David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesExtradição na ordem do dia [dropcap]E[/dropcap]m Hong Kong esta semana ficou marcada pelas manifestações de protesto contra a proposta de lei de extradição dos condenados em fuga. Na demonstração de 9 de Junho compareceram imensas pessoas. As autoridades adiantaram o número de 153.000 participantes, ao passo que o porta-voz da organização apontava para cerca de um milhão. Mas todos sabemos que estes cálculos nunca são precisos. Durante o desfile, o responsável pelo cálculo do número de participantes tira fotos, conta as pessoas que aparecem na foto e calcula a área que ocupam. Se continuar a fotografar a mesma área a intervalos regulares é possível fazer uma estimativa do número de pessoas presentes. Esta estimativa pode variar conforme a área escolhida. Mas, seja qual for o número apontado, estiveram presentes sem dúvida muitos milhares de pessoas nesta manifestação. No dia seguinte, segunda-feira, 10 de Junho, a TVB de Hong Kong entrevistou a Chefe do Executivo Carrie Lam. No decurso da entrevista, Lam deixou bastante clara a sua posição sobre o assunto. Em primeiro lugar, admitiu que esta proposta de lei toca questões muito controversas. Estas declarações foram úteis, mas as dúvidas não ficaram eliminadas. Mas Lam também assinalou que, se a oportunidade de rever a lei não for agora aproveitada, não se saberá quando o poderá vir a ser. Além disso resta a dúvida se a próxima proposta de revisão da lei vai ser bem-sucedida. Carrie Lam foi peremptória. Acredita que não vai ser. Por estas declarações podemos deduzir que, se duvidamos que a nova proposta de lei venha a ser bem aceite, então mais vale lidar com o assunto agora do que adiar a sua resolução. Ainda a entrevista não tinha sido transmitida, quando se deu um motim em Hong Kong. A multidão ocupou as principais vias rápidas da cidade causando o congestionamento do tráfego. Depois da intervenção da polícia a situação começou a normalizar. As manifestações e marchas realizadas na quarta-feira em Admiralty provocaram ferimentos em manifestantes e em agentes da autoridade. Mas na quinta-feira a situação agravou-se. Os organizadores convocaram as pessoas para as estações de Metro. Multidões precipitaram-se para as entradas do Metro durante a hora de ponta e os comboios não puderam circular normalmemte. O caos instalou-se. As pessoas que queriam chegar ao trabalho a horas não conseguiram. É inquestionável que este método acabou por envolver nos protestos pessoas que não tinham qualquer intenção de se manifestar contra a proposta de lei de extradição. Se as manifestações são uma forma de expressar a opinião pública, a participação forçada é o seu oposto e, portanto, é uma forma de privar as pessoas dos seus direitos. É absolutamente incorrecto. Como é que podemos considerar pacífica uma manifestação que recorre ao uso de uma série de métodos para impedir o Metro de circular? A legalização das manifestações é um dos valores fundamentais de Hong Kong, bem como permitir que as pessoas expressem os seus desejos e aspirações. Mas é fundamental que não envolvam violência e que pessoas com outros pontos de vista se não vejam envolvidas à força numa luta que não lhes diz respeito. No sábado, 15 de Junho, Lin declarou suspensa a discussão da proposta de lei de extradição. O Governo estava já preparado para submeter a proposta à discusão no Conselho Legislativo. Em teoria, depois da transmissão da entrevista com Carrie Lam, os ânimos deveriam ter acalmado, mas tal não aconteceu. Durante a tarde, um homem morreu em Admiralty. Manifestações de pesar e de indignção espalharam-se rapidamente através da internet. Este incidente vai marcar o tom da manifestação de domingo, 16 de Junho. A avaliar pelos noticiários esta manifestação ainda vai ser maior do que a do domingo anterior. Embora no momento em que este artigo foi escrito ainda não houvesse cálculos, nem da parte do Governo nem da dos organizadores, tudo aponta que efectivamente o número de participantes aumentará. Mas, de qualquer forma, ainda vai ser necessário esperar pela contagem oficial. Às 19.30 de sábado, 16, os manifestantes voltaram a ocupar as vias rápidas de Central e de Sheung Wan, pelo que o trânsito ficou completamente congestionado. Mas, estranhamente, no momento em que escrevo, os condutores fizeram seguir os veículos e começaram a desimpedir as vias. É preciso continuar a acompanhar o desenrolar da situação. Felizmente hoje ninguém ficou ferido, porque todos amamos a paz. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
João Luz PolíticaExtradição | Au Kam San vai pedir ao Governo de Macau para não legislar Na eventualidade, provável, da Lei da Extradição avançar em Macau, o deputado Au Kam San vai pedir ao Governo para não seguir o exemplo do Executivo de Carrie Lam. O pró-democrata não prevê muita resistência da população local, ao contrário do que se verifica em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]u Kam San vai pedir ao Governo de Macau para não avançar com legislação semelhante àquela que tem causado violenta reacção em Hong Kong. Em declarações ao HM, o pró-democrata defende que a erosão entre os sistemas judiciais de Macau e da China pode levar a “uma situação em que os mais fortes comem os mais fracos”, e que é essencial proteger o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Algo que, entende, pode estar em causa com a Lei da Extradição. Em relação