Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Novos concursos para habitação privada e económica no próximo ano O Governo promete lançar, no próximo ano, novos concursos para a atribuição de casas económicas e habitações privadas, para “promover o equilíbrio do mercado”. “Continuaremos a apostar de forma contínua no reforço da habitação social e económica, tendo sido iniciado este ano o concurso para quatro novos complexos de habitação social na Zona A envolvendo cerca de quatro mil fracções, estando em construção outros oito complexos de habitação económica na mesma zona com mais de oito mil fracções”, disse Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, no discurso inaugural do debate. Também para o ano fica prometido o arranque do processo legislativo para a habitação intermédia, ou seja, casas para a chamada “classe sanduíche”, bem como a conclusão do projecto de residência para idosos. O secretário Raimundo do Rosário garantiu que a tipologia das fracções económicas será definida gradualmente. O deputado Leong Sun Iok lançou a questão. “A sociedade presta muita atenção às tipologias das fracções. Que alterações serão feitas?”, questionou. O mesmo deputado acusou o Executivo de dar azo à especulação imobiliária com a habitação intermédia, por ser “permitida a especulação e o investimento”. O secretário, contudo, rejeitou as acusações. “A diferença entre a habitação intermédia e económica tem a ver com a capacidade financeira dos interessados. Sempre que pensamos em construir diferentes tipos de fracções é para atender a diferentes tipos de necessidades, para pessoas que têm diferentes capacidades económicas”, rematou Raimundo do Rosário. Pensar nos limites Leong Sun Iok sugeriu ainda ao Governo alterar o limite mínimo de rendimentos exigido para candidaturas a casas do Governo, tendo em conta o contexto de crise económica, uma vez que o valor mínimo aumentou para 11.640 patacas. No entanto, “a mediana do rendimento mensal baixou este ano para 17 mil patacas. Com esta redução os residentes elegíveis para a habitação económica deixam de estar elegíveis”, apontou. O secretário prometeu estudar a matéria. “Podemos pensar no ajuste do limite mínimo de rendimentos.”
Andreia Sofia Silva PolíticaMetro ligeiro | Linha chega à península em 2023 O Governo assegurou ontem no hemiciclo que o Metro Ligeiro chegará à península de Macau no próximo ano, com a conclusão da estação da Barra. Também em 2023 irá arrancar a construção da nova Linha Este, que liga a Taipa às Portas do Cerco, com uma passagem pelas zonas urbanas dos novos aterros. Raimundo do Rosário assegurou ainda que serão aceleradas “outras obras públicas de grande relevância”, como a quarta ponte que liga a península de Macau à Taipa.
Andreia Sofia Silva PolíticaCinzas volantes | Depósito será construído junto ao aeroporto O Governo pretende construir uma ilha ecológica com quase três quilómetros quadrados que servirá como aterro para o depósito de cinzas volantes, assegurou ontem o secretário Raimundo do Rosário. “Todos os dias são produzidos cerca de 80 metros cúbicos de cinzas volantes e temos de dar andamento a esse processo. Temos um aterro junto ao aeroporto para esse efeito, e já fizemos um estudo preliminar para a utilização de uma ilha com 2,5 quilómetros quadrados que irá servir como depósito de cinzas e aterro sanitário [para materiais de construção civil]. Iremos analisar as opções e as cinzas serão depois transferidas para essa ilha”, adiantou. O assunto foi abordado por Zheng Anting, que sugeriu um processo de reciclagem de cinzas. Em Setembro, o Chefe do Executivo disse que a “ilha ecológica” iria situar-se em “águas profundas da foz do Rio das Pérolas”, e que nesse aterro seriam despejados lodos residuais criados pela construção da futura Linha Leste do Metro Ligeiro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAmbiente | Governo admite não ter um plano de descarbonização O secretário para os Transportes e Obras Públicas admitiu que o Governo não tem ainda um plano concreto de descarbonização nem metas ambientais anuais, à semelhança da China ou Hong Kong. Além disso, não está nos planos do Executivo regular a instalação de painéis fotovoltaicos Numa altura em que as questões ambientais estão na agenda política da maioria dos países e regiões, pelo menos no papel, o Governo de Macau admite não ter planos concretos para a gradual descarbonização, nem mesmo planos anuais de implementação de medidas ecológicas. A ideia foi deixada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2023 da sua tutela. “Posso dizer que não temos um plano concreto [para a descarbonização]. O nosso trabalho está direcionado nesse sentido, a fim de corresponder ao plano nacional e planos internacionais, mas não há nada de concreto”, disse. Vários deputados levantaram a questão, lembrando a meta traçada pelas autoridades de Hong Kong, que querem proibir, em 2035, a venda de novos carros movidos a combustíveis fósseis. “Hong Kong tem metas definidas a cada ano, mas nós em Macau não temos”, admitiu o secretário. O debate de ontem arrancou com os temas ambientais na agenda dos deputados, em particular com questões ligadas a veículos eléctricos e postos de carregamento. Raimundo do Rosário disse que existem entre 300 a 400 utilizadores de postos de carregamento de veículos eléctricos em parques de estacionamento públicos, e que até final deste ano serão acrescentados mil postos aos mil já existentes. “Não é preocupante esta questão pois temos lugares de carregamento suficientes”, disse. No Governo há 3.200 veículos eléctricos, confirmou ainda Raimundo do Rosário, sendo que desde o ano passado existe uma directiva, assinada pelo Chefe do Executivo, para a substituição gradual dos veículos do Executivo por carros eléctricos. Postos sem consenso Relativamente ao aumento dos postos de carregamento em parques privados e zonas residenciais, o governante disse pouco poder fazer. “A instalação dos postos nas zonas comuns dos edifícios residenciais carece de consentimento e consenso dos condóminos. Na construção dos novos edifícios públicos e privados a instalação desses postos já está prevista. Mas quanto aos edifícios já existentes carece de consentimento e essa é uma questão de difícil resolução. Na falta desse consenso, nada se pode fazer.” O secretário disse mesmo que a eventual alteração da lei, para flexibilizar o processo, nem pode partir da sua tutela, pois está em causa uma revisão do Código Civil. O deputado Leong Sun Iok alertou para o facto de a matéria ter gerado queixas de moradores. “Temos de incentivar os proprietários a instalar mais postos de carregamento, aprendendo com as experiências da China e de Hong Kong. Será que o Governo tem medidas pensadas, como a atribuição de subsídios?”, questionou. Quanto ao uso de combustível à base de hidrogénio, o secretário frisou é ainda uma realidade distante do território. “Não temos esse tipo de veículos, é uma técnica inovadora.” A questão da instalação dos painéis solares foi também abordada no debate de ontem. O deputado Wang Sai Man lembrou que o foram lançadas normas sobre essa matéria, existindo apenas sete painéis instalados até à data. “Porque há tão poucos painéis instalados? Será que podemos optimizar este regime?”, inquiriu. A lei que regula a matéria existe desde 2014 e deverá continuar como está. “Não vamos publicar um novo regulamento sobre painéis fotovoltaicos”, disse Raimundo do Rosário.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2023 | Prometidos mais médicos e enfermeiros O Governo voltou ontem a prometer mais médicos e enfermeiros especialistas no território. “O número de profissionais de saúde é suficiente em algumas áreas, mas há falta de médicos especialistas. Por isso, iremos formar mais médicos especialistas no futuro, iremos resolver o problema da falta de especialistas”, começou por dizer a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, no debate no hemiciclo. Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, assegurou que a Academia Médica irá ter 60 unidades de formação e 34 especialidades, proporcionando uma “formação reconhecida”. Quanto às vagas para a formação de enfermeiros, serão 20 numa primeira fase. “Todos os trabalhos vão arrancar de forma faseada”, adiantou. A aposta em matéria de formação faz-se também no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que deverá entrar em funcionamento “de forma faseada” em finais do próximo ano. “Com o hospital das ilhas poderemos formar mais médicos. Existe também uma falta de enfermeiros especialistas, sobretudo nos lares, pois a sua opção é sempre os serviços de saúde em primeiro lugar, seguindo-se os hospitais privados e só depois os lares. A partir deste ano haverá um maior número de profissionais. Acredito que daqui a uns anos possamos aliviar a pressão existente devido à falta de enfermeiros especialistas.” Relativamente a terapeutas da fala, a secretária garantiu que a Universidade Politécnica de Macau irá abrir mais um curso, sendo que “no próximo ano haverá novos licenciados para satisfazer as necessidades”. Queixas do costume Vários deputados falaram da falta de vagas na área da saúde e nos atrasos na resposta em alguns casos de doença mais urgentes. O deputado Chan Iek Lap alertou para os problemas que poderão advir da falta de especialistas. “Se continuarmos a não formar médicos especialistas não teremos uma nova geração de profissionais. Espero que o Governo possa reforçar a formação nesta área.” A secretária comentou ainda o arranque da primeira “formação pré-ingresso de médicos especialistas”, coordenada pelo Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. O primeiro grupo de formandos terá cerca de uma dezena de médicos. “Quando as instituições médicas tiverem necessidades iremos organizar pessoas para receberem a formação e frequentarem o estágio. Caso essas instituições tenham vagas, as pessoas serão aí formadas, se não, o Governo disponibiliza outros locais de formação. No próximo ano os graduados poderão fazer um exame e terem acesso a um local de estágio. Não irão receber um subsídio [de estágio] muito elevado, mas será depois anunciado o valor”, rematou Elsie Ao Ieong U. Quanto ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário, “está sobrelotado, com todos os serviços no máximo de capacidade”, disse a responsável. “Todos os dias recebe muitos pacientes e é difícil fazer a manutenção ou renovação dos serviços. Com o novo hospital muitos pacientes poderão ser transferidos e assim poderemos melhorar as instalações do hospital”, prometeu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCódigo de saúde | Admitidas falhas e promessas de melhorias As frequentes falhas no código de saúde de Macau foi um dos temas abordados pelos deputados no debate de ontem, com a secretária Elsie Ao Ieong U a admitir que são necessárias melhorias. “Fomos a primeira região a usar este meio electrónico para apresentar a declaração do estado de saúde. Não prevíamos uma grande utilização e não estávamos preparados para isso. Com o avançar da pandemia o código passou a ser mais complexo, pois temos a conversão com o código de Guangdong. Há espaço de melhoria para o sistema, mas acho que é um grande orgulho para nós termos equipas locais a fazer o código”, disse. O deputado Lam U Tou disse que “de cada vez que há actualizações no código de saúde ocorrem erros e este deixa de funcionar”. O legislador questionou também o Governo sobre a possibilidade de redução dos preços dos testes de ácido nucleico, por entender que existe uma grande discrepância face aos valores praticados na China. A secretária disse apenas que “estão a ser feitos os possíveis para reduzir os custos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPrevidência central | Governo afasta injecção anual de sete mil patacas A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, afastou a possibilidade de o Governo voltar a injectar anualmente sete mil patacas nas contas individuais dos idosos do Fundo de Previdência Central. A governante alega que os apoios existentes já cobrem esse valor. Investimentos do Fundo de Segurança Social com prejuízos de 1,6 mil milhões de patacas Ainda não é desta que os idosos de Macau vão passar a receber as sete mil patacas anuais nas suas contas do Fundo de Previdência Central. Em nome da crise económica, este é um apoio que deixaram de receber devido à pandemia, e assim deverá continuar, segundo disse ontem a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura. “Fiz as contas e, com os subsídios recebidos desde 2020 até este ano, os idosos não receberam menos se compararmos com 2019. Este ano receberam duas vezes o vale de saúde, um montante de oito mil patacas”, começou por dizer. “No caso de existirem desempregados jovens nas famílias, podendo ter algumas dificuldades económicas, temos o subsídio de desemprego, bem como os apoios do Instituto de Acção Social e o Banco Alimentar”, acrescentou. A possibilidade do regresso da injecção anual das sete mil patacas foi colocada pelo deputado Zheng Anting. “O Governo disse que não vai injectar as sete mil patacas por não haver fundos suficientes, mas os idosos também estão a sofrer dificuldades económicas. Quantos são os idosos com dificuldades que não recebem este dinheiro?”, questionou. A secretária não soube precisar o número. Ainda sobre os mais velhos, Zheng Anting quis saber mais dados sobre aqueles que vivem sozinhos ou em edifícios sem elevador. A secretária baseou-se nos dados revelados pelos últimos Censos. “Os idosos isolados são cerca de 5.966, tal como o previsto.” Quanto às residências para esta faixa da população, a secretária garantiu que poderão surgir já no próximo ano e com rendas abaixo dos valores do mercado. “Veremos como será a situação, mas o valor não vai ser tão alto como os valores que se praticam no mercado. Vamos ter como referência as rendas das fracções industriais. Quanto aos critérios, os idosos têm de ser residentes permanentes e ter mais de 65 anos. Há pontuações mais altas para os idosos com mais idade ou para quem more em prédios mais antigos”, adiantou. FSS com prejuízo Na sessão parlamentar de ontem, o presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), Iong Kong Io, deu explicações sobre os últimos investimentos feitos, que nos últimos cinco anos trouxe ao FSS um retorno de 20 mil milhões de patacas. No entanto, “nestes últimos tempos, devido à instabilidade do mercado, a nossa carteira de investimentos teve um prejuízo de 1,6 mil milhões de patacas. O actual património do FSS é de 88 mil milhões de patacas. O mercado mundial tem sempre oscilações e actualmente vivemos uma situação de instabilidade, mas a nossa visão é no sentido de continuar com estes investimentos”, rematou. Pensões | Aumentos só com IPC acima de 3% A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou que as pensões só serão actualizadas caso o Índice de Preços do Consumidor (IPC) atinja a fasquia dos três por cento. “Todos os anos iremos fazer o ajustamento necessário. Quando o IPC subir aos três por cento faremos um ajustamento, mas este ano o IPC subiu apenas um por cento, por isso vamos manter os valores”, disse. O mote para a actualização das reformas foi deixado pelo deputado Che Sai Wang, que pediu “o aumento do montante das pensões para que as condições de vida dos idosos melhorem”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaContrabando | “Lista negra” de Zhuhai com 50% de residentes O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou que metade das pessoas numa lista de contrabandistas elaborada pelas autoridades de Zhuhai são residentes de Macau. O governante mostrou “compreensão” face às crescentes dificuldades económicas da população, mas não esquece o combate ao crime Desde o início da pandemia, muitos residentes da RAEM voltaram-se para o contrabando como forma de colmatar as dificuldades económicas. No debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, na última sexta-feira, o secretário, Wong Sio Chak, disse que as autoridades de Zhuhai fizeram uma “lista negra” com nomes de pessoas apanhadas a contrabandear e que metade são residentes de Macau. “Recentemente, as autoridades do Interior da China entregaram-nos uma lista negra dos praticantes de contrabando e mais de 50 por cento são residentes locais. Os crimes são mais praticados ao fim-de-semana. Sabemos que os rendimentos da população reduziram bastante e compreendemos a situação, existem dificuldades. Normalmente, aconselhamos os praticantes de contrabando a que deixem de recorrer a estas formas ilegais para garantir a sua subsistência e que perturbam a ordem pública”, disse. Wong Sio Chak declarou que antes da pandemia eram sobretudo trabalhadores não-residentes e residentes de Hong Kong que praticavam o crime de contrabando, não existindo, para já, necessidade de rever a legislação em vigor. “Os Serviços de Alfândega têm aplicado a lei do comércio externo e, recentemente, as autoridades de Zhuhai lançaram um aviso. Temos também a lei do crime organizado que podemos aplicar caso os crimes sejam feitos em grupo. Temos recolhido provas e a fazer operações na comunidade.” O secretário adiantou também que já se verificam resultados práticos das acções de combate. “Entre as 08h e as 09h de hoje [sexta-feira] o número de pessoas que passaram a fronteira foi de 4.600 pessoas, uma redução de cerca de mil pessoas, ou seja, uma queda significativa. Muitas dessas pessoas estarão ligadas ao comércio paralelo, podemos dizer que os números não são muito elevados, mas está, de facto, a ter um efeito dissuasor.” Filhos contrabandistas A questão do aumento do contrabando foi abordada no debate de sexta-feira pelo deputado Ip Sio Kai, que quis saber quais as medidas para travar o crime. “As actividades de comércio paralelo tornaram-se frequentes e há muitas pessoas que passam a fronteira com produtos para vender no Interior da China, para ganharem mais um pouco.” O deputado Ma Io Fong mencionou casos que envolvem menores e seus familiares. “Há pais que pedem aos filhos para transportar mercadorias ao passar a fronteira. As autoridades policiais têm feito operações conjuntas e isso merece o meu apoio. Será que as leis são suficientes para apoiar as autoridades?”, questionou.
