Hoje Macau SociedadeObras públicas | Nick Lei quer saber número de residentes contratados O deputado Nick Lei questionou o Governo, através de uma interpelação escrita, sobre a proporção de residentes que trabalham em projectos de obras públicas desde 2020. Na interpelação, o deputado lembrou que, no caso da contratação de fiscais de obras pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), percebeu-se que a proporção de trabalhadores não-residentes (TNR) contratados acabou por ser diferente da proposta inicial. O também presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau questionou as autoridades sobre se já foram multados os adjudicatários que não respeitaram a proporção de trabalhadores locais e de TNR. Nick Lei apontou também que os actuais concursos para obras públicas exigem às empresas candidatas a prioridade à contratação de locais, mas não foi ainda definida uma proporção entre residentes e TNR. Desta forma, o deputado entende que o Governo deve clarificar esta proporção nos regulamentos dos concursos públicos. Nick Lei questiona ainda quantos residentes locais já foram formados em acções promovidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e quantos foram contratados.
João Luz Manchete SociedadeTaxa de desemprego de residentes sobe para 4,3% A taxa de desemprego voltou a subir ligeiramente, 0,1 por cento, entre Dezembro e Fevereiro, face ao trimestre anterior, com o sector da construção a contribuir para o agudizar da situação. Em termos anuais, a taxa de desemprego aumentou 0,4 por cento. Entre os residentes que procuram emprego, os sectores mais representados são a construção e o jogo Nos três meses entre Dezembro do ano passado e Fevereiro deste ano, a taxa de desemprego subiu 0,1 por cento para 3,3 por cento, em relação ao trimestre entre Novembro e Janeiro. Em termos anuais, a taxa de desemprego cresceu 0,4 pontos percentuais, enquanto que as taxas de subemprego e de actividade desceram 1,6 e 0,9 por cento, respectivamente. A taxa de desemprego dos residentes também cresceu 0,1 por cento para 4,3 por cento, um valor que obriga um recuo até às estatísticas de 2009 para encontrar números semelhantes. Apesar da tendência, e dos vários alarmes soados, a RAEM ainda se mantém dentro do intervalo considerado com “pleno emprego”. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a taxa de subemprego oscilou na direcção oposta, descendo 0,3 por cento para 2,9 pontos percentuais. Por sectores, o ramo de actividade económica mais penalizado no período em análise foi a construção, para o qual contribuiu o fim das obras da fase 3 do Galaxy Macau, enquanto o comércio grossista e a retalho aumentou as vagas de trabalho. No final de Fevereiro, a população desempregada era constituída por 12.800 pessoas, mais quatro centenas face ao período anterior. Grande parte dos que procuraram novos trabalhos pertencia aos sectores das “lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos e ramo da construção”. Menos mãos Os que buscaram o primeiro emprego representaram 7,4 por cento da população desempregada, valor que traduz uma quebra de 2,3 por cento em relação ao trimestre anterior. A DSEC acrescenta que de acordo com estimativas preliminares de registos de migração, “o número médio de residentes de Macau e trabalhadores não residentes, que trabalhavam em Macau, mas viviam no exterior, foi estimado em cerca de 86.600 no período de referência, incluindo estes indivíduos, a mão-de-obra total era de 472.900 pessoas, menos 5.100, face ao período transacto.” Visto de outro prisma, entre Dezembro e Fevereiro, a população activa de Macau totalizava 386.300 pessoas, o que representou uma taxa de actividade de 69,3 por cento. “A população empregada fixou-se em 373.600 pessoas e o número de residentes empregados atingiu 281.000 pessoas, ou seja, menos 5.400 e 3.500, respectivamente, em comparação com o período anterior”, aponta a DSEC.
João Santos Filipe SociedadeGrande Prémio | Autoridades apelam a residentes para deixarem o carro em casa O Governo espera que trânsito na Zona Norte fique mais congestionado do que em anos anteriores devido à abertura da Ponte HKZM e apela aos residentes para cumprirem regras de trânsito e, se possível, que deixem as viaturas em casa durante os quatro dias do Grande Prémio de Macau [dropcap]A[/dropcap] abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai fazer com que a situação na Zona Norte da cidade, junto à rotunda da Pérola Oriental, fique pior face aos anos anteriores, durante a realização do Grande Prémio. O cenário foi traçado, ontem, em conferência de imprensa promovida pela Comissão do Grande Prémio de Macau, e que contou com a participação da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e do Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP). “De facto com a entrada em funcionamento da nova ponte já há uma grande pressão no trânsito, principalmente junto da Zona Norte. Estamos à espera de uma maior pressão e apelamos aos cidadãos que deixem os carros em casa e que andem mais a pé e utilizem transportes públicos. Pedimos também que saiam mais cedo de casa do que nos dias normais”, disse o subdirector da DSAT, Chiang Ngoc Vai. Em resposta a esta pressão extra, a PSP afirma que está pronta para lidar com a situação e poderá inclusive colocar mais pessoal nas ruas. Contudo, nega que o trânsito se torne insuportável. “Estamos à espera de um aumento no trânsito e na pressão das vias. Mas será que vai atingir um nível insuportável para as pessoas? Não. Vai ser uma pressão mais elevada, mas também por isso pedimos às pessoas que tenham mais paciência nesses dias”, justificou Lao Sio Hap, subintendente da PSP. No ano passado, durante os quatro dias do Grande Prémio, a PSP registou 11 mil infracções ao trânsito. Por esse motivo, Lao deixou um aviso que vai haver uma aplicação rigorosa da lei e que as infracções fazem com que o trânsito fique ainda numa situação mais complicada. “Do ponto de vista da polícia, o número é considerado grave, principalmente porque estamos a falar de apenas quatro dais. São 11 mil infracções, como estacionamento ilegal, entre outras”, comentou Lao. Trabalhos adiantados Na conferência de imprensa de ontem foi apresentado o calendário sobre o encerramento das diferentes barreiras da pista que vão condicionar o trânsito e a posterior reabertura. O Grande Prémio de Macau está agendado para 15 a 18 de Novembro e a partir do dia 12 são várias as barreiras na Avenida da Amizade, Estrada de Cacilhas, Estada D. Maria I, Rua dos Pescadores e Estrada dos Parses que vão impedir a circulação do trânsito. Após a prova, logo entre as 18h30 do dia 28 e as 05h00 da manhã do dia 19, vão ser realizado os trabalhos de remoção das barreiras tidas como as que maiores incómodos causam. Os trabalhos vão prolongar-se até 29 de Novembro, dia em que está prevista a sua conclusão. Ao mesmo tempo, a via pedonal do reservatório vai ser reaberta a 30 de Novembro, enquanto o Silo do Terminal do Porto Exterior deverá reabrir por volta de dia 23 de Novembro, altura em que é entregue à DSAT pela organização da prova.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Futuros moradores de edifício Bairro da Ilha Verde sairam à rua No ano passado, o Tufão Hato danificou o prédio que, ainda hoje, continua com obras de reparação e sem data de entrega. Ontem, entre 140 e 200 futuros moradores do edifício de habitação económica do Bairro da Ilha Verde manifestaram-se contra a falta de informação quanto ao andamento dos trabalhos [dropcap]E[/dropcap]ntre 140 e 200 pessoas participaram ontem numa manifestação contra o Governo, devido à falta de informação quanto à data para o fim das obras de reparação de um edifício de habitação económica na Ilha Verde. Os futuros moradores ainda não sabem quando podem habitar as fracções. O prédio estava em fase de vistoria no ano passado, mas sofreu vários danos com a passagem do tufão Hato. Ontem, num percurso que começou no Tap Seac e terminou à frente da Sede do Governo, os demonstrantes apelaram à definição de uma data para a entrega das habitações. No final, os participantes deixaram uma carta ao Chefe do Executivo, através de um dos funcionários da Sede do Governo. De acordo com uma das pessoas ouvidas pelo canal chinês da Rádio Macau, a saída à rua justificou-se com o facto de estar à espera de há mais de 10 anos para receber a habitação económica. Por este motivo, o manifestante afirmou que perdeu a confiança nas capacidades do Executivo para resolver os problemas da sociedade e levantou dúvidas sobre se o tufão não foi apenas uma desculpa para cobrir outros atrasos nas obras. Ao mesmo tempo, a residente ouvida pelo Ou Mun Tin Toi defendeu que o Executivo devia dar um subsídio às pessoas que estão à espera de habitação económica e que precisam de pagar renda. A moradora disse ainda que, ao longo deste período de espera, teve várias vezes de mudar de habitação, porque os proprietários das casas onde tem vivido exigem a sua saída para poderem cobrar uma renda mais alta. Manifestação pacífica No final, a PSP declarou que destacou 30 agentes para acompanhar a manifestação e que tudo decorreu dentro da normalidade, com as pessoas a comportarem-se de forma correcta. Como acontece nestas situações, o número de agentes à paisana com câmaras de filmar não foi revelado. A manifestação que terminou por volta das 16h contou também com a participação dos deputados eleitos pelo sufrágio directo da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ella Lei e Leong Sun Iok. Segundo o Governo, o Edifício Bairro da Ilha Verde estava em fase de vistoria e recepção, o que implica que seria ocupado brevemente, quando foi afectado pela passagem do Tufão Hato. Devido às inundações naquela zona, foi necessário proceder à limpeza, reparação e reabilitação do edifico que estava quase concluído. De acordo com a informação que foi tornada pública, a “maior parte” dos equipamentos electromecânicos acabou danificada pelas inundações. Em 11 de Setembro do ano passado, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) afirmava que estava a trabalhar para apressar as reparações, mas até ao momento não há informação sobre a entrega das fracções.
