Parques infantis | Instalações inadequadas para portadores de deficiência

Os parques infantis do território não são para todos. Sem equipamentos que facilitem o acesso a crianças que precisem de cuidados especiais, os espaços acabam por segregar os mais pequenos. Estas são algumas das conclusões da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar

Macau não tem instalações infantis equipadas para receber crianças portadoras de deficiência. A ideia é deixada, em comunicado, pela subdirectora da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, Loi Yi Weng.

De acordo com um relatório feito pela associação de que é responsável, Loi Yi Weng afirma que os espaços dirigidos às crianças no território não apresentam equipamentos adequados ao uso por deficientes. “Por exemplo, com a falta de rampas, as crianças que usam cadeiras de rodas não conseguem entrar nos parques”, diz a responsável.

Devem ainda ser tidas em conta outras necessidades. “As instalações do território não dispõem de equipamentos adequados a crianças com deficiência auditiva ou visual”, exemplifica. O facto, aponta, faz com que os mais pequenos não consigam ter lugares que tenham em conta as suas necessidades e, como tal, acabam por ser excluídos. Por outro lado, “não brincam com as outras crianças”, acrescenta a subdirectora.

Para Loi Yi Weng, a falha é grave, visto que os espaços dedicados aos mais novos têm como função, através do lazer, contribuir para o desenvolvimento infantil e, no caso das crianças com necessidades especiais, são lugares em que podem ser promovidas certas capacidades.

A necessidade de construção de estruturas que facilitem o acesso de todas as crianças aos parques é óbvia, sendo que se trata de uma forma de inclusão em que portadores e não portadores de deficiência podem crescer juntos.

O direito das crianças ao seu lazer não deve ainda ser condicionado por barreiras físicas, sendo que a igualdade de acesso deve ser dirigida a todas para que, desta forma, tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem e de diversão.

Sugestões urgentes

Loi Yi Weng sugere ao Executivo que melhore as instalações existentes de modo a oferecer espaços capazes de responder às diferentes necessidades das crianças.

A subdirectora não deixa de recordar que o Governo já avançou com o planeamento dos serviços de reabilitação para o próximo decénio, de modo a garantir às pessoas com invalidez direitos semelhantes àqueles que não necessitam de cuidados especiais. A responsável diz ainda saber que o referido planeamento prevê a revisão e melhoria das instalações e acessibilidades no território. Resta agora ver o trabalho feito, nomeadamente no que respeita aos parques infantis.

Recorde-se que Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, fez um estudo recente sobre os parques infantis do território. A organização passou a pente fino mais de 90 instalações dedicadas às crianças, tendo chegado à conclusão de que não só os residentes mais pequenos têm falta de espaço para brincar, como muitos dos equipamentos se encontram degradados e sujos, e têm equipamentos que não são apropriados.

10 Ago 2017

Parques infantis | Associação das Mulheres de Macau denuncia fracas condições

O que há não chega para a procura e é, em termos gerais, de fraca qualidade. As crianças do território não têm parques infantis suficientes. Com as férias escolares, o problema agrava-se. As Mulheres de Macau querem que o Governo pense em soluções

 

Mais de 90 instalações dedicadas a crianças e adolescentes foram passadas a pente fino pela Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, um movimento ligado à Associação Geral das Mulheres de Macau. Uma equipa decidiu investigar o estado em que se encontram os parques infantis do território e chegou a conclusões preocupantes. As crianças não têm espaço suficiente para brincar e aquele que existe é, por norma, mau e pouco limpo.

Ontem, a associação divulgou as conclusões do estudo que fez, com vários dirigentes a lamentarem a falta de investimento nas estruturas destinadas às brincadeiras da população mais nova.

Wong Kit Cheng, deputada e directora da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, começou por frisar que, de acordo com estatísticas oficiais, o número de habitantes de Macau com idade inferior a 14 anos passou de 65.870 em 2011 para 77.847 no ano passado. O aumento da população nesta faixa etária não foi acompanhado por uma expansão nos parques e estruturas dedicados à infância.

“Hoje em dia, as crianças confrontam-se com restrições em relação aos locais para se divertirem”, sublinhou Wong Kit Cheng, dando conta das queixas dos pais, que dizem que os parques estão sempre cheios durante as férias, feriados e fins-de-semana.

A visita a 96 equipamentos públicos permitiu chegar à conclusão de há locais onde existe uma clara desproporção entre o número de crianças e os parques disponíveis. Loi Yi Weng, subdirectora da associação, deu como exemplo a freguesia de São Lourenço: uma criança até aos 14 anos de idade tem apenas 32 centímetros quadrados disponíveis para brincar na rua.

