Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Decisão do TUI leva deputado a questionar calendário O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre o cumprimento do prazo de abertura do segmento da Taipa do Metro Ligeiro no próximo ano, depois do tribunal ter obrigado à realização de um novo concurso público. Contudo, a obra do parque de materiais e oficinas está quase concluída [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) que obriga o Governo a realizar um novo concurso público para a construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro levou o deputado Leong Sun Iok a apresentar uma interpelação escrita sobre o cumprimento do prazo de conclusão do segmento da Taipa. Contudo, informações ontem reveladas pelo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) mostram que o possível atraso do segmento da Taipa devido à decisão do TUI não se coloca pelo facto do parque de materiais e oficinas estarem quase concluidos. As vistorias deverão ser realizadas em Outubro deste ano, enquanto que a conclusão de toda a empreitada deverá finalizar-se em Maio de 2019. De frisar que o parque de materiais e oficinas é a parte mais importante da infra-estrutura, por ser responsável pelo funcionamento do meio de transporte. No comunicado ontem divulgado, o GIT adiantou ainda que “atendendo às experiências no passado recente, o Governo reviu o caderno de encargos da empreitada do novo parque de materiais e oficinas, e introduziu um novo mecanismo de prémios e sanções”. Além disso, “procedeu-se à pormenorização das exigências de trabalhos e penalidades relativas às irregularidades de execução do contrato”. Nesse sentido, foi aplicada uma multa diária com o “valor máximo de 950 mil patacas por cada dia, a fim de aumentar a exequibilidade das sanções e reforçar a fiscalização das obras”. O GIT acrescenta ainda que “serão implementadas as cláusulas de prémios”, uma vez que, se o empreiteiro conseguir concluir a obra com antecedência e “de acordo com o estipulado os prazos parcelares vinculativos, e ultimar, com antecedência, toda a obra, poderá ganhar um prémio equivalente a 8 por cento do valor de adjudicação”. A decisão do TUI diz respeito à adjudicação feita em Julho de 2016 à Companhia de Engenharia e de Construção da China, por mais de mil milhões de patacas, tendo a China Road and Bridge ficado em segundo lugar no concurso. Esta empresa decidiu levar o caso a tribunal com o argumento que o Governo não observou os critérios de avaliação formulados no anúncio e no programa de consulta. Mais fiscalização Na sua interpelação, Leong Sun Iok, ligado ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau, questionou também o facto de não existir um tecto para o orçamento do Metro Ligeiro, uma vez que, em 2003, esse orçamento passou de 3 mil milhões de patacas para as actuais 16,4 mil milhões. O deputado perguntou também ao Executivo quando é que será implementado o regulamento administrativo que regula a empresa responsável pela gestão e funcionamento do transporte, uma vez que está previsto que esta seja criada no segundo trimestre deste ano. Leong Sun Iok afirmou estar preocupado com as futuras despesas da infra-estrutura, que podem vir a agravar a pressão financeira do Governo, uma vez que, pelas contas do deputado, o segmento da Taipa pode custar 900 milhões de patacas por ano, um valor semelhante ao subsídio atribuído às empresas de autocarros num ano. O membro da Assembleia Legislativa questionou ainda quais são as medidas de fiscalização a adoptar em relação ao funcionamento da empresa de gestão.
Victor Ng PolíticaLeong Sun Iok quer pedidos de residência com parecer de DSAL ou da Comissão de Talentos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok defende que a apreciação dos pedidos de residência na qualidade de técnico especializado deve passar a ser uma responsabilidade da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ou da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. O membro da Assembleia Legislativa acredita que estes órgãos do Governo são os mais capacitados para efectuar os trabalhos de supervisão dos pedidos e avaliar se as pessoas que pedem a residência têm as capacidades exigidas. Actualmente, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) é a entidade responsável pelos pedidos de residência por técnicos especializados do exterior e ainda por pessoas que tenham efectuado investimentos relevantes na RAEM. Segundo um artigo no Jornal do Cidadão, Leong Sun Iok defende que no que diz respeito aos investimentos, o IPIM é a entidade mais competente para tratar dos processos, pelo que não deve haver alterações. Contudo, sustenta que o mesmo não se verifica em relação aos trabalhadores especializados. Mais intervenção governativa Por outro lado, o deputado explicou que têm sido as empresas a assumirem o papel dominante nos processos de residência para técnicos especializados, com a justificação que é necessário suprir falhas no mercado. Porém, para Leong Sun Iok esta é uma função que devia ter sido assumida pelo Governo, para evitar a importação de mão-de-obra desnecessária, mas que pratica preços mais baratos. Também segundo Leong Sun Iok, o Executivo deve melhorar as políticas de imigração e garantir que os imigrantes contribuem efectivamente para a região, ao invés de facilitar o desperdícios de recursos. As declarações de Leong são mais uma reacção ao caso dos pedidos de residência divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção, em que foram relatadas várias irregularidades nos pedidos de residência para trabalhadores especializados e investimentos considerados relevados para a RAEM.
Diana do Mar PolíticaAL | Proposto debate sobre adiamento do regime de trabalho a tempo parcial Leong Sun Iok submeteu uma proposta de debate em que defende o adiamento do regime de trabalho a tempo parcial. Para o deputado dos Operários, o documento que foi alvo de consulta pública reduz as garantias mínimas oferecidas pela lei laboral [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or considerar que “o Governo não deve baixar o padrão mínimo das garantias” da actual lei laboral, Leong Sun Iok defende que o regime de trabalho a tempo parcial deve ser adiado até que haja “um amplo consenso” e uma “boa proposta”. Numa proposta de debate, o deputado sustenta que o documento submetido a consulta pública no ano passado contraria as garantias básicas constantes da Lei das Relações de Trabalho. Leong Sun Iok dá exemplos: “O trabalhador a tempo parcial tem direito a licença por falta e a licença de maternidade não remunerada; não se aplicam os regimes de período experimental, férias anuais, aviso prévio ou indemnização por resolução de contrato; e as partes podem acordar uma compensação adicional por prestação de trabalho extraordinário ou em dia de descanso semanal ou dia de feriado obrigatório”. Disposições que, argumenta, “violam os critérios mínimos da Lei das Relações de Trabalho e contrariam o princípio e o espírito da lei de bases da política de emprego e dos direitos laborais, reduzindo a protecção legal existente para os trabalhadores a tempo parcial”. “Por exemplo, vários portadores de deficiência trabalham menos de 18 horas por semana, assim, caso seja aplicado o novo regime, provavelmente o empregador vai optar pelo regime de trabalho a tempo parcial para contratações, o que resultará na redução das actuais garantias laborais básicas”. “Sem as devidas garantias, dificilmente se consegue encorajar os trabalhadores a tempo parcial a integrarem o mercado de trabalho”, enfatiza o também membro do Conselho Permanente de Concertação Social. Falta de consenso Na proposta de debate, que terá de ser votada pelos seus pares, o deputado também coloca a tónica na ausência de um “amplo consenso” na sociedade, dado que, à luz dos resultados da consulta pública, “o número dos que se opuseram à criação deste regime foi quase duas vezes maior do que o dos apoiantes”, o que “já é suficiente para reflectir as preocupações” em relação ao regime em causa”. “Ao legislar, o Governo tem de prometer a impossibilidade de o citado regime vir reduzir as vigentes garantias básicas da Lei das Relações de Trabalho, não devendo discriminar e explorar os trabalhadores a tempo parcial”, aponta Leong Sun Iok, para quem “não convém legislar e implementar, forçadamente, o regime de trabalho a tempo parcial”. A proposta de debate, datada de dia 12, foi entretanto admitida pela Assembleia Legislativa, estando por agendar o plenário para a votação.
