João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Económica | Leong Hong Sai quer acesso facilitado O deputado dos Moradores considera a redução da taxa de natalidade um dos maiores problemas do território e acredita que a situação pode ser atenuada se os jovens tiverem acesso facilitado à habitação Leong Hong Sai defende a alteração à Lei da Habitação Económica, para que os casais possam aceder a casas públicas maiores e constituir família. A ideia foi sugerida pelo deputado ligado aos Moradores em declarações ao Jornal do Cidadão, como forma de “resolver o problema da natalidade”. Numa opinião sobre as políticas de habitação no território, Leong Hong Sai critica o facto de a lei actual apresentar “várias limitações” que constituem obstáculos ao planeamento familiar. Leong Hong Sai considera que o facto de os agregados familiares só se poderem candidatar a uma habitação económica de cada vez é um problema. Segundo o legislador, o agregado familiar devia poder participar em mais do que um processo de candidatura, para poder escolher a casa mais conveniente, tendo em conta que durante o processo de espera, a família pode crescer. Esta foi uma alteração introduzida na lei em 2020 pela Assembleia Legislativa, depois de proposta pelo Governo. Na altura, Leong ainda não era deputado, apesar de os Moradores serem uma das forças mais representadas no hemiciclo. Por outro lado, o legislador sugere que as famílias tenham acesso a uma habitação económica maior, quando o agregado familiar é alargado. Segundo Leong, se os residentes soubessem que depois de terem dois ou três filhos vão ter acesso preferencial a uma casa maior, passam a ter “mais incentivos para casar e procriar”. Em relação a estas alterações, o deputado dos Moradores deixou o desejo que o “futuro Governo” oiça as opiniões de todos os segmentos da população e respeite “aos seus anseios”. Problema por resolver Leong Hong Sai aproveitou também para elogiar o trabalho do Governo de Ho Iat Seng, por ter criado um sistema com cinco níveis de habitação pública “que promove a ascensão social”. Actualmente, a habitação pública é constituída por habitação social, com apartamentos arrendados a preços acessíveis às pessoas com menores rendimentos, habitação económica, vendida aos residentes a preços próximos do custo de construção, habitação intermédia, com preços mais baixos face ao mercado privado, habitação para idosos, arrendada em edifícios especiais, e habitação privada. Apesar dos elogios, o membro da Assembleia Legislativa considerou que ainda há muito a fazer. Segundo Leong, depois de anos de rápida expansão da economia, os preços da habitação subiram de forma razoável, pelo que espera que o Governo adopte medidas para que o realismo regresse ao mercado. “Apesar de o mercado imobiliário privado de Macau estar relativamente estável, espero que o Governo reforce a regulamentação do mercado imobiliário no futuro, especialmente durante o período de rápido crescimento económico”, vincou.
João Santos Filipe PolíticaLeong Hong Sai afirma em Zhuhai que quer túnel entre Barra e Wanzai O deputado Leong Hong Sai defende que o Governo deve avançar com a construção do túnel pedonal entre a Barra e Wanzai, em Zhuhai. A opinião do deputado foi divulgada após as autoridades de Zhuhai terem anunciado a intenção de avançar com um projecto, que tinha sido recusado pelo Governo de Macau em 2020. Segundo o deputado dos Moradores, é preocupante que actualmente a ligação entre a Barra e o Porto da Lapa (Wanzai) apenas seja feita por barco. Leong defende que para uma distância tão curta, que aponta ser inferior a 600 metros, devia haver uma alternativa. “A construção do túnel é desejável porque além de evitar que a ligação deixasse de ser feita devido ao mau tempo e a tufões, também traria maior conveniência a residentes e turistas”, argumentou. A construção de um túnel entre a Barra e a Lapa voltou a ser discutida, depois de no início deste mês o Departamento de Recursos Naturais de Zhuhai publicar um relatório sobre o projecto. No documento é indicado que o projecto está a avançar, e que será construído um posto fronteiriço para circular entre as regiões. Confusão instalada Leong Hong Sai é o primeiro deputado a defender publicamente a construção do projecto. O outro legislador a debruçar-se sobre o assunto foi Leong Sun Iok, deputado dos Operários. Numa opinião partilhada com o Jornal do Cidadão, o deputado apelou ao Governo para ponderar o impacto da construção no trânsito de uma das zonas mais congestionadas de Macau, assim como as consequências para os trabalhadores dos barcos que fazem a travessia naquela zona. O Governo de Macau ainda não tomou uma posição sobre o assunto. Contudo, na interpelação divulgada ontem, Leong Hong Sai avisou ainda as autoridades locais que é preciso criar uma plataforma para divulgação dos projectos da Grande Baía, para que se “evitem rumores” e confusões, como a que está actualmente instalada à volta do túnel pedonal.
