João Santos Filipe Manchete PolíticaPesca | Sector em crise por menos receitas e desinteresse na profissão Os deputados da FAOM Ella Lei e Leong Sun Iok e associações ligadas à indústria piscatória estiveram reunidos com a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para discutir as dificuldades que o sector atravessa A redução do valor pago aos pescadores e a falta de interesse dos mais jovens na pesca são os principais problemas da indústria, de acordo com Ella Lei e Leong Sun Iok. As opiniões foram partilhadas numa reunião entre a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), a Associação para o Desenvolvimento de Pesca no Oceano e de Proprietários de Barcos de Macau, a Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau e os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau. Segundo o comunicado dos deputados, Ella Lei e Leong Sun Iok reconheceram que o papel da DSAMA se prende principalmente com as funções de supervisão das medidas de segurança. Todavia, alertaram a DSAMA para a necessidade de maiores apoios à indústria piscatória, porque nos últimos anos tem vindo a perder embarcações, apesar de ser uma das poucas actividades do sector primário que sobrevive em Macau, quando se procura diversificar a actividade económica. Os deputados insistiram que actualmente existem pouco mais de 100 embarcações em Macau, mas a queda do valor pago aos pescadores e pela pesca, assim como um maior desinteresse da população na actividade gera “muitas dificuldades”. Como soluções, os deputados pedem que a aprovação do financiamento aos pescadores através do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca seja agilizada, apesar da revisão mais recente do ano passado, para “apoiar o desenvolvimento sustentável da actividade”. Para desenvolver a indústria de forma sustentável, os deputados pediram também que se siga o exemplo de Hong Kong, com a distribuição de mais apoios para transformar e melhorar os meios de pesca, apostar numa política de pesca fora das águas de Macau, mas dentro da Grande Baía, e adicionar mais elementos culturais e de turismo, para financiar as actividades durante o período em que não se vai para o mar. Foram também pedidas mais medidas de formação para futuros pescadores, que se esperam conciliadas com campanhas de promoção para atrair mais residentes para a indústria. Impacto de medida anti-fogo Por sua vez, Leung Tai Fok, presidente da Associação para o Desenvolvimento de Pesca no Oceano e de Proprietários de Barcos de Macau, mostrou-se preocupado com as exigências de regulação do armazenamento de materiais inflamáveis dentro das embarcações. Em 2022, após um incêndio em várias embarcações que se encontravam no Porto Interior, e que demorou mais de 10 horas a ser extinto, foram impostos vários limites ao armazenamento dos materiais inflamáveis, como o combustível. Leung Tai Fok defendeu que a quantidade armazenada de produtos inflamáveis deve ser “ligeiramente aumentada”, para permitir agilizar a pesca. Além disso, pediu esforços das autoridades para tornarem mais fácil o acesso aos empréstimos para os donos das embarcações, incluindo o aumento do período de devolução dos empréstimos, para um período de 10 anos. Segundo os deputados da FAOM, a directora da DSAMA, Susana Wong Soi Man respondeu que a segurança é sempre a prioridade máxima, e que o armazenamento de materiais inflamáveis pode ser agilizado, desde que haja um pedido especial de autorização. Quanto ao acesso a condições de empréstimos e apoios financeiros mais favoráveis, Wong afirmou que será um pedido que terá de ser bem ponderado, antes de ser aprovado.
Andreia Sofia Silva PolíticaPesca | Maioria de embarcações pediu certificado de navegação Praticamente todas as embarcações de pesca de aço existentes em Macau, 45 de um total de 47, pediram, desde 2019, certificado de estabilidade para navegação junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA). A informação consta numa resposta assinada por Susana Wong, directora da DSAMA, à interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. O pedido de certificado deve ser feito para “satisfazer as condições de navegação”. A DSAMA destaca que “após análise das informações técnicas, verificou-se que as mesmas cumpriram as condições de navegação de não exceder 120 milhas náuticas do Mar do Sul da China (não superior a 50 milhas náuticas da costa leste e sul da Ilha de Hainan)”. Além disso, Susana Wong deixou a promessa de rever os moldes do “Programa de Formação para Pescadores durante o período de defeso da pesca”, quando estes não podem pescar devido ao regime referido no mar do sul da China, o que afecta o seu sustento. “Tendo em conta as mudanças do ambiente socioeconómico, o montante do subsídio de formação atribuído já foi actualizado várias vezes. Actualmente, aos formandos que concluem a formação, é atribuído um subsídio máximo de dez mil patacas. O Governo irá continuar a acompanhar de perto o programa, mantendo uma comunicação estreita com o sector, procedendo à sua revisão em tempo oportuno”, lê-se ainda.