Sofia Margarida Mota PolíticaFunção Pública | Leong Sun Iok quer triagem inicial nos processos de recrutamento O deputado Leong Sun Iok quer que a triagem de candidatos à função pública seja feita a partir do início do processo. O Governo deve separar as formas de recrutamento do pessoal especializado, do indiferenciado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar das alterações nos sistema de recrutamento para a função pública, os processos continuam lentos, ineficazes e dispendiosos. A denuncia é feita em interpelação oral pelo deputado com ligações à FAOM, Leong Sun Iok. “O novo regime contribui para contratar pessoal com equidade, justiça e publicidade, mas a falta de uma ponderação científica no recrutamento e no regime de contratação originou algumas questões tais como morosidade, baixa eficácia, elevado custo, etc., e a falta de resposta atempada às necessidades ao nível de pessoal de alguns serviços públicos”, lê-se. O tribuno recorda que o sistema de recrutamento uniformizado, em vigor desde 2016, é aplicável a 14 carreiras do regime geral e 19 do regime especializado , no entanto a avaliação e competências é obrigatória para todos. Este procedimento em nada facilita os processos de recrutamento pelo que sugere um mecanismo de triagem de candidaturas que direcione os interessados para os exames mais apropriados. Para Leong Sun Iok, o Governo deve separar as formas de recrutamento e contratação do pessoal especializado, do indiferenciado sendo que para os últimos “em que a natureza do trabalho é igual, pode-se adoptar uma prova uniformizada “ para evitar a sobreposição de recursos. Dadas as condições apelativas dadas pelo Governo aos funcionários públicos, as candidaturas recebidas são aos milhares. “Ser trabalhador dos serviços públicos é um sonho de muitos residentes, (…) por exemplo, o primeiro concurso de gestão uniformizada para a carreira de técnico superior realizado após a revisão do regime atraiu 21 368 candidatos”, ilustra. Esta situação, que não distingue carreiras, representa “um gasto de materiais, de recursos humanos e de dinheiro” desnecessário”, sublinha. Por outro lado as pessoas candidatam-se para qualquer serviço só para integrar a função publica não tendo em conta se querem ou fazer as funções exigidas pelo emprego, lamenta. A solução, sugere, passará por uma distinção no processo de admissão, de modo a separar o recrutamento para ambas as carreiras na função pública. Na terça-feira, depois da reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, o presidente de comissão Si Ka Lon avançou que o Governo pondera a revisão do regime de recrutamento centralizado dos trabalhadores da Administração Pública de modo a diminuir o tempo dos processos. A revisão proposta vai, para já, limitar apenas o número de entrevistas realizadas após a prova de avaliação de competências profissionais, à proporção do número de vagas.
Hoje Macau PolíticaIPIM | Deputado reitera necessidade de fiscalização dos pedidos de residência [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais rigor, padrões rígidos e claros e um mecanismo de fiscalização e supervisão dos procedimentos dos pedidos de residência por investimento ou por cargo de técnico especializado são os pedidos do deputado Leong Sun Iok ao Executivo. Ainda na sequência do relatório divulgado na semana passada pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que denunciava vários casos fraudulentos de atribuição de residência pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o deputado admite a necessidade tanto de técnicos especializados como de investimento no território. Leong concorda com a atribuição de residência por estes dois motivos, no entanto os processos têm de ser legais e os procedimentos não podem admitir falhas. Para o efeito, o deputado reitera o pedido que tem sido apresentado por outros colegas legisladores: o Executivo tem de estabelecer medidas claras e criar um mecanismo de fiscalização que acompanhe os pedidos de residência de modo a não admitir fraudes.
Victor Ng SociedadeCasinos | Leong Sun Iok pede excepções à interdição de entrada de funcionários nas salas de jogo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok defende excepções para a recém-anunciada proposta de lei que prevê a interdição de entrada de funcionários da indústria de jogo nos casinos fora do horário de expediente. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado eleito por sufrágio directo propõe ao Executivo que permita aos trabalhadores entrarem nos casinos em situações especiais mediante apresentação de um pedido ‘online’ para o efeito. Embora reconheça que há funcionários do sector que concordam com a proposta de revisão à lei sobre o condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, Leong Sun Iok observa que há outros que se opõem por considerarem que a sua liberdade individual vai ser afectada. Na perspectiva do deputado, a proibição de entrada pode proteger os trabalhadores recém-chegados ao sector do vício de jogo, mas defende que há margem para melhorar a proposta. Neste sentido, Leong Sun Iok espera que o Executivo introduza mais flexibilidade, permitindo então que os trabalhadores da principal indústria do jogo possam entrar mediante a apresentação de um pedido online para o efeito, em que explicitam os motivos, citando como exemplo casos em que um funcionário pretende levar familiares ou amigos que vêm de fora aos espaços de jogo. Em paralelo, o deputado insta o Executivo a prestar serviços de aconselhamento e de formação aos funcionários dos casinos que violem a interdição, propondo que os que se submetam a esses serviços sofram um abate na multa – que vai variar entre 1.000 e 10.000 patacas. Segundo a proposta de lei, a proibição de entrada vai abranger os que “desempenhem funções nas mesas e máquinas de jogo, caixas de tesouraria, relações públicas, restauração, limpeza e segurança nos casinos, bem como os que tenham a cargo a fiscalização” dos mesmos. Tal como sucede com os funcionários públicos, os trabalhadores da indústria do jogo apenas vão poder entrar nos casinos nos primeiros três dias do Ano Novo Chinês. De resto, a proibição só pode ser levantada “para efeitos de formação e de participação nas actividades de cariz associativo”. À luz do regime actual, os funcionários da indústria de jogo encontram-se apenas proibidos de jogar nos casinos explorados pela respectiva entidade patronal, mas podem tentar a sorte nos restantes fora do horário de trabalho.
