Seac Pai Van | Preocupações com inauguração de centro de saúde

Wong Lai I, membro do Conselho Consultivo de Serviço Comunitário das Ilhas, disse estar preocupada com a data de inauguração do novo centro de saúde do complexo habitacional de Seac Pai Van. De acordo com o jornal Cheng Pou, na reunião plenária deste Conselho Consultivo, realizada esta terça-feira, foi levantada a questão de o espaço destinado ao centro de saúde estar ainda com muitos materiais de construção no seu interior, não existindo nenhum andamento das obras. A data de inauguração do centro de saúde foi já adiada por duas vezes, estando prevista agora para depois de 2020.

Em declarações ao jornal Ou Mun, Liu Fengming, coordenadora-adjunta do Conselho Consultivo, adiantou que os representantes dos Serviços de Saúde explicaram que dois andares do espaço destinado ao centro de saúde serão utilizados pelo Instituto de Acção Social para ali abrir um novo lar de idosos e um centro de reabilitação para doentes mentais.

Desta forma, o centro de saúde de Seac Pai Van vai funcionar em apenas dois pisos do Complexo Comunitário de Seac Pai Van ao invés dos quatro inicialmente previstos. Liu Fengming disse que a alteração do projecto está a ser analisada pela Direcção dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes.

7 Nov 2019

Seac Pai Van | Preocupações com inauguração de centro de saúde

Wong Lai I, membro do Conselho Consultivo de Serviço Comunitário das Ilhas, disse estar preocupada com a data de inauguração do novo centro de saúde do complexo habitacional de Seac Pai Van. De acordo com o jornal Cheng Pou, na reunião plenária deste Conselho Consultivo, realizada esta terça-feira, foi levantada a questão de o espaço destinado ao centro de saúde estar ainda com muitos materiais de construção no seu interior, não existindo nenhum andamento das obras. A data de inauguração do centro de saúde foi já adiada por duas vezes, estando prevista agora para depois de 2020.
Em declarações ao jornal Ou Mun, Liu Fengming, coordenadora-adjunta do Conselho Consultivo, adiantou que os representantes dos Serviços de Saúde explicaram que dois andares do espaço destinado ao centro de saúde serão utilizados pelo Instituto de Acção Social para ali abrir um novo lar de idosos e um centro de reabilitação para doentes mentais.
Desta forma, o centro de saúde de Seac Pai Van vai funcionar em apenas dois pisos do Complexo Comunitário de Seac Pai Van ao invés dos quatro inicialmente previstos. Liu Fengming disse que a alteração do projecto está a ser analisada pela Direcção dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes.

7 Nov 2019

IAM | Museu Natural e Agrário reabre hoje

O Instituto para os Assuntos Municipais [IAM] anunciou que o Museu Natural e Agrário, no Parque de Seac Pai Van, vai reabrir portas hoje, depois de ter sofrido obras de reparação e remodelação.

Além disso foi criada uma nova zona a pensar nos mais novos, conhecida como a Zona de Répteis, onde “há dez caixas de exposição, incluindo eublepharis macularius [geco-leopardo], correlophus ciliatus [animal semelhante a largarto], ctenosaura acanthura [semelhante a iguana], python regius [cobra] e boa constrictor [cobra]. Esta exposição tem por objectivo aprofundar o conhecimento do público acerca dos répteis e divulgar a importância da protecção de animais”, declarou o IAM, em comunicado.

O Museu Natural e Agrário e a Zona de Répteis funcionam das 10h às 17h.

5 Ago 2019

Idosa esfaqueada encontra-se hospitalizada, o filho foi detido pela PJ

O agressor que esfaqueou a mãe de 72 anos na passada segunda-feira, num apartamento em Seac Pai Van, encontra-se detido e foi constituído arguido, anunciou ontem à tarde a Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa.

O arguido, de apelido Lam, tem 40 anos de idade, é residente no território e encontra-se actualmente desempregado e solteiro. O suspeito é filho da vítima e habitava na sua casa, juntamente com a irmã e o sobrinho. A idosa tem ainda um filho mais velho, que não faz parte do agregado familiar. As averiguações das autoridades policiais, que acorreram ao local após o alerta de violência doméstica, apuraram que o perpetrador esfaqueou a mãe com uma faca de cozinha, por se ter irritado quando esta se negou a sair para comprar carne congelada. A vítima conseguiu fugir de casa, apesar dos ferimentos, levando consigo o neto de 8 anos enquanto se deslocava ao centro de saúde mais próximo para pedir ajuda.

Durante o transporte para a urgência hospitalar, a vítima ainda estava consciente e apresentava ferimentos no braço esquerdo e nas costas. O ataque do filho consistiu num total de 4 facadas, cada uma com cerca de 10 cm. A idosa encontra-se actualmente no Centro Hospitalar Conde de São Januário e está em condição estável, segundo informação prestada pela PJ.

A vítima vivia num apartamento do 21º andar do Edifício Ip Heng, em Coloane, com o filho (agora arguido), a filha e o neto pequeno. Os problemas familiares, segundo averiguaram as autoridades, diziam respeito a zaragatas frequentes por causa de dinheiro, que o filho alegadamente extorquia à mãe, beneficiária de apoio financeiro através de uma pensão de sobrevivência do Governo.

Os agentes da PJ acreditam que a idosa era frequentemente maltratada pelo filho, situação que aparentemente se arrastava há mais de 10 anos, mas nunca pediu auxílio à polícia. Nos últimos três anos, o arguido começou a teimar que “a mãe gostava mais do seu irmão mais velho”, o que deteriorou a relação. No entanto, o arguido negou o crime e alegou que estava a dormir em casa à hora do sucedido.

A contas com a Lei

O arguido é acusado dos crimes de violência doméstica e detenção de arma proibida.
De acordo com a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, em vigor desde 2016, o autor do crime de ofensa grave à integridade física incorre numa pena de prisão de 2 a 8 anos, no âmbito de uma relação familiar de parentesco em linha directa.

A moldura penal prevê ainda que, se os maus tratos forem cometidos em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente, a pena agravada de prisão pode ser de 3 a 12 anos.

24 Jul 2019

Gripe | Centros de saúde de Seac Pai Van e Coloane abertos no fim-de-semana

Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) anunciaram ontem que os centros de saúde de Seac Pai Van e Coloane vão estar abertos este sábado e domingo, entre as 9h00 e 13h00, devido “ao elevado número de doentes que estão a aceder ao Centro Hospitalar Conde de São Januário com gripe, e de modo a minimizar o tempo de espera, além de evitar eventuais infecções cruzadas de Influenza”.

De acordo com um comunicado, já foram diagnosticados 46 casos de gripe desde Setembro, sendo que já se registou a morte de um homem com 86 anos de idade. “Em 80 por cento dos casos graves de gripe as pessoas não foram vacinadas. Actualmente, ainda se encontram hospitalizados 14 pacientes”, explicam os SSM. Um dos doentes é uma mulher que “necessita de tratamento artificial assistido pulmonar para reduzir a carga nos pulmões e para facilitar a recuperação”. A sua condição ainda é critica, enquanto que “os outros pacientes internados estão em condição clínica considerada estável”.

Os SSM alertam para a necessidade de consultar as aplicações móveis para verificar o número de doentes em lista de espera, uma vez que “a proporção de doentes com gripe está a assumir números elevados”.

25 Jan 2019

Edifício Ip Heng | Moradores denunciam queda de azulejos desde 2013

A presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Seac Pai Van de Coloane de Macau, Wong Lai I, revelou que a associação tem recebido queixas dos moradores do Edifício Ip Heng relativas à queda de azulejos, desde 2013.