Hoje Macau Manchete PolíticaOMC | Macau aceita acordo que proíbe subsídios à pesca ilegal Ao aceitar o acordo que proíbe subsídios à pesca ilegal, a RAEM dá um passo em frente a passa a proteger reservas de peixe e vida marinha, considerou a Organização Mundial do Comércio Macau aceitou de forma formal um acordo multilateral para proibir os subsídios à pesca ilegal e assim proteger as reservas de peixe e a vida marinha, anunciou a Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com um comunicado, a chefe da delegação de Macau junto da OMC, Lúcia Abrantes dos Santos, confirmou na quinta-feira a ratificação do acordo, num encontro com a directora-geral da organização. “O apoio de Macau à redução dos subsídios prejudiciais no sector das pescas sublinha a sua dedicação à preservação dos nossos oceanos e da vida marinha, cruciais para a segurança alimentar global e a estabilidade ambiental”, disse Ngozi Okonjo-Iweala. Lúcia Abrantes dos Santos lembrou que este “é o primeiro acordo da OMC que visa alcançar objectivos de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis”, obtido através do sistema comercial multilateral, do qual Macau “tem sido um forte apoiante”. A representante de Macau sublinhou a necessidade de “um esforço colectivo para contribuir para a sustentabilidade dos oceanos” e disse esperar “um resultado significativo na segunda fase de negociações”. O acordo foi adoptado por consenso na última conferência ministerial da OMC, em Junho de 2022. Na altura, os membros concordaram em continuar as negociações sobre disposições adicionais que poderão ser adoptadas na próxima conferência, marcada para Fevereiro de 2024. O 44.º membro Macau tornou-se o 44.º membro da OMC a aceitar formalmente o acordo, numa lista que inclui a vizinha região de Hong Kong, a China, os Estados Unidos, o Canadá, a União Europeia e o Japão. No entanto, o comunicado sublinhou que este número representa 40 por cento do mínimo necessário para que o acordo entre em vigor: dois terços dos 164 membros da OMC. O acordo estabelece novas regras para reduzir “os subsídios prejudiciais que são um factor-chave no esgotamento generalizado das reservas pesqueiras do mundo”, referiu o comunicado. O documento proíbe os subsídios à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, estimados em 22 mil milhões de dólares e considerados os maiores factores na redução das populações globais de peixes. O acordo, cujas negociações começaram em 2001, acaba também com os subsídios à pesca de espécies sobre-exploradas e à pesca em alto mar não regulamentada. Além disso, o documento estabelece um fundo, que pode ir até 20 milhões de dólares, para fornecer assistência técnica e capacitação aos países em desenvolvimento, ajudando-os a implementar as novas regras e melhorar a gestão pesqueira.
Hoje Macau SociedadePesca | Governo deu 79 milhões de patacas em apoios desde 2007 A Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok, que foram atribuídos apoios no valor de 79 milhões de patacas ao sector da pesca desde 2007, ano em que foi criado o Fundo de Desenvolvimento de Apoio à Pesca. Estes apoios incluem “verbas destinadas à reparação das embarcações de pesca danificadas no incêndio”. Além destes apoios, a DSAMA alerta para a necessidade de as “associações do sector deverem incentivar e apoiar os proprietários das embarcações de pesca para garantir o estado das suas embarcações”. Relativamente a um incêndio ocorrido em Fevereiro, na zona do Porto Interior, a DSAMA garantiu que tem vindo a acompanhar o caso. “Relativamente ao incêndio ocorrido nas embarcações de pesca do fundeadouro do Porto Interior, em princípio de Fevereiro, verificou-se que ninguém estava a bordo naquela altura.” A DSAMA chama a atenção para a importância de os próprios pescadores prestarem atenção à segurança das suas embarcações, garantindo que na zona do Porto Interior há “duas faixas corta-fogo no fundeadouro do Porto Interior que são capazes não só de dificultar a propagação do fogo em caso de incêndio nas embarcações de pesca mas também facilitar o salvamento das embarcações das autoridades de Zhuhai e Macau”.
