Andreia Sofia Silva SociedadeDeputados querem mais detalhes sobre contratos de autocarros [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang questionou ontem o Governo sobre a renovação dos contratos com as três empresas de autocarros, numa altura em que está em curso a fusão de duas concessionárias, a Nova Era e a TCM. O processo, que deverá estar concluído este mês, suscitou dúvidas ao deputado Lam Lon Wai, que enviou uma interpelação escrita ao Governo a questionar os detalhes da operação. Ontem, Ho Ion Sang lembrou, no hemiciclo, que os contratos das três empresas chegam ao fim este mês. “Falta apenas meio mês para o termo dos contratos, mas o Governo ainda não revelou nada sobre a respectiva renovação. Portanto, muitos cidadãos estão preocupados com as questões de ser possível uma articulação sem sobressaltos dos serviços de autocarros e de estes conseguirem responder às suas necessidades.” Desta forma, o deputado defende que o Governo deve divulgar os detalhes contratuais, tais como: “ponto de situação da negociação com as empresas; chegada, ou não, a um consenso; modelos de operação dos futuros serviços; formas de cálculo das tarifas; maneira de elevar a eficiência dos serviços; objectivo geral dos serviços, plano de longo prazo e definição das carreiras das empresas”. Na óptica de Ho Ion Sang, a resposta a estas questões é essencial “para eliminar as preocupações dos cidadãos”. “Vai o Governo, tendo em conta as exigências da sociedade, tornar públicos os novos contratos, para o público os poder fiscalizar e a sociedade poder conhecer as exigências e os padrões quanto à qualidade dos serviços, bem como as condições de imputação de responsabilidades e as sanções em caso de incidentes?”, questionou ainda Ho Ion Sang.
João Santos Filipe PolíticaSecretário afirma que empresas têm direito a recorrer aos tribunais Raimundo do Rosário considera que as empresas insatisfeitas com a recuperação de terrenos em Nam Van podem recorrer para os tribunais. Sobre a fusão de TCM e Nova Era, limitou-se a dizer que o Governo concordou com a sugestão das empresas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s atrasos no aproveitamentos de 16 terrenos levaram o Governo a declarar caducadas as concessões atribuídas à Sociedade de Empreendimento Nam Van e subsidiárias. A decisão, anunciada na quarta-feira, resultou numa resposta das empresas, que consideram que o Governo foi o grande responsável pelos atrasos, devido ao facto de não permitir o avanço das obras. Ontem, de acordo com a Rádio Macau, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obra Públicas afirmou que as empresas, se quiserem, podem recorrer aos tribunais. “Não quero comentar. É um direito que assiste à sociedade [Nam Van]. Não devo comentar. A sociedade fará aquilo que entender”, afirmou o secretário, à margem da cerimónia de comemoração do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação 2018. Se por um lado, o secretário reconhece o direito de recurso aos tribunais, por outro, as empresas têm consciência que dificilmente vão ser autorizadas a ficar com os terrenos. Um cenário reconhecido logo na quarta-feira por Jorge Neto Valente: “O secretário está a seguir a lei, não tem culpa nenhuma, fizeram aquela lei, ele cumpre. Já critiquei a lei, acho que não devia ter sido feita assim. Já foi referido por aí que, na altura, a AAM chamou a atenção para as consequências perniciosas que iriam existir de executar a lei”, justificou. Apesar dos recursos com o objectivo de declarar ilegal a caducidade dos terrenos, as empresas podem ainda procurar compensações financeiras devido à actuação do Governo. Contudo, sobre este aspecto, Neto Valente também explicou que os accionistas não querem o dinheiro e que preferem ter os terrenos para construir. Táxis sem agravo Raimundo do Rosário não avançou com mais informações sobre a declaração de caducidade dos terrenos, mas comentou a fusão entre as empresas de autocarro TCM e Nova Era. Sem concretizar os reais benefícios, o secretário disse que esta situação também respondeu a um direito das duas operadoras. “As companhias de autocarros têm o direito de pedir [a fusão]. Eles requereram e é uma possibilidade que lhes assiste. O Governo, ao analisar a questão, entendeu que devia autorizar e autorizou”, explicou, de acordo com a Rádio Macau. A fusão das companhias de autocarros TCM e Nova Era deve entrar em vigor a 1 de Agosto e surge a meses de expirarem os contratos das operadoras. Também na semana passada, a polícia deteve um taxista de 26 anos, por cobrança abusiva e por ter sequestrado um turisto. Em relação a este assunto, Raimundo do Rosário negou que o problema da insegurança no sector dos táxis se esteja a agravar.