João Luz Manchete PolíticaObras Públicas | Pedida prioridade para PME de construção Leong Hong Sai quer que o Governo reduza a desigualdade de oportunidades entre companhias de grande dimensão e pequenas e médias empresas na participação em obras públicas. O deputado dos Moradores sugere a possibilidade de grupos de PME poderem concorrer a concursos públicos O deputado Leong Hong Sai considera que as pequenas e médias empresas (PME) da construção estão numa posição injusta de desvantagem em relação a companhias grandes na participação em concursos públicos das obras públicas. Estes limites de dimensão devem ser corrigidos pelo Governo através da alteração de critérios de participação em concursos públicos de adjudicação de empreitadas, defende o legislador engenheiro civil numa interpelação escrita divulgada ontem. O deputado ligado à União Geral das Associação dos Moradores de Macau aconselhou o Executivo a seguir as práticas de províncias e cidades do Interior da China que garantem a atribuição a PME de cerca de 40 por cento em obras com valor superior a 4 milhões de renminbis, enquanto nas obras com custo inferior a 4 milhões de renminbis, sem concurso público, é dada prioridade às PME. Leong Hong Sai argumenta que estes critérios criam condições para o desenvolvimento das PME e proporcionam um ambiente de negócios amigável. “Vai o Governo melhorar os critérios de candidatura e licitação em concursos de obras públicas para incentivar a participação de PME?”, questiona. Todos juntos Um dos passos sugeridos pelo deputado dos Moradores é a redução dos limites mínimos para as candidaturas de empresas de menor dimensão ou permitir que participem em concursos públicos em conjunto com outras empresas. O legislador sugere também que nos contratos de adjudicação com grandes empresas, o Governo deve obrigar as adjudicatárias a distribuírem subcontratos a PME locais, para que as pequenas empresas garantam uma determinada parcela dos investimentos públicos em obras de construção. Outro ponto principal da interpelação escrita, passa por dar prioridades às PME que apresentem maior percentagem de trabalhadores residentes. Além disso, Leong Hong Sai destaca a importância de promover “inovações tecnológicas em domínios como ajustamento da linha de produção, modernização do equipamento, informatização”, assim como apostar no alinhamento das PME com práticas que garantam sustentabilidade. Para tal, o deputado pede ao Governo que providencie apoio financeiro e técnico para modernizar o tecido empresarial.
João Santos Filipe Manchete PolíticaQuadros | Leong Hong Sai alerta para médicos que trabalham como estafetas O deputado argumentou que Macau desperdiça quadros qualificados que não encontraram oportunidades de trabalho na RAEM. Sem pais ricos ou hipótese para abrirem clínicas privadas, a saída de Macau é inevitável Leong Hong Sai alertou ontem o Governo para a situação vivida por vários licenciados em medicina que não conseguem encontrar emprego além de estafeta de distribuição de comida. As declarações foram prestadas ontem na Assembleia Legislativa, durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que abordou o processo de contratação de pessoal médico pelo Peking Union Medical College Hospital para o Hospital das Ilhas. De acordo com o deputado ligado à Associação dos Moradores de Macau, por ano, há cerca de 500 licenciados em diferentes áreas de saúde. Entre estes, indicou Leong, 100 licenciados em medicina fazem os estudos no exterior e depois regressam a Macau. Contudo, é a partir do momento do regresso que a situação fica complicada, com a falta de opções profissionais e a imigração como um dos cenários mais frequentemente concretizados: “Devido ao desenvolvimento social desequilibrado de Macau, muitos licenciados em medicina não conseguem encontrar emprego correspondente à sua especialidade, alguns conseguiram, graças aos seus recursos familiares, criar as suas próprias clínicas, depois de obtida a respectiva licença, e outros optaram por deixar Macau e estabelecer-se noutros locais”, afirmou o deputado ligado aos Operários. “Para assegurarem a sua subsistência, muitos licenciados em medicina só podem mudar de profissão ou trabalhar como empregados de take-away, sendo, de facto, lamentável desperdiçar estes talentos formados após anos de estudo e trabalho árduo”, acrescentou. Recrutamentos insuficiente Neste sentido, o deputado lamentou também o facto de o processo de recrutamento do Hospital das Ilhas ser demasiado reduzido, para o que diz que são as necessidades reais. “No mês passado, ocorreu a primeira fase de recrutamento para cerca de 90 profissionais: 5 médicos gerais, 50 enfermeiros, 3 farmacêuticos, 6 técnicos de radiologia, 6 ajudantes técnicos de farmácia, 10 auxiliares de enfermagem e 10 recepcionistas, portanto, 7 tipos de funções”, indicou o legislador. “Desta vez, o Hospital das Ilhas vai recrutar apenas 5 médicos gerais e 50 enfermeiros, o que, segundo alguns finalistas da área da saúde, é muito pouco, portanto, esperam que na próxima fase de recrutamento haja mais vagas, para os residentes qualificados terem oportunidades para se desenvolverem e contribuírem para a comunidade”, declarou. Por isso, Leong Hong Sai apelou ao Governo para que na próxima fase de contratação seja dada prioridade aos médicos residentes, apesar da gestão estar a cargo do Peking Union Medical College Hospital, instituição do Interior.
