João Santos Filipe PolíticaLam Lon Wai questiona Governo sobre concurso público para parquímetros Lam Lon Wai quer saber quando é que vai ser realizado o concurso público para a exploração dos espaços de estacionamento das ruas e a instalação de novos parquímetros. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. A questão dos parquímetros tornou-se polémica desde o início do ano, porque o Governo decidiu impedir que os condutores pagassem os parquímetros com moedas. Os pagamentos ficaram limitados aos cartões MacauPay e UnionPay, uma medida muito criticada, mas justificada pela DSAT com as dificuldades em encontrar parquímetros que aceitassem moedas. No entanto, Lam Lon Wai critica os procedimentos do Governo, aponta que o software dos parquímetros existentes é velho, desactualizado, lento e com muitas falhas. Além disso, ataca a falta de alternativas de pagamento, mesmo ao nível dos meios electrónicos aceites. Neste sentido, o deputado exige que o concurso seja feito o mais depressa possível, de forma a garantir que o serviço prestado corresponde às expectativas e exigências dos residentes. “Será que o concurso público para a exploração dos estacionamentos nas ruas vai ser feito até ao final do ano? E quando é que se espera que a nova concessionária comece a prestar o serviço?”, perguntou. Os parquímetros vão ser substituídos?”, acrescentou. Dores antigas Na interpelação, Lam Lon Wai reconhece que o estacionamento é um problema crónico no território. No entanto, vinca que os problemas se prendiam com a falta de parques e lugares de estacionamento nas zonas com maior densidade populacional. Agora, com as novas medidas, o deputado vê-se forçado a criticar a política de pagamentos e também o que dizer ser a inacção do Governo. “Anteriormente, houve deputados que fizeram interpelações escritas a questionar as autoridades sobre a adopção de meios mais convenientes de pagamento dos parquímetros, como a adopção do pagamento à distância ou com recurso a aplicações de telemóveis”, afirmou. “Será que as autoridades vão exigir à futura exploradora do serviço que tenha pagamentos através de aplicações e pagamentos à distância?”, questionou.
Andreia Sofia Silva PolíticaParquímetros | DSAT quer pagamento à distância Lam Hin San, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), pretende apostar mais em meios digitais para o pagamento dos parquímetros, nomeadamente introduzindo o pagamento à distância através de uma aplicação móvel. Em resposta à interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, o responsável máximo da DSAT garantiu “continuar a promover a função de pagamento electrónico nos parques de estacionamento públicos, nomeadamente a introdução do pagamento electrónico sem contacto e o pagamento por código QR”. Em relação às situações anómalas de pagamento involuntário dos parques de estacionamento público, foi exigido às empresas que gerem os parques de estacionamento “o reforço dos trabalhos de manutenção e reparação de equipamentos, incluindo a optimização da função de identificação de chapas de matrícula e o aperfeiçoamento do sistema”.
Hoje Macau SociedadeTrânsito | Parquímetros passam todos a ser electrónicos A partir de hoje os parquímetros na região deixam de aceitar moedas e passam apenas a aceitar o pagamento com Macau Pass, Cartão de Consumo ou meios electrónicos. Os avisos para a mudança foram deixados em várias máquinas do território, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, em zonas como a Areia Preta e Três Candeeiros. A medida é aplicada numa altura em que a Assembleia Legislativa discute os regimes jurídicos da “criação e emissão monetária” e “sistema financeiro”, que obrigam os comerciantes a aceitar moedas. Contudo, o Governo vem agora permitir que a concessionária responsável pela exploração dos locais de estacionamento tenha uma excepção. Ao canal chinês da Rádio Macau, uma idosa queixou-se da medida por considerar que o sistema de pagamento electrónico é complicado. Além disso, destacou que o estacionamento era uma boa forma de gastar as moedas que recebia nas transacções normais.
João Santos Filipe SociedadeMultas obrigam residentes a sair de casa Os dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública mostram que durante as últimas semanas houve mais gente multada por estacionamento ilegal em locais com parquímetros do que nas vias públicas [dropcap]A[/dropcap]pesar do Governo apelar às pessoas que fiquem em casa, para evitar o contágio do coronavírus Covid-19, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) voltou às ruas e está a multar os veículos estacionados em zonas de parquímetros, para além do tempo pago. Esta situação resultou em várias multas durante o fim-de-semana, como aconteceu na Areia Preta. O cenário foi relatado, ao HM, por Pedro Lobo, que habita na Areia Preta, e se mostra preocupado com a ambiguidade das políticas do Executivo. Isto porque, por um lado, é pedido aos cidadãos que fiquem em casa, mas, por outro, obriga-se a que saiam para colocarem moedas nos parquímetros onde têm as viaturas estacionadas. “O Governo apela-nos a que fiquemos em casa. Por isso, qual não foi o meu espanto quando, no sábado de manhã, quando começaram a aparecer multas atrás de multas na zona da Areia Preta, onde vivo”, relatou. “Estava em casa e fui avisado por mensagem que o carro tinha sido autuado, numa postura da PSP que contrasta com o comportamento das semanas anteriores”, sublinhou. De acordo com o mesmo relato, nas últimas semanas, as autoridades tinham sido permissivas com o estacionamento na Areia Preta, até em locais de paragem para carga e descarga de mercadorias. No entanto, tudo mudou subitamente no sábado: “À hora do jantar, eram pelo menos 15 ou 20 os carros que tinham sido multados. Aliás, a essa hora na Rua Central da Areia Preta todos os carros que passaram o tempo de estacionamento foram multados”, contou. O cenário voltou a repetir-se no domingo. “O Governo tem muito mérito porque conseguiu manter as pessoas em casa, evitando que saíssem ou só saindo por coisas essenciais ou urgentes. Mas agora temos a PSP a multar a torto e a direito. É um contra-senso que não dá para entender”, desabafou. Pedro Lobo mostrou-se ainda preocupado com o movimento de pessoas que terão de sair de casa para fazer o pagamento dos parquímetros. “Assim, de duas em duas horas, todos os residentes com carros nesta zona têm de ir à rua. Se imaginarmos o número de pessoas que vive nestes prédios residenciais, como no La Baie du Noble, Villa de Mer, Residência ou La Cité, vemos que não é pequeno”, apontou. Menos coimas Segundo os dados fornecidos pelo CPSP, entre 22 de Janeiro e 15 de Fevereiro, altura em que o Governo começou a pedir às pessoas para ficarem em casa, devido ao surto do coronavírus, houve uma redução de 62 por cento nas multas por estacionamento ilegal, face ao mesmo período do ano passado. Em 2019, de 22 de Janeiro a 15 de Fevereiro, houve um total de 44.198 autuações por estacionamento indevido, o que representa uma quebra de 62,4 por cento face ao presente ano em que o número de multas por estacionamento ilegal se cifrou em 16.607. As multas nos parquímetros tiveram a redução mais pequena, uma vez que em 2019 tinham sido 14.646 e caíram para 8.545, ou sejam uma redução de 41,7 por cento. Já as multas por estacionamento nas vias sofreram uma redução de 72,7 por cento, de 29.552 autuações para 8.062. Os dados revelam que na altura em que se apelou às pessoas para ficarem em casa, houve mais gente multada por estacionar nos parquímetros do que nas vias públicas.
