Hoje Macau China / ÁsiaMulher de ex-director da Interpol desaparecido na China revela ameaças [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] mulher do ex-director da Interpol que desapareceu na China revelou que tinha recebido um telefonema ameaçador avisando-a de que agentes iriam buscá-la, mas sublinhou que continuará a lutar por informação sobre o paradeiro do marido. Na sua primeira entrevista individual desde que Meng Hongwei desapareceu, Grace Meng negou acusações de suborno ao seu marido, uma figura destacada, e disse que falar publicamente sobre o seu desaparecimento estava a colocá-la “em grande perigo”, em declarações à agência de notícias norte-americana Associated Press (AP). Meng Hongwei – que é também o vice-ministro da Segurança Pública da China – desapareceu numa viagem de regresso à China no fim do mês passado. Membro de longa data do Partido Comunista, com décadas de experiência no grande aparelho de segurança da China, Hongwei, de 64 anos, é o mais recente alto responsável a ser vítima de uma purga contra elementos alegadamente corruptos ou desleais à administração autoritária do Presidente Xi Jinping. Falando à AP na segunda-feira à noite, num hotel em Lyon, França, onde está sediada a Interpol, Grace Meng disse que o marido estava fora há mais de uma semana, numa viagem à China, quando ela recebeu uma chamada ameaçadora no seu telemóvel de um homem que falava chinês. Tinha acabado de pôr os seus dois filhos pequenos na cama em casa, em Lyon, e recordou que o seu último contacto com o marido foi por mensagem escrita, a 25 de setembro, quando este escreveu “espera pela minha chamada” e lhe enviou um ‘emoji’ de uma faca, depois de viajar para a China. Mas afinal, não telefonou à mulher. Em vez dele, ligou um homem que não se identificou, dizendo-lhe “Ouça, mas não fale. Nós trouxemos duas equipas de trabalho, duas equipas só para si”. A única pista que o homem deu sobre a sua identidade foi, segundo Grace Meng, ter dito que costumava trabalhar com o seu marido, o que sugere que fazia parte do aparelho de segurança da China, e que sabia quem ela era. Em resultado disso, Grace Meng encontra-se agora sob proteção da polícia francesa. Ao falar publicamente sobre o desaparecimento do marido, ela adotou uma atitude praticamente inaudita na política chinesa, onde tais jogadas são encaradas como afrontas. O Ministério dos Negócios Estrangeiros não respondeu ainda a um pedido de comentário feito na terça-feira à noite, em Pequim. As autoridades chinesas indicaram na segunda-feira que Meng Hongwei estava a ser investigado judicialmente por aceitar subornos e por outros crimes resultantes da sua “vontade”. Algumas horas antes, a Interpol disse que Meng se tinha demitido do cargo de presidente daquela agência policial internacional, não tendo ficado claro se o fez de livre vontade. A sua mulher sugeriu que a acusação de suborno foi só uma desculpa para o manterem detido por muito tempo. “Como mulher dele, penso que ele é simplesmente incapaz de uma coisa dessas”, sustentou, acrescentando estar disposta a divulgar publicamente o conteúdo das contas bancárias de ambos. Grace Meng explicou que decidiu falar na esperança de que, ao fazê-lo, isso pudesse ajudar outras famílias em circunstâncias semelhantes. “Sinto que tenho a responsabilidade de me erguer. Só quando se por tanta dor como eu se pode compreender que mais pessoas têm estado a sofrer”, frisou.
Diana do Mar Manchete PolíticaChui Sai On reforça que Macau deve “alinhar-se com estratégias nacionais” “Quanto melhor estiver o país, melhor se tornará Macau”. Palavras do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, para quem “o desenvolvimento de Macau deve ser articulado com as necessidades da estratégia de desenvolvimento nacional” [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] prosperidade e o fortalecimento do país são poderosas forças motoras para o desenvolvimento de Macau e serão sempre os suportes inabaláveis da estabilidade de Macau”, pelo que “quanto melhor estiver o país, melhor se tornará Macau”. Foi o que afirmou o Chefe do Executivo, no discurso que proferiu na segunda-feira, durante a recepção comemorativa do 69.º aniversário da implantação da República Popular da China. Neste sentido, e tendo também em mente a “complexa e inconstante” actual conjuntura internacional, “o desenvolvimento de Macau deve ser articulado com as necessidades da estratégia de desenvolvimento nacional”, defendeu. A breve trecho foram traçadas quatro prioridades. Reforçar a coordenação e o planeamento e elevar a capacidade de governação figuram como a primeira, com o líder do Governo a destacar a implementação dos projectos do plano quinquenal de Macau que, a seu ver, deve ser ajustado de modo a articular-se com as linhas gerais da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Estamos empenhados em promover a elaboração de regulamentos e de planos para a gestão e o aproveitamento das áreas marítimas, procurando desenvolver conjuntamente os recursos marítimos e terrestres”, realçou. Neste âmbito, Fernando Chui Sai On prometeu ainda acelerar a reforma da administração pública, bem como “apoiar veementemente as forças de patriotismo e amor a Macau para que continuem a desenvolver-se e a crescer”. “Aproveitar as oportunidades de desenvolvimento da nova era e acelerar a integração [de Macau] no desenvolvimento nacional” constitui a segunda prioridade na agenda de trabalhos. “Iremos participar activamente e empenhar esforços para articular a construção da Grande Baía com a de ‘Uma Faixa, Uma Rota”, maximizar as vantagens de Macau e promover a complementaridade e a cooperação”, apontou, sublinhando que, em