João Santos Filipe PolíticaSecretário deu “bronca” a Leong Hong Sai por pergunta sobre terrenos O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusa que exista “falta de transparência” na forma como são geridos os terrenos recuperados pelo Governo. Na sessão de perguntas e respostas dos deputados, Raimundo do Rosário protestou contra as questões colocadas por Leong Hong Sai, por considerar que a questão da gestão dos terrenos tinha ficado esclarecida em Abril deste ano. “Parece que esta pergunta é feita para que amanhã venha escrito nos jornais que Leong Hong Sai questiona a falta de transparência na gestão dos terrenos”, criticou o secretário. “Não sei que tipo de informação está em falta para dizer que não há transparência. Está tudo nos sites da Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana, tem lá a informação toda”, acrescentou. Raimundo do Rosário também defendeu que a reserva de terrenos é gerida de forma responsável. “Agora os terrenos recuperados não se chamam terrenos do Governo, são terrenos do Estado. Acha que podemos actuar de qualquer maneira com os terrenos do Estado?”, perguntou. “Quando estamos a lidar com terrenos do Estado, não acredito que haja um secretário que possa lidar com este assunto e actuar sem transparência”, ripostou. Obrigações informativas Rosário admitiu ainda estar a gastar tempo a comentar novamente a questão dos terrenos por não querer que “os jornais escrevam que não faz nada”. Por esclarecer, ficou a questão das dívidas de terrenos da RAEM a várias empresas, aquela que tinha sido a principal questão do deputado dos Moradores, Leong Hong Sai. Raimundo assumiu não ir explicar a questão por ser “complexa” para abordar na Assembleia Legislativa. “A questão dos terrenos em dívida é uma questão complexa, mas a lista está no portal da DSSCU. Se a questão dos terrenos em dívida fosse simples já estava resolvida”, afirmou. “Acho que não é adequado falar numa questão complexa aqui, por causa do limite de tempo. Também não temos um calendário. É muita complexa”, frisou.
João Santos Filipe PolíticaDeslizamentos | Leong Hong Sai defende sistema de previsão A passagem do tufão Koinu causou um desabamento de terras em Seac Pai Van, numa encosta de Coloane que danificou quatro viaturas. O caso foi relatado ontem pelo Jornal Ou, e não houve qualquer ferido a lamentar. No entanto, o deputado Leong Hong Sai apelou ao Governo para estudar o caso e tomar medidas que assegurem a segurança de todas as encostas no território, a começar pelas que ficam perto das habitações. Neste sentido, Leong Hong Sai pede que se recorra à “Rede de Informação sobre a Segurança de Taludes” e se faça uma investigação sobre o estado de todas as encostas, classificando-as de acordo com a urgência de realizar eventuais trabalhos para garantir a segurança. Ao mesmo tempo, o deputado ligado aos Moradores, entendeu ser importante estudar a criação de um mecanismo sobre o perigo de derrocadas, principalmente durante a época de chuvas. Leong Hong Sai afirmou também que durante tempestades e tufões, as autoridades raramente divulgaram informações e instruções sobre deslizamentos de terras. O legislador apontou que desta vez, o facto de “vários carros” terem sido afectados pelo deslizamento, mostra que a consciência dos residentes para estes perigos ainda é fraca. Por isso, o deputado recomendou às autoridades que reforcem a promoção e a educação sobre a segurança das encostas e emitam previsões de alerta de deslizamentos de terras, especialmente durante a estação das chuvas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCheias | Deputado dos Moradores pede rapidez nas obras Após a passagem do tufão Saola, Leong Hong Sai defendeu a necessidade de completar o mais depressa possível os projectos de prevenção de cheias e pediu uma alternativa à barragem de marés no Porto Interior Após a passagem do tufão Saola pelo território, Leong Hong Sai apelou ao Governo para acelerar os projectos e obras relacionados com a prevenção de cheias. O pedido foi deixado em declarações ao Jornal do Cidadão. Segundo o deputado ligado aos Moradores, apesar de o Saola ter poupado o território a grandes impactos, “os tufões nunca devem ser subestimados”, razão pela qual defende que uma preparação “compreensiva” com vários planos de resposta a calamidades naturais. No que diz respeito às cheias, Leong Hong Sai pediu ao Governo para “acelerar a implementação do plano de controlo e prevenção das cheias”, na Zona Oeste de Coloane, que indicou ser um dos pontos mais vulneráveis a inundações. Nesse sentido, o membro da Assembleia Legislativa defende também que é necessário encontrar uma alternativa para a barragem de marés no Porto Interior. Este é um projecto antigo, que tinha recuperado um novo fôlego com a passagem do tufão Hato, que provocou 10 vítimas mortais. Contudo, desde Fevereiro que o Executivo anunciou a intenção de desistir da barragem, após um estudo de viabilidade, por