Além da falta de espaço, Loi Yi Weng mostrou-se preocupada com o estado em que encontram os parques: as estruturas estão envelhecidas e danificadas, e falta manutenção. Há locais com avisos de que as instalações estão em manutenção, mas a subdirectora recorda que a sinalética não basta, atendendo à idade dos utentes. Por isso, pede que sejam colocadas vedações para garantir a segurança das crianças.

Ratos mortos e outros pormenores

Há outras questões na lista de preocupações da associação. Wong Leong Kuan, secretária-geral adjunta, apontou a falta de diversificação dos equipamentos dos parques. As estruturas são pobres, o que tem influência no desenvolvimento motor das crianças.

Outro facto que deixou a equipa apreensiva é a falta de condições higiénicas. Do universo de parques analisados, cerca de 60 por cento são “normais” ou “muito maus” em relação à limpeza. Os investigadores encontram ratos mortos, detectaram maus cheiros, e água e lixo acumulados.

Wong Kit Cheng sugere que o Governo olhe para as regiões vizinhas e siga o exemplo de Taiwan e de Hong Kong, para definir parâmetros de segurança e de gestão dos parques infantis. A deputada pede ainda melhorias na fiscalização periódica das instalações.

Além disso, Wong Kit Cheng deixou outras sugestões. Uma vez que em Macau chove com muita regularidade, devem ser criados pavilhões onde as crianças possam brincar. Há ainda locais ao ar livre que podem ser aproveitados para a instalação de zonas de lazer para os mais novos e deve ser repensada a oferta que existe nas diferentes áreas da cidade.

 

Notários privados | Aberto concurso para atribuição de 40 licenças

O Governo de Macau autorizou ontem, em Boletim Oficial, a abertura de concurso para admissão ao curso de formação de notários privados, fixando em 40 o número de licenças a atribuir.

Desde a criação dos notários privados, na década de 1990, apenas foram realizados cinco cursos, de onde foram aprovados 99 notários, 55 dos quais ainda exercem, a maioria portugueses, de acordo com a página da Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

No ano passado, o Governo apresentou a revisão do Estatuto dos Notários Privados que apertou os critérios para o acesso à profissão, estipulando que só se podiam candidatar ao curso de formação para notário privado os advogados com mais de cinco anos consecutivos de exercício de advocacia em Macau.

Já os profissionais que tenham anteriormente exercido funções de conservador ou de notário público por um período mínimo e consecutivo de cinco anos e que tenham sido dispensados do estágio de advocacia por causa de tais funções, apenas necessitam de apresentar um requerimento.

Até aqui, para ser notário em Macau bastava que os advogados já não fossem estagiários, tivessem escritório e exercessem funções no território, além de terem frequentado o respetivo curso.

No ano passado, havia 203 advogados a exercer há mais de cinco anos.

20 Jul 2017

Parques infantis | Estado de degradação de alguns equipamentos preocupa pais

Há equipamentos novinhos em folha, mas outros encontram-se num estado de degradação que deixa apreensivo quem tem filhos que frequentam escorregas e baloiços. Fomos tentar perceber como devem ser pensados os parques infantis. Uma designer e um arquitecto dão-nos as respostas

O caso que tem dado mais que falar diz respeito à zona de lazer dos Jardins do Oceano (ver texto nesta página), mas há mais equipamentos destinados a crianças colocados em zonas públicas que preocupam quem tem filhos em Macau. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) tem responsabilidade directa em quase 50 zonas de lazer, entre a península, Taipa e Coloane. Em várias destas áreas coexistem parques infantis e equipamentos destinados à prática desportiva – alguns foram sendo objecto de remodelação nos últimos anos, com a colocação de novas peças de mobiliário urbano; outros encontram-se em avançado estado de degradação.

É a situação em que está o único parque infantil público que serve os moradores dos Jardins do Oceano. Maia Sampaio, designer, mãe de dois filhos pequenos, não vive no local mas conhece bem as instalações. “Tendo como exemplo o parque do Ocean Gardens, temos um parque velho e degradado, que – além das dimensões desproporcionais para o tamanho das crianças mais pequenas, com o seu grande ‘tubogan’ e escadaria de acesso –, é feito com materiais desadequados.” “A madeira envelhecida e o metal enferrujado”, aponta a designer, “colocam em risco a segurança e até a saúde das crianças. Hoje em dia há soluções óptimas em termos de material durável, seguro e de fácil limpeza para utilizar no fabrico destes parques infantis.”

aviso_sofiamotaAo contrário de Maia Sampaio, o arquitecto Mário Duque não frequenta com assiduidade os parques infantis do território, mas explica como é que este tipo de projecto se faz: “Os equipamentos infantis e desportivos são especialidade de determinadas empresas. Associadas à competência dessas empresas estão a homologação de segurança, certificados de segurança em relação ao materiais – que estão homologados para determinados fins –, que é isso que dá a segurança a quem compra e instala esses equipamentos.” Em suma, “são peças que não se projectam” – compram-se feitas a quem é especialista na matéria.