Diana do Mar Manchete PolíticaMangkhut | Resposta do Governo com “resultados relativamente satisfatórios” É a auto-avaliação do Governo à passagem do tufão Mangkhut: houve uma “notável” melhoria tanto ao nível da prevenção como da capacidade de resposta. Factores que, aliados a uma maior consciencialização, permitiram “resultados relativamente satisfatórios” [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]odos estavam mais bem preparados. Depois do tufão Hato, que há um ano ceifou dez vidas e causou prejuízos económicos estimados em 12,55 mil milhões de patacas, a lição foi aprendida. Na perspectiva do Governo, foram alcançados “resultados relativamente satisfatórios” na resposta ao tufão severo Mangkhut. “Após um ano de melhoria dos regimes e preparação, o Governo tem um notável melhoramento e aperfeiçoamento”, afirmou ontem o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, numa conferência de balanço. Essas melhorias foram sinalizadas – sustentou – desde logo em termos do alerta prévio, mas também ao nível das operações de emergência de protecção civil, da coordenação entre serviços ou das medidas de contingência, passando pela consciência e capacidade de resposta em tempestades, até à eficiência da divulgação de informações. Além da “grande atenção dada à situação e com uma permanência longa do Chefe do Executivo no Centro de Protecção Civil, [o balanço positivo] resulta do grande contributo dos diversos serviços”, bem como de uma série de factores, segundo Wong Sio Chak. À cabeça surge “o grande aumento da consciência de protecção civil” por parte da sociedade que se preparou com antecedência, tomou medidas preventivas e colaborou com as autoridades. “No momento da chegada do tufão, a maioria dos cidadãos obedeceu às ordens de evacuação”, “o que evitou casos de morte, originou um número mínimo de feridos [40, a maioria ligeiros] e minimizou as perdas de bens”, realçou. Durante a passagem do Mangkhut foram retiradas 5.650 pessoas das zonas baixas devido ao risco das inundações, das quais 1.343 recorreram aos 16 centros de abrigo, detalhou o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun. Importantes foram também as medidas tomadas com antecedência, como a disponibilização de lugares de estacionamento – tanto em parques do Governo como nos casinos –, bem como o inédito encerramento dos espaços de jogo, que ficaram fechados entre as 23h de sábado e as 8h de segunda-feira. Em paralelo, o Governo destacou também o facto de ter decidido antecipadamente o encerramento temporário das fronteiras, bem como a suspensão das aulas e o encerramento dos serviços públicos (à excepção dos integrados na estrutura da Protecção Civil e dos de representação no exterior) e, por conseguinte, a dispensa dos funcionários públicos durante o dia de ontem. A divulgação oportuna de grande quantidade de informação foi outro dos pontos elencados, com o Governo a salientar que “a maioria dos cidadãos rejeitou, de forma consciente e racional, todos os tipos de rumores falsos”. Margem para melhorar Não obstante, “notámos, sem dúvida, que ainda há espaço para melhoramento no trabalho de resposta”, reconheceu Wong Sio Chak. É o caso da evacuação em cenário de crise. Apesar de a maioria ter obedecido às ordens de evacuação, Wong Sio Chak deu conta de um caso de resistência que acabou por ser resolvido, com o residente a aceder finalmente a sair de casa. “Isso não prova apenas perigos à segurança da sua própria vida e do pessoal das forças de segurança”, mas provoca também “a demora de outros trabalhos de socorro”, sublinhou, não descartando a possibilidade de, no futuro, tornar a evacuação obrigatória: “Nós queremos que saiam [de casa] por vontade própria”, mas “estamos a analisar”. Também em cima da mesa figura a possibilidade de ser introduzida uma norma que obrigue ao encerramento dos casinos quando for içado o sinal 8, algo que nem se encontra previsto, por exemplo, nos contratos com as operadoras de jogo. “Será que, no futuro, o encerramento vai ser regular? Por enquanto, ainda não posso dizer”, afirmou, recordando, porém, que a a futura Lei de Bases da Protecção Civil, cuja consulta pública terminou em Agosto, prevê que o Chefe do Executivo pode decretar como “medida excepcional” o encerramento dos casinos, embora o documento não defina os critérios para o efeito. Outro aspecto que carece de melhorias prende-se com os falsos rumores, tendo, aliás, o secretário para a Segurança adiantado estar a ser investigada a origem de informações falsas divulgadas durante o Mangkhut. “O trabalho de esclarecimento pode ser feito ainda de uma forma mais eficaz”, observou. Reforçada precisa também de ser a sensibilização, como ficou patente com o caso de turistas que foram para áreas perigosas, violando as disposições legais e as ordens da polícia (ver caixa), apontou Wong Sio Chak. Esta avaliação “é apenas uma versão simples e preliminar, não necessariamente abrangente e precisa”, realçou o secretário, indicando que hoje os membros da estrutura da Protecção Civil vão reunir-se para um balanço das operações, sendo que a tutela da Segurança irá fazer uma avaliação específica. Mangkhut versus Hato As comparações entre o Mangkhut Hato foram inevitáveis, nomeadamente no plano da resposta do Governo. Questionado sobre se os danos do Hato, incluindo a ocorrência de mortes, poderiam ter sido evitados caso a atitude tivesse sido a mesma deste ano, Wong Sio Chak afirmou: “Estes resultados em resposta ao tufão Mangkhut já conseguem responder à sua pergunta”. Segundo o director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Raymond Tam, o Mangkhut bateu diferentes recordes, como o número de horas em que esteve hasteado o sinal 10: foram nove, o que não sucedia desde 1968. Em comparação com o Hato foi mais forte em determinados aspectos, como ao nível dos ventos máximos sustentados que atingiram 173 km/h contra os 165 km/h do Hato. Já as rajadas máximas foram menores (188 km/h contra 217 km/h do Hato) e as inundações ligeiramente menos graves, com a maré a alcançar 5,5 metros contra 5,58 metros durante o Hato, com a água atingir a marca de 1,9 metros acima do pavimento na zona do Porto Interior. Energia e água quase repostos na totalidade Durante a passagem do Mangkhut também houve cortes no fornecimento de energia eléctrica e de água. Até ontem à tarde, entre 1.000 a 2.000 residentes continuavam sem electricidade, segundo estimativas da CEM, depois de, no domingo, aproximadamente 20 mil clientes da eléctrica terem sido afectados pela suspensão do fornecimento nas zonas baixas da cidade. Também houve residentes afectados por cortes no abastecimento de água. Segundo a directora dos Serviços Marítimos e da Água (DSAMA), durante o tufão, 21 prédios ficaram sem água por causa de problemas do sistema interno de abastecimento ou por falhas nas instalações de energia, a qual foi reposta em 15 dos edifícios. Previa-se o restabelecimento do abastecimento “em breve” em três dos seis prédios que, até ontem à tarde, ainda não tinham água, indicou Susana Wong. Para ajudar os residentes afectados, a Sociedade de Abastecimento de Água instalou três postos temporários junto aos edifícios Cheng Chong, Yuet Tak e Ou Va. Multa para cinco turistas que entraram na ponte Foram sujeitos a sanção administrativa, ou seja, a multa os cinco turistas que, no domingo, passaram o cordão policial e atravessaram até ao cimo da Ponte Nobre de Carvalho antes de serem travados e conduzidos à esquadra. Segundo Leong Man Cheong, Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP), os turistas relataram que não tinham transporte, dado que estava içado o sinal máximo de tempestade tropical, pelo que decidiram fazer a travessia para regressar ao hotel localizado nas ilhas. Leong Man Cheong não esclareceu qual foi a multa aplicada nem a proveniência dos turistas. Informações divulgadas anteriormente pelo Centro de Operações da Protecção Civil (COPC) indicavam que outras duas pessoas tentaram repetir a mesma façanha com o objectivo de “filmar as ondas”, mas em vão. Quase meia centena de infracções cometidas pelos taxistas Entre as 18h de sábado e as 16h de domingo, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) detectou 48 infracções cometidas por taxistas, a maioria das quais (31) relativas a cobrança excessiva. Já 11 casos diziam respeito a recusa de transporte, dois a exploração ilícita do serviço de transporte e as restantes quatro a outras irregularidades. Tufão em números 40 feridos (28 homens e 12 mulheres), a maioria dos quais ligeiros, dos quais cinco continuam hospitalizados para observação e tratamento 455 toneladas de lixo recolhidas até às 12h de ontem 2,8 toneladas de alimentos, como carne, de 12 estabelecimentos que têm de ser destruídos por estarem estragados 3.700 árvores afectadas 573 incidentes (das 21h de sábado até às 18h de ontem)