Andreia Sofia Silva PolíticaKou Hoi In | Imagem de Macau “continua a ser de casinos” O debate de ontem ficou marcado por uma longa intervenção do presidente do hemiciclo, Kou Hoi In, sobre a crise económica que o território atravessa e o futuro. “A imagem de Macau continua a ser casinos para a maioria dos visitantes. O que podemos fazer para mudar isto?”, começou por questionar, chamando a atenção para as lacunas no uso de Macau como plataforma comercial. “Em várias ocasiões em que me desloquei ao Interior da China percebi que não são claras as linhas orientadoras do Governo Central. Como podemos clarificar [as directrizes] para que as pessoas venham primeiro a Macau e depois para Hengqin e Grande Baía? Muitos deles [investidores] vão directamente para Hengqin”, lamentou. Kou Hoi In disse que, em 23 anos após a transição, não viu “muitos trabalhos sobre a criação de um centro mundial de turismo e lazer”. “O que poderemos oferecer às pessoas? Como podemos revitalizar os bairros antigos, atraindo cidadãos e empresas, criando novos pontos turísticos? Que histórias podemos oferecer? Espero que haja novos cenários que proporcionem essa revitalização.” Relativamente às pequenas e médias empresas (PME), o presidente da AL disse que talvez seja altura de rever os formatos em que os apoios financeiros são concedidos. “Têm sido criadas várias medidas de apoio às PME, mas haverá necessidade de persistir nelas ou revê-las a fim de atrair mais PME para Macau, levando depois os produtos de Macau para outros sítios? Pelos vistos, esses conteúdos não foram revistos. Peço que os deputados consultem esta mensagem para formular perguntas”, sugeriu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCartão de consumo | Rejeitadas 8 mil patacas a cada três meses A proposta partiu do deputado José Pereira Coutinho: injectar oito mil patacas no cartão de consumo a cada três meses. “Muitos trabalhadores enfrentam um enorme risco, e, para ser franco, se continuarmos com estes problemas sugiro que no próximo ano, a cada trimestre, se injecte no cartão de consumo oito mil patacas. Isso deixaria todos contentes”, sugeriu no hemiciclo. Uma proposta que foi rejeitada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. “Respeito a sua opinião, mas não concordo. Sobre os subsídios e apoios já repeti que temos o nosso princípio, e o Orçamento já está em apreciação. Usamos de forma justa a Reserva Financeira e penso que nestes três anos todos conseguem ver o que já fizemos”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCasinos | Governo quer “mudar a imagem de Macau” No dia em que foram tornadas públicas algumas das exigências feitas às concessionárias para a atribuição de novas licenças de jogo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, garantiu que os próximos dez anos servirão para “mudar a imagem de Macau” e promover os elementos não jogo, num esforço dividido entre Executivo e empresas A redução do espaço do jogo na economia será mesmo uma realidade nos próximos dez anos. No debate de ontem sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças para 2023 o secretário, Lei Wai Nong, deixou claro que o Governo pretende “mudar a imagem de Macau” e que o novo concurso público passará por uma crescente aposta nos elementos não jogo. “O desenvolvimento do sector dos casinos faz com que muitas pessoas e turistas pensem que Macau só tem jogo. Este sector é ainda primordial em Macau, mas isso prejudica a diversificação económica e é por isso que temos de concretizar a política de ‘1+4’. Nos próximos dez anos teremos de promover os elementos não jogo.” Ontem, foram tornadas públicas algumas das exigências feitas às concessionárias a propósito do concurso público para a atribuição de novas licenças de jogo (ver texto página 4) e, na Assembleia Legislativa (AL), Lei Wai Nong adicionou outros comentários. “Só quando conseguirmos promover os elementos não jogo é que teremos mais turistas. Para já, a nossa fonte de turistas é única e é difícil de competir com as cidades vizinhas. Temos de ter muitas actividades, espectáculos, compras, exposições e convenções. As empresas deverão promover uma economia comunitária. A política do Governo não é apenas promover a zona do Cotai em detrimento dos bairros antigos”, disse. 50-50 Neste jogo, o secretário deixou claro como serão lançadas as cartas: caberá também às empresas uma quota parte da responsabilidade nesta matéria. “O desenvolvimento dos elementos não jogo não deve ser feito apenas pelas concessionárias; o Governo deve fazer metade e a restante parte deve ser feita pelo mercado.” Lei Wai Nong deu o exemplo do que o Executivo já fez nos bairros antigos de Coloane, na maioria trabalho promocional. “Foram acrescentados elementos digitais nos bairros antigos e promovidas as lojas com características próprias. Fizemos episódios sobre gastronomia com a CCTV [canal de televisão da China].” O governante adiantou também que “a maior parte dos turistas de Macau, agora, são jovens. Temos de ter um novo pensamento. Nos contratos de concessão acrescentamos os elementos não jogo e o essencial é que toda a sociedade se ajuste também, além das empresas”, rematou. O futuro do sector do jogo, a par com as medidas para a tão esperada revitalização da economia, foram dois temas marcantes no debate sectorial das LAG de ontem. O deputado José Pereira Coutinho lembrou, no entanto, que basta um novo surto epidémico para que tudo caia por terra. “Não é fácil transformar a nossa economia quando o jogo é dominante. O que podemos oferecer aos turistas? Espectáculos com drones e bandas? Impossível!” Ironizando sobre a política de “1+4” para revitalizar a economia, Coutinho disse que actualmente “temos cinco indústrias e não quatro, é que a dos testes de ácido nucleico”. “Basta um surto epidémico para que todas as medidas e a sua eficácia, deixem de ser relevantes”, afirmou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJogo ilícito | Advogados consideram revisão “necessária”, mas deixam alertas Uma das novidades legislativas do relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano é a revisão do regime do jogo ilícito, em vigor desde 1996. Pouco se sabe o que sairá dessa reforma, que dois advogados entendem ser necessária. Carlos Lobo defende que deve haver uma coordenação com outras leis, nomeadamente com o diploma que regula os junkets, ainda em discussão no hemiciclo Data de 1996 o regime do jogo ilícito em vigor, ainda o sector não tinha sido liberalizado e Macau era governado pela administração portuguesa. Mais de duas décadas depois, as autoridades pretendem rever o diploma, tendo sido esta uma das medidas anunciadas no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. O HM contactou dois advogados para perceber o que poderemos esperar desta proposta de lei, numa altura em que o Governo pouco ou nada adiantou sobre o assunto. “Concordo que seja necessária a revisão desta legislação juntamente com a restante. Seria importante que todo o regime jurídico do jogo pudesse estar mais próximo da realidade, porque na verdade a maior parte da legislação já tem mais de duas décadas”, começou por dizer Óscar Madureira. Ainda que Macau “não tenha propriamente operações de jogo ilegais, o que seria uma actividade muito fácil de detectar, muitas vezes o que acontece é que existem actividades de jogo paralelas, e apostas ilegais decorrentes disso, praticadas em casinos legalizados”. Nesse sentido, “essa é uma realidade para a qual a legislação não estava actualizada”, aponta o causídico, que dá alguns exemplos de novidades em matéria de apostas que devem estar contempladas no novo diploma. “Seria importante que ficasse determinada qual a moldura penal para as apostas paralelas e o tratamento que é dado ao regime do chamado ‘proxy betting’ [apostas feitas por alguém designado]. Se a proposta de lei tiver esses elementos penso que será muito útil”, adiantou Óscar Madureira. Lei anacrónica Para Carlos Lobo, também advogado e especialista nesta área, o regime de jogo ilícito de 1996 está “desfasado do tempo” mesmo com todas as alterações legislativas