Hoje Macau PolíticaEstacionamento | Leong Sun Iok quer mais parques para motas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pede ao Governo uma restruturação de concepção dos lugares de estacionamento destinados a motociclos, assim como o aumento dos lugares disponíveis para o efeito. De acordo com uma interpelação escrita entregue ao Governo, os lugares existentes para estacionar motas não estão bem desenhados e apresentam perigos e limitações na medida em que “os motociclistas não se conseguem, manter de pé enquanto estacionam”, exemplifica. Por outro lado, a escassez de lugares é também uma situação que tem que ser corrigida, aponta o tribuno. Para Leong Sun Iok, as motas são um dos principais meios de transporte utilizados pelos residentes diariamente, pelo que urge um aumento dos lugares disponíveis.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Deputado quer novo planeamento para a zona da Pérola Oriental [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pede ao Executivo um novo planeamento para a zona da rotunda da Pérola Oriental. “Proponho ao Governo que proceda ao reordenamento da rede das instalações viárias da zona em causa e ao planeamento da rotunda da Pérola Oriental, e que pondere construir ali viadutos”, referiu ontem o deputado no período de antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. O objectivo é a preparação de condições capazes de receber o aumento do trânsito e de pessoas provocado com a abertura da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Leong sugeriu ainda ao Executivo que incentive as concessionárias de jogo a disponibilizarem serviços de transporte em Zhuhai. Para o deputado, uma forma de aliviar a pressão do tráfego na zona norte seria promover a utilização do posto fronteiriço de Hengqin.
Sofia Margarida Mota PolíticaDados Pessoais | Leong Sun Iok quer limites no acesso por parte das operadoras [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo deve assegurar a privacidade dos dados pessoais para quem está à procura de emprego no sector do jogo. A ideia é deixada pelo deputado Leong Sun Iok em interpelação escrita onde apela à defesa dos trabalhadores deste sector. “As concessionárias exigem a assinatura das referidas procurações para apreciação de perfil”, denuncia o tribuno. O pedido feito por parte dos empregadores não deixa outra hipótese aos interessados do que a obediência, até porque “são parte frágil e, como estão à procura de emprego, mesmo que insatisfeitos com o teor da procuração, não se atrevem a manifestar-se contra”. Leong Sun Iok afirma categoricamente que “os trabalhadores são como que forçados a assinalá-la”, lê-se na missiva dirigida ao Executivo. A posição do deputado baseia-se em abusos levados a cabo pelas operadoras. “Devido à falta de fiscalização, a apreciação do perfil por parte das empresas facilmente dá lugar a abusos e quebra de sigilo, privando os trabalhadores do seu direito ao emprego”, refere Leong. Por outro lado, a medida pode ainda proporcionar “a difusão intencional de informações não verídicas ou comentários mal intencionados”. Listas cinzentas Ao acesso, quase forçado, aos dados pessoais dos que procuram emprego no sector do jogo, acresce a problema da suposta existência de uma lista negra para este segmento da população activa de Macau. “O Governo defende que não há indícios da existência de tal lista, mas as queixas não param”, aponta o deputado. De acordo com Leong Sun Ion, constam desta lista os dados sobre os trabalhadores despedidos, ou que deixaram os seus empregos devido a más relações com as concessionárias. Para o deputado, a troca de dados facilitada através da existência da lista negra de trabalhadores de jogo, é uma forma acordada entre as concessionárias “para assegurarem a filtragem automática dos indivíduos dessa lista impedindo-os de voltar a trabalhar no sector”. Tanto a assinatura de uma procuração que permita o acesso aos dados pessoais dos que andam à procura de emprego, como a lista negra “violam manifestamente o princípio da boa-fé na lei laboral, retirando aos residentes o gozo do direito de igualdade”. O deputado acrescenta ainda que estas realidades deixam ainda a suspeita de violações da lei de protecção de dados pessoais Nesse sentido, o deputado entende que é necessário que o Governo tome medidas para assegurar os direitos dos trabalhadores do sector, bem como a protecção dos seus dados pessoais.