Diana do Mar Manchete SociedadeSubstâncias perigosas |Manifestação juntou centenas de residentes Entre 300 a 500 pessoas saíram ontem à rua em protesto contra a instalação de um depósito e armazém provisório de substâncias perigosas junto à área residencial do Cotai [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi a maior acção pública desde que foram revelados os planos do Governo para instalar um depósito e armazém provisório de substâncias perigosas junto à área residencial do Cotai. O protesto de ontem – que juntou 300 pessoas segundo a polícia e aproximadamente 500 de acordo com a organização – foi o primeiro, mas pode não ser o último. A manifestação, que durou sensivelmente duas horas, arrancou da Praça do Tap Seac e terminou junto à sede do Governo, com a entrega de uma petição. Foi a terceira do tipo desde que o grupo de moradores, de diferentes edifícios da zona, incluindo do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, se insurgiu publicamente contra a intenção do Governo de instalar um depósito e armazém provisório de substâncias perigosas junto às suas casas. Depois da entrega de duas petições (uma ao Governo, com mais de 7.000 assinaturas, e outra à Assembleia Legislativa) e realizado uma concentração em Seac Pai Van, o grupo de moradores decidiu avançar com um protesto que contou com os deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Pereira Coutinho e Sulu Sou. Envergando t-shirts pretas, com cartazes com as imagens do secretário para os Transportes e Obras Públicas e do secretário para a Segurança, respectivamente, Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak, os manifestantes reiteraram o apelo inicial, pedindo ao Governo que os ouça e recue na decisão. Acompanhado pela família, Franky, que mora em Coloane, foi um dos que participou no protesto, aliás, o seu primeiro. “Se construírem armazéns com substâncias perigosas ali isso vai afectar as nossas vidas”, observou, sem esconder o receio de que haja um acidente, como uma explosão. Uma situação que, a seu ver, salvo consequências mais graves, teria impacto não apenas no meio ambiente, mas também poderia afectar a economia, dado que existem muitos casinos no Cotai. Neupani, de 29 anos, natural do Nepal, que reside em Coloane há sensivelmente três anos, partilha da mesma preocupação, tendo sido igualmente os receios relativamente à segurança que o levaram a juntar-se pela primeira vez a uma manifestação. Para Jenny, de 25 anos, também foi uma estreia. “Vim para mostrar que a comunidade em geral, não apenas as pessoas que lá vivem, não apoia este tipo de instalações”, afirmou a jovem norte-americana que aderiu ao protesto em solidariedade com uma amiga que reside em Coloane. O Governo seleccionou dois terrenos para a construção de um depósito e armazém de substâncias perigosas – um na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste –, cujas plantas de condições urbanísticas foram aprovadas, em meados de Julho, pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Desde que a polémica estalou, foram realizados encontros entre representantes do Governo e associações, como a Federação das Associações dos Operários de Macau e União Geral das Associações de Moradores de Macau, com vista a dar garantias de que não existe qualquer perigo para a população e, mais recentemente, foi anunciado um estudo de impacto ambiental. Porém, os argumentos dados pelo Governo continuam sem convencer os moradores. “A única forma de acabar com as preocupações em relação à segurança é retirar o plano de as construir em zonas residenciais”, apontou a porta-voz do grupo de moradores, Edith Mak. Vozes por ouvir Dado que, a médio prazo, o Executivo pretende identificar um espaço na zona E1 dos novos aterros, junto ao Terminal Marítimo do Pac On, para colocar definitivamente o depósito e armazém de substâncias perigosas, a mesma responsável não percebe por que razão não se avança antes em força para a concretização desse plano: “O Governo diz que planeia localizar [as instalações definitivas] nos novos aterros. Então que vá em frente [e] rapidamente até porque a construção de instalações temporárias vai demorar pelo menos dois a três anos e, por essa altura, os novos aterros também estarão prontos”. “Por que não acelera antes os trabalhos dos aterros para ter essas instalações permanentes prontas o quanto antes? Isso resolveria tudo”, defendeu Edith Mak. Além de contestarem o plano propriamente dito, os moradores da área residencial do Cotai também lamentam não terem sido ouvidos: “Ninguém do Governo nos convidou para conversas, seminários ou encontros para nos explicar por que razão escolheram estes locais [na zona do Parque Industrial da Concórdia] nem como foi feita a consulta pública”. “Estamos muito furiosos e insatisfeitos relativamente à forma como o Governo lidou com a resistência popular”, observou Edith Mak, sem descartar a possibilidade de mais protestos, de apelar para o Governo Central ou de levar o caso a cidades vizinhas, como Hong Kong ou Taiwan, para que fiquem a par do que está a acontecer em Macau. Bom senso e seriedade Pereira Coutinho também tocou na ausência de diálogo, considerando que “demonstra a falta de seriedade, transparência e de abertura por parte do Governo”. “Não se pode brincar com este tipo de coisas”, salientou o deputado, para quem é “fundamental” que o depósito e armazém de substâncias perigosas fiquem “muito longe das populações”. À luz do plano, a habitação mais próxima ficará a aproximadamente 200 metros das controversas instalações a erigir na zona do Parque Industrial da Concórdia. Um cenário que nem na China tem lugar, onde o raio mínimo ronda um quilómetro, argumentou Pereira Coutinho. “No passado, já ocorreram grandes problemas com depósitos de produtos inflamáveis. É preciso prevenir porque [a perda] de vidas humanas não se consegue remediar”, realçou o deputado, que espera “bom senso” e “flexibilidade” por parte do Governo. Sulu Sou pronunciou-se na mesma linha. “O Governo deve ser mais honesto na hora de enfrentar as reivindicações dos residentes”, apontou o também deputado, para quem a confiança dos moradores no Governo saiu beliscada pela falta de diálogo. Não obstante, Sulu Sou ainda tem confiança num eventual recuo do Executivo face à forte oposição dos residentes: “Penso que podem mudar de opinião”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeExército | Governo Central pondera abrir serviço militar a residentes de Macau Pequim está a equacionar a possibilidade dos residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan se alistarem no Exército de Libertação do Povo Chinês. Actualmente, os residentes estão impedidos de entrar no exército, apesar de haver uma guarnição no território [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo Central está a equacionar a hipótese dos residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan se alistarem no Exército de Libertação do Povo Chinês. A revelação foi feita pelo porta-voz do Ministério da Defesa, Wu Qian, em resposta a questões sobre a obrigatoriedade dos estudantes das duas regiões especiais na Universidade de Tsinghua serem obrigadas a cumprir um treino militar. “Alguns compatriotas de Hong Kong mostraram a vontade de se alistarem no exército e contribuir para a causa da defesa nacional”, começou por frisar Wu Qian, segundo o portal Yahoo. “Damos boas-vindas ao entusiasmo patriótico das pessoas de Hong Kong. As entidades competentes estão a estudar os diferentes pontos de vista”, acrescentou. Apesar da questão ter sido focada especialmente em Hong Kong, caso seja criado um regime para os residentes da RAEHK, o mesmo deverá acontecer em Macau. Para o presidente da Associação dos Jovens Macaenses, Jorge Valente, a possibilidade dos jovens de Macau integrarem o Exército de Libertação do Povo Chinês é positiva, desde que seja feita de forma voluntária. “De uma forma geral e no seguimento das políticas de maior integração, nomeadamente através da Grande Baía, é um passo que faz todo o sentido e que é positivo, desde que seja voluntário”, disse Jorge Valente, ao HM. “Estamos a falar de pessoas que nasceram já depois de 1999, na RAEM, e que são chinesas. É destes jovens que estamos a falar. Por isso, se houver esta alteração, não vejo mal nenhum. Até faz sentido. Já não faz grande sentido serem barradas de uma carreira como militares”, acrescentou. Jorge Valente frisou ainda que a participação no exército deve partir da decisão do eventuais interessados. Por sua vez, o activista e pró-democrata Jason Chao recusa dar o apoio à medida, mas sublinha que o assunto “não merece oposição”, desde que o alistamento seja feito de forma voluntária. “Caso seja adoptada, esta é uma medida que considero que não merece oposição. Mas também gostava de frisar que apesar de respeitar a liberdade dos residentes de Macau se tornarem ‘soldados’, repúdio qualquer política que encoraje as pessoas a envolverem-se em confrontos armados”, declarou. Política de integração Para o ex-membro da Associação Novo Macau, esta é uma medida que tem como objectivo promover a integração de Macau e Hong Kong no Primeiro Sistema. “Tal como acontece com as iniciativas da Grande Baía e atribuição de direitos de residência no Interior da China para as pessoas de Macau e Hong Kong, o facto de se abrir o Exército de Libertação do Povo Chinês a pessoas das regiões é mais uma política para promover a integração de Hong Kong e Macau no Primeiro Sistema”, justificou. “É uma medida que não se baseia nas necessidades do exército, mas antes na existência de um plano de promoção da integração de Macau e Hong Kong no Primeiro Sistema”, acrescentou. Segundo a Constituição da República Popular a China o serviço militar é obrigatório para todos os cidadãos do sexo masculino. No entanto, na prática, o alistamento acaba por ser voluntário, mediante o cumprimento de determinadas características físicas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeVoluntariado | Quando os residentes saíram à rua para limpar Macau Ana Cristina Vilas comprou vários metros de tecidos numa loja que ficou inundada com o tufão Hato. Leonor Machado juntou-se a um grupo organizado pela Associação dos Macaenses para limpar o lixo que restou na zona do Cinema Alegria. Robbie Kwok lidera uma associação social que ajudou idosos sem água e luz. Um ano depois, estes voluntários dizem que ainda há muito para fazer [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]mediatamente após tempestade, a bonança teimou em surgir, com Macau mergulhada num caos e destruição como nunca se tinha visto no território. Do Porto Interior a Coloane, a água tudo levou e tudo destruiu, desde os pertences das famílias aos pequenos negócios que teimam em existir nos bairros antigos, mesmo com a pressão das rendas. O tufão Hato será sempre recordado como a tempestade que gerou um tsunami de solidariedade, com todas as comunidades a arregaçarem as mangas para ajudar a limpar as ruas ou a visitar casas de famílias mais necessitadas. Um apoio que chegou além do que foi dado pelos militares do Exército Popular de Libertação da China. Ana Cristina Vilas, funcionária pública, também limpou as ruas, mas ajudou de maneira diferente, comprando vários metros de tecido a uma loja do Porto Interior que ficou com toda a mercadoria encharcada. “Sabia que aquela zona estava inundada e fui à procura da loja de tecidos, porque como estou à frente do projecto ‘Dress a Girl around the world’ costumo ir lá muitas vezes. Fui e deparei-me com aquele caos, eles tinham um monte de tecidos encharcados à porta e estavam a vendê-los a um preço muito baixo e a pedirem-nos, por favor, para comprarmos.” Junto à Rua dos Mercadores, zona de comércio tradicional por excelência, e nas ruas adjacentes, os comerciantes