“Há equipamentos de diferentes origens e qualidades”, nota o arquitecto, sendo que compete a quem as adquire fazer as melhores opções. “Esses equipamentos escolhem-se em função da confiança que oferecem, em função dos certificados que já reúnem, escolhem-se em função da apetência para as actividades que se fazem com eles – aquelas que as crianças mais gostam ou nem por isso –, e escolhem-se inclusivamente pelo seu aspecto visual.”

Estas peças isoladas compõem depois um projecto. “Aquilo que Macau tem são projectos que integram esses equipamentos”, continua Mário Duque. Compete depois aos autores do projecto local tomarem decisões sobre “os pavimentos, as vedações, outro tipo de pormenores que têm que ver com lancis, com tudo o que não é o equipamento”. Mário Duque destaca que, por norma, “são equipamentos públicos que já fazem parte de uma sequência de outros equipamentos” e que “quem acompanha estes projectos, pelo facto de já ter experiência nessas áreas, começa a tomar opções, para que aquilo que se faz hoje seja melhor do que aquilo que se fez ontem”.

Ao lado dos pandas

Um dos projectos mais recentes relacionados com o entretenimento de crianças em locais públicos fica perto do túnel de acesso à Ilha da Montanha, com equipamentos que, em termos estéticos, se destacam do resto das estruturas que se encontram noutras zonas de lazer do território – as placas colocadas nos escorregas indicam que o fabricante é espanhol, foram produzidos este ano e estão de acordo com as normativas europeias.

O conforto e a segurança que este espaço parece oferecer contrastam com o que se encontra no Parque de Seac Pai Van. A poucos metros do local onde vivem os pandas – uma casa que custou 90 milhões de patacas – há duas ofertas distintas para crianças: duas estruturas com escorregas e uma roda metálica. Um deles aparenta ser mais novo; no outro são visíveis as marcas do tempo e a falta de manutenção.

Num destes equipamentos, existe uma placa em que se indica que se destina a frequentadores com, pelo menos, cinco anos; no outro não existe qualquer referência em relação a idades. Em ambos o acesso é difícil – ora porque não existem escadas e apenas uns tubos metálicos que permitem subir até à plataforma que liga ao escorrega, ora porque existe uma rede de malha larga na estrutura propriamente dita.

“É importante que os parques infantis sejam pensados de outra forma e que se dê oportunidade tanto às crianças mais velhas e com mais destreza, como também às mais novas e indefesas – mas que também podem e devem, e querem, usufruir da brincadeira num parque infantil”, defende Maia Sampaio. “Um grande espaço entre degraus ou uma ‘ponte’ esburacada não significam que se esteja a ajudar a criança a desenvolver a sua condição motora, mas sim que se está a pôr em risco a sua segurança”, observa a designer. “São exercícios que se podem fazer a 10 centímetros do chão, sem se correr o risco de quedas”, vinca.

261016p2t1“Como mãe de duas crianças pequenas, confesso que nestes três anos [de frequência deste tipo de espaços] tenho descrito as idas ao parque como necessárias – pois os miúdos adoram ir –, mas muito stressantes. Tenho vindo a perceber que todos os parques têm sempre qualquer coisa de desajustado à idade dos meus filhos, o que me deixa sempre ainda mais atenta ao risco de acidentes”, sublinha Maia Sampaio.

A designer faz questão de frisar que “não se trata de tentar proteger as crianças em redomas, mas dar-lhes a oportunidade de crescerem, desenvolverem as suas capacidades motoras, em ambiente seguro”. “No fundo, o que todos queremos é que eles se divirtam, gastem muita energia e voltem inteiros para casa”, remata.

