João Santos Filipe Manchete SociedadeIC | Sugestões de Leong Sun Iok sobre espectáculos ignoradas Leong Sun Iok perguntou pela anunciada avaliação das autoridades centrais ao rumo de desenvolvimento da ‘Cidade de Espectáculos’, mas ficou sem resposta. Também a sugestão de se realizar uma exposição com 84 pinturas japonesas Ukiyo-e foi ignorada pela presidente do IC, Leong Wai Man No ano passado, Ho Iat Seng afirmou que o rumo de desenvolvimento da ‘Cidade de Espectáculos’ iria ser avaliado pelas autoridades centrais. O deputado Leong Sun Iok pretendia saber se a avaliação já tinha sido feita, ou quando iria ser feita, e até fez uma interpelação escrita sobre o assunto. Contudo, ao fim de semanas à espera da resposta, ficou na mesma. A resposta assinada por Leong Wai Man, presidente do Instituto Cultural, ignorou completamente o assunto. A resposta foi partilhada ontem pelo deputado e em nenhum aspecto é referida a prometida avaliação pelas “autoridades relevantes do país”. Nas perguntas enviadas pelo deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) era também sugerido que o Executivo fizesse uma exposição com as 84 pinturas japonesas “Ukiyo-e”, adquiridas pelo Governo entre finais de 1987 e 1989 e depositadas no Banco Nacional Ultramarino. Na resposta de Leong Wai Man também nunca foi mencionada a sugestão. Por outro lado, o deputado queria ainda saber se o Governo iria criar um “mecanismo permanente” para que o território tivesse capacidade para organizar espectáculos internacionais de grande dimensão. A pergunta foi colocada após as actuações do maestro japonês Joe Hisaishi, conhecido por fazer as bandas sonoras para os filmes de Miyazaki Hayao, ter gerado uma procura muito superior aos lugares disponibilizados. Mais uma vez, a resposta de Leong Wai Man não abordou o assunto. Repetição de slogans Ao invés, o documento assinado pela presidente do Instituto Cultural repete os vários slogans adoptados pelo Governo nos últimos anos, como a estratégia de desenvolvimento da economia 1+4. Leong indica também que a aposta no desenvolvimento da cultura passa pela criação de uma “plataforma internacional de intercâmbio artístico e cultural” no âmbito da aposta em transformar Macau numa cidade de espectáculos. “Para se esforçar na construção de Macau como ‘Cidade de Espectáculos’, o Governo da RAEM concentra-se em implementar várias medidas, designadamente, a construção de uma plataforma internacional de intercâmbio artístico e cultural, a realização de exposições e espectáculos que possam contribuir para o aumento de intercâmbio cultural entre a China e países estrangeiros”, afirma a presidente do IC. A par destas medidas, a dirigente promete ainda que está a ser desenvolvido um reforço da “atracção do mercado de espectáculos da RAEM a nível internacional” e da promoção do “desenvolvimento integrado da cultura com outras áreas”, para melhorar a imagem do território como um polo cultural. As áreas que vão ser aposta com a cultura não foram indicadas. Leong Wai Man também não explica como é que o Governo de Macau vai conseguir alcançar este objectivo, quando cancela espectáculos que são permitidos no Interior, com base no teor de cariz sexual, como aconteceu com uma das actuações no Festival Fringe, classificada para maiores de 18 anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNave Desportiva | Leong Sun Iok pede mais concertos A FAOM junta a voz aos que pedem a reconstrução da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, de forma a que o espaço possa receber eventos de maior dimensão O deputado Leong Sun Iok defende que a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental deve ser renovada e utilizada para organizar concertos e espectáculos, face à falta de espaços no território. O pedido consta de uma interpelação escrita divulgada ontem junto dos órgãos de comunicação social. Segundo o legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), é notório que o território está a apostar na “economia de concertos e espectáculos”. No entanto, a realidade mostra que existem vários desafios, como a falta de espaço, que precisam de ser ultrapassados. “Como o Governo da RAEM está a construir uma ‘cidade do espectáculo’, há muitos eventos e diferentes programas em Macau. Contudo, tanto os espaços do Governo, como das concessionárias são insuficientes, o que faz com que os calendários sejam sempre demasiado apertados”, escreve Leong Sun Iok. O deputado quer assim saber se há planos para reconstruir a Nave Desportiva, de forma a ter condições para receber os grandes espectáculos. “Os espaços para as artes, espectáculos e desporto em Macau são insuficientes. Será que podemos reconsiderar a reconstrução da Nave Desportiva de Macau, ou pelo menos organizar os espaços exteriores para criar um centro de desporto e espectáculos de grande dimensão em Macau?”, questiona. No esquecimento Por outro lado, Leong Sun Iok pretende que haja mais explicações sobre o facto de a Nave Desportivo ter deixado, aos poucos, de ser utilizada como centro de espectáculos. “Devemos reconhecer que a Nave Desportiva de Macau raramente recebeu eventos de grande escala, apesar de ter a grande vantagem de estar afastada dos centros populacionais”, frisou. “Como a maior infra-estrutura do território, e tendo uma boa ligação ao metro ligeiro, assim como aos hotéis […] é o lugar indicado para atrair mais pessoas para a cidade”, argumentou. “Com base nas condições actuais da Nave Desportiva, que tipo de eventos é que aquele espaço pode receber?”, interroga. Leong Sun Iok indica também que a grande vantagem da Nave é ficar afasta dos bairros residênciais, o que permite evitar polémicas como os concertos de Seventeen, no Estádio de Macau, que geraram queixas de parte da população, devido ao barulho e congestionamento do trânsito. Também sobre a falta de espaços para espectáculos, Leong Sun Iok questiona o Executivo sobre os planos para a Zona A dos Novos Aterros. “A Zona A dos Novos Aterros prevê a construção de instalações para a cultura. Quais são os planos preliminares para o desenvolvimento desta área a nível da construção de espaços?”, pergunta. “Será que a Zona A se vai tornar no centro cultural de Macau?”, acrescenta.