Andreia Sofia Silva SociedadeMacauPass | Parquímetros não aceitam cartões antigos, o que gera críticas O facto de os modelos mais antigos do MacauPass não estar a ser aceite pelos parquímetros geridos pela Forehap Parking Management gerou um mar de críticas nas redes sociais. A MacauPass SA prometeu resolver o problema, mas os utentes queixam-se da necessidade de apresentar documento de identificação [dropcap]A[/dropcap] página de Facebook Macau Buses and Public Transport Enthusiatic, destinada a partilhar notícias e informações sobre autocarros e outros meios de transporte público, tem sido o lugar escolhido por dezenas de condutores para criticarem o facto de os cartões antigos da MacauPass não serem aceites nos parquímetros geridos pela empresa Forehap Parking Management. De acordo com a mesma página, para actualizar o cartão é necessário apresentar documento de identificação, um requisito que não é pedido a quem compra o cartão normalmente. Caso a pessoa não tivesse consigo este documento teria de adquirir um novo MacauPass em vez de actualizar o seu cartão antigo, o que motivou críticas. De acordo com o jornal Cheng Pou, a MacauPass SA emitiu um comunicado no sábado a prometer melhorias no sistema. “Verificou-se recentemente que os cartões mais antigos da Macau Pass não funcionam normalmente. Vamos colaborar com os responsáveis pela gestão dos parquímetros para que tudo volte à normalidade”, lê-se no comunicado citado pelo jornal. No entanto, um dia depois das explicações da empresa, a Forehap Parking Management colocou em todos os parquímetros um anúncio onde se lê que deve ser usado o novo cartão da MacauPass, o cartão Quickpass ou proceder ao pagamento com moedas. Duas opções Os anúncios colocados nos parquímetros levaram à corrida às lojas da MacauPass, onde, segundo relatos dos cibernautas, constavam as mesmas informações avançadas pelo comunicado de sábado. Nas redes sociais, as questões foram várias. “Isto viola ou não a lei de protecção de dados pessoais?”, “Não é o cartão que precisa de ser actualizado, mas sim a empresa” ou “Os parquímetros têm problemas, mas pede-se a actualização dos cartões? Ridículo”, são algumas reacções publicadas na página Macau Buses and Public Transport Enthusiatic. Na manhã de ontem, a MacauPass divulgou um novo comunicado onde garante que há, afinal, duas soluções para o problema. A empresa assegura que os utilizadores podem mudar de forma gratuita para um novo cartão, com a transferência do montante existente, ou actualizar o cartão antigo para que volte a funcionar nos parquímetros. Ao jornal Cheng Pou, responsáveis da MacauPass garantiram que não é necessária a apresentação de um documento de identificação para obter um novo cartão.
admin SociedadeMacauPass | Parquímetros não aceitam cartões antigos, o que gera críticas O facto de os modelos mais antigos do MacauPass não estar a ser aceite pelos parquímetros geridos pela Forehap Parking Management gerou um mar de críticas nas redes sociais. A MacauPass SA prometeu resolver o problema, mas os utentes queixam-se da necessidade de apresentar documento de identificação [dropcap]A[/dropcap] página de Facebook Macau Buses and Public Transport Enthusiatic, destinada a partilhar notícias e informações sobre autocarros e outros meios de transporte público, tem sido o lugar escolhido por dezenas de condutores para criticarem o facto de os cartões antigos da MacauPass não serem aceites nos parquímetros geridos pela empresa Forehap Parking Management. De acordo com a mesma página, para actualizar o cartão é necessário apresentar documento de identificação, um requisito que não é pedido a quem compra o cartão normalmente. Caso a pessoa não tivesse consigo este documento teria de adquirir um novo MacauPass em vez de actualizar o seu cartão antigo, o que motivou críticas. De acordo com o jornal Cheng Pou, a MacauPass SA emitiu um comunicado no sábado a prometer melhorias no sistema. “Verificou-se recentemente que os cartões mais antigos da Macau Pass não funcionam normalmente. Vamos colaborar com os responsáveis pela gestão dos parquímetros para que tudo volte à normalidade”, lê-se no comunicado citado pelo jornal. No entanto, um dia depois das explicações da empresa, a Forehap Parking Management colocou em todos os parquímetros um anúncio onde se lê que deve ser usado o novo cartão da MacauPass, o cartão Quickpass ou proceder ao pagamento com moedas. Duas opções Os anúncios colocados nos parquímetros levaram à corrida às lojas da MacauPass, onde, segundo relatos dos cibernautas, constavam as mesmas informações avançadas pelo comunicado de sábado. Nas redes sociais, as questões foram várias. “Isto viola ou não a lei de protecção de dados pessoais?”, “Não é o cartão que precisa de ser actualizado, mas sim a empresa” ou “Os parquímetros têm problemas, mas pede-se a actualização dos cartões? Ridículo”, são algumas reacções publicadas na página Macau Buses and Public Transport Enthusiatic. Na manhã de ontem, a MacauPass divulgou um novo comunicado onde garante que há, afinal, duas soluções para o problema. A empresa assegura que os utilizadores podem mudar de forma gratuita para um novo cartão, com a transferência do montante existente, ou actualizar o cartão antigo para que volte a funcionar nos parquímetros. Ao jornal Cheng Pou, responsáveis da MacauPass garantiram que não é necessária a apresentação de um documento de identificação para obter um novo cartão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeParquímetros | Deputada e utilizadores queixam-se de falhas no funcionamento A deputada Chan Hong questionou o Governo sobre os problemas na utilização dos novos parquímetros. Dois utilizadores alertam para falhas no pagamento com Macau Pass, bloqueios constantes, um sistema complicado e a ausência do inglês como opção [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]rimeiro quem estacionava o veículo nas vias públicas pagava sem ter direito a recibo comprovativo do pagamento, algo que violava o Código Civil em vigor. Mas o panorama alterou-se. Os estacionamentos do território passaram a ter novos parquímetros que permitem o pagamento através do Macau Pass e a emissão de recibo. Uma solução que não fez desaparecer os problemas. A deputada Chan Hong enviou uma interpelação escrita ao Governo sobre este assunto, onde denuncia queixas dos cidadãos referentes a constantes avarias nas máquinas dos parquímetros. As mais comuns prendem-se com o aparecimento no ecrã da frase “fora de serviço”, o que impede os utilizadores de pagarem o lugar onde estacionaram. Quando estes inserem o seu Macau Pass, surge a frase “apresente a chave do cartão”, não possibilitando a conclusão do pagamento. A acrescentar a esta situação, por vezes os utilizadores não conseguem inserir moedas porque o canal não está aberto. De acordo com a interpelação da deputada, estas ocorrências levam a que os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) multem condutores, sem que tenham em conta as avarias dos parquímetros. Por esta razão, Chan Hong questiona a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) quanto à realização de testes antes da instalação dos parquímetros e como vão ser resolvidas estas falhas de funcionamento. A deputada pede também que sejam encontradas formas para evitar que os condutores sejam multados de forma indevida. Complicado e sem inglês Miguel Duque, designer e condutor, considera que o sistema dos novos parquímetros não é fácil de utilizar. “O sistema é complicado e deveria ser muito mais fácil do ponto de vista do utilizador. O painel com as informações poderia ser mais simplificado, porque tem muita informação e é muito confuso. Já ouvi pessoas a queixarem-se da mesma coisa. Este domingo quando estacionei o carro em Coloane, o parquímetro estava avariado”, contou ao HM. Fernando Gomes, médico, também se queixa de um sistema que não funciona devidamente. “Posso dizer que nunca percebi muito bem o sistema dos parquímetros, e logo a começar pelo ecrã. É difícil seleccionar os itens no ecrã, a visibilidade é horrível, porque é a preto e branco. Os parquímetros ficam ainda mais complicados de usar quando recorremos ao pagamento através do Macau Pass. Já desisti, só pago com moedas, porque depois o tempo de utilização acaba por ser muito e descontam-me o dinheiro do Macau Pass.” Ambos os condutores alertam ainda para o facto das línguas disponíveis