Mendo Castro Henriques, líder do Nós! Cidadãos: “Somos um movimento de movimentos cívicos”

Não fosse a revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, que proibiu deputados do hemiciclo de participarem em outros actos eleitorais, José Pereira Coutinho seria novamente candidato às eleições legislativas em Portugal pelo partido Nós! Cidadãos, pelo Círculo Fora da Europa. Mendo Castro Henriques, líder do partido e professor de filosofia política na Universidade Católica Portuguesa, defende o estabelecimento de uma cidadania lusófona

 

O Nós! Cidadãos escolheu, para estas eleições, o nome de Renato Manuel Epifânio para encabeçar a lista pelo Círculo Fora da Europa. Porquê esta escolha?

 

O Nós! Cidadãos é a força política que em Portugal vai conseguir que a sociedade civil faça parte da representação dos portugueses. E assim muitos dos nossos candidatos e membros da comissão de honra são pessoas que não são políticos profissionais, mas que têm reconhecido mérito nas suas áreas é o caso de Henrique Neto ou José Roquette, entre outros. Recebemos apoios de muitas personalidades que sabem que os destinos de Portugal têm de passar pela sociedade civil. Em todos os círculos eleitorais procurámos ir buscar pessoas que tenham esse estatuto.

Especificamente porquê a escolha de Renato Manuel Epifanio?

Ele tem imensa experiência porque não é um político profissional e, portanto, não tem os seus vícios. É muito conhecido no mundo lusófono porque é presidente do Movimento Internacional Lusófono (MIL), que em cada país é dirigido de forma autónoma. Já esteve mais do que uma vez em Macau e tem um programa de promoção da língua portuguesa e dos laços de afecto e de interesses, no sentido de ter como grande objectivo o estabelecimento de uma cidadania lusófona a prazo.

Em 2015 José Pereira Coutinho foi candidato por este círculo. Desta vez poderia ter ido buscar outro nome à comunidade macaense, mas não o fez. A estratégia mudou?

O que acontece é que a RAEM mudou o estatuto dos seus deputados e como sabe o facto de Pereira Coutinho ser deputado à Assembleia Legislativa impede-o de ser candidato a qualquer outro cargo parlamentar, nomeadamente em Portugal. E foi essa a impossibilidade. Mantemos as melhores relações com o nosso amigo José Pereira Coutinho, mas foi a República Popular da China, ou melhor, o Governo da RAEM, que o impediu de se candidatar.

Então Pereira Coutinho seria novamente candidato se não fosse a revisão da lei.

Com certeza que sim.

Que balanço faz dessa participação de José Pereira Coutinho? Chamou a atenção para um partido que, na altura, tinha acabado de se formar?

Com certeza. Boa parte da vida política convencional faz-se de imagem e neste caso à imagem juntou-se a enorme substância e coragem política de José Pereira Coutinho. Ele foi um elemento muito importante para promover a nossa imagem, tanto assim que impugnámos as eleições de 2015 devido a irregularidades que se cometeram por entidades portuguesas no envio de boletins de voto para a RAEM, prejudicando claramente (o acto eleitoral). Ele seria um vencedor se não tivessem existido essas irregularidades. Estamos muito gratos e continuamos com os melhores contactos, mas a lei eleitoral impede-o de ser candidato.

Lamenta que isso tenha acontecido? Em plena campanha o presidente do hemiciclo disse tratar-se de uma questão diplomática, várias vozes apontaram para a existência de uma incompatibilidade. Na sua opinião, nunca se colocou essa questão.

Não, e aquilo que fez a RAEM é contra a tendência global, e contra a própria tendência de Macau, que é afirmar a sua natureza dual de ser uma parte da China, mas ser uma parte da cultura lusófona no Oriente. Portanto, os macaenses entendem muito bem que só tem a ganhar nessa sua pertença lusófona. Há aqui uma disparidade entre aquilo que o Governo da RAEM pensa e o que pensa a sua população que quer ter horizontes cosmopolitas e globais.