João Luz Manchete PolíticaHac Sa | Deputados exigem avaliação de impacto de aterro Os deputados Wu Chou Kit e Leong Sun Iok entendem que o Governo deve apresentar à população a avaliação do impacto ambiental do aterro de resíduos de construção que o Governo pretende construir ao largo da costa entre as praias de Hac Sa e Cheoc Van. Ron Lam defende a construção da chamada Ilha Ecológica noutro local Desde que foi apresentado o projecto da Ilha Ecológica, no início do ano, algumas preocupações ambientais surgiram, nomeadamente porque a “ilha” será um aterro de lixos provenientes da construção civil. Para responder às preocupações sociais e à comunidade que encara as praias e a mata de Coloane como um último reduto natural do território, os deputados Wu Chou Kit e Leong Sun Iok exigiram, em declarações ao jornal Ou Mun, que o Governo apresente os resultados da avaliação de impacto ambiental da chamada Ilha Ecológica e reforçaram pedidos para reduzir a produção de resíduos. Recorde-se que o local escolhido para o aterro fica a cerca de um quilómetro de distância da costa entre as praias de Hac Sa e Cheoc Van. O deputado e engenheiro civil Wu Chou Kit está confiante de que o aterro de resíduos não irá prejudicar a qualidade do ambiente nas praias do sul de Coloane. Posição que defende por considerar que a ilha não ficará perto das praias e que os resíduos depositados no aterro serão tratados convenientemente. Outros argumentos do deputado, são as garantias dadas pelas autoridades de que as cinzas volantes resultantes da queima de resíduos vão ser seladas em cimento e que a construção do aterro irá corresponder aos padrões nacionais. Além disso, faltam alternativas para instalar o aterro de resíduos de materiais de construção, em especial devido à necessidade de preservar os canais de navegação essenciais ao transporte marítimo. Apesar de o actual aterro para este tipo de resíduos estar perto da lotação máxima, Wu Chou Kit afirmou que o sector da construção civil em Macau tem alterado as suas práticas adoptando processos mais amigos do ambiente, como o uso de componentes pré-fabricados e a maior utilização de cofragem de espuma, como acontece nos edifícios na Zona A dos Novos Aterros. Não é rato, é pato Por sua vez, o deputado Leong Sun Iok considera que o Governo deve prestar à população toda a informação que justifique a escolha do local, nomeadamente informações que tranquilizem quem tem preocupações ambientais. O deputado dos Operários recordou que existem receios de que a instalação de um aterro de lixo resulte em poluição das águas das praias de Coloane, ou impacte as populações de golfinhos brancos. Por seu turno, o deputado Ron Lam apontou que o leste da Zona A dos Novos Aterros ou o sul da Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau poderiam ser alternativas para a construção da Ilha Ecológica, uma vez que ficam longe dos canais de navegação. Face à necessidade de arranjar uma solução para os resíduos, Ron Lam defende que o Governo se deveria empenhar no reforço da cooperação regional para que os resíduos voltem a ser tratados no Interior, e que as autoridades deveriam aumentar o valor cobrado pelos resíduos produzidos, como fez o Governo de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstacionamento | Leong Sun Iok critica razões para aumentar preços O deputado da FAOM questiona os motivos que justificam o aumento dos preços nos parques de estacionamento na RAEM e indica que a medida chega numa altura em que as famílias ainda atravessam dificuldades financeiras Leong Sun Iok atacou a decisão do Governo de aumentar as tarifas cobradas em vários parques de estacionamento do território e considera que a justificação é “inaceitável” para a população. As declarações constam de uma interpelação escrita que foi partilhada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O anúncio do aumento dos preços para estacionar em sete parques surgiu a 20 de Outubro. Em alguns dos parques entrou em vigor desde o início do mês, noutros os aumentos começam a partir do próximo mês. Os parques afectados são o Auto-Silo do Posto Fronteiriço Qingmao, Auto-Silo de Nam Van (Pak Wu), Auto-Silo Pak Vai, Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama, Auto-Silo do Edificio Cheng Chong, Auto-Silo Pak Wai e Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção. Na altura, a Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) explicou a necessidade de cobrar mais para que os cidadãos utilizem outros parques, que as autoridades acreditam terem uma utilização demasiado baixa. No entanto, a decisão está longe de ser consensual, e às críticas que partiram de algumas associações locais, como os Moradores, junta-se agora a FAOM, através de Leong Sun Iok. O deputado indica que não é com aumentos que se alcançam mudanças, até porque muitos cidadãos não têm alternativas: “O aumento dos preços só tem por base o aumento da taxa de rotatividade da ocupação dos parques de estacionamento. Mas, como o parque de estacionamento tem uma procura rígida [que não sofre grandes mudanças com o aumento dos preços], esta retórica não é aceitável para população”, indicou Leong. “Ao mesmo tempo, também em alguns dos parques onde houve um aumento dos preços não há alternativas próximas para estacionar. Como se pode falar de vontade de ocupar mais outros espaços?”, questiona. Realidade diferente Por outro lado, Leong Sun Iok defende que em alguns dos parques que ficam mais caros não se verifica uma situação de utilização excessiva nem problemas para encontrar um lugar para estacionar. “Qual foi mesmo a razão para aumentar os preços?”, pergunta. “E porque será que as autoridades não pensaram antes, em vez de aumentarem os preços, fazerem descontos nas horas de menor utilização dos parques pouco utilizado”, interrogou. O membro da Assembleia Legislativa revela que face aos aumentos recebeu várias queixas de residentes, cujos rendimentos ainda estão muito longe dos níveis pré-pandemia. “Actualmente, a inflação está crescer, as taxas de juro a aumentar, e o poder de compra dos residentes está cada vez mais fraco”, indicou Leong. “No ambiente actual, a proposta do Governo para aumentar o preço dos parques de estacionamento não é oportuna”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaJogo | Questionada avaliação das concessionárias O deputado Leong Sun Iok quer que o Governo explique os critérios utilizados para avaliar as concessionárias do jogo e o seu papel ao nível da responsabilidade social, um dos requisitos para a atribuição das concessões. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, divulgada na sexta-feira. “Com as novas concessões e os respectivos contratos em vigor desde o início do ano, quais são os indicadores e as exigências em concreto?”, pergunta. “Em relação a esses critérios para avaliar a responsabilidade social das empresas, como é que o Governo formulou os indicadores?”, acrescentou. Além deste aspecto, a interpelação do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) visou também as condições dos trabalhadores. “Será que o Governo vai prestar maior atenção à situação dos empregados das concessionárias e promover uma melhoria das condições?”, pergunta. Dentro da responsabilidade social, o deputado considera que as concessionárias também devem promover melhor condições de trabalho para os empregados. Por isso, o legislador que saber o que está a ser feito pelo Executivo para dirigir as empresas nesta direcção. “Será que o Governo pode fazer uma maior pesquisa para perceber como é que as condições de trabalho podem ser alteradas, para promover uma maior promoção da saúde dos trabalhadores?”, interrogou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro de Macau | Leong Sun Iok pede preços mais baratos Com o mercado de habitação em Zhuhai a perder valor, Leong Sun Iok pede ao Governo e à empresa Macau Renovação Urbana a redução dos preços dos apartamentos no Novo Bairro de Macau. O deputado dos Operários sugere também uma campanha de descontos Com o mercado imobiliário a perder valor em Zhuhai, os preços cobrados para comprar um apartamento no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, deveriam ser reduzidos. A opinião é de Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), e foi partilhada através de um comunicado. “Os preços de venda dos apartamentos no Novo Bairro de Macau foram estabelecidos em 30 mil renminbis por metro quadrado. No entanto, desde que o preço foi definido o imobiliário está a desvalorizar, e em particular na cidade de Zhuhai”, indicou o deputado. “É recomendável que as autoridades ajustem os preços de venda em resposta às alterações no mercado do imobiliário, ou então que façam descontos com base nos métodos aplicados no que diz respeito aos apartamentos para idosos”, acrescentou. Os apartamentos para idosos são um novo tipo de habitação construída em Macau com fundos públicos, disponíveis para arrendamento, que possibilitam descontos de 20 por cento face ao preço original, nos primeiros três anos de arrendamento, para os primeiros 759 apartamentos. Ao mesmo tempo, Leong Sun Iok destaca também as várias dificuldades que existe para quem pretende mudar-se de Macau para Hengqin, ao nível