Hoje Macau SociedadePesca | Abertas inscrições para plano de formação durante período de defeso [dropcap]E[/dropcap]stão abertas as inscrições para o plano de formação para pescadores durante o período de defeso co-organizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) e Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores (AAMP). Podem candidatar-se todos os pescadores no activo com idade igual ou superior a 16 anos e titulares do bilhete de identidade de residente de Macau e do cartão de pescador (Guangdong – Hong Kong – Macau) válidos. O plano, criado em 2009, tem como objectivo permitir aos pescadores aumentarem a sua competitividade. Os pescadores que concluírem a formação poderão receber um subsídio de até 9.500 patacas, pensado para aliviar dificuldades económicas durante os três meses e meio de defeso. Para esta edição do plano estão abertas 600 vagas. O prazo de inscrições termina a 12 de Abril.
Hoje Macau EventosCentro Histórico de San Diego, nos EUA, cria museu para preservar memória de pescadores portugueses [dropcap]O[/dropcap] Centro Histórico Português de San Diego, nos EUA, concebeu um projecto para transformar um barco de pesca do atum num museu dedicado a preservar a memória dos pescadores portugueses, disse à Lusa a presidente, Therese Garces. A responsável da organização, Portuguese Historical Center, na designação original em inglês, referiu que as conversações com as autoridades portuárias para avançar com o projecto vão decorrer nas próximas semanas. “Daqui a dez anos ninguém vai saber o que era um barco de pesca do atum”, afirmou a luso-americana, explicando que a comunidade portuguesa foi uma das grandes responsáveis pelo florescimento da indústria nos séculos XIX e XX e que a intenção é “manter a história” porque “foi uma parte enorme de San Diego”. O projecto tem aspectos semelhantes à conservação do “Star of India”, um navio de 1863 que é mantido pelo Museu Marítimo da cidade e é considerado o mais antigo do mundo que continua a poder navegar. Muitas das histórias dos pescadores portugueses que fizeram do sul da Califórnia a sua casa serão contadas hoje num simpósio organizado pelo Centro Histórico, sob o mote “A Pesca do Atum em San Diego: Uma Perspectiva Portuguesa”. Outrora conhecida como “A Capital Mundial do Atum”, San Diego perdeu a maior parte da indústria devido a vários factores, incluindo o reforço da regulação, o aumento do custo de vida na região e a concorrência de barcos com mão de obra estrangeira mais barata. “San Diego transformou-se numa atracção turística com muitos barcos de cruzeiro”, disse Therese Garces, apontando que no século passado existiam onze fábricas de conservas ao longo da costa. “Agora não há nenhuma”, referiu. “Ninguém quer uma fábrica mal cheirosa ao lado do Hilton”, acrescentou. No simpósio sobre “a era dourada da pesca do atum” serão contadas histórias de pescadores e empresários da indústria com foco na influência lusa, visto que “95% do que foi a pesca do atum veio dos portugueses, incluindo as técnicas para salvar os golfinhos”, destacam os promotores da iniciativa. O Centro Histórico Português espera uma audiência de 200 pessoas, composta sobretudo por norte-americanos que “querem conhecer a indústria e saber mais sobre os portugueses”, segundo a organização. Na comunidade luso-americana de San Diego já são raras as famílias com barcos de pesca, contou Therese Garces. “Tínhamos 50 famílias com barcos, agora há quatro”, revelou, sublinhando que “não é algo que se queira que os filhos continuem” porque “é uma indústria a morrer”. O simpósio e o barco-museu são duas iniciativas do Centro Histórico Português para preservar a memória, além do “Tunaman Memorial”, uma escultura em bronze que homenageia os pescadores de atum que perderam a vida no mar. “Queremos que as pessoas conheçam a história”, disse Therese Garces, e “que [esta] não seja esquecida”.
Diana do Mar SociedadePesca | 70 milhões de patacas em apoios desde 2007 [dropcap]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) concedeu, desde 2007, através do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, 70 milhões de patacas para ajudar “o desenvolvimento contínuo da indústria da pesca”, na sequência de um total de 213 pedidos autorizados. Os dados foram divulgados ontem na sequência da tradicional campanha de sensibilização para a segurança no mar e prevenção de incêndios, roubos e derrames de óleo junto dos pescadores no Porto Interior durante o período do Ano Novo Chinês, altura em que os barcos de pesca regressam a casa. Actualmente, encontram-se fundeadas no Porto Interior aproximadamente 120 embarcações, antecipando-se um aumento nos próximos dias. Em comunicado, a DSAMA indicou que, até ao próximo dia 9, um rebocador e uma lancha estarão alerta 24 horas por dia para fazer face a eventuais incidentes de emergência nas áreas marítimas adjacentes.