Na altura houve queixas de que Pereira Coutinho teria promovido o recenseamento junto da ATFPM dizendo que era obrigatório. O que tem a dizer sobre isso?

Houve um momento em que outros partidos receavam mesmo perder e é natural que recorram a elementos infundados. Aliás, como curiosidade, chegou a ser anunciada, no domingo das eleições, a vitória do candidato do Nós! Cidadãos. Sabe bem que há determinadas forças políticas que em situação de desespero lançam mão a tudo. Mas neste momento temos um programa político que pretende chamar a sociedade civil e mesmo em Macau ele terá ecos porque temos um conjunto de medidas inovadoras.

Sobre o eleitorado de Macau, é específico porque há muitos portadores do passaporte português que não dominam a língua e que estão até alheados do sistema político. Como é que se pode chamar mais esses eleitores para as eleições em Portugal?

Sim, muito bom, temos explicações feitas pela doutora Rita Santos de como se deve votar e vamos continuar a usar essas ferramentas.

Faz falta uma representatividade de luso-descendentes no parlamento português?

Claro que faz. O que choca é que neste momento o número de recenseados fora da Europa subiu para cerca de um milhão e 200 mil pessoas fora do território de Portugal continental e continuam a ser representados por apenas dois deputados. Continuamos a ver pouco esforço a chamar as comunidades a votar e naturalmente que a abstenção é muito alta. Achamos que o número de deputados poderia ser maior e acompanhado de um grande esforço de cativar os luso-descendentes, que não é feito por este Governo. Os Governos, não apenas este, mas os Governos do PS e PSD tratam o Círculo Fora da Europa como uma coutada política, e como apanharam um grande choque em 2015 com a possibilidade de haver uma força independente, a coutada está ainda mais fechada.

Foi a grande surpresa das últimas legislativas.

Do ponto de vista de Macau não tenho dúvidas, mas o Nós! Cidadãos já fez entretanto caminho. Elegemos muitos autarcas e um presidente da câmara. O Bloco de Esquerda é uma grande força política em Portugal, mas não tem nenhum presidente da câmara. O Nós! Cidadãos é uma força pequena, mas tem. Nós somos um movimento de movimentos cívicos.

Voltamos ao vosso programa. Defendem um futuro sistema de voto electrónico, tem sido debatido por vários governos e há muito que se adia essa questão. Para o Nós! Cidadãos como é que este sistema deveria ser implementado?

Vivemos no século XXI, da era digital e da informação. Quando se chega aos sistemas eleitorais vemos que há ainda um problema com a utilização do voto electrónico porque põe-se a questão de quem é que guarda os guardas, quem fiscaliza? Mesmo os EUA, com óptimos sistemas digitais, não adoptaram o sistema de voto electrónico. O que pomos no nosso programa é que tem de se ponderar, não oferecemos já uma solução. O que dizemos é que vai ser inevitável no futuro, e temos connosco alguns dos nomes da inteligência artificial e da robótica em Portugal que consideram as várias tecnologias existentes, nomeadamente a chamada tecnologia block chain, que permite as moedas virtuais. Digamos que é um sistema de validação mútua em que todos se fiscalizam a todos. Mas de acordo com os nossos especialistas não chega, esse sistema ainda pode ser viciado. Eles estão a trabalhar em conjugação com os computadores quânticos, uma área que está a crescer muito depressa, mas não tanto. No futuro podem haver sistemas de alta fiscalização mútua, e achamos que pode ser o futuro do voto electrónico. Mas essa é apenas uma das medidas para contrariar a abstenção.

Que outras apresentam?

Queremos considerar a votação em dois dias, sábado e domingo.

Isso não iria aumentar o orçamento?

Sim, de uma forma relativa. Tudo tem uma relação de custo-benefício, talvez mais seis ou sete milhões de euros, mas esse montante para chamar mais 10 ou 15 por cento da população para a decisão democrática seria um benefício extraordinário face a um custo muito pequeno.

