João Santos Filipe SociedadeAutoridades investigam caso que resultou na morte de três gatos Segundo massacre de animais em menos de três meses resulta em oito mortes. ANIMA diz “BASTA!” e apela às autoridades que se empenhem nas investigações dos crimes e levem os responsáveis à Justiça O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a investigar a morte de três gatos, cujos corpos apareceram na tarde de sábado na Rua Dois do Bairro Iao Hon. O alerta para a situação partiu de residentes da zona e da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau. Horas depois do caso ser relatado, o IAM emitiu um comunicado, em chinês, com os resultados das investigações preliminares levadas a cargo com a polícia. De acordo com o conteúdo da mensagem, entre os corpos estava uma gata que se encontrava grávida e ainda dois gatos, mais novos. No entanto, o IAM indicou que não houve sinais de traumas ou fracturas, o que levou as autoridades a excluir imediatamente a possibilidade dos animais terem caído de uma altura elevada ou ter havido maus-tratos. No entanto, o IAM afirmou que há indícios de morte em circunstâncias suspeitas pelo que o caso foi qualificado como crime de crueldade contra animais e está a cargo da polícia. O crime tem uma moldura penal que pode chegar a um ano de prisão ou multa de 120 dias. No mesmo comunicado, o IAM apontou ainda que a decomposição dos corpos dos animais apresenta diferentes graus, pelo que se acredita que apesar de terem sido abandonados no mesmo local que os felinos morreram em ocasiões diferentes. Pelo fim da impunidade O caso de sábado é o segundo massacre de felinos tornado público na RAEM em menos três meses. Em Janeiro tinha sido revelado pelo condomínio do prédio dos Jardins do Oceano que um morador tinha atirado cinco gatos da janela. O caso teria ocorrido em Dezembro e os corpos ficaram abandonados nas áreas comuns até serem removidos pela administração. Como o massacre de Dezembro ainda não teve acusação conhecida, até porque as provas foram destruídas, a ANIMA vem agora pedir um fim à impunidade perante a crueldade contra animais. “Perante os sucessivos encerramentos de processos sem apuramentos de responsabilidades, desta vez a ANIMA vem dizer BASTA!”, afirmou Albano Martins, presidente honorário vitalício, em declarações ao HM. A posição da ANIMA surge também na sequência do assassinato de uma cadela de rua decapitada em 2017 e deixada perto das instituições da associação. A ANIMA acredita que se tratou de uma mensagem política, uma vez que era responsável pelo animal. Apesar de ter sido apresentada queixa contra o crime atempadamente junto da autoridades, o caso nunca conduziu a qualquer acusação. Quem se juntou às críticas foi o deputado Sulu Sou, ligado à associação democrata Novo Macau. O legislador condenou o caso e apontou que a lei de protecção animal está a ser mal executada, uma vez que as condenações pelo crime de crueldade contra animais são quase nulas.
Pedro Arede Manchete SociedadeIAM | Protecção dos animais é área a melhorar no novo mandato de José Tavares Foi ontem renovado o mandato de José Tavares enquanto presidente do IAM. Com as polémicas sobre a protecção dos animais em cima da mesa, Albano Martins considera que vai haver melhorias porque “ninguém gosta de ser masoquista”. Miguel de Senna Fernandes congratula o trabalho feito pelo IAM, mas acredita que podem ser feitas mais acções de sensibilização [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares viu renovado por mais um ano o seu mandato como presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial (BO) e tem efeitos práticos a partir de 1 de Janeiro de 2021. Questionado sobre o que aí vem, Albano Martins, economista e ex-presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), espera mudanças para melhor, no que diz respeito à protecção dos animais, uma das áreas mais polémicas da actuação do IAM no decorrer de 2020. Entre outros casos que não geraram consenso no decorrer do actual mandato, o IAM considerou que, para efeitos legais, alimentar animais vadios é o mesmo que abandoná-los e admitiu a possibilidade de ter abatido um cão sem microchip, do qual um residente de Macau garante ser o dono. Este ano foi também marcado pela decisão inicial de apenas permitir o uso da área de churrascos em Hác Sá a residentes e pela proibição da vigília e exposições alusivas ao massacre de Tiananmen. Para o ex-presidente da ANIMA, que considera a actual lei de protecção dos animais “fraca” e “uma espécie de rede onde tudo se escapa pelos buracos”. “Acho que o José Tavares está interessado em melhorar a situação porque as pessoas começam a protestar. Ninguém gosta de ser masoquista e ele sabe perfeitamente que a questão tem de ser resolvida. Agora, não terá todos os poderes necessários para fazer mais, sem o aval do secretário para a Administração e Justiça. Mas acho que o secretário é uma pessoa aberta e que está disponível para resolver definitivamente este problema”, contou ao HM. Albano Martins, para quem é incompreensível que a lei tenha sido concluída antes de existir um diploma dedicado ao exercício da actividade dos veterinários, adiantou ainda que “recentemente” a ANIMA entregou uma proposta ao IAM “para resolver definitivamente e de forma pragmática o problema dos animais de rua” e que ela foi “bem-recebida”. “É preciso coragem para se resolver [o problema dos animais vadios] sem ser através do abate. Isso faz-se usando a cabeça e fazendo contas. Nomeadamente, que a situação actual é muito mais cara para toda a gente envolvida do que atacar o problema pela raiz, resolvendo sem matar animais”, afirmou Albano Martins. Continuar a sensibilizar O advogado Miguel de Senna Fernandes sublinhou que a problemática “tem muito a ver com a cultura” e que, à imagem do que já tem sido feito, o IAM deve continuar a fazer campanhas de sensibilização para “demover qualquer leviandade” de cidadãos que queiram adoptar um animal de estimação, dado que muitos acabam por ser abandonados. Sobre o trabalho do IAM, o advogado dá os parabéns a José Tavares pela “postura de abertura” que tem permitido ao IAM estar muito mais perto da população. “Nota-se nestes últimos tempos uma visão muito mais dinâmica do IAM que se traduz em maior prontidão na resolução dos problemas da cidade”, afirmou Miguel de Senna Fernandes.