afectados pelas cheias foram colocando mercadorias nos passeios enquanto limpavam o interior das lojas. Várias peças de roupa foram estendidas e colocada à venda a um preço baixo, para mitigar um pouco os prejuízos provocados pelo tufão. Ana Cristina Vilas, que já havia gasto milhares de patacas na loja de tecidos, ajudou ainda outra loja de artigos de costura, comprando materiais. Um ano depois, esses estabelecimentos continuam abertos ao público, mas a residente não esquece o caos dos primeiros dias. “No dia a seguir ao tufão [24 de Agosto] não fui trabalhar porque estou num serviço público e não tínhamos água, não tínhamos casas-de-banho, nem ar condicionado. Resolvi não ir trabalhar e fui para Coloane ajudar famílias que estavam a precisar, sobretudo pessoas mais velhas. De manhã estive em Coloane e depois voltei ao Porto Interior.” Quando, dias depois, as ruas continuavam sujas, com lama e um cheiro fétido a lixo e humidade, percebeu-se que era necessário mover multidões através das redes sociais. Leonor Machado, também funcionária pública, juntou-se a um grupo organizado pela Associação dos Macaenses. “Estive na zona do Cinema Alegria, havia áreas que estavam intransitáveis. Depois as coisas maiores foram aos poucos sendo tiradas, fomos limpando o resto, havia coisas podres, móveis estragados. Íamos pondo tudo, aos poucos, num camião. Fiz isto entre as 20h e as 23h, mas houve pessoas que ficaram toda a noite. Isto também se passou em várias zonas da cidade, como a Barra, por exemplo.” Leonor Machado, que nasceu em Macau, assegura que nunca tinha visto o território destruído desta forma. “Passei lá nos dias a seguir ao Hato e havia lixo acumulado com dois a três metros de altura. Mas as pessoas juntaram-se e gostei imenso de ver. Houve uma entreajuda muito grande”, recorda. Ajuda aos mais velhos Robby Kwok, presidente da associação Hope International Volunteer, não andou com os seus voluntários a limpar ruas, mas ajudou vários idosos que moram em bairros antigos a ter acesso a comida, medicamentos e água potável. Ao HM, Robby não esquece esses dias em que nada parecia funcionar. “O Hato mostrou que as coisas não estavam, de todo, organizadas, e conseguíamos perceber que havia falta de experiência por parte das autoridades para lidar com o assunto. A electricidade falhou durante vários dias, o que é ridículo para uma cidade que se diz internacional. Também falhou a água e isso também foi inaceitável.” No rescaldo do desastre natural, o Governo decidiu ajudar financeiramente os comerciantes afectados e implementou também uma lei que concede benefícios fiscais a quem ficou com a viatura ou motociclo destruídos. No que diz respeito às famílias, o Instituto de Acção Social (IAS) deu formação a assistentes sociais para os habilitar a lidar de perto com eventuais traumas sentidos pelas famílias. Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, assegurou ao HM que, no espaço de um ano, só houve dois casos de pessoas que não conseguiram obter ajuda do Governo, muitos deles por mera falta de informação. “Há cerca de um mês tivemos um caso de uma família que ficou prejudicada pelo tufão Hato, pois não conseguiam arranjar sozinhos as zonas danificadas da casa para a nova época de tufões. Este foi o único caso recente que tivemos. Mas quanto àqueles que continuam à espera de apoio do Governo, não temos dados. Se as famílias forem qualificadas para receber ajuda, são sempre apoiadas pelo Governo”, assegura. Paul Pun recordou também outro caso em que um idoso ainda não tinha arranjado a casa devido a dificuldades financeiras, e que não recebeu ajuda porque o filho se enganou a preencher os requerimentos, tendo ficado no grupo de pessoas não elegíveis para os subsídios. Muito a fazer Todos os que andaram nas ruas de luvas e sacos do lixo na mão consideram que há ainda muito a fazer no que diz respeita às respostas das autoridades para catástrofes desta dimensão. “Parece-me que as coisas já voltaram mais ao sítio e o Governo tem estado a ajudar com subsídios. Mas não acho que isso seja uma solução efectiva e directa para alguns dos problemas”, frisou Leonor Machado. Isto porque “há vários problemas a ter em conta se surgir outra catástrofe. Uma grande parte é o Governo que tem de fazer, mas tudo depende também de como estão os territórios à volta de Macau, porque um dos maiores problemas foi a falta de água, que vem de fora”, acrescentou. Na visão de Ana Cristina Vilas, haverá ainda muitas famílias necessitadas no território que sofrem efeitos do Hato. “Há muita gente a precisar de ajuda. As pessoas mais pobres e carenciadas, se calhar, nunca mais se recompuseram”, disse, lembrando que Coloane foi uma das zonas mais afectadas há um ano atrás. “A ajuda demorou a chegar a Coloane, sobretudo para os idosos que não estavam preparados para lidar com isso. Havia muito lixo dentro de casa, ficaram sem muitas das recordações de família, por exemplo. Houve casas que tiveram de ser completamente limpas, incluindo móveis.” Para esta funcionária pública, há muito mais a fazer por parte das autoridades além da questão do levantamento dos sinais de alerta de tempestade. “Na parte baixa da cidade sabemos que as coisas continuam a não estar resolvidas. Ainda há pouco tempo tivemos um tufão de baixa intensidade e houve cheias. Acho que não houve grandes mudanças. Preocuparam-se mais com o levantamento dos sinais de tempestade e com os parques de estacionamento, por causa dos carros, mas há outros aspectos que precisavam de ser tidos em conta, tal como as cheias nas zonas do Porto Interior.” Robby Kwok lembra que a organização das ruas, sobretudo no que diz respeito às obras viárias, continua a não existir. “Este ano as autoridades têm dito que estão preparadas para tempestades tão fortes como o Hato, mas na verdade não sabemos se é mesmo assim. Vamos ver o que acontece, e não nos podemos esquecer que as construções na via pública não são organizadas, estão sempre a ser concluídas e a serem feitas de novo. Se um tufão Hato acontecesse novamente, o que é que eles iriam fazer? Há muitos inconvenientes nesse aspecto.” Para o presidente da Hope International Volunteer, “o mais importante é a alteração dos sistemas de abastecimento de electricidade e água. Ainda assim, “os cidadãos também estão mais atentos ao levantamento dos sinais, preocupam-se mais e vão logo para casa”, rematou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeLei | Residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan com direito a residência no continente Os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan que trabalham e estudam no continente vão usufruir dos mesmos direitos que os naturais da China a partir do próximo dia 1 de Setembro. A medida divulgada ontem pelo Conselho de Estado pretende harmonizar a legislação das três regiões com o continente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]partir do próximo dia 1 de Setembro, os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan que vivem no continente há mais de seis meses vão ter direito a um cartão de residência. A informação divulgada ontem pelo Conselho de Estado garante que a medida vai dar mais direitos aos residentes das três regiões contempladas com a iniciativa. A medida está integrada na “Política de Pedidos de Autorização de Residência de Hong Kong, Macau e Taiwan” e foi divulgada pelo vice-ministro da Segurança Pública, Shi Jun, durante uma conferência de imprensa, de acordo com informação veiculada pelo South China Morning Post. O governante destacou ainda o facto da política representar um avanço na promoção dos direitos dos residentes destas regiões que trabalham ou estudam na China Continental. O gabinete do porta-voz do Executivo de Macau refere que a medida “demonstra o carinho do Governo Central” pelos “compatriotas” das regiões abrangidas. De acordo com Shi Jun, os direitos que ficam ao alcance destas pessoas incluem o acesso à educação gratuita nos ensinos primário e secundário, ao emprego, ao sistema de saúde público, à assistência jurídica e aos fundos de habitação. Ter carta de condução e a possibilidade de ficar em hotéis que não aceitam estrangeiros são outras vantagens contempladas pelo novo cartão de residência. Os que ainda não vivem no continente são livres de solicitar esta autorização de residência, a fim de usufruir dos benefícios da política acima mencionados. Já os que lá se encontram há mais de meio ano e que estejam legalmente empregados ou a estudar estão qualificados para receber o seu cartão de residente a partir de 1 de Setembro. Questionado sobre a diferença entre a Autorização de Residência e o salvo conduto que se encontra em vigor, o vice-presidente do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Huang Liuquan, explicou que o salvo conduto serve apenas o propósito de viajar entre as RAE e o continente, sem contemplar qualquer direito adicional, refere a Macau News Agency. Reacções vagas Em reacção à medida, o gabinete do Chefe do Executivo de Macau divulgou um comunicado no final do dia de ontem em que considera que a nova política vai beneficiar os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan. Já a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, citada pela RTHK, agradeceu a Pequim a medida que considera demonstrar a preocupação do presidente Xi Jinping para com os cidadãos de Hong Kong. A governante acrescentou ainda que os cerca de 500 mil residentes de Hong Kong que vivem no continente e os mais de 15 mil estudantes vão beneficiar da igualdade de direitos. O Executivo liderado por Chui Sai On também reagiu congratulando-se com a medida que entende que “oferecerá ainda maiores benefícios para os estudantes de Macau”. Conforme a “Base de Dados dos Recursos Humanos Qualificados do Ensino Superior” (GAES), em 2016/2017 havia 8.336 alunos a estudarem no interior da China e registados no programa “Subsídios de Aquisição de Material Escolar a Estudantes do Ensino Superior”. O gabinete do porta-voz do Governo apresentou “os mais sinceros agradecimentos pela rapidez com que o Governo Central respondeu às exigências dos residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan, que se traduz numa maior conveniência de procura de emprego, estudo, viagem, viver e empreender na região da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau.
