Hoje Macau SociedadePJ | Sub-director afirma que jogo ilegal foi erradicado O sub-director da Polícia Judiciária, Sou Sio Keong, afirmou ontem que vários crimes relacionados com jogo estão actualmente em níveis mais baixos do que em 2019, com particular destaque para o crime organizado de exploração de jogo ilegal, que o responsável diz ter “basicamente desaparecido”. Em declarações à TDM – Rádio Macau, o sub-director da PJ, revelou que desde que entrou em vigor a lei que criminalizou a troca de dinheiro ilegal, no final de Outubro, até à passada sexta-feira, foram identificados 25 casos pelas autoridades, que resultaram na detenção de 38 pessoas. No total, estes casos levaram à apreensão de mais de 3 milhões de dólares de Hong Kong e fichas no valor de 1,1 milhões de dólares de Hong Kong. O responsável revelou também que o crime de burla com ingressos para espectáculos em Macau tem aumentado nos últimos meses e que está a ser equacionada a introdução de dados pessoais nos bilhetes para identificar o espectador e prevenir a revenda a preços inflacionados.
Hoje Macau China / ÁsiaFilipinas | Detidas mais de 160 pessoas em rusga contra jogo ilegal As autoridades filipinas invadiram um complexo suspeito de jogos ilegais e fraudes cibernéticas numa província central e detiveram mais de 160 pessoas, a maioria chinesas e indonésias, que cometiam crimes na internet, foi ontem anunciado. A operação, realizada no sábado por mais de 100 agentes do Governo, apoiados pelos serviços secretos militares, num resort na cidade de Lapu-Lapu, fez parte da repressão contínua ordenada pelo Presidente Ferdinand Marcos Jr. contra jogos ‘online’ dirigidos sobretudo a clientes da China, onde estes jogos são proibidos. Marcos disse que a prática massiva de jogos ilegais ignorou as leis das Filipinas, com violações das normas em larga escala, além de serem cometidos outros crimes, incluindo esquemas financeiros, tráfico humano, tortura, raptos e mortes. A rusga no ´Tourist Garden Resort´, que tem 10 edifícios com piscinas, bares e restaurantes de karaoke, ocorreu depois de a Embaixada da Indonésia em Manila requisitar o resgate de oito indonésios forçados a trabalhar no sector dos jogos ‘online’, segundo a Comissão Presidencial Anticrime Organizado. Pelo menos 162 estrangeiros foram “encontrados a trabalhar em três fazendas separadas dentro do complexo”, afirmou a comissão, sem fornecer detalhes. Estes crimes incluem esquemas fraudulentos de amor, jogos e investimento, que defraudaram vítimas em grandes quantias de dinheiro, de acordo com as autoridades filipinas. A mesma fonte adiantou que 83 chineses, 70 indonésios, seis cidadãos de Myanmar, dois de Taiwan e um da Malásia vão ser enviados para Manila para enfrentarem um processo do Departamento de Imigração e possivelmente deportados, segundo a informação divulgada. O dono do complexo hoteleiro foi preso e pode enfrentar acusações criminais.
João Luz SociedadeDois dos 59 envolvidos em apostas ilegais em prisão preventiva O grupo de arguidos detidos no último fim-de-semana de Junho por suspeitas de operarem uma rede de apostas desportivas ilegais foram presentes a um juiz de Instrução Criminal, que aplicou a dois deles prisão preventiva enquanto os restantes 57 tiveram de prestar caução ou ficaram obrigados a apresentação periódica e a proibição de ausência. Segundo um comunicado divulgado na sexta-feira pelo Ministério Público (MP), as medidas de coação aplicadas tiveram como objectivo evitar a fuga dos arguidos (apesar de só dois terem ficado em prisão preventiva), a “perturbação do decurso do processo e a continuação da prática de actividade criminosa da mesma natureza”. Segundo o que as autoridades apuraram durante a investigação, “os 59 arguidos são suspeitos de terem constituído uma associação criminosa com vários indivíduos, os quais se dedicavam à exploração de jogo ilegal de apostas online em futebol e basquetebol, através de página electrónica e servidor estabelecidos no estrangeiro”. O esquema passaria por cativar jogadores para se registaram “em determinadas plataformas e colocarem aí as suas apostas”, valendo aos angariadores comissões. Os arguidos estão indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa, que tem uma moldura penal até 10 anos de prisão, e exploração ilícita de jogo, que acarreta penas até 3 anos de prisão. Com história Os 59 arguidos em que foram detidos em Macau fazem parte de um grupo de 93 indivíduos apanhados pelas autoridades da RAEM, Hong Kong e da província de Guangdong numa operação conjunta que desmantelou a rede inter-regional. Segundo as autoridades, o grupo suspeito de associação criminosa operava desde 2016 uma rede de apostas desportivas ilegais, que terá movimentado cerca de mil milhões de patacas em apostas. Na altura da detenção dos suspeitos, agora arguidos, a PJ indicou ter capturado dois cabecilhas do grupo, além de nove membros essenciais para as operações do gangue. A meia centena de detidos em Macau trabalhava como taxistas, comerciantes, homens de negócios e operadores de jogo. Um dos detidos na RAEM, de 29 anos de idade, foi um agente dos Serviços de Alfândega. O MP afirmou na que “a exploração ilícita de jogo desenvolvida por associação criminosa tem um impacto negativo sério na segurança pública e na estabilidade do desenvolvimento económico de Macau”.