Leonor Sá Machado SociedadeMIF 2015 | PLP querem mais apoios da China no sector da pesca Moçambique, Angola, Cabo Verde e a Guiné-Bissau querem criar parcerias com investidores chineses para estabelecer linhas de montagem de pescado que possam ir do mar às prateleiras de supermercado. A China mostrou-se disponível [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s embaixadores de Moçambique, Angola, Cabo Verde e Guiné-Buissau presentes na sexta-feira na Feira Internacional de Macau (MIF) querem mais apoio da China no sector da pesca. Isso mesmo confirmaram durante as intervenções feitas numa conferência sobre actividade piscatória e parcerias. O Embaixador de Angola em Pequim, João Garcia Bires, sublinhou a necessidade “profunda” do país em ter linhas de processamento de pescado, desde o alto-mar até à venda nas prateleiras de supermercados. “Gostaríamos de ver fortalecida a comunicação nas áreas da tecnologia (…) sustentabilidade, intercomunicação de informação e formação de professores”, disse o embaixador. A ideia transmitida pelos representantes dos Países de Língua Portuguesa (PLP) é que a ajuda da China é essencial na criação de um sistema de exportação de pescado de África para o mundo. O processamento do peixe foi o que mais atenção valeu no fórum dedicado ao tema da pesca, que teve lugar na presente edição da MIF. Os embaixadores de PLP africanos referiram estar em carência destes mecanismos, que englobam o próprio acto da pesca, o congelamento, tratamento e transporte dos produtos e, finalmente, a exportação e colocação dos mesmos na prateleira. “Tanto Moçambique como Angola estão interessadas em atrair investimento na área da indústria de pesca. Não só in loco nos países, a pescar, mas também fazendo parte de toda a linha de montagem desde aí até à exportação”, disse Rita Santos, a ex-secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Em declarações ao HM, a também Conselheira das Comunidades Portuguesas afirma que Moçambique tem “mais interesse em atrair investimento de empresários chineses para a criação de uma linha de montagem completa”. A relação entre os PLP e a China tem vindo a crescer, principalmente na área da construção de infra-estruturas como habitação social, pontes, estradas e outras edificações. Cabo Verde quer mais Por outro lado, um dos responsáveis de Jangsu presente no painel referiu precisar de criar parcerias que fizessem com que empresas chinesas conseguissem sair da Ásia “para conhecer novos mercados”. Outro dos assuntos focados foi a criação de um centro ou secretariado de Jangsu em Cabo Verde. Não ficou, no entanto, bem esclarecida qual a cidade cabo-verdiana que vai receber o referido centro, que serviria para facilitar as relações entre as duas regiões. O embaixador Júlio Freire de Morais garante que a indústria piscatória de Cabo Verde está a florescer, mas argumenta que ainda assim é preciso que os seus produtos atravessem o mundo. “[O comércio de Cabo Verde] não é significativo [face à realidade chinesa], mas acredito que podemos duplicar e até mesmo triplicar o nosso comércio”, anunciou. O responsável garantiu mesmo existirem “potencialidades” para que o volume de negócios crescesse. Papel local A língua é, para Rita Santos, aquilo que muitas vezes impossibilita a conclusão de processos de negociação. E Macau, neste âmbito, ajuda. “Às vezes não se concluem parcerias por simples falta de informação adequada de ambas as partes”, acrescentou. Na perspectiva da ex-secretária do Fórum, Macau tem “um papel preponderante” no estabelecimento destas relações. Não só devido à sua localização geográfica, mas também à sua capacidade de formar quadros falantes de mandarim e português. Tal ajuda, na opinião de Rita Santos, às negociações. Questionada sobre as vantagens para a China destas trocas comerciais com os PLP na área da pesca, a responsável afirma que tudo tem que ver com a hipotética exclusividade da própria indústria. “A vantagem para a China é que se trata de um negócio totalmente novo e desde que haja a intenção de fazer esse investimento, saindo da China, poderá haver possibilidade de obter a exclusividade na indústria da pesca”, justificou.