que já tiveram lugar, nomeadamente em 2001 e as mais recentes. “É aceitável e será necessária a sua actualização. Resta saber em que termos vai acontecer e o que se quer, se engloba aquelas que devem ser consideradas como actividades ilícitas.” Carlos Lobo pede também uma discussão mais ampla e abrangente, nomeadamente através de uma consulta pública, pois “falamos de limitações graves às vidas das pessoas, em muitos casos em penas de prisão”. “A revisão deve ser feita de forma ponderada e cuidada”, defendeu. Na visão do advogado, os casos da Suncity e Tak Chun, que colocaram atrás das grades os outrora grandes empresários do sector das apostas VIP, agora acusados de branqueamento de capitais e outros crimes, serviram de “chamada de atenção”. “A lei já deveria ter sido revista há mais tempo, e o Governo e as autoridades judiciais provavelmente perceberam, pelas investigações que fizeram ao caso da Suncity e da Tak Chun, que pode ter havido actividades que são sujeitas a moldura penal. Perceberam que há muitas actividades que não estão penalizadas e que deveriam estar. Penso que estes casos foram um ‘wake-up call’ para as autoridades e esta acção só peca por tardia.” Carlos Lobo não deixa de frisar ainda outro ponto, que é o facto de estar ainda a ser discutida na especialidade, na Assembleia Legislativa, o regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, que regula a actividade junket. Trata-se de um diploma “que aparentemente também tem normais penais”, sendo “crucial coordenar uma revisão do jogo ilícito com esta lei, para que não seja legislada de forma autónoma, mas de uma maneira integrada, juntamente com a nova lei do jogo”. Olhar as dificuldades Aquando da apresentação do relatório das LAG, Ho Iat Seng era um homem optimista em relação à recuperação do sector do jogo em relação à actual crise económica, lembrando que a possível falência das operadoras é uma carta fora do baralho. O governante não deixou de lembrar que, durante vários anos, as concessionárias ganharam milhões. Para Carlos Lobo, a equação não é assim tão simples. “Não duvido da capacidade financeira das operadoras, mas julgo que tem de haver da parte do Governo [uma compreensão] das enormes dificuldades que as operadoras têm passado nos últimos três anos, incluindo as que ainda estão por vir, porque não vão recuperar desta crise em seis meses.” Isto porque “os montantes a serem investidos são feitos com base em perspectivas concretas e hoje ainda não sabemos como vai ser a política de covid zero no futuro ou como se podem diversificar as fontes de jogadores. Ainda há imensas incertezas, e exigir enormes investimentos com base em pouca informação é algo complicado. Compreendo que o Chefe do Executivo queira mostrar uma posição mais positiva, mas há que reconhecer as dificuldades e não dizer apenas que as operadoras ganharam muito dinheiro”, acrescentou. O advogado deixa ainda uma crítica à forma sigilosa como o concurso público de atribuição de novas licenças está a ser conduzido. “Uma das minhas críticas a este concurso é o facto de o Governo estar a determinar que é quase tudo sigiloso e ninguém sabe o que se passa. Não conhecemos nenhuma proposta em concreto. Deveria haver uma maior comunicação por parte das autoridades e, em especial, da comissão de concurso para sabermos o que vem aí, sobretudo sabendo que cinco concessões serão renovadas”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Governo não avança detalhes sobre revisão da lei eleitoral Foram muitas as intervenções ontem sobre o processo de revisão da lei eleitoral da Assembleia Legislativa (AL) e até sugestões concretas, mas o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong fechou-se em copas. Nem mesmo quando o deputado Kou Kam Fai sugeriu a criação de um conselho ou comissão “para avaliar a qualidade dos candidatos” a deputados, à semelhança de Hong Kong, houve novidades sobre o que aí vem. “Vamos alterar alguns procedimentos práticos da lei eleitoral”, disse apenas. Em resposta a um outro deputado, o governante referiu que “os trabalhos com a lei eleitoral foram desenvolvidos tendo em conta a evolução dos tempos e vamos ter em conta o trabalho feito nas últimas eleições”. Para Kam Kou Fai, deputado nomeado, “aperfeiçoar a lei eleitoral vai permitir um maior respeito pelos princípios elencados no relatório do XX Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC)”. Sobre a revisão da lei da segurança também não houve novidades, tendo o secretário confirmado que “serão introduzidas alterações para a prestação de juramento” por parte dos funcionários públicos. Lam U Tou adiantou que a actual legislação está, de facto, “obsoleta”, tal como o formato de apresentação de candidatura às eleições. “Porque não pode ser feita de forma electrónica? Temos um regime velho e qualquer pessoa, mesmo que faça um donativo de uma pataca, tem de fornecer os seus dados pessoais”, exemplificou. Mais patriotas precisa-se Os deputados Song Pek Kei e Pang Chuan fizeram intervenções de apelo a um maior patriotismo por parte dos trabalhadores do Governo. Este último disse mesmo que o Governo “tem de concretizar as ideias introduzidas no regulamento do PCC, a fim de reforçar a consciência dos cidadãos e dos jovens para amarem Macau e a pátria. Haverá alguma avaliação sobre se os funcionários públicos amam Macau e a pátria? Como vão avaliar isso nos novos concursos de recrutamento?”, questionou ainda. No caso de Song Pek Kei, foi pedida a realização de mais acções de formação para reforço do patriotismo. “Os trabalhadores da Função Pública são um forte apoio do Governo e devem ser reforçadas as acções de formação. Estes devem saber bem os assuntos relacionados com a segurança e devem ser reforçadas as acções de formação na área da segurança nacional”, defendeu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBIR | Nova geração chega em 2023, mas não será totalmente digital No debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Administração e Justiça ficou garantido que a terceira geração do Bilhete de Identidade de Residente chega no próximo ano, mas não será exclusivamente digital. Governo quer, também em 2023, digitalizar serviços de notariado O Executivo pretende, já no próximo ano, implementar a terceira fase do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), que promete ter mais funcionalidades integradas no sistema de Conta Única, mas que não será ainda totalmente digital. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, adiantou que as funcionalidades do BIR na Conta Única podem ser usadas para abrir uma conta num banco, por exemplo, mas não ainda para passar a fronteira. “Não será um BIR electrónico ou digital, mas sim físico com chips”, disse ontem o secretário no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça. “Todos os residentes terão de ter consigo o cartão, mas no sistema da Conta Única haverá uma funcionalidade ligada ao cartão físico. Funciona como actualmente a carta de condução”, disse. A ideia da implementação de uma nova versão do BIR tem em vista o reforço “da aplicação da digitalização e a sua função de anti-falsificação”. Além disso, o Governo entende que “a segunda geração do BIR de Macau já conta com cerca de dez anos de utilização”. Sobre o sistema de Conta Única, que já permite o pagamento do imposto de circulação de veículos ou de multas de trânsito, entre outras funções, disponibiliza um total de 165 serviços. André Cheong adiantou que já conta com 418 mil utilizadores, um número cerca de seis vezes superior face ao período anterior da lei da governação electrónica. Este serviço destina-se a facilitar a vida da população na hora de resolver problemas burocráticos, mas o secretário disse que existe a ideia de criar uma nova aplicação para a gestão dos funcionários públicos e assuntos financeiros da Administração. “Para os assuntos da vida da população temos uma conta, mas estamos a pensar criar um outro sistema, que ainda não sei o nome, para que diversas entidades, como sociedades comerciais ou o Governo, tenham uma conta própria.” Notários digitais Outro