Hoje Macau PolíticaSubstâncias Perigosas | Residentes protestam em Seac Pai Van [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m grupo de residentes ocupou ontem Seac Pai Van em protesto contra a instalação temporária do depósito e armazém provisório de substâncias perigosas na Rua Marginal da Concórdia. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, vários moradores mostraram-se preocupados com o plano do Governo e revelaram temer que a sua segurança seja colocada em causa. Ao mesmo tempo, os habitantes da zona consideram que a decisão do Executivo foi demasiado apressada. Anteriormente, um grupo de 7 mil residentes da área já tinha entregue uma petição na sede do Chefe do Executivo contra este projecto.
João Santos Filipe SociedadeRaimundo do Rosário reitera defesa de diferenciação de tarifas nos autocarros [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas voltou a defender que os não-residentes devem pagar mais nos autocarros públicos do que os residentes. As declarações foram feitas, ontem, à margem da tomada de posse de Ho Iat Seng, como presidente da Assembleia Legislativa, no Centro Cultural de Macau. “O subsídio que o Governo dá é grande, estamos a falar de mil milhões de patacas por ano [às operadoras de autocarros]. Parece-me, e posso estar enganado, que se o Governo subsidia, que pode subsidiar mais os residentes do que os não-residentes”, afirmou Raimundo do Rosário. “Cada sítio preocupa-se com os seus residentes. Se temos de subsidiar os bilhetes – e posso estar enganado –, acho que podemos subsidiar em quantias diferentes os residentes e os não-residentes”, frisou. Raimundo do Rosário admitiu que a proposta pode sofrer alterações, mas que há opiniões que defendem a diferenciação. Por outro lado, justificou que Macau tem os preços mais baratos ao nível dos autocarros na região: “Todos concordam que pagar duas patacas para andar de autocarro é barato. Por isso, acho que alterar esse montante um bocado é razoável”, apontou. O secretário comentou igualmente as cobranças excessivas dos taxistas durante a passagem do Tufão “Khanun”, assumindo as responsabilidade por não ter sido alterada a legislação em vigor. “A culpa foi minha, só tive tempo de trabalhar na revisão da lei [que regula o sector dos taxistas] há pouco tempo. Mas já está em processo legislativo”, explicou. Em relação ao próximo ano, Raimundo Rosário admitiu ainda que o orçamento da DSAT pode subir até cinco por cento, mas garantiu que nunca será mais do que isso. O secretário respondeu ainda às críticas recentes ao estudo sobre habitação pública, dizendo que as pessoas podem enviar as suas opiniões ao Governo. Ao mesmo tempo, reforçou que a habitação social é a prioridade.
João Luz MancheteCidadão em Fúria [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]úsculos contraem-se, maxilares prendem-se, punhos apertam-se e projecto mentalmente uma adaga enterrada no lugar onde não existe remorso ou consciência. Uma fúria surda nasce-me no peito, avoluma-se como uma maré que sobe sem ter para onde ir, que conjura catástrofes vingativas dirigidas àqueles que fundaram a minha indignação. Cresce a angústia vinda de um sentido disperso de injustiça e assombro perante o mal e a ignomínia. Sinto a cólera a fazer galopar o meu coração, como um cavalo sedento de retribuição. Hasteio o alerta de raiva em sinal 10. Quero cantar-vos uma leve e irada ária, mais velha que qualquer canção. Mas não sei por onde começar, para onde e como dirigir os meus desorientados agravos. Tenho estado preso no binómio “fuga ou luta” há demasiado tempo, optando sempre pela retirada, pela cobarde e ordeira saída de um conflito perdido por definição. Sempre que me esquivo permito que me calquem mais e mais e mais. Sou a outra face solícita para além de todos os montanhosos sermões, a vítima devota que se oferece fiel ao enxovalho. Sem pensar, por instinto, deixo que me rebaixem e me roubem dignidade. Até que a docilidade é esbofeteada para fora da minha cara dando lugar a outro tipo de semblante, os meus olhos mudam, tornam-se fulminantes. Transformo-me na raiva de todos, na frustração superlativa de uma cidade governada por perfídia e ganância desmesurada. Sou a resposta à traição, sou a aguardada retribuição poética. Sou têmpora palpitante, pupila dilatada, a indignação dos humilhados que anseiam respeito. Quero enlamear-vos os sapatos de pele com a inglória labuta das ruas desesperadas do Porto Interior, mostrar-vos como se sobrevive na cidade submersa e distante dos vossos dourados tronos. Mas, acima de tudo, quero mostrar-vos que somos eternos, que já cá estávamos antes de vocês darem os primeiros passos na suja escalada do poder. Aí reside a verdadeira lama. Vocês terminam mandatos enquanto nós continuamos por cá, para sempre. Somos omnipresença no vosso mundo ditado por ciclos políticos. Que a minha voz calada se torne num eco plural. Confesso que não fazemos qualquer ideia acerca da promiscuidade dos bastidores do poder, não conhecemos o medo da possível não renovação de mandato, não sabemos o que é uma camisa de seda, ou que porra é exactamente o caviar. Sabemos o que é a escassez e alma esmagada, essas são as nossas realidades. Vivemos em dois mundos totalmente diferentes, aceitamos isso, mas exigimos respeito. Merecemos, é o nosso mais prezado direito. Eu amo a minha terra, amo o meu país, mas não me peçam para confundir complacência cega com patriotismo e amor. Ser indiferente à destruição e agir com negligência é a antítese da paixão, a negação total do romance. Tentar comprá-la é uma ofensa capital para a qual não existe severidade suficiente. A desconsideração a que nos votam é uma ferida que nunca sara, um traumatismo perpétuo e o fermento para o tipo de raiva que se tinge de vermelho. Quero gritar para além da capacidade da minha garganta, berrar para que venham a terreiro e se mostrem feitos de carne e osso, como nós. Merecemos muito mais que palavras vazias como “harmonia” e “felicidade”, queremos uma liderança assumida, humana, presente, que não se esconda atrás de frios comunicados e discursos formatados pelos envidados esforços dos burocratas. Exigimos concretização. Queremos que as causas sejam levadas a sério porque quem sofre com os efeitos somos nós. Tenho estado calado, discreto, a acumular décadas de desconsideração, a fermentar a minha ira. Mas temam-me, pois eu sou uma das fúrias de Némesis, a fonte do remorso de Orestes, não me virem as costas. Estou em todo o lado. Sou o homem que vos conduz, que prepara a vossa faustosa comida, a mulher que vos engoma a roupa, o técnico que repara as imperfeições do vosso quotidiano. Sou a base da pirâmide e tenho nas mãos as fundações do edifício, sou em simultâneo alicerce e fonte de ruína. Não brinquem com a raiva dos desapossados, pois ela é mais forte e presente que qualquer passageiro tufão.
