João Santos Filipe Manchete SociedadeTUI confirma condenação de John Mo a seis anos de prisão por abuso sexual O Tribunal de Última Instância confirmou a condenação de John Mo pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Se não for entregue pelas autoridades do Interior, o ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau não deverá cumprir pena O Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a condenação a seis anos de prisão para John Mo, antigo director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. A decisão foi tomada na passada quarta-feira e coloca um ponto final num caso que se arrastava desde 2018. Foi nesse ano que John Mo terá cometido o abuso contra uma aluna de mestrado de outra instituição local que não a Universidade de Macau. O episódio aconteceu durante uma saída à noite, numa sala de karaoké e foi registado pelas câmaras de videovigilância. A vítima era casada, tinha terminado os estudos, e terá apresentado a queixa antes de regressar ao Interior, de onde é natural. Em Fevereiro de 2019, na primeira decisão sobre o caso, o Tribunal Judicial de Base (TJB) absolveu John Mo do crime de violação, de que estava inicialmente acusado. Na perspectiva do colectivo de juízes do TJB, não havia relação de poder entre os dois, e a mulher teve várias oportunidades para deixar a sala de karaoké, onde o crime aconteceu, porém, nunca mostrou resistência face aos avanços do académico. O TJB também colocou a hipótese de a queixa ter sido apresentada devido ao facto da mulher ir regressar ao Interior, onde tinha o marido à sua espera, e precisar de justificação para as marcas que apresentava no pescoço. Volte-face A decisão da primeira instância permitiu a John Mo sair da prisão e deixar o território, pelo que não deverá cumprir pena, a não ser que seja entregue à RAEM pelas autoridades do Interior. As notícias mais recentes sobre o seu paradeiro são de Junho de 2021, quando a publicação Mariana Variety revelou que o académico estava em Saipan, nas Ilhas Marianas do Norte, como consultor jurídico de Cui Li Jie, ex-presidente da empresa Imperial Pacific International. No entanto, o Ministério Público não aceitou a absolvição e apresentou recurso. O Tribunal de Segunda Instância aceitou o recurso, e considerou que não estava em causa o crime de violação, mas antes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. John Mo foi assim condenado a uma pena de prisão de seis anos e a pagar indemnização, por danos não patrimoniais, no valor de 100 mil patacas. A defesa de John Mo, liderada pela advogada Oriana Pun, apresentou recurso da condenação, mas o TUI confirmou a decisão no que diz respeito à matéria criminal e manteve a condenação a seis anos de prisão. Em relação a recurso relativo ao pagamento da indemnização de 100 mil patacas, a decisão também foi mantida, uma vez que o TUI recusou analisar a matéria.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais | Ministério Público recorreu de sentença que absolveu John Mo O Tribunal de Segunda Instância vai ter de decidir sobre a inocência do ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, após o MP ter interposto recurso sobre a decisão que ilibou o académico da acusação de violação [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que absolveu John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, da prática de um crime de violação. A informação foi revelada pelo MP, ao HM, na sexta-feira, ou seja no dia seguinte à data limite para a contestação. “Vimos por este meio informar que o Ministério Público interpôs recurso da sentença do processo que envolve John Mo”, informou a instituição liderada por Ip Son Sang. O caso aconteceu a 23 de Junho do ano passado e envolveu John Mo e uma estudante do ensino superior, casada, de outra instituição de ensino local, que não a Universidade de Macau. Foi por volta das 23h00 e as primeiras horas do dia seguinte, num bar de karaoke, que o académico terá beijado, abraçado e inserido um dedo na vagina da queixosa. Mais tarde a mulher, do Interior da China, que já tinha terminado os estudos e ia regressar, nos dias seguintes, ao local de origem