projecto da tutela de André Cheong para o próximo ano passa pela total digitalização dos serviços de notariado. “Teremos um projecto piloto com serviços de notariado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, e depois será o Instituto para os Assuntos Municipais, que tem a função de emitir licenças.” “No próximo ano queremos desenvolver a digitalização dos serviços de notariado, cooperando com o grupo Alibaba. Por exemplo, para registar um recém-nascido os pais têm de se deslocar a muitos serviços. Queremos uma total digitalização do serviço para evitar que os pais passem por diversos balcões de atendimento. No caso dos casamentos ou divórcios é mais complexo, mas há ainda uma margem de melhoria”, acrescentou o secretário. Muitos deputados aplaudiram este projecto e questionaram o Governo sobre o andamento da cooperação com o grupo Alibaba para o desenvolvimento do serviço de armazenamento de dados em nuvem. André Cheong garantiu que a parceria “nunca parou”, apesar de Macau “continuar numa posição atrasada face à ideia de cidade inteligente”. “Temos ainda de aprender com outras jurisdições”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Académicos consideram relatório concreto e pragmático Os académicos Lei Chun Kwok e Matthew Liu Ting Chi entendem que o relatório das Linhas de Acção Governativa, apresentado esta semana, é mais concreto e pragmático em relação à política de diversificação económica. Porém, apontam que os efeitos só se vão sentir a longo prazo Há muito que o Governo de Macau fala da necessidade de diversificar a economia além do jogo. No entanto, só com o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano foi possível ser mais pragmático, graças à apresentação da política “1+4”. É o que consideram dois académicos da Universidade de Macau (UM), Lei Chun Kwok e Matthew Liu Ting Chi, em declarações ao programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. Considerando que os objectivos traçados no relatório correspondem à situação concreta de Macau, os dois académicos entendem, no entanto, que as metas traçadas no documento não serão concretizadas a curto prazo. Lei Chun Kwok, também vice-presidente da Associação Económica de Macau, disse que o relatório apresenta de forma mais pragmática a situação macroeconómica do território. “O Governo já propõe o objectivo da diversificação económica há muitos anos, mas desta vez vi um objetivo mais clarificado em relação ao passado, que é a estratégia ‘1+4’”, disse. A estratégia assenta na integração do turismo e do lazer numa só indústria de excelência, enquanto o número quatro diz respeito ao fomento de quatro sectores que o Governo encara como prioritários na economia, que são as áreas de big health, finanças, tecnologia de ponta, convenções e exposições, comércio, cultura e desporto. A ideia é que estas quatro indústrias ganhem cada vez maior relevo na economia em relação ao jogo. No entanto, no programa de rádio, Lei Chun Kwok alertou para a impossibilidade desta mudança na economia se fazer em poucos anos, apontando que vai demorar pelo menos dez anos até que o jogo deixe de ser o principal sector económico e estas quatro indústrias tenham maior relevância. Por sua vez, Matthew Liu Ting Chi, docente da Faculdade de Gestão de Empresas da UM, disse que a política vai necessitar de tempo para ser uma realidade e recordou o título do relatório das LAG: “Conjugação de esforços; Avanço com estabilidade”, o que significa, na sua visão, avançar com as propostas calmamente com o consenso da população. Face à estratégia “1+4”, o académico entende que é exigido ao sector do jogo o fomento das quatro novas indústrias. “Por isso é uma estratégia que afasta preocupações da população em relação à possível destruição do sector do jogo”, disse. Desemprego e afins Na sua intervenção, o académico e vice-presidente da Associação Económica de Macau lembrou que o relatório das LAG, apresentado esta semana por Ho Iat Seng “deu destaque ao aceleramento da recuperação económica” tendo em conta a crise que se vive devido à pandemia. “A taxa de desemprego tem aumentado nos últimos anos e o sector do jogo está neste momento num período de ajuste”, disse. O responsável lembrou ainda o facto de o relatório prever o restabelecimento da emissão do visto electrónico para os turistas chineses e o regresso das excursões a Macau. À semelhança do que disse o Chefe do Executivo, Lei Chun Kwok também defende a ideia que defende a impossibilidade de estabelecer uma proporção de empregos para residentes e trabalhadores não-residentes (TNR). “Devemos substituir os TNR consoante a taxa de desemprego. Se a situação continuar má, o Governo deve reforçar essa substituição de trabalhadores. É mais flexível desta forma do que elaborar uma proporção de TNR que podem ocupar certas vagas.” Na visão de Matthew Liu, o desemprego não está apenas relacionado com os TNR, mas é uma consequência de toda a conjuntura económica e da enorme dependência da economia em relação ao jogo. Por essa razão, o professor defende que as quatro novas indústrias da estratégia “1+4” podem ter maior espaço de desenvolvimento, proporcionado mais empregos.
Hoje Macau PolíticaAcadémicos do Centro de Estudos da Universidade de Macau elogiam LAG O Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau realizou ontem um seminário de análise à apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2023, com vários académicos e especialistas a demonstrarem apoio em relação aos planos traçados por Ho Iat Seng, em particular em termos económicos. O seminário foi conduzido pela directora do centro, a ex-deputada Agnes Lam. Num comunicado, a instituição declara que o Governo “está a fazer um grande esforço para melhorar a vida das pessoas e para promover a recuperação económica durante os difíceis tempos de pandemia”. Ainda assim, foi indicado que o Executivo deveria implementar mais políticas viradas para o futuro e para reforçar a consolidação do desenvolvimento de Macau na era pós-pandémica. Uma das personalidades que participou no evento foi o também ex-deputado Gabriel Tong, que preside ao Instituto de Gestão de Macau. O académico destacou a política económica “1+4”, que tem como objectivo diversificar o sector do turismo e lazer e promover as quatro indústrias de desenvolvimento prioritário: big health, indústria financeira moderna, convenções, exposições e comércio, e cultura e desporto. “A política ‘1+4’ é uma solução prática e apropriada aos problemas que Macau enfrenta nesta altura. Está alinhada com o desenvolvimento do turismo integrado e pode estimular a economia, criar emprego e melhorar a qualidade de vida da população. Já o professor assistente da Faculdade de Ciência Sociais, Kwan Fung, enalteceu o facto de na apresentação das LAG Hot Iat Seng não ter feito grandiosas promessas, porque a situação pandémica não está totalmente controlada, mas antes ter procurado passar um sentido de estabilidade que abre lugar para a recuperação. Feridas por sarar Ao mesmo tempo que elogiou o equilíbrio das políticas anunciadas, o académico Ngo Tak Wing destacou a necessidade de estudar e dar resposta aos efeitos de longo-prazo do impacto da transformação económica em curso em Macau, assim como os diversos desafios que a população enfrenta em resultado da pandemia. “A política ‘1+4’ exige quadros qualificados que o mercado de trabalho local pode não ter, sendo incapaz e absorver o desemprego gerado pela transformação das prioridades económicas. Isto pode levar à subida a curto-prazo do desemprego estrutural”, afirmou o académico. A intervenção do professor Xu Jianhua foi mais focada nas sequelas de saúde mental resultantes da recessão económica. O docente sugeriu ao Executivo de Ho Iat Seng que tenha atenção à possível subida da criminalidade e à mudança de alvos preferenciais do crime organizado. A subida da taxa de suicídio foi outro dos pontos focado como prioritário e a merecer resposta urgente. Nesse sentido, o académico sugeriu que o Governo crie um mecanismo de resposta a problemas relacionados com doenças mentais em estudantes e professores.