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeNova Era implementa sistema de monitorização de condução Depois do acidente que provocou uma vítima mortal na semana passada, as medidas de emergência para prevenção de uma condução de risco estão em marcha. A Nova Era testa um sistema de monitorização e condução em que os primeiros resultados são apresentados no mês que vem e o Governo pretende que as restantes companhias sigam o exemplo. Estão ainda suspensos um total de 30 motoristas a tempo parcial [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m sistema que monitoriza a condução dos motoristas já está em curso nos autocarros da empresa Nova Era. A medida pretende identificar os aspectos, na condução de autocarros, que podem representar um risco para a segurança rodoviária e foi anunciada na passada sexta-feira pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San e que contou com a representação das três empresas de autocarros locais. “Já tivemos uma reunião com a Nova Era para acompanhar um novo sistema de monitorização sobre o trabalho dos motoristas e que vai revelar, por exemplo, as travagens, as situações em que acontecem e a que velocidades para verificar se os motoristas estão ou não a conduzir de forma segura”, disse o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Os primeiros resultados vão ser dados a conhecer no mês que vem e a ideia é que as restantes operadoras de autocarros locais implementem o mesmo sistema. “Em Fevereiro vamos reunir com a comunicação social para comunicar os dados que obtivemos e vamos falar com as outras concessionárias para introduzir este sistema”, referiu o director da DSAT. Para Lam Hin San os problemas associados à condução não dependem, porém, apenas dos condutores, sendo que as condições físicas do território não são, considera, as melhores. “Compreendo que a atitude dos motoristas e o serviço prestado não é o melhor. Os problemas de condução podem ter que ver com as próprias características de Macau, com ruas muito estreitas e curvas muito apertadas pelo que os passageiros podem continuar a não se sentir muito confortáveis”, apontou. Na área da formação o director da DSAT salientou a necessidade de mais formação. “Após a revisão que fizemos com as concessionárias, achamos que temos alguns aspectos a melhorar e a optimizar como por exemplo a formação de motoristas”, referiu. A importância da formação foi também sublinhada pelos representantes das três companhias de autocarros presentes no encontro, sendo que cada uma apontou melhorias neste âmbito. Serviço suspenso Entretanto, são trinta os motoristas de autocarros, provenientes das três operadoras que se encontram suspensos dentro da medida de emergência lançada pela DSAT depois do acidente que na semana passada provocou uma vítima mortal. Da Nova Era ficaram sem exercer funções 17 profissionais, da TCM, quatro e da Transmac, nove. Para Lam Hin San, a medida é necessária visto tratar-se de uma faixa dos profissionais que pode representar uma grande risco para a segurança rodoviária. Em causa está a fadiga que pode estar na origem de uma má condução. “Precisamos de ter em conta a segurança e há motoristas que não estão a prestar serviço a tempo inteiro, por isso e como medida de emergência vamos pedir às companhias para rever o regime e pedir para verem se os motoristas têm o tempo de descanso suficiente de modo a evitar a fadiga”, disse. “Temos de assegurar o tempo de descanso dos motoristas porque temos dúvidas quanto a isso, nomeadamente para os que estão a trabalhar a tempo parcial e vamos suspender o exercício de funções para os que não trabalham em regime permanente”, especificou o director da DSAT. De acordo com o responsável da Nova Era, empresa que viu mais motoristas colocados de fora, existem lacunas no que respeita ao controlo dos tempos de descanso dos motoristas. A medida tem ainda que ver com a prevenção e situações de risco. “Não podemos aceitar que motoristas que já trabalharam muitas horas por dia depois queiram conduzir um autocarro a tempo parcial porque pode por em causa a segurança”, afirmou. Os atingidos A suspensão abrange motoristas que tenham outros empregos a tempo inteiro, e os que não trabalham a conduzir autocarros pelo menos quatro dias por semana para as concessionárias locais. Além disso, as regras