acabou por apresentar queixa por violação. No entanto, o colectivo de juízes do TJB, liderado por Lou Ieng Ha, considerou que não havia provas para considerar John Mo culpado. A situação ficou toda registada em vídeo, que foi o principal meio de prova do julgamento. Consciente ou inconsciente? Uma das grandes questões que esteve em causa na primeira instância foi decidir se a alegada vítima estava em condições de tomar decisões ou se o álcool ingerido fazia com que tivesse perdido o discernimento. O tribunal acabou por considerar que a ofendida estava na posse de capacidades suficientes para ter consciência do que estava a fazer. Além disso, para o tribunal, não houve qualquer acto de resistência ao avanços do académico: “Não há dúvidas que o arguido introduziu o dedo na vagina [da ofendida] e, por momentos, fez um movimento de vai e vem”, foi uma das frases da sentença proferida pela juíza Lou Ieng Ha. “[Ela] Ficou deitada [na sala de karaoke], mas o indivíduo não a prendeu [quando avançou]. A ofendida podia movimentar os braços. E ela mexeu-se, aparentemente para facilitar a introdução [do dedo]. Tinha as mãos livres, mas não bateu no arguido. Bastava que tivesse feito qualquer gesto de oposição como, por exemplo, puxar os cabelos do arguido, para mostrar que recusava. Não o fez”, foi sustentado, na altura. Além do académico, o caso envolve também Lei Iok Pui e Yang Manman, que enfrentavam acusações da prática do crime de violação e omissão de auxílio. Ambos foram absolvidos. A decisão segue agora para o Tribunal de Segunda Instância, que vai ter de se pronunciar sobre o caso.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMinistério Público recorre da decisão que considerou John Mo inocente [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público recorreu da decisão que ilibou o académico John Mo da acusação de um crime de violação. Ao HM, o MP confirmou que contestou a decisão, que tinha como data limite de recurso o dia de ontem. “Vimos por este meio informar que o Ministério Público interpôs recurso da sentença do processo que envolve John Mo”, pode ler-se numa resposta enviada pelo Ministério Público ao HM. O ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau era acusado da prática de um crime de violação, depois de uma noite num bar de karaoké, a 23 de Junho de 2018. Contudo, o tribunal, que recorreu às imagens de CCTV do espaço, considerou que a alegada vítima nunca fez nada para evitar o envolvimento entre os dois e que nunca se mostrou incomodada com os avanços de John Mo. Além do académico, o caso envolve também Lei Iok Pui e Yang Manman, que enfrentavam acusações da prática do crime de violação e omissão de auxílio. A decisão final segue agora para o Tribunal de Segunda Instância.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJohn Mo considerado inocente do caso de violação Juízes consideraram que vítima nunca procurou socorro, não mostrou vontade de abandonar local e até se sentou no colo de John Mo, quando poderia ter fugido. O tribunal não afastou a hipótese da queixa ter sido motivada pelo facto da ofendida ser casada e temer que a sua relação extraconjugal fosse descoberta [dropcap]O[/dropcap] ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, John Mo, foi absolvido da prática de um crime de violação pelo Tribunal Judicial de Base, na passada sexta-feira. Na leitura da sentença, o colectivo de juízes justificou a decisão com o facto da ofendida nunca ter procurado auxílio, nem ter deixado o karaoke, onde se deu o incidente que motivou o processo. A situação aconteceu entre as 23h de 23 de Junho do ano passado e as primeiras horas do dia seguinte. Para o tribunal, ao longo das cerca de duas horas em que as partes trocaram beijos, abraços e contactos mais íntimos, nunca houve qualquer tipo de resistência da queixosa ou utilização de violência, por parte de John Mo. “Não há dúvidas que o arguido introduziu o dedo na vagina [da ofendida] e, por momentos, fez um movimento de vai e vem”, foi uma das frases da sentença proferida pelo colectivo liderado pela juíza Lou Ieng Ha. “Ficou deitada [na sala de karaoke], mas o indivíduo não a prendeu [quando avançou]. A ofendida podia movimentar os braços. E ela mexeu-se, aparentemente para facilitar a introdução [do dedo]. Tinha as mãos livres, mas não bateu no arguido. Bastava que tivesse feito qualquer gesto de oposição como, por exemplo, puxar os cabelos do arguido, para mostrar que recusava. Não o fez”, foi sustentado. No entendimento do Tribunal Judicial de Base, a ofendida teve também vários momentos para sair do local e fugir, ou pedir ajuda. Mas tal nunca se verificou. “A pessoa ofendida foi ao WC com a terceira arguida [Yang Manman]. Mas depois regressou para a sala do karaoke. Se não queria beijos porque não fugiu quando foi à casa-de-banho? Não havia uma relação de poder entre os dois. Ela poderia ter deixado o local. Mas regressou e sentou-se ao colo do arguido”, foi explicado. Ofendida era casada Outro dos factores tido em consideração pelo tribunal foi o facto da ofendida, que era casada, estar em vias de deixar Macau e ter marcas na face causadas pelos longos beijos. Por isso, o colectivo não afastou a hipótese de a ofendida ter feito queixa por violação para impedir que a família tivesse conhecimento do adultério. A posição do tribunal teve por base imagens de videovigilância, que captaram as cerca de duas horas em que tudo terá acontecido, dentro da sala de karaoke. O testemunho do patrão do espaço de karaoke no NAPE também contribuiu para absolver John Mo. Segundo a testemunha houve clientes que se queixaram dos barulhos na sala onde acontece a relação. O patrão foi chamado a intervir por um empregado, uma vez que o subordinado não queria interromper o envolvimento entre o professor e a aluna de mestrado. É de salientar que a queixosa não frequentava a Universidade de Macau. Nessa altura, o patrão disse aos dois para irem para um hotel, ou espaço semelhante. Ao tribunal, a testemunha relatou ter ficado com a impressão de que os dois eram um casal, não tendo visto sinais de violência ou resistência. Segundo o tribunal ficou também provado que, apesar de terem ingerido bebidas alcoólicas, ambos estavam na posse de capacidades que lhes permitisse ser responsáveis pelas decisões tomadas. John Mo “agradecido” A leitura da sentença contou com a presença do principal arguido, John Mo, que segundo a advogada, Oriana Pun, ficou “contente, satisfeito e agradecido” com o desfecho. A absolvição foi recebida com um sentido abraço à advogada. Porém, o ex-director da UMAC, que esteve em prisão preventiva durante seis meses, até sexta-feira, aparentou estar bastante debilitado, envelhecido e magro. Também Oriana Pun se mostrou feliz com a decisão do tribunal: “Ficámos muito satisfeitos porque os juízes vieram muito bem preparados. Aquilo que foi dito [durante a leitura da sentença] é verdade. Embora o julgamento só tenha demorado um dia, todos nós tínhamos visualizado o vídeo e por isso foi um julgamento rápido e eficaz”, considerou. MP sem posição Sobre a possibilidade de John Mo pedir uma indemnização face ao despedimento da UMAC, que surgiu na sequência do caso, e à ofendida, a causídica não afastou os cenários, mas admitiu não terem sido discutidos. Oriana Pun também não conseguiu responder ao que teria estado por trás da queixa. “Não sabemos [o que motivou a queixa]. A ofendida prestou declarações e ausentou-se. Não tivemos oportunidade de falar com ela nem de contactá-la. Ela não estava representada na sala, foi só o Ministério Público”, apontou. Também os arguidos Lei Iok Pui e Yang Manman, que enfrentavam acusações de violação, em co-autoria com o primeiro arguido, e omissão de auxílio, foram absolvidos. Após a decisão, foi dado ao Ministério Público o prazo de 20 dias para recorrer da sentença. O HM entrou em contacto com o MP na sexta-feira, mas até à hora de fecho da edição não tinha recebido qualquer resposta. O HM também procurou perceber se a Universidade de Macau ia contratar de novo John Mo, também sem resposta.
