John Mo considerado inocente do caso de violação

Juízes consideraram que vítima nunca procurou socorro, não mostrou vontade de abandonar local e até se sentou no colo de John Mo, quando poderia ter fugido. O tribunal não afastou a hipótese da queixa ter sido motivada pelo facto da ofendida ser casada e temer que a sua relação extraconjugal fosse descoberta

 

O ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, John Mo, foi absolvido da prática de um crime de violação pelo Tribunal Judicial de Base, na passada sexta-feira. Na leitura da sentença, o colectivo de juízes justificou a decisão com o facto da ofendida nunca ter procurado auxílio, nem ter deixado o karaoke, onde se deu o incidente que motivou o processo.

A situação aconteceu entre as 23h de 23 de Junho do ano passado e as primeiras horas do dia seguinte. Para o tribunal, ao longo das cerca de duas horas em que as partes trocaram beijos, abraços e contactos mais íntimos, nunca houve qualquer tipo de resistência da queixosa ou utilização de violência, por parte de John Mo.

“Não há dúvidas que o arguido introduziu o dedo na vagina [da ofendida] e, por momentos, fez um movimento de vai e vem”, foi uma das frases da sentença proferida pelo colectivo liderado pela juíza Lou Ieng Ha. “Ficou deitada [na sala de karaoke], mas o indivíduo não a prendeu [quando avançou]. A ofendida podia movimentar os braços. E ela mexeu-se, aparentemente para facilitar a introdução [do dedo]. Tinha as mãos livres, mas não bateu no arguido. Bastava que tivesse feito qualquer gesto de oposição como, por exemplo, puxar os cabelos do arguido, para mostrar que recusava. Não o fez”, foi sustentado.

No entendimento do Tribunal Judicial de Base, a ofendida teve também vários momentos para sair do local e fugir, ou pedir ajuda. Mas tal nunca se verificou. “A pessoa ofendida foi ao WC com a terceira arguida [Yang Manman]. Mas depois regressou para a sala do karaoke. Se não queria beijos porque não fugiu quando foi à casa-de-banho? Não havia uma relação de poder entre os dois. Ela poderia ter deixado o local. Mas regressou e sentou-se ao colo do arguido”, foi explicado.

Ofendida era casada

Outro dos factores tido em consideração pelo tribunal foi o facto da ofendida, que era casada, estar em vias de deixar Macau e ter marcas na face causadas pelos longos beijos. Por isso, o colectivo não afastou a hipótese de a ofendida ter feito queixa por violação para impedir que a família tivesse conhecimento do adultério.

A posição do tribunal teve por base imagens de videovigilância, que captaram as cerca de duas horas em que tudo terá acontecido, dentro da sala de karaoke. O testemunho do patrão do espaço de karaoke no NAPE também contribuiu para absolver John Mo. Segundo a testemunha houve clientes que se queixaram dos barulhos na sala onde acontece a relação. O patrão foi chamado a intervir por um empregado, uma vez que o subordinado não queria interromper o envolvimento entre o professor e a aluna de mestrado. É de salientar que a queixosa não frequentava a Universidade de Macau. Nessa altura, o patrão disse aos dois para irem para um hotel, ou espaço semelhante. Ao tribunal, a testemunha relatou ter ficado com a impressão de que os dois eram um casal, não tendo visto sinais de violência ou resistência.

Segundo o tribunal ficou também provado que, apesar de terem ingerido bebidas alcoólicas, ambos estavam na posse de capacidades que lhes permitisse ser responsáveis pelas decisões tomadas.

John Mo “agradecido”

A leitura da sentença contou com a presença do principal arguido, John Mo, que segundo a advogada, Oriana Pun, ficou “contente, satisfeito e agradecido” com o desfecho. A absolvição foi recebida com um sentido abraço à advogada. Porém, o ex-director da UMAC, que esteve em prisão preventiva durante seis meses, até sexta-feira, aparentou estar bastante debilitado, envelhecido e magro.

