SAFP | Reconhecimento facial tão seguro como assinatura electrónica

O director dos SAFP acredita que no futuro o reconhecimento facial será usado nos serviços públicos, à semelhança do que acontece com a assinatura electrónica. Kou Peng Kuan considera também que os dois mecanismos têm o mesmo nível de segurança

 

Entrou ontem em vigor a legislação e regulamentação da governação electrónica. O director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) indicou que no futuro o reconhecimento de identidade nas operações do governo electrónico pode ir além da assinatura electrónica e abranger dados biométricos. De acordo com Kou Peng Kuan, o reconhecimento facial tem o mesmo grau de segurança que a assinatura electrónica, e é um mecanismo mais fácil de utilizar.

“Uma vez que para obter assinatura certificada em nuvem, assim como para a sua actualização, é necessário abrir conta nos correios e pagar, desde a sua implementação até agora ainda não conseguiu ser generalizada”, explicou Kou Peng Kuan.

O objectivo é encontrar um “instrumento viável e seguro” para se reconhecer a identidade de cada utente que recorra à governação electrónica. Kou Peng Kuan explicou que o reconhecimento facial vai ser usado em diferentes serviços disponibilizados na conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM.

O director dos SAFP explicou que a entidade competente para reconhecer os dados dos cidadãos é a Direcção de Serviços de Identificação, descrevendo que o organismo tem um sistema “bastante seguro”.

“Todos os dados (…) serão enviados para os Serviços de Identificação e não depositados ou armazenados noutros serviços públicos”, assegurou.

Os dados da conta única são enviados para o centro de computação em nuvem, que utiliza tecnologia da Alibaba Cloud, mas Kou Peng Kuan garantiu que toda a gestão e regulamentação do centro é da alçada do Governo da RAEM. “Todos os [funcionários] que lá trabalham estão sujeitos a normas e orientações no que toca ao processamento das informações. Fornecem-nos a parte técnica, tecnológica, mas para lidar com os dados temos normas muito exigentes para evitar desvio de informações”, acrescentou.

Mais de 60 mil utentes

Actualmente, estão registados cerca de 63 mil utilizadores na conta única. De acordo com um comunicado da direcção dos SAFP, Kou Peng Kuan reconheceu que no decurso da construção do “Governo digital” serão encontrados dificuldades e problemas. A informatização dos serviços públicos será centrada em quatro serviços principais: certidão electrónica, título digital, atendimento digital e notificação electrónica. Já estão disponíveis 21 itens de serviços públicos, e mais 19 itens de serviços públicos já aplicam as técnicas de identificação e de notificação electrónica.

Por outro lado, o serviço da conta única vai dar prioridade às línguas oficiais da RAEM. A disponibilização da aplicação noutras línguas foi remetida para o futuro, em caso de necessidade.

27 Set 2020

Segurança | Novo Macau questiona base legal de reconhecimento facial

A Associação Novo Macau voltou a questionar a legalidade do sistema de vigilância assente na tecnologia de reconhecimento facial. Entre as preocupações dos pró-democratas está a falta de fé nas garantias dadas pelo Governo e na falta de regulação do sistema de forma a salvaguardar os direitos dos cidadãos

 

A Associação Novo Macau (ANM) “fará tudo para parar” a introdução do sistema de reconhecimento facial. Assim termina o comunicado dos pró-democratas, enviado ontem às redacções, onde argumentam que não existe uma base legal para o estabelecimento do sistema de vigilância que usa câmaras equipadas com reconhecimento facial. Conclusão apurada após a consulta a juristas e especialistas na matéria.

A associação queixa-se da falta de leis de regulamentação e mecanismos de supervisão, de o plano não estar sujeito às opiniões vinculativas do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e de os detalhes específicos de funcionamento não serem claros.

Depois do anúncio de que o sistema de reconhecimento facial irá entrar em fase de testes no primeiro trimestre do próximo ano, a Novo Macau levantou algumas dúvidas que só se aprofundaram com as respostas das autoridades.