Andreia Sofia Silva SociedadeCaso John Mo | Oriana Pun defende que o seu cliente “é inocente” Oriana Pun, advogada de defesa de John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau acusado de violação, considera que o seu cliente “está inocente”. A primeira sessão de julgamento foi na sexta-feira e decorreu à porta fechada [dropcap]J[/dropcap]ohn Mo, ex-reitor da Escola de Pós-Gradução da Universidade de Macau (UM), e também antigo director da Faculdade de Direito da mesma instituição, começou a ser julgado na última sexta-feira pelo crime de violação, pelo qual tem estado em prisão preventiva desde Junho do ano passado. O julgamento decorreu à porta fechada e começou às 10h00, tendo durado o dia todo. Na pausa para almoço, a advogada de defesa de John Mo, Oriana Pun, não quis adiantar quaisquer detalhes da sessão em tribunal, pelo facto de se tratar de um processo julgado à porta fechada. Não foi sequer avançado se a alegada vítima esteve presente em tribunal. Oriana Pun, advogada de defesa de John Mo, disse apenas que este “está a colaborar com a justiça” e que prestou declarações defronte o juiz. Além disso, acredita que o seu cliente “está inocente”. “Temos de aguardar pela decisão do tribunal. Mas, para mim, é inocente. Por isso, peguei no processo”, frisou. O caso envolve mais dois arguidos, de nome Lei Iok Pui e Yang Manman. No processo estão arroladas “cerca de 20 testemunhas”, adiantou Oriana Pun, sendo que, de acordo com a Rádio Macau, Priscilla Leung, deputada em Hong Kong e professora associada da Faculdade de Direito da City University de Hong Kong é uma delas. De frisar que John Mo trabalhou nesta universidade. Também de acordo com a Rádio Macau, Shui Bing, docente da Faculdade de Direito da UM, é outra das testemunhas do processo. De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Ponto Final, a sentença deste caso será conhecida já a 15 de Fevereiro. Crime na noite O processo começou quando uma aluna do interior da China, que estuda numa outra instituição do ensino superior em Macau, fez queixa na Polícia Judiciária (PJ) por violação. John Mo e os restantes dois arguidos terão jantado com a aluna e depois feito uma deslocação a um “local de entretenimento”, onde terá ocorrido a violação. “Recentemente, um indivíduo de sexo masculino de apelido Mo, por suspeita de ter abusado sexualmente de um indivíduo de sexo feminino, foi detido pela PJ e encaminhado para o Ministério Público no sentido de se proceder às diligências de investigação criminal”, informaram as autoridades em Junho. “Realizado o primeiro interrogatório judicial, tendo em consideração a gravidade dos factos participados sobre o arguido e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito, o Juiz de Instrução Criminal, aceitando a promoção da Delegada do Procurador, ordenou a aplicação ao arguido da medida de coacção de prisão preventiva, aguardando-se o julgamento”, foi acrescentado. Assim que as primeiras notícias começaram a ser divulgadas, John Mo foi despedido pela UM. Caso o tribunal o considere culpado, está sujeito a uma pena de prisão superior a 12 anos. A chegada de John Mo a Macau, em 2012, esteve envolta em polémica, uma vez que a comunidade jurídica local criticou o facto do novo director da Faculdade de Direito da UM não ter conhecimentos de Direito de Macau. Uma polémica que viria a ser ultrapassada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | John Mo perde recurso para sair de prisão preventiva O ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, acusado da prática de um crime de violação, vai aguardar o desfecho do julgamento no Estabelecimento Prisional de Coloane. A decisão do Tribunal de Segunda Instância confirmou a prisão preventiva do académico [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou, ontem, o pedido de John Mo, antigo director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, que requereu o fim da prisão preventiva. John Mo está actualmente detido na Prisão de Coloane, desde Junho, altura em que foi acusado da prática de um crime de violação. Os fundamentos da recusa do pedido do académico ainda não são conhecidos, mas a decisão da Juízo de Instrução Criminal de aplicar a prisão preventiva como medida de coacção foi validada pelo TSI. A conferência deste tribunal, que aconteceu ontem, teve como juiz relator José Maria Dias Azedo e Chan Kuong Seng e Tam Hio Wa como