João Santos Filipe Manchete PolíticaReino Unido | Residentes obrigados a autorização electrónica em 2025 A partir de 8 Janeiro do próximo ano, os detentores do passaporte de Macau que queiram viajar para o Reino Unido precisam de uma autorização electrónica, mesmo que estejam dispensados do visto. Para os passaportes portugueses a medida entra em vigor em Abril A partir de 8 de Janeiro do próximo ano, os detentores de passaporte de Macau que pretendam viajar para o Reino Unido passam a necessitar de uma Autorização Electrónica de Viagem (ETA, na sigla em inglês). A informação foi actualizada ontem pelas autoridades do Reino Unido e destina-se aos viajantes que estão dispensados de pedir visto de viagem. A autorização pode começar a ser obtida a partir de 27 de Novembro. Actualmente, os detentores de passaporte de Macau podem ficar no Reino Unido durante seis meses, sem necessitarem de visto, caso a deslocação tinha como propósito visitar familiares ou fazer turismo. Este aspecto não vai sofrer alterações, mas antes de se deslocarem, os residentes vão ter de obter a ETA. O sistema implica o registo com antecedência de dados pessoais e biométricos por via digital, através de uma aplicação, e o pagamento de uma taxa de 10 libras (105 patacas). A autorização poderá demorar até três dias e terá uma validade de dois anos, período durante o qual poderão ser feitas múltiplas visitas ao Reino Unido de até seis meses de duração. Quando a medida foi anunciada, o Ministério do Interior britânico afirmou que o objectivo é digitalizar o sistema de fronteiras e de imigração do Reino Unido. “A digitalização permite uma experiência tranquila para os milhões de pessoas que passam pela fronteira todos os anos”, afirmou a secretária de Estado do Interior, Seema Malhotra. A medida foi também justificada com a necessidade de garantir a segurança da população no Reino Unido, e o preço foi considerado “competitivo e comparável aos programas internacionais dos parceiros internacionais”. Portugal incluído A medida não é apenas aplicada a Macau, mas também vai abranger os países com quem o Reino Unido tem acordos para dispensa de visto de entrada, como acontece com Portugal. No caso dos detentores de passaporte português, a autorização electrónica passa a ser um requisito para a entrada, no caso de não ser preciso obter um visto prévio, a partir de 2 de Abril do próximo ano. Os pedidos de autorização podem ser pedidos a partir de 5 de Março. Também neste caso, como acontece para todos os países e regiões abrangidos pela medida, o preço da ETA está fixado em 10 libras e o tempo previsto de espera será de três dias. Se por algum motivo, a ETA for recusada, os interessados em viajar para o Reino Unido têm de pedir um visto. O sistema britânico é semelhante ao usado por países como os EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia e ao Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS) que a União Europeia pretende ter em funcionamento no primeiro semestre de 2025. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeConsulado | Atendidos quase 34 mil pedidos de passaportes e CC No ano passado, 1.297 utentes não compareceram no consulado depois de terem feito marcação para tratar de assuntos relacionados com cartões de cidadão e passaporte. Os números foram indicados pelo consulado português Ao longo do ano passado o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong atendeu quase 34 mil pedidos relacionados com cartões de cidadãos e passaportes. Os números foram revelados ontem, através de um comunicado distribuído à imprensa. O maior número de pedidos relacionou-se com passaportes (17.708), seguindo-se os cartões de cidadão (15.869), num total de 33.577 atendimentos. A estes, junta-se ainda um total de 1.297 marcações agendadas, mas em que as pessoas não compareceram no consulado. De acordo com os dados oficiais, no ano passado registou-se um aumento dos atendimentos em comparação com 2022 (17.617) e também 2019 (28.408), o último ano anterior à pandemia. Segundo a mesma fonte, actualmente numa semana de cinco dias, o consulado tem capacidade para lidar com os pedidos relacionados com documentos de 800 pessoas, uma média de 160 marcações por dia, quando até Março o registo era de 130 marcações por dia. As marcações podem ser feitas à quinta-feira, para a semana homóloga do mês seguinte. A nível do Registo Civil, houve 265 pedidos de nacionalidade através do casamento. Os números disponibilizados não fazem a comparação com os anos anteriores. Além disso, foram feitos 1.059 registos de nascimento, 657 transcrições de casamento e 61 transcrições de