nos parquímetros serem apenas o chinês e o português, os idiomas oficiais do território. Seria fundamental a inserção do inglês, conforme notou Fernando Gomes. “O Governo apregoa que Macau é a cidade internacional de turismo e lazer e todos sabemos que a língua internacional é o inglês. Acho muito bem que se respeite a língua portuguesa, ainda que haja menos utilizadores, mas é o que está consagrado na Lei Básica. A língua mais utilizada é o inglês, mas essa questão vai sempre colocar-se para tudo. Há milhares de trabalhadores não residentes que trabalham em Macau, da Indonésia, das Filipinas, e que não dominam nem o português, nem o chinês. Estas pessoas não têm o direito a estacionar o seu carro?”, questionou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeParquímetros | As dúvidas e receios sobre os aumentos É já a partir do dia 17 de Junho que os condutores vão passar a pagar mais para terem os carros estacionados na rua. O economista Albano Martins entende que a medida é inevitável para travar a circulação de veículos e não prevê consequências negativas ao nível dos preços da compra e arrendamento de lugares de estacionamento. Duas associações, contudo, não pensam da mesma forma [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stacionar na rua vai passar a ser mais caro. É a mais recente medida da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para controlar o número de carros que diariamente circulam nas ruas e que tem também o objectivo de libertar mais lugares de estacionamento nas vias públicas. Na prática, os veículos passam a pagar mais e a estacionar por menos horas. Um veículo pesado passa a pagar dez patacas por hora a partir do dia 17 de Junho, quando actualmente paga apenas cinco patacas. Para os veículos ligeiros, o valor máximo chega às dez patacas, começando nas três patacas. Já os motociclos podem estacionar por um máximo de quatro horas, pagando uma ou duas patacas por hora. Contudo, nem todos aplaudem as novas medidas. Concordam com a iniciativa de controlar o número de veículos nas ruas, mas consideram que os aumentos poderão levar a consequências negativas ao nível do imobiliário. É o que defende Tong Ka Io, presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. “Naturalmente que os preços das fracções nos parques de estacionamento vão aumentar. E não há lugares para todos. As pessoas vão começar a pagar mais para estacionar o carro e também pagam mais multas, mas continuam a não ter um lugar para parar o carro”, disse ao HM. Tong Ka Io lamenta o facto de os aumentos irem parar aos bolsos da empresa concessionária, responsável pela gestão dos parquímetros, e não aos cofres públicos. “É bom ver que o Governo está a tentar fazer algo para controlar o aumento do número de veículos, mas achamos que é estranha esta medida. O aumento das tarifas dos parquímetros não irá para o Governo, mas sim para as empresas que gerem os parquímetros”, reforça. Para o responsável, a Administração já deveria ter apresentado medidas mais consistentes para melhorar o serviço de transportes públicos. “Achamos que a melhoria do sistema de transportes em Macau deve ser feita dando prioridade ao transporte público, incluindo as medidas para o controlo dos carros privados como uma forma de coordenação. Actualmente, o Governo não está a fazer isso e apenas implementa políticas que impliquem o aumento dos preços, mas todo o dinheiro vai para as empresas”, referiu. Lam U Tou, director da Associação da Sinergia de Macau, não está contra a ideia de aumento das tarifas, mas considera que o Governo tomou medidas demasiado fortes, que são inaceitáveis para os residentes. O dirigente associativo entende que a utilização de veículos é muito elevada e fala das queixas na sociedade em relação ao trânsito. No entanto, é do entendimento de que o Governo não fez esforços suficientes para melhorar a situação do tráfego. Lam frisa que o aumento das tarifas cobradas nos parquímetros não só não é suficiente para atingir os objectivos do Governo, como poderá trazer um impacto negativo a quem conduz diariamente. Efeitos nos auto-silos públicos Lam U Tou acredita que o aumento das tarifas pode deixar mais lugares livres nas ruas, mas argumenta que, após a implementação da medida, os utentes dos parquímetros vão acabar por utilizar os serviços dos auto-silos, pelo que os parques de estacionamento públicos vão acabar por ter menos lugares disponíveis. Outro efeito negativo apontado por Lam U Tou prende-se com a insuficiência em termos de transportes públicos, tal como defendeu Tong Ka Io. O responsável diz que os cidadãos continuam a queixar-se da insuficiência dos serviços de transportes públicos, pelo que existe uma grande necessidade de utilização de automóveis. O director da Associação da Sinergia de Macau considera ainda que o aumento dos preços não só não vai diminuir o número dos veículos em circulação, como vai elevar o custo de vida dos cidadãos. Lam U Tou defende também que todos os condutores devem ter acesso ao passe mensal para estacionamento, por ser um meio importante para garantir um melhor fluxo de carros nos auto-silos públicos. Sem efeitos na especulação Se existem receios de um aumento dos preços no arrendamento e compra de lugares de estacionamento, Albano Martins, economista, refuta por completo essa ideia. “Quem quiser comprar um parque de estacionamento paga quase um milhão de patacas, ou mais. Antes custava 50 mil patacas. Esta medida vem mais no sentido de racionalizar a utilização dos parquímetros, para as pessoas não pararem o carro lá e ficarem o dia todo a ocupar um espaço que poderia ser ocupado por outras pessoas”, observa. “A curto prazo não vejo consequências no mercado imobiliário, só me parece que vai disciplinar a utilização” dos lugares disponíveis na via pública. O economista recorda que o aumento dos preços dos parquímetros é uma medida que se verifica em vários países e é, talvez, a mais eficaz para controlar o fluxo de veículos nas grandes cidades. Albano Martins deu o exemplo de Singapura. “Manter preços baixos significa que toda a gente leva o carro, por tudo e por nada, para todos os locais da cidade. Tem de se aumentar os preços, não vejo outra solução. Quando se entrava na zona central de Singapura, as pessoas tinham de pagar um preço especial para terem acesso com os carros, para que o acesso fosse reduzido”, exemplificou. Albano Martins dá, por isso, os parabéns ao Executivo. “As pessoas podem deixar o carro no seu edifício e apanhar um autocarro, por exemplo. A medida é de saudar. Em toda a parte do mundo, quando se quer retirar os carros das ruas, a melhor maneira é subir os preços.” Há, contudo, consequências para quem não tem salários mais elevados, assume. “Quem não tem muito dinheiro fica de lado, mas este tipo de política não se faz em função dos rendimentos das pessoas. É como o imposto indirecto, quando calha, calha a todos, e aqui é a mesma coisa. É um imposto altamente regressivo, como se diz em finanças públicas, mas é uma medida que o Governo dificilmente poderia contornar.” Mais regras para concessionárias Apesar de sugerir que as pessoas deixem os seus veículos em casa e apanhem um autocarro, Albano Martins também remete para a necessidade de melhorar o sistema de transportes públicos. O economista vai mais longe e defende mesmo que as concessionárias sejam obrigadas, aquando da revisão dos contratos, a terem uma frota amiga do ambiente. “As pessoas têm de se habituar a andar nos autocarros e a deixar o automóvel em casa. É preciso melhorar os autocarros públicos e acabar com os carros a gasolina ou a gasóleo, e introduzir nas estradas carros amigos do ambiente. A emissão de um autocarro é muito superior à de um automóvel, o Governo tem de ter coragem de impor às concessionárias, aquando da revisão dos contratos, a obrigatoriedade de adquisição de autocarros amigos do ambiente”, concluiu. Na conferência de imprensa de apresentação dos novos aumentos, Lam Hin San, o responsável máximo pela DSAT, lembrou que os valores não foram actualizados nas últimas três décadas. “Pretendemos um aumento gradual para que fosse recebido pelos residentes com mais facilidade. Durante 30 anos o valor dos parquímetros não foi actualizado.” Os lugares de estacionamento na zona da Sé serão os primeiros a receber os novos valores. O novo tarifário estará em vigor em todas as zonas do território no dia 3 de Junho.