conjunto com Guangdong e Hong Kong, pretende-se conceber uma comunidade “com boa qualidade de vida”, criando em, particular, “condições para a integração desta geração de jovens na Grande Baía”. Plataforma harmoniosa A terceira prioridade vai para a diversificação adequada da economia. “O papel de Macau enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa deve ser desempenhado cabalmente, devemos maximizar as potencialidades de Macau, servir as necessidades do país e contribuir para a expansão da abertura do país ao exterior”, enfatizou o líder do Governo. Assim, comprometeu-se a “reforçar a supervisão da indústria do jogo e a impulsionar o desenvolvimento do sector das convenções e exposições e da medicina tradicional chinesa”, bem como “as actividades financeiras com características próprias e as indústrias culturais e criativas”, sem esquecer também as pequenas e médias empresas, a cuja situação operacional garantiu que o Governo estará “atento”. “Trabalhar proactivamente para a melhoria da qualidade de vida da população e promover a harmonia social” constituem a quarta prioridade. “O Governo está determinado em continuar a optimizar os mecanismos eficientes de longo prazo relacionados com a vida da população, nomeadamente nas áreas da segurança social, saúde, habitação e ensino e continuará empenhado no aumento da felicidade dos residentes”, sublinhou. Neste contexto, o Chefe do Executivo prometeu “ajustar o montante de vários subsídios e benefícios sociais”, de modo a prestar “às camadas mais vulneráveis o auxílio necessário partilhando os frutos do desenvolvimento económico”, bem como aos mais jovens. “Estamos atentos e daremos continuidade aos trabalhos de educação e formação dos jovens, persistiremos no fomento dos valores patrióticos e do amor a Macau e continuaremos a descobrir, reservar e formar quadros locais qualificados”, acrescentou. No extenso discurso, que proferiu diante de mais de 700 convidados, Fernando Chui Sai On também destacou que “o apoio da população é sempre uma força motora para o Governo” e pegando no caso concreto do tufão Mangkhut, que atingiu o território no mês passado, enalteceu o “espírito de auto-aperfeiçoamento, de tolerância e de solidariedade das gentes de Macau”. “Continuaremos a envidar todos os esforços para melhorar a capacidade e o nível de prevenção e redução de desastres, mantendo como prioridade a segurança e os bens dos residentes”, sublinhou. Ponte pelas notícias O Chefe do Executivo afirmou que se inteirou das novidades em relação à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau pelos meios de comunicação social. “Depois de ver as notícias é que tive conhecimento”, disse, à margem da recepção do 69.º aniversário da implantação da RPC, garantindo desconhecer quando será a abertura oficial. “Não sei. Quando houver novidades divulgaremos em tempo oportuno”, afirmou. Segundo o South China Morning Post, a abertura oficial da Ponte do Delta encontra-se prevista para este mês e deverá contar com a presença de um alto dirigente da China, possivelmente o vice-primeiro-ministro Han Zheng. À espera de relatório sobre metro Chui Sai On indicou na segunda-feira que deu instruções ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para que aprecie e reveja a situação do Metro Ligeiro, de acordo com as recomendações do Comissariado da Auditoria (CA), estando a aguardar um relatório por parte da tutela. No mês passado, o CA publicou um relatório em que teceu duras críticas ao Gabinete de Infra-estruturas (GIT) designadamente por nunca ter sido capaz de calcular o custo global do investimento, questionando mesmo a viabilidade económica do projecto.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesTribunal Financeiro de Xangai [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]website chinês “Xinhua” publicou no passado dia 21, uma notícia sobre a criação do Tribunal Financeiro de Xangai (TFX), em Pudong, um Distrito de Xangai. Este Tribunal é o primeiro do género no país. O TFX teve o seu historial. Em Novembro de 2008, O Tribunal Financeiro de Primeira Instância foi criado e sediado na Nova Área de Pudong. Desde então, o Supremo Tribunal de Xangai, o Tribunal de Recurso e alguns Tribunais de Primeira Instância foram sucessivamente criando secções financeiras para julgar casos desta natureza. A 27 de Abril deste ano, o Comité Permanente do 13º Congresso Nacional do Povo decidiu criar o TFX. A 13 de Julho, o Comité Judicial do Supremo Tribunal do Povo estabeleceu as “Provisões do Supremo Tribunal do Povo para a Jurisdição do Tribunal Financeiro de Xangai”. Estas medidas foram implementadas a 10 de Agosto. O primeiro artigo das Provisões afirma claramente que a jurisdição do TFX incide sobre as áreas financeira, civil e comercial e os casos que lhe são apresentados derivam do Tribunal de Recurso, sob a jurisdição de Xangai. O Artigo 2 estipula que, quer o queixoso, quer o réu, deverão pertencer a instituições financeiras governamentais. Os cidadãos comuns não podem ser julgados neste Tribunal. Esses casos terão de ser julgados noutras Instâncias, em consonância com o sistema judicial chinês. O significado da criação deste Tribunal talvez possa ser explicado pelas palavras proferidas por Zhou Qiang, Presidente do Supremo Tribunal do Povo, durante o segundo encontro do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo, a 25 de Abril deste ano. Zhou Qiang salientou que a criação do TFX tem três significados importantes: Primeiro, ajuda ao crescimento da influência internacional da justiça financeira chinesa. Segundo, favorece a supervisão sobre os mercados financeiros do país e ajuda a manter a segurança