Hoje Macau VozesAd impossibilia nemo tenetur [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]odia ser uma cena de filme, uma passagem de telenovela ou de qualquer outra narrativa de ficção. Mas foi real, uma realidade extravagante e à medida da desproporção que tanto se tem exibido nos tempos que correm. Aconteceu-me aquilo que, infelizmente, aconteceu já a tantos outros residentes de Macau, e é tão absurdo que me sinto impelida a deixar estampada a perplexidade e indignação sobre o desajuste da actuação das autoridades da RAEM. Desembarcava no terminal marítimo da Taipa após a longa viagem que começa do outro lado do mundo e termina quase 24 horas depois. Se a viagem é habitualmente cansativa, pior ainda com gripe, febre e ouvidos bloqueados, o que foi o caso. Ansiando por um antipirético, um duche quente e uma boa noite de sono, colocava o polegar direito na máquina de identificação destinada a residentes e que abre portas automaticamente após o devido reconhecimento. As portas não abriram, nada que não possa acontecer. Chegou um polícia, o que é normal nestas circunstâncias em que compete às autoridades desbloquear a situação. Só que toda a normalidade acabou nesse preciso momento e o que se seguiu foi, aos meus olhos, pura aberração. O polícia conduziu-me a uma sala ao canto esquerdo de quem chega ao terminal e deu-me indicações para ali ficar. Saiu e deixou-me na sala com algumas cadeiras vazias e um balcão de atendimento sem ninguém. Aturdida pela viagem, gripe e ouvidos bloqueados, tudo me parecia estranho e no vago estava longe de imaginar o que viria a seguir. Não terá passado muito tempo até que um segundo polícia, do lado de dentro do balcão e com uns papéis na mão, me diz num inglês rudimentar “you go court”. Nada me ocorria, absolutamente nada que me levasse a pensar em tribunais. Julguei, por momentos, tratar-se de um caso antigo em que fui roubada, mas esse caso estava resolvido e encerrado. Teria algo ficado por esclarecer? Entre os pontos de interrogação e exclamação que se erguiam, não conseguia perceber coisa alguma a não ser que tinha de ir a tribunal. Continuei a aguardar por informações ou esclarecimentos. A espera foi longa até que surge um novo dado transmitido no mesmo inglês tosco, mas suficiente para perceber que estava relacionado com o carro ou com a condução. Enquanto a espera prosseguia contactei por telemóvel alguns amigos contando o absurdo de estar na polícia do terminal marítimo da Taipa por qualquer coisa que se tinha passado com o carro, alguma multa por pagar, ou algo do género… fosse o que fosse, “pelo amor da santa”, não haveria outra forma de me darem conhecimento? A espera continuava longa. A dada altura e num inglês um pouco mais elaborado sou informada de que seria levada num carro da polícia para a esquadra número 3 e que não poderia usar mais o telemóvel a partir do momento em que entrasse nesse veículo. Não queria crer! O que teria eu feito de tão danoso para ser levada à polícia e ser privada da liberdade de deslocação e de comunicação? Incrédula, angustiada e consumida por tudo o que se estava a passar, fiz a última chamada antes de entrar no carro da polícia. Pela voz de um amigo que domina o cantonês e que falou directamente com o agente da autoridade, fiquei a saber que tinha um mandado de detenção! Um mandado de detenção dirigido a uma pessoa que tem os seus direitos, cumpre os seus deveres, uma pessoa de bem que respeita a lei e os bons costumes. É muito grave! Que teria eu feito de tão atentatório para ser detida à chegada à RAEM e conduzida num carro da polícia à esquadra número 3 em Macau? Estava em choque total. Passavam-me pela cabeça flashes saídos do X-Files, do Twilight Zone, Histórias insólitas, do incrível… Com a mala de viagem, entro na esquadra número 3. Vejo homens e mulheres virados contra uma parede, um polícia a fotografar e a tirar as impressões digitais aos detidos, outras pessoas a serem levadas para uma sala onde ficavam trancadas. Face ao cenário penso: era só o que me faltava fazerem-me isto também! E não é que o fizeram?! Contra tudo o que me era possível supor, fui fotografada, tiram-me as impressões digitais e trancaram-me numa cela onde outras pessoas, como eu detidas, aguardavam o momento seguinte. Qual foi afinal a minha culpa? Soube na esquadra. Ultrapassei a velocidade permitida numa estrada em Coloane que tem por limite máximo 60 km. O radar registou 74 km ao passar o meu carro. Foi em Maio de 2016 e nunca soube da infracção até ao momento em que fui detida. Porquê? Porque mudei de casa e a notificação da multa por excesso de velocidade foi enviada para a morada anterior. Ao mudar de casa fiz a actualização de morada em todos os documentos, incluindo a carta de condução, mas escapou-me um documento: o registo de propriedade automóvel. Foi precisamente esse o documento usado pelas autoridades para chegarem ao meu contacto, mesmo sabendo do meu número de telemóvel que constava do processo escrito em chinês e que me foi mostrado na polícia. Com a multa por pagar, o caso seguiu os trâmites habituais previstos na lei e acabou em tribunal, onde fui julgada à revelia em Novembro de 2016, tendo sido condenada ao pagamento de uma multa de mil patacas ou 10 dias de pena de prisão, caso a multa não fosse paga. Tudo isto aconteceu sem que alguma vez pudesse sequer suspeitar, muito menos saber, que estava obrigada ao pagamento de uma multa ou a ser julgada em tribunal. Entre a infracção cometida e o julgamento à revelia, estive sempre em Macau, a trabalhar no mesmo sítio onde trabalho há mais de 30 anos e sem a mínima intenção de fugir à lei ou às autoridades. Por que é que me trataram como se fosse uma foragida? Ad impossibilia nemo tenetur, ou seja, ninguém está obrigado ao impossível. Ora, para mim era impossível executar uma ordem que nunca conheci e que nunca me chegou. Senti-me tratada como criminosa e por tal humilhada. E para quê tanto aparato em torno de uma situação que, no final, se resolveu na esquadra da polícia com o pagamento da multa e custas do tribunal acrescentadas à conta? Tenho por princípio e norma cumprir as minhas obrigações. Pergunto, estará a RAEM a cumprir as obrigações que lhe competem tratando desta forma os seus cidadãos? Quantos residentes da RAEM foram já importunados à saída de Macau ou à entrada por questões deste género? Sei que não sou caso único e, espantosamente, até há quem ache normal este procedimento das autoridades. Preocupante entendimento. Para mim é completamente defeituoso e por isso não posso calar-me. ANA ISABEL DIAS, Residente Permanente da RAEM
João Luz Perfil PessoasOszkar Fulop: “Apaixonei-me por esta terra” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]szkar sempre teve um fascínio com a Ásia, um continente que o aliciava e o chamava de forma surda, numa voz que chegou ao centro da Europa. Na altura, essa voz chegou através de uma proposta de emprego que não soube como recusar. Assim começava a expedição de um húngaro, oriundo da Transilvânia, a terra do Drácula. Antes da Primeira Grande Guerra, o território pertencia à Hungria, mas com a queda do Império Austro-Húngaro, seria anexado pela Roménia. Oszkar faz parte de uma família húngara numa região com apenas dois mil húngaros. Oriundo de uma nação fracturada por múltiplos impérios, entalada entre blocos políticos, Oszkar desde criança que sentiu o chamamento dos países asiáticos. Com a queda do muro, e a chegada do capitalismo, as coisas melhoraram mas não tanto. “Tivemos um período difícil, e parecia impossível termos um trabalho e ganhar dinheiro que nos permitisse ser turistas”, recorda o segurança. Com a vida enleada num marasmo, em 2013 foi a uma agência de emprego e, por acidente, acabou por conseguir um trabalho na longínqua Macau. Seria um guarda imperial no Hotel Grand Emperor. “Apesar das condições salariais não serem espectaculares, esta era a melhor oportunidade que tinha para conseguir estar na Ásia, e Macau pareceu-me, desde logo, um bom sítio para começar”, lembra. Dessa forma o húngaro estaria a escassas duas ou três horas de voo de países que queria muito conhecer, tais como a Tailândia, o Japão, e a China interior. “Cheguei ao aeroporto de Hong Kong e sabia zero sobre o que me esperaria, não sabia que Macau tinha sido uma colónia portuguesa”, confessa o segurança. Veio sozinho, e só tinha os representantes da empresa que o contratara à distância à sua espera no ferry. Depois de conhecer o sítio onde iria morar, de ter formação no trabalho que iria desempenhar, restava-lhe conhecer a cidade onde passou a morar. No entanto, o primeiro impacto foi difícil de encaixar. “Nos primeiros seis meses tinha a certeza de que ia apanhar o primeiro avião para deixar Macau para sempre, mas depois apaixonei-me por esta terra”, explica. Primeiro estranha-se Macau foi-se entranhado em Oszkar, lentamente. Levou tempo a perceber aquilo que não gostava. O principal problema a barreira da linguagem, a comunicação. Não tinha nada a ver com o local, nem com a cultura. Hoje em dia, o húngaro é feliz no território, vive num bairro tradicional, São Lázaro. Um dos episódios marcantes que mudou tudo aconteceu por acaso, foi uma feliz coincidência. Numa tasca tradicionalmente chinesa, conheceu um grupo de locais. “Comecei a passar mais tempo com eles, e aí conheci mais locais. Percebi que estava a fazer uma aproximação estúpida e que eu é que estava errado”, confessa Oszkar. O húngaro percebeu que se demonstrasse que estava a aprender a língua, a fazer um esforço, os chineses gostavam de si, incondicionalmente. Foi aí que o amor lhe bateu à porta. “Conheci uma rapariga portuguesa que já vivia aqui desde 1994, com uma paragem pelo meio, e aí fui descobrindo a comunidade portuguesa, um grupo mais alternativo”, recorda. Essa foi mais uma porta aberta para mergulhar na vida da cidade, assim como para conhecer Portugal. “No Verão de 2014 visitei Portugal, conheci o Algarve e o Alentejo, adorei os cenários naturais, as barragens e a comida”, explica. Hoje em dia, Oszkar considera-se um cidadão do mundo. Apesar das saudades imensas da família, o húngaro olha para a Europa com imensa preocupação. “Existe muito racismo a vir à superfície na maior parte dos países europeus”, comenta com alguma tristeza. Tal facto, levou o segurança a sentir o velho continente como um território onde se espalha a ignorância, o medo, o que faz com que não se sinta seguro por lá. Porém, em Macau sente-se em paz.