Hoje Macau Breves PolíticaVisita oficial | Chui Sai On vai hoje para Cambodja e Tailândia Visita oficial | Chui Sai On vai hoje para Cambodja e Tailândia [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, parte hoje para uma visita oficial ao Cambodja e Tailândia no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”, aponta um comunicado. O objectivo da visita é “aprofundar a cooperação e intercâmbio na área do turismo, economia e comércio e, de acordo com as necessidades do País, aproveitar as vantagens de Macau, para que o território desempenhe o seu papel singular de ponte, contribuindo para a grande estratégia de desenvolvimento da construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. A comitiva inclui a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, os membros do Conselho Executivo e representantes da comunidade ultramarina e de jovens de Macau. A visita termina esta sexta-feira, estando na agenda visitas às capitais Phnom Penh e Banguecoque. Está prevista a realização de “encontros com vários oficiais de alto nível dos dois países”. Mercado da Taipa | Leong Sun Iok quer calendário das obras [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pergunta sobre prazos para a renovação do mercado municipal da Taipa. Na opinião do membro da Assembleia Legislativa, o plano de ampliação do espaço tem decorrido a um ritmo lento, sendo que há vários anos que os moradores não procuram o espaço para fazer as suas compras, o que causa dificuldades aos vendilhões. Tendo em conta que o mercado é o único a funcionar na Taipa, Leong Sun Iok quer saber quando é que as obras serão realizadas e quais as medidas que serão criadas para apoiar os vendilhões durante este processo. Além disso, o deputado deseja saber se o plano de ampliação contém uma zona de comidas e bebidas, para que haja uma maior variedade de serviços e incentivo para que os moradores ali façam as suas compras. Habitação | Song Pek Kei questiona planeamento de lotes da Doca do Lam Mau [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o planeamento de dois lotes na zona da doca do Lam Mau, no Fai Chi Kei. Song Pek Kei recorda que o Governo prometeu dar prioridade à construção de habitações públicas mas, no entender da deputada, os pequenos terrenos na zona da doca do Lam Mau podem não ter as condições ideais para erguer casas públicas. Nesse sentido, a deputada quer saber se é possível construir nos referidos terrenos mais lares de idosos, creches e espaços para a prática desportiva, uma vez que são espaços de que a população também necessita.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputado da FAOM clama por transparência nas empresas públicas As empresas com capitais públicos, como a Macau Investimento e Desenvolvimento, a TDM ou a CAM estiveram debaixo do fogo dos deputados na sexta-feira. No ano passado, as 14 empresas com capitais público tiveram um investimento de 6,8 mil milhões. Lionel Leong responde que os objectivos são outros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok está preocupado com as empresas públicas e exige uma maior transparência face aos 6,8 mil milhões de patacas investidos só no ano passado. No plenário da Assembleia Legislativa, o deputado apoiado pela Federação de Associações dos Moradores de Macau (FAOM) considerou que estas empresas, assim como um associação incluída nas contas, cuja identidade não foi revelada, que constituem um perigo devido à falta de fiscalização, e falou em “berços de corrupção”. “O Governo investe montantes elevados em empresas públicas, mas em Macau não há regulamentação nem orientações para a gestão deste tipo de empresas. Só no ano passado foram investidos 6,8 mil milhões em empresas deste género. As empresas envolvem elevados montantes, mas falta transparência”, afirmou Leon Sun Iok. “É preciso fiscalizar o capital investido. Falta de transparência e inspecção nestas empresas, que podem ser um berço para a corrupção”, acrescentou. Ainda de acordo com os montantes apresentados pelo deputado eleito pela via directa, em 2017 o Governo investiu 1,6 mil milhões da CAM – Sociedade do Aeroporto de Macau, 3,92 mil milhões na Macau Investimento e Desenvolvimento, 410 milhões da Tai Lei Loi e 200 milhões da TDM. Objectivo não é o lucro Por sua vez, Lionel Leong defendeu-se das críticas e apontou que o Governo gere estas empresas em prol de objectivos políticos e que muitas não têm como meta gerar lucros para a reserva financeira da RAEM. “Concordo com a opinião expressa, há necessidade de aumentar a transparência. Mas as empresas criadas com capitais públicos têm, geralmente, outros objectivos políticos, além de fins lucrativos, como por exemplo a promoção do desenvolvimento de certa indústria emergente”, começou por responder Lionel Leong. “Apesar das empresas em causa poderem não ter muitos proveitos, ou até sofrer perdas, particularmente na fase inicial do investimento, poderão ser obtidos benefícios fora do respectivo sector para a sociedade em geral e a economia de Macau,sendo estes, por vezes, talvez muito maiores”, frisou. “É geralmente difícil quantificar os benefícios”, frisou. Em relação às inspecção das empresas em causa, o secretário apontou que as tutelas em causa estão encarregues de o fazer, assim como o Comissariado de Auditoria, no âmbito da monitorização das contas anuais da RAEM. Também durante a discussão Mak Soi Kun apresentou queixas ao secretário. Numa reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, Lionel Leong tinha-se comprometido a entregar os documentos com o número das despesas das 14 companhias e as subsidiárias das mesmas. “Espero que esses documentos sejam enviados, como nos foi dito”, afirmou o deputado e presidente da comissão. Em resposta, Lionel Leong reafirmou a vontade de disponibilizar a informação pedida e abriu a porta para que possam ser criadas no futuro novos regulamentos para definir as condições e decisões destas empresas públicas.
João Santos Filipe PolíticaDeputado dos Operários alerta para falta de profissionais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] membro da Assembleia Legislativa Leong Sun Iok defende a criação de um plano por parte do Governo para treinar quadros qualificados para o sector da banca. De acordo com o deputado ligado à FAOM, no prazo de três a seis anos, o sector vai precisar entre 749 e 1.488 trabalhadores. O legislador teve como base para a tomada de posição um relatório da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. “Será que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos, em colaboração com a sociedade e instituições de ensino, pode lançar um programa para mais talentos para esta área?”, questionou o deputado dos Operários, numa interpelação escrita. Por outro lado, Leong Sun Iok fala da dificuldade sentida por vários recém-formados para entrarem no sector devido à falta de experiência profissional. Em relação a esta questão, o legislador pede que o Governo pense num programa que permita aos estudantes começarem a estagiar, enquanto estiverem ainda a frequentar o ensino superior. Finalmente, o deputado quer saber o que vai ser feito no sentido de serem as próprias instituições bancárias a garantirem uma melhor qualificação dos seus profissionais. No documento enviado à Assembleia Legislativa, Leong Sun Iok recorda também que o sector financeiro faz parte das apostas do Plano Quinquenal do Governo, mas que sem profissionais suficientes e qualificados não vai haver crescimento. Para o deputado do universo dos Operários, este poderia ser um sector chave para a diversificação da economia local.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok pede ao Governo mais acção na luta dentro dos casinos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputado ligado aos Operários critica inacção do Executivo na hora de aplicar a lei contra o fumo nos casinos. Segundo Leong, apenas 20 por cento das queixas sobre fumo ilegal nos espaços da principal indústria do território resultam em multas. O deputado Leong Sun Iok está preocupado com a incapacidade dos Serviços de Saúde (SSM) e Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) para controlarem o fumo ilegal dentro dos casinos. Numa interpelação entregue na Quinta-feira, o legislador dos Operários quer que seja divulgada uma lista ao público com a identificação de todas as salas de fumo em estabelecimento de divertimento. “Para prevenir que os empresários escondam as sala ou áreas de fumo ilegais nos estabelecimentos, as autoridades vão informar o público sobre todos os espaços legais para fumar existentes nos casinos?”, questiona Leong Sun Iok. Segundo o legislador eleito pela via directa, esta lista poderia ser utilizada “para que o público e os trabalhadores nos espaços monitorizassem por si a criação de áreas ilegais de fumo”. Ao mesmo tempo, a nova lei do tabaco define uma multa máxima para as infracções de 200 mil patacas. O deputado pergunta também quantas infracções foram encontradas em casinos e estabelecimentos privados e quantos foram punidos com multas no valor máximo. Por outro lado, Leong Sun Iok critica os mecanismos de inspecção, queixas e aplicação da lei dentro dos casinos, que considera como resultados “não satisfatórios”. Por essa razão, quer saber quais são as medidas administrativas que vão ser tomadas para aumentar a eficácia dos mecanismos existentes e “proteger a saúde dos trabalhadores do fumo no local do trabalho”. Críticas ao Governo e Wynn Na interpelação escrita, Leong Sun Iok não poupa a operadora Wynn, que segundo as acusações do legislador, criou espaços ilegais de fumo no casino Wynn Palace. Leong deixa igualmente a entender que há fugas de informação que vêm de dentro das autoridades e que permitem às operadoras protegerem-se. “Segundo os relatos dos trabalhadores, momentos antes dos inspectores chegarem para confirmarem a existência de espaços ilegais de fumo, esses mesmo espaços foram encerrados. A reabertura dos espaços ilegais, logo após a saída dos inspectores foi uma afronta descarada ao Governo e à aplicação da lei”, revelou. Segundo a interpelação, os casinos são um dos principais pontos de violação da lei do tabaco, havendo alguma impunidade. Por exemplo, entre 2015 e 2017, apesar de ter havido um total de 4717 queixas em relação aos casinos, apenas 684 casos, ou seja cerca de 20 por cento, resultaram em punições.