financeira. Terceiro, facilita o desenvolvimento e construção do Centro Financeiro de Xangai e, a partir de 2020, pode fornecer poderosas garantias e serviços judiciais a este Centro e também incrementar o estatuto internacional do RMB. A partir do material até agora publicado, podemos constatar que todos têm uma opinião positiva sobre a criação deste Tribunal, o que é sem dúvida muito encorajador. Até ao momento, foram destacados para o Tribunal Financeiro de Xangai 28 juizes. Cerca de 26 possuem Mestrados ou Doutoramentos. Alguns deles possuem experiência no julgamento de casos nesta área. Juizes experientes e com elevadas qualificações académicas irão certamente fazer deste projecto um sucesso. Hong Kong também tem um centro financeiro internacional. Em Junho de 2012, a cidade inaugurou oficialmente o Centro para a Resolução de Conflitos Financeiros de Hong Kong (HKFDR). O Centro irá prestar assistência às instituições financeiras e aos seus clientes individuais em caso de conflito e desempenhará, numa fase inicial, o papel de mediador e numa fase posterir o papel de árbitro. O queixoso pode candidatar-se para receber ajuda do Centro. Se for aceite, o Centro vai servir inicialmente de mediador. Se a mediação falhar, o queixoso pode solicitar os serviços de arbitragem. No entanto, o Centro só aceita queixas que envolvam verbas até 500.000 HKD e o conflito terá de ter ocorrido no ano anterior. Já antes da criação destes Centros, eram julgados casos de natureza financeira. Mas, nessa altura, os processos eram caros e morosos. O processo de mediação e de aribitragem pode fazer poupar muito tempo e muito dinheiro. É um método não judicial destinado a resolver conflitos. Em conclusão, podemos verificar que o TFX e o Centro de Resolução de Conflitos Financeiros em Hong Kong têm naturezas distintas. O TFX destina-se prioritariamente a ouvir casos relacionados com instituições financeiras oficiais, ao passo que o Centro lida com conflitos entre cidadãos comuns e instituições financeiras privadas e pretende evitar que estes cheguem a Tribunal. Em Junho de 2012, a cidade inaugurou oficialmente o Centro para a Resolução de Conflitos Financeiros de Hong Kong (HKFDR). No entanto, o Centro só aceita queixas que envolvam verbas até 500.000 HKD e o conflito terá de ter ocorrido no ano anterior.
Tiago Bonucci Pereira VozesAjuda Externa Chinesa – (Breve) História e Desmistificação [dropcap style=’circle’] F[/dropcap] oi este mês aprovada a criação da Agência para a Cooperação e Desenvolvimento Internacional pelo Congresso Nacional Popular da República Popular da China (RPC). Esta agência governamental, directamente sob a égide do Conselho de Estado, passará a concentrar funções previamente sob a responsabilidade do Ministério do Comércio e do Ministério de Negócios Estrangeiros – um passo óbvio, tendo em conta o aumento progressivo da ajuda externa chinesa. Nesta circunstância, e tendo como pano de fundo a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e as relações comerciais entre a China e os Países de Língua Oficial Portuguesa, interessa aqui fazer uma síntese histórica da ajuda externa chinesa, contextualizando-a na realidade actual. A ajuda externa chinesa conheceu diferentes etapas ao longo da sua história. Neste texto consideram-se três. Uma primeira fase, com início em meados da década de 50 e que se extendeu até ao final da década de 70, uma segunda que durou até 1995, e a fase actual. Estas etapas não foram propriamente homogéneas, mas caracterizaram-se por um processo gradual de evolução com diferentes filosofias subjacentes às mesmas. Até finais da década de 70, a ajuda externa chinesa caracterizou-se por ter uma forte conotação ideológica, sendo no entanto também necessário encará-la à luz do contexto político da altura, nomeadamente a “batalha” diplomática entre a RPC e Taiwan, a Guerra Fria, e a ruptura Sino-Soviética. Num mundo bipolar, e em virtude do clima de hostilidade entre a RPC e os dois antagonistas (no caso dos Estados Unidos da América até ao início da década de 70, e com a ex-URSS a partir de finais da década de 50), a afirmação internacional da RPC impunha a definição de uma área de influência alargada, assente na visão do Partido Comunista Chinês (PCC) como uma referência alternativa à ortodoxia soviética. Esse esforço culminou, em 1971,na Resolução nº 2758 da Assembleia Geral das Nações Unidas, com o reconhecimento da RPC, apoiada por vários países recipientes de ajuda externa Chinesa. “Esforço” é a palavra apropriada para descrever esta acção da RPC, na medida em que a ajuda externa que a China providenciava tinha uma dimensão desproporcional à situação económica que vivia. Em 1980 a RPC figurava entre os 20 países mais pobres do mundo, enquanto que entre 1971 e 1975 a ajuda externa chinesa correspondeu a 5.88% do seu PIB. Até então, a ajuda externa era concedida sem especiais condições com vários projectos a serem financiados sem uma avaliação criteriosa. Por outro lado, as infraestruturas que eram construídas através desses projectos caíam posteriormente em desuso devido à falta ou deficiente manutenção, e, em geral, por uma má gestão das mesmas. Se a princípio a ideia era a de que a RPC apoiava esses países com fundos e meios técnicos para entregar os projectos quando finalizados, a realidade exigiu que os técnicos chineses voltassem aos países recipientes para recuperar e gerir as infraestruturas. Foi uma situação considerada insustentável pela liderança de Deng Xiaoping e que exigia mudanças profundas. A segunda fase da história da ajuda externa Chinesa tem, assim, início em finais da década de 70, numa altura em que a RPC iniciava o seu processo de abertura e de