referentes à suspensão abrangem ainda os motoristas que não cumpram os tempos de descanso previstos na lei. Com a suspensão, vão ficar 100 percursos afectados o que representa um por cento do total dos trajectos do território, sendo que “o impacto não é assim tão grande”, considera Lam Hin San. Em 2016, o número de acidentes de autocarros foi de 1709 e em 2017 baixou para 1495, tendo-se registado um decréscimo de 13 por cento. “Entre estes acidentes uns são da responsabilidade dos condutores e motoristas e outros dos próprios peões ou outros condutores de automóveis”, apontou o director. Para este ano, o responsável espera que o número de acidentes diminua em pelo menos 10 por cento. Em 2016 morreram nove pessoas devido a acidentes de autocarro e em 2017, oito.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAcidente | Mulher de 60 anos morre após ser atropelada na passadeira Colisão mortal entre cinco viaturas começou devido a descontrolo de autocarro da Nova Era e causou um morto e um ferido. Empresa de transportes públicos disse ao HM que viatura tinha passado recentemente a inspecção e que o condutor foi suspenso com efeito imediato [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma senhora de 60 anos morreu ontem de manhã, após ter sido atropelada numa das passadeira do cruzamento entre a Rua de Francisco Xavier Pereira e a Rua de Fernão Mendes Pinto. O atropelamento mortal resultou de um acidente de viação que envolveu um autocarro da Nova Era e quatro viaturas ligeiras. Segundos as informações avançadas pela Polícia de Segurança Pública, ao HM, o acidente aconteceu às 9h00 da manhã, quando um veículo ligeiro aguardava que a senhora atravessasse a passadeira e foi atingido, por trás, por um autocarro da Nova Era descontrolado. O primeiro incidente resultou num choque em cadeira que envolveu o autocarro e quatro viaturas ligeiras. Além da vítima mortal, que só foi declarada morta mais tarde, já no hospital, ficou igualmente ferido um residente com cerca de 50 anos, condutor de uma das viaturas ligeiras. “Um veículo parou numa passadeira e quando aguardava sofreu um embate por trás de um autocarro, que provocou um choque em cadeia. A idosa atravessava a passadeira e acabou por ficar presa entre dois veículos”, disse fonte da PSP, ao HM. Ontem à tarde ainda não tinham sido apuradas as responsabilidades do acidente, que está a ser investigado: “O caso foi entregue para inquérito e a polícia está a fazer as averiguações necessárias”, explicou a mesma fonte das autoridades. Ainda de acordo com a informação oficial, os condutores envolvidos no acidente não acusaram o consumo de bebidas alcoólicas. O momento do acidente foi captado por uma câmara de vigilância na zona e está a ser partilhado nas redes sociais. Apesar disso, a PSP apela aos cidadãos que tenham assistido ao incidente que se apresentem para ajudarem na investigação do caso. Condutor suspenso Como consequência do acidente, o motorista do autocarro da Nova Era, que causou o primeiro embate, foi suspenso pela empresa. Ontem foi avançada a possibilidade do acidente ter sido causado devido a erro do condutor, que terá carregado no acelerador, quando pretendia travar. Ao HM, o vice-administrador da empresa, Abel Kowk, recusou confirmar qualquer cenário, mas afastou problemas de manutenção relacionados com a viatura. “Não houve qualquer falha nos travões, até porque o nosso autocarro tinha passado há pouco tempo a inspecção. Nesta altura ainda não sabemos o que se passou porque estamos a investigar o caso. Mas posso assegurar que a viatura reúne as condições exigidas. Sobre isso temos a certeza”, disse Abel Kwok. “O autocarro envolvido no acidente tem entre seis e sete anos. Vamos cooperar com as autoridade e fazer o que for necessário para clarificar a situação”, frisou. Após o acidente, a empresa enviou um representante ao hospital que entrou em contacto com os familiares da vítima, a quem enviou as condolências. Além disso, suspendeu com efeitos imediatos o motorista. “O condutor está suspenso e não vai conduzir os nossos autocarros até haver uma conclusão sobre as investigações. Depois, tomaremos uma decisão sobre o seu futuro”, explicou. Abel Kwok disse ainda que a empresa “lamenta profundamente” estar envolvida num acidente com vítimas mortais e que, caso se prove a culpa da companhia, que vai “seguir todas as regras, accionar os seguros e assumir as suas responsabilidades”. O autocarro fazia o percurso número oito, que liga o Jai Alai à Rua do Parque Industrial.