Propõem o reforço da CPLP e um reconhecimento do estatuto de cidadania lusófona. Como se iria processar na prática?

Esse é o horizonte. As nossas ideias têm a ver com ideias de Fernando Pessoa e Agostinho da Silva, e agora com o MIL e outras forças de Brasil, Angola e Macau achamos que vivemos num mundo em que as pessoas devem ter mais do que uma cidadania. Têm a cidadania nacional e devem ter um conjunto de direitos e deveres nos outros espaços onde vivem. Sabemos que há países como Cabo Verde que são muito a favor disso, há outros países lusófonos que ainda têm de fazer melhorias no seu estatuto para se chegar a uma cidadania comum. Na prática seria difícil implementar, mas achamos que não se deve desistir do objectivo, pois ajudará todos os regimes dos países lusófonos a evoluir e a convergir no sentido de uma economia de mercado, direitos humanos e da representação parlamentar. Falar de uma cidadania lusófona é afastar o espectro das ditaduras e dos regimes autoritários.

Macau é membro associado da CPLP e está dependente da China para implementar quaisquer mudanças a este nível. Poder-se-ia implementar esta cidadania?

Macau não tem de ficar de fora. A dupla pertença seria muito útil para os macaenses e para facilitar a sua circulação. Sabemos o carinho que uma boa da população de Macau tem por Portugal, mas sabemos que num mundo em que devemos abrir mais fronteiras do que construir muros, o que se deve é insistir com a China, que tendo criado as regiões administrativas especiais, tem todo o interesse em usar esses territórios como válvulas de escape para a sua realidade e abrir mais.

No vosso programa defendem também o acompanhamento das comunidades portuguesas na União Europeia (UE), através de redes associativas e apoios aos media. E fora da UE?

Também queremos seguir essa estratégia. Evidentemente que há o Conselho das Comunidades Portuguesas. Mas o que acontece é que é mais fácil desenvolver essa proximidade na Europa porque boa parte dos migrantes portugueses da Europa são temporários e sazonais, e precisam de mais apoio. Depois outra coisa são as comunidades que estão mais estabilizadas e são menos frágeis.

Em relação à comunidade portuguesa em Macau, quais são os problemas mais prementes para o Nós! Cidadãos? A manutenção da língua portuguesa, do Direito local?

Nesses dois aspectos que referiu tem-se feito esforços positivos. O que o Nós! Cidadãos não vê tanto é o aproveitamento do que se poderia chamar de vantagens competitivas de Macau, para poder ser uma espécie de plataforma giratória dos interesses portugueses no oriente e ao mesmo tempo de interface dos interesses da China. Talvez esteja na altura do investimento em Macau ser mais tecnológico, para não deixar Macau tão dependente de uma espécie de mono-industria, do turismo e do lazer, e a prazo usar recursos portugueses e chineses. Temos técnicos extraordinários e a China também, por exemplo na área do digital, da robótica.

Considera que o caminho feito pelo investimento português deveria ser feito de outra maneira?

Deve ter vários caminhos. Uma coisa é o desenvolvimento hoteleiro, imobiliário, do turismo, e outra coisa é o século XXI, da informação. As indústrias digitais deveriam estar à frente ao nível do investimento, com sinergias com empresas chinesas e os bons técnicos portuguesas. Nesse sentido, deveria haver mais livros técnicos bilingues para facilitar a aproximação dessas indústrias.

30 Set 2019

Legislativas | Rejeitada impugnação de eleições pelo “Nós! Cidadãos”

O Tribunal Constitucional em Portugal rejeitou o pedido de impugnação das eleições legislativas apresentado pelo partido pelo qual concorreu José Pereira Coutinho, “o Nós! Cidadãos”. Mendo Henriques não recorre da decisão mas critica a situação e vai apresentar uma proposta para novas formas de voto. Pereira Coutinho lamenta a situação