Flora Fong Manchete ReportagemResidentes de Macau que emigraram não pensam em voltar Estão em Taiwan, Portugal, Estados Unidos, Austrália, mas são muitos outros os sítios onde os residentes de Macau optaram por viver e trabalhar. Não há números concretos, mas dizem que não têm intenção de voltar –poucas oportunidades de trabalho, alta densidade populacional, nível cultural baixo. Daqui só querem a residência [dropcap]G[/dropcap]abriela e Jorge são um jovem casal que está a morar em Lisboa, onde trabalham num escritório de advocacia. Gabriela estudou Direito na Universidade de Macau (UM) e participou num plano da Fundação Macau que financiou a aprendizagem da Língua Portuguesa e depois fez o Mestrado em Portugal. Jorge acabou o seu curso também em Língua Portuguesa e Direito, em Portugal, há três anos. Ambos decidiram trabalhar por lá – não por causa do dinheiro, mas porque querem aprender mais. “Decidi não voltar para Macau porque quero ter contacto com mais pensamentos europeus, alargando a minha visão, e aproveito a vantagem de ser bilingue para conseguir um desenvolvimento mais diversificado”, começou por contar Jorge ao HM. “Não preciso de ganhar muito dinheiro, já ficamos felizes quando ganhamos dinheiro suficiente para a nossa vida”, continuou Gabriela. Para o jovem advogado, em Macau as opções comerciais são poucas e existe um monopólio forte, algo que, diz, limita as oportunidades para os jovens se desenvolverem no sector comercial. Como a empresa onde Jorge trabalha também tem negócios na China, o jovem volta a Macau quando tem trabalho e, garante, não está totalmente desligado da sua terra natal. Já Gabriela considera que há mais competição para trabalhar em Macau: é que em Portugal, diz, existem muito poucas pessoas bilingues que trabalham em advocacia. “Como nós sabemos Chinês e Direito, a empresa dá-nos casos importantes para tratar. Se for em Macau, tem que se ser muito experiente”. Sem dados A Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) afirmou ao HM que tem seguido os registos de entrada e saída do território de residentes de Macau, para saber se ficam no território durante seis meses. Contudo, ainda que as estatísticas sobre emigrantes sejam um dos critérios considerados no cálculo das estimativa total da população, não há – como admite a DSEC – qualquer número sobre os residentes de Macau que saíram de vez do território. Algo que tem explicação: quando os residentes de Macau emigram podem não usar a sua identidade de residência de Macau e podem ser portadores de passaporte de Portugal ou de um documento de Taiwan. A DSEC também diz que consulta os Consulados dos diferentes países sobre os dados de emigrantes de Macau, mas disse ao HM “não ser apropriado fornecer os números”. Questionado pelo HM, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong também diz não dispor de dados sobre os residentes de Macau que estão a residir em Portugal, já que estes não são obrigados a informar o posto consular para este efeito. Pelos filhos Tal como Jorge e Gabriela, Lizette Akouri também está fora. É macaense e chegou à Austrália há 40 anos, quando tinha apenas 20 anos. Falou com o HM numa mistura de Chinês, Inglês e Português. “Actualmente costumo falar Inglês, mas falo com a minha mãe em Português e falo Chinês com os meus amigos chineses em Sydney”, conta-nos. Trabalha na área financeira há 15 anos e recentemente criou um negócio como consultora de Feng Shui. Lizette emigrou para a Austrália por causa dos pais. “Desde 1966 que os meus pais pensavam em sair de Macau. Primeiro por causa da instabilidade da altura, depois por razões financeiras. Eles não olhavam muito para o futuro em Macau e achavam que sair era melhor para os filhos”. A família da Lizette Akouri ainda pensou em emigrar para os Estados Unidos ou Brasil, mas escolheu a Austrália porque o pai conseguiu uma posição no Consulado de Portugal no país. A vida na Austrália parece agradar muito a Lizette e prova disso é o facto de ela só ter voltado a visitar Macau pela primeira vez dez anos depois de daqui ter saído. Veio com o marido, egípcio, e o filho. Desde então, aparece em Macau com mais frequência: assiste a cerimónias de casamento de filhos de amigos e participa nos Encontros das Comunidades Macaenses, de três em três anos. “Voltei a Macau duas vezes no ano passado, o meu marido gosta também muito de Macau. Tenho muitas memórias com amigos, tenho saudade da comida, como o chong fan, a massa de Wan Tan, pastéis de nata”, diz-nos Lizette, salientando que gosta muito do território, só que não pensa em voltar a residir em Macau. “Há mais oportunidades na Austrália e penso primeiro nos meus filhos. A qualidade do ar na Austrália é melhor, os espaços e as casas são maiores”, frisa. Como Lizette, Jorge considera que fora de Macau é melhor. Para ele, também Portugal tem mais oportunidades de trabalho e é tem mais qualidade para viver. “Portugal é um país adequado para viver, a densidade populacional é baixa, a qualidade do ar é melhor. Tem sol e praia, uma clima confortável, o índice de consumo é mais baixo. Há mais ingredientes na comida e mariscos”. Ainda que veja surgirem problemas de Portugal, entre vantagens e desvantagens, o casal não pensa voltar a residir em Macau. “Portugal está a enfrentar o envelhecimento da população, a taxa alta de desemprego, a falta de apoio às indústrias principais. Mas, actualmente, Macau não é o lugar ideal para se viver. Depois da transferência de soberania e do [rápido] desenvolvimento surgiram uma série de problemas, tais como a grande população que veio de fora, o trânsito, a saúde, a educação, e o ambiente, que estão a enfrentar uma grande pressão. E a inflação é alta”. Jorge assegura que sendo chinês, obter um apartamento em Macau é essencial, mas o dinheiro preciso para tal é demasiado. “A pressão de vida em Macau é grande e a qualidade de vida é baixa.” O jovem casal já tem um filho que nasceu em Portugal. E seguem um princípio simples: “a qualidade de vida não deve ser influenciada pelo trabalho, a saúde do filho é mais importante”. Formosa, meu amor Segundo dados do Departamento de Imigração e Protecção de Fronteiras do País, a China é a segunda maior fonte de emigração nos últimos anos, depois da Índia. Os chineses de Hong Kong, Macau e Taiwan e Mongólia fizeram com que houvesse um aumento na migração da Austrália, ocupando 15,4% da população em 2014 e 16,1% no ano seguinte. Mais uma vez o departamento não mostra o número concreto de migrantes de Macau para o país. E em Taiwan? Como é a situação? Segundo dados da Agência Nacional de Imigração de Taiwan, até Fevereiro de 2016, 88 pessoas de Macau obtiveram autorização de residência na Formosa, enquanto 17 já conseguiram a residência permanente. Cookie Ho é um desses exemplos, a quem foi autorizada a residência em Taiwan graças ao trabalho. A jovem começou a sua vida em Taiwan em 2005, quando frequentou o curso de Medicina numa universidade taiwanesa. Os dias passaram e a jovem gosta cada vez mais do estilo de vida lá, daí ter surgido a ideia de trabalhar e viver nesta ilha depois de se graduar. Agora está a viver em Taipei e a trabalhar num hospital. “Não foi difícil encontrar um trabalho quando acabei o curso, porque ser médica não é difícil em Taiwan”, disse. Além disso, diz-nos, Cookie deixou gradualmente de gostar do ambiente de Macau. “É muito pequeno, o nível cultural das pessoas é baixo, a atitude nos serviços é pior do que em Taiwan.” Cookie adora Taiwan porque a maioria de pessoas é bem educada, costuma fazer filas, gosta de proteger o ambiente e o mundo. “Tudo é feito conforme as regras. Quanto mais vivo com este estilo, mais a minha atitude e os meus pensamentos mudaram. Quando em Roma, sou como os romanos”. Apesar de ter deixado a sua terra natal, Cookie costuma voltar a Macau a cada três a seis meses, porque quer encontrar-se com os pais e familiares e também pela gastronomia única de cá. Mesmo assim, a jovem prefere constituir família em Taiwan, porque casou-se com uma pessoa de nacionalidade taiwanesa. “Agora não tenho planos para voltar a viver em Macau, porque já tenho vida e trabalho estáveis em Taiwan e gosto muito”. Cookie Ho diz que, embora muitas pessoas de Macau estudem em Taiwan, não vê muitos a emigrar para lá. A jovem conhece apenas entre três a cinco residentes de Macau que estão a residir em Taiwan. Lá fora com ligações Ainda que estejam lá fora, alguns dos residentes de Macau não se desligam totalmente do território. Lizette continua membro, depois de ter sido presidente, da Casa de Macau na Austrália. Deixou o cargo apenas este ano para se concentrar mais no seu negócio. No país, a Casa de Macau tem 600 membros – 400 são macaenses, mas apenas 200, ou menos, nasceram em Macau. “A maioria de membros é macaense de Hong Kong e até não foi nem conhece muito Macau”. A ex-presidente considera que a maioria dos macaenses que emigraram para a Austrália não opta por voltar para Macau por considerar finanças, trabalhos mais estáveis, um ambiente mais seguro e hospitais mais avançados. Mesmo que os filhos sejam macaenses e egípcios, e se identifiquem como australianos, as influências dos costumes de Macau estão bem marcadas: a família fala Chinês, aprendem a cultura de Macau, celebram o Ano Novo Chinês e todos os festivais. E mesmo que Lizette tenha background português, não tem dúvidas: é asiática e é de Macau. Também Ng U Kwong, americano de Macau, não se desliga do território: continua a ler jornais de Macau através da internet e a voltar a Macau cada um a dois anos, com o objectivo de visitar os familiares. Ng U Kwong tem 58 anos e é engenheiro civil do Departamento de Transporte do Hawai, sendo agora cidadão dos Estados Unidos. A vida que tem nos EUA faz com que não pense voltar a trabalhar ou morar em Macau – a profissão lá corre bem e é na ilha que se quer estabelecer com a sua mulher, outra emigrante de Macau, com quem tem duas filhas. Ng chegou ao Hawai em 1985, depois de tirar curso na Universidade do Texas. De cá, saiu com 19 anos, depois de uma licenciatura em Hong Kong. Os seus irmãos também se espalham por Hong Kong, Macau e Estados Unidos. “Na altura, muitas pessoas de Macau estudaram fora, pelo que sei. Como eu estudei Engenharia Civil, não houve problema em encontrar trabalhos nos EUA.” Como residente de Macau, Ng esteve atento à transferência de soberania de Macau, em 1999, mesmo que já estivesse nos EUA. Olha para a China como um país numa boa situação e não desgosta que Macau tenha regressado à China. Apesar de tanto Ng, como a esposa serem os dois residentes de Macau, as filhas de ambos não receberam qualquer educação especial sobre o território. “Levámo-las para visitarem Macau, explicamos que os avós, tias e tios estão lá. Não falámos especialmente de como é Macau, porque não querem saber muito sobre a cidade”. O HM tentou saber o número de emigrantes de Macau nos Estados Unidos através do Consulado Geral do país para Hong Kong e Macau, mas até ao fecho da edição não conseguiu resposta.