adjuntos. Com esta decisão, John Mo vai continuar detido enquanto aguarda pelo julgamento em que é acusado da prática do crime de violação. John Mo foi detido após uma aluna proveniente do Interior da China, que alegadamente frequenta a Universidade Cidade de Macau, ter apresentado queixas por violação. O caso terá, alegadamente, acontecido depois de um jantar com alguns académicos e alunas, que terá ocorrido no dia 24 de Junho. “Recentemente, um indivíduo de sexo masculino de apelido Mo, por suspeita de ter abusado sexualmente de um indivíduo de sexo feminino, foi detido pela Polícia Judiciária e encaminhado para o Ministério Público no sentido de se proceder às diligências de investigação criminal”, informou a PJ na altura, em comunicado. “Realizado o primeiro interrogatório judicial, tendo em consideração a gravidade dos factos participados sobre o arguido e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito, o juiz de instrução criminal, aceitando a promoção da Delegada do Procurador, ordenou a aplicação ao arguido da medida de coacção de prisão preventiva, aguardando-se o julgamento”, foi acrescentado. Após o caso ter sido tornado público, John Mo foi demitido com efeitos imediatos pela Universidade de Macau. Pena pode ultrapassar 12 anos Em caso de condenação por um crime de violação, o arguido é punido com uma pena que vai dos 3 a 12 anos de prisão. Contudo, a pena pode ser agravada em um terço nos casos em que há uma relação de dependência hierárquica, económica ou de trabalho do violador e o crime aconteça nesse contexto. Também se agrava em um terço quando o agressor é portador de doença sexualmente transmissível. Nas situações em que a violação resulta em gravidez, ofensa grave à integridade física, transmissão de doença sexualmente transmissível que crie perigo para a vida, suicídio ou morte da vítima, a pena é agravada em metade da moldura penal.
João Santos Filipe SociedadeCaso John Mo | USJ nega envolvimento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de São José nega que a estudante universitária que acusa o ex-docente da Universidade de Macau, John Mo, frequenta a instituição de ensino. A resposta foi enviada ao HM na sexta-feira passada: “Não temos qualquer estudante do Interior da China nem ouvimos falar do caso”, declarou a USJ numa resposta por email. Entre as instituições contactadas sobre o caso por este jornal, todas negaram à excepção da Universidade Cidade de Macau, que não respondeu às questões enviadas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | John Mo em prisão preventiva depois de acusação de violação [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] ex-director da Faculdade de Direito da UM foi acusado de violação por uma estudante de outra instituição. John Mo está detido preventivamente e a UM terminou o contrato com o docente O ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) John Mo foi preso preventivamente e está a ser investigado pela alegada prática de um crime de violação. A detenção foi feita na terça-feira, como avançado pela Rádio Macau, mas a natureza do crime só foi revelada ontem, pela Polícia Judiciária, que confirmou a prisão preventiva, como medida de coacção. Em causa está queixa de uma aluna do Interior da China, que frequenta uma instituição de ensino superior de Macau, que a PJ não indicou, mas esclareceu não ser a UM. A queixa da vítima foi feita no domingo passado, depois de uma deslocação da estudante às instalações para PJ. “Recentemente, um indivíduo de sexo masculino de apelido Mo, por suspeita de ter abusado sexualmente de um indivíduo de sexo feminino, foi detido pela Polícia Judiciária e encaminhado para o Ministério Público no sentido de se proceder às diligências de investigação criminal”, informou a polícia, em comunicado. “Realizado o primeiro interrogatório judicial, tendo em consideração a gravidade dos factos participados sobre o arguido e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito, o Juiz de Instrução Criminal, aceitando a promoção da Delegada do Procurador, ordenou a aplicação ao arguido da medida de coacção de prisão preventiva, aguardando-se o julgamento”, foi