do transporte de mobílias e outros pertencentes. Actualmente, há empresas especializadas neste serviço, mas para quem deseja mudar-se de Macau para o Interior é mais conveniente comprar novas mobílias no outro lado da fronteira, devido às várias proibições e restrições no transporte de produtos para o Interior. Para atrair residentes para o Novo Bairro de Macau, Leong indica que esta questão precisa de ser resolvida e a mudança tornada mais conveniente. Apoios à compra Em relação à compra com recurso a empréstimos e hipotecas no projecto construído pela Macau Renovação Urbana na Ilha da Montanha, o membro da Assembleia Legislativa pediu ao Governo para criar condições mais favoráveis. Segundo Leong Sun Iok, apesar de alguns bancos em Macau permitirem empréstimos e hipotecas para o Interior, as condições são normalmente diferentes e menos acessíveis. Por isso, o deputado pede ao Governo que trabalhe com os bancos locais para encontrar soluções mais atractivas. No mesmo sentido, o deputado também pediu que o Governo pondere a criação de incentivos a nível dos empréstimos para os jovens residentes para a compra de apartamentos na Ilha da Montanha. Por último, apela à empresa Macau Renovação Urbana que anuncie tão depressa quanto possível as condições exigidas para o arrendamento dos espaços comerciais e lojas no projecto Novo Bairro de Macau. O legislador admite que tem sido contactado por algumas empresas interessadas em abrir espaços comerciais no outro lado da fronteira, mas que até ao momento as informações são escassas. O Novo Bairro de Macau fica situado perto das avenidas Zhongxin e Gang’ao e conta com 27 torres habitacionais de 19 e 26 andares. Na maior parte dos casos, cada piso é constituído por sete ou oito apartamentos, o que faz com que o projecto albergue quase 4 mil habitações. As autoridades estimam que entre 12 mil e 15 mil residentes de Macau se mudem para o bairro em Hengqin.
Hoje Macau PolíticaInfiltrações | Leong Sun Iok pede melhor formação Leong Sun Iok considera ser necessário melhorar a qualidade dos recursos humanos, de forma a lidar mais eficazmente com o problema das infiltrações. A opinião foi partilhada ontem, através de um comunicado em que o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) surge ao lado da colega de bancada, Ella Lei Cheng I. Segundo Leong, a criação de um sistema de arbitragem vai permitir resolver muitas disputas relacionadas com as infiltrações nos edifícios e os diferendos causados por vizinhos que não só não querem cooperar na resolução do problema, como também recusam assumir as despesas. Porém, o deputado aponta que tem de haver uma maior promoção deste mecanismo, por parte do Executivo. Por outro lado, Leong considera que é preciso formar mais quadros com conhecimentos técnicos sobre as infiltrações, principalmente ao nível da detecção precoce do problema e também da manutenção dos edifícios. O deputado apelou igualmente para que seja criado um sistema de certificação dos técnicos, para que a qualidade da fiscalização de infiltrações seja melhorada. Por sua vez, no mesmo comunicado, Ella Lei destacou a importância do Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifício da resolução de vários problemas de infiltrações entre vizinhos, e deixou o desejo de que apesar da criação de um novo mecanismo de mediação, o centro não seja relegado para segundo plano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMedicina Tradicional | Leong Sun Iok pede avaliação a parque industrial O deputado da FAOM queixa-se da falta de informação sobre o projecto na Ilha da Montanha e sobre o hotel Angsana, por se tratar de um acordo com uma entidade privada que não foi explicado publicamente Leong Sun Iok pede ao Governo que disponibilize dados para avaliar o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau. A solicitação do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) faz parte de uma interpelação escrita divulgada na sexta-feira. O Parque de Medicina Tradicional Chinesa é um investimento feito com capitais de Macau na Ilha da Montanha, que foi apresentado como tendo o objectivo de desenvolver a indústria do sector. O investimento ficou a cargo da empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento, que detém 70 por cento do parque, enquanto os restantes 30 por cento são detidos pela empresa Grupo Zhuhai Da Heng Qin, do Interior da China. No entanto, o projecto tem estado envolvido em algumas polémicas, como a falta de viabilidade económica, reduzida participação de trabalhadores de Macau no projecto ou a falta de formação de quadros qualificados locais. O tema volta agora a ser focado pelo deputado da FAOM, que pede indicadores para avaliar os resultados dos montantes gastos. “Desde que o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau foi fundado, apenas tivemos acesso a informação muito geral. Faltam dados concretos, o que dificulta a compreensão da população sobre a situação actual do parque”, apontou Leong Sun Iok. “Qual a situação das operações do parque?”, questionou. “Quais as metas que se esperam cumprir a médio e longo prazo?”, acrescentou. Na interpelação escrita, o deputado da FAOM volta igualmente a uma questão antiga que se prende com as finanças do parque e o contínuo investimento da RAEM, que até 2019 seria superior a 6,5 mil milhões de yuan. “Quando irá acabar o investimento público no parque e quando se tornará auto-suficiente?”, interrogou. E o hotel? O investimento no Parque de Medicina Tradicional envolve também a construção de um hotel com serviços na área da medicina tradicional, que no início foi designado como Resort Ruilian. Contudo, desde que abriu em Agosto deste ano, o hotel está a operar sob a marca Angsana, que pertence ao grupo de Singapura Banyan Tree, responsável pelo hotel de cinco estrelas com o mesmo nome no resort integrado da Galaxy no Cotai. Todavia, Leong Sun Iok sublinha que os pormenores sobre a gestão do espaço não são do conhecimento da população: “Parece que o espaço do hotel foi arrendado a uma empresa particular, e que o hotel é gerido de acordo com os princípios de mercado”, vincou. “Mas, a sociedade sabe muito pouco sobre a operação e os acordos feitos em relação ao hotel”, criticou. “Qual o modelo de cooperação, operação, prazo do acordo e lucros esperados para este hotel?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImigração | Leong Sun Iok questiona poderes para fiscalizar pedidos Após ter aprovado há cerca de três meses todos os artigos da nova lei de captação de quadros qualificados, Leong Sun Iok mostra-se agora preocupado com a possível falta de mecanismos para fiscalizar os pedidos de autorização de residência O deputado Leong Sun Iok questiona os mecanismos de inspecção do regime jurídico de captação de quadros qualificados. Através de uma interpelação escrita, que foca uma lei aprovada em Maio deste ano, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reage a um anúncio de uma empresa privada, que promete residência no território sem obrigação de arranjar trabalho. De acordo com o documento do deputado, recentemente uma agência privada que trata de processos de imigração lançou uma campanha online a prometer residência em Macau, “sem necessidade de trabalhar no território”. Esta promessa é feita ao abrigo da nova lei de captação de quadros qualificados. Contudo, Leong Sun Iok contesta a campanha publicitária e aponta que apesar dos “quadros qualificados não serem obrigados a passarem um determinado número de dias no território” não deixam de estar “sujeitos a várias condicionantes e obrigações”. O legislador mostra-se também preocupado com a campanha publicitária que define como “falsa”, por considerar que vai ter uma imagem negativa junto da população, que vai associar o regime jurídico de captação de quadros qualificados ao programa de fixação de residência por investimento. Além de ter criado uma onda de novos imigrantes para Macau, o programa é apontado como uma das causas do aquecimento do mercado imobiliário. Supervisionar é preciso Apesar das críticas contra a campanha publicitária, Leong Sun Iok não deixa de questionar o novo regime, principalmente no que diz respeito aos mecanismos de supervisão sobre a atribuição do estatuto de residente. De acordo com o que está definido na nova lei, a Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados pode proceder a inspecções para verificar a “a autenticidade da situação jurídica que fundamentou a concessão da autorização de residência ao candidato”. Porém, apenas nos casos em que os membros da comissão se deparam com falta de cooperação por parte do candidato, podem pedir auxílio às autoridades policias e administrativas. Para Leong Sun Iok este aspecto é problemático, questionando “se existe um mecanismo de supervisão” realmente eficaz para detectar os casos de fraudes nas candidaturas. O membro da Assembleia Legislativa questiona ainda o Executivo sobre a existência de um mecanismo para revogar a autorização de residência, para candidatos que deixam de cumprir com os critérios. As dúvidas do deputado surgem pouco mais de três meses depois de ter votado favoravelmente todos os artigos da lei, tanto na generalidade como na especialidade.