modernização, processo com o qual o modelo anterior de ajuda externa era incompatível. Esta etapa caracteriza-se, pois, por um processo evolutivo em que a RPC procurou recuperar anteriores investimentos e alterar o modelo de ajuda externa, tendo como referência a sua própria experiência. A China era, afinal de contas, também um país recipiente de ajuda externa, e a partir de 1978, com o início do seu processo de abertura e de modernização, atraiu investimentos de países desenvolvidos. O primeiro a entrar no mercado chinês foi o Japão. Na sequência da primeira crise do petróleo, em 1973 o Japão começou a importar petróleo da China. Em 1978, os dois países assinam um contrato de longa duração em que o Japão financiava 10000 milhões de dólares em tecnologia e materiais que a China compensava com pagamentos diferidos exportando petróleo e carvão. O Ocidente seguiu o mesmo caminho, com base em acordos de compensação comercial (que permitiam a importação de equipamentos e máquinas com pagamentos diferidos com bens produzidos) e acordos de financiamento com vista a abrir as portas do mercado chinês para empresas desses países. Importante é sublinhar que a China encarou estes métodos como positivos, na medida em que permitiram a modernização do seu tecido produtivo num cenário de escassez de divisas, transferência tecnológica, e formação de quadros. Os países que investiam na China não o faziam com sentimento puramente altruísta, mas em benefício próprio (egoismo altruísta). Isto, conjugado com a experiência anterior chinesa e os muitos problemas identificados, permite enquadrar melhor o modelo actual de ajuda externa chinesa. Na década de 90 a RPC implementou reformas que tiveram um profundo impacto no seu programa de ajuda externa, com destaque para a separação de empresas de comércio e corporações de cooperação económica de ministérios aos quais estavam previamente afectas, e a criação, em 1994, de três bancos: China Development Bank, China Export Import Bank (Eximbank), e o China Agricultural Development Bank. O corolário destas reformas ocorreu em 1995 com o lançamento de um novo sistema de empréstimos preferenciais financiados pelo Eximbank. No mesmo ano, Zhang Chixin, director-adjunto do Departamento de Ajuda Externa do Ministério do Comércio, lança a ideia base da nova estratégia: combinar ajuda a África, cooperação mútua, e comércio. A ajuda externa seria utilizada para investimentos em joint-ventures, estabelecimento, por empresas Chinesas, de fábricas em solo africano e exploração de recursos naturais. O discurso “win-win” reflecte claramente que a filosofia que está na base da ajuda externa Chinesa actual impõe benefícios mútuos e sustentabilidade. E premeia, para mais, a boa governança de países recipientes. Entre 2000 e 2015 os países africanos que receberam mais empréstimos do Eximbank foram a Etiópia e Angola, seguidos do Quénia, um país sem grandes recursos energéticos fósseis ou minerais, mas que figura entre os melhores classificados de África em matéria de governança. O que se deduz é que, ao contrário do que muitas vezes é dito e escrito no Ocidente, a ajuda externa chinesa não se centra apenas em países ricos em recursos naturais, nem é feita ignorando as necessidades dos países recipientes. É indiscutível que recursos naturais são um factor importante na canalização de investimento Chinês, mas a verdade é que a estratégia Chinesa tem um âmbito mais alargado. O desenvolvimento dos países recipientes é encarado como um objectivo com o qual a China também irá beneficiar, tanto de um ponto de vista moral como material. A China procura ganhar mercado, e os projectos que acompanham a ajuda externa permitem o estabelecimento de empresas chinesas nesses países. A prosperidade dos mesmos representa também a prosperidade dessas empresas. Percebe-se aqui o eco do discurso inaugural de Harry Truman em 1949: “Todos os países, incluindo o nosso, irão beneficiar de um programa construtivo para o melhor uso dos recursos humanos e naturais do mundo. A experiência demonstra que o nosso comércio com outros países expande-se com o progresso industrial e económico dos mesmos”.
Carlos Morais José Manchete VozesAnálise / Xi Jinping | O grande passo atrás [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de alteração da constituição chinesa, nomeadamente a remoção do limite de dois mandatos para presidente e vice-presidente, feita pelo Partido Comunista Chinês e ainda não aprovada, constitui um passo atrás na História, um golpe profundo nas aspirações “científicas” do regime e um abrir de uma caixa de Pandora de onde poderão sair malefícios dispostos a afectar o mundo. Não foi por acaso que Deng Xiaoping introduziu esta norma, até aí e ainda hoje inexistente no dito “mundo socialista”. A China acordava do pesadelo da Revolução Cultural, na certeza de que seguir a vontade de um só homem podia conduzir o país ao descalabro. Sabiamente, Deng compreendera que a libertação das forças produtivas implicava também uma mudança significativa na estrutura do poder, de modo a que não se criassem as condições para uma repetição da História que, sabemos desde Marx, acontece primeiro como tragédia e depois como farsa. Ora se a Revolução Cultural representa uma trágica repetição da História, nomeadamente da violenta ascensão da dinastia Qin e da destruição cultural subsequente, o regresso da China a um tenaz comando centralista e providencialista provavelmente desenrolar-se-á como farsa, sob a luz dos holofotes mediáticos, numa teatralidade já obsoleta, que não seduzirá gente esclarecida. Isto porque confiar na existência de homens providenciais é tique de um mundo antigo, enraizado na superstição