óbito. Em relação ao procedimento de certidões, o consulado explicou que em 2023 implementou o procedimento de emissão “na hora”, que demora dois dias úteis, depois de o pedido ser feito através de correio electrónico. Mais vistos e aumentos Além disso, na área dos vistos de entrada para Portugal e para o espaço Schengen, tiveram lugar 658 solicitações, das quais 349 vistos nacionais e 309 para o espaço Schengen, que permite circular entre 27 países. Sobre a solicitação, o consulado indicou que no ano passado tomou medidas para se adaptar face à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, embora as medidas não tenham sido especificadas. Foram ainda eliminados procedimentos considerados “desnecessários e redundantes”, como as traduções para língua portuguesa de documentos emitidos em inglês. No que diz respeito aos recursos humanos, o consulado indicou que há 22 funcionários, dos quais 11 exercem funções na Chancelaria e 11 foram contratados localmente. Em 2010, o número de funcionários era de 27. Houve também uma redefinição das tarefas internas, com o cônsul-geral, Alexandre Leitão, a assumir a área dos vistos, e o Coordenador Técnico, Ricardo Silva, a assegurar a coordenação específica da área de notariado, assuntos eleitorais e assuntos sociais. Também no ano passado, foi indicado que “houve um aumento salarial significativo” dos funcionários, que tem como objectivo reduzir “o fosso para os salários médios praticados na RAEM”. Contudo, a proporção dos aumentos não foi declarada. A nível do apoio social, o consulado acompanhou a situação de seis detidos portugueses em Hong Kong, tendo assistido às sessões dos julgamentos e visitado todos os reclusos, à excepção de um. João Santos Filipe
Hoje Macau SociedadeHong Kong | Corrida à renovação de passaportes no Consulado [dropcap]D[/dropcap]esde há dois ou três meses a esta parte, notámos um aumento da procura por parte dos utentes que residem em Hong Kong, no que diz respeito à revalidação de passaportes e de cartões de cidadão” portugueses, confirmou ontem o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong à Rádio Macau. Paulo Cunha Alves comentou aos jornalistas que, desde o início dos protestos contra o Governo da ex-colónia britânica, cresceu a procura dos serviços consulares por parte de cidadãos nacionais ali residentes. “Muitos deles são titulares destes documentos, mas não os costumavam renovar regularmente. Eventualmente, agora estarão mais interessados em tê-los regularizados”, justificou. Sobre um maior interesse da população vizinha numa alternativa à instabilidade política e económica que se vive em Hong Kong, o cônsul-geral português adiantou ainda, que não é só a renovação de documentos nacionais que tem aumentado, mas também a emissão de vistos de residência e de investimento em Portugal. O diplomata esteve com a comunicação social ontem, durante a entrega da Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas, atribuída pelo Governo português à Santa Casa da Misericórdia de Macau.
Hoje Macau SociedadeDSI | Passaportes de Macau vão poder entrar no Irão sem visto [dropcap]O[/dropcap]s titulares de passaporte da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vão poder entrar no Irão sem visto e permanecer até um período máximo de 21 dias. A informação foi divulgada oficialmente às autoridades locais pelo Consulado Geral da República Islâmica do Irão em Hong Kong. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) de Macau anunciou na passada sexta-feira que as condições também mudaram para quem pretender viajar para a Nova Zelândia a partir de 1 de Outubro de 2019. “Com vista a reforçar as medidas de segurança nas fronteiras e aumentar a eficiência do controlo transfronteiriço”, o Consulado Geral da Nova Zelândia em Hong Kong vai exigir aos visitantes estrangeiros, isentos de visto de viagem (inclusive os titulares do passaporte da RAEM), “a posse da Autorização de Viagem Electrónica para Nova Zelândia (nome abreviado em inglês: NZeTA) para a entrada ou o trânsito” naquele país. De acordo com o site de imigração da Nova Zelândia, a autorização electrónica deve ser pedida antes de se iniciar a viagem, de preferência com 72 horas de antecedência para dar margem para o processamento do pedido, mas que pode demorar apenas dez minutos. Os custos do NZeTA serão de 12 dólares neozelandeses se solicitados online, ou de 9 dólares se pedidos na aplicação de telemóvel gratuita. Para os passaportes de Portugal ou de Macau será aplicada também a taxa de turismo – International Visitor Conservation and Tourism Levy, de 35 dólares por pessoa acrescidos ao custo.