João Luz Manchete SociedadeSegurança | Leong Sun Iok propõe criação de polícias auxiliares O deputado da FAOM sugere colmatar as insuficiências de pessoal das forças de segurança com a criação do regime da polícia auxiliar, cujo recrutamento é feito entre a população e Função Pública. Além disso, Leong Sun Iok propõe o reforço da aposta na tecnologia e policiamento inteligente A sobrecarga e a escassez de mão-de-obra que afecta as forças de segurança de Macau poderiam ser atenuadas com a criação do “polícia auxiliar”, pelo menos de acordo com a sugestão do deputado Leong Sun Iok, divulgada ontem em interpelação escrita. O Governo deveria “considerar a possibilidade de introduzir um sistema de polícia auxiliar, que permita a quem está interessado participar no trabalho de policiamento durante os tempos livres, após um período de formação e avaliação com exames”, recomendou o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FOAM). Na visão do legislador, estes polícias auxiliares não teriam poderes de autoridade, mas poderes para complementar as tarefas das forças de segurança, assumindo um papel de retaguarda e reserva em relação às polícias regulares. Além de aliviar o trabalho da polícia, que assim se focar no combate ao crime, o deputado entende que a criação desta figura poderia criar mais oportunidades de emprego. Em termos práticos, e seguindo os exemplos do Interior da China, Hong Kong e Taiwan, Leong Sun Iok propõe que estes policias auxiliares sejam destacados para manutenção da ordem pública em zonas de grande fluxo de turistas, em especial durante eventos de grande envergadura e no geral durante os feridos nacionais. As suas tarefas poderiam também incluir o controlo de multidões, patrulha de zonas de maior afluência de pessoas, agir como elementos dissuasores da criminalidade, responder a emergências, controlar o trânsito nas horas de ponta. O que falta Além da mão-de-obra adicional, Leong Sun Iok defende que o Governo deveria reforçar a aposta na tecnologia e no policiamento inteligente. Recordando que nas últimas Linhas de Acção Governativas da área da Segurança, a secretaria dirigida por Wong Sio Chak não discordou da ideia de criar do polícia auxiliar, Leong Sun Iok perguntou se os entraves enumerados à altura poderiam agora ser contornados. A secretaria para a Segurança indicou ao deputado que estava limitada por questões de orçamento, falta de legislação e falta de pessoal para formar e gerir a força auxiliar. Leong Sun Iok afirma que esses “obstáculos não são difíceis de resolver actualmente”. Assim sendo, “pergunta às autoridades se podem iniciar um estudo e criar condições para a criação de uma polícia auxiliar de forma ordenada”. Apesar de sublinhar que o Governo adoptou uma política de limitação do número de funcionários públicos, por questões orçamentais, Leong Sun Iok realça a extrema carga laboral a que as forças de segurança têm sido submetidas nos últimos anos, e “a necessidade de melhorar continuamente a ordem pública”.
Hoje Macau PolíticaCasinos | Leong Sun Iok exige aumento de salários O deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operários, defendeu na Assembleia Legislativa o aumento salarial dos trabalhadores das concessionárias, numa intervenção antes da ordem do dia. Segundo o legislador, o Governo e as concessionárias devem dar um sinal à sociedade que é necessário aumentar os salários, e acompanhar o ritmo da recuperação económica. “Espero que […] o Governo e as grandes empresas, como as concessionárias do jogo, acompanhem a inflação dos últimos três anos e […] ajustem, atempadamente, os salários, para incentivar as empresas de outros sectores a seguirem o mesmo caminho, dinamizar o mercado interno, e apoiar a população quer no combate à inflação quer na partilha dos frutos da recuperação económica”, afirmou.
Hoje Macau PolíticaChoi In Tong Sam | Leong Sun Iok toma posse como presidente Uma associação virada para “os novos tempos” e focada nos “desafio sociais”. Foi esta a promessa feita por Leong Sun Iok, que tomou posse como presidente da Associação Choi In Tong Sam. No discurso da cerimónia de tomada de posse, feita diante membros do Gabinete de Ligação do Governo Central, o deputado prometeu que a associação vai incentivar os mais jovens a estarem em sintonia com os órgãos de poder, a alargarem os horizontes e disponibilizarem-se para consolidar o “desenvolvimento sustentável de Macau” O recém-nomeado presidente afirmou também que a associação vai conduzir os mais novos a “participar na estratégia de desenvolvimento nacional do país” e de construção de Macau. “Temos de levar os jovens a serem construtores, participantes e defensores, para que injectem um nova dinâmica no desenvolvimento do país e de Macau”, afirmou. O também membro da Federação das Associações dos Operárias de Macau destacou ainda que o país “embarcou numa viagem de construção de um estado socialista com características modernas” e que Macau precisa contribuir para o esforço com “uma nova era de desenvolvimento económico”. Neste sentido, Leong Sun Iok defendeu que Macau tem de participar activamente da Zona de Cooperação Aprofundada com Guangdong, na Ilha da Montanha, e fazer todas as reformas legais e de infra-estruturas necessárias. Como parte deste esforço, o deputado defendeu a necessidade de atrair mais investimento para Hengqin e diversificar a economia do território.