A responsável adiantou que desde Novembro do ano passado os moradores notaram que em alguns andares do edifício caíram mais de 40 azulejos. O problema aconteceu também em passagens de evacuação e na sala dos contadores de gás.

Em declarações ao Jornal Ou Mun, Nick Lei, presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, refere que houve também um empregado de limpeza ferido devido à queda destes objectos. Para Lei, trata-se de uma situação que não só afecta a qualidade de vida dos moradores, como é uma ameaça à segurança de quem ali vive ou trabalha.

17 Jan 2019

Sulu Sou quer agenda para estruturas desportivas em Seac Pai Van

O deputado Sulu Sou pede esclarecimentos ao Governo acerca da construção de espaços de lazer e desportivos em Seac Pai Van, exigindo uma calendarização para o arranque das obras. Em interpelação escrita, o deputado pró-democrata lamenta que até agora não existam datas para “a construção de um campo de futebol, um campo de badminton, nem planos para a construção de um campo de basquetebol”.

Em causa estão as promessas não cumpridas por parte do Executivo que, em 2009, aquando do anúncio da edificação do complexo de habitação social em Seac Pai Van, garantiu a instalação de estruturas com o objectivo de assegurar a qualidade de vida da população. Entre elas, o deputado salienta os espaço de lazer, os espaços verdes e destaca as infra-estruturas desportivas. “Nesse ano, o Governo disse que planeava construir estruturas de serviços públicos que incluíam áreas culturais e de desporto, bem como espaços ao ar-livre para a prática desportiva”, lê-se.

Obras prioritárias

Sulu Sou recorda ainda que o Governo justificou o atraso na construção destas estruturas com a necessidade de terminar um conjunto de obras, como estradas e redes de tubagens. Ao mesmo tempo, as autoridades sugeriram o uso de algumas áreas verdes naquela zona para construir espaços desportivos temporários, refere o deputado. No entanto, também aqui não existe uma calendarização nem para o final das obras nem para a instalação de estruturas temporárias, refere Sulu Sou.

Entretanto, de acordo com o deputado, as cerca de 30 mil pessoas que já vivem em Seac Pai Van não sabem o que se passa e vivem sem acesso a estas valências.

O complexo de Seac Pai Van começou a receber residentes em 2013 e, para já, fornece “algumas estruturas básicas de fitness, sendo que ainda não foi adiantada qualquer data para a construção de estruturas desportivas concretas e capazes de beneficiar “os muitos amantes do desporto que existem naquela área, nem facilitar a vida aos idosos e àqueles que precisam destes espaços perto das suas residências”, remata.

22 Out 2018

Governo avança com obras em habitações económicas desocupadas

Ainda não foram vendidas e já precisam de obras. O governo vai assumir custos de reparações de cerca de 400 habitações económicas, no edifício Koi Nga, em Seac Pai Van. O deputado José Pereira Coutinho exige que os governantes passem a ser responsáveis pela falta de qualidade na construção

O Governo vai realizar obras de reparação em cozinhas e casas-de-banho de cerca de 400 apartamentos vazios no edifício Koi Nga, que fazem parte do complexo de habitação económica em Seac Pai Vai. A informação foi avançada pelo canal chinês da Rádio Macau e as habitações em causa foram concluídas em 2013.

Segundo a explicação fornecida pelo Instituto de Habitação, em causa está a tijoleira das casas, que são de diferentes tipologias, existindo apartamentos com um quarto, dois ou três. Também de acordo com o IH, apesar de estarem 400 casas desocupadas, nem todas estão por atribuir. Há casos em que as fracções foram atribuídas mas ainda decorrem os procedimentos para que os contemplados possam ocupá-las. De acordo com a mesma fonte, no final de Agosto estavam 329 fracções económicas por vender.

As obras consideradas de “manutenção” vão ser realizadas apenas nos edifícios que ainda não estão ocupados e os custos vão ser suportados pelo Governo, através do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI).

Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Chan Ka Leong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, defendeu que a situação resulta de técnicas de colagem de tijoleiras não reúnem os requisitos mínimos. Chan criticou também todo o processo por trazer custos extra ao erário público, uma vez que o período de garantia já terminou. O membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública colocou também a hipótese de haver residentes a pagarem por obras semelhantes devido à falta de qualidade na construção.

Apurar responsabilidades

Por sua vez, o deputado José Pereira Coutinho defende que é necessário começar a apurar as responsabilidades dos trabalhadores neste processo, devido à qualidade da construção abaixo do expectável.

“Há que apurar quem foram os responsáveis que renderam as casas dos construtores. Além da negligência, o CCAC deveria intervir na forma como foram feitas as inspecções [ao edifício], aquando da construção e na fase final da entrega das habitações ao IH”, disse o legislador, ao HM.

“Estas situações só vão ser evitadas se houver responsáveis por estas grosseiras negligências e quando se mostrar que não existe impunidade e que os responsáveis não podem deixar os cargos sem se preocuparem com as devidas responsabilidades disciplinares e políticas”, acrescentou.

26 Set 2018

Substâncias Perigosas | Residentes protestam em Seac Pai Van

Um grupo de residentes ocupou ontem Seac Pai Van em protesto contra a instalação temporária do depósito e armazém provisório de substâncias perigosas na Rua Marginal da Concórdia. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, vários moradores mostraram-se preocupados com o plano do Governo e revelaram temer que a sua segurança seja colocada em causa. Ao mesmo tempo, os habitantes da zona consideram que a decisão do Executivo foi demasiado apressada. Anteriormente, um grupo de 7 mil residentes da área já tinha entregue uma petição na sede do Chefe do Executivo contra este projecto.

13 Ago 2018

Hato | Reparo de estragos custa mais de 14 milhões

A empresa Lei Ka Chi Construtor Civil será a responsável pelas “Obras de Manutenção e Reparação Emergentes das Instalações Danificadas pelo Tufão “Hato”, recebendo por esse projecto mais de 14 milhões de patacas, a serem pagas até ao próximo ano. As informações constam num despacho publicado ontem em Boletim Oficial.

Arquitectos portugueses desenham edifício da PSP

A empresa Luís Sá Machado, Conceição Perry & Isabel Bragança — Arquitectos, Limitada foi a escolhida para desenvolver o projecto da “Empreitada de Construção do Novo Edifício de Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública e Unidade Táctica de Intervenção Policial na Zona E1”, localizada nos novos aterros. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, o Governo vai pagar ao atelier quase 26 milhões de patacas, um valor a ser pago gradualmente até 2022.

Seac Pai Van | Escolas custam quase 800 milhões

O Governo adjudicou ao consórcio composto pela Companhia de Decoração San Kei Ip, Limitada e Sociedade de Construção e Engenharia — Grupo de Construção de Xangai — SCG (Macau) a “obra de construção dos edifícios escolares e instalações educativas” num dos lotes do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane. Por este projecto, a realizar até 2019, o Executivo vai pagar quase 800 milhões de patacas, aponta o despacho publicado ontem em Boletim Oficial.

Israel : Ministro propõe estação ferroviária “Donald Trump”

O ministro dos Transportes israelita defende a extensão da linha ferroviária de alta velocidade até à zona de Kotel, Jerusalém, onde quer construir uma estação com o nome “Donald Trump”. O ministro propôs que a estação venha a ter o nome do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que reconheceu Jerusalém como capital de Israel. O porta-voz do ministro dos Transportes, Avner Ovadia, disse que o projecto vai custar mais de 700 milhões de dólares e vai demorar quatro anos a construir, caso venha a ser aprovado. Segundo a Associated Press é provável que o projecto venha a ser contestado pela “comunidade internacional” que não reconhece a soberania de Israel sobre Jerusalém Ocidental. Entretanto, a construção da linha ferroviária de alta velocidade entre Telavive e Jerusalém deve estar concluída durante a primavera de 2018.