O partido pelo qual José Pereira Coutinho concorreu a um lugar de deputado na Assembleia da República (AR) não conseguiu a aceitação do pedido de impugnação de eleições por parte do Tribunal Constitucional (TC) em Portugal. Ao HM, Mendo Castro Henriques, líder do “Nós! Cidadãos”, diz não se conformar com a decisão.
“Foi uma bofetada dada na diáspora portuguesa, porque depois de um esforço para trazer os emigrantes para o recenseamento, atingindo 250 mil, o acto eleitoral teve tais irregularidades que, no círculo fora da Europa, mais de 91% se abstiveram. O ‘Nós! Cidadãos’ é um partido que tem a Lusofonia entre os seus princípios e que foi firme e coerente em denunciar as irregularidades, que tiveram o culminar na impugnação, mas não vamos ficar por aqui.”
Na calha está uma proposta de lei que pretende alterar o tipo de voto, a qual será apresentada em debates, uma vez que o partido não conseguiu eleger nenhum deputado ao parlamento português.
“Podemos até vir a convidar candidatos à Presidência da República para, em colóquios, exprimirem a sua posição, até porque o modo de votação nas eleições presidenciais é diferente, permite o voto presencial, o que não ocorre nas legislativas”, disse Mendo Henriques à agência Lusa. “Vamos apresentar documentos para modificar o modo de participação dos emigrantes portugueses nas eleições. Estamos a ver essa hipótese entre outras [do voto electrónico], ou o voto electrónico presencial, a par do envio postal e iremos apresentar a curto prazo o documento, uma vez que não temos assento parlamentar”, explicou ao HM.

Mais que fazer

O “Nós! Cidadãos” também decidiu não recorrer da decisão do TC, a qual teria de ser feita a nível internacional, através do Tribunal dos Direitos do Homem. Isto, porque há coisas mais importantes a fazer, neste momento.
“Consideramos que Portugal tem como prioridade neste momento formar Governo e atender aos difíceis problemas de dívida, desemprego e desigualdade crescente e vamos concentrar as nossas energias no debate dos orçamentos que vão ser apresentados e que receamos que vão ser muito maus para os portugueses”, disse Mendo Henriques.
Segundo o acórdão, citado pela agência Lusa, o TC referiu que “em suma, como o conhecimento do presente recurso contencioso não pode influir no resultado geral da eleição, carece de utilidade processual, razão pela qual não deve ser conhecido. Em face do exposto, decide-se não conhecer do objecto da presente acção de impugnação”.
Ainda à Lusa, Mendo Henriques acusou o TC de ignorar o facto do Estado ter promovido a abstenção, a não enviar a tempo todos os boletins de voto por correio, o que impediu muita gente de votar.
“O ‘Nós, Cidadãos!’ tomou conhecimento do acórdão, que indeferiu a nossa impugnação e com isso o Tribunal ignorou a enorme ferida que é o facto do Estado estar a promover de uma forma activa a abstenção dos portugueses radicados no exterior e que teve este resultado calamitoso nas eleições de 4 de Outubro”, rematou.

O desastre

Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho disse ter “muita pena” pela decisão do TC. “Não li o acórdão, mas com todo o respeito que tenho pela decisão tomada pelos juízes, posso dizer que isto levanta uma questão muito séria, já que o Governo de Portugal deve ponderar muito bem quanto à forma de eleger os deputados”, referiu. “Todos os problemas levantados pelos meios de comunicação social e as provas apresentadas para impugnação demonstram de forma inequívoca que foi um desastre esse sistema e feriu a imagem de Portugal no estrangeiro”, acrescentou.
Para Pereira Coutinho, o voto para as eleições legislativas deve ser feito da mesma forma do que aquele que é utilizado para as presidenciais: presencialmente.
“O Governo de Portugal tem de ponderar seriamente o actual sistema de eleição para os deputados da AR, que não garante estabilidade, confiança e seriedade que tem a forma de voto presencial. As eleições não devem estar dependentes dos correios dos países estrangeiros, para que se possa garantir a estabilidade e confiança que merecem estas eleições”, rematou.