e no alívio da submissão, distante da pretensão de cientificidade que o PCC gosta de utilizar no seu discurso e na definição dos seus objectivos. Na verdade, trata-se de uma desgraça, velha como o mundo, áspera como balas e de consequências funestas. Existe aqui algo de religioso neste pensamento que, no século XXI, deveria estar totalmente afastado, erradicado, sanitizado, dos meandros do poder. Até porque o culto da personalidade, por muito que agrade às informes massas, deve ser mantido nos limiares das revistas de famosos, na medida em que roça o ridículo numa mente esclarecida, contemporânea e, sobretudo, escaldada pelo “carisma” de alguns personagens do século XX. Trata-se, no limite, de algo exorcizado por Deng Xiaoping, cuja sabedoria proporcionou à China o lugar que hoje ocupa no plano internacional e impulsionou o crescimento interno que espanta o mundo. Infelizmente, agora prevê-se o regresso de um certo infantilismo de cariz popular, insuportável a olhos lúcidos e a ouvidos educados, na medida em que desvenda o aspecto teatral do relacionamento do poder com as massas populares. Xi Jinping, que se apressou a classificar de “nihilismo histórico” o pensamento filosófico finissecular europeu (pós-moderno), não deveria precisar de importar os valores escatológicos do Ocidente (judaico-cristãos) para justificar um Mandato do Céu. A China implementava o discurso do “governo científico”, mais assente na máquina do Partido do que na benevolência e sapiência de um só homem. E com esta postura distinguia-se de outros países ditos comunistas ou pós-comunistas. Inaugurava, para gáudio de alguma esquerda, um novo sistema de transferência de poder em ambiente autoritário, que garantia alguma alternância, luta política, portanto, satisfação. Sem perder mão das rédeas, nem deixar de picar o cavalo na direcção pretendida e apresentando tremendos resultados económico-sociais. Tudo isto sem recorrer ao abstruso culto da personalidade ou mesmo evitando-o como Maomé evitava o toicinho, pois lembrava-se ainda na pele dos efeitos maléficos de tal sorte. Resta equacionar, sobretudo pelos actuais líderes chineses, se esse extraordinário desenvolvimento económico-social não foi precisamente consequência do novo ordenamento político e motivado pela constitucional e inevitável sucessão: do mesmo modo que as forças produtivas se libertavam no mercado e na sociedade, também as forças políticas prosperavam no interior do PCC e o horizonte certo de mudança não só motivava a criatividade como pacificava a mecânica dos desejos. Ao impor a alternância, a constituição pacificava as facções excluídas dos lugares cimeiros, porque instituía a possibilidade de ascensão. Neste sentido, a alteração constitucional parece um passo pouco inteligente, pelo qual o PCC se extirpa dessa dinâmica que o manteve a flutuar à tona da sociedade chinesa, sem contestações de maior, durante os anos rebeldes da transformação. Xi Jinping, seguindo um famoso texto de 1937 de Mao Zedong (“Sobre a contradição”, no qual o fundador da RPC recusa a síntese hegeliana e funda o materialismo histórico sínico), identificou a actual contradição do socialismo com características chinesas: o fosso aberto entre ricos e pobres, alimentado pela crescente corrupção. E, de forma brilhante, entendendo que aí residia a salvação do Partido face ao crescente descontentamento popular, iniciou uma gigantesca campanha anti-corrupção, ganhando num golpe a aprovação das massas e a capacidade de eliminar indesejáveis. Por outro lado, implementou uma internacionalização estruturada da China, através da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota (que representa a primeira medida de carácter planetário até hoje concebida e implementada) e da modernização radical do Exército de Libertação Popular, que manteve sob o controlo estrito do Partido, agora capaz de defender as aspirações chinesas no Mar do Sul. Assim, a China surgiu no planeta como a única superpotência com capacidade e vontade para desenvolver uma cooperação mundial de benefício comum, preocupada com o meio ambiente (apesar de ser o segundo maior poluidor) e criadora de conceitos globais, como a “comunidade de futuro comum”, algo que os americanos não se preocuparam em fazer e do qual se distanciam, num exercício de arrogância que deixa descalço o ocidente perante a investida oriental, armada de dinheiro e de valores globais. Mas, ao entrar no que o PCC define como “nova era”, com esta alteração constitucional, a China arrisca-se a dar um passo atrás, ainda que simbólico, ao deificar um governante. Deng previra este perigo e exorcizara-o constitucionalmente. Deste modo, a China arrisca-se a reproduzir, pelo menos para o mundo, uma nova dinastia semelhante à que governa a Coreia do Norte, hoje alvo da chacota de muitos chineses, que a classificam de “monarquia absoluta”. Tal não abonará a favor da sua imagem global como constituirá um rude golpe nos que viam nas alterações introduzidas no PCC um eventual modelo de para outros regimes de partido único. Pensamos, por exemplo, nalgumas ditaduras africanas e na influência benéfica que a comparação com a China poderia, eventualmente, produzir. Contudo, tudo indica que o passo está dado e a constituição será alterada, abrindo caminho à eternização de Xi e dos seus aliados na cadeira do comando. O futuro dirá se não se trata de um tiro no pé, mais motivado pela uma arrogância infantil de quem sente um extremo poder antes sonegado, porque, sejamos francos, só uma mentalidade de criança aceita a existência de homens providenciais. Ao negar a extensão do poder além de dois mandatos, a constituição chinesa sabiamente evitava o infantilismo político, cujas trágicas consequências estão bem documentadas pela História. Um grande político deve ter a consciência da necessidade de se retirar da cena pública, sob pena de se transformar (a si e, sobretudo, aos que gravitam à sua volta) naquilo que procurava combater. Já sem falar das maleitas sociais provocados pela inércia que decorre de tal situação, entre as quais a corrupção desempenhará papel preponderante. De facto, podemos imaginar que, à imagem do presidente, outros postos do PCC nas províncias ganharão um estatuto idêntico, eternizando os mesmos no poder, com as consequências conhecidas. Esperemos que, em 2023, independentemente das mudanças constitucionais, Xi Jinping mostre que é um grande líder e tenha a sabedoria de escolher reformar-se, dando a outros o seu lugar. Para bem da China e do mundo.