Do metal à madeira

Muitos dos parques infantis de Macau têm equipamentos em madeira, os materiais mais comuns neste tipo de peça e que obedecem a uma certa “escola ecológica”, contextualiza Mário Duque, que puxa pela memória para os tempos em que era criança. “Quando era miúdo tudo era metálico: baloiços, escorregas, etc. Comecei a projectar coisas e muitos materiais já tinham componentes de plástico. Houve um determinado momento em que se começaram a fazer certas opções que tinham um impacto ambiental diferente e que eram mais afáveis – começaram a vir as madeiras, preparadas para poderem estar à intempérie”, enumera. “Face a estas três gerações de materiais de que falei, é difícil dizer se um é melhor do que o outro, é mais o facto de, em determinado momento, haver materiais que são mais pertinentes.”

Importante é que, independentemente do tipo de material, seja feita a manutenção adequada – e que “não é propriamente pelo uso, é pela exposição à intempérie”. O caso da estrutura do escorrega dos Ocean Gardens ou a roda metálica em Seac Pai Van demonstram o que pode o clima fazer a este tipo de equipamento: corroer a madeira e enferrujar peças metálicas. Mais uma vez, trata-se de fazer a escolha mais acertada: “São materiais que, pela via das exigências daquilo a que estão sujeitos, quem tem a experiência faz as opções, para simplificar a manutenção”.

O HM tentou saber, junto do IACM, se há planos de requalificação dos parques infantis que gere mas, até ao fecho desta edição, não foi possível obter uma resposta.


IACM ainda não fez obras no parque dos Ocean Gardens, mas promete trabalhos para breve

Quase meio ano depois de um grupo de residentes dos Ocean Gardens ter enviado uma carta ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) a alertar para o estado de degradação do parque infantil do complexo habitacional, continua tudo na mesma. A entidade responsável pela manutenção deste tipo de equipamentos ainda não tomou qualquer iniciativa visível para resolver os problemas assinalados na missiva, da iniciativa de Andreia Martins, da qual o HM deu conta, em Junho passado.

Em resposta a este jornal, o IACM garantiu, no final da semana passada, que “está a acompanhar a situação da zona de lazer dos Jardins do Oceano, para responder da melhor forma às preocupações dos cidadãos”.

Quanto à resolução concreta das questões apontadas pelos residentes, a entidade sob a alçada da secretária para a Administração e Justiça diz que vão ser “plantados arbustos que vão funcionar como separação entre a zona verde e a estrada”. Junto ao parque infantil existe uma área relvada onde as crianças brincam – o perímetro não está completamente vedado e já aconteceu crianças irem para a estrada para apanharem bolas que saltaram para a via.

O IACM adianta ainda que “vai realizar trabalhos de manutenção e reparação nos equipamentos do parque infantil para que sejam resolvidos os problemas de segurança”. O parque é composto por uma estrutura de madeira e metal, em visível estado de degradação, com um escorrega onde acontecem acidentes frequentes. Por um lado, o escorrega tem uma grande inclinação e, por outro, é um tubo tapado, o que faz com que não seja possível, a quem monitoriza as crianças, ver se existe alguém dentro da estrutura. Além deste equipamento, no local existem apenas mais três pequenos baloiços.

Limpeza e mosquitos

Na carta enviada a 6 de Maio deste ano pelo grupo de moradores dos Ocean Garden era ainda lamentado o facto de, mesmo ao lado do parque infantil, se encontrarem vários equipamentos para a prática de desporto, todos eles em metal, sem existir uma separação que garanta a segurança das crianças. Desconhece-se se, em relação a esta questão, o IACM vai adoptar alguma medida.

Já no que diz respeito à limpeza do espaço, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais explica que uma equipa da entidade “esteve a desinfectar o parque todo para controlo dos mosquitos”. Logo à entrada do parque é possível ver ainda um aviso em que se alerta para o encerramento, no passado dia 21, entre as 6h e as 9h, para “desinfestação destinada a combater os mosquitos portadores da febre de dengue”.

A estrutura onde se encontra o escorrega tem estado vedada desde então. Desconhece-se a razão – se por uma questão de segurança, na sequência de mais um acidente de que o IACM teve conhecimento, ou se ainda no âmbito das acções de limpeza.

O parque infantil em causa é o único equipamento público do género nos Jardins do Oceano, complexo habitacional onde vivem centenas de crianças. Apesar do estado em que se encontra, e por falta de opções, é muito procurado por quem vive naquela área. Para se chegar ao parque mais próximo, é necessário andar a pé cerca de 20 minutos.

A 29 de Junho deste ano, um dia depois de o HM ter dado conta do estado de degradação do parque junto ao Sakura Court e do alerta feito pelos moradores, o IACM garantia que já estava a acompanhar o caso e dizia-se pronto para solucionar a questão.

26 Out 2016