22 Out 2015

Pereira Coutinho não consegue eleição para Lisboa mas é o mais votado

Ainda não foi desta que o deputado da Assembleia Legislativa (AL) conseguiu ser eleito ao mesmo cargo na Assembleia da República (AR) em Portugal, pelo partido “Nós, Cidadãos”. Mas Pereira Coutinho não conseguiu por uma unha negra: faltaram apenas 400 votos para que chegasse até Lisboa.
A coligação Portugal à Frente “PAF” (PSD/CDS) elegeu três deputados (José Cesário, Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa) e o Partido Socialista (PS) apenas um (Paulo Pisco). Contudo, o “Nós, Cidadãos!” tornou-se na segunda força política mais votada na Europa, com 2631 votos, enquanto que na China liderou, com 2532 votos, 81,39%. A PAF teve apenas 214 votos (6,88%), enquanto que o PS registou 97 votos (3,12%).
Em declarações à agência Lusa, José Pereira Coutinho mostrou-se “extremamente contente com o resultado final”, tendo revelado, como já tinha dito ao HM, que pretende continuar a concorrer às eleições legislativas em Portugal. “Se o Governo só durar uns meses, cá estaremos novamente para as eleições”, disse à Lusa.
Já Mendo Henriques, o representante do “Nós Cidadãos!”, comentou o número avultado de resultados do partido como “um resultado histórico, mas que podia ter sido mítico”.
“Foi um resultado histórico na RAEM e teve uma expressão que até agora não tinha acontecido no círculo Fora da Europa, algo só possível com o trabalho desenvolvido pela equipa de José Pereira Coutinho”, disse ao HM.
Ao HM, Miguel Bailote, líder da secção do PSD-Macau, falou de uma quase vitória de Coutinho. “O doutor Pereira Coutinho tem uma máquina eleitoral bem oleada e disse que seria um adversário de peso e respeito. Só me resta felicitá-lo pela votação expressiva que teve. Acaba por ter uma vitória porque conseguiu colocar Macau no mapa político das comunidades e, como cidadão português residente na RAEM, apraz-me registar. Macau entrou como o número dois do mundo em termos de votos. O PS passou para terceira força política no círculo fora da Europa”, lembrou.
Quanto à vitória da coligação neste círculo eleitoral, Miguel Bailote referiu “uma vitória bastante clara e expressiva, que é fruto de um trabalho que o PSD sempre fez nas comunidades”.
Já Tiago Pereira, líder da secção do PS em Macau, admitiu a derrota, ao frisar que “são resultados normais no círculo da emigração”. E prometeu lutar pela implementação do voto electrónico. “Houve menos votos e os resultados devem-se, em parte, aos problemas que houve com os boletins de voto.
O PS agora vai promover a alteração no futuro do sistema de voto para os círculos da emigração, nomeadamente com a introdução do voto electrónico.

Impugnação até ao fim

O partido “Nós, Cidadãos!” impugnou, esta quinta-feira, os resultados do círculo Fora da Europa das eleições legislativas de 4 de outubro por alegadas «irregularidades» na distribuição dos boletins de voto. Segundo o partido, alguns consulados não dispunham de boletins suficientes, enquanto os envelopes não indicavam Portugal como destinatário. Pereira Coutinho já tinha garantido que o “Nós! Cidadãos” iria mesmo avançar para o processo de impugnação de eleições, devido ao “envio tardio das cartas com os votos”. “Vamos impugnar, vamos até ao fim. Não podemos deixar passar esta situação, é uma vergonha para Portugal. A imagem de Portugal está estragada na China. É uma pouca-vergonha e eu como português fico envergonhado com esta situação”, lamentou, acrescentando que presume que os envios tardios tenham sido propositados “para favorecer o partido vencedor”.
Mendo Henriques disse que apesar de o Nós ter obtido mais votos do que a coligação ou o PS em Macau, existiu “uma série de erros” durante todo o processo. “Mais de 5000 pessoas levantaram o seu boletim de voto, mas apenas 3000 e tal votos chegaram a Portugal”, destaca.

* Com agência Lusa

16 Out 2015