Sofia Margarida Mota PolíticaPescas | Deputado quer mais apoio ao sector Os pescadores locais têm cada vez mais dificuldades. São necessários mais apoios à actividade e medidas para que a pesca se alie a outros sectores fundamentais ao desenvolvimento local. O deputado Leong Sun Iok pede ao Governo que actue [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok não quer ver desaparecer a pouca indústria pesqueira que ainda existe no território e apela ao Governo que dê mais condições aos pescadores locais. A ideia é que a pesca seja salvaguardada e que a actividade possa vir a complementar os sectores do turismo e da cultura. Em interpelação escrita, Leong Sun Iok é claro: o sector das pescas deve ser apoiado e integrar o desenvolvimento económico e turístico do território, e o Governo deve oferecer mais apoios. O deputado alerta para o decréscimo de recursos dados à pesca local e à protecção desta actividade. “Apesar do apoio ao sector, existem ainda cerca de 100 barcos e mais de 500 pescadores a enfrentar os problemas associados às épocas de pesca e à paragem sazonal desta actividade”, refere. Com a extensão do período de pausa as queixas aumentam no que respeita à diminuição do produto das pescas enquanto as despesas com a manutenção dos barcos tem aumentado, especialmente nos últimos anos, aponta. A causa, diz Leong Sun Iok, tem que ver com o facto dos barcos ficarem muitas vezes parados durante os períodos de suspensão de actividade e, como tal, “agravarem os problemas mecânicos das embarcações”, aponta. Leong Sun Iok não deixa de recordar na missiva dirigida ao Executivo que a pesca é uma actividade que conta com uma longa história e tradição local apesar de se encontrar em declínio desde meados da década de 1990. Apesar dos esforços do Governo em criar actividades de manutenção da actividade e tentar reduzir os danos associados aos períodos de pausa, o deputado considera que os apoios não são ainda suficientes. A solução está aqui Mas o problema tem solução e Leong Sun Iok dá algumas sugestões ao Governo. Para o deputado, o Executivo deve agir em duas frentes simultaneamente. “Por um lado proponho que o Governo aumente a assistência e apoios dados aos pescadores, e por outro, dada a área marítima de Macau ter aumentado para 85 quilómetros quadrados e a necessidade de enfrentar as demandas do projecto da Grande Baía, “o Executivo deve expandir activamente o seu espaço económico ligado às actividades marítimas e proceder à formulação de uma série de medidas suplementares de modo a encorajar o sector à inovação e desenvolvimento”. Para Leong Sun Iok, estas iniciativas devem ser conjugadas com outros sectores de relevo para a economia local e andar em consonância com as actividades culturais e turísticas locais. “O Governo deve promover o desenvolvimento da pesca recreativa”, refere a título de exemplo, de modo a criar “um mundo de turismo e de actividades de lazer ao mesmo tempo que ajuda os pescadores a actualizarem as suas competências de diferentes formas”. É urgente, afirma, que o Governo disponha de medidas que visem proteger a pesca tradicional e a cultura a ela associada. Por outro lado, o deputado pretende ainda saber se o Executivo tenciona aumentar o apoio financeiro aos trabalhadores do sector das pescas durante os períodos de suspensão de actividade bem como se dispõe já de algum mecanismo para actuar em caso de catástrofe.
Hoje Macau SociedadeInstaurados processos por fumo ilegal no casino Wynn [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]epois dos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei terem entregue na sede do Governo uma carta que dá conta de alegadas situações de fumo ilegal nos espaços de jogo do empreendimento Wynn, eis que os Serviços de Saúde (SS) vêm afirmar, em comunicado, de que já foram elaborados três autos de notícia, tendo sido instaurados processos para acompanhamento. Isto porque foi verificado que “em algumas salas VIP não estavam afixados os dísticos de proibição de fumar nos locais onde [o fumo] é proibido”. Ainda assim, e desde Outubro do ano passado, os SS garantem que “não encontraram nenhuma situação ilegal relacionadas com áreas ilegais para fumadores”. Desde essa data foram também realizadas mais de 20 acções de fiscalização no casino Wynn. Entretanto, os SS já “trocaram algumas informações com os trabalhadores do casino Wynn para conhecer mais detalhes sobre a situação”. Em parceria com a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), “foram acusados mais de 80 infractores no casino Wynn”, sendo que 70 por cento dessas acusações “foram elaboradas pelos agentes da DICJ”, aponta um comunicado.