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Mais de 90 detidos por suspeitas de apostas ilegais As autoridades policiais de Macau, Hong Kong e Guangdong desmantelaram um grupo suspeito de operar uma rede de apostas desportivas ilegais, que terá movimentado, desde 2016, mil milhões de patacas em apostas. Em Macau foram apanhados 50 suspeitos. Desde o início do Euro 2024, o grupo facturou 72 milhões de patacas por semana No passado sábado, as autoridades policiais de Macau, Hong Kong e Guangdong deram início em simultâneo a uma operação que terminou na detenção de 93 indivíduos nos três territórios, 50 destes em Macau, por suspeitas de pertencerem a um grupo criminoso que se dedicava a jogo ilegal e apostas desportivas desde 2016. Segundo informação veiculada pela Polícia Judiciária (PJ), ontem conferência de imprensa, a investigação começou com um caso de branqueamento de capitais, que terá levantado o véu para uma operação de grande dimensão. Segundo o jornal Ou Mun, a PJ capturou dois cabecilhas do grupo, além de nove membros essenciais para as operações do gangue. A meia centena de detidos em Macau trabalhava como taxistas, comerciantes, homens de negócios e operadores de jogo. Quatro dos suspeitos estão neste momento a cumprir penas de prisão, mas antes de serem condenados faziam parte das operações. Um dos detidos na RAEM é um agente dos Serviços de Alfândega, de 29 anos de idade, que está neste momento suspenso e sob investigação disciplinar. A PJ estima que o grupo operava desde 2016 e já teria movimentado mais de mil milhões de patacas em apostas, principalmente envolvendo competições de futebol e basquetebol. As autoridades apuraram que desde o início do Campeonato Europeu de Futebol, que decorre na Alemanha, ou seja, desde 14 de Junho, o grupo criminoso recebeu apostas num total de cerca de 72 milhões de patacas por semana. Atendimento personalizado As investigações policiais revelaram ainda que o grupo recebia as apostas online através de servidores no estrangeiro, atraía clientes com o uso de agentes e ofertas de ‘odds’ irresistíveis e até um serviço de apoio ao cliente online disponível 24 horas por dia. A operação do lado de Macau envolveu cerca de 200 agentes da PJ, com detenções em vários apartamentos em Macau, Coloane e Cotai, e a apreensão de oito milhões de patacas em dinheiro, 103 telemóveis e 26 computadores portáteis. Além das apostas online em eventos desportivos, quatro dos suspeitos geriam um café num centro comercial na Areia Preta que servia de fachada para jogo ilegal de Mahjong e Póquer. No Interior da China foram detidas 42 pessoas e apreendidos 80 milhões de renminbis em dinheiro, e 20 milhões de renminbis divididos entre 90 contas bancárias. A única detenção em Hong Kong foi de um agente que aceitou apostas entre Junho de 2023 e Março deste ano num valor superior a 8 milhões de dólares de Hong Kong. Choque e espanto Os Serviços de Alfândega (SA) abriram uma investigação disciplinar interna e suspenderam as funções ao agente envolvido no grupo criminoso. “Os SA ficaram profundamente chocados e incrédulos com o facto de um indivíduo ser suspeito de prática de um crime grave”, foi indicado em comunicado. Os SA sublinham que nunca tolerarão quaisquer violações da lei e disciplina, vão aplicar com todo o rigor de forma inflexível e sem tolerância as respectivas responsabilidades legais, e que vão colaborar com a investigação ao caso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPrisão preventiva | Aprovada lei que prolonga prazo de detenção Numa altura em que a prisão preventiva de alguns arguidos de casos mediáticos foi contestada, inclusive com pedidos de habeas corpus, os deputados aprovaram ontem a “lei de combate aos crimes de jogo” que aumenta os prazos legais das detenções A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade a “lei de combate aos crimes de jogo”, que aumenta os prazos de prisão preventiva para vários crimes, muitos dos quais nem sequer estão relacionados com o jogo ilegal. A aprovação resultou de uma proposta do Governo, apresentada em Janeiro, numa altura em que os tribunais de Macau têm enfrentado pedidos de habeas corpus, para a libertação de arguidos cujos prazo de prisão preventiva foram ultrapassados. Os crimes que passam a prever um período de prisão preventiva mais alargado são os de traição à pátria, secessão do Estado e subversão contra o poder político do Estado, o crime de associação criminosa e ainda todos os crimes com uma pena máxima superior a oito anos de prisão e praticados com recurso à violência. Os arguidos passam assim a poder ficar oito meses em prisão preventiva, sem que tenha sido deduzida acusação, ou até um ano de preventiva, nos casos em que há instrução, mas não há despacho de pronúncia. Ao mesmo tempo, os arguidos podem igualmente ficar detidos durante dois anos, sem que tenha havido condenação em primeiro instância, e três anos, sem que tenha havido condenação transitada em julgado. Afinação geral Também ontem, os deputados aprovaram a alteração à lei dos juramentos que vai fazer com que os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo tenham de prestar juramento. Segundo o diploma aprovado na generalidade, e que ainda tem de ser discutido e votado na especialidade, a recusa de juramento faz com que os membros da comissão percam o cargo. O mesmo critério passa a ser adoptado para outros cargos na RAEM que já exigiam o juramento, como acontece com o Chefe do Executivo, presidente do Tribunal de Última Instância, deputados, magistrados, entre outros. No caso de o juramento ser lido com uma versão diferente da que consta no previsto da lei, desde que se prove ter havido dolo, a consequência passa igualmente pela perda do cargo. Este é também o resultado para alguém que preste juramento “de qualquer forma que não seja sincera ou solene”, o que é entendido como violação do procedimento de juramento ou de ofensa à cerimónia do juramento. As alterações foram explicadas pelo Executivo com a necessidade de conformar a lei com as novas exigências da segurança nacional.