Pedro Arede Manchete PolíticaAnimais | Sulu Sou pede revisão da Lei após apelo do IAM José Tavares acha que alimentar animais vadios, mesmo com boas intenções, pode ter consequências negativas, como a propagação de ratos e o incentivo ao abandono. Em reacção, Sulu Sou pede que a lei seja revista, para se focar na “protecção dos animais”. Albano Martins considera que o IAM deve agir em vez de fazer apelos [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pede que sejam revistos os mecanismos de aplicação da lei de protecção dos animais. Isto porque, segundo o deputado, é incompreensível que, ao mesmo tempo que são aplicadas sanções a quem alimenta animais vadios ou trata inadequadamente excrementos, há muitos casos de abuso e maus tratos de animais que passam impunes. A reacção de Sulu Sou, surge após declarações proferidas por José Tavares na passada quarta-feira, quando o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) deixou um apelo para cidadãos e associações protectoras deixarem de alimentar animais vadios nas ruas de Macau, devendo sim “cooperar com o IAM” para lidar com a situação. Segundo o jornal Cheng Pou, por ocasião de um colóquio sobre assuntos comunitários, o presidente do IAM considerou o acto de alimentar animais vadios uma “boa intenção que tem efeitos negativos”. Isto porque, para José Tavares, a alimentação de cães e gatos nas ruas contribui, não só para incentivar o abandono de animais, mas também para a propagação de ratos. Indicando que com este tipo de discurso o IAM, em vez de contribuir para a resolução do problema e valorização do trabalho voluntário, só faz com que os cidadãos se sintam ainda mais frustrados, Sulu Sou questiona o Governo sobre quando será novamente aplicado o programa de recolha e esterilização de animais de rua, entretanto interrompido em 2015. “O IAM tem apelado constantemente para que os animais de rua não sejam alimentados, anulando o trabalho dedicado de muitos voluntários. Querem assistir à morte dos animais vadios nas ruas?”, questionou o deputado. Contactado pelo HM, Albano Martins, ex-presidente da ANIMA considera que o IAM deve ter uma “postura mais interventiva”, não bastando fazer apelos “que não valem a pena” e não têm capacidade para chegar a todas as pessoas. “Na minha opinião, o IAM tem de ter uma postura mais interventiva, no sentido de não matar, de ajudar a apanhar e a esterilizar. Se não houver essa intervenção, vai estar sempre a matar, matar e matar, mas nunca a resolver”, partilhou com o HM. Sobre a alimentação de animais vadios, Albano é da opinião que as pessoas devem ajudar, desde que respeitem as regras. “Sou contra deixar comida nos sítios. Só isso não funciona. As pessoas devem alimentar os animais de forma limpa (…), mas claro que há muita gente que não faz isso, nomeadamente as pessoas mais humildes”, aponta. Melhorar a articulação Sobre os casos de abuso, maus tratos e mortes, Sulu Sou aponta que a grande maioria “não são resolvidos”, acabando os agressores por não ser acusados, nem os casos investigados. O deputado pede, por isso, que seja feito mais ao nível da coordenação entre o IAM e as autoridades e ao nível do investimento na capacitação de pessoal especializado. “Será possível aperfeiçoar o mecanismo de comunicação e investigação interdepartamental entre o IAM e o CPSP, bem como melhorar a capacidade dos profissionais ligados às ciências forenses dos animais, de forma a realizar autópsias conclusivas e impedir que os infractores fiquem impunes?”, questinou Sulu Sou.