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesA China no Ano do Cão “Compared with the congress of two parties (Republican Party and Democratic Party) in the United States, the National Congress of the Communist Party of China takes a longer time for the change of state leadership compared with the President selection of the United States, the democratic form is more completed, the democratic selection procedure is more completed, the democratic contents are more adequate, the democratic essence is more effective and the democratic achievements are more abundant, already exceeding the United States.” “China’s Road and China’s Dream: An Analysis of the Chinese Political Decision-Making Process Through the National Party Congress” – Angang Hu [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ano Novo Chinês do Cão, que começa oficialmente a 16 de Fevereiro de 2018 e termina em 4 de Fevereiro de 2019, será palco da realização e execução de profundas e sérias alterações na China, no seguimento do decidido pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC), a 19 de Janeiro de 2018, ao propor e escrever o pensamento do presidente Xi Jinping sobre o “Socialismo com Características Chinesas para uma nova era na Constituição da China”, a lei fundamental do país. O presidente Xi Jinping, que também é Secretário-geral do Comité Central do PCC, pronunciou um discurso na Segunda Sessão Plenária do 19.º Comité Central do PCC, realizada em Pequim entre 18 a 19 de Janeiro de 2018. A Segunda Sessão Plenária aprovou uma proposta do Comité Central do PCC sobre a revisão da Constituição. As principais conquistas teóricas, princípios e políticas adoptadas no 19.º Congresso Nacional do PCC devem ser incorporadas em uma revisão da Constituição, de acordo com o conteúdo divulgado após a dita Sessão Plenária. As novas realizações, experiências e requisitos do desenvolvimento do Partido e do país devem ser incorporados na Constituição revista, em que se deve manter o compasso dos tempos e melhorar a Constituição, mantendo a sua consistência, estabilidade e autoridade. O Comité Central do PCC convidou o Partido a unir-se, com o presidente Xi Jinping, no seu centro, e aderir ao Estado de direito socialista com características chinesas. A sessão foi presidida pelo Politburo Político do Comité Central do PCC. O presidente Xi fez um discurso na dita sessão, tendo contado com a participação de duzentos e três membros e cento e setenta e dois membros suplentes do Comité Central do PCC, membros do Comité Permanente da Comissão Central de Inspecção Disciplinar do PCC, responsáveis principais em assuntos proeminentes, alguns deputados ao 19.º Congresso Nacional do PCC, eleitos de base de organizações e especialistas. Na sessão, os líderes adoptaram uma proposta de alteração de algumas partes da Constituição. O presidente da Comissão Permanente do Congresso Nacional do Povo apresentou o projecto de proposta na referida sessão, pelo que se tornava necessário alterar a Constituição da China, nesta nova era. A República Popular da China (RPC) promulgou a sua primeira Constituição em 1954. O Quinto Congresso Nacional do Povo, em 1982, aprovou a presente Constituição, que sofreu quatro alterações, em 1988, 1993, 1999 e 2004, respectivamente. A Constituição tem desempenhado um papel importante no progresso do país, pois foi alterada em conformidade com a realidade e desenvolvimento do Partido e do país, e desde a última alteração em 2004, o Partido e o país passaram por importantes mudanças. O 19.º Congresso Nacional do PCC fez importantes implementações estratégicas no socialismo com características chinesas para a nova era, pelo que é essencial alterar a Constituição para incorporar realizações teóricas, práticas e institucionais feitas pelo Partido e pelo povo. O processo de modificação deve levar o marxismo-leninismo, o “Pensamento de Mao Tse Tung”, a “Teoria de Deng Xiaoping”, a “Teoria dos Três Representantes” que têm como pilares os interesses da maioria do povo, a cultura e as forças produtivas avançadas, a “Perspectiva Científica do Desenvolvimento”, e o “Pensamento do presidente Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas” para uma nova era, como guia. O pensamento do presidente Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era é uma orientação que o Partido e o país defenderão a longo prazo. É de enfatizar que o pensamento do presidente Xi Jinping é a última conquista na adaptação do marxismo ao contexto chinês e é o tipo de marxismo para a China contemporânea e para o século XXI. O pensamento deve ser uma ideologia orientadora a ser mantida a longo prazo pelo PCC e pelo país, pelo que a liderança do Partido, deve ser fortalecida e confirmada em todas as áreas de actuação. A adesão à liderança do PCC é justificada como um princípio na revisão da Constituição e a