Isabel Castro Manchete SociedadeEstacionamento | Tarifas dos parquímetros sobem a partir de meados de Junho A Administração recorre ao argumento da antiguidade das taxas cobradas para justificar a subida dos preços cobrados pelos parquímetros. A partir de 17 de Junho, deixar o carro ou a mota na via pública vai ser mais caro, com valores semelhantes aos auto-silos. Pretende-se uma maior circulação de viaturas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] despacho do Chefe do Executivo sobre a matéria já foi publicado e vale a partir de meados de Junho. Há um novo tarifário para os parquímetros da cidade: consoante o tempo limite de estacionamento e o tipo de veículo, parar a viatura na via pública custará uma a duas patacas por hora para motas, três a dez patacas por hora para automóveis ligeiros e cinco a dez patacas por hora para automóveis pesados (ver tabela). Há alterações também no que diz respeito ao tempo de estacionamento permitido. Para as motas e os automóveis ligeiros, encurta-se uma hora, das actuais cinco para quatro. Para acompanhar esta modificação, está a ser feita uma substituição progressiva dos parquímetros. Os novos equipamentos, em cores vermelha, amarela, verde e cinzenta, conforme os diferentes tempos limite de estacionamento, aceitam o pagamento com MacauPass. Não dão recibo e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não revelou, em conferência de imprensa, quanto custa esta modificação. O responsável máximo pela DSAT mostrou-se confiante de que o novo tarifário não será alvo de contestação, notando que foi feita uma auscultação pública sobre a matéria. “Pretendemos um aumento gradual para que fosse recebido pelos residentes com mais facilidade. Durante 30 anos, o valor dos parquímetros não foi actualizado”, argumentou Lam Hin San. O director dos Assuntos de Tráfego diz ainda que, com os novos preços, será dada maior rotatividade ao uso dos parquímetros. As tarifas não vão mudar em simultâneo para todas as zonas do território: os lugares na freguesia da Sé são os primeiros a encarecer, logo a 17 do próximo mês. A 3 de Março, o tarifário estará em vigor em Macau, Taipa e Coloane. Autocarros lotados O responsável pela DSAT considera normais as alterações ao percurso do autocarro 25 que, até há algumas semanas, tinha a Praia de Hac Sa como uma das paragens terminais. Esta carreira atravessa a cidade de uma ponta à outra, passando por algumas das artérias mais movimentadas. É frequente que quem a queira apanhar, por exemplo na Rua do Campo, não consiga embarcar. Lam Hin San explicou que Seac Pai Van se está a tornar num centro de autocarros, podendo servir de ponto de transferência para outros autocarros, como o 16. Com esta mudança de viatura, de acordo com o director, o utente pode poupar 20 minutos no percurso. A carreira 25 é a terceira em termos de maior procura na rede inteira, sendo que neste pódio o ouro vai para o 33 e a prata para a carreira 3. Estes autocarros fazem 116 viagens diárias, mas com o aumento do volume de passageiros serão alargadas para 141. Numa altura em que se aproxima o fim das concessões às empresas que operam os autocarros em Macau, a 6 de Junho, o número de passageiros tem batido todos os recordes. Nos primeiros quatro meses de 2017, os utentes subiram sete por cento. Este ano já por duas vezes se ultrapassou o número recorde de passageiros diários verificado em 2016. Se a situação de crescimento se mantiver, o número de utentes a circular nos autocarros de Macau pode chegar este ano aos 217 milhões.
Hoje Macau PolíticaTaxas de veículos | Pedido de debate de Leong Veng Chai é votado amanhã [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] já amanhã que a Assembleia Legislativa (AL) reúne para votar a realização de um debate sobre o aumento das taxas de veículos, medida que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro. O pedido de debate foi feito pelo deputado Leong Veng Chai, número dois de José Pereira Coutinho no hemiciclo. Na proposta de debate entregue no hemiciclo, Leong Veng Chai questiona se “este aumento é razoável”, esperando que “todos os deputados possa apresentar as suas opiniões, de modo a ir ao encontro da opinião pública e evitar suspeitas sobre a existência de transferência de interesses entre o Governo e as entidades privadas”. Para o deputado, a realização do debate com membros do Governo permitirá ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, “reunir amplamente os conhecimentos, a fim de tomar uma decisão resoluta”. “Os salários dos residentes não só não conseguem acompanhar a subida da inflação, como também vão ter de suportar a subida em flecha, cerca de 13 vezes, do valor das taxas, aumentando assim cada vez mais o custo de vida das famílias”, argumenta ainda o deputado na nota justificativa. Leong Veng Chai considera ainda que a “a actual rede de trânsito é desequilibrada, os lugares de estacionamento são insuficientes e as taxas tiveram um aumento exagerado”, o deputado eleito por sufrágio universal sustenta ainda que o Governo não melhorou a qualidade de vida da população, mas antes “aumentou as dificuldades dos cidadãos”. O debate de amanhã vai servir ainda para discutir a Conta de Gerência da AL relativa ao ano passado, bem como discutir e votar o 1.º Orçamento Suplementar da AL relativo ao ano económico de 2017.