Sofia Margarida Mota PolíticaPassaportes | Macau com novas medidas de segurança [dropcap]O[/dropcap]s passaportes e títulos de viagem vão passar a ser mais seguros. A ideia foi deixada na passada sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, depois da aprovação do regulamento administrativo que prevê novas regras para estes documentos. “O modelo é praticamente idêntico ao actual, tendo sido apenas reforçadas as características contra a falsificação do design original”, ou seja, é adoptado o uso de um chip mais moderno com técnicas de encriptação reformadas, hologramas e impressão ultravioleta apenas visível sob a iluminação à luz ultravioleta”, apontou. O objectivo é “acompanhar a evolução da tecnologia contra a falsificação de documentos de viagem e elevar integralmente o nível de qualidade e segurança”, acrescentou Leong Heng Teng. Com estas alterações as taxas de emissão dos documentos vão aumentar. O passaporte passa a ter um custo de 430 patacas, mais 130 patacas do que o custo actual, e o título de viagem, destinado a cidadãos chineses residentes não permanentes em Macau e sem direito a passaporte, aumenta de 250 patacas para 360 patacas. As novas regras entram em vigor em Dezembro, mas os passaportes que ainda estejam dentro da validade podem continuar a ser utilizados até que esta termine. Actualmente, 410 mil pessoas têm passaporte de Macau e 20 mil residentes o título de viagem.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais | Falta de comparência de Conselheira deixa julgamento pendurado O caso em que os Conselheiros das Comunidades Portuguesas exigem mais de 167 mil patacas ao director do jornal San Wa Ou arrancou ontem. Na primeira sessão apenas esteve presente Armando de Jesus, que declarou sentir-se injuriado com o artigo em que os conselheiros eram acusados de andarem a vender passaportes portugueses [dropcap]T[/dropcap]riste, injuriado e com a reputação afectada. Foi desta forma que Armando de Jesus se sentiu devido a um artigo do jornal San Wa Ou, em que os três Conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau eram acusados de estarem envolvidos num esquema de venda de passaportes portugueses. O julgamento em que o deputado José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus exigem 55.916 patacas, cada, num total de 167.748 patacas, ao director da publicação Lam Chong arrancou ontem. Além do pedido de indemnização, o director da publicação enfrenta também a acusação da prática do crime de abuso de liberdade de imprensa, na forma de difamação agravada. A sessão de ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB) ficou marcada pela falta de Rita Santos, que não se encontra no território e que, de acordo com a conta de Wechat, está no Brasil. Por esse motivo, o colectivo de juízes, liderado por Chao Im Peng, teve de marcar uma nova audiência para 27 de Março para ouvir a Conselheira das Comunidades. Por sua vez, José Pereira Coutinho, por ser deputado, pode depor por escrito, o que evitou que tivesse de comparecer à audiência. Quem esteve presente foi o arguido Lam Chong e o terceiro ofendido Armando de Jesus, um dos três Conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau. Lam optou por não prestar qualquer tipo de declaração, mas Armando de Jesus relatou os impactos para si e para o deputado José Pereira Coutinho do artigo. O conteúdo nunca identifica pelos nomes os conselheiros em causa, apenas refere os três conselheiros, ou seja os ofendidos. “Senti-me triste [com o artigo]. “Porque é que nós, que estávamos a ajudar as pessoas, a contribuir para a sociedade, acabámos acusados injustamente?”, afirmou Armando de Jesus. José Pereira Coutinho terá tido uma reacção semelhante: “Ele teve a mesma reacção que eu. Sentiu-se injuriado. A nossa reputação e de Conselheiros das Comunidades Portuguesas foi afectada por factos que não correspondem