Governo britânico perde milhares de documentos

Milhares de documentos oficiais do Governo britânico, alguns deles com informações sensíveis sobre episódios controversos da história do Reino Unido do século XX, desapareceram dos Arquivos Nacionais, noticiou o jornal The Guardian. Segundo o diário britânico, entre o material desaparecido figuram documentos sobre a Guerra das Malvinas ou sobre o conflito na Irlanda do Norte. O The Guardian salienta que os documentos foram levados dos Arquivos Nacionais por funcionários do executivo britânico para Whitehall (edifícios governamentais), dando, posteriormente, conta do desaparecimento. Outra documentação que não foi possível recuperar, acrescenta o jornal, contém dados sobre o mandato colonial britânico da Palestina, provas da vacina contra a poliomielite ou sobre a disputa territorial mantida entre o Reino Unidos e a Argentina sobre as Malvinas (ou Falkland).

28 Dez 2017

Seac Pai Van | Nova estação de tratamento de águas no final de 2019

Vai custar cerca de mil milhões de patacas. É a nova estação de tratamento de águas situada em Seac Pai Van. A infra-estrutura pretende equilibrar a distribuição de água no território e está prevista a sua conclusão no final de 2019

Macau vai dispor de mais uma estação de tratamento de água. Localizada em Seac Pai Van, a planta da infra-estrutura foi ontem oficialmente apresentada numa cerimónia para o efeito. A ideia é que a estação esteja pronta no final de 2019. No entanto, e de acordo com a responsável da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong, ainda há “alguns obstáculos a ser superados” para que a obra possa ter início.

A decisão de ter uma estação de tratamento de água na zona de Seac Pai Van tem que ver com o colmatar das necessidades crescentes na Taipa. Para Susana Wong, a Taipa e o Cotai já são espaços com muito comércio e indústria hoteleira e, como tal, tem que existir um planeamento de distribuição e tratamento de águas para aquela área. Por isso, afirma, “procurámos um espaço para fazer uma estação com uma escala apropriada às dimensões das necessidades”, disse a responsável ao HM, após a sessão de apresentação do projecto.

“Não pode ser muito grande mas tem de ser suficiente. Temos uma pequena estação em Coloane mas não chega para o crescimento desta zona”, justifica.

Por outro lado, o abastecimento de água do território tem sido concentrado essencialmente na península, o que, para a responsável, “não é saudável para o bom desenvolvimento da região”.

“O rápido crescimento económico na última década, especialmente nas duas ilhas, onde se verificou o maior número de consumo de água, impulsionou uma demanda cada vez maior”, sublinha Susana Wong.

De acordo com a DSAMA, está previsto um crescimento anual médio no consumo de água de  dois a quatro por cento.

Muito para fazer

A planta está feita, o local está escolhido e já há até calendário para o final das obras. No entanto, o investimento, de cerca de mil milhões de patacas, tem de ultrapassar alguns obstáculos para que se comece a materializar. A responsável está optimista e acredita que a construção esteja concluída, tal como esperado, no final de 2019.

De acordo com a Susana Wong, a ideia é promover no território “um serviço de abastecimento de água seguro, estável e de qualidade”, até porque estes são factores essenciais ao desenvolvimento de Macau “como destino turístico internacional”.

A infra-estrutura tem uma área de 17 mil metros quadrados e constitui “uma instalação de tratamento de água ecológica e de alto nível”. A nova estação terá uma capacidade diária de abastecimento de 130 mil metros cúbicos de água.

A Macao Waters tinha apontado para um aumento da taxa de serviço de 6,2 por cento, mas o Governo baixou a fasquia para os 5,9 por cento. A razão apontou a directora da Macao Water, Kuan Sio Peng, tem que ver com o facto de o Executivo considerar que é prioritária a optimização dos procedimentos deste serviço. “O Governo acha que devemos optimizar os procedimentos e actos internos primeiro, sendo que, claro, podemos sempre fazer melhor”, disse Kuan Sio Peng.

Paralelamente continua em acção o plano de poupança deste recurso. “Uma das nossas principais preocupações é a poupança de água e estamos neste momento com a implementação de um plano neste sentido. A acção tem vindo a ser posta em prática de forma gradual e a ideia é que quem mais consome mais paga”, referiu Susana Wong.

Terminal pouco acabado

À margem da cerimónia de ontem, Susana Wong fez um pequeno balanço do funcionamento do novo Terminal Marítimo da Taipa. Depois de muitos anos à espera para entrar em funcionamento, a estrutura ainda apresenta algumas deficiências e tem sido alvo de queixas por parte da população.

A grande dimensão do terminal e o tempo que leva a percorrer tem estado no centro das reclamações. Susana Wong considera que estas queixas não têm fundamento visto que “o tempo que se demora a chegar da entrada do terminal à sala de embarque é muito pouco”, disse.

Por outro lado, afirmou, têm sido feitas melhorias nas instalações, nomeadamente no que respeita à sinalização. “Por ser um local grande tivemos de aumentar o tamanho das placas de informação”, comentou. “No início as indicações eram muito pequeninas e insuficientes”, justificou Susana Wong ao HM.

A utilização do espaço também está a ser alvo de análise pela DSAMA. Quanto à demora para se passar pelos serviços de emigração, associada a postos fechados, Susana Wong avança que vão ser feitas obras de aperfeiçoamento do serviço de modo a ter mais postos abertos na altura das chegadas dos turistas.

A DSAMA está ainda a tentar promover o novo terminal da Taipa enquanto centro de negócios para captar investimento para o local. Em causa estão vários serviços ligados à hotelaria e comércio. “Queremos que as empresas instalem os seus negócios no terminal”.

22 Ago 2017

Cavalos | DICJ justifica prorrogação da concessão com planos da empresa

 

 

Terminava no final deste mês mas, afinal, o contrato foi prolongado até Fevereiro do próximo ano. A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau continua a poder operar. O Governo diz que a prorrogação se deve à necessidade de analisar a “proposta revista” feita pela empresa

 

A justificação foi dada pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) no dia em que se ficou a saber, através do Boletim Oficial, que a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, pertencente ao universo da Sociedade de Jogos de Macau, vai poder continuar a explorar as corridas no Macau Jockey Club (MJC) até 28 de Fevereiro de 2018.

“O Executivo da RAEM decidiu prorrogar por seis meses o contrato de concessão do Macau Jockey Club porque a mais recente proposta revista pelo MJC contém planos de desenvolvimento que envolvem vários departamentos do Governo”, explicou a DICJ, através de resposta enviada por email ao HM. “Considerando que a proposta revista foi submetida já muito perto do termo do contrato, o Governo decidiu prolongar o contrato por um tempo adequado para que os departamentos envolvidos possam estudá-la e analisá-la”, refere-se ainda no esclarecimento enviado por indicação do secretário para a Economia e Finanças, a quem tinha sido dirigida a pergunta sobre a razão da extensão da relação contratual.

O contrato de exploração terminava no final do corrente mês. Ontem, em Boletim Oficial, uma ordem executiva de Chui Sai On veio delegar poderes ao secretário para a Economia e Finanças para representar a RAEM na escritura pública de prorrogação do prazo por seis meses do contrato com a empresa. Lionel Leong será também o responsável pela alteração do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos celebrado entre a RAEM e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau.

O HM tentou saber, junto do gabinete de Lionel Leong, se foi pedida alguma inspecção às condições em que se encontram os animais antes da dilatação do prazo do contrato. O gabinete do secretário para a Economia e Finanças não respondeu a esta questão, mas o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) esclareceu este jornal acerca dos procedimentos que, por norma, são levados a cabo.