a possíveis reacções da população de Macau caso o Executivo siga o exemplo do Governo de Carrie Lam, Au Kam San não espera grande oposição popular. O deputado recorda a fraca contestação face à regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica, referente aos crimes de traição à pátria, secessão, subversão, sedição, desvio de segredos de Estado, e proibição de contactos internacionais de associações políticas. Algo que contrasta com o activismo político verificado na região vizinha. “Acho que será igual quando foi aprovada a Lei da defesa da segurança do Estado. Vão haver cidadãos em Macau contra a lei de extradição, mas não serão tão unidos como em Hong Kong e serão em menos quantidade. A aprovação da lei aqui será mais fluente”, acrescentou Au. Lei contra a Lei Lei Man Chao, representante da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, também pediu a Carrie Lam que respeita o princípio “Um País, Dois Sistema” e que recue na proposta de alteração à lei da extradição. O dirigente associativo enviou uma nota às redacções a manifestar profunda preocupação face à agitação social provocada pela proposta do Executivo de Hong Kong. Lei realça também a promessa solene feita pelo Governo da República Popular da China, aquando da transferência de Hong Kong, face ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, e destaca a distinção dos regimes jurídicos como uma forma de garantir a estabilidade e prosperidade das regiões administrativas especiais. Para o dirigente da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, o argumento da lacuna legal no que toca à extradição é apenas uma desculpa para alterar a lei. Nesse sentido, Lei Man Chao apelou também ao Governo Central para que respeite o compromisso de “Um País, Dois Sistemas”, garantindo os 50 anos de “manutenção” do sistema original judicial de Hong Kong e do seu estilo de vida.
Hoje Macau China / ÁsiaImprensa chinesa culpa “interferência estrangeira” por protestos em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] imprensa chinesa culpou hoje a “interferência estrangeira” pelos protestos deste fim de semana, em Hong Kong, contra a proposta de lei que permite extradições para a China, acusando os organizadores de “conluio com o Ocidente”. Os organizadores da manifestação de domingo afirmaram que mais de um milhão de pessoas desfilaram pelas ruas da cidade, enquanto a polícia da antiga colónia britânica indicou que o protesto juntou 240 mil participantes. O Governo considerou esta proposta um instrumento vital para combater o crime transnacional e manter o Estado de direito, enquanto os críticos afirmaram temer que a população fique à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado. A controversa proposta vai começar a ser debatida na quarta-feira no hemiciclo. Em editorial, o jornal oficial Global Times minimizou, na segunda-feira, o protesto de domingo, um dos maiores da região semi-autónoma, desde o retorno à China, em 1997. “Deve-se ter atenção que algumas forças internacionais fortaleceram significativamente as suas relações com a oposição de Hong Kong recentemente”, afirmou o jornal, acusando os opositores de “conluio com o Ocidente”. O jornal refere reuniões entre membros da oposição de Hong Kong com o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e com a presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi. O jornal chinês China Daily afirma ainda que 700 mil pessoas assinaram uma petição online em apoio ao projecto de lei, e que acredita que muitos manifestantes “foram enganados pela oposição e os seus aliados estrangeiros”. Imagens aéreas das ruas de Hong Kong, cheias de manifestantes, percorreram o mundo neste fim de semana. Na China continental, porém, os acontecimentos não foram noticiados.
Hoje Macau China / ÁsiaQuase um milhão de pessoas protestam em Hong Kong contra lei das extradições [dropcap]Q[/dropcap]uase um milhão de pessoas estiveram hoje ruas de Hong Kong em protesto contra plano do Governo que visa permitir extradições para a China continental. O parque Vitória foi o local convocado para o protesto e, segundo relata a agência noticiosa Efe, esteve lotado durante várias horas. O branco foi a cor predominante e a escolhida para este protesto, bem como guarda-chuvas amarelos, símbolo das manifestações em favor da democracia em 2014. O plano do executivo chinês também já foi criticado pelo último governador de Hong Kong, o britânico Chris Patten, que disse na semana passada que se trata de um “terrível revés” para a reputação daquele território. O Governo de Hong Kong apresentou ao Conselho Legislativo (parlamento) uma proposta de lei que autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países, incluindo a China continental, com os quais não tem actualmente acordos de extradição. As alterações à lei da extradição – que muitos críticos afirmam colocar a população à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado – motivou, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014. Esse protesto foi liderado por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, e reuniu meio milhar de pessoas. “Esta proposta inflige um terrível golpe no Estado de Direito, na estabilidade e segurança de Hong Kong e no seu estatuto de importante centro de comércio internacional”, disse Pattern, governador de Hong Kong até 1997, quando a administração passou para a China. A fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês.