considerar que os custos não justificam os benefícios e por entender que a altura das portas da barragem pode deixar de ser suficiente para evitar as cheias a médio prazo. Leong Hong Sai não se mostra conta o cancelamento do projecto, mas apela para que a construção de várias estações elevadas e a instalação de bombas na zona sejam aceleradas. Melhorias no trânsito Em relação ao tufão recente, Leong Hong Sai destacou a necessidade de melhorar a situação do trânsito, principalmente quando apenas o tabuleiro inferior da Ponte Nam Van está aberto. “Quando só está aberto o tabuleiro inferior, após ser içado o sinal 8 ou superior, a ligação deixa de ser suficiente. O trajecto que em condições normais demoraria 10 minutos, passa a demorar quase uma hora”, afirmou o legislador. Leong apelou assim para que se encontrem alternativas e que as autoridades arranjem forma de apoiar o trânsito com os meios necessários, nos dias de tufão e quando os cidadãos precisam de se deslocar. A lição da ponte Nam Van deve ser também, segundo o deputado, aplicada nas futuras ligações às Zonas C e D dos Novos Aterros. As autoridades indicaram no passado terem planos para construir ligações que tivessem disponíveis em todas as situações. Leong veio ontem pedir que sejam divulgados mais pormenores sobre os planos, mesmo que a construção da Zona C esteja suspensa. Em relação aos autocarros públicos, pediu ao Governo para que melhore a coordenação e que quando o sinal de tufão número 3 é içado que o número de autocarros em circulação aumente. Leong revelou ter recebido queixas sobre a sobrelotação dos autocarros e as dificuldades sentidas pelos cidadãos para chegarem a casa, ou a abrigos de acolhimento, antes de o sinal número 8 de tufão ser içado.
João Santos Filipe Política SociedadeLeong Hong Sai quer que empresas criem normas anti-bullying O deputado Leong Hong Sai apelou ontem às empresas para criarem normas internas para evitar a prática de bullying, recordando o caso de Jane Lao, youtuber que se suicidou há cerca de duas semana, entre acusações de bullying a ex-colegas de trabalho. “Apelo aqui às empresas para elaborarem regulamentos internos, tratarem com rigor os casos de bullying no trabalho, e preparem planos de emergência e mecanismos de resposta, com vista a criar uma cultura de respeito mútuo e a promover a harmonia no trabalho”, afirmou Leong Hong Sai. “A discussão sobre o bullying concentrava-se normalmente nas escolas, mas a verdade é que o problema também tem causado danos significativos no local de trabalho”, reconheceu. “Segundo um inquérito divulgado no ano passado, realizado por uma instituição de Taiwan, 70 por cento dos entrevistados foram vítimas de bullying no trabalho, e 50 por cento não o denunciaram. Em Hong Kong, algumas associações realizaram, em 2020 e 2021, inquéritos a enfermeiros de hospitais públicos e professores, e os resultados mostram que 80 por cento dos enfermeiros entrevistados foram vítimas de bullying nos seis meses anteriores”, revelou. Impacto profundo Por outro lado, o deputado reconheceu que a crise económica dificultou a troca de trabalho. “Devido à epidemia dos últimos anos, mudar de emprego não é fácil. Quando, infelizmente, as pessoas se deparam com bullying no trabalho, muitas vezes ocultam e não denunciam a situação, porque precisam de sustentar a família”, admitiu. “Com o passar do tempo, os traumas psicológicos ficam mais difíceis de curar, e podem originar depressões, ansiedade e problemas de convívio social. Quando os ânimos se exaltam, podem facilmente causar tragédias, como ofensas físicas, suicídios”, acrescentou. Também Pereira Coutinho se mostrou preocupado. O legislador revelou ter recebido duas queixas de pessoas que sofrem bullying no trabalho e concluiu que as autoridades não sabem tratar estes casos. “O resultado é as vítimas sentirem-se abandonadas e sem soluções para pôr fim a estes actos de violência”, acusou. “Por isso, apelo ao Governo para que transponha com urgência no ordenamento jurídico interno, as normas internacionais emanadas pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) nomeadamente a Convenção n.º 190, sobre Violência e Assédio de 2019 e a Recomendação n.º 206 que a acompanha e que tem um papel importante e relevante na sensibilização, prevenção e punição de actos de violentos de assédio e de intimidação”, apelou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Leong Hong Sai defende aumentos após três anos O deputado dos Moradores veio a público defender aumentos para os funcionários públicos e também para o salário mínimo universal, para ajudar a população a fazer frente à inflação Leong Hong Sai, deputado ligado à Associação dos Moradores de Macau, defendeu o aumento dos salários dos funcionários públicos e do salário mínimo, medidas que considera fundamentais para fazer frente à inflação. A opinião foi partilhada através de um artigo no Jornal do Cidadão. Segundo o legislador, o