“Os veterinários e fiscais do IACM inspeccionam o estado de saúde dos animais e as condições de higiene do Macau Jockey Club semanalmente, em dias da semana diferentes”, referiu o instituto. Recorde-se que a forma como a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau trata os animais tem sido alvo de críticas no passado, com a ANIMA como principal contestatária às práticas do Macau Jockey Club.

Plano atrás de plano

A empresa que continuará a explorar corridas de cavalos na Taipa por, pelo menos, mais meio ano terminou 2016 com prejuízos acumulados superiores a quatro mil milhões de patacas. Desde 2005 que a exploração do negócio na Taipa tem resultados negativos, mas sabia-se já que a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau não pretendia desistir da renovação da concessão.

O HM procurou saber junto do secretário para a Economia e Finanças por que razão foi prolongada a concessão a uma empresa que parece não ser capaz de gerir, de forma equilibrada, o negócio a que se propôs. A resposta estará implícita na informação dada pela DICJ: a companhia terá novos planos para o Macau Jockey Club e o Governo entende que merecem ser analisados.

Em 2015, aquando da revisão do contrato que agora será prorrogado, o Jockey Club anunciou uma estratégia de desenvolvimento do espaço que, de acordo com o que foi então anunciado, seria desenvolvida nos dois anos seguintes. Na altura, a companhia pretendia aumentar o número de cavalos, e investir no mercado de apostas online da Austrália e da Nova Zelândia.

À época, Albano Martins, presidente da ANIMA, reagiu à renovação da concessão pedindo ao Comissariado contra a Corrupção uma investigação ao processo que permitiu a continuidade da exploração do negócio. A contestação ao modo como são feitas as corridas de cavalos não surtiu qualquer efeito. O HM tentou ontem chegar à fala com Albano Martins, mas tal não foi possível.

IACM | Seac Pai Van com mais estruturas

A zona de Seac Pai Van já conta com vários equipamentos. Os moradores já têm perto de casa um banco, um supermercado, uma clínica, uma farmácia e restaurantes. Está ainda em fase de vistoria uma farmácia de medicina chinesa. A informação é dada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em resposta ao deputado Ho Ion Sang.

Mas há mais. Das 18 lojas do edifício Ip Heng, 14 já completaram o processo de adjudicação e assinaram contrato. Os serviços prestados por estes estabelecimentos vão desde o apoio pedagógico com serviços de explicações e formação de adultos a restaurantes fast-food, passando por serviços de apoio logístico e de compras on-line.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração do IACM, José Tavares, está afastada a possibilidade de realização de actividades públicas, como a promoção de feiras, naquela zona. “Trata-se de uma área próxima de residências, pelo que não pode ser afectada pelo comércio”, refere.

Por outro lado, e relativamente à dinâmica comercial, o IACM aponta os trabalhos feitos pela Direcção dos Serviços de Economia com as várias visitas que fez, sendo que, diz, têm sido considerados os pedidos feitos pelos comerciantes com mais necessidades.

Questionado acerca dos apoios às PME em Seac Pai Van, o responsável do IACM afirma que os processos estão em andamento.

Ho Ion Sang colocou ainda uma questão referente ao alargamento das passagens cobertas para proteger os transeuntes da chuva. O IACM responde dizendo que, actualmente, não é possível avançar com obras nesse sentido. A razão, apontou José Tavares, tem que ver com a necessidade de trabalhos de grande envergadura.

8 Ago 2017

Ho Ion Sang exige mais qualidade da habitação pública

O deputado Ho Ion Sang interpelou o Executivo a exigir que algo seja feito pelos moradores do prédio de habitação pública Edifício On Son, situado na zona de Seac Pai Van. O tribuno exige que sejam cumpridos níveis de qualidade dos imóveis, que entende deixarem muito a desejar.

Ho Ion Sang explica, em interpelação escrita, que tem recebido queixas de residentes do edifício em causa. Logo na altura em que os moradores se mudaram para os apartamentos, observaram que as barreiras metálicas das varandas estavam enferrujadas. Esta situação motivou reclamações junto do Instituto de Habitação (IH), para que fossem realizados trabalhos de reparação. No entanto, a situação continuou a piorar, suscitando mais queixas junto do organismo responsável pela venda das fracções, queixas essas que ficaram por atender. O IH justificou-se com o esgotamento do período de garantia de dois anos, considerando que, a partir desse momento, a responsabilidade de realizar obras de reparação nos imóveis recai sobre os proprietários.

Na interpelação, Ho Ion Sang lamenta a situação que os moradores do Edifício On Son estão a atravessar, alertando para o facto de este não ser um caso isolado. O deputado vai mais longe e levanta dúvidas sobre a qualidade da construção do edifício de habitação pública, isto porque apesar das múltiplas reparações feitas pelos proprietários, os problemas reaparecem.

Humidade e infiltrações

O deputado acrescenta que os problemas no prédio não se resumem a varandas com barras enferrujadas. A própria estrutura dos apartamentos tem severos problemas. As casas de banho, as paredes e o chão das cozinhas apresentam infiltrações, por exemplo. Os problemas com humidade são de tal ordem que tornaram as tomadas de electricidade impossíveis de usar, além de danificarem de forma irreparável as portas de madeira.

É de salientar que os 217 apartamentos do Edifício On Son foram colocados à venda em Setembro de 2015, segundo informação publicada em Boletim Oficial que delegava no presidente do IH o poder para assinar as escrituras de venda das fracções. Apesar de a escritura ter sido assinada em 2015, o prédio já tinha habitantes desde 2013.

Na opinião de Ho Ion Sang, o Edifício On Son é uma habitação pública nova, não sendo normal que os moradores se vejam a braços com tantos problemas. O deputado, além de pedir explicações para esta situação concreta, considera que o Governo tem de melhorar a qualidade da habitação pública de modo a prevenir a repetição de casos semelhantes.

18 Mai 2017

Habitação económica | CCAC dá razão a promitentes-compradores

O Comissariado contra a Corrupção considera que o Instituto da Habitação não pode reaver os apartamentos dos compradores de habitação económica que, entre a candidatura e a celebração da escritura, deixaram de reunir as condições exigidas para a atribuição de uma fracção do Governo. A situação não é ideal, mas tirar a chave é ilegal

Há 218 promitentes-compradores que vão poder ficar com as habitações económicas que lhes foram atribuídas pelo Instituto da Habitação (IH), fracções que estavam em risco de perder, apesar de morarem nelas. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) deu razão às 28 queixas que recebeu – 27 apresentadas por lesados e uma do escritório da deputada Ella Lei.

Em causa está a mudança de condições dos candidatos que, no longo período em que estiveram à espera para comprarem uma habitação pública, contraíram matrimónio. Há 183 casos em que os cônjuges dos candidatos à habitação económica possuem habitação própria em Macau. Noutras situações, os rendimentos auferidos pelo agregado familiar deixaram de respeitar os limites impostos pelas regras para a atribuição de habitação económica.

Em comunicado, o CCAC diz entender o que esteve na origem da decisão do IH em relação a estes promitentes-compradores, mas não encontra base legal no gesto do instituto. O comissariado liderado por André Cheong recomenda uma alteração legislativa para que a situação seja corrigida e os recursos públicos sejam atribuídos a quem deles mais precisa.