Andreia Sofia Silva SociedadeAutocarros | Nova Era obrigada a pagar indemnização [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância condenou a concessionária Nova Era e um condutor da empresa a pagar uma indemnização superior a dois milhões de patacas a um outro condutor que sofreu um acidente de viação em contexto de trabalho. A seguradora chegou a ser condenada pelo Tribunal Judicial de Base ao pagamento da indemnização, mas o TUI considerou que apenas a Nova Era e o condutor (que causou o acidente) devem fazê-lo. O caso remonta a Agosto de 2012, quando um acidente de viação entre dois autocarros da Nova Era (à data, Reolian) causou uma incapacidade permanente de 38 por cento a um dos condutores, pelo facto de este ter ficado “preso entre dois autocarros” após uma má travagem, explica o acórdão. Por esta razão, o lesado recebeu “a título de indemnização por incapacidade permanente, proveniente do acidente de trabalho”, um valor superior a 528 mil patacas. Em 2015 o lesado havia deduzido um pedido de indemnização civil contra o condutor do autocarro, a própria Reolian e a seguradora, tendo o Tribunal Judicial de Base decidido absolver apenas a seguradora, pelo facto do lesado “não estar coberto pelo seguro de responsabilidade civil automóvel da sua entidade patronal”. A Nova Era recorreu da sentença, mas perdeu a causa. O TUI considerou que, “no que concerne aos empregados do segurado, a lei, ao excluí-los da garantia do seguro automóvel obrigatório, teve certamente em atenção que eles beneficiam, em regra, do seguro por acidentes de trabalho, pelo que não faria sentido uma duplicação de indemnizações”.
Andreia Sofia Silva SociedadeAutocarros | Governo renova contrato com a Nova Era até 2018 Raimundo do Rosário renovou o contrato com a operadora de autocarros Nova Era, que ganha a mesma data limite que as restantes concessionárias: 31 de Julho de 2018. A empresa não sofre ajustamentos nos valores do serviço, nem nas receitas dos bilhetes [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ascida de um percalço chamado Reolian, a concessionária de autocarros públicos Nova Era acaba de ver o seu contrato com o Governo renovado até 31 de Julho de 2018, data em que os contratos das outras duas operadoras também chegam ao fim. A manutenção das mesmas datas contratuais visa “uniformizar o sistema de exploração e assegurar a continuidade do serviço público de autocarros”. Tal vai também permitir “um melhor planeamento do futuro serviço de autocarros”. Segundo um comunicado, o contrato da Nova Era, que será de 13 meses, expirava amanhã. Mantêm-se, no entanto, os actuais valores que têm vindo a ser praticados em termos de serviços da empresa e de bilheteira. “Durante o período de prolongamento, a Nova Era não ajusta os valores dos serviços e o estimado valor das receitas das tarifas de bilhetes. Uma vez que o risco de mudanças nos custos das operações e nas receitas das tarifas de bilhetes corre por conta da operadora, não será aplicado o limite máximo da assistência financeira, nem a avaliação dos custos regulamentares”, explica o Executivo em comunicado. Ainda nesta área, o Governo afirma que se mantêm vigentes “a fiscalização relacionada com a concessão de serviços públicos e a ligação da assistência financeira ao regime de avaliação dos serviços, durante o prolongamento do contrato”. Maiores e mais limpos Na área da protecção ambiental, a Nova Era vai passar a ter em circulação nas estradas autocarros de porte extralongo, bem como autocarros movidos a gás natural. Tudo para “estudar a eventual introdução de veículos com maior capacidade de transporte e mais ecológicos”. A partir de sábado, todos os autocarros adquiridos pela Nova Era devem corresponder ao padrão Euro V em termos de emissões de escape. No mesmo documento, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego garante que “permanecerá atenta aos serviços da operadora após a renovação do contrato de concessão, estando neste momento a acelerar os preparativos necessários à implementação da futura política do serviço de autocarros, para melhor responder à procura da sociedade pelo mesmo”.