Joana Freitas Manchete PolíticaEstudantes | Vistos autorizados por “importância” e “necessidade” Os Serviços de Migração garantem que cumprem a lei na atribuição de vistos a estudantes – mas esta não especifica nem a duração, nem o teor que o curso tem de ter para a emissão desta autorização. “Necessidade” ou “importância” estão também na base de decisão [dropcap]A[/dropcap] atribuição de vistos a estudantes não tem como base apenas a lei, mas uma avaliação dos próprios Serviços de Migração à “necessidade” ou “importância” dos cursos. É o que explica o organismo, que admite que há casos em que o que conta – além dos regimes em vigor – é o teor do curso. “De acordo com o Regulamento Administrativo [sobre a entrada, permanência e autorização de residência] e dependendo das condições – que incluem a importância do curso e a necessidade de ficar em Macau para frequentar o curso – as autoridades garantem a estes não-residentes a extensão da estadia depois de entrarem em Macau para fazer esses cursos. Ainda assim, também não concedemos autorização a determinadas aplicações, ou porque as justificações entregues com o pedido não eram suficientes ou porque não vimos que era essencial para esses estudantes ficar em Macau”, pode ler-se na resposta ao HM. Este jornal questionou o organismo sobre casos em que estudantes que frequentam cursos de curta-duração têm de sair do território antes mesmo de os terminarem, por não lhes ser possível obter a prorrogação do visto de aluno. Foi o caso de Anthony (nome fictício), um estudante indiano que está em Macau a frequentar dois cursos. O jovem, licenciado em Gestão Hoteleira na Suíça, deixou o seu emprego no Dubai para ter a experiência de reforçar a sua formação em Macau, mas foi obrigado a deixar a RAEM antes do fim dos cursos em que se inscreveu no Instituto de Formação Turística (IFT). Um deles era de Chinês, o outro de Vinhos e Bebidas Espirituosas – nenhum dos dois foi concluído, apesar de Anthony ter recebido pela parte da instituição de ensino um comprovativo de admissão nos cursos, nos quais fez ainda o primeiro nível. Saiu para Hong Kong e voltou, tendo recebido mais 20 dias para estar em Macau – isto em Fevereiro, quando os cursos, contudo, duram até Maio e Abril. Quando o jovem pediu para ter o prazo de autorização de permanência prorrogado – para que pudesse acabar o curso – o pedido foi indeferido porque a “razão não era essencial”, como o HM pôde comprovar com o acesso ao documento entregue a Anthony. A lei diz que “o pedido de autorização de permanência para fins de estudo é instruído com documento comprovativo de inscrição ou matrícula em estabelecimento de ensino superior da RAEM e documento que ateste a duração total do curso respectivo”, mas o comprovativo do IFT – que determina a matrícula nos cursos e a data de realização dos mesmos – não terá sido aceite pelas autoridades de Macau. Não havia necessidade Sobre o que entendem por “necessidade” ou “importância do curso”, os Serviços de Migração nada dizem. O organismo frisa até que, com base no Regime de Entrada, Permanência e Fixação de Residência em Macau, “é raro haver estudantes que vêem a sua entrada no território barrada” e indica que “de acordo com os registos dos últimos anos, a maioria dos pedidos tem sido aprovado, excepto nos casos em que o candidato [ao pedido] tenha um perfil duvidoso.” Ao que o HM apurou, Anthony não terá qualquer “perfil duvidoso”, nem cadastro na RAEM, nem em Hong Kong, onde estudou por seis meses. A lei actual não especifica qualquer duração dos cursos para que os estudantes possam ter visto e os próprios Serviços de Migração dizem que “depois de anos de prática, revisões e consultas, tem sido concedida aos estudantes não-residentes uma autorização especial de permanência”, quer eles estejam a “frequentar cursos de longa ou curta-duração”. O organismo diz até que “um grande número de estudantes não-residentes tem vindo para Macau em programas de intercâmbio ou cursos de curta-duração nas instituições de ensino superior”, ainda que frise que “vai ser sempre considerado se é essencial ao estudante ficar em Macau”, além, obviamente, do “cadastro”. Anthony, contudo, continua a ser tratado como turista porque as autoridades lhe terão dito que o seu curso não estava elegível para ter visto de estudante, algo que, portanto, a lei não especifica. Com Manuel Nunes
Flora Fong PolíticaNg Kuok Cheong quer novos aterros “destinados a residentes” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]em a política “Terra de Macau para residentes de Macau”, nem o Plano de Aquisição de Imóveis estão implementados na planificação dos Novos Aterros. Isso mesmo defende Ng Kuok Cheong que acusa o Governo de não conseguir cumprir o que diz. A pensar nos residentes e no seu bem estar, o deputado pede respostas ao Executivo. O deputado Ng Kuok Cheong criticou o facto da política “Terra de Macau destinada a residentes de Macau” não estar implementada no planeamento dos novos aterros. Considera o deputado que o Governo deve definir um limite de compra e venda na oferta de terra nos futuros novos aterros, permitindo proteger os interesses dos residentes do território. Numa interpelação escrita, Ng Kuok Cheong relembrou que durante a apresentação da política governamental, “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”, pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, em 2012, em que o próprio justifica a implementação desta medida para melhorar a qualidade de vida e o ambiente relativamente à questão da habitação. Também no presente mês, o Chefe do Executivo explicou, durante a sua presença em sessão plenária na Assembleia Legislativa (AL), aos deputados a situação do estudo sobre a mesma política. O trabalho foi conduzido por uma instituição académica durante o ano passado, e defende que os novos aterros ainda serão alvo de melhorias em prol do ambiente de vida dos residentes. Muitas dúvidas No entanto, Ng Kuok Cheong criticou o facto da existência de poucas explicações quanto à política em causa. Quer saber o deputado se esta será implementada nos novos aterros. O mesmo aconteceu com o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, projecto, que para o deputado, não está implementado nas novas áreas de construção. “Se o Governo admite que não tinha condições em implementar a política com o planeamento dos novos aterros, quando o estudo foi realizado, leva-nos a crer que instituição que levou a cabo o estudo só conseguiu analisar as vantagens e desvantagens da politica e não implementá-la. No caso da não inclusão do Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, o Governo admite que este está totalmente perdido em relação ao novos aterros, isto faz com que os cidadãos se preocupem com a distribuição dos novos aterros em relação à habitação privada”, argumentou o deputado. Além disso, o pró-democrata questionou quando é que o Chefe do Executivo vai indicar aos departamentos jurídicos a definição de um limite da venda, compra e oferta da terra nos novos aterros, além de elaborar leis complementares.