liderança do PCC é o atributo essencial do socialismo com características chinesas e a maior força do sistema. O plano integrado de cinco alcances, que é de promover de forma coordenada o avanço económico, político, cultural, social e ecológico, e a nova visão do desenvolvimento inovador, verde, aberto e universal, são vitais para o rejuvenescimento nacional. Os objectivos passam pela finalização da construção de uma sociedade moderadamente próspera, em todos os aspectos até 2020, basicamente, realizando a modernização socialista em 2035 e construindo a China, como um grande país socialista moderno, em meados do século XXI. É de atender que, seguindo o caminho do desenvolvimento pacífico, procurar uma estratégia mutuamente benéfica de abrir e promover a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado, é de grande importância para a causa do desenvolvimento pacífico da humanidade. A reforma para estabelecer um sistema de supervisão nacional, que está sob a liderança do Partido e abrange todos os que exercem o poder público é uma reforma significativa do sistema político e uma decisão importante para fortalecer a auto-supervisão do Partido e do Estado, pelo que todos, devem obedecer à Constituição. É de destacar o importante papel da Constituição na governança estadual e o comprometimento universal na garantia da sua implementação. Os empenhos para aderir ao domínio da lei devem dar prioridade à regra da Constituição. Os esforços para aderir ao governo pela lei devem colocá-lo em conformidade com a supremacia da Constituição. É de entender que todo comportamento anti-constitucional deve ser corrigido, sem falhas, e nenhuma organização ou indivíduo tem o poder de violar a Constituição ou a lei. Assim, todas as pessoas, órgãos do Estado, forças armadas, partidos políticos, grupos civis, instituições públicas e empresas devem ter a Constituição como seu guia fundamental. As pessoas em todos os níveis de cargos públicos, especialmente os principais funcionários, devem exercer o poder e trabalhar de acordo com a Constituição e a lei, e submeterem-se à supervisão do povo. É obrigação geral enriquecer as principais disposições institucionais da Constituição, o que desempenharia um papel importante na melhoria e desenvolvimento do sistema de socialismo com características chinesas. A revisão da Constituição, proporcionará uma garantia poderosa para o desenvolvimento do socialismo com características chinesas na nova era, dado que a Constituição é o cerne do sistema de direito socialista chinês, e a adesão ao Estado de Direito deve dar prioridade à regra da Constituição. Os esforços para aderir ao governo pela lei devem fazer, que se actue em conformidade com a Constituição, como sendo a máxima prioridade. Esta experiência, que é aprendida com a história do desenvolvimento da China, deve ser respeitada e amada. A partir do 18.º Congresso Nacional do PCC, em 2012, o Comité Central do PCC com o presidente Xi no centro do poder, levou o país a manter e a desenvolver o socialismo com características chinesas, estabelecendo o referido Pensamento. A revisão pode manter a Constituição ao ritmo do desenvolvimento do Partido e do país, mantendo a sua consistência, estabilidade e autoridade. Este é o compromisso do Comité Central do PCC de oferecer o seu conceito de governança de acordo com a Constituição. O PCC também fortalecerá a supervisão para garantir o cumprimento da Constituição, avançar na revisão constitucional e salvaguardar a poder da Constituição. O Comité Central do PCC, desde 2012, tomou medidas significativas para salvaguardar a dignidade e autoridade da Constituição, como por exemplo, ao estabelecer o “Dia Nacional da Constituição”, que é um mecanismo que tem por fim assegurar fidelidade à Constituição. A revisão proposta reforçará a implementação e a adesão à Constituição por toda a sociedade, aumentará a confiança das organizações de base em reformas e desenvolvimento, e fornecerá orientação constitucional para diversos sectores com vista a acelerar a reforma. O presidente Xi Jinping pediu, em 4 de Dezembro de 2017, no “Dia Nacional da Constituição”, para aumentar a conscientização pública sobre a Constituição e a sua implementação, que tem sido observada pela China desde 2014. A Constituição contém as regras fundamentais do país, e deve ser cumprida durante a implementação da lei, como disse o presidente Xi, em uma instrução enviada para a abertura de uma sala de exposições em Hangzhou. O salão apresenta documentos sobre a primeira Constituição da RPC, que foi redigida no mesmo local e promulgada em 1954. A legislatura da Assembleia Popular Nacional, adoptou a actual Constituição, a 4 de Dezembro de 1982, com base na versão de 1954. A sala de exposições é importante para a promoção da Constituição, para que mais pessoas se tornem conscientes e respeitem as leis do país de acordo com o Pensamento do presidente Xi, que solicitou ainda, à administração da sala de exposições para defender a liderança e o Estado de Direito e do Partido, e desempenhar o seu papel na promoção e implementação da Constituição. A partir de 4 de Dezembro de 2016, todos os funcionários eleitos ou nomeados, têm que fazer juramento público de fidelidade à Constituição. É importante salientar que a 28 de Novembro de 2017, um conjunto de regulamentos para promover a transparência nos assuntos do Partido foi revisto e adoptado, em uma reunião do Politburo Central do PCC, e publicados a 25 de Dezembro de 2017. O Regulamento do PCC sobre “Transparência nos Assuntos do Partido (Julgamento)”, foi o primeiro documento oficial divulgado desde o 19.