João Luz Manchete PolíticaFronteira | Leong Sun Iok pede melhores acessos rodoviários Antes de se aumentar o volume de vagas diárias de circulação de veículos de Macau em Guangdong, a rede rodoviária que serve a fronteira tem de ser melhorada, argumenta Leong Sun Iok. O deputado aponta ainda para desfasamentos da política de integração na Grande Baía Desde da entrada em vigor da “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, que permite aos condutores da RAEM atravessarem a fronteira de automóvel, passou a vigorar um sistema misto que acabou com as duas matrículas que durava há décadas. Actualmente, os veículos de matrícula única de Hengqin só podem entrar e sair através do Posto Fronteiriço de Hengqin, enquanto os veículos do esquema de circulação de veículos de Macau em Guangdong só podem entrar e sair através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM). Na óptica do deputado Leong Sun Iok, esta realidade não corresponde ao objectivo de integração de Macau na Grande Baía, nem ao aumento da conveniência para os residentes da RAEM. O deputado da Federação das Associações adiantou ao Jornal do Cidadão que tem recebido muitas queixas de residentes que encontraram dificuldades para conseguir uma das 2.000 vagas diárias para circulação de veículos na província vizinha. Apesar de reconhecer que as vagas diárias são insuficientes para fazer face à procura, devendo aumentar no futuro, Leong Sun Iok considera que a prioridade de ambos os governos deveria ser a aposta na melhoria da rede rodoviárias de acesso ao ponto fronteiriço da Ponte HKZM. Assim sendo, o deputado sugere o reforço das redes viárias na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros, para garantir o fluxo de trânsito, antes do alargamento das vagas diárias de circulação. Caos nas férias Apontando que, desde que entrou em vigor o reconhecimento mútuo das cartas de condução, a meio de Maio, as marcações para o reconhecimento mútuo das cartas são sempre preenchidas, aumentando o número de condutores habilitados a conduzir em Guangdong, tornando cada vez mais as vagas diárias numa raridade. Para já, as vagas diárias para atravessar a fronteira de carro esgotam com uma semana de antecedência, situação que não permite aos residentes fazerem um planeamento atempado das suas viagens. O próximo período de férias é outra meta temporal que Leong Sun Iok aponta como um teste à capacidade de escoar o trânsito nas zonas mais problemáticas de acesso à fronteira da Ponte HKZM. Outra lacuna ainda elencada pelo deputado é a existência de apenas um local em Macau habilitado a fazer inspecção a carros transfronteiriços.
João Luz Manchete PolíticaPME | Abertura de fronteiras afasta consumo de residentes Após três anos a depender de subsídios e consumo interno, a normalidade fronteiriça e a possibilidade de levar o automóvel para o Interior afastou o consumo de residentes e prejudicou as PME locais. Leong Sun Iok pede diminuição de custos intermediários na importação de produtos para aumentar a competitividade Entre os muitos vícios nascidos da clausura fronteiriça imposta pelo combate à pandemia, a dependência exclusiva do consumo interno parece estar a afectar as pequenas e médias empresas que subsistiam com base nas despesas dos residentes. Segundo relatos do deputado Leong Sun Iok, comerciantes e gestores de pequenas e médias empresas (PME) referem que desde que a normalidade nas fronteiras foi reposta, e implementado o Programa de Veículos de Macau para Norte, o consumo dos residentes também migrou para o Interior, onde os produtos são muito mais baratos. O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau afirmou que, devido às oscilações socioeconómicas que o território atravessou, o tecido empresarial e o Governo devem pensar em conjunto os caminhos para aumentar a competitividade, cabendo ao Governo de Ho Iat Seng ajudar as PME e microempresas a reduzir custos operacionais, actualizar operações e reestruturar o negócio com vista a reduzir os preços finais ao consumidor. O Executivo deve encontrar também formas de cortar nos custos de importação de bens, diminuindo o peso dos intermediários, para aumentar a competitividade das empresas. As queixas mais frequentes vieram de responsáveis por oficinas de reparação de automóveis, restaurantes fora dos pontos turísticos e retalhistas, que se queixaram a Leong Sun Iok que os negócios estão piores do antes da pandemia. Custos de vida Enquanto o comércio nos pontos turísticos, como nas imediações das Ruínas de São Paulo e a Taipa Velha facturaram bem nos feriados do Dia do Trabalhador, muitas lojas dos bairros comunitários optaram por fechar as portas durante esses dias devido à falta de movimento. Na óptica de Leong Sun Iok, uma das razões que leva os residentes a consumir no Interior é a inflação que se sente em Macau, alavancada pela subida das taxas de juro. Assim sendo, além do corte nos custos intermediários na importação de bens, o deputado sugere a organização de mais eventos como os carnavais de consumo e programas de promoção do consumo dos residentes nos bairros em que vivem. Apesar de compreender que a população deseja uma nova ronda de cartão do consumo, o deputado da FAOM mostra-se compreensivo face às justificações do Governo para não avançar com a medida. Em termos de promoção, Leong Sun Iok acha que as PME devem recorrer à publicidade online, através de conteúdos concebidos por influencer, usando métodos que envolvam inteligência artificial, sem, no entanto, explicar como isso poderia ser alcançado.
João Luz Manchete PolíticaEnsino | Leong Sun Iok pede orientações para uso de ChatGPT Leong Sun Iok quer orientações para o uso em escolas de software de inteligência artificial, como o ChatGPT, para evitar que seja usado para ludibriar a avaliação das competências dos alunos. O deputado encara a tecnologia como uma “espada de dois gumes” e um perigo para o desenvolvimento cognitivo e pensamento crítico Um pouco por todo o mundo, governos tentam perceber como lidar com a revolução tecnológica trazida pelos softwares de inteligência artificial, como o ChatGPT. Depois de interpelar o Governo sobre o uso do ChatGPT nas escolas de Macau, e não satisfeito com as respostas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Leong Sun Iok voltou a pedir intervenção do Executivo através de orientações específicas para o uso da tecnologia. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) argumentou que o impacto do ChatGPT no sector educativo é profundo, com os alunos a usarem o software para fazer os trabalhos de casa e testes. “O avanço tecnológico da inteligência artificial de ferramentas como o ChatGPT é uma faca de dois gumes para o ensino e progresso humano. Apelo ao Governo para emitir orientações para o uso adequado e padronizado do software, que aponte uma direcção às instituições de ensino”, sugere. O legislador da FAOM entende que é preciso pesar bem as vantagens e desvantagens do desenvolvimento das ferramentas de inteligência artificial para melhorar a qualidade do ensino de Macau, uma vez que o avanço científico e tecnológico é imparável e difícil de proibir, mas também não deve ser negligenciado. Quase humano Várias aplicações chinesas, como o WeChat, baniram o ChatGPT e outros software de chatbot, com gigantes tecnológicos, como a Alibaba ou Baidu, a desenvolver as suas próprias ferramentas para o mercado nacional. Enquanto se vive num relativo estado de expectativa, Leong Sun Iok não nega os aspectos positivos da tecnologia, que pode “estimular o raciocínio dos estudantes, acrescentar recursos de aprendizagem e melhorar a qualidade do ensino”. Porém, argumenta que pode colocar em perigo a “integridade académica”, levar à dependência dos estudantes, e à perda de capacidades cognitivas e de pensamento crítico. O deputado considera que Macau não pode ficar para trás nesta matéria, indicando que muitos países, como os Estados Unidos, já implementaram instruções de uso padronizado do software nas escolas. Citando a resposta da DSEDJ, que refere genericamente a organização de formação para docentes, “sobre diversos temas, tais como a educação da literacia da informação, a educação para a cibersegurança e o bom uso das informações da rede para cultivar nos alunos o pensamento crítico”, o deputado afirma que o Governo acabou por não responder às suas questões. Realçando que não há necessidade de passar legislação, Leong Sun Iok vincou a necessidade de lançar orientações e o estabelecimento de linhas vermelhas para impedir plágios e desonestidade que desequilibrem a justiça na avaliação dos alunos. O deputado está também preocupado com as implicações da inteligência artificial no mercado de trabalho, e no desenvolvimento humano devido ao desinvestimento nas faculdades básicas de pensamento.