Um dos pilares argumentativos da associação é que não existe base legal para recolha e processamento das imagens de vídeo das câmaras públicas de CCTV. “Mesmo que os vídeos sejam recolhidos legalmente, isso não significa que possam ser processados arbitrariamente. Por exemplo, a polícia tem autorização explicita para usar o sistema de reconhecimento de matrículas de automóveis, mas não existem disposições legais que autorizem a polícia a usar o reconhecimento facial no processamento dos vídeos recolhidos”, lê-se no comunicado.

Separar as águas

Outro dos pontos da ANM é a necessidade de distinguir entre “revisão manual” e “reconhecimento automático”, dois conceitos que não se podem misturar. Isto porque “o reconhecimento facial fortalece imenso a habilidade do Governo para recolher informação da vida privada dos residentes, algo que não é permitido pelas leis actuais”.

Também os objectivos do sistema de reconhecimento facial não são muito claros para a ANM. O comunicado dos pró-democratas salienta que no início as autoridades recusaram prometer que não seria construída uma base de dados de larga escala, o que pode significar que mesmo que os vídeos sejam apagados, de acordo com a lei, não fica excluída a possibilidade de reter dados adicionais, tais como os movimentos diários de cada cidadão.

“É óbvio que os procedimentos não estão regulamentados e que os direitos fundamentais dos cidadãos continuam em risco. Dizer apenas que tudo será feito ‘de acordo com a lei’ não ajuda.”

4 Dez 2019

Segurança | Novo Macau questiona base legal de reconhecimento facial

A Associação Novo Macau voltou a questionar a legalidade do sistema de vigilância assente na tecnologia de reconhecimento facial. Entre as preocupações dos pró-democratas está a falta de fé nas garantias dadas pelo Governo e na falta de regulação do sistema de forma a salvaguardar os direitos dos cidadãos

 
A Associação Novo Macau (ANM) “fará tudo para parar” a introdução do sistema de reconhecimento facial. Assim termina o comunicado dos pró-democratas, enviado ontem às redacções, onde argumentam que não existe uma base legal para o estabelecimento do sistema de vigilância que usa câmaras equipadas com reconhecimento facial. Conclusão apurada após a consulta a juristas e especialistas na matéria.
A associação queixa-se da falta de leis de regulamentação e mecanismos de supervisão, de o plano não estar sujeito às opiniões vinculativas do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e de os detalhes específicos de funcionamento não serem claros.
Depois do anúncio de que o sistema de reconhecimento facial irá entrar em fase de testes no primeiro trimestre do próximo ano, a Novo Macau levantou algumas dúvidas que só se aprofundaram com as respostas das autoridades.
Um dos pilares argumentativos da associação é que não existe base legal para recolha e processamento das imagens de vídeo das câmaras públicas de CCTV. “Mesmo que os vídeos sejam recolhidos legalmente, isso não significa que possam ser processados arbitrariamente. Por exemplo, a polícia tem autorização explicita para usar o sistema de reconhecimento de matrículas de automóveis, mas não existem disposições legais que autorizem a polícia a usar o reconhecimento facial no processamento dos vídeos recolhidos”, lê-se no comunicado.

Separar as águas

Outro dos pontos da ANM é a necessidade de distinguir entre “revisão manual” e “reconhecimento automático”, dois conceitos que não se podem misturar. Isto porque “o reconhecimento facial fortalece imenso a habilidade do Governo para recolher informação da vida privada dos residentes, algo que não é permitido pelas leis actuais”.
Também os objectivos do sistema de reconhecimento facial não são muito claros para a ANM. O comunicado dos pró-democratas salienta que no início as autoridades recusaram prometer que não seria construída uma base de dados de larga escala, o que pode significar que mesmo que os vídeos sejam apagados, de acordo com a lei, não fica excluída a possibilidade de reter dados adicionais, tais como os movimentos diários de cada cidadão.
“É óbvio que os procedimentos não estão regulamentados e que os direitos fundamentais dos cidadãos continuam em risco. Dizer apenas que tudo será feito ‘de acordo com a lei’ não ajuda.”