Governo tem de avaliar bem e perceber se com base na receita fiscal deste ano vai ter condições para aumentar os funcionários públicos. Porém, o deputado acredita no aumento dos funcionários públicos e aponta que seria um forte exemplo do Governo para o sector privado, sobre a necessidade de ajudar “os mais desfavorecidos” a lidarem com a crescente inflação no território. O legislador justificou também que, ao assumir um “papel de liderança” nesta matéria, o Executivo pode transmitir melhor a mensagem sobre a necessidade de o sector privado também garantir o bem-estar da população, depois das dificuldades sentidas nos últimos anos devido à pandemia. O deputado indicou que desde 2011, Hong Kong aumentou seis vezes o salário mínimo e que os salários considerados altos, médios e baixos registaram aumentos de 2,87 por cento, 4,65 por cento e 4,5 por cento, respectivamente. Ao mesmo tempo, destacou que em Macau os salários dos funcionários ficaram congelado durante três vezes. O sol é para todos Além de garantir o aumento dos funcionários públicos, Leong Hong Sai indicou a necessidade de fazer crescer o salário mínimo, que actualmente está em 32 patacas por hora e deixa de fora as empregadas domésticas, sector profissional pelo qual o deputado não demonstrou preocupações. Ainda assim, os restantes trabalhadores que auferem o salário mínimo deveriam ser contemplados com um aumento para atenuar o impacto da inflação. As declarações do deputado dos Moradores surgem depois de o Governo ter indicado no âmbito da concertação social a vontade de aumentar o salário mínimo para um valor que pode chegar às 36 patacas por hora, e que no mínimo será de 34 patacas por hora. “Com o aumento, os trabalhadores que vivem com o salário mínimo podem fazer face às maiores despesas e garantir um padrão mínimo de subsistência e de vida”, afirmou Leong. Por outro lado, o deputado considerou que se deve estudar a inclusão de mais gente nos apoios à população desfavorecida, o aumento não só do valor dos subsídios, mas também aligeirar dos critérios de acesso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInternet | Deputado pergunta por ligação sem restrições em Hengqin Leong Hong Sai recordou a promessa governamental de 2021, quando foi indicado que os residentes no Novo Bairro de Hengqin teriam acesso a internet sem firewall do Interior, com acesso a aplicações como o Facebook, Whatsapp, Instagram e Youtube O deputado Leong Hong Sai quer saber quando o Governo concretiza a promessa de implementar em Hengqin o acesso à internet sem restrições, ao contrário do que acontece no Interior. A promessa tinha sido feita em 2021 pelo Chefe do Executivo, na apresentação da Zona de Cooperação Aprofundada, e o tema foi abordado ontem na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. Segundo as previsões oficiais, em Setembro começa a venda para os residentes de Macau de fracções no Novo Bairro de Macau em Hengqin. No entanto, ainda não são conhecidos os planos para permitir que os residentes tenham acesso livre à Internet no outro lado da fronteira, como tinha sido prometido em 2021. O deputado Leong Hong Sai considera que esta é uma das principais preocupações de quem pensa em mudar-se para a Ilha da Montanha. “Além das instalações complementares de trânsito e saúde, bem como da articulação entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada ao nível do regime escolar, a sociedade está também preocupada com as instalações complementares de telecomunicações, incluindo a qualidade dos serviços a disponibilizar e o seu âmbito”, avisou. “Como existe um mecanismo de fiscalização dos serviços de internet no Interior da China, e os residentes de Macau têm, desde há muito, um modelo diferente de internet e de comunicação, é provável que não se consiga implementar um serviço de internet semelhante ao de Macau”, acrescentou. Apresentar as metas O legislador ligado à associação tradicional dos Moradores, questionou também o andamento dos trabalhos e se existem metas para o cumprimento da promessa: “Recorde-se que, em 2021, o Chefe do Executivo afirmou que os residentes da Zona de Cooperação Aprofundada iam ser protegidos no uso das plataformas das redes sociais, Facebook e Instagram, sem ‘VPN’, então, as respectivas medidas vão ser implementadas? Quando isto vai ser concretizado?”, perguntou. A utilização de VPN [rede virtual privada] no Interior permite aceder aos sites bloqueados pelo Governo Central. Contudo, a sua utilização pode levar à aplicação de sanções criminais. “Os residentes de Macau também costumam utilizar a Whatsapp, LINE, Snapchat, Telegram e Twitter, entre outras aplicações, para comunicar com os familiares e amigos e saber das novidades internacionais, e nunca foram impedidos de ver vídeos no Youtube”, destacou Leong. “A sociedade está atenta à questão de os residentes do Novo Bairro poderem ou não gozar legalmente dos referidos direitos de comunicação”, completou.