acrescentado. Pena pode ultrapassar 12 anos Ao HM, a PJ confirmou tratar-se de um alegado caso de violação, que é punido com uma pena de 3 a 12 anos de prisão. Contudo, a pena pode ser agravada em um terço nos casos em que há uma relação de dependência hierárquica, económica ou de trabalho do violador e o crime aconteça nesse contexto. Também se agrava em um terço quando o agressor é portador de doença sexualmente transmissível. Nas situações em que a violação resulta em gravidez, ofensa grave à integridade física, transmissão de doença sexualmente transmissível que crie perigo para a vida, suicídio ou morte da vítima, a pena é agravada em metade da moldura penal. Uma vez que a vítima pediu para que o caso seja tratado com o máximo de confidencialidade, os pormenores não são conhecidos. GAES pede mais exigência Por sua vez, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) afirmou que está a acompanhar o caso com toda a atenção e pede às instituições uma maior exigência com o corpo docente e de investigadores. “O GAES tem apoiado as instituições na construção de equipa de docentes e investigadores excelentes. Deve haver uma maior exigência para com os docentes e investigadores, tanto ao nível académico, como na conduta profissional deontológica e na qualidade moral. Como o caso entrou em procedimento judicial, é inapropriado que este Gabinete o comente”, respondeu, face às questões do HM. Segundo o organismo liderado por Sou Chio Fai, o GAES tem ainda dedicado a máxima atenção às questões da igualdade de género: “Para promover nas instituições do ensino superior as políticas da igualdade de género e os respectivos trabalhos de prevenção e tratamento, este Gabinete, junto com as dez instituições de Macau, criou em 2015 a Comissão para a Promoção da Igualdade de Género das Instituições do Ensino Superior, incentivando a educação e a promoção da igualdade de género e os respectivos trabalhos nas instituições do ensino superior”, foi esclarecido. UM termina contrato Apesar dos pormenores da alegada violação não serem conhecidos, a UM terminou o contrato com John Mo. A informação foi avançada ontem à tarde, através do reitor Yonghua Song: “a Universidade de Macau já pôs termo ao contrato de trabalho com a pessoa envolvida no caso, assim como às suas funções como Director da Escola de Pós-Graduação, de acordo com o Estatuto do Pessoal da UM”, informou o director. Mais tarde, a UM anunciou a contratação de um director substituto, sem ter revelado o nome. Já antes, a UM tinha dito que estava a seguir o caso com toda a atenção e que a situação não tinha ocorrido dentro das instalações da universidade. “A Universidade de Macau (UM) presta grande atenção ao assunto. Dado que já se iniciou o respectivo processo judicial, a UM não está em condições de fazer comentários”, começou por referir a universidade, em resposta às questões do HM. “Como o caso não aconteceu no campus da UM, a UM só tomou o conhecimento depois de ser informada”, é relatado. A universidade sedeada na Ilha da Montanha destaca ainda compromisso com a política de “tolerância zero” face a infracções do sexuais entre professores e alunos e promete acções disciplinares. “A UM tem vindo a implementar uma política de “tolerância zero” em relação a quaisquer infracções. De facto, a UM já definiu, há muito tempo, as regras relativas ao comportamento profissional dos docentes e funcionários no Estatuto do Pessoal e nas Orientações Relativas ao Comportamento Profissional do Pessoal Docente”, é declarado. “A UM reitera que esta instituição não tolera quaisquer comportamentos inapropriados ou infracções, em relação aos quais serão tomadas acções necessárias e imediatas, incluindo acções disciplinares”, é sublinhado. Contratação polémica John Mo desempenhava, desde 2016, o cargo de director da Escola de Pós-Graduação da UM, assim como as funções de Membro do Senados da UM e membro da Comissão de Garantia da Qualidade Académica (AQAC, na sigla inglesa). Doutorado em Direito pela Universidade de Sydney, John Mo tinha chegado a Macau em 2012, para assumir a posição de reitor da Faculdade de Direito. Logo na altura, a nomeação