Hoje Macau SociedadeParquímetros | Aumentos “geram desconfiança na sociedade” Analistas referem que as pessoas continuam a não perceber o aumento súbito dos parquímetros, desconfiando da existência de “conluio” com empresários. Lam U Tou sugere aumentos graduais, a cada dois anos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão pára de gerar polémica o anúncio do Governo face ao aumento dos valores cobrados nos parquímetros. Opiniões recolhidas pelo Jornal do Cidadão revelam que não só a sociedade questiona as razões para essa política como suspeitam da existência de interesses de empresários ligados à área dos parques de estacionamento. Lam U Tou, presidente da Associação Sinergia de Macau, sugere que possa ser implementado um aumento gradual dos valores dos parquímetros, a cada dois anos. Isto a ver se sossegam os ânimos e as pessoas. O responsável considera que o aumento dos valores cobrados não é exagerado, uma vez que tem como base os preços praticados. No entanto, Lam U Tou defende que o Governo adoptou uma medida forte demais para controlar o número de veículos, não tendo considerado as opiniões dos cidadãos. O dirigente associativo considera, no entanto, que os aumentos podem melhorar o fluxo da utilização dos lugares de estacionamento com parquímetro, bem como levar a uma redução das ilegalidades. O presidente da Associação Sinergia Macau lamenta que o Governo não divulgue melhor as informações sobre este tipo de medidas e que continue a discutir os aumentos apenas no seio do Conselho Consultivo do Trânsito. Lam U Tou defende que há muitos dados e informações que devem ser melhor divulgados junto do público. Que interesses? Por outro lado, Au Kam San, deputado à Assembleia Legislativa (AL), alerta para a tensão sentida pela sociedade, a qual foi causada pelo Governo, pedindo para adiar o aumento dos valores de parquímetros. Au Kam San lembrou que recentemente o Governo avançou com várias medidas sobre o aumento das taxas e dos valores para veículos. No entanto, na visão do deputado, os benefícios causados pelas medidas vão todos para as mãos dos empresários, sendo que tal merece uma discussão pública, pois, na sua visão, existe a possibilidade de conluio entre as entidades públicas e as concessionárias que gerem os parquímetros e parques de estacionamento. Au Kam San considera que o aumento dos custos relacionados com veículos pode reduzir a sua utilização, mas o Governo deve garantir, em primeiro lugar, a implementação de mais transportes públicos. O deputado disse que o serviço de autocarros melhorou, mas não há espaço suficiente para a sua circulação dos autocarros, o que diminui a sua eficiência do funcionamento. Para isso, Au Kam San pede que o Governo construa mais vias exclusivas para transportes públicos, por forma a oferecer mais espaço aos autocarros e para que se possa diminuir o uso de veículos privados. Hoi Long Tong, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, concorda com a intenção do controlo de veículos do Governo, mas disse que este não pode alcançar o objectivo usando só meios económicos. Leis eficazes ou à medida? Sobre a inspecção de veículos, Hoi Long Tong explica que, para as Pequenas e Médias Empresas (PME) que tenham a necessidade de utilizar automóveis com regularidade, têm de suportar os aumentos das taxas. Relativamente aos cidadãos que tenham pouca vontade de andar de pé, mesmo com o aumento das taxas, não vão desistir de utilizar os seus veículos. Portanto, para Hoi Long Tong, as referidas medidas não só contrariam o objectivo de controlo de veículos, mas também trazem maior pressão económica aos cidadãos, sendo que muitos falam de um alegado conluio entre o Governo e os empresários. Para tal, Hoi Long Tong solicita que o Governo reveja a eficiência dos novos valores e medidas para a inspecção regular dos veículos e, sobretudo, divulgue mais dados junto do público.
Hoje Macau SociedadeParquímetros | Aumentos não chocam, mas são deixados avisos Várias figuras públicas dizem aceitar o futuro aumento dos valores cobrados nos parquímetros. A deputada Song Pek Kei aponta, contudo, que será difícil os cidadãos acatarem a decisão após a actualização das taxas dos veículos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]a última reunião do Conselho Consultivo do Trânsito saiu a novidade de que as tarifas dos parquímetros serão actualizadas gradualmente, uma vez que não se registam aumentos há cerca de 30 anos. Opiniões recolhidas pela imprensa chinesa indicam uma aceitação generalizada desses aumentos. Kou Kun Pang, membro do Conselho, afirma concordar com a medida, acreditando que os aumentos podem fomentar a utilização dos parques de estacionamento, uma vez que os preços dos parquímetros passarão a estar próximos dos que são cobrados nos auto-silos. Na visão deste membro do Conselho Consultivo do Trânsito, quando os valores dos parquímetros e parques de estacionamento forem semelhantes, os condutores deixam de correr o risco de terem carros bloqueados constantemente, pela via da utilização dos auto-silos, o que pode reduzir o trânsito nas ruas. Kou Kun Pang pensa que o aumento é compreensível, alertando, contudo, para os poucos lugares vagos em alturas de maior movimento de pessoas em Macau. Este responsável pede, por isso, que os cidadãos tenham mais paciência, uma vez que a construção de parques de estacionamento públicos está dependente da existência de terrenos disponíveis. É difícil Song Pek Kei, deputada, lembrou que, em Janeiro, o Governo aumentou de “forma exagerada” as taxas de veículos, sendo que uma subida das tarifas cobradas nos parquímetros, apenas três meses após a implementação da polémica medida, será difícil de aceitar por parte dos cidadãos. A deputada revelou estar preocupada com a possibilidade dos valores cobrados nos auto-silos poderem crescer também em consonância com as actualizações dos parquímetros. Song Pek Kei pretende saber se o Governo fez uma avaliação dos potenciais efeitos negativos da medida. A número três da bancada de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa concede que a actualização dos valores pode contribuir para o controlo do aumento do número de veículos, uma vez que, gradualmente, mais pessoas vão usar transportes públicos, por serem mais baratos. Song Pek Kei não deixa, porém, de avisar que poderão surgir nas estradas mais motociclos, por exigirem menos custos. Hoi Long Tong, membro da Comissão Consultiva dos Serviços Comunitários da Zona Norte, também concorda com o aumento dos valores cobrados nos parquímetros. Contudo, entende que se o Governo quer implementar essa medida deve reduzir os valores a pagar nos parques de estacionamento, para que os cidadãos possam aceitar a mudança. No programa de antena aberta do canal chinês da Rádio Macau, o membro da Comissão disse que os lugares de parquímetro destinam-se a quem necessita de estacionar por um curto período, por isso, os preços devem ser superiores aos que se praticam nos auto-silos públicos, por forma a encorajar as pessoas a estacionarem nos parques. Ainda assim, Hoi Long Tong acrescentou que o Governo não deve apenas recorrer a medidas económicas para controlar o aumento dos veículos, pois tal só vai colocar maior pressão junto dos residentes. Por isso, deve ser feita uma maior aposta nos transportes públicos, tendo Hoi Long Tong pedido ao Governo que faça um planeamento para os próximos cinco a dez anos, que deve conter informações sobre tarifas, multas e serviços disponíveis. Um período “negro” Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica, considera que Macau está a enfrentar um “período negro do trânsito”, uma vez que o metro ligeiro não está concluído e persistem os problemas com o sistema de transportes públicos. Este cenário leva os cidadãos a recorrerem aos veículos particulares. A também docente da Universidade de Macau concorda com os aumentos, referindo que podem ajudar a diminuir o fluxo de veículos nas estradas, mas lembra que não são suficientes para resolver os problemas de trânsito e circulação. Agnes Lam recorda que o Governo não explicou a ligação entre os aumentos e a política geral de trânsito, tendo sugerido que seja criada uma comissão para discutir os aumentos das tarifas. Lam U Tou, responsável da Associação Sinergia Macau, lembrou que as autoridades têm implementado aumentos de forma rápida, o que tem originado queixas. Para Lam U Tou, os aumentos deveriam ser implementados de forma gradual.