Hoje Macau SociedadeCultura | Leong Sun Iok questiona sobre apoios O deputado Leong Sun Iok quer saber que planos tem o Governo para criar novos incentivos de desenvolvimento da cultura, após o forte impacto sentido com as políticas de zero casos de covid-19 e os cortes nos apoios do Executivo liderado por Ho Iat Seng. As questões vão ser colocadas na próxima sexta-feira, durante uma sessão de interpelações orais aos Executivo. Um dos assuntos abordados vai focar o protocolo entre a RAEM e o Ministério da Cultura e de Turismo do Interior para o estabelecimento de “uma base” em Macau. “Que trabalho vai ser feito ao nível do intercâmbio e da cooperação, de forma a reforçar o treino dos quadros qualificados na região? E como é que as autoridades do Interior vão cooperar com Macau, vai haver espaço para os artistas locais desenvolverem no Interior as suas actividades?”, questiona. Sobre o desenvolvimento da cultural local, Leong Sun Iok quer ainda saber como é que os artistas locais se vão poder enquadrar nos eventos não-jogo que as concessionárias de jogo estão obrigadas a desenvolver, com as novas concessões. “Qual é o conteúdo específico dos programas de artes e culturas entregues pelas concessionárias [durante o concurso público]?”, pergunta. “E como é que estes programas vão criar plataformas e oportunidades para os artistas locais poderem participar e desenvolver-se nestes sectores?”, interroga.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeslizamento de terras | Leong Sun Iok alerta para obras em propriedades privadas Leong Sun Iok alertou, em interpelação escrita, para os problemas decorrentes da realização de obras em terrenos que são propriedade privada, e que podem originar deslizamentos de terra ou derrocadas. Como exemplo, o deputado mencionou o caso recente junto ao edifício Baguio Court, na Estrada de Cacilhas, que teve como consequência um carro danificado e forçou ao desalojamento de alguns moradores. O deputado lembrou que caso as encostas sejam propriedade privada, as autoridades pedem aos proprietários para acompanharem as obras tendo em conta as sugestões do Grupo de Trabalho Interdepartamental sobre a Segurança de Taludes. No entanto, o mapa de observação desses taludes é apenas descritivo e não vinculativo, sendo difícil levar os proprietários a resolver estes casos. Leong Sun Iok quer, assim, que o Governo esclareça quem tem de facto responsabilidade caso ocorram obras nas encostas, por estarem envolvidos privados e entidades públicas. Então e o Governo? O deputado questionou também o calendário da implementação de uma lista das encostas e taludes em risco, incluindo os nomes dos proprietários e dos organismos responsáveis pela supervisão, anunciada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário no ano passado. Uma vez que a Direcção dos Serviços de Obras Públicas prevê que seja feita uma inspecção mensal a estes locais, Leong Sun Iok questiona se é possível realizar mais inspecções nas épocas de chuvas fortes e tufões. É também questionada a eficácia do sistema de monitorização automático dos taludes nas encostas da Taipa Grande e da Fortaleza do Monte. Leong Sun Iok dá ainda conta que desde 2018 não foi feito qualquer pedido de subsídio no âmbito do plano de apoio financeiro e de crédito sem juros para a reparação de edifícios, sugerindo que esse apoio seja accionado em casos de deslizamento de terras com impacto em zonas habitacionais. Assim, Leong Sun Iok quer que o Governo apure as causas para a ausência de pedidos e tente melhorar as condições de candidatura a este apoio.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Leong Sun Iok preocupado com funcionários de Macau O deputado ligado à FAOM está preocupado que os residentes a trabalhar para a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada tenham menos feriados, horas de descanso e férias do que os funcionários públicos Leong Sun Iok está preocupado com o regime aplicável aos funcionários de Macau contratados directamente pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada para trabalharem em Hengiqn. O deputado teme que estes trabalhadores não possam gozar dos direitos laborais atribuídos aos funcionários públicos da RAEM e que por isso venham a ser prejudicados. O pedido de esclarecimento sobre o futuro estatuto laboral dos trabalhadores locais contratados pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Anteriormente, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, explicou que se as pessoas não foram contratadas pela Administração Pública de Macau, mas antes pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, da qual o Governo da RAEM faz parte, ficam sujeitas às leis laborais do Interior. Leong pede que este aspecto seja esclarecido. “Segundo a apresentação feita anteriormente, os candidatos recrutados pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, incluindo os residentes locais, não são funcionários públicos. Podem as autoridades ser mais específicas sobre o regime aplicável a estes trabalhadores”, questiona. “Quais são os planos em relação à remuneração, direitos laborais e segurança no emprego?”, acrescentou. Protecção local Outro aspecto que Leong Sun Iok questiona, é o dos horários de trabalho e descanso dos trabalhadores locais na Ilha da Montanha. A situação em Macau permite mais feriados e horas de descanso do que no outro lado da fronteira. “Em relação aos funcionários públicos que estiverem a exercer as suas funções na Zona de Cooperação Aprofundada foi adiantado que os seus dias de descanso vão ser definidos de acordo com os dias de descanso do Interior. Uma vez que os dias de descanso e os horários de trabalho são diferentes em Macau e no Interior, como é que as autoridades vão proteger os interesses destes funcionários públicos face a estas diferenças”, é perguntado. Por último, Leong está também preocupado que quem decidir trabalhar e viver na Ilha da Montanha possa ser prejudicado em relação a alguns subsídios atribuídos em Macau. Actualmente, há alguns apoios sociais, como as candidaturas à habitação social, que exigem que as pessoas passem pelo menos 183 dias por ano no território para serem ajudadas. Leong Sun Iok pede garantias do Governo sobre uma solução para que se considere que os habitantes na Ilha da Montanha ficam abrangidos por estes subsídios e que o facto de não estarem em Macau não os vai prejudicar.