causou polémica porque o académico não tinha formação no Direito de Macau. Além disso, conta no currículo, de acordo com o portal da UM, com a publicação de 15 livros, nas disciplinas em que é especializado, que incluem a área dos contratos comerciais, lei dos contratos de HK, Common Law, entre outras. Choque para a comunidade Apesar de ter recusado comentar o caso, devido aos compromissos profissionais com a UM, Agnes Lam considerou que a notícia da detenção foi “um choque para toda a comunidade académica”. A legisladora frisou também que o GAES deu indicações há mais de dois anos para a criação de mecanismos de denúncia e resposta a este tipo de acontecimentos: “há pessoas imparciais que lidam com os casos da maneira mais profissional e de forma confidencial, protegendo os alunos”, indicou. A deputada explicou que desde que assumiu funções nunca teve queixas no seu gabinete por situações do género. Alexis Tam pediu relatório O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, pediu à UM para enviar um relatório sobre o caso e mostrou-se preocupado com a situação. “Pedimos à UM para submeter um relatório de investigação sobre o caso. Ainda não sei o que se passa”, afirmou o governante, de acordo com a Rádio Macau. “Estou muito preocupado porque o ensino superior é uma área muito importante e queremos recrutar os melhores professores e técnicos para Macau”, frisou. Por sua vez, a UM emitiu um comunicado à noite onde explicava já ter enviado o relatório. Universidades negam casos O Instituto de Formação Turística (IFT), Instituto Politécnico de Macau (IPM) e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) negaram ser o instituto que a estudante do Interior da China em Macau frequenta. No caso do IFT e do IPM foi explicado que não houve denúncias nem queixas nos últimos anos de casos envolvendo comportamentos sexuais desviantes. Já a MUST não respondeu às questões sobre a existência de casos e denúncias. Por sua vez, A Cidade Universidade de Macau e a Universidade de São José não responderam às questões do HM, até à hora do fecho da edição. UM volta a estar debaixo de fogo Esta não é a primeira vez que o nome da Universidade de Macau é associado a práticas questionáveis do corpo docente. Em 2015, um artigo da Macau Concealers noticiou a existência de processos internos de investigação a alegados casos de assédio sexual cometidos por professores. Na altura, Wang Jianwei, que era o director do Departamento de Administração Pública e Governamental, veio a público admitir que era um dos investigados. Wang acabou por ser ilibado, mas avançou com um processo por difamação contra o activista Jason Chao, responsável em 2015 na altura. O caso começa a ser julgado no próximo mês. Perfil de John Mo bloqueado A página com o currículo e dados de John Mo no portal da Universidade de Macau ficou bloqueado ao exterior ainda durante a manhã de ontem. Quem tentasse aceder aos conteúdos era recebido com uma mensagem em inglês: “Pedimos desculpa, mas a página a que tentou aceder não está disponível” e ainda “Esta página só pode ser acedida por utilizadores que acedam à rede do campus”. Esta era uma situação que se mantinha ainda pelas 21h30.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Ex-director da Faculdade de Direito em prisão preventiva [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ohn Mo, o ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, está em prisão preventiva, de acordo com informação veiculada pela TDM – Rádio Macau. Ao que a Rádio conseguiu apurar, não estão em causa crimes de natureza económica. John Mo chegou a Macau em 2012 para dirigir a Faculdade de Direito. Foi uma nomeação polémica, contestada pela comunidade jurídica local por o académico não ter formação em direito de Macau. Mo deixou o cargo de director da faculdade em 2016, para passar a exercer funções como reitor da Escola de Pós-Graduação da UM. Johh Mo é ainda membro do Conselho de Governadores do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado e vice-presidente da Associação de Direito Económico Internacional da China e da Associação do Direito Comercial Internacional da China.