João Luz Manchete SociedadeTrânsito | Tarifas dos parquímetros vão aumentar Macau vai ter parquímetros e táxis mais caros. São as principais novidades que saíram da primeira sessão plenária deste ano do Conselho Consultivo do Trânsito [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á 30 anos que os parquímetros de Macau não são actualizados, de acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Como tal – e não obstante as alterações introduzidas recentemente, com máquinas que pedem mais moedas de pataca por hora –, as tarifas vão subir, faseadamente, nos próximos meses, relevou o responsável máximo pela DSAT, Lam Hin San, à saída da sessão do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT). A ideia dos serviços é chegar a uma paridade entre os preços de parqueamento praticados nos auto-silos e aqueles à superfície. De qualquer forma, os parquímetros vão continuar a não dar recibos aos automobilistas, violando, segundo já havia apurado o HM, o disposto no Artigo 776.º do Código Civil, que dispõe sobre o direito à quitação. Nesse sentido, Lam Hin San declarou que “quem precisar de recibo pode dirigir-se à companhia de parquímetros para o levantar”. Uma coisa é certa, vai haver um aumento das tarifas. Para os veículos ligeiros que estacionem durante uma hora o preço a pagar será de três patacas, em vez de duas. Quem parquear durante duas horas terá de desembolsar seis patacas, em vez de quatro. Para os estacionamentos de cinco horas em zona de parquímetro, os automobilistas terão de gastar dez patacas. No que toca aos motociclos, também vão sofrer um aumento nos estacionamentos que durem mais de uma hora. A implementação da medida será progressiva, mas entra em vigor já a partir de 1 de Abril, em fase experimental na Freguesia da Sé. Lam Hin San revelou que vai “divulgar o calendário concreto quando à actualização dos preços dos parquímetros” em breve. Mas comprometeu-se que as novas tarifas chegam ao território inteiro até 1 de Março de 2018. Bandeirada em análise A actualização das tarifas de parquímetros será implementada de forma faseada, tendo como objectivo o controlo do número de veículos. “Acreditamos que esta é a altura oportuna e o aumento também é adequado. Notamos que as pessoas têm por hábito estacionar nos auto-silos, portanto, esta subida de preços não irá causar impacto na população”, comentou o director. Outro dos assuntos em cima da mesa foi o aumento das tarifas de táxis. O Governo encontra-se em discussão com as associações do sector em busca de um consenso na matéria. “No conselho recebemos muitas opiniões, contra e a favor. Vamos ouvir a população, o próprio sector e levar este assunto novamente ao Conselho Consultivo, mas ainda não temos uma decisão final”, relevou Lam Hin San. O Executivo recebeu uma proposta das associações de motoristas de táxis, que não foi aceite e à qual respondeu. A proposta foi de um aumento da bandeirada de 17 para 19 patacas, assim como a introdução de taxas para passageiros que tomem táxis no Terminal de Pac On, assim como no Campus da Universidade de Macau. Os representantes dos taxistas não aceitaram estas propostas, pelo que as negociações prosseguem. Lam Hin San revelou ainda que, entre Janeiro e Fevereiro deste ano, a DSAT concluiu cerca de 30 obras, estando ainda em curso perto de 50, sendo que as de maior dimensão devem arrancar em Março e Abril. Não foi, no entanto, revelado quais as obras maiores a arrancarem para já. No que diz respeito às questões de sinalização, foi anunciado que será instalado um semáforo na Avenida da Amizade, e está em estudo a eliminação de uma passadeira no cruzamento entre a Avenida Horta e Costa e a Rua Pedro Coutinho de forma a melhorar a fluidez nessa artéria da cidade.
Isabel Castro Manchete SociedadeTráfego | Parquímetros de Macau infringem normas do Código Civil Os parquímetros que estão a ser colocados nas ruas de Macau não dão recibo aos utentes. A situação não é nova – o Governo está a consentir que se prolongue uma situação que é ilegal. Os Serviços para os Assuntos de Tráfego alegam que se poupa papel. A lei é violada em nome do ambiente [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão parquímetros para mais de 11 mil lugares e têm de estar instalados até ao final de Abril do próximo ano. A empresa a quem foi concessionado o serviço de parquímetros está a substituir, de forma gradual, os equipamentos nas vias públicas mas, à semelhança do que acontecia já com as velhas máquinas, os novos dispositivos não dão recibo ao utente, em troco do dinheiro depositado. Para quem sabe de leis, está-se perante uma ilegalidade, que o Governo não nega. A Administração defende-se, porém, com preocupações ambientalistas: a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) diz que, com a inexistência de recibos, poupa-se papel. A lei é clara no que diz respeito aos direitos dos consumidores na aquisição de bens e serviços. O Artigo 776.º do Código Civil, que dispõe sobre o direito à quitação, diz que “quem cumpre a obrigação tem o direito de exigir quitação daquele a quem a prestação é feita, devendo a quitação constar de documento autêntico ou autenticado”. O mesmo artigo diz ainda que “o autor do cumprimento pode recusar prestação enquanto a quitação não for dada, assim como pode exigir a quitação depois do cumprimento”. Por outras palavras, um condutor poderá recusar-se a pagar se não tiver a certeza de que vai receber um comprovativo de que fez o pagamento. Amigos do ambiente Confrontado com o que diz o Código Civil e com mais algumas questões sobre a matéria, o gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas delegou as respostas na DSAT, que fez os seus esclarecimentos por escrito. “Os novos parquímetros que foram introduzidos em Macau são iguais aos que foram adoptados em outras regiões, tal como em Hong Kong”, começam por esclarecer os serviços. “Durante a utilização dos parquímetros, o utente, após ter efectuado o devido pagamento, poderá visualizar no ecrã o sistema de cobrança, ou seja, o utilizador toma conhecimento de quanto tempo poderá estar estacionado, no respectivo lugar do parquímetro, consoante o valor que colocou.” Cada novo parquímetro serve vários veículos em simultâneo, estando os números dos lugares pintados no chão. O utente dirige-se à máquina, pressiona F1 para português, selecciona o número onde tem o carro estacionado e faz o pagamento, que pode ser em moedas ou com o MacauPass. “Este sistema, adoptado pelo Governo de Macau, alimenta a política de protecção ambiental, com a diminuição clara do uso do papel”, defende a DSAT, sem fazer referência directa ao Artigo 776.