“Se o candidato contrair matrimónio durante a fase de espera pela aquisição de uma fracção de habitação económica e o cônjuge que tenha habitação própria não fizer parte do agregado familiar, isso afecta certamente a distribuição razoável das habitações públicas”, concede o CCAC. “Mas a resolução deste problema não pode depender apenas de um parecer jurídico e de uma directiva administrativa, devendo proceder-se à alteração das disposições respectivas previstas na actual lei da habitação económica.” O comissariado aconselha a que se façam estas alterações “em tempo útil”, para que “os recursos da habitação pública sejam aproveitados de forma justa, razoável e eficiente”.

Primeiro sim, depois não

Para o CCAC, a decisão do IH não só viola a lei da habitação económica, como também se opõe ao previsto nas instruções que foram inicialmente disponibilizadas aos candidatos à aquisição de fracções de habitação económica.

Os promitentes-compradores em questão manifestaram o interesse em adquirir uma fracção do Governo em 2003 e 2005, tendo sido admitidos na lista de espera. Os apartamentos foram atribuídos por volta de 2012 e, mal foram celebrados os contratos-promessa, houve quem tivesse mudado para as novas casas.

Em Abril e Maio do ano passado, os queixosos receberam um ofício do IH em que o instituto pediu a entrega de informações actualizadas sobre os agregados familiares, entre elas o estado civil, para que se pudesse então celebrar a escritura pública de compra e venda.

“Como os queixosos contraíram matrimónio no período de espera, preencheram a ‘Declaração para cônjuges que não façam parte do agregado familiar’ disponibilizada pelo IH, solicitando assim que os respectivos cônjuges não passassem a ser considerados elementos dos seus agregados familiares”, relata o CCAC.

Entre Março e Abril deste ano, os queixosos receberam um ofício do IH, sendo notificados de que, nos termos da lei da habitação económica, estes pedidos em relação aos cônjuges tinham sido indeferidos.

A situação causou preocupação na sociedade, aponta o comissariado. “Muitos dos interessados ficaram preocupados [com a possibilidade de] as fracções de habitação económica que lhes foram atribuídas serem recuperadas, e algumas figuras públicas, tais como alguns deputados à Assembleia Legislativa, têm estado também atentos ao caso.”

Em Abril passado, o Chefe do Executivo afirmou que, sem prejuízo do cumprimento da lei da habitação económica, o Governo “iria rever, de forma objectiva e justa, a legalidade e a razoabilidade das decisões administrativas” do serviço público em questão, “de modo a proteger os direitos e interesses legítimos dos cidadãos”.

Cinco dias depois, um despacho do secretário para as Obras Públicas e Transportes declarou sem efeito os ofícios enviados pelo IH aos promitentes-compradores de habitação económica que se arriscavam a ficar sem as casas. Por outro lado, Raimundo do Rosário exigiu que fosse dada “plena colaboração na investigação do CCAC sobre o caso”.

Respeitar os direitos

O imbróglio em torno destas habitações económicas teve na origem uma “mudança de ponto de vista jurídico” do Instituto de Habitação.

Em Outubro de 2011, o IH emitiu uma instrução interna precisamente em relação aos candidatos que viessem a contrair matrimónio. Neste documento indicava-se que a qualificação para aquisição de fracções de habitação económica não seria posta em causa caso fosse adoptado o regime da separação de bens ou o regime da participação nos adquiridos, sendo que os candidatos teriam de fazer uma declaração para que o cônjuge não fizesse parte do agregado familiar. “Até ao início de 2017, o IH prestava esclarecimentos e geria estas questões de acordo com aquela instrução interna”, diz o CCAC.

Porque surgiram problemas relacionados com cônjuges de candidatos que possuíam habitação, o IH solicitou aos seus juristas que fizessem um estudo sobre a matéria. Num parecer de Fevereiro deste ano, foi emitido o parecer, que determinou que “se consideram elementos do agregado familiar, nos termos definidos na lei da habitação económica, todos aqueles que tenham relação familiar e vivam em comunhão com o candidato”. Assim sendo, a declaração que o instituto pedia aos candidatos não podia ser preenchida.

Na avaliação feita pelo CCAC, o órgão defende que o agregado familiar se define “apenas a partir da qualificação da candidatura à aquisição da fracção de habitação económica, não estabelecendo a obrigatoriedade de que, sempre que as pessoas vivam em comunhão devido à sua relação familiar, tenham de fazer parte do agregado familiar”.

O comissariado lembra ainda que, aquando da elaboração da actual lei da habitação económica, na versão inicial da então proposta apresentada à Assembleia Legislativa (AL), o Governo da RAEM sugeriu que, sendo residente da RAEM, o cônjuge do candidato à aquisição de fracção de habitação económica teria de fazer parte da lista do respectivo agregado familiar. “Mas, depois de uma discussão com a AL, esta solução foi eliminada e a versão final da lei aprovada.”

A rematar, e como recado ao IH, o CCAC considera que “os serviços públicos, no exercício das suas funções, devem lidar atempadamente com os problemas eventualmente lesivos do interesse público, cumprir a lei e fazê-lo dentro da esfera das suas próprias atribuições”. Além disso, “a prossecução do interesse público tem como pressupostos o respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos”.

18 Mai 2017

Habitação pública | Governo vai reavaliar casos em Seac Pai Van

 

Um total de oito deputados esteve ontem reunido com o secretário Raimundo do Rosário para falar do caso das 150 pessoas que se viram impossibilitadas de assinar as escrituras de casas económicas. O Governo assume erros do Instituto de Habitação e promete rever caso a caso

 

O Governo vai analisar os processos de atribuição de casas económicas no complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane, após ter sido denunciada a decisão do Instituto de Habitação (IH) de não assinar as escrituras com várias famílias, que habitam no local desde 2007.

Ontem, oito deputados – José Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, Kwan Tsui Hang, Ella Lei, Ho Ion Sang, Ella Lei, Wong Kit Cheng, Au Kam San e Ng Kuok Cheong – estiveram reunidos na sede do IH com o seu presidente, Arnaldo Santos, e com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

“O secretário pediu alguns dias para rever todas as situações, que são algo complexas. Vai estudar caso a caso antes de ter uma solução final. O secretário admitiu que houve alguns erros e, nesse sentido, irá ver o que é que pode ser feito para evitar que essas situações se repitam”, explicou ao HM o deputado José Pereira Coutinho.

Apesar de a reunião ter sido pedida por Pereira Coutinho, outros membros do hemiciclo também estiveram presentes, pois também receberam queixas dos visados.

Um final feliz?

“Pela minha parte disse que é importante que o IH dê informações de forma uniformizada, para evitar que a transmissão de informações seja conforme a pessoa que está ao balcão a atender. Isso não pode acontecer”, acrescentou Coutinho, que acredita num desfecho feliz para este caso.

“Fiquei satisfeito [com a reunião] porque vai serenar os ânimos das pessoas, que estão muito preocupados com o futuro, e é importante que as coisas sejam claras e precisas. Estamos a lidar com uma questão sensível, que é a habitação”, apontou.

As candidaturas às casas económicas em Seac Pai Van começaram a ser feitas a partir de 2003, tendo sido assinados os contratos de compra e venda dos apartamentos em 2007, com a respectiva entrega das chaves.

Recentemente, os moradores foram informados de que as escrituras não poderiam ser assinadas pelo facto de as condições de candidatura terem sido alteradas nos últimos anos. A título de exemplo, foi referida a alteração do agregado familiar ou a aquisição de uma herança, factos que terão ocorrido após o processo de candidatura à habitação económica. O deputado José Pereira Coutinho já submeteu as queixas sobre o caso ao Comissariado contra a Corrupção.

26 Abr 2017

Habitação | Caso das casas económicas entregue ao CCAC

Cerca de centena e meia de famílias estavam prestes a assinar as escrituras das casas económicas que já habitam em Seac Pai Van, mas o destino mudou-lhe as voltas. O Instituto de Habitação (IH) alega que as condições com as quais se candidataram à habitação pública, em 2004, mudaram, pelo que não poderão ficar com os apartamentos.