Sofia Margarida Mota PolíticaLeong Sun Iok insiste na qualidade da construção de habitação pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo tem de fiscalizar a qualidade da construção das habitações públicas e deve fazê-lo desde o início dos projectos. A directriz é dada pelo deputado Leong Sun Iok que alerta para os problemas repetidos nos prédios destinados à habitação pública. “Afectados pelo frio recente, os azulejos da parede do Edifício do Lago estão de novo partidos e a dificultar o acesso dos moradores além de representarem perigo para a sua circulação”, começa por dizer Leong Sun Iok. O problema não é novo e tem vindo a repetir-se naquelas construção já há muito tempo, alerta. Por outro lado, os residentes daquelas instalações “já não levam a sério as reparações levadas a cabo pelo Governo, dizendo que não passam de reparos menores. No entanto, também admitem, diz o deputado, que “resolver o problema é difícil agora porque tem que ver com a própria construção”. Para Leong Sun Iok a situação tem essencialmente que ver com a ausência de fiscalização por parte do Governo quando se trata de construções públicas. Mas os problemas não se ficam pelo Edifício do Lago. De acordo com Leong Sun Iok, problemas relacionados com a queda de tijolos, infiltrações e ferrugem nos canos têm sido uma constante nas queixas dos residentes em edifícios de habitação pública. Na iminência de mais projectos deste género estarem neste momento a ser pensados, o deputado pretende saber de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, têm algum plano de monitorização dos projectos e das obras “para não repetir os mesmos erros”.
Victor Ng PolíticaVeículos eléctricos | Leong Sun Iok fala em pouca eficácia do Governo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok escreveu uma interpelação escrita ao Governo onde fala da falta de eficácia do Governo na promoção dos veículos amigos do ambiente, apesar dos trabalhos de divulgação que têm sido realizados nos últimos anos. O deputado citou dados estatísticos que mostram que, até final de Outubro, existiam apenas 209 carros eléctricos a circular no território, número que ocupa menos de 0,1 por cento do total de veículos motorizados registados. Na visão de Leong Sun Iok, a pouca adesão a este tipo de veículos prende-se com a insuficiência na sua promoção, a falta de instalações complementares bem como a falta de lugares de carregamento de baterias. Como a maioria desses lugares de carregamento estão situados nos parques de estacionamento públicos, isso pode tornar-se um inconveniente para muitos condutores, lembrou Leong Sun Iok. O deputado, número dois de Ella Lei na Assembleia Legislativa e ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, pediu ao Governo para explicar as razões que têm levado à pouca utilização de veículos verdes, exigindo a instalação de mais equipamentos nos edifícios para o carregamento de baterias. Por outro lado, Leong Sun Iok acha que a participação dos serviços públicos é essencial para incentivar a que mais pessoas usem veículos ecológicos. Nesse sentido, o deputado questiona o Executivo sobre as medidas de fomento deste tipo de veículos por parte dos serviços públicos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAutocarros | Leong Sun Iok pede detalhes sobre renovação de contratos A cerca de nove meses do fim dos contratos de concessão das três empresas responsáveis pelo serviço de autocarros de Macau, Leong Sun Iok quer detalhes dos preparativos que estão a ser feitos para a renovação dos mesmos. Para o deputado trata-se de uma questão que tem de ter em conta os interesses da população e dos funcionários [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber os pormenores acerca dos preparativos do Governo sobre a renovação dos contratos, agendada para o ano que vem, das três empresas concessionárias dos autocarros do território. Para o deputado trata-se de um assunto que interfere directamente com a vida quotidiana da população local. Leong Sun Iok recorda, em interpelação escrita, que cerca de 40 por cento dos residentes usa o autocarro como principal meio de deslocação e em Setembro, de acordo com os dados estatísticos, o número médio diário de passageiros chegou aos 600 mil. Com estes dados, o tribuno com ligações à FAOM, considera que “a melhoria do mecanismo de circulação e funcionamento dos autocarros, envolve problemas complexos e tem um impacto profundo no público, pelo que deve ser implementado com cautela”, lê-se na missiva. A menos de nove meses do final dos contratos das concessionárias, Leong Sun Iok aponta que ainda não existe qualquer informação por parte do Executivo quanto aos moldes da renovação. O deputado faz ainda referência à concessionária Nova Era, cujo contrato findou em Junho deste ano, e que, por questões de consenso, viu o serviço renovado por um período excepcional de 13 meses de modo a coincidir mais perto do termo dos acordos com as outras duas concorrentes a operar em Macau. “No entanto, o Governo nunca anunciou os acordos que vai fazer e não está claro se o modelo de serviço existente será renovado ou não”, aponta o deputado. Lições do passado O estreante no hemiciclo recorda o passado e os problemas que existiram dada a falta de preparação das renovações contratuais que “trouxeram inconvenientes, não só aos utilizadores deste meio de transporte, como aos próprios funcionários no que respeita à garantia dos seus direitos e interesses”, aponta. Esta deveria ser, no entender do deputado, uma forma de aprender e por isso, agora, o Executivo deve proceder ao tratamento desta questão de uma forma séria, e ter em conta que, em caso de concurso público, deve ainda garantir que não existirão atrasos administrativos ou outras situações que possam pôr em risco tanto o funcionamento dos autocarros como os direitos dos trabalhadores. Leong Sun Iok quer que o Governo faça o que prometeu no ano passado, e que em vez de andar com a frase “de tornar público a seu tempo”, revele o plano que tem para a renovação de contratos dos autocarros bem como as melhorias que irá exigir às empresas concessionárias para que possam fornecer um serviço de maior qualidade.
Victor Ng PolíticaCartas de condução | Leong Sun Iok quer debate na AL [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de debate sobre o reconhecimento mútuo de licença de condução entre Macau e o Interior da China, uma medida já apresentada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Segundo um comunicado, o deputado entende que surgiram preocupações face a esta acção, uma vez que os residentes estão preocupados com o possível agravamento da situação dos motoristas ilegais, o aumento da pressão no tráfego e o aumento de acidentes nas estradas. Apesar de, em Hong Kong, já existir este reconhecimento mútuo das cartas de condução, o número dois de Ella Lei na AL considera que, em Macau, a situação será diferente, por se tratarem de territórios também eles diferentes. Leong Sun Iok lembrou os esforços feitos pelo Executivo para atenuar os problemas do trânsito, mas disse que é necessário divulgar mais dados estatísticos e análises que provem que Macau tem capacidade para aguentar um aumento do número de veículos em circulação. Assim, o deputado exige que os membros do Governo expliquem no hemiciclo as medidas complementares que serão adoptadas.