à verdade”, apontou. Segundo Armando de Jesus, a reputação de Coutinho terá sofrido mais com o caso, uma vez que também é deputado. O conselheiro presente na sessão revelou também que foi abordado por “sócios e amigos”, que o questionaram sobre a situação. Violação portuguesa De acordo com o artigo, “o lado português” estaria a violar a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, visto que os Conselheiros das Comunidades Portuguesas estariam a vender passaportes portugueses, através da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Segundo a informação publicada, em forma de opinião, por cada passaporte era cobrado um montante de 18 mil renminbis. Apesar de confirmar que o Conselho das Comunidades Portuguesas está instalado no mesmo espaço que a ATFPM, Armando de Jesus, que também é membro dos órgãos sociais da associação, a par de Rita Santos e José Pereira Coutinho, negou que houvesse qualquer tipo de pagamento. Segundo Jesus, o conselho terá mesmo contratado pessoas para ajudar nas marcações online de emissão ou renovação de passaportes no Consulado de Portugal. Questionado sobre se havia a recomendação de advogados às pessoas que utilizavam este serviços, o conselheiro admitiu a prática, nos casos mais complicados, como divórcios. Porém, negou que houvesse a menção de qualquer da quantia a pagar aos causídicos. Ainda em relação à a cobrança de 18 mil renmibis pelo serviço, Armando de Jesus negou o cenário. “Não consigo adivinhar de onde vem esse montante”, frisou. De acordo com o código penal de Macau, nos casos em que o crime de difamação é realizado através de um meio de comunicação social, o agente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com multa de pelo menos 120 dias.
Hoje Macau China / ÁsiaConsulado português em Cantão abre hoje portas [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ortugal abre hoje novo consulado em Cantão, 52 anos depois de ter fechado a representação diplomática na sequência da Revolução Cultural. A rede diplomática portuguesa reforça a partir de hoje a presença na China, com a abertura do consulado em Cantão, indicou o Secretariado do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, numa nota enviada ontem às redacções, confirmando a notícia avançada na edição de segunda-feira pelo jornal Ponto Final. Trata-se do terceiro consulado de Portugal no interior da China, depois de Pequim e Xangai. A sua área de jurisdição cobre as províncias de Guangdong, Hainan, Hunan, Fujian, bem como a Região Autónoma de Guangxi. A nova representação diplomática vai prestar serviços consulares já a partir de hoje, embora a abertura oficial esteja prevista para “mais tarde”, indicou o cônsul, André Sobral Cordeiro, à agência Lusa. Localizada a cerca de 150 quilómetros de Macau, Cantão é a capital de Guangdong, a província chinesa mais exportadora e a primeira a beneficiar da política de Reforma e Abertura adoptada pelo país no final dos anos 1970. Com quase 110 milhões de habitantes, Guangdong conta com três das seis Zonas Económicas Especiais da China – Shenzhen, Shantou e Zhuhai. Foi também ali, onde, em 1513, chegaram os portugueses, os primeiros europeus a chegar à China por via marítima, numa frota comandada pelo explorador Jorge Álvares. Em 1517, o diplomata português Tomé Pires chegou a Cantão, enviado pelo rei de Portugal, tornando-se o primeiro chefe de uma missão diplomática de uma nação europeia no país asiático. Portugal conta ainda com nove centros de emissão de vistos na China, distribuídos pelas cidades de Pequim, Xangai, Hangzhou, Nanjing, Chengdu, Shenyang, Wuhan, Fuzhou e Cantão, a somar ao consulado-geral em Macau. A abertura do novo consulado surge numa altura em que as relações entre os dois países atravessam uma “era dourada”, segundo as autoridades de ambos os lados. Portugal não inaugurava uma representação diplomática há 13 anos.