O deputado José Pereira Coutinho conta que recebeu o caso no seu gabinete de atendimento e reúne-se hoje com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para debater o assunto. Além disso, o caso já foi entregue ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), adiantou o deputado ao HM.
“Encaminhámos dezenas de queixosos que vieram ao gabinete de atendimento para o CCAC. Não vamos deixar este assunto acabar. Temos uma reunião agendada com o secretário”, explicou o deputado. No encontro, marcado para hoje, vai estar também presente o presidente do IH, Arnaldo Santos, que inicialmente tinha dito ao deputado que “não tinha tempo” para o atender.
Coutinho refere-se ao caso como sendo “uma tamanha irresponsabilidade” da parte do Governo. “É centena e meia de requerentes de fracções económicas. Em 2003 ou 2004, as pessoas declararam o seu agregado familiar, cumpriram os requisitos, submeteram os pedidos. Em 2007 ou 2008 foram chamados para escolher as casas, foram entregues as chaves, assinaram os contratos-promessa [de compra e venda].”
Entretanto, tudo mudou este ano. “Com as casas já decoradas, eis que as pessoas recebem uma carta do IH a dizer que a escritura não vai ser assinada porque o seu agregado familiar mudou, porque receberam heranças, porque estão em uniões de facto”, contextualiza.
“Isto é de uma tamanha irresponsabilidade dos dirigentes máximos do IH. Querem que os requerentes cumpram o celibato até à assinatura da escritura? É inconcebível”, acusou o deputado.

Exigido cumprimento da lei

O deputado Ng Kuok Cheong também abordou este assunto na última edição do Fórum Macau, tendo defendido que os problemas ocorridos no processo de candidatura devem ser revelados aos candidatos nessa altura e não numa fase posterior.
Segundo a imprensa chinesa, o deputado referiu ainda que a lei de habitação económica já define os casos de exclusão dos candidatos. Contudo, Ng Kuok Cheong acredita que, nesta caso, a maioria dos lesados não terá prestado falsas declarações.
Ng Kuok Cheong disse ainda que as alterações do agregado familiar ocorridas após a obtenção da casa económica não devem constituir motivo para o cancelamento da escritura. O deputado pede, por isso, que se respeite o conteúdo da lei da habitação económica, ao invés de se alterarem subitamente os critérios.

25 Abr 2017

Seac Pai Van | Questionada ausência de parque de estacionamento

Os contratos estão assinados, mas continua por erguer o parque de estacionamento localizado no complexo de habitação pública de Seac Pai Van. A deputada Ella Lei quer saber porquê

Quais as razões que estão por detrás da ausência de um parque de estacionamento na zona de habitação pública de Seac Pai Van, anos após terem sido assinados contratos com empresas no âmbito de concursos públicos?

É esta a questão que a deputada Ella Lei quer ver respondida. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, a deputada quer saber mais detalhes sobre o projecto.

“Depois de ter adjudicado a empreitada de construção do auto-silo no parque de Seac Pai Van, em 2012, o Governo suspendeu o respectivo projecto. Porquê? O que é que se vai fazer quanto aos contratos celebrados e ao que já foi pago através do erário público?”, questiona.

Ella Lei recorda que o contrato para a empreitada de construção custou aos cofres do Governo 110 milhões de patacas, sendo que o acordo relativo à coordenação e fiscalização da obra custou mais dois milhões de patacas.

“As obras nunca tiveram início, e só em Junho do ano passado é que o Governo apresentou planos para reiniciar a construção em causa”, apontou.

“Quais são os planos do Governo quanto à retoma da empreitada de construção do auto-silo no parque de Seac Pai Van?”, questiona Ella Lei, que lembra ainda que o projecto foi anunciado para “aumentar os lugares de estacionamento legais, em resposta às necessidades dos cidadãos”.

A deputada alerta ainda para possíveis consequências em termos de meio ambiente. “O parque de Seac Pai Van é um bom local para passear e desfrutar da natureza, portanto, tem atraído a visita de muitos cidadãos nos feriados. De que medidas dispõe o Governo para minimizar os impactos das obras para o ambiente ecológico à volta do parque de Seac Pai Van?”, inquiriu.

24 Abr 2017

Prometido plano educativo abrangente para Seac Pai Van

Vitor Ng

O lote CN6a de Seac Pai Van vai ser destinado à construção de escolas públicas, um centro de educação profissional e um centro de formação linguística. De acordo com a directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Lai, os projectos educativos integram o plano de urbanização daquela zona, que conta com uma área de cerca de sete mil metros quadrados, e visam dar às famílias residentes mais opções na educação dos filhos.

Leong Lai salienta que, actualmente, há 13 escolas na zona das ilhas capazes de fornecer serviços nas áreas da educação infantil, primária e secundária, e que Seac Pai Van já conta com duas escolas para os dois primeiros níveis de ensino.

No plano para o próximo ano lectivo está a abertura de quatro turmas dedicadas ao primeiro ano de educação infantil, capazes de garantir 110 lugares.

Após concluir as obras no lote CN6a, as quotas de alunos na zona de Seac Pai Van vão ter um aumento, sendo que a DSEJ vai continuar “a comunicar de forma activa com as escolas”, e a apoiar a reconstrução e a extensão das instituições através do Fundo de Desenvolvimento Educativo. Leong Lai afirma ainda que tenciona obter terrenos para albergar mais escolas.

Aprender além da escola

A directora da DSEJ esclarece também a finalidade e os meios que vão ocupar o lote CN6a. O centro de educação profissional vai oferecer um ensino que junta a teoria e a prática e, de acordo com a intenção dos Serviços de Educação, tem prevista a instalação de uma zona de culinária internacional, um espaço dedicado ao design de exposições e de convenções, e um centro para as indústrias culturais e criativas.

Leong Lai acrescenta que, além da formação contínua e da realização de exames, o centro vai organizar diversas actividades. A directora exemplifica com a possibilidade de realização de colóquios, seminários, exposições e competições.

O centro da formação em línguas vai realizar iniciativas que visem a aprendizagem de português, mandarim e inglês “de acordo com a vida real”. A ideia é fomentar o interesse e a confiança dos alunos na aprendizagem linguística em ambiente apropriado. O centro de línguas vai ainda disponibilizar cursos para adultos.

Ainda de acordo com a resposta da DSEJ, mal terminem os procedimentos relativos ao concurso público, o Governo vai dar início às obras de construção.

21 Mar 2017

Habitação Pública | Página no Facebook revela falhas em Seac Pai Van

A Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Seac Pai Van, em Coloane, decidiu revelar no Facebook todas as falhas de construção existentes no empreendimento de habitação pública. São lá que estão expostas todas as queixas de quem lá vive, com críticas à fiscalização da obra

Com Vítor Ng

Canos com ferrugem, azulejos partidos, postes caídos. As imagens partilhadas na recente página da rede social Facebook, da responsabilidade da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Seac Pai Van, expõe as falhas de um complexo de habitação pública que tem gerado queixas desde que começou a receber moradores, há cerca de quatro anos.

Wong Lai I, responsável pela associação, ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), falou ao HM sobre os problemas que persistem no local.

“Hoje em dia, o Facebook é muito utilizado e pode ajudar-nos a divulgar as situações que enfrentamos aqui. Além disso, também serve para promover as nossas actividades. Desta forma, cada vez mais pessoas, quer sejam moradores neste bairro ou noutros, podem participar nas actividades”, defendeu.