º do Código Civil. Os Assuntos de Tráfego aditam que, “ao recorrer ao pagamento por cartão-porta moedas electrónico, o utente pode, caso considere necessário, requerer à entidade exploradora da emissão do respectivo cartão, uma consulta dos seus movimentos e obter informações relativamente ao pagamento do parquímetro”. Ou seja, quem precisar de fazer prova do dinheiro que gastou ao estacionar nas ruas de Macau terá de dirigir-se à MacauPass. E quem tiver feito o pagamento com moedas? A DSAT nada diz sobre o assunto, presumindo-se assim que, para quem usou patacas em vez do cartão, não há forma de obtenção do comprovativo de pagamento. Ilegalidade problemática O advogado Sérgio de Almeida Correia não tem dúvidas: “O facto de existirem parquímetros em Macau que obrigam as pessoas a colocarem moedas para o estacionamento, não lhes sendo dado o comprovativo, é uma ilegalidade”. Trata-se de uma ilegalidade porque “viola aquilo que está previsto no Código Civil, designadamente o Artigo 776.º” – que confere a qualquer cidadão o direito a ter um documento de quitação dos pagamentos que efectua”, sendo que “traz outros problemas e inconvenientes”, observa. “Não me é possível ficar com um documento que me diga a que horas é que estacionei e até que horas é que tenho direito a lá ter o carro. Se for autuado por um polícia cinco minutos antes do termo do prazo, não tenho maneira de fazer prova de que, à hora a que o meu carro foi autuado, ainda estava a cumprir com as regras”, aponta o advogado. Mas há outros problemas além da contestação de multas. “Por outro lado, em relação a algumas entidades, é necessário fazer prova da apresentação do recibo para efeito de reembolso de despesas, para apresentação, por exemplo, junto dos Serviços de Finanças.” Sérgio de Almeida Correia chama ainda a atenção para as pessoas que utilizam os seus carros ao serviço de empresas. “Têm direito a serem reembolsadas das despesas que efectuaram, mas qualquer entidade patronal precisa do recibo para poder fazer o pagamento. Se há uma saída de dinheiro de uma empresa, tem de estar suportada nalguma coisa.” Ora, um trabalhador que gaste por dia quatro patacas em estacionamento, por usar o carro ao serviço do local onde trabalha, chega ao final do ano com menos 1000 patacas no bolso. “Péssimo princípio” O advogado considera que se trata de um “péssimo princípio da Administração de Macau proceder à instalação de parquímetros sem que seja possível fazer prova do pagamento, sem que seja emitido o respectivo recibo”. Sérgio de Almeida Correia não hesita em dizer que se trata “de uma coisa inconcebível num sistema de direito, num território onde existem leis, onde as pessoas têm direitos e têm obrigações”. As obrigações não são só para os cidadãos, nota o jurista. “Também se aplicam no sentido da região relativamente aos cidadãos. O cidadão cumpre as suas obrigações, pelo que também espera que a região cumpra os seus deveres.” Quanto ao argumento da DSAT em relação à inexistência de recibos – as preocupações em relação ao consumo de papel –, Sérgio de Almeida Correia entende que se está perante um objectivo a ser perseguido mas, no caso em análise, “o cumprimento da lei impõe-se relativamente à preocupação ambiental”. “Além de mais”, vinca o jurista, “essa preocupação ambiental só faria sentido se fosse estendida também a outras áreas”. No que toca directamente à acção da DSAT, “não existe essa preocupação ambiental relativamente à emissão de gases de escape por parte dos táxis ou por parte dos autocarros que estão ao serviço dos casinos, porque basta circular atrás deles nas subidas para se verificar a quantidade de fumo que é libertada”. Ainda a propósito do consumo de papel, mas noutra tutela, Sérgio de Almeida Correia lamenta que “essa preocupação ambiental não exista relativamente aos tribunais e que se continue a impor aos advogados a apresentação de duplicados em papel de todos os articulados que apresentam”. O advogado dá uma ideia do volume em questão: “Se estivermos a falar de acções com 20 ou 30 partes, em processos em que cada articulado pode ter 40 ou 50 páginas, é ver a quantidade de papel que é necessária e o impacto ambiental que isso representa”. O jurista não compreende por que não se informatizam os serviços, “como se faz nos países civilizados”. Portugal é, “há mais de uma dezena de anos”, um bom exemplo. Voltando ao argumento da DSAT, Sérgio de Almeida Correia diz que lhe parece “forçado”. Poupança por poupança, e uma vez que não se corrigiu a situação ilegal que já se verificava, deixavam-se estar os velhos parquímetros. “Estavam a funcionar, cumpriam a sua função. Até por aí, parece-me que há um desperdício.” Sem outras soluções Pelos números fornecidos pela DSAT ao HM, até Janeiro deste ano, “a disponibilidade de lugares de estacionamento de parquímetros em Macau era de 11.332”. Nos últimos anos, estes equipamentos proliferaram no território, sendo difícil encontrar um local de estacionamento na via pública que não seja pago, “até em Coloane, junto aos trilhos”, aponta Sérgio de Almeida Correia. Ainda segundo as explicações dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, compete à Sociedade de Administração de Parques Foieng a instalação e a gestão de lugares de estacionamento no território. “De acordo com o contrato celebrado, depois do concurso público, de prestação de serviços de exploração, a mesma deve proceder à substituição do respectivo sistema de cobrança, até a 30 de Abril de 2018, assumindo os encargos resultantes de toda a instalação.” Em muitas cidades com problemas de estacionamento, dilema com que Macau se depara, são instalados parquímetros que permitem aos utentes, sobretudo nas zonas residenciais, pagarem de véspera as primeiras horas do dia seguinte, para evitarem ser multados se saírem de casa mais tarde. O HM quis saber se esta hipótese tinha sido estudada para o território. “Para já não existe a possibilidade do tipo de pagamento mencionado”, responde a DSAT. “Mais se informa que, durante o período das 22h às 9h do dia seguinte o estacionamento é grátis”, acrescenta. “Elevar a rotatividade de estacionamento permite impedir a ocupação permanente e abusiva dos lugares de parquímetros, respeitando o Artigo 21.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, que afirma não ser permitida ‘a sobrealimentação do parquímetro ou de outro sistema de cobrança, nem de estacionamento para além do período máximo permitido’”, citam os Serviços para os Assuntos de Tráfego, sem esclarecerem se a ideia da criação de zonas residenciais chegou a ser pensada. De resto, este sistema de antecipação do pagamento jamais poderá ser implementado com os parquímetros novos que estão a ser instalados em Macau. Chama-se “pay and display” e é amplamente utilizado em Portugal, assim como no Reino Unido, entre outras jurisdições. Os utentes fazem o pagamento com moedas ou cartões electrónicos e, em troca, é dado um recibo que colocam num local visível do veículo. À semelhança dos equipamentos novos do território, também estas máquinas servem para vários lugares de estacionamento em simultâneo, sendo que, para os concessionários do serviço, têm uma mais-valia em relação às de Macau, ao evitarem que os condutores tirem partido do dinheiro que sobrou do carro que esteve estacionado antes. Para os utentes, há também vantagens: além do pagamento por antecipação, não é preciso andar à procura do lugar de estacionamento pintado no chão. E dão recibo.
