João Luz PolíticaCoutinho diz que Governo demora a devolver diplomas a comissões “Algumas propostas de lei que estão a ser examinadas pelas comissões há mais de meio ano e não sabemos como se vão resolver estes problemas. A grande questão é que o Governo, talvez para dar conta do recado à população, apresenta diplomas que depois da análise na generalidade baixam à comissão e eles levam de volta e nunca mais os devolvem à Assembleia Legislativa”, afirmou ontem Pereira Coutinho, à margem do Almoço de Primavera da Assembleia Legislativa (AL). As declarações do deputado são contraditórias com o discurso do presidente do hemiciclo, Kou Hoi In, que enalteceu o “alto rendimento do lavor parlamentar”, mesmo face às tarefas “intensas e pesadas”. “Este é um dos grandes problemas que as comissões da AL têm em mãos. Aquilo que passa para a população é que os deputados estão muito ocupados com a análise quando, de facto, a maioria dos diplomas está nas mãos do Governo e os deputados não têm nada para fazer”, acrescentou Coutinho. Uma das leis que está de volta à agenda da AL depois de vários meses sem reuniões entre Governo e deputados é a lei sindical. Porém, face a este diploma, Pereira Coutinho sublinha que prefere não ter qualquer lei e manter intacta a liberdade de associação e expressão. “A lei sindical tem vários problemas. Prefiro não ter uma lei sindical do que ter uma lei sindical que vai comprimir mais os direitos fundamentais dos trabalhadores”, declarou o deputado e responsável da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O deputado não aceita as disposições da proposta do Governo para enquadrar legalmente os sindicatos que permitem no futuro que inspectores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais se dirijam à ATFPM para vasculhar os ficheiros particulares, vendo quantos associados estão inscritos ou verificando a sua nacionalidade e onde trabalham. “É algo perigoso e nós não queremos isso. Se estas disposições avançarem, a ATFPM não vai, de certeza, aderir ao sistema de sindicato”, rematou. Segredo do negócio Em relação à economia, Pereira Coutinho realçou as dificuldades que as empresas de Macau sentem para desenvolver as suas actividades comerciais devido às “barreiras alfandegárias e tarifários”, situação que se alastra à população. Nesse aspecto, o deputado deu como exemplo uma das joias da coroa do Governo no que diz respeito à diversificação económica: a zona de cooperação aprofundada de Hengqin. “Por exemplo, os portugueses que não têm salvo conduto não podem transpor as fronteiras para irem a Hengqin. É inadmissível que uma pessoa seja obrigada todos os dias a passar a fronteira com o passaporte. Vamos ver a partir de 1 de Março o que acontece na prática que beneficie as pessoas que querem fazer negócio.” Uma das barreiras mencionadas pelo deputado foi a impossibilidade de portadores de BIR da RAEM sem salvo conduto contraírem empréstimos para comprar apartamentos no Novo Bairro de Macau, mas o deputado aponta que algo está a falhar no papel da RAEM enquanto ponte para a lusofonia. “Não é fácil aos países de língua portuguesa fazerem negócio com a plataforma de Macau e cada vez é mais difícil. Ainda ontem estive com vários delegados do Fórum Macau de países africanos e todos estão descontentes desde que se soube da despromoção da instituição”, referiu o deputado sobre a diluição do Fórum Macau na estrutura departamental do Instituto de Promoção e Investimento de Macau.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Mais de um quilo de vegetais pode exigir licença O Governo publicou ontem as regras relativas ao transporte de animais e produtos alimentares entre Macau e Hengqin. No total, cada pessoa só trazer um total de cinco quilos de mercearias, mas só pode atravessar com um quilo de vegetais, um quilo de carne e um quilo de fruta. Donos de cães e gatos têm de pedir documentação ao IAM e atravessar só com um animal Os Serviços de Alfândega (SA) e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) publicaram ontem regras para a travessia fronteiriça com animais de estimação e mercadorias para residentes de Macau que estudam, trabalham, criam negócios ou vivem na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O primeiro requisito é estar incluído na chamada “Base da lista do pessoal aplicável”, algo que as autoridades não especificaram em que consiste. As medidas, que entram em vigor a 1 de Março, foram apresentadas como uma forma de facilitar a vida e a mobilidade dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Em relação às mercadorias de origem animal e vegetal, os residentes podem regressar à RAEM através do Posto Fronteiriço de Hengqin, uma vez por dia, com produtos destinados a uso pessoal que não ultrapassem um total de cinco quilos, “sem que haja a necessidade de requerer licença de importação ou de prestar declaração”. O Governo detalha mesmo por produto os limites que peso permitido. Assim sendo, carnes cozidas (incluindo vísceras) e seus produtos derivados não podem exceder um quilo, o mesmo para ovos cozidos e seus produtos derivados (excepto ovos frescos), frutas frescas e saladas de frutas transformadas com embalagem comercial, verduras frescas e saladas de verduras transformadas com embalagem comercial. Cogumelos frescos e saladas de cogumelos transformados com embalagem comercial e flores frescas também não podem exceder um quilograma. Quanto a leite e lacticínios de origem animal com embalagem comercial o peso limite foi fixado em 3 quilos. Porém, no total, a carga não pode exceder cinco quilos. Animais na fronteira Em relação a animais de estimação, as autoridades apenas mencionam, para já, cães e gatos. Assim sendo, os donos que estejam incluídos na tal “base da lista do pessoal aplicável”, podem regressar a Macau vindos de Hengqin com um animal desde que “satisfaçam as condições de isenção de inspecção”. Os animais têm de ter microchips electrónicos do IAM, e devem ser apresentados o “Certificado de Vacinação Internacional para Cães e Gatos” e um “Averbamento de Viagem para Zona de Cooperação Aprofundada” