Hoje Macau InternacionalUE | Macau fora da nova “lista negra” de paraísos fiscais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s ministros das Finanças da União Europeia, reunidos ontem em Bruxelas, adoptaram uma “lista negra” actualizada de jurisdições fiscais não cooperantes, composta por 15 países, permanecendo Cabo Verde na “lista cinzenta”, enquanto Macau já não é motivo de preocupação. Na sequência de reformas e melhorias verificadas nos respectivos sistemas fiscais, 25 jurisdições que estavam no “radar” da União Europeia (UE) – na “lista negra” ou na “lista cinzenta”, uma segunda categoria de países com fragilidades que se comprometeram a combater – deixaram de ser motivo de preocupação para o Conselho Ecofin, entre os quais o território de Macau, que chegou a constar da primeira lista negra, de Dezembro de 2017, da qual transitou para a cinzenta no mês seguinte (Janeiro de 2018), onde permanecia até agora. Entradas e saídas A UE nota que “outras 34 jurisdições já deram muitos passos positivos para cumprir os requisitos, mas devem completar o seu trabalho até final de 2019, para evitarem constar da lista negra do próximo ano”, e entre estes territórios conta-se Cabo Verde, há já mais de um ano na “lista cinzenta”. Relativamente à primeira lista de paraísos fiscais não cooperantes, publicada em Dezembro de 2017, mantêm-se na “lista negra” cinco territórios que não assumiram quaisquer compromissos no sentido de resolver as deficiências existentes nos seus sistemas fiscais e cumprir os critérios exigidos, designadamente Samoa Americana, Guão, Samoa, Trinidade e Tobago e Ilhas Virgens. A estes cinco, juntam-se três que estavam originalmente na “lista negra”, haviam transitado para a “lista cinzenta” por terem assumido compromissos perante a UE, mas agora regressam por não os terem cumprido – Emirados Árabes Unidos, Barbados e Ilhas Marshall – e outros sete que estavam na “lista cinzenta” mas viram agravado o seu estatuto também por não terem honrado os seus compromissos: Aruba, Belize, Bermuda, Fiji, Omã, Vanuatu e Dominica. Além desta “lista negra” de 15 territórios, a UE vai então continuar a monitorizar com particular atenção 34 países, que formam a chamada “lista cinzenta”, entre os quais Cabo Verde. “A lista negra da UE de paraísos fiscais é um verdadeiro sucesso europeu. Teve um efeito retumbante sobre a transparência e a equidade fiscais a nível mundial. Graças ao processo de elaboração da lista, dezenas de países aboliram os regimes fiscais prejudiciais, tendo-se alinhado com as normas internacionais em matéria de transparência e equidade fiscal. Os países não conformes foram incluídos numa lista negra e terão de fazer face às consequências daí resultantes. Estamos a elevar a fasquia da boa governação fiscal a nível mundial e a reduzir as possibilidades de abuso fiscal”, comentou ontem o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeOffshores | Lionel Leong diz que nova convenção será aplicada “em breve” O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, criticou ontem a decisão da União Europeia de incluir a RAEM na lista dos territórios que são considerados paraísos fiscais. O secretário espera ver aplicada uma nova convenção sobre esta matéria em breve [dropcap style≠’circle’]“I[/dropcap]nconsistente com a realidade”, “unilateral e facciosa”. Estas foram as palavras utilizadas pelo Governo Central para comentar a recente decisão da União Europeia (UE) de incluir Macau na lista dos territórios que pouco cooperam em termos de partilha de informações fiscais e que são paraísos fiscais. O Governo da RAEM também não concorda com a decisão da UE. Ontem, à margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou a decisão “unilateral e parcial”, que “não corresponde à realidade do território. Citado por um comunicado oficial, o secretário adiantou que “quando se estende e se aplica a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal a questão fica resolvida”. Lionel Leong disse também esperar que este diploma seja aplicado no território “em breve”. A UE está atenta “à calendarização para saber quando será a aplicação da referida convenção em Macau”, além de que “o Governo mantém uma comunicação estreita com os serviços competentes da China interior, pelo que espera aplicar a mesma o mais breve possível”, referiu o secretário. “A partir daí a RAEM e os outros estados-membros da UE poderão proceder à troca de informações em matéria fiscal”, acrescentou. Lionel Leong lembrou que “regiões vizinhas, que também integraram listas semelhantes, foram