4 Dez 2019

Videovigilância | Sulu Sou pede suspensão do plano de reconhecimento facial

O deputado Sulu Sou interpelou por escrito as autoridades de segurança acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com tecnologia de reconhecimento facial. Em causa está a instalação prevista para o primeiro trimestre de 2020, que não dispõe para já, segundo o deputado, de fundamentos claros acerca da sua execução técnica no Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos.

Assim, numa altura em que não existe uma definição clara para a execução do projecto e que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não dispõe ainda de condições para exercer o seu direito de apreciação para proteger a privacidade da população no espaço público, Sulu Sou pretende saber, nesta fase, se as autoridades de segurança concordam com a suspensão do plano antes da sua aplicação.

O deputado espera também que as autoridades possam apresentar ao GPDP, e ao público, o conteúdo detalhado do plano, incluindo o seu âmbito, processo de recolha de dados pessoais, as instalações técnicas a utilizar e os códigos de conduta relativos à protecção da privacidade.

“Será que as autoridades vão criar uma base de dados estatísticos para preservar as informações pessoais dos cidadãos e visitantes, de forma a conseguirem procurar e rastrear suspeitos através do reconhecimento de facial?”, questionou o deputado na sua interpelação.

Por ocasião de uma reunião de esclarecimento de dúvidas com o GPDP sobre a instalação deste tipo de equipamentos, o deputado tinha já frisado que não tinham sido dadas garantias suficientes para assegurar que a privacidade das pessoas não seria violada mediante o uso desta tecnologia.

Recorde-se que o aumento do número de câmaras de vigilância é uma das medidas previstas no plano de prevenção e redução de desastres naturais apresentado pelo Governo, sendo que em 2023 deverão existir já 2600 destes equipamentos.

5 Nov 2019

Videovigilância | Sulu Sou pede suspensão do plano de reconhecimento facial

O deputado Sulu Sou interpelou por escrito as autoridades de segurança acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com tecnologia de reconhecimento facial. Em causa está a instalação prevista para o primeiro trimestre de 2020, que não dispõe para já, segundo o deputado, de fundamentos claros acerca da sua execução técnica no Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos.
Assim, numa altura em que não existe uma definição clara para a execução do projecto e que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não dispõe ainda de condições para exercer o seu direito de apreciação para proteger a privacidade da população no espaço público, Sulu Sou pretende saber, nesta fase, se as autoridades de segurança concordam com a suspensão do plano antes da sua aplicação.
O deputado espera também que as autoridades possam apresentar ao GPDP, e ao público, o conteúdo detalhado do plano, incluindo o seu âmbito, processo de recolha de dados pessoais, as instalações técnicas a utilizar e os códigos de conduta relativos à protecção da privacidade.
“Será que as autoridades vão criar uma base de dados estatísticos para preservar as informações pessoais dos cidadãos e visitantes, de forma a conseguirem procurar e rastrear suspeitos através do reconhecimento de facial?”, questionou o deputado na sua interpelação.
Por ocasião de uma reunião de esclarecimento de dúvidas com o GPDP sobre a instalação deste tipo de equipamentos, o deputado tinha já frisado que não tinham sido dadas garantias suficientes para assegurar que a privacidade das pessoas não seria violada mediante o uso desta tecnologia.
Recorde-se que o aumento do número de câmaras de vigilância é uma das medidas previstas no plano de prevenção e redução de desastres naturais apresentado pelo Governo, sendo que em 2023 deverão existir já 2600 destes equipamentos.

5 Nov 2019

Olhos no Céu | Secretário diz que há consenso sobre reconhecimento facial

O secretário para a Segurança argumentou ontem que a população defende a instalação do reconhecimento facial e a identificação de matrículas no território. Além disso, Wong Sio Chak diz que os governantes vão trabalhar no futuro de acordo com as exigências de Ho Iat Seng

 

Wong Sio Chak recusou as críticas face à implementação da tecnologia de reconhecimento facial e afirma que existe um consenso sobre o sistema Olhos no Céu. As declarações do secretário para a Segurança sobre o sistema de videovigilância por toda a cidade foram prestadas ontem, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau.