Andreia Sofia Silva PolíticaJogo | Participação de operadoras no concurso revela “confiança”, diz Chefe do Executivo Os deputados voltaram ontem a colocar questões sobre a crise económica e os problemas financeiros sentidos pelas operadoras de jogo. Mas o Chefe do Executivo, à semelhança do que disse esta terça-feira aos jornalistas, voltou a garantir que as concessionárias de jogo vão sobreviver à crise. Mais: a participação no concurso público para a atribuição de novas licenças é um bom sinal. “Disse que a indústria do jogo está moribunda, mas penso que as concessionárias têm ainda muitas possibilidades de sobrevivência”, disse em resposta a uma questão colocada pelo deputado José Pereira Coutinho. “As concessionárias de jogo, ao participarem no concurso, demonstram confiança, pois a dimensão da indústria continua a aumentar”, adiantou. Ho Iat Seng disse mesmo que é “anormal ter sempre lucros”. “As empresas estrangeiras, no início do investimento na China, já estavam preparadas para terem prejuízos para depois alcançarem lucros a longo prazo. Nunca há lucros permanentes e isso até as pequenas e médias empresas sabem. Temos ainda dívidas relativas a 88 mil metros quadrados de terrenos concessionados às operadoras. As concessionárias não vão abrir falência este ano e não podemos acreditar nos rumores falsos”, garantiu o Chefe do Executivo. Pedindo aos deputados para acalmarem os trabalhadores do sector do jogo quanto a receios de despedimento, Ho Iat Seng voltou a garantir que essa questão será assegurada nos novos contratos. “Em relação aos trabalhadores podem estar calmos, pois as garantias estão definidas. Não vamos permitir qualquer retrocesso. Espero que as concessionárias possam cumprir, pois temos o nosso meio de fiscalização. Acredito que vão cumprir, pois têm o sentido de responsabilidade social. Más interpretações e conspirações não serão úteis”, avisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaRedução de casos de suicídio é possível com recuperação económica, diz Ho Iat Seng Exortado por Kou Kam Fai a comentar o crescente número de casos de suicídio no território, Ho Iat Seng admitiu que a situação é de facto grave mas que poderá haver uma redução com a recuperação gradual da economia. “Sei que a economia prejudicou muito a vida das pessoas e penso que com uma recuperação gradual será possível diminuir os casos de suicídio. Este ano ocorreram de facto muitos casos de suicídio, o rácio subiu bastante. Nos primeiros nove meses do ano houve 65 casos, sendo que 59 são de residentes, sendo um aumento de 71 por cento face ao período homólogo do ano passado. São várias as razões para isso acontecer. Um dos casos diz respeito a um jovem e isso é uma dor profunda para a RAEM.” Quanto a medidas para solucionar o problema, o Chefe do Executivo disse que têm sido feitos contactos com associações locais a fim de se criar redes comunitárias de apoio, tendo sido dados subsídios para a criação de programas de formação e abertura de linhas de apoio. “Apelo a quem cuidem das suas vidas. Já entramos em contacto com diferentes associações de diferentes níveis e instituições para que seja prestado o devido apoio”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaTerrenos | Governo sem planos para novos leilões O Chefe do Executivo afastou ontem a possibilidade de vir a realizar um novo leilão de terrenos além daquele que já foi anunciado. Recorde-se que o Governo anunciou um leilão de quatro terrenos em hasta pública, a realizar brevemente. “Vamos lançar quatro lotes de terrenos e não temos um plano de um novo leilão a médio e longo prazo. Há 20 anos que não fazemos um leilão de terrenos e temos de atender às mudanças do mercado. Em qualquer território não pode haver um plano de longo prazo para leilões de terrenos, pois tem de haver uma ligação ao desenvolvimento do mercado.” Sobre o desenvolvimento do Parque Industrial da Concórdia, Ho Iat Seng espera que as empresas se possam instalar em edifícios mais altos. “O limite agora é de nove metros, mas espero que possam ser construídos edifícios até 30 metros. O terreno é do Estado, mas foi concedido às empresas. Tendo como base o exemplo de Hong Kong, esperamos conseguir um maior progresso no desenvolvimento do parque da Concórdia.”
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2023 | Indústria têxtil “não está condenada à morte”, diz Chefe do Executivo Grande parte das fábricas que outrora laboraram na zona norte de Macau estão hoje de portas fechadas, mas Ho Iat Seng acredita que o sector industrial ainda se pode revitalizar. “A indústria têxtil tem tradição em Macau desde os anos 80, tal como as fábricas de brinquedos. Será que a indústria têxtil está condenada à morte? Não.” Ho Iat Seng deu mesmo o exemplo de uma fábrica têxtil na zona de Guangzhou que, ao fim de 14 anos, conseguiu voltar a laborar e entrar no mercado europeu. “Temos de aprender com a experiência desta empresa. As marcas europeias querem uma entrega de produtos em 14 dias e as fabricas têm de ser competitivas. Não vamos alcançar esta dimensão, mas temos de explorar mais mercados. Esperamos que as indústrias tradicionais se dediquem a esta experiência aprendendo com estes exemplos.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Governo acredita que telecirúrgias serão uma realidade em Macau Com a chegada do novo hospital nas ilhas e a rede 5G ao território, o Governo está confiante de que será possível disponibilizar aos doentes consultas à distância ou até telecirúrgias. Esta foi a ideia deixada ontem pelo Chefe do Executivo, em resposta às questões colocadas pelos deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng sobre o sistema de saúde no futuro e a aplicação da rede 5G na vida quotidiana. “Na área da medicina, e no Complexo Hospitalar das Ilhas, será possível a rede 5G em algumas consultas de doenças crónicas, que podem acontecer por vídeo conferência. Serão introduzidas novas técnicas de saúde e estaremos preparados para ter um serviço de oncologia e medicina estética, por exemplo.” A ideia é que não haja uma sobreposição em relação aos serviços médicos já disponibilizados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário e Kiang Wu. Nestas entidades “a população consegue obter bons serviços de saúde” embora “nas doenças mais graves tenhamos de deslocar os nossos pacientes para fora de Macau”, admitiu Ho Iat Seng. Passo a passo Ainda sobre a aplicação da rede 5G, que será operada pela CTM e China Telecom, o arranque poderá fazer-se na área educativa, mas não só. “A aplicação da rede 5G no sector industrial, no Interior da China, tem sido bem-sucedida. Em Macau podemos começar nas escolas e também nas contas únicas [de acesso a serviços públicos]. Neste momento a cobertura da rede ainda não é total, o seu desenvolvimento tem várias vertentes. Espero que, por exemplo, o sector da venda a retalho possa obter melhores resultados com esta rede, que também poderá ser aplicada na gestão da indústria hoteleira”, apontou o Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Quarentena “3+3” não será suficiente para atrair visitantes, diz Ho Iat Seng O Chefe do Executivo admitiu que a fórmula de quarentena “3+3”, sugerida pelo deputado José Pereira Coutinho, não será suficiente para atrair