Governo | Director da DSAJ afasta cargo de secretário 

[dropcap]L[/dropcap]iu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, disse ontem “não ter qualificações” para ser o próximo secretário para a Administração e Justiça, afastando a impossível de integrar o novo elenco governativo que toma posse em Dezembro.

“Não, não. Não tenho qualificações e nem quero comentar esse assunto”, referiu apenas à margem da cerimónia de tomada de posse de Ko Hoi In como presidente da Assembleia Legislativa, que ocorreu ontem no Centro de Ciência de Macau.

18 Jul 2019

Revisão do CPP | DSAJ quer simplificar juízos de pequenas causas

[dropcap]L[/dropcap]iu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), referiu no hemiciclo, na passada sexta-feira, que a revisão do Código do Processo Penal (CPP), medida inserida nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, vai permitir a “simplificação dos juízos de pequenas causas” nos tribunais, uma vez que “a sua aplicação é bastante restrita”.

“No futuro, os juízos de pequenas causas terão um maior leque de casos, no sentido de acelerar as acções judiciais”, concluiu.

26 Nov 2018