O secretário sustentou ainda que não existem entraves legais à instalação dos sistemas de reconhecimento facial e de matrículas nas câmaras de videovigilância em Macau e que tudo vai ser feito de acordo com a lei. Por outro lado, Wong Sio Chak sublinhou que estas ferramentas servem para auxiliar as investigações da polícia e evitar a prática por crimes.

Ainda no que diz respeito ao sistema Olhos no Céu, Wong garantiu que existe um mecanismo muito eficiente de supervisão, para garantir que a utilização é feita de acordo com a lei.

No âmbito do programa Olhos no Céu, as autoridades de Macau vão instalar até 2023 cerca de 2600 câmaras de videovigilâncias nas ruas da cidade. Só as primeiras quatro fases do programa, que já estão a ser implementadas, vão levar à instalação de 1820 câmaras.

Nas declarações prestadas durante o dia de ontem, Wong Sio Chak abordou igualmente as alterações à Lei de combate à criminalidade informática, que já foi admitida na Assembleia Legislativa (AL), mas não tem ainda data de discussão. Tal deve-se ao facto do hemiciclo local estar no período de férias de Verão, que se prolonga até Outubro. Sobre este diploma, Wong sublinhou a sua importância e disse que o processo vai decorrer dentro da normalidade, sendo a votação do mesmo agendada posteriormente, quando os deputados regressarem à AL.

Triste com infiltrado

Outro dos assuntos abordado pelo secretário que tem a tutela da segurança foi o caso do agente da Polícia Judiciária detido por transmitir informações a uma rede de agiotagem. O caso foi revelado ao público no início do mês e o homem de 36 anos terá passado informações sobre investigações em 23 ocasiões.

Wong Sio Chak lamentou a situação e admitiu estar “triste” com o caso de alegada corrupção. Porém, prometeu que o assunto vai ser tratado de maneira séria e que as autoridade têm a obrigação de corrigir qualquer problema que seja detectado nos seus departamentos. O secretário destacou ainda a necessidade de melhorar o treino e apelou à integridade dos agentes.

O inspector detido no início do mês está suspenso e indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, violação de segredo, obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos e do crime de associação criminosa, que são punidos com penas que podem chegar aos oito anos de prisão, três anos, dois anos e 12 anos, respectivamente.

Continuidade em questão

Wong Sio Chak foi questionado sobre se vai continuar como secretário no próximo Governo, liderado por Ho Iat Seng. Porém, o secretário para a Segurança recusou fazer comentários à situação, apesar de reconhecer que existe um grande interesse público na matéria. “As pessoas que são escolhidas não têm por hábito revelar que foram escolhidas”, disse. Wong tem sido apontado à pasta da Segurança, mas nos corredores fala-se igualmente da possibilidade de assumir a pasta da Administração e Justiça.

20 Set 2019

Olhos no Céu | Secretário diz que há consenso sobre reconhecimento facial

O secretário para a Segurança argumentou ontem que a população defende a instalação do reconhecimento facial e a identificação de matrículas no território. Além disso, Wong Sio Chak diz que os governantes vão trabalhar no futuro de acordo com as exigências de Ho Iat Seng

 
Wong Sio Chak recusou as críticas face à implementação da tecnologia de reconhecimento facial e afirma que existe um consenso sobre o sistema Olhos no Céu. As declarações do secretário para a Segurança sobre o sistema de videovigilância por toda a cidade foram prestadas ontem, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau.
O secretário sustentou ainda que não existem entraves legais à instalação dos sistemas de reconhecimento facial e de matrículas nas câmaras de videovigilância em Macau e que tudo vai ser feito de acordo com a lei. Por outro lado, Wong Sio Chak sublinhou que estas ferramentas servem para auxiliar as investigações da polícia e evitar a prática por crimes.
Ainda no que diz respeito ao sistema Olhos no Céu, Wong garantiu que existe um mecanismo muito eficiente de supervisão, para garantir que a utilização é feita de acordo com a lei.
No âmbito do programa Olhos no Céu, as autoridades de Macau vão instalar até 2023 cerca de 2600 câmaras de videovigilâncias nas ruas da cidade. Só as primeiras quatro fases do programa, que já estão a ser implementadas, vão levar à instalação de 1820 câmaras.
Nas declarações prestadas durante o dia de ontem, Wong Sio Chak abordou igualmente as alterações à Lei de combate à criminalidade informática, que já foi admitida na Assembleia Legislativa (AL), mas não tem ainda data de discussão. Tal deve-se ao facto do hemiciclo local estar no período de férias de Verão, que se prolonga até Outubro. Sobre este diploma, Wong sublinhou a sua importância e disse que o processo vai decorrer dentro da normalidade, sendo a votação do mesmo agendada posteriormente, quando os deputados regressarem à AL.