mais turistas para Macau. Com a chegada de uma nova edição do Grande Prémio, Ho Iat Seng quer elevar a fasquia das entradas para mais de 25 mil turistas José Pereira Coutinho sugeriu a adopção de uma quarentena de “3+3”, ou seja, três dias num hotel e três de auto-gestão de saúde, em vez dos actuais “5+3”. No entanto, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu que nem assim será possível atrair mais turistas para Macau, embora essa seja uma grande vontade das autoridades. “Vamos persistir na política de zero casos covid, mas talvez não seja possível atrair mais turistas, mesmo com a política 3+3”, disse ontem o governante na Assembleia Legislativa. Na sua intervenção, o deputado pediu ao Governo para “implementar com urgência medidas concretas de alívio das regras da pandemia (3+3), destinadas à recuperação económica, principalmente na indústria do jogo, e em prol da atracção de mais turistas e investimentos estrangeiros”. Mesmo com este cenário, persistem os diálogos com as autoridades chinesas para que o território possa receber mais visitantes. Ho Iat Seng disse ser necessária maior “flexibilidade” para atrair visitantes de outros locais da província de Guangdong além dos habituais. “Nunca pensei que em Outubro Guangdong tivesse problemas [devido à ocorrência de surtos pandémicos], bem como outros locais mais próximos. Caso não haja problemas vamos requerer luz verde [do Governo Central] para admitir excursões de três províncias e uma cidade. Muito rapidamente vamos receber informações do Ministério do Turismo da China sobre a vinda dos turistas”, prometeu. O Chefe do Executivo referiu-se ainda às companhias aéreas, para dizer que “estão preparadas para a chegada de mais turistas, pois isso é um grande apoio ao mercado do sector do retalho. Com a retoma dos vistos electrónicos será melhor [para a recuperação do sector]”, acrescentou. Falando das percentagens do volume de negócios este ano, que na área das vendas por grosso e retalho foi de 85 a 90 por cento, por exemplo, o governante reconheceu que os dados se devem, em grande parte, “ao consumo interno dos residentes”. GP é oportunidade Ho Iat Seng não deixou de fazer um apelo aos sectores ligados ao turismo, para que vejam “os locais de Guangdong que não têm problemas [com a pandemia] e desenvolvam os respectivos trabalhos [de divulgação turística]”. Uma vez que uma nova edição do Grande Prémio de Macau está prestes a começar, o Chefe do Executivo deposita esperanças no aumento diário do número de turistas. “Temos de pensar em como dinamizar o turismo. Diariamente recebemos menos de 25 mil turistas e queremos recolher mais dados para convencer as excursões e as agências que organizam excursões para que haja mais visitantes no Grande Prémio, que começa no próximo fim-de-semana.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaOrçamento | Governo recusa aumentar impostos e desvaloriza inflação O Chefe do Executivo promete não aumentar os impostos apesar do constante recurso à Reserva Financeira. Aos jornalistas, Ho Iat Seng desvalorizou a inflação por comparação com outros países europeus, e garantiu: “precisam de acreditar em mim porque confio na recuperação da economia” Desde o início da pandemia, e com a quebra dos impostos cobrados sobre as receitas de jogo, que o Executivo tem recorrido às injecções de fundos da Reserva Financeira para equilibrar o orçamento anual. Essa deverá continuar a ser a postura caso se mantenha o cenário de crise económica decorrente da pandemia, sem aumento de impostos directos pagos pela população. “Nos últimos anos mantivemos inalteradas as políticas de dedução e isenção de impostos. Se aumentarmos os impostos isso poderá trazer um grande impacto às empresas e cidadãos. Mesmo com um orçamento deficitário teremos de manter o desenvolvimento estável da sociedade”, adiantou Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na conferência de imprensa que se seguiu após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano (ver pags 2-3). Afirmando que continua a acompanhar a situação do elevado desemprego, Ho Iat Seng não esqueceu que mais vagas foram ocupadas por residentes à medida que os trabalhadores não residentes (TNR) foram saindo do território. “Temos mais de 100 mil TNR e agradeço aos cidadãos de Macau que assumiram os trabalhos que eram prestados pelos TNR, dando oportunidades a mais de 40 mil residentes. Temos postos de trabalho e profissões para residentes e neste momento há mais de quatro mil postos à espera dos cidadãos. Já proporcionamos entrevistas de emprego a mais de cinco mil residentes”, adiantou. Ainda sobre os TNR, o Chefe do Executivo insistiu no facto de não poder ser cometido o erro de definir uma proporção exacta de residentes e TNR. “Se cortarmos todos os TNR isso será mau para as pequenas e médias empresas. Há restaurantes que só têm um ou dois trabalhadores e, sem eles, entram em falência. Não podemos insistir numa regra de proporção.” Em resposta aos jornalistas, Ho Iat Seng desvalorizou a actual taxa de inflação, que “não é assim tão inaceitável”, pois “vemos que em cidades europeias os produtos são muito mais caros do que em Macau”. Ainda assim, “todas as empresas estão a esforçar-se, juntamente com o Governo, em prol do controlo dos preços dos produtos”, disse. Ano da mudança? Respondendo a questões sobre as restrições relacionadas com a pandemia, o dirigente máximo da RAEM voltou a dizer que o próximo ano poderá ser o da grande viragem. “Estes três anos de combate à pandemia têm sido longos, e com o aumento gradual da taxa de vacinação temos tentado aliviar as medidas. [Tivemos a quarentena] de 14 dias, depois de sete dias e agora de cinco mais três. Passo a passo estamos a aliviar. Acredito que no próximo ano a situação irá melhorar e poderá contribuir para a recuperação económica de Macau.” Ainda assim, fica para já de fora o alívio das restrições com Hong Kong. “Nunca fechamos as portas a quem vem de Hong Kong e diariamente recebemos cerca de 1500 pessoas, que vêm para Macau viajar e que muitas vezes passam por cá para irem para o Interior da China. Se abrirmos com Hong Kong será com a medida 0+0 e diariamente na cidade há cinco a seis mil casos. Isso representa uma certa pressão para Macau. Esperamos que possamos, o mais rapidamente possível, suavizar as medidas”, disse o Chefe do Executivo. Mesmo com a manutenção da política dinâmica de zero casos, Ho Iat Seng diz que os turistas estrangeiros “são sempre bem-vindos”, tendo dado o exemplo da vinda dos pilotos estrangeiros para o Grande Prémio de Macau. “Espero que possam vir mais amigos do estrangeiro para as exposições e convenções”, adiantou. Questionado sobre a possibilidade de implementar a obrigatoriedade da vacinação, Ho Iat Seng não deu uma resposta directa, optando por fazer um novo apelo em prol da toma da vacina contra a covid-19. “Temos esperado pelo aumento da taxa de vacinação e temos feito incentivos. Sabemos que há idosos que não receberam sequer uma dose da vacina. Apelo a todos que se vacinem o mais depressa possível”, disse apenas. Ho Iat Seng não resistiu ainda a deixar umas palavras de optimismo e, ao mesmo tempo, um apelo: “Tenho toda a confiança na economia. Precisam de acreditar em mim porque confio na recuperação da economia.”