João Santos Filipe PolíticaColoane | Leong Hong Sai pede construção de novo templo Leong Hong Sai considera que o Governo deve construir um novo templo para celebrar o deus da Terra, Tou Tei, em Coloane. A necessidade foi justificada com a crescente densidade populacional da Ilha e a falta de espaço para o culto. “Tendo em conta o aumento contínuo da população de Coloane, os residentes queixam-se da falta de espaços para a prática de actividades religiosas, e da limitação dos seus direitos e interesses religiosos, por isso, espero que o Governo possa atribuir alguns terrenos para fins religiosos e a construção de templos, satisfazendo, assim, essa necessidade”, afirmou o deputado, ontem na Assembleia Legislativa. A escolha do templo para celebrar Tou Tei foi explicada com a popularidade deste deus em Macau. “A crença e os costumes relacionados com Tou Tei, o deus da Terra, integram o património cultural intangível de Macau e têm sido transmitidos ao longo dos tempos”, justificou. “Há 10 templos e mais de 140 locais de culto dedicados a Tou Tei. No segundo dia do segundo mês do calendário lunar, comemora-se a Festa de Tou Tei e, nalguns desses templos, realizam-se grandes actividades comemorativas, como a dança do leão, espectáculos de ópera chinesa, etc., o que constitui um importante evento de culto e de celebração em Macau, com significado profundo”, considerou. O legislador alertou também para a situação na Zona A dos Novos Aterros, para onde não estão planeados espaços de culto. “O planeamento urbanístico da zona A dos novos aterros também não se refere a terrenos para fins religiosos, assim, espero que o Governo tenha uma visão prospectiva em relação às necessidades dos residentes e planeie atribuir terrenos para essa finalidade”, sublinhou.
Hoje Macau PolíticaBarragem de marés | Leong Hong Sai quer saber custos Leong Hong Sai quer saber quando o Governo vai divulgar informação sobre o estudo da construção da barragem de marés no Porto Interior. A pergunta faz parte de uma interpelação em que o deputado ligado aos Moradores recorda que o projecto teve um custo de 43,5 milhões de patacas, pago à empresa AF Tecnhology. Face ao custo suportado pelo erário público, Leong considera há a obrigação de tornar toda a informação pública para que a sociedade possa tomar uma decisão. No início do mês, numa sessão de apresentação dos resultados preliminares aos deputados, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, admitiu que o Governo está inclinado a desistir do projecto. “Quando as autoridades vão anunciar a informação relevante para que a população possa participar de forma informada na discussão, e avaliar se vale apena construir a barragem de marés, ou se é preferível apostar numa solução alternativa?”, questiona Leong Hong Sai. Por outro lado, o legislador recorda que um dos motivos para desistir do projecto são os elevados custos de construção e de manutenção para um projecto “que raramente vai ser utilizado”. Apesar desta justificação, o Governo não apresentou dados concretos com as contas. Antes de ser tomada uma decisão final, Leong Hong Sai espera que os custos sejam apresentados. Em relação a este aspecto, o legislador recorda que os custos podem ser relativos, uma vez que os comerciantes do Porto Interior têm acumulado perdas enorme ao longo dos anos, devido às cheias.