Também Oriana Pun se mostrou feliz com a decisão do tribunal: “Ficámos muito satisfeitos porque os juízes vieram muito bem preparados. Aquilo que foi dito [durante a leitura da sentença] é verdade. Embora o julgamento só tenha demorado um dia, todos nós tínhamos visualizado o vídeo e por isso foi um julgamento rápido e eficaz”, considerou.

MP sem posição

Sobre a possibilidade de John Mo pedir uma indemnização face ao despedimento da UMAC, que surgiu na sequência do caso, e à ofendida, a causídica não afastou os cenários, mas admitiu não terem sido discutidos.
Oriana Pun também não conseguiu responder ao que teria estado por trás da queixa. “Não sabemos [o que motivou a queixa]. A ofendida prestou declarações e ausentou-se. Não tivemos oportunidade de falar com ela nem de contactá-la. Ela não estava representada na sala, foi só o Ministério Público”, apontou.

Também os arguidos Lei Iok Pui e Yang Manman, que enfrentavam acusações de violação, em co-autoria com o primeiro arguido, e omissão de auxílio, foram absolvidos.

Após a decisão, foi dado ao Ministério Público o prazo de 20 dias para recorrer da sentença. O HM entrou em contacto com o MP na sexta-feira, mas até à hora de fecho da edição não tinha recebido qualquer resposta.
O HM também procurou perceber se a Universidade de Macau ia contratar de novo John Mo, também sem resposta.

15 Fev 2019

Pensão ilegal | Angela Leong considerada inocente

A deputada e directora executiva da operadora SJM foi considerada inocente no caso da pensão ilegal que era gerida num apartamento em seu nome. As autoridades consideraram que o arrendatário foi o único culpado e multaram-no em 200 mil patacas.

A deputada Angela Leong foi considerada inocente no caso de uma pensão ilegal que funcionava num apartamento em seu nome, no Edifício Lake View, que se tornou do conhecimento público em Abril de 2015. A informação foi avançada, ontem, pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), ao HM.

“Relativamente à fracção do Edifício Lake View, temos a informar que, após investigação, a DST concluiu que a pessoa que ali desenvolvia a actividade de alojamento ilegal, era o arrendatário da mesma”, pode ler-se na resposta, por escrito, do organismo liderado por Maria Helena de Senna Fernandes.

“Assim, e na sequência da acusação, foi-lhe aplicada uma multa no valor de MOP200.000.00, que se encontra no momento em processo de execução fiscal”, é acrescentado.

A multa aplicada é a mais baixa permitida pelas leis do território, sendo que a penalização financeira pode ir das 200 mil às 800 mil patacas. Recorde-se que no ano passado, os deputados chegaram a mostrar intenção de criminalizar as pensões ilegais. No entanto, após uma reunião do Governo com a Comissão para os Assuntos da Administração Pública, os membros da Assembleia Legislativa decidiram voltar atrás.

Nessa altura os deputados acolheram o argumento do Executivo, que defendia que em caso de criminalização das pensões ilegais, os agentes do território ficariam sobrecarregados de trabalho.

Versão que convenceu

A decisão, que foi agora revelada, vem confirmar as declarações de Angela Leong, à margem da Assembleia Legislativa, que logo após o conhecimento do caso defendeu ter sido uma “vítima”.

“Também sou uma vítima deste caso… vou fazer com que o agente imobiliário assuma as suas responsabilidades [legais sobre a unidade selada”, disse Angela Leong, na altura, de acordo com o Business Daily.

“É um caso que não desejava de todo, e do qual também sou uma vítima”, acrescentou, depois de admitir que não fazia ideia das partes do apartamento que tinham sido utilizados de forma ilegal como pensão.

Segundo a informação avançada em Maio de 2015, o espaço em causa tinha uma área de cerca de 185 m2 e era subarrendado pelos inquilinos que variavam entre os 150 e os 500 yuans por dia, ou seja entre as 182 patacas e as 609 patacas, ao câmbio actual.

Angela Leong é directora executiva da SJM e deputada na Assembleia Legislativa de Macau, tendo visto o seu mandato renovado através do sufrágio directo, com um total de 10.452 votos.

17 Nov 2017