Andreia Sofia Silva PolíticaChatGP | Leong Sun Iok exige orientações para as escolas O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de criar orientações para as escolas relativamente ao programa de inteligência artificial ChatGPT [Generative Pre-trained Transformer, ou Grande Modelo da Linguagem em português]. Isto, porque o deputado entende que os alunos devem ser devidamente orientados para o uso correcto deste software, temendo casos de plágio, falta de pensamento crítico e autonomia escolar ou problemas de aprendizagem, entre outros. “Devido às preocupações quanto ao impacto na educação e aprendizagem dos alunos, foram impostas, em alguns países e regiões, restrições ao uso do programa ChatGPT. Em Macau tem sido dada atenção ao âmbito e formas de utilização. Espera-se que as autoridades sejam capazes de avaliar a situação e o impacto desta tecnologia nos residentes e no desenvolvimento da sociedade”, defendeu Leong Sun Iok. O ChatGPT é um programa de bots, agentes de inteligência artificial, capaz de gerar conteúdos como diálogos, textos, cálculos, imagens ou programas de software, bem como fazer previsões. A informação é reunida e organizada pelo programa, sendo processada em alguns segundos. Leong Sun Iok lembrou que, em Hong Kong, várias instituições de ensino superior já criaram orientações para o uso deste programa para professores e alunos. “Vai a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude emitir orientações às escolas sobre este tema? Como podemos fazer com que os alunos usem de forma correcta a inteligência artificial como auxílio de aprendizagem? Como podem ser formuladas orientações para que os residentes lidem com o impacto gerado pelas novas tecnologias?”, questionou ainda.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Deputado pede maior supervisão face a escalada de preços Com o fim da política de zero casos de covid-19 no Interior e a celebração do Ano Novo Lunar, os preços dos hotéis dispararam. No entanto, o deputado Leong Sun Iok está preocupado e avisa que preços irrazoáveis podem afastar os turistas de Macau O deputado Leong Sun Iok está preocupado com a escalada “violenta” dos preços dos quartos de hotel, principalmente durante o período do Ano Novo Lunar. A questão foi mesmo alvo de uma interpelação escrita, em que o legislador pede ao Governo que tome medidas para proteger os consumidores. De acordo com o documento escrito, com os preços por quarto a dispararem para valores que ultrapassaram a cifra das 10 mil patacas, o deputado defendeu a necessidade de serem tomadas medidas e contactou a Direcção de Serviços de Turismo (DST). Segundo as inspecções feitas pela DST, e mencionadas por Leong, o Governo concluiu que os grandes aumentos se ficaram a dever, principalmente, aos portais online que permitem fazer as reservas de quartos. Porém, o legislador quer saber o que se pode fazer, para evitar estas situações. “Para prevenir que os preços sejam extremamente caros, como é que as autoridades vão intensificar as inspecções, sobretudo para incentivarem os hotéis a prestarem mais atenção aos preços de quartos apresentados nas plataformas online para reservar hotel […] com o objectivo de evitar a prática de preços abusivos?”, questiona. Outras dúvidas Leong Sun Iok salientou igualmente que a situação pode prejudicar a imagem de Macau, fazendo com que os turistas não queiram vir para o território, o que é visto como muito prejudicial, principalmente quando se “está numa fase de recuperação económica”. As conclusões apresentadas pela DST, que atirou responsabilidades pelo aumento dos preços para as plataformas de reservas online, também não convenceram o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Outro dos assuntos abordados tem que ver com os portais da DST, do sector do turismo e com a apresentação de preços de referências para os turistas. Sobre este aspecto, Leong apontou que os preços apresentados não são muito diferentes daqueles que constam nas plataformas online, pelo que alertou que esta pode ser uma referência enganadora. Neste sentido, Leong Sun Iok quer saber que medidas vão ser tomadas pelo Governo, para garantir que as informações são mais aproximadas da realidade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCentro modal de transportes | Governo promete acompanhar estragos O Governo diz estar a acompanhar os estragos no pavimento do Centro Modal de Transportes da Barra, aberto há apenas um mês. Entretanto, o deputado Leong Sun Iok exige que se sejam apuradas responsabilidades em matéria de fiscalização e qualidade das obras públicas Foi inaugurado há cerca de um mês e custou aos cofres públicos mais de 1,4 milhões de patacas, mas o Centro Modal de Transportes da Barra já apresenta grandes estragos no pavimento. Na quinta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que o Governo está a acompanhar o caso e a contactar o empreiteiro da obra. Citado pelo jornal Ou Mun, Raimundo do Rosário garantiu que não está em causa qualquer problema estrutural, tendo já sido limpo o local e contactado o fornecedor dos materiais de pavimento, que deverá chegar a Macau esta semana. O secretário adiantou ainda ser necessário, primeiro, ouvir todas as partes envolvidas na obra antes de tomar uma decisão sobre o problema. Os jornalistas questionaram a ocorrência de estragos um mês após a inauguração, ao que Raimundo do Rosário respondeu não desejar que ocorram problemas, mas que é difícil a qualquer projecto público estar livre deles. O governante prometeu acompanhar o caso. Exigidas respostas Entretanto há mais um deputado a questionar estes estragos, após os deputados ligados à União Geral das Associações de Moradores de Macau terem exigido uma investigação. Leong Sun Iok, através de uma interpelação escrita, diz ter visitado o local para verificar os estragos de perto e falado com os motoristas dos autocarros, que lhe confirmaram que os danos surgiram pouco tempo depois da inauguração do Centro. “Embora as autoridades tenham solicitado ao empreiteiro que faça os reparos no pavimento o mais rapidamente possível, persistem os problemas nas obras públicas e na supervisão insuficiente. As autoridades competentes devem melhorar a qualidade dos projectos desde a origem, reforçando a supervisão e pedindo, de forma rigorosa, responsabilidades aos empreiteiros”, defendeu. Leong Sun Iok chamou a atenção para o facto de, no caso do pavimento do Centro Modal de Transportes da Barra, não estar em causa apenas o problema de materiais, a sua concepção e construção, mas também as falhas na supervisão da obra. Desta forma, o deputado pede uma revisão dos procedimentos para evitar que problemas semelhantes se repitam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputado Leong Sun Iok preocupado com subida da taxa de juros Num período de crise económica e com os rendimentos de grande parte dos cidadãos a encolherem, o deputado Leong Sun Iok quer saber se Ho Iat Seng tem medidas para ajudar as pessoas incapazes de pagar a hipoteca da casa O deputado Leong Sun Iok está preocupado com a subida da taxa de juros que contribui para “aumentar a pressão financeira” sobre as famílias e que pode levar a graves consequências no mercado imobiliário. A mensagem foi revelada ontem, através de uma interpelação escrita, em que o legislador pergunta ao Executivo se tem medidas para apoiar a população. Na perspectiva do homem ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a subida de juros, a maior nos últimos 40 anos, está a afectar o território na pior altura possível, quando as pequenas e médias empresas (PME) e os residentes já atravessam dificuldades. Neste contexto, o deputado quer saber o que vai fazer o Executivo de Ho Iat Seng: “Se olharmos para as regiões vizinhas, devido à subida acentuada dos juros pela Reserva Federal Americana, houve respostas com acções múltiplas. Será que