Hoje Macau PolíticaNatalidade | Leong Hong Sai pede mais dados sobre medidas de incentivo O deputado Leong Hong Sai interpelou o Governo sobre a necessidade de divulgação de mais dados sobre as políticas de incentivo à natalidade. O deputado, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau, recorda que, aquando da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, o Governo prometeu apoiar, de forma activa, as políticas relacionadas com as mulheres e as crianças, nomeadamente ao “promover a implementação das políticas de apoio à família”, “apoiar o desenvolvimento de acções de educação da vida familiar” ou “promover o desenvolvimento dos serviços de creches”. Leong Hong Sai refere, na interpelação escrita, que as políticas adoptadas pelas autoridades de Guangdong, lançadas no passado dia 17 de Janeiro, levaram ao aumento dos dias da licença de paternidade e melhoraram a licença dos cuidadores. Para o deputado, as concessionárias de jogo e as empresas públicas deveriam adoptar medidas de apoio à natalidade em prol dos trabalhadores, exigindo que sejam as autoridades a fazer esse encorajamento, nomeadamente quanto ao aumento dos dias de licença de maternidade. Referindo-se à licença de paternidade, que em Macau é de apenas cinco dias, o deputado entende que deveria ser alargada, pois no Interior da China ou em países vizinhos como o Japão, foram adoptadas licenças de paternidade até quatro semanas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConcessionárias | Leong Hong Sai quer mais eventos desportivos e culturais O deputado ligado aos Moradores está em linha com os objectivos do Governo, e pretende que as futuras concessionárias de jogo invistam e organizem mais eventos desportivos e culturais que impulsionem a economia O deputado Leong Hong Sai considera que as concessionárias de jogo têm de organizar mais eventos culturais e desportivos no território, para atrair turistas e fomentar a economia local. A opinião foi publicada ontem no jornal Cheng Pou e o legislador apresentou-se como vice-presidente Centro da Política da Sabedoria Colectiva. Segundo Leong, ao apostar na organização de eventos desportivos e actividades culturais, em cooperação com o Interior, o território vai criar mais elementos para atrair turistas. Ao mesmo tempo, na perspectiva do deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau, com mais atracções o território pode finalmente conseguir atingir reputação internacional, virada para eventos culturais e não apenas para os casinos. Como exemplo de eventos marcantes que já se realizam no território e que podem atrair mais visitantes internacionais, o deputado apontou o Grande Prémio de Macau, a Maratona Internacional de Macau, o Torneio de Ténis de Mesa e ainda o torneio da Grande Baía de 3×3 de Basquetebol. “São todos eventos muito populares em Macau, e os residentes e turistas participam neles de forma muito entusiástica”, apontou. Por outro lado, Leong Hong Sai indicou que estes eventos promovem a economia local, porque através dos participantes e turistas contribuem para aumentar a procura nos restaurantes e as dormidas nos hotéis. Microfone do Governo As exigências do deputado Leong Hong Sai foram tornadas públicas, numa altura em que se sabe que o Governo pediu às futuras concessionárias para organizarem mais eventos desportivos e culturais. No âmbito das negociações para a atribuição das futuras concessões do jogo, como revelado pela TDM – Rádio Macau na quarta-feira, foi pedido às concessionárias que invistam no principal museu de arte do território, criem um plano anual de espectáculos e convenções, recintos para concertos, espectáculos e obras de arte ao ar livre. Na parte cultural, o Governo pediu um plano e calendário para a criação do principal museu de arte, recintos para concertos e respectivos programas. Um dos objectivos do Executivo passa por garantir que no futuro são apresentados, pelo menos, dois espectáculos internacionais por semana. Houve também quem tivesse apresentado planos para um recinto de patinagem no gelo ou um ringue para a prática de skate ou patins em linha. Por sua vez, a Melco terá garantido que vai trazer de volta o espectáculo The House of Dancing Water.
Hoje Macau PolíticaJogo | Leong Hong Sai questiona critérios de concurso público O deputado dos Kaifong, Leong Hong Sai, questionou o Governo sobre a viabilidade de fazer o concurso de atribuição das licenças de jogo, numa altura em que a Assembleia Legislativa está a discutir a lei da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Para o deputado, esta é uma dificuldade acrescida para os participantes no concurso público, uma vez que o futuro diploma que define alguns aspectos como a relação entre as concessionárias e as empresas promotoras de jogo ainda está a ser discutido. Por outro lado, Leong Hong Sai apontou que critérios de apreciação das propostas incluem a avaliação sobre campanhas para atrair clientes do exterior. No entanto, Leong não deixou de notar que este objectivo é definido numa altura em que o Governo local tem medidas altamente restritivas ao nível da circulação de estrangeiros. Por isso, e a bem da principal indústria do território, Leong apelou para que sejam levantadas as restrições mais apertadas. Na interpelação, é também questionado o que vai ser feito para que a cidade tenha mais sinais e indicações nas línguas inglesa, japonesa e coreana, para facilitar a circulação dos