Triste com infiltrado

Outro dos assuntos abordado pelo secretário que tem a tutela da segurança foi o caso do agente da Polícia Judiciária detido por transmitir informações a uma rede de agiotagem. O caso foi revelado ao público no início do mês e o homem de 36 anos terá passado informações sobre investigações em 23 ocasiões.
Wong Sio Chak lamentou a situação e admitiu estar “triste” com o caso de alegada corrupção. Porém, prometeu que o assunto vai ser tratado de maneira séria e que as autoridade têm a obrigação de corrigir qualquer problema que seja detectado nos seus departamentos. O secretário destacou ainda a necessidade de melhorar o treino e apelou à integridade dos agentes.
O inspector detido no início do mês está suspenso e indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, violação de segredo, obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos e do crime de associação criminosa, que são punidos com penas que podem chegar aos oito anos de prisão, três anos, dois anos e 12 anos, respectivamente.

Continuidade em questão

Wong Sio Chak foi questionado sobre se vai continuar como secretário no próximo Governo, liderado por Ho Iat Seng. Porém, o secretário para a Segurança recusou fazer comentários à situação, apesar de reconhecer que existe um grande interesse público na matéria. “As pessoas que são escolhidas não têm por hábito revelar que foram escolhidas”, disse. Wong tem sido apontado à pasta da Segurança, mas nos corredores fala-se igualmente da possibilidade de assumir a pasta da Administração e Justiça.

20 Set 2019

Aeroporto chinês automatiza ‘check-in’ através de reconhecimento facial

O registo dos passageiros num dos aeroportos de Xangai, capital económica da China, pode a partir de hoje ser feito através de reconhecimento facial, ilustrando a ambição de Pequim em alargar aquela tecnologia a todos os sectores.

Segundo um comunicado da Administração da Aviação Civil da China, o Aeroporto Internacional de Hongqiao instalou terminais de reconhecimento facial para ‘check-in’ dos passageiros e bagagens de porão, controlo de segurança e embarque.

O mesmo sistema deve ser implementado em breve nos aeroportos de Pequim e na cidade de Nanyang, província de Henan, centro do país, detalhou o mesmo comunicado.

Vários aeroportos na China usam já sistemas de reconhecimento facial para acelerar as verificações de segurança, mas o sistema implementado em Xangai é “completamente automatizado”, lê-se naquela nota. A tecnologia está disponível apenas para titulares do passaporte chinês.

Em toda a China, o reconhecimento facial está a ser implementado na vida quotidiana, incluindo para dar entrada em hotéis, fazer pagamentos em restaurantes ou detetar a reação dos estudantes nas salas de aula.

A polícia chinesa usou já aquele sistema para identificar pessoas em locais públicos e apanhar criminosos em flagrante, e está a desenvolver um sistema nacional integrado de monitorização através dos dados recolhidos através daquela tecnologia.

Mas a crescente comodidade poderá ter custos, à medida que o Estado chinês usa os meios digitais para aprimorar o seu caráter policial.

“As autoridades estão a usar dados biométricos e a inteligência artificial para registarem e rastrearem pessoas por motivos de controlo social”, afirmou Maya Wang, investigadora para a China da organização de defesa dos Direitos Humanos Human Rights Watch.

“Estamos preocupados com a crescente integração e uso de tecnologias de reconhecimento facial em todo o país, porque fornece cada vez mais dados, que servem para as autoridades monitorizarem os cidadãos”.

