Hoje Macau SociedadeMercado abastecedor | Governo passa a analisar contratos com comerciantes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jornal Ou Mun teve acesso ao contrato assinado entre o Governo e a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue para a gestão do novo mercado abastecedor, localizado na Ilha Verde. Segundo o jornal, a grande mudança prende-se com o facto do Governo passar a aprovar os contratos que são assinados com os comerciantes. Até agora os contratos eram assinados directamente com a empresa concessionária. Tendo em conta a transição dos actuais comerciantes para o novo mercado abastecedor, todos os contratos já assinados mantêm-se e terão de ser renovados anualmente, necessitando de aprovação do Governo. O Ou Mun escreve ainda que, caso a banca esteja sem funcionar durante três meses, o contrato de arrendamento pode ser anulado, para que dar lugar a outros interessados. É ainda referido que a concessionária não pode restringir e impedir, com a justificação de ter um regime de exclusividade, a entrada legal dos produtos de qualquer origem para o mercado abastecedor. Individualidades do sector contactadas pelo diário de língua chinesa consideraram que os novos regulamentos aumentam o nível de dificuldade em termos de administração, sendo mais complicados. Esperam que o Governo trate deste dossier de forma mais flexível, para que se evitem possíveis conflitos futuros. Há dias ficou a saber-se que a Nam Yue vai pagar uma renda mensal de 24 mil patacas pelo arrendamento de uma sede com 500 m2 no novo mercado abastecedor.
João Santos Filipe SociedadeGoverno arrenda espaço de 500 m2 à Nam Yue com renda de 24 mil patacas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Nam Yue vai pagar uma renda mensal de 24 mil patacas pelo arrendamento de uma sede com 500 m2, no Novo Mercado Abastecedor de Macau, na Ilha Verde. O proprietário do espaço é o Governo e o preço de 48 patacas por metro quadrado foi revelado ontem, com a publicação de parte do contrato no Boletim Oficial. A sede da empresa vai ficar no novo mercado abastecedor, que também vai ser explorado pela Nam Yue. Assim, do total de 15 pisos do edifício, a empresa com ligações ao Interior da China vai ficar com a gestão de quatro pisos. Um dos andares será a sede e os outros três vão ser destinados ao mercado. Pelo espaço concedido para a exploração da actividade abastecedora, a Nam Yue vai pagar dois por cento sobre as facturas cobradas aos grossistas que forem abastecidos. Os outros andares, que não a sede da empresa, vão ser utilizados para abastecer os comerciantes grossistas com produtos de origem vegetal e ovos. Esta é uma actividade que a Nam Yue desenvolve em regime de exclusividade. O contrato para a exploração do mercado abastecedor revelado ontem termina a 15 de Abril de 2022. A partir do momento em que o espaço puder entrar em funcionamento, a Nam Yue compromete-se a abandonar as instalações actuais que ocupa, localizada no Canal dos Patos e que tem uma área de 7.433 m2. Com a assinatura do contrato a Nam Yue tem igualmente de pagar uma caução no valor de 500 mil patacas, para garantir que a empresa cumpre as obrigações assumidas. Esta será devolvida posteriormente. 860 milhões em ajuste directo O restante edifício será ocupado com instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Os dois pisos subterrâneos vão ser utilizados para lugares de estacionamento. Já o espaço entre os pisos quatro e sete vai ser usado para vendas por grosso e câmara de frio, e será explorado e mantido pelo IACM. Os restantes pisos, à excepção do sete, vão ser utilizados para as instalações do organismo liderado por José Tavares. O novo mercado abastecedor de Macau também foi construído pela Nam Yue, num trabalho com o custo de 860 milhões de patacas e que foi atribuído por ajuste directo. A obras fazem parte do reordenamento desta zona da cidade, que é conhecida como Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau.
Joana Freitas Manchete SociedadeCentro de triagem de resíduos no final deste ano ou início de 2017 O novo centro de triagem para lixo da construção pode abrir portas ainda este ano, ou no início de 2017 e os materiais que forem seleccionados podem fazer chão nos novos aterros de Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo centro de resíduos que vai ser construído pela Nam Yue deverá estar pronto no final deste ano ou início do próximo. É a previsão da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) que diz, numa resposta ao HM, que parte do material de construção considerado lixo vai ser utilizado nos novos aterros. “A DSPA iniciará, a curto prazo, na zona do aterro existente para resíduos de materiais de [obras], a construção da primeira fase das instalações de selecção”, começa por indicar o organismo, que afirma que estas instalações vão ter capacidade para tratamento de duas mil toneladas de resíduos diariamente. “Prevê-se que a construção dessas instalações [na Avenida do Aeroporto] esteja concluída no final de 2016 ou no início de 2017.” Em Dezembro do ano passado foi tornado público que a Nam Yue vai receber cerca de 362 milhões de patacas para desenhar e construir um espaço dedicado aos resíduos. Num despacho publicado em Boletim Oficial, o Governo dava conta que foi adjudicada à Agência Comercial e Industrial Nam Yue a execução de empreitada de concepção e construção desta, que é a “primeira fase da linha de produção da instalação de triagem de resíduos da construção de Macau”. Já tinha sido anunciado pelo Executivo que o volume destes resíduos aumentou significativamente e, em 2014, a então subdirectora da DSPA, Vong Man Hung, admitiu que o aterro para resíduos de materiais de construção da Avenida do Aeroporto tinha atingido o ponto de saturação. Nessa altura, a responsável disse também que as obras de construção das instalações de triagem iriam arrancar em 2015, o que não aconteceu. Perspectiva de melhoras Na resposta ao HM, a DSPA assegura que este é “um dos projectos importantes do Governo”, para que seja realizado o tratamento dos materiais inertes resultantes da demolição e construção “através da cooperação regional”. A cooperação com Guangdong já acontece, mas com este novo local o Governo poderá melhorar a situação. “Os materiais inertes resultantes da demolição e construção devidamente seleccionados necessitam ser inspeccionados em primeiro lugar em Macau e [é preciso] confirmar a satisfação dos padrões de qualidade relativos à reutilização dos materiais. Tendo em consideração a calendarização dos novos aterros, prevê-se a reutilização de uma parte destes materiais nos aterros de Macau, sendo os restantes transportados para aterro em algumas áreas do interior da China.” Outros diplomas Além do centro de triagem, a situação dos resíduos de construção merece, neste momento, uma consulta pública levada a cabo pela DSPA, que prepara também um regime legal onde se propõe que o depósito de resíduos de materiais de construção nos aterros deixe de ser gratuito. De acordo com a DSPA, após a consulta pública vai fazer-se “a elaboração da proposta final, bem como o acompanhamento dos trabalhos de legislação posteriores, por forma a aperfeiçoar a gestão e as medidas de supervisão em relação aos resíduos de materiais de construção”. O organismo não adianta qualquer data para a elaboração deste diploma.