Hoje Macau PolíticaLeong Sun Iok pede mais inspecções nos casinos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] recém-eleito deputado de Macau Leong Sun Iok, da Federação das Associações de Operários, pediu ao Governo que mobilize inspectores em permanência para os casinos, para garantir que a lei antitabaco não é violada. No período de intervenções antes da ordem o dia na Assembleia Legislativa (AL), Leong criticou os casinos de Macau, dizendo que tudo fazem para contornar a Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, adoptada em 2012 e que tem gradualmente vindo a alargar o seu âmbito, abrangendo também os casinos. O antigo ‘croupier’ afirmou que os casinos encontraram, desde 2014, quando foram criadas salas de fumo, “vários métodos para contornar a lei (…) deixando os clientes fumar”. O novo deputado dá como exemplo de má conduta casos em que não são afixados os dísticos necessários nas zonas onde não se pode fumar, áreas de fumadores que têm o seu âmbito alterado, bem como casos em que “enganam os clientes, afirmando que era permitido fumar nas áreas para não fumadores, e até impediram os seus trabalhadores de dizer aos clientes que era proibido fumar naquelas áreas”. “Os casinos violam a lei a seu bel-prazer e os trabalhadores já não conseguem tolerar isso”, criticou. Leong disse que “o controlo do tabaco nos casinos não obteve resultados satisfatórios” e lamentou que as salas de fumo continuem a ser permitidas, ao contrário do que tinha sido anteriormente anunciado pelo Governo, que pretendia proibir totalmente o tabaco nestes espaços. Dia e noite Para combater “os riscos do tabagismo” para os trabalhadores dos casinos, o deputado sugeriu que o Governo “simplifique os procedimentos relacionados com a aplicação da lei por parte dos inspectores” e “mobilize esse pessoal para ficar nos casinos 24 horas por dia”. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo entrou em vigor em 2012. Em 2015 passou a aplicar-se a bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens. Os casinos foram abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público. Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP. No Verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria a recuar na promessa inicial de ‘tolerância zero’.
Hoje Macau PolíticaLeong Sun Iok contra medidas punitivas a trabalhadores dos casinos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo iniciou o processo de consulta pública sobre a alteração do diploma relativo ao “condicionamento da entrada, trabalho e jogo nos casinos”, que visa proibir os trabalhadores do jogo de entrarem noutros casinos que não sejam o seu local de trabalho, pelo que estarão poderão jogar. Segundo o jornal Ou Mun, Leong Sun Iok, deputado eleito e número dois de Ella Lei, disse estar contra a criação de medidas punitivas a serem definidas pelas operadoras de jogo. Ainda assim, o político considera que esta medida pode reduzir a ligação dos funcionários dos casinos ao jogo. Leong Sun Iok nota que, desde que o Governo avançou com a ideia de proibição da entrada dos funcionários do jogo nos casinos, a FAOM recebeu várias opiniões. Quanto às vozes a favor, aponta-se que no passado registaram-se vários funcionários nos casinos viciados em jogo, pelo que a nova medida os poderá ajudar. Quem está contra aponta que está em causa a violação da liberdade de cada um. O relatório do Registo Central dos Indivíduos Afectados pelo Distúrbio do Vício do Jogo, do Instituto de Acção Social (IAS) mostra que a maioria dos que estão registados trabalham nos casinos. Leong Sun Iok acredita que as novas medidas podem ajudar os viciados em jogo patológico, mas poderão ainda originar conflitos, relacionados a violação dos direitos e interesses laborais ou a privacidade dos próprios funcionários. Direitos iguais O número dois de Ella Lei lembrou ainda o facto dos funcionários públicos poderem apresentar um pedido à Administração para entrarem nos casinos, pelo que os trabalhadores do jogo também devem ter esse direito. A título de exemplo, essas permissões devem fazer-se caso os trabalhadores queiram aprender mais sobre o jogo, recolher dados para fins académicos ou ainda em “situações especiais”, desde que não sejam realizadas apostas. Leong Sun Iok referiu ainda ser fundamental aumentar a consciência dos jogadores para este problema, além de considerar necessário que as operadoras reforcem a educação e a divulgação de informações sobre o vício do jogo.
Victor Ng Entrevista MancheteLeong Sun Iok, deputado recém-eleito: “Vamos prestar mais atenção aos assuntos sociais” Há mais de 14 anos a trabalhar na Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong Sun Iok é mais do que o número dois de Ella Lei na Assembleia Legislativa. É um dos novos deputados eleitos e responsável pela renovação do sector dos Operários. Leong Sun Iok assume que o emprego e habitação serão os seus cavalos de batalha e afirma que há “condições” para que haja mais deputados eleitos pela via directa Foi eleito deputado pela primeira vez. Quais as suas prioridades quando tomar posse? As eleições deste ano foram muito intensas e, em termos gerais, revelaram a vontade dos residentes em mudar algo na Assembleia Legislativa (AL). Não tenho muita experiência no trabalho de deputado, mas vou fazer um esforço para ser deputado a tempo inteiro. Espero que a população me dê sugestões. Sobre as prioridades, tenho a dizer que uma das maiores solicitações dos residentes está relacionada com a habitação, e também com o emprego. Nos últimos anos os preços do imobiliário aumentaram muito. Por isso uma das prioridades vai ser proporcionar boas condições de habitação para os cidadãos. Se compararmos Macau com outras regiões, em termos de número de habitações públicas e pessoas que habitam nessas casas, os números são ainda relativamente baixos. Um trabalho importante será ver como é que o Governo vai aproveitar os terrenos desaproveitados para construir mais casas públicas. E em relação ao emprego? É do conhecimento geral que a taxa de desemprego está num nível baixo, e o Governo justifica a situação do emprego em Macau com esses dados. Mas isso não significa que haja empregos de qualidade. Como assim? Vemos que no sector do jogo passou a registar-se um crescimento desacelerado e há uma menor necessidade de mão-de-obra. Ou seja, com este equilíbrio dinâmico que já foi atingido no mercado laboral, temos de pensar em como podemos disponibilizar mais oportunidades para que os bons cargos sejam ocupados pelos locais. Só assim poderemos aumentar o nível de vida dos residentes. Foto: Pedro André Santos Falou na taxa de desemprego, que é de 1,9 por cento, o que significa que há pleno emprego. Porque é que a