º Congresso Nacional do PCC, em Outubro de 2017, que estabelecem as bases para as futuras regras de divulgação dos assuntos do Partido e especificam a definição, princípios, conteúdo, procedimentos e formas de trabalho. A transparência foi um passo importante para a implementação do espírito do 19.º Congresso Nacional do PCC e uma obrigação para o desenvolvimento da democracia intrapartidária e democracia socialista. O PCC, nos últimos anos, fez grandes esforços para explorar o caminho para a transparência nos assuntos do Partido, tendo revelado um conjunto de documentos, como o “Regulamento sobre o Estabelecimento de um Sistema de Porta-Vozes para os Comités do PCC”, o “Regulamento para Promover a Transparência dos Assuntos do Partido nas Organizações Primárias do PCC” e do “Regulamento de Estabelecimento e Melhoramento de Mecanismos de Divulgação de Informações e Interpretação de Políticas”. A partir do 18.º Congresso Nacional do PCC, em 2012, o Partido acelerou a sua campanha anticorrupção. A divulgação de informações sobre funcionários corruptos de alto nível e os casos de violações do Código de Austeridade de oito pontos do Comité Central do PCC, atraiu a atenção das pessoas para a “Comissão Central de Inspecção Disciplinar do PCC (CCDI) ”, em uma clara demonstração dos esforços para promover a transparência nos assuntos do Partido. Além disso, um relatório anual divulgado pelo Departamento de Organização do Comité Central do PCC, contém o número de membros e organizações do Partido, bem como a composição das organizações a todos os níveis. Além de promover a transparência em alguns assuntos dentro do escopo das suas funções, alguns departamentos do Partido, incluindo o CCDI, bem como a organização e os departamentos internacionais do Comité Central do PCC, também realizaram eventos do dia aberto aos diplomatas estrangeiros, agências de média estrangeira e público. Todavia, permanece um fosso entre o actual nível de transparência nos assuntos do Partido e os requisitos da nova era. O propósito da informação a divulgar não é suficientemente amplo, os procedimentos não são totalmente institucionalizados e a transmissão ao público muitas vezes mostra-se rígida e restrita. Algumas organizações e departamentos do Partido não conseguiram divulgar as informações mais interessantes para as pessoas mas, em vez disso, tornam públicas informações inadequadas, como segredos de comemorações. Os regulamentos sobre a transparência nos assuntos do Partido são de grande importância no exercício de uma governança completa e rigorosa, fortalecendo a supervisão intrapartidária e aproveitando o entusiasmo, a iniciativa e a criatividade de todo o PCC. É de considerar que há muito tempo houve divergências em teorias e práticas sobre a conotação de transparência nos assuntos do Partido. Os novos regulamentos do PCC pela primeira vez dão uma definição clara e autorizada a este respeito, pois exigem que as organizações do Partido divulguem assuntos relativos à sua liderança e construção, entre os seus membros. Assim, a liderança e a construção do Partido constituem todos os assuntos do PCC. Os assuntos do Partido, referem-se principalmente ao seu funcionamento interno, são o que as suas organizações e os membros têm o direito de conhecer, pois o PCC é o partido no poder na China e os seus assuntos e políticas influenciarão o desenvolvimento nacional.
Hoje Macau China / ÁsiaRevisão da Constituição é um “acto significativo”, diz Xi Jinping A China está empenhada em mudar a sua Constituição para a ajustar à “nova era” [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), Xi Jinping, considera a revisão da Constituição da China um evento importante na vida política do PCC e do país. Xi pronunciou-se a esse respeito durante um simpósio no qual participaram representantes de partidos não comunistas, a Federação de Indústria e Comércio para Toda a China e membros sem afiliação política, a 15 de Dezembro de 2017, cujas opiniões e sugestões para a revisão da Constituição foram ouvidas. A revisão da constituição é uma decisão política crucial realizada pelo Comité Central do PCC, com base na situação geral e no peso estratégico de manter e desenvolver o socialismo com características chinesas, de acordo com Xi. “É também uma medida importante para avançar com a governação baseada na lei e com a modernização do sistema chinês”, referiu. “Os representantes no simpósio aprovaram por unanimidade a proposta do PCC para rever a constituição, e concordaram com os requisitos e princípios gerais para o efeito. Fizeram também sugestões para a implementação e supervisão da Constituição, assegurando a sua autoridade e impondo a lei da Constituição e o Estado de Direito. O Comité Central do PCC mantém a ideia da consulta antes da tomada de decisão”, constatou Xi. “O PCC valoriza a opinião e sugestões de partidos não comunistas, da Federação de Indústria e Comércio para Toda a China e daqueles sem afiliação política antes de levar a cabo conferências importantes, emitir documentos importantes, e levar a cabo decisões de relevo”, disse Xi. Xi salientou que os partidos não comunistas e a frente unida realizaram contributos significativos para o estabelecimento e desenvolvimento do sistema constitucional chinês. Xi pediu aos participantes no simpósio para reflectirem sobre a revisão e avançarem com opiniões e sugestões. O presidente apelou aos presentes, por último, a um acréscimo da consciência para o Estado de Direito e para serem fiéis à Constituição, bem como à construção de consensos, desenvolvimento regulatório, resolução de conflitos, e manutenção da harmonia pelo Estado de Direito, por forma a unir a população e, assim, contribuir para o rejuvenescimento da nação chinesa.