o Governo vai estudar o impacto da subida das taxas de juro para os residentes e para a sociedade de Macau?”, perguntou. “Quais são os planos das autoridades para responder aos aumentos da taxa de juros e manter a estabilidade dos juros em Macau?”, acrescentou. Como a pataca está indexada ao dólar de Hong Kong, que por sua vez está indexado ao dólar americano, sempre que a Reserva Federal Americana decide aumentar a taxa de juro, a movimentação reflecte-se em Macau. Nos EUA, a Reserva Federal tem aumentado várias vezes as taxas de juro, de forma a combater a inflação local. Ameaça ao imobiliário Uma das preocupações demonstrada pelo deputado da FAOM prende-se com a crescente dificuldade sentida por famílias afectadas pela económica no pagamento de empréstimos para habitação. Segundo o deputado, em Setembro, depois de várias subidas da taxa de juro, ao mesmo tempo que cada vez mais residentes sofrem cortes nos rendimentos ou são despedidos, o número de incumprimentos nos empréstimos bancários quase duplicou. “Face a esta forte subida da taxa de juros e ao impacto da pandemia, se não houver outro apoio, teme-se que seja cada vez mais difícil garantir a sustentabilidade do mercado do imobiliário, com várias pessoas as falhar pagamentos, o que vai conduzir a uma série de problemas económicas e sociais”, afirmou Leong. “Será que o Governo pode seguir as práticas e medidas de outras regiões e apoiar os residentes que têm de pagar empréstimos bancários para a habitação e não têm capacidade?”, questionou. Ainda para evitar uma série de incumprimentos, que podem fazer com que mais casas acabem no mercado a preços baixos, Leong Sun Iok questionou também o Governo sobre a existência de planos para prolongar as medidas de apoio à economia, inclusive a suspensão do pagamento do montante principal dos empréstimos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLeong Sun Iok critica falhas, mas quer utilização do Código de Saúde após a pandemia Leong Sun Iok exigiu ontem às autoridades que expliquem claramente os problemas do Código de Saúde que criaram “grandes inconvenientes” à população. Apesar das críticas, o deputado defendeu que o Código de Saúde deve continuar a ser utilizado no fim da pandemia, como “plataforma de saúde pública”. A posição do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi tomada horas depois de muitas pessoas terem encontrado problemas na fronteira, devido à impossibilidade de obterem o código de saúde. Na perspectiva de Leong, desde o surgimento da covid-19 que “o código de saúde” se tornou “uma ferramenta obrigatória” para todos os cidadãos e turistas que querem visitar Macau. Contudo, o deputado indicou que as “repetidas falhas do código de saúde” têm “criado muitos inconvenientes, especialmente para as pessoas que precisam de entrar e sair dos espaços públicos”. O legislador culpa o Governo pelas dificuldades que as pessoas enfrentaram para chegar ao trabalho, à escola, ou a consultas médicas, sem qualquer necessidade. Também muito grave para Leong Sun Iok ,é o facto de os problemas com o Código de Saúde afectarem a imagem de Macau como destino turístico e os possíveis futuros planos para a utilização desta aplicação, mesmo depois da pandemia. Em relação a este aspecto, Leong defende a possibilidade de o Código de Saúde não ser mais abandonado em Macau, e passar a ser utilizado como uma “plataforma de gestão de saúde”. Obrigados ao impossível Actualmente, é quase impossível entrar nos serviços público sem código de saúde, apesar de o Governo não ter oferecido qualquer telemóvel aos residentes, para que estes possam ter sempre consigo o código. No melhor cenário, em que aos cidadãos não é exigido o impossível, uma pessoa sem telemóvel pode preencher o código de saúde num tablet à entrada dos serviços públicos. Contudo, o procedimento pode durar mais de 20 minutos, uma vez que as pessoas são obrigadas a preencher em cada aparelho diferente todo o tipo de informações, como o itinerário dos últimos 14 dias, o número do BIR, data de nascimento, morada, entre outros. Há meses, a legisladora Wong Kit Cheng, ligada à Associação das Mulheres de Macau, afirmou na Assembleia Legislativa que a exigência do código de saúde tem contribuído para o aumento do número de suicídios entre os mais velhos.
João Luz Manchete PolíticaLeong Sun Iok pede protecção no trabalho para infectados por covid-19 Leong Sun Iok quer que o Governo assegure os direitos laborais dos trabalhadores infectados com covid-19 durante o horário de trabalho. Apesar de a lei prever genericamente compensações para estes casos, o deputado denúncia situações em que seguradoras pedem um documento que certifique a fonte da infecção. Algo que as autoridades não fornecem Uma das questões recorrentes nas conferências de imprensa das autoridades de saúde, relativa à investigação epidemiológica, prende-se com a fonte das infecções de covid-19. Invariavelmente, as respostas apontam para conjunturas e desconhecimento em relação à origem. Esta situação de dificuldade para detectar fontes de contágio está a ter ramificações nos direitos laborais, segundo uma interpelação escrita divulgada ontem por Leong Sun Iek. O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) perguntou ao Governo como vai compensar os trabalhadores que são infectados no lugar de trabalho, ou enquanto desempenham as suas funções. Segundo o legislador, a lei da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais não dá cobertura a quem é infectado por covid-19 no trabalho, uma vez que as seguradoras competentes para atribuir a compensação exigem documentação que não existe: um certificado que comprove a fonte de contágio de covid-19. O deputado exemplifica a questão com a queixa de um trabalhador que se dirigiu à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) devido a dificuldades em ser compensado pela seguradora, que lhe terá pedido “um certificado de fonte de infecção” emitido pelos Serviços de Saúde. O queixoso entrou em contacto com o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus e ficou a saber que os Serviços de Saúde não emitem esse tipo de documentação. Só e desamparado Sem direito a compensação, com o ordenado cortado devido à obrigação de se ausentar do trabalho, o funcionário “sentiu-se injustiçado e desamparado”, sem mecanismo ou entidade a quem recorrer. O deputado perguntou à DSAL quantos trabalhadores ficaram na mesma situação desde o início da pandemia e quantos conseguiram ser compensados com base na lei dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. Desde que começou a pandemia, a saúde e capacidade de subsistência de muitos trabalhadores de Macau foi afectada pela obrigação de cumprir quarentena, pela própria infecção de covid-19 (em especial no surto que começou a 18 de Junho), levando a autênticos testes de stress à força física e mental das pessoas. Leong Sun Iok reconhece que o Governo tem implementado muitas medidas para atenuar os efeitos do combate à pandemia, porém, em termos laborais, não existem salvaguardas que compensem trabalhadores cujos rendimentos são afectados por quarentenas, demarcação de zonas vermelhas, confinamentos e mesmo infecções. Apesar de reconhecer que não é fácil determinar e provar a fonte de contágio de covid-19, o deputado da FAOM acha que é obrigação do Executivo proteger o proletariado. Assim sendo, enumera os exemplos de Taiwan e França onde as infecções de covid-19 já são listadas como doenças profissionais que podem dar direito a compensação. Além disso, Leong Sun Iok destaca o Reino Unido e Hong Kong entre jurisdições que estão a rever as leis de forma a não deixar os trabalhadores desprotegidos num mercado de trabalho afectado pela pandemia. Face aos exemplos internacionais, o deputado perguntou ao Governo de Ho Iat Seng se tem intenção de rever as leis para reforçar a protecção dos trabalhadores.