FAOM insiste na redução dos trabalhadores não residentes (TNR)? Os dados estatísticos provam que uma ínfima parte da população não trabalha e que há falta de mão-de-obra. O mais importante é garantir emprego de qualidade. A taxa de desemprego é baixa, mas as pessoas não têm boas condições de emprego. Se há essa necessidade de importar mão-de-obra, porque é que há tanta oposição face aos TNR? Isso acontece porque os TNR trouxeram, nos últimos anos, um impacto negativo aos seus empregos, há muitos os vêem como uma ameaça. Nos últimos anos surgiram muitos ilegais e há muitas carências na política de contratação de pessoas ao exterior. Enquanto essas questões não forem resolvidas não é possível que a sociedade chegue a um consenso. Então o essencial é mesmo melhorar as condições de emprego dos locais. Quando a habitação e o emprego não fizerem parte das preocupações dos residentes, não haverá críticas na sociedade. Há vozes que apontam que os TNR podem ajudar ao desenvolvimento de Macau, por terem outro tipo de formação. Se reduzirmos o número de TNR, isso pode impedir o desenvolvimento de alguns sectores económicos? A importação de TNR será sempre para ocupar vagas para as quais não existem trabalhadores locais em número suficiente. Deve existir o princípio de deixar os bons empregos para os locais e deixar as vagas que ninguém quer ocupar para os TNR. Quando este modelo for atingido não haverá contradições. É por isso que é essencial fazer um mecanismo eficaz para a fiscalização dos TNR e aumentar a sua transparência. Esta é a única maneira de resolver as contradições que surgiram nos últimos anos. O seu trabalho como deputado será diferente do de Ella Lei, e também do trabalho desempenhado pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U [eleitos pela via indirecta para o sector do trabalho]? Eu e Ella Lei vamos prestar mais atenção aos assuntos sociais que abrangem também questões laborais. Os nossos dois deputados eleitos pela via indirecta também estão focados em defender os interesses e direitos dos trabalhadores. É um facto que nós, dos dois lados, vamos estar atentos aos assuntos da sociedade, teremos trabalhos em comum. A eleição como deputado mudou, de certa forma, a sua vida e os seus hábitos? É um desafio muito grande para mim, porque cada voto que obtivemos representa o contributo dos nossos colegas e todas as responsabilidades que temos de assumir. Os resultados finais mostram que tenho uma missão a cumprir, e sinto um grande desafio. O apoio da minha família também é importante. Nos próximos quatro anos vou fazer o que estiver ao meu alcance para não desiludir os residentes. Antes de ser eleito deputado, o que fazia na FAOM? Trabalho na FAOM há mais de 14 anos. Trabalhei muito na área da defesa dos direitos dos trabalhadores do jogo e dei formação nessa área. Lidei ainda com alguns casos relacionados com pedidos de ajuda. Sempre me foquei em assuntos sociais e na defesa dos direitos laborais. Como formador sempre tive contacto com os meus alunos, que também me pediam ajuda para problemas que tinham, relacionados com a habitação ou o emprego. Deparei-me com muitos casos, muito diversos e muitos deles comoventes. Nasceu e cresceu em Macau? Sou de Fujian [na China], mas em 1984 vim para Macau. Cresci aqui e tenho um sentimento forte em relação ao território. Esta é uma terra boa, onde as pessoas vivem em harmonia e se entreajudam. É também um território com muita segurança. Voltando às eleições. A sua lista teve resultados muito bons [mais de 17 mil votos]. Que análise faz desses resultados? Que factores levaram a que tenha sido uma das listas mais votadas? Na noite das eleições estive muito tranquilo, porque achei que, qualquer que fosse o resultado, não teríamos vergonha nenhuma. Nos últimos quatro anos a nossa equipa fez o melhor para tratar de todos os casos e sempre disponibilizamos serviço de ajuda aos residentes. Por isso o nosso sucesso não dependeu apenas da campanha eleitoral, mas também do que fizemos nos últimos anos. Cada voto foi ganho com o nosso esforço. Então enquanto os votos eram contados pensei: “mesmo que não tenhamos muitos votos, pelo menos a nossa solidariedade já venceu”. Estava feliz, sem nenhuma vergonha, satisfeito. O que pensa do aumento dos deputados eleitos pela via directa? É verdade que um sistema mais democrático é uma solicitação da sociedade e há condições para que, no futuro, aumentem o número de deputados directos, para que ocupem metade do actual número de deputados [33]. É viável que este assunto seja abordado. Podemos seguir as regras que já estão definidas na Lei Básica para fomentar o desenvolvimento do sistema democrático. Com a eleição de quatro deputados ligados aos Operários, tem esperança na aprovação do projecto de lei sindical? O mais importante é que a sociedade concorde com isso. No passado, mesmo com sete tentativas, não conseguimos dar esse passo, mas, no futuro, vamos continuar a lutar pela lei sindical. Esperamos, além do apoio dos trabalhadores, o apoio de outros sectores, para que a lei sindical tenha efeitos positivos tanto para o patronato como para os trabalhadores. A existência de uma plataforma de comércio entre o sector do comércio e os sindicatos pode ajudar a resolver muitos problemas. Por isso temos de dar a conhecer essa lei à população. Os quatro deputados ligados à FAOM são bem mais novos do que Kwan Tsui Hang ou Lam Heong Sang. Isto traz alguma mudança na representação dos Operários na AL? É capaz de aumentar um pouco a dinâmica do hemiciclo. Nós os quatro temos uma idade média de 40 anos e, para a política, somos relativamente jovens. Mas temos alguma experiência em trabalhos sociais e aprendemos com os deputados que já saíram. Lau Cheok Va [ocupou o cargo de presidente da AL antes de Ho Iat Seng], apesar de já estar reformado, fala muito connosco e dá-nos sugestões. Todos estes esforços vão ajudar a desempenharmos as nossas funções na AL. Que expectativas coloca em relação aos deputados que serão nomeados pelo Chefe do Executivo? Os deputados nomeados não devem expressar opiniões que apenas visem os seus próprios interesses ou os interesses do seu sector. Isto porque estes deputados, apesar de serem nomeados pelo Chefe do Executivo, também devem representar os interesses da sociedade. Nos últimos anos vimos que alguns nomeados lutaram para obter benefícios relacionados com os seus interesses. Isto é indevido, porque esses deputados também têm uma missão. No entanto, as regras definidas no regimento da AL não regulamentam estes actos, mas os deputados nomeados devem ter essa noção. No futuro espero que tenham em conta os benefícios em prol de toda a sociedade e que possam mudar a sua imagem dentro do hemiciclo.