Segundo Wong Lai I, muitos dos problemas só são resolvidos após a apresentação de queixas. “Uma vez recebemos queixas sobre a queda de tijolos nos edifícios. Um mês depois o Governo mandou cá profissionais para fazerem testes. O Executivo só trata deste tipo de problemas se nos queixarmos”, lamenta.

Outro ponto em falta na zona é o número de instalações desportivas. “Já tentámos expressar as nossas ideias junto do Governo mas, até agora, não se fez qualquer avanço.”

Pouca fiscalização

Além da queda dos tijolos das paredes, a responsável pela associação afirmou que há sempre azulejos e outro tipo de revestimentos partidos nos passeios. Wong Lai I pede que seja feita uma recuperação total, com bons materiais, para que se possa resolver os problemas de uma só vez.

Para Wong Lai I, todos os inconvenientes da zona se devem à falta de fiscalização no período de construção do empreendimento.

Apesar da existência de problemas, Wong Lai I admite que as condições na zona melhoraram. “Quando vim morar para aqui não havia luz, todas as ruas eram escuras. Havia apenas duas famílias a morar no mesmo prédio. Não tínhamos nada nesta zona e demorávamos sempre uma hora para sair do trabalho e chegar a casa.”

Cedo a necessidade de fundar uma associação para defender os interesses dos moradores se tornou imperativa. “Em 2014 começámos a organizar uma associação com os moradores dos outros edifícios. Esperávamos que as nossas condições melhorassem e a associação seria um bom meio para expressar as nossas opiniões”, disse Wong Lai I.

“Somos muito activos, e quase todos os dias recebemos opiniões dos moradores. Isso ajuda-nos a emitir as nossas queixas junto do Governo”, rematou.

15 Fev 2017

Concessionários dos terrenos de Seac Pai Van publicam carta no Ou Mun

Os terrenos não foram aproveitados, apesar dos 25 anos que durou a concessão, mas a responsabilidade é toda do Governo. É a defesa dos empresários a quem foram retiradas recentemente várias parcelas na zona industrial de Seac Pai Van. Escreveram a tese no jornal Ou Mun

É um gesto que não surpreende: os industriais e empresários a quem o Governo pretende retirar mais de 16 mil metros quadrados, em Coloane, juntaram-se para publicar uma carta aberta no jornal com maior número de leitores do território.

A declaração da caducidade das parcelas em questão foi tornada pública, em Boletim Oficial, no passado dia 4. As áreas tinham sido concedidas nos finais dos anos 80 e início da década de 90. Localizadas na zona industrial de Seac Pai Van, destinavam-se a vários tipos de indústrias – de calçado a peças em aço, passando por borracha e matérias plásticas. Os terrenos não chegaram a ser aproveitados, pelo que o Executivo decidiu agora, decorridos que estão os 25 anos da concessão por arrendamento, reaver as zonas em questão.

No texto ontem publicado no jornal Ou Mun, os empresários visados começam por “explicar o contexto histórico” das parcelas. Contam que em 1993, já depois das escrituras de arrendamento, “o Governo propôs a modificação da finalidade dos terrenos de industrial para residencial, afirmando que, após a conclusão da elaboração de um novo plano, iria definir com os concessionários um novo prazo de aproveitamento”.

Mais tarde, a Administração delegou a uma empresa – sem qualquer ligação aos concessionários – a empreitada de terraplanagem dos terrenos. E assim se passaram 20 anos, dizem os autores da carta aberta.

Em 2009, em conferência de imprensa, o Governo apresentou, pela primeira vez, o Plano Urbanístico de Seac Pai Van e o plano de habitação pública para esta zona de Coloane, o tal plano de que os industriais estariam à espera desde 1993. “Desde o fim dos anos 80 até 2013, os terrenos da zona continuaram a ser montanhas rochosas, sem infra-estruturas como abastecimento de água, electricidade e vias. Os terrenos não possuíam condições de aproveitamento”, alegam. Referem também que em 2015 – ano em que as concessões já tinham expirado ou estavam prestes a terminar –, a Administração ainda não tinha emitido a planta de condições urbanísticas necessária para se avançar com a elaboração e submissão de projectos às Obras Públicas.

Tudo pago

Contexto histórico feito, os subscritores da missiva defendem que “os factos” revelam “com clareza” as razões do não aproveitamento dos terrenos, acrescentando que eram problemas que não podiam resolver.

Os empresários lamentam ainda que não haja memória por parte das autoridades: aquando da atribuição das concessões, os industriais “apoiavam activamente o desenvolvimento de Macau e reagiram às políticas do Governo de então, através da participação na construção social, tendo como objectivo o desenvolvimento das indústrias locais”.

Os concessionários garantem também que, durante estes 25 anos, apresentaram “várias vezes as suas reivindicações ao Governo em relação à vontade de avançar para o aproveitamento dos terrenos o mais rapidamente possível”. Além disso, ao longo deste quarto de século, pagaram “pontualmente” todos os custos constantes dos contratos, “incluindo as rendas, os impostos e os prémios dos terrenos”. Ainda assim, lamentam, “não conseguiram escapar ao destino”.

A rematar a carta, é expresso o desejo de que o texto ajude a identificar os problemas relacionados com as terras, “esperando que o Governo e a sociedade prestem suficiente atenção aos factos que ocorreram na realidade”. Os empresários esperam ainda que possa ser encontrada uma “solução imparcial e razoável, com o consenso de todos os sectores sociais, a fim de proteger o desenvolvimento económico de Macau e as garantias dos investidores”.

12 Jan 2017

Declarada caducidade de cinco parcelas em Seac Pai Van

O Executivo declarou a caducidade de cinco terrenos na zona industrial de Seac Pai Van. Ao todo, são 16.210 metros quadrados que o Governo pretende reaver em Coloane. Os concessionários, entre eles o empresário Ng Fok, não aproveitaram as parcelas para a finalidade que lhes tinha sido atribuída. Os despachos de declaração da caducidade, assinados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, foram ontem publicados em Boletim Oficial.

O primeiro lote, identificado pelas letras “SA”, foi arrendado em 1989 à sociedade Plasbor – Fábrica de Plásticos e Borrachas. O terreno destinava-se à construção de um edifício de oito pisos, sendo que em dois deles deveria ter sido criada uma unidade industrial de transformação de borracha e matérias plásticas. O prazo do arrendamento terminou a 28 de Dezembro de 2014 e “não se mostrava aproveitado”, lê-se no BO.

No segundo caso, o lote “SQ1”, a área em questão é maior: são 4780 metros quadrados que foram concedidos, em 1990, à Empresa de Construção e Obras de Engenharia San Tak Fat, para a edificação de um complexo industrial de dois pisos e uma área descoberta para a instalação de diversos equipamentos da central de produção de asfalto. A 8 de Dezembro de 2015, data em que terminaram os 25 anos do período do arrendamento, nada tinha sido feito no local.

Nem aço, nem sapatos

Já o “SG2”, uma parcela com 1575 metros quadrados, tinha como finalidade a construção de uma fábrica de calçado. O terreno foi concedido em 1990 à Companhia de Desenvolvimento e Fomento Predial Hua Quan. O prazo de arrendamento terminou a 12 de Agosto de 2015 e, mais uma vez, sem sinais de que tivesse sido utilizado nos termos do contrato celebrado com a Administração.

A RAEM deverá ainda reverter o lote “SF”, com 3375 metros quadrados, arrendado em 1990 ao empresário Lau Lu Yuen. O terreno deveria ter sido aproveitado para a construção de um edifício com oito pisos, onde era suposto ter sido instalada uma fábrica de perfis de aço inoxidável. O prazo de arrendamento terminou a 8 de Novembro de 2015.