turistas. Finalmente, Leong Hong Sai quer saber se o Governo vai promover o desenvolvimento de atracções turísticas em Hengiqn, na Zona da Cooperação com Cantão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConfinamento | Leong Hong Sai pede testes ao abastecimento de comida O deputado dos Moradores defende que o Governo tem de testar a rede de distribuição de produtos, uma vez que a maioria dos alimentos é importada, e em caso de confinamento podem surgir problemas No âmbito da política de zero casos e das medidas de confinamento, que podem obrigar os residentes a ficarem trancados em casa durante semanas, o deputado Leong Hong Sai apelou ao Governo para testar a resistência das redes de abastecimento de comida. Segundo os planos apresentados pelos Serviços de Saúde, em caso de surto comunitário o Dome vai acolher as pessoas para isolamento. Contudo, se o número de infectados ou contactos próximos exceder a capacidade, está previsto que a cidade feche e as famílias permaneçam isoladas em casa. Um dos membros do agregado familiar deverá ser autorizado a sair para fazer compras de bens de primeira necessidade. Com base nestes planos, Leong Hong Sai defendeu que o Governo deve garantir que o abastecimento de alimentos à RAEM não é afectado. “Se alguns dos trabalhadores do sector da distribuição forem infectados, a população fica preocupada porque vai dificultar muito a distribuição dos alimentos pelas diferentes casas”, afirmou o deputado, citado pelo jornal Cheng Pou. Face a este cenário, Leong “sugeriu às autoridades que formulem um plano muito claro para o trabalho de logística e que organizem as tarefas pelos diferentes agentes da indústria”. Como parte da sugestão, Leong pediu também para que sejam feitas simulações de diferentes cenários, testes de stress, cálculo de riscos, assim como a possibilidade de serem feitas diferentes bolhas, entre os trabalhadores. Medidas especiais O legislador ligado à Associação dos Moradores defendeu ainda a necessidade de refinar os planos sobre os grupos vulneráveis, como as crianças. Leong mostrou-se preocupado com as situações em que as famílias monoparentais têm um dos membros infectados, o que pode deixar as crianças sem acompanhamento. Por isso, o deputado considera que o Executivo tem de definir estes pormenores muito bem, para estabelecer locais de acolhimento das crianças. No âmbito dos grupos que consideram ter maiores fragilidades, o deputado quer ainda saber como vai ser feita a desinfecção dos transportes públicos. Neste capítulo, o legislador considera que é importante implementar planos de cooperação com as associações tradicionais e as instituições de ensino, que podem ajudar nestes processos e ainda ensinar os mais velhos a fazerem testes rápidos de covid-19, uma forma de teste que ainda não é utilizada na RAEM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeElectricidade | Leong Hong Sai preocupado com aumento dos preços O deputado dos Moradores entende que o Governo deve assumir um maior controlo sobre os preços dos bens essenciais, para evitar aumentos durante períodos de crise Leong Hong Sai defende que o Governo deve tomar medidas para ter um maior controlo dos preços das necessidades mais básicas, como a electricidade e a água, em tempos de crise económica. Numa interpelação divulgada ontem, o deputado dos Moradores pergunta ao Governo se tem planos alterar a legislação actual, e ganhar maiores poderes de controlo. Esta é a reacção de Leong ao anúncio da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) de que o preço do kilowatt-hora vai subir para 40 avos, quando no trimestre passado era de 35 avos. O aumento foi justificado pela empresa com as “alterações no renminbi” e dos “preços dos combustíveis”. No entanto, apesar de admitir que todo o procedimento foi feito de acordo com a legislação actual, o deputado está preocupado com o impacto deste aumento para o nível de vida da população. “Muitos residentes queixam-se do impacto da pandemia. Os rendimentos estão a diminuir e a pressão sobre a vida a aumentar, por isso, a vida tem sido muito difícil”, afirma Leong Hong Sai. “Todo o ambiente não é fácil, mesmo que o aumento seja pequeno, o impacto para a vida dos residentes é muito grande”, acrescenta. O deputado quer assim saber se o Governo tem planos para alterar a legislação actual e introduzir cláusulas que lhe permitam ter em conta factores sociais nos aumentos dos bens de primeira necessidade. Leong Hong Sai explica ainda que esta medida é essencial, uma vez que as famílias não conseguem evitar o consumo destes bens. Gestão de empresas Outra questão levantada pelo legislador ligado aos Kaifong, prende-se com a situação das empresas com capitais públicos na RAEM. No início do ano, o Governo lançou uma consulta pública através do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, liderado pela ex-secretária Sónia Chan. No entanto, até agora ainda não foi apresentada uma proposta de lei para regular as empresas com capitais públicos. Neste sentido, Leong Hong Sai pergunta se há alguma previsão sobre quando a proposta de lei vai ser apresentada à Assembleia Legislativa. Ainda em relação às empresas com capitais públicos, o deputado quer saber como é que o Governo equilibra os diferentes interesses nas empresas em que tem uma participação inferior a 50 por cento, como acontece na Companhia de Electricidade de Macau (CEM) e na Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM).