Andreia Sofia Silva PolíticaLeong Veng Chai exige pré-pagamento nos parquímetros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai interpelou o Governo quanto à necessidade de criar um sistema de pagamento com cartões pré-pagos nos parquímetros espalhados pelo território. O deputado, parceiro de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL), acredita que este sistema deve ser sido instalado antes do aumento das tarifas. “O Governo deve reconsiderar o assunto e reduzir a taxa de aumento, com vista a atenuar a pressão dos residentes da camada social mais baixa. O Governo deve ainda considerar aumentar as referidas tarifas só depois da implementação do sistema de pré-pagamento, para que os residentes não precisem de transportar uma quantidade enorme de moedas”, pode ler-se. Para o deputado, os actuais parquímetros estão obsoletos. “As empresas responsáveis pela gestão dos parquímetros dispõem de técnicas desactualizadas, que não se coadunam com o uso de cartões pré-pagos, mas só com moedas. Depois da actualização das tarifas, os condutores serão obrigados a transportar uma grande quantidade de moedas, o que é perturbante. Há quem aponte ainda que os parquímetros têm uma capacidade limitada ao nível da recepção de moedas, temendo-se que os interesses dos utentes sejam prejudicados.” O deputado lembra que muitos não concordam com os referidos aumentos. “Muitos residentes opõem-se a isto, por entenderem que tal iniciativa vai impulsionar, ainda mais, a subida de preço dos lugares de estacionamento privado, a par de provocar o alongamento das filas para estacionamento nos auto-silos, onde se verifica a insuficiência de lugares. Tal medida não vai ajudar a atenuar a pressão rodoviária, nem aumentar a taxa de rotatividade dos lugares de estacionamento nas vias públicas.” As novas tarifas, que serão totalmente implementadas daqui a dois anos, prevêem que um motociclo passe a pagar duas patacas por hora, por um período máximo de duas horas de estacionamento. Já um automóvel terá de pagar três patacas por hora, com um limite máximo de quatro horas. Os valores de estacionamento podem ir até às 12 patacas por hora, consoante a cor dos parquímetros.
Sofia Margarida Mota SociedadeDSAT | Organismo propõe aumento de tarifas de estacionamento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]umentos superiores a 100 por cento e diminuição dos períodos máximos de estacionamento são os principais pontos apresentados na proposta de actualização de tarifas para os lugares de estacionamento com parquímetros. A tabela da proposta avançada ontem pelos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) aumenta em 100 por cento os parquímetros por um período de duas horas, no que respeita ao estacionamento de veículos pesados, passando de cinco para 20 patacas por hora. Já o período máximo de tempo para este tipo de veículo, que é de cinco horas, será reduzido quatro, sem aumento no pagamento. No que respeita a automóveis ligeiros, o período máximo de estacionamento de cinco horas também pode vir a ser reduzido para quatro, mas com um aumento de valor na ordem dos 200 por cento: de uma pataca, a proposta sugere que se paguem três por hora. Já nos períodos de uma hora, o aumento é das seis para as 12 patacas e, nos de duas horas, é de duas patacas horárias para seis. Os preços dos motociclos aumentam também para o dobro no que respeita ao período máximo de duas horas. Já nos períodos de quatro horas, a proposta não prevê qualquer alteração tarifária.
Joana Freitas Manchete SociedadeLECM | Trabalhadores pedem parquímetros no local de trabalho Não têm parque público e onde podiam estacionar antes agora já não podem. Mais de um centena de trabalhadores do LECM estão desesperados por um lugar para pôr o carro, num lugar de trabalho isolado. O pedido à DSAT é simples: a implementação de alguns parquímetros no local [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) estão a ter problemas em encontrar um lugar para estacionar o carro devido à existência de veículos abandonados na Estrada da Ponta da Cabrita. A situação tem vindo a agravar-se e, apesar de terem enviado cartas ao Governo a pedir parquímetros, ainda não foi resolvida. O caso seria algo contornável, não fosse a localização do LECM. Em frente à Universidade de Ciência e Tecnologia, o laboratório – um dos mais requisitados para serviços do Governo – tem de um lado uma bomba de gasolina e a Rotunda do ISTMO e do outro a Ponta da Cabrita, uma rua a subir que vai dar ao Parque das Merendas e aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. No local, como referem os trabalhadores da instituição e como o HM pôde comprovar, não há um parque de estacionamento público. Onde era dantes permitido estacionar está não só constantemente ocupado por carros abandonados, como também foi esta semana vedado pela polícia. “Nos locais onde era permitido estacionar estão agora a ser colocados sinais de proibição”, refere um dos porta-vozes dos trabalhadores. “Mudámos para aqui em 2009 e praticamente não havia carros. Como estamos isolados, não há bancos, não há sítios para comer e temos horários a cumprir, não podemos esperar por autocarros”, explica outra das porta-vozes, que adianta que as pessoas que vêm de Macau, por exemplo, precisam de mudar duas ou três vezes de autocarro. “Há até pessoal que tem crianças, vai levá-las à creche, vai pôr o carro a casa e apanha o autocarro.” Dêem-lhes parques Com as novas decisões do Governo em acabar com os parques “ilegais”, onde havia carros abandonados ou à venda, o local – que tinha até espaço livre – começou a ficar inundado. “Com o decorrer do tempo, começou a encher-se de carros, de vendas, abandonados, até pessoas que têm mais do que um carro”, frisa o porta-voz. O HM conseguiu comprovar isso mesmo. “Os carros de instrução [que passam na Estrada] começaram a reclamar à DSAT e a PSP vinha cá multar. Até os nossos, porque com os lugares onde era permitido estacionar ocupados pelos veículos abandonados, começámos a pôr em cima da linha amarela, mas era a única solução.” O parque do LECM é pequeno demais para todos e é só para carros da empresa e, se restarem lugares, para as chefias. Esta semana, a PSP decidiu bloquear toda a zona – incluindo onde era permitido estacionar -, colocando sinais de proibição e de queda de pedras. Mas os funcionários do LECM têm uma solução, que já apresentaram até à DSAT. “Chegámos a estacionar os carros dois quilómetros montanha acima, mas agora nem isso é possível. Por isso, o que pedimos é que coloquem lá parquímetros. Não têm de ser grátis, claro, não nos importamos de pagar. Deverão ser de duas em duas horas, para que as pessoas que cá abandonam os carros não mandem alguém pôr moedas, como acontece agora, que vêm cá trocar carros por outros”, frisa. A situação afecta neste momento cerca de 160 pessoas, mas os funcionários – chineses e portugueses – pedem cerca de 60 lugares de estacionamento, até porque, tendo onde estacionar, “dão boleia uns aos outros”. A PSP colocou sinais de queda de pedras em algumas zonas, mas há outras, como o lado esquerdo de quem sobe pela Estrada da Ponta da Cabrita, onde as montanhas foram tratadas e o talude está seguro, como se pode ver no local. A DSAT tem um aviso a dizer que vai construir parques de estacionamento com parquímetro perto dos Serviços Meteorológicos e do Cemitério, mas estes locais ficam “a quilómetros” do LECM. A possibilidade de terem um parque a pagar reservado ao LECM era ideal, se a DSAT assim o decidisse, mas os trabalhadores não pedem mais do que “parquímetros pagos”. O HM tentou pedir esclarecimentos à DSAT, mas não recebeu qualquer resposta até ao fecho desta edição.