Quase um ano antes, em Dezembro de 2014, tinham chegado ao fim os 25 anos do arrendamento de uma parcela com 3488 metros quadrados, também na zona industrial de Seac Pai Van e igualmente por aproveitar. O lote “SD” foi concedido à Sociedade de Importação e Exportação Ng Fok em 1989 e destinava-se à construção de um prédio com nove pisos, sendo um deles para “indústrias”.

Os concessionários dos terrenos que agora vão perder as parcelas têm 30 dias para interpor recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância. Podem ainda apresentar uma reclamação para o Chefe do Executivo, no prazo de 15 dias.

5 Jan 2017

Seac Pai Van | Deputados querem mercado com gestão pública

Wong Kit Cheng e Au Kam San querem a abertura de concurso público para a gestão do primeiro mercado de Seac Pai Van. A intenção é evitar o monopólio na gestão do espaço e dar aos residentes o direito de participar

Wong Kit Cheng e Au Kam San solicitaram ao Governo a realização de um concurso público para a gestão do primeiro mercado de Seac Pai Van. A medida pretende evitar monopólios e dar à população oportunidade de participar no mercado da sua zona.
A comunidade de Seac Pai Van, desde a instalação dos residentes em 2013, tem dado a conhecer que sente a necessidade de um mercado, especialmente por causa das habitações públicas da zona. Em Junho, o Governo decidiu construir um centro comercial em vez de um mercado e a sua gestão será diferente da que acontece nos mercados tradicionais de Macau, que tem a sua administração pública.
O novo mercado em Seac Pai Van será gerido por um único operador e essa concessão será feita através de concurso público. O deputado Au Kam San aponta que esta iniciativa está contra a vontade geral dos residentes e fala num inquérito feito pelas associações dos moradores da zona, onde se indica que mais de 60% dos moradores esperam um mercado tradicional.
Au Kam San também considera que as oportunidades de emprego que um centro comercial privado conseguirá oferecer são muito menores do que as de um mercado tradicional de gestão pública. O deputado refere que nos mercados públicos de Macau, a operação de todas as fracções é atribuída através de concurso, sendo que normalmente cabe aos moradores a gestão das mesmas.
Ng Kuok Cheong, colega de bancada de Au Kam San, considera que só com gestão pública é que é possível que caiba aos moradores a gestão das fracções, algo que pode, assim, trazer mais emprego. “Um centro comercial operado a nível privado irá optar pela contratação trabalhadores não-residentes à semelhança dos restantes do género”, frisa.
Numa interpelação, além de pedir a instalação de um mercado tradicional de gestão pública em vez de um centro comercial privado, Au Kam San também sugere que o Governo acrescente critérios no concurso público, regulando uma proporção dos trabalhadores do centro comercial a ser preenchida pelos moradores de Seac Pai Van.
A deputada Wong Kit Cheng considera que sendo dada a gestão do centro comercial a um privado, as rendas e os arrendatários serão também aspectos a ser decididos pela empresa que gerirá o espaço. Com isso, o Governo perderá o controlo nos preços a serem designados o que, como consequência, poderá trazer aumentos como o que aconteceu em Hong Kong.
A estrutura habitacional de Seac Pai Van é de nível básico e os moradores esperam conseguir comprar “comida barata e fresca”, pelo que a deputada questiona o Governo como é que isso será possível com um provável monopólio de gestão privada do mercado.

11 Ago 2016

Seac Pai Van | Empresário queixa-se a Governo para acelerar projecto

Mais um empresário a dizer que não vê qualquer avanço na aprovação de um projecto para um lote em Seac Pai Van. O prazo termina em cinco anos, diz

Cecil Chao Sze-Tsung, empresário da construção civil e director da Cheuk Nang Holding, de Hong Kong, disse ao jornal Ou Mun que adquiriu um terreno na zona de Seac Pai Van em 2005, mas que até agora o Governo ainda não deu qualquer avanço face à aprovação do projecto. A concessão do terreno irá terminar daqui a cinco anos, alertou o empresário, que espera que o Executivo possa acelerar o processo.
O terreno está pensado para receber um complexo de prédios habitacionais, um centro comercial e hotéis, um investimento que deverá rondar as oito mil milhões de patacas. O empresário alega que entregou o projecto em 2006 mas, passados dez anos, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) continua a falar em “falta de recursos humanos para que o processo não avance”.
Outra das explicações dada pela DSSOPT, segundo o empresário, prende-se com a necessidade de dar prioridade à construção de habitações públicas e empreendimentos de Jogo. Cecil Chao Sze-Tsung referiu ainda que já entregou o relatório de impacto ambiental e outros documentos adicionais, mas a planta de condições urbanísticas continua por aprovar.
O empresário defendeu ao Ou Mun que o investimento estrangeiro visa construir projectos de qualidade em Macau, mas que o Governo nada faz quanto a isso. A Cheuk Nang Holding já terá enviado várias cartas ao Governo a pedir a celeridade do projecto, mas nunca recebeu respostas.
Cecil Chao Sze-Tsung disse ainda temer que o seu projecto não fique concluído antes do fim do prazo de concessão do terreno, frisando que não é correcto o Governo reaver os pedaços de terreno dos empresários que os queiram desenvolver.
O empresário adiantou que já fez vários investimentos em todo o mundo e que nunca teve de esperar uma década para ver um projecto aprovado, nem mesmo no interior da China.

15 Jul 2016

Pandas gémeos nascem pela primeira vez na RAEM

DDois pandas gigantes gémeos nasceram pela primeira vez em Macau, no domingo, filhos do casal de pandas Sam Sam e Hoi Hoi, oferecidos pela China. As crias nasceram durante a tarde de domingo, uma com 135 gramas, em boas condições de saúde, e a outra com apenas 53,8 gramas, pelo que teve de ser colocada numa incubadora, em cuidados intensivos, segundo informações avançadas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).
Na sexta-feira, o IACM revelou a suspeita de que Sam Sam, de oito anos, estivesse grávida, já que apresentava sintomas comuns de gestação, como menos apetite, menos actividade e alterações fisiológicas. “Estes sintomas são fortemente favoráveis a uma gravidez de um panda gigante fêmea”, disse Leong Kun Fong, membro do conselho de administração do IACM, alertando, entanto, que é “muito comum que os pandas exibam sinais e sintomas de gravidez”. As crias viriam a nascer dois dias depois de os primeiros sinais de gravidez serem relatados.

Plano eficaz

O Pavilhão do Panda Gigante foi encerrado no passado dia 14 “com vista a desenvolver o plano de reprodução” do casal. Segundo o IACM, Sam Sam foi também sujeita a inseminação artificial. Na sexta-feira, as autoridades indicaram esperar saber se a gravidez era real no espaço de duas semanas.
Os pandas gigantes passam por um período de gestação entre 83 e 180 dias, mas os primeiros sintomas podem surgir apenas ao fim de 100 dias. As pseudo-gravidezes são comuns, verificando-se não só alterações no comportamento como hormonais, o que pode tornar os testes inconclusivos. As ecografias também podem ser difíceis de efectuar devido ao tamanho extremamente reduzido do feto.
A China ofereceu, em 2009, um casal de pandas a Macau, por altura do 10.º aniversário da transferência de poderes do território de Portugal para a China. No entanto, em 2014, a fêmea, Sam Sam, morreu de problemas renais, que foram agravados por ter entrado no período de reprodução, precisaram os técnicos do IACM na altura.
Em Abril do ano passado, chegou a Macau um novo casal de pandas, com o mesmo nome, Sam Sam e Hoi Hoi, que em cantonês significa “alegria” e “felicidade”.
 

28 Jun 2016