O Tribunal de Segunda Instância anulou a multa de 7,6 milhões de patacas imposta à empresa Surf Hong, relacionada com a incapacidade da companhia de fornecer nadadores salvadores nas piscinas do Instituto do Desporto. A decisão foi anunciada na quinta-feira, no portal dos tribunais, e os fundamentos não foram publicados.

A Surf Hong era a empresa responsável pelo contrato de fornecimento de nadadores salvadores para as piscinas no ID no Verão de 2018, quando os trabalhadores entraram em greve e fizeram com que houvesse o encerramento temporário das piscinas de Cheoc Van e Dr.. Sun Yat Sen. Na origem da greve estiveram motivos de ordem laboral, nomeadamente o facto de os nadadores terem sido obrigados a assinar declarações em que abdicavam do pagamento das horas extra.

Na sequência do episódio e ao que foi visto como uma falha contratual, o então secretário Alexis Tam aplicou duas multas à Surf Hong. Uma primeira multa no valor de 7,6 milhões e uma segunda no valor de 4,1 milhões de patacas.

Quanto à multa de 4,1 milhões de patacas, o Tribunal de Segunda Instância já havia decidido pela anulação da mesma, por considerar que a greve dos 26 trabalhadores sem aviso prévio que resultou na suspensão dos serviços é um motivo de “força maior”. O contrato entre a Surf Hong e o Instituto do Desporto previa que a suspensão do serviço por motivos de força maior não tinha de ser compensada.

No entanto, o Governo vê agora a multa mais alta ser igualmente anulada. A secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura pode recorrer para o Tribunal de Última Instância. Esta é uma decisão que terá de ser tomada nos próximos dias por Elsie Ao Ieong U.

Pagamento feito

Apesar do valor das duas multas ter sido anulado pelo TSI, os pagamentos já tinham sido efectuados, depois dos tribunais terem recusado duas providências cautelares.

Depois da multa ter sido anunciada, a Surf Hong, através do proprietário Wong Chon Heng, recorreu à Justiça para não só anular as multas, mas também para que os pagamentos só tivessem de ser feitos quando houvesse uma decisão final da Justiça.

Contudo as providências cautelares foram decididas pelo TSI e pelo TUI em Maio e Julho, respectivamente, e obrigaram a que a empresa efetuasse imediatamente o pagamento. Entre os argumentos da Surf Hong era apontado que o pagamento ia levar a empresa à falência e que causaria danos irreparáveis.

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) decidiu punir a Surf Hong com uma multa de 230 mil patacas por ter falhado em proporcionar tempo suficiente de descanso aos nadadores-salvadores

[dropcap]A[/dropcap] Surf Hong, empresa que presta serviços de salvamento nas piscinas públicas, foi punida com uma multa de 230 mil patacas por ter falhado em proporcionar tempo de descanso suficiente aos trabalhadores. O anúncio foi feito ontem, em comunicado, pela DSAL que diz ter concluído uma parte da investigação relativa ao conflito laboral que estalou no Verão. Ao abrigo da lei laboral, se o empregador não proporcionar ao trabalhador tempo descanso suficiente é punido com multa de 10 mil a 25 mil patacas por cada trabalhador.

Já relativamente ao despedimento dos nadadores-salvadores, na sequência da recente greve, a DSAL insiste que não recebeu qualquer queixa ou pedido de assistência por parte dos trabalhadores, assegurando que tem mantido contacto com as duas partes do conflito laboral. Numa resposta a perguntas adicionais enviadas pelo HM, a DSAL confirmou que a empresa rescindiu o contrato com “alguns” trabalhadores, sem especificar o número, prometendo que irá continuar a dar seguimento ao caso.

Versões contraditórias

Trabalhadores não residentes que foram despedidos e regressaram entretanto à China têm, contudo, uma versão aparentemente diferente da DSAL. Contactado pelo HM, Tan Qin Di, um dos cerca de 20 trabalhadores visados, garantiu que foi com outro colega ao departamento governamental solicitar informações na sequência do despedimento. Segundo relatou, a DSAL aconselhou-os a consultar a agência de emprego e os Serviços de Migração relativamente ao cancelamento do ‘blue card’ e ao prazo de saída do território. Já os Serviços de Migração – que indicaram ter contactado de seguida telefonicamente – ter-lhes-á recomendado que ligassem à empresa.

Feng Shou An e Qin Fuzhou, que estavam ao serviço da Surf Hong desde 2010 e 2015, respectivamente, não recorreram à DSAL, mas o segundo afirmou ter tido conhecimento de colegas que lá foram, ainda que em vão. Após receberem a carta de despedimento, vários nadadores-salvadores receberam posteriormente uma mensagem de texto, advertindo-os que tinham de abandonar o dormitório no próprio dia. “Devido a faltas injustificadas de 30 de Setembro a 10 de Outubro, o empregador, a empresa Surf Hong, termina o contrato por justa causa com efeitos imediatos”, refere a mensagem reencaminhada para o HM, dando conta de que a notificação tinha seguido para a morada de Macau e também da China.

Essa mesma SMS dizia ainda que o trabalhador em causa precisava de se deslocar no mesmo dia – 19 de Outubro – dentro do horário de expediente à agência de emprego (a Jiangmen Wailao) ou à sua filial em Zhuhai, com o ‘blue card’ e o salvo-conduto para tratar dos respectivos procedimentos e também para entregar então a chaves do dormitório.

A multa aplicada agora pela DSAL soma-se à penalização de mais de 10 milhões de patacas que o Instituto do Desporto (ID) vai impor à Surf Hong por incumprimento do contrato. Ontem, em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência de imprensa sobre o Grande Prémio, o presidente do ID, Pun Weng Kun, recordou que a empresa tem dez dias para contestar, estimando que os resultados finais relativamente ao caso podem surgir dentro de sensivelmente um mês.

“Os nossos juristas vão analisar e depois de existir uma decisão vamos elaborar os respectivos documentos e depois de obter autorização da entidade competente é que podemos lançar a multa final”, afirmou o responsável.