João Santos Filipe Grande Plano MancheteAL | Ho promete futuro “promissor” e fidelidade à política nacional de covid-19 À espera que as dificuldades se prolonguem para 2023, o Chefe do Executivo antecipou o relaxamento de restrições de circulação. Quanto à economia, a nova estratégia “1+4” passa por investir o capital obtido pelo jogo para financiar saúde de alta tecnologia, indústria financeira, sector das exposições e indústria cultural e desportiva O Chefe do Executivo vai continuar a seguir as políticas de covid-19 do Interior no próximo ano. A garantia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2023, em que Ho Iat Seng prometeu à população um futuro “mais promissor”. “Devido às incertezas que ainda perduram relativamente à tendência de evolução mundial da pandemia, o Governo da RAEM continuará a manter a coerência com a política nacional de prevenção e controlo da pandeia”, afirmou Ho Iat Seng. “Iremos persistir na prevenção e controlo regular, científico e preciso, no sentido de garantir a saúde e a segurança da vida dos residentes de Macau por forma a criar condições para o funcionamento normal da sociedade e para a recuperação económica”, prometeu. Ho Iat Seng afastou a possibilidade de o território seguir uma política de saúde diferente da aplicada no Interior. A afirmação significa também que a reabertura ao mundo, ou seja, a circulação sem restrições como exigência de quarentena, só vai ser retomada quando o cenário entrar em vigor no Interior. No que diz respeito à situação económica, o Chefe do Executivo antecipou mais um ano difícil, à semelhança do actual. “Prevê-se que em 2023 […] a situação da pandemia continue a provocar impactos profundos e que a recuperação económica mundial seja pouco dinâmica, pelo que as perspectivas do desenvolvimento são ainda incertas”, reconheceu. “O aperto das políticas monetárias nas principais economias avançadas terá um certo impacto negativo nos mercados financeiros e na circulação dos capitais internacional. Por isso, Macau deve manter-se altamente alerta e aumentar a consciência de prevenção de riscos”, avisou. Previsivelmente melhor Apesar de o cenário ser difícil a nível económico, com a subida da taxa de desemprego, redução da população e aumentos do número de suicídios, Ho Iat Seng deixou sinais de esperança, ao afirmar que espera que algumas restrições sejam levantadas e que haja um aumento do número de turistas. “À medida que a prevenção e o controlo da pandemia se tornam cada vez mais eficazes, as restrições à circulação de pessoas serão progressivamente relaxadas, o número dos turistas será gradualmente retomado e o ambiente externo para o desenvolvimento de Macau será, previsivelmente, cada vez melhor”, indicou. Outro dos motivos para o líder do Governo manter a confiança no futuro é o apoio do país. “Devemos manter-nos convictos de que, com o firme apoio da grande pátria e, ainda, com as sólidas garantias proporcionadas pelo princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e em conjugação de esforços com os diversos sectores sociais e a população em geral, o futuro de Macau será certamente mais promissor”, atirou. Ao longo do discurso, Ho Iat Seng reconheceu ainda que o território atravessou ao longo do ano “uma pressão descendente sem precedentes” e que “os principais indicadores económicos caíram significativamente”. No entanto, recusou comparações com o passado, por considerar que as condições são muito melhores. “As condições que Macau tem no presente, designadamente a dimensão e o nível do desenvolvimento da economia geral, as finanças públicas, as bases industriais e as capacidades das empresas, são incomparáveis com Macau no passado”, vincou. No mesmo sentido, o Chefe do Executivo apontou que “a orientação geral da acção governativa” no próximo ano passa por “revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver Macau de forma estável e saudável”. Proteger empregos do jogo A nível económico, o Governo pretende utilizar o dinheiro das novas concessões do jogo para diversificar a economia, numa estratégia que apelidou “1+4”. “O ‘1’ refere-se à promoção do desenvolvimento diversificado do sector de turismo e lazer de acordo com […] uma indústria de turismo e lazer integrado excelente, dedicado e forte”, justificou Ho Iat Seng. “O ‘4’ representa a perseverança na promoção do desenvolvimento das quatro principais indústrias de desenvolvimento prioritário: a indústria de big health, a indústria financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”, adicionou. No capítulo da indústria do jogo, e face aos receios do aparecimento de uma onda de desemprego após a atribuição das novas concessões, o Chefe do Executivo prometeu proteger os empregos locais. “Iremos assegurar a estabilidade do emprego dos trabalhadores do sector do jogo após a nova atribuição das concessões […] e a manutenção do número de trabalhadores locais nos quadros de gestão de nível intermédio ou superior das empresas de turismo e lazer numa percentagem não inferior a 85 por cento”, prometeu. IH | Novo concurso de habitação económica em 2023 Ao longo deste ano vai abrir um novo concurso de habitação económica. A promessa foi deixada ontem por Ho Iat Seng. “Promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica”, afirmou o Chefe do Executivo. O próximo ano poderá ser igualmente fundamental para definir o futuro do terreno na Avenida Wai Long: “No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long”, foi explicado. AL | Lei Sindical e Subsídio de Maternidade na calha Até ao final do ano vai entrar na Assembleia Legislativa a proposta de Lei Sindical. O anúncio foi feito ontem pelo Chefe do Executivo. “A proposta da «Lei Sindical» vai ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa no final do corrente ano”, indicou o líder do Governo. Contudo, outros diplomas que protegem direitos sociais deverão ser alterados. “Vão ser iniciados os trabalhos de revisão a outros diplomas, nomeadamente o Regulamento Administrativo relativo às ‘Medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade’, revelou Ho Iat Seng. Eleições | Revisão à lei para reforçar nacionalismo Segundo as Linhas de Acção Governativa, no próximo ano o Governo vai avançar com uma proposta de revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa, para criar fundamentos legais para excluir candidatos que não são considerados “patriotas”. O anúncio foi feito ontem por Ho Iat Seng, que defendeu a necessidade de implementar o princípio ‘Macau governada por patriotas”. “Iremos aperfeiçoar o sistema eleitoral, e iniciar os trabalhos da revisão do ‘Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administração Especial de Macau’”. IH | Novo concurso de habitação económica em 2023 Ao longo deste ano vai abrir um novo concurso de habitação económica. A promessa foi deixada ontem por Ho Iat Seng. “Promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica”, afirmou o Chefe do Executivo. O próximo ano poderá ser igualmente fundamental para definir o futuro do terreno na Avenida Wai Long: “No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long”, foi explicado. Principais Apoios Sociais Comparticipação Pecuniária – sem alterações 10.000 patacas para residentes permanentes 6.000 patacas para residentes não permanentes Vales de Saúde – sem alterações 600 patacas para residentes permanentes Subsídio de Nascimento (aumento de 100 patacas) 5.418 patacas Pagamento da Conta da Electricidade – sem alterações 200 patacas por mês Regime de Previdência Central – sem alterações 10.000 patacas para residentes qualificados Idosos Subsídio para Idosos – sem alterações 9.000 patacas Pensão para Idosos – sem alterações 3.740 patacas por mês (13 meses) Famílias Carenciadas Índice Mínimo de Subsistência – sem alterações 4.350 patacas por agregado familiar com uma pessoa Apoio para actividades de aprendizagem – sem alterações entre 300 e 750 patacas por mês Apoio aos cuidados médicos – sem alterações entre 1.000 e 1.200 patacas por mês Apoio de invalidez – sem alterações entre 700 a 1.000 patacas por mês Pessoas com Deficiências Subsídio de Invalidez – sem alterações 9.000 ou 18.000 patacas por ano Subsídio para cuidadores – sem alterações 2.175 patacas por mês Estudantes Subsídio de Aquisição de Manuais – sem alterações 3.500 patacas (ensino secundário) 3.000 patacas (ensino primário) 2.400 patacas (ensino infantil) Subsídio de Propinas para Estudantes Carenciados – sem alterações 9.000 patacas (ensino secundário complementar) 6.000 patacas (ensino secundário geral) 4.000 patacas (ensino infantil e primário) Subsídio para Aquisição de Material Escolar – sem alterações 3.3000 patacas (residentes)