17 Out 2018

Reconhecimento facial em Macau faz disparar levantamentos em Hong Kong

A introdução da tecnologia de reconhecimento facial – uma medida delineada para garantir a segurança do sistema financeiro de Macau e de combate ao branqueamento de capitais – está a ter impacto na vizinha Hong Kong.

Segundo a edição de ontem do South China Morning Post, a instalação do sistema de reconhecimento facial em Macau fez disparar os levantamentos na rede de multibancos da antiga colónia britânica com cartões UnionPay emitidos por instituições bancárias da China.

A Autoridade Monetária de Hong Kong não confirmou essa informação ao jornal em língua inglesa, que citou uma fonte não identificada, para dar conta de “um impressionante” aumento dos levantamentos tanto em termos de volume como em número.

A antiga colónia britânica não tem planos para avançar com um sistema idêntico ao de Macau, indicou uma porta-voz da Autoridade Monetária de Hong Kong ao South China Morning Post.

Em Dezembro, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou a imposição de um limite de 5000 patacas por levantamento nos multibancos do território aos portadores de cartões emitidos por bancos da China, mantendo-se a quota diária máxima de 10.000 renminbi.

Oito em dez

Cerca de mil caixas multibanco de Macau têm instalado o sistema de reconhecimento facial para os portadores de cartões UnionPay emitidos por bancos da China, ou seja, mais de 80 por cento, segundo indicação da Autoridade Monetária.

Fonte da AMCM disse à agência Lusa que, até ao momento, cerca mil caixas multibanco de um universo de aproximadamente 1.200 tinham instalado o novo sistema que permite reforçar a confirmação da identidade do utilizador.

A introdução faseada da tecnologia “Know your customer” (KYC, “Conheça o seu cliente”) em todas as caixas automáticas ATM de Macau foi anunciada no início de Maio, “com o objectivo de garantir a segurança do sistema financeiro”, não se aplicando a cartões bancários emitidos em Macau ou em outras regiões.

A AMCM tinha indicado anteriormente que espera a conclusão ainda este ano do processo de instalação da KYC. A partir de 4 de Julho, as máquinas ATM sem a nova tecnologia deixaram de prestar serviço de levantamento em numerário aos cartões UnionPay emitidos na China.

Crime | Dois agentes detidos por auxílio à entrada e saída de imigrantes ilegais

Foram detidos, no domingo, por suspeita de envolvimento num esquema de entrada e saída de imigrantes ilegais do território, dois agentes, do Departamento de Migração da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Os agentes, com 29 e 32 anos, terão alegadamente recebido subornos de, pelo menos, 300.000 dólares de Hong Kong, disse fonte da PJ à agência Lusa.

Ambos foram detidos no Posto Fronteiriço do Cotai na madrugada de domingo pela PJ, com a ajuda da PSP, tendo sido também detida uma residente de Macau, de 33 anos, num apartamento na Taipa, por alegado envolvimento no caso, indicou a mesma fonte.

Segundo a investigação da PJ, que teve início em Junho, os dois agentes dos Serviços de Migração proporcionariam a entrada ou saída de imigrantes ilegais, de carro, através do Posto Fronteiriço do Cotai quando um deles se encontrasse de serviço. Tal sucedia na sequência de telefonemas de imigrantes ilegais para um dos agentes – apontado pela PJ como cérebro da operação – ou para a mulher suspeita de envolvimento na mesma rede.

Segundo a PJ, foram ainda detidos três imigrantes ilegais em dois hotéis em Macau, além de um cidadão da China que seria supostamente responsável por transferir os subornos pagos pelos imigrantes ilegais para a referida rede criminosa.

Um dos imigrantes entrou e saiu de Macau ilegalmente por sete ocasiões, desde Dezembro de 2016, mediante o pagamento de 10.000 a 30.000 dólares de Hong Kong de cada vez.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, reagiu com tristeza face a utilização de competências dos agentes policiais para o fim de actividades criminosas.

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Wong Sio Chak, alertou os restantes serviços públicos para tomarem este caso como exemplo.

22 Ago 2017