retiradas da lista com sucesso após acompanhamento e aplicação das medidas”. “O Governo da RAEM irá envidar todos os esforços para que tal aconteça”, reiterou. Negando que o território é uma jurisdição offshore, Lionel Leong explicou que o Governo “tem comunicado constantemente com organizações internacionais e com a UE sobre matéria fiscal para transmitir mais informações sobre Macau”. Imagem afectada À margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o secretário frisou ainda que a inclusão de Macau na lista dos paraísos fiscais “afectou a imagem internacional” do território, sendo que o Governo “irá esclarecer a situação, ao mesmo tempo que dará conhecimento dos trabalhos em causa junto da população”. A decisão de incluir ou não países e regiões nesta lista parte do Conselho Europeu da UE, composto pelos 28 estados-membros, que depois é validada pela Comissão Europeia. O secretário foi também confrontado com os resultados do último relatório do Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG), que criticou a ausência de um sistema de declaração transfronteiriça em Macau, que considerou uma falha de segurança. Este grupo considerou que Macau está particularmente exposto ao crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo devido à circulação de fundos externos, ao crime organizado regional, aos movimentos transfronteiriços e à corrupção. Lionel Leong lembrou que a RAEM “obteve resultados bastante satisfatórios na avaliação do referido relatório, e que inclusive é considerada a melhor na Ásia Pacífico”. Contudo, é esperado que, com a entrada em vigor da nova lei contra o branqueamento de capitais, possam existir mais acusações nesta matéria por parte das autoridades judiciais. “Com a aprovação da revisão da lei em causa, pela Assembleia Legislativa, os crimes precedentes e de acusação de branqueamento de capitais serão separados, o que irá elevar a taxa de acusação”, rematou Lionel Leong.
Hoje Macau Manchete SociedadeParaísos fiscais | China diz que decisão da UE sobre Macau é “inconsistente” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China denunciou ontem a inclusão de Macau na lista de paraísos fiscais da União Europeia (UE) como “inconsistente com a realidade” do território, classificando a decisão de “unilateral e facciosa”. Em conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang, frisou a inconsistência da decisão da UE, apoiando assim a resposta do Governo de Macau, que negou que o território seja um “ponto de fuga e evasão fiscal”. “Quanto à notícia dada pela imprensa sobre a eventual inclusão de Macau na lista negra dos pontos de fuga e evasão fiscal pela UE, o Governo de Macau está a dar a maior importância ao assunto, reiterando que Macau não é absolutamente um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”, reagiu na terça-feira o gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. A lista negra dos pontos de fuga e evasão fiscal pela UE é o resultado final de meses de análise a vários países e territórios. As novas listas surgem no seguimento dos esforços europeus de combate à fraude e evasão fiscal, que receberam um novo fôlego depois de serem divulgadas extensas listas, como os Paradise Papers, que expõem a escala e abrangência dos esquemas de fuga ao fisco. Em declarações ao jornal português Público, o fiscalista Nuno Sampayo Ribeiro disse que a reputação de Macau na Europa fica posta em causa, com eventuais consequências para a economia local e até para Portugal. Esta decisão não é apenas “um facto grave para Macau, com o maior alcance político e económico”, mas também o é “para Portugal, em especial para o sector financeiro, particularmente agora que o país tem a presidência do Eurogrupo”. Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças de Mário Centeno, falou esta terça-feira sobre o caso de Macau, tendo dito que a inclusão na lista “não muda praticamente nada aquilo que é a relação entre os dois territórios, alegando que em questão estão unicamente os fluxos de capital” e que “quem quiser enviar dinheiro de Macau para Portugal terá apenas de justificar” de onde vem. O grupo de países onde está inserido Macau, disse Sampayo Ribeiro, é considerado como “tendo deficiências graves, designadamente ao nível da transparência e da cooperação internacional. E é nesse grupo que fica Macau”. Está em causa uma “explosão reputacional” que “afectará severamente a reputação da economia local, em especial o sector bancário, e que terá expressão nos fluxos financeiros, incluindo com Portugal”, disse ao diário Público.
Hoje Macau China / ÁsiaCoreia do Sul : UE criticada por inclusão em lista de paraísos fiscais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério das Finanças da Coreia do Sul criticou ontem a União Europeia (UE) por incluir o país na lista negra de paraísos fiscais, argumentando que essa decisão “não está em conformidade com padrões internacionais”. Os ministros da Economia e Finanças da União Europeia (UE), reunidos na terça-feira em Bruxelas, adoptaram uma “lista negra” de 17 paraísos fiscais, por serem consideradas jurisdições não cooperantes, entre as quais figura a Coreia do Sul. A inclusão da quarta economia da Ásia surge em resposta ao facto de ter “regimes fiscais preferenciais prejudiciais e de não se ter comprometido a corrigi-los ou aboli-los antes de 31 de Dezembro de 2018”, de acordo com o documento emitido pelo Ecofin. Segundo um comunicado publicado hoje pelo Ministério das Finanças da Coreia do Sul, “a UE decidiu que o regime fiscal [de isenções] para empresas estrangeiras em zonas económicas especiais e outras zonas designadas” que se aplica na Coreia do Sul “entra dentro da classificação de regime tributário preferencial”. Seul considera, no entanto, que “estas decisões da UE não se encontram em conformidade com padrões internacionais como os da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] e também vão contra acordos internacionais”. Entre outros, o executivo sul-coreano advoga que, segundo o projecto BEPS [sigla do Plano de Acção para o Combate à Erosão Tributária e à Transferência de Lucros da OCDE], o sistema de apoio ao investimento sul-coreano não cai na qualificação de ‘regime preferencial’”. Também considera que o bloco dos 28 estendeu o foco de aplicação ao sector manufactureiro quando, segundo Seul, os critérios do BEPS geralmente apenas limitam sectores como o financeiro ou de serviços. A “lista negra” inclui Samoa Americana, Bahrein, Barbados, Granada, Guam, Coreia do Sul, Macau, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palau, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trinidad e Tobago, Tunísia e Emirados Árabes Unidos. Além da lista de 17 jurisdições consideradas não cooperantes, a UE elaborou uma lista “cinzenta” de 47 jurisdições que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos e que serão reavaliadas, entre as quais se conta Cabo Verde.
João Santos Filipe SociedadeEconomia | União Europeia classifica Macau como paraíso fiscal A União Europeia colocou Macau na lista negra dos paraísos fiscais. O Governo diz estar a acompanhar o caso com atenção, mas nega sermos um ponto de evasão fiscal [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau é um dos nomes que na lista negra da União Europeia dos territórios considerados paraísos fiscais. A informação foi avançada, ontem, e menciona a possibilidade dos 19 territórios em causa serem alvos de sanções. Segundo a agência noticiosa Bloomberg, as jurisdições enfrentam “a possibilidade de lhes serem aplicadas sanções” pelo facto das práticas fiscais não estarem ao nível das adoptadas no bloco europeu. Além de Macau, estão na lista Cabo Verde, Coreia do Sul, Panamá, Tunísia, Bahrain e Emirados Árabes Unidos. Também Barbados, Samoa, Granada, Ilhas Marshall constam entre as 19 jurisdições. A lista não é definitiva e pode sofrer alterações, dependendo de decisões políticas dos ministros da União Europeia, destaca ainda a Bloomberg. Em resposta a esta situação, o Governo da Macau emitiu um comunicado em que nega ser “um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”. “Macau não é de forma alguma um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal, e tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”, defendeu-se o Executivo, numa nota do secretário para a Economia e Finanças. “Actualmente, o Governo da RAEM está, também, a fazer trabalhos de acompanhamento da extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal para ser aplicada na RAEM. Por outro lado, o Governo da RAEM está a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore”, é acrescentado. Decisão afecta portugueses Para o economista Albano Martins, caso se confirme a informação avançada, a economia de Macau e os portugueses presentes no território vão sofrer as consequências. “Isso vai criar problemas a muita gente envolvida cá, sobretudo às empesas que vão ter de ser mais escrutinadas nos seus negócios dentro e fora da Europa, assim como as transferências de capitais para dentro e fora”, considerou, em declarações ao HM. “Se for uma norma da União Europeia, como Portugal também está vinculado à União, vai ter de segui-la. É sempre mau porque vai impor mais escrutínios nas transacções entre Macau e o exterior e vai desacelerar todos os fluxos económicos. As coisas vão levar mais tempo, vão ser mais escrutinadas, não é bom”, considerou. Também a indústria do jogo não vai passar ao lado dos efeitos negativos desta decisão, principalmente devido aos movimentos de capitais: “Para o jogo também não vai ser bom. Há muitos fluxos que vêm do exterior, nomeadamente há financiamentos, há pagamentos do jogo ao exterior, e tudo isto passa a ser mais escrutinado”, indicou Por outro lado, as empresas podem deixar Macau, por não quererem ser associadas à fuga fiscal: “Se o tratamento do território de Macau for considerado um paraíso fiscal, é claro que as empresas vão tentar deslocar-se para outros sítios onde não há as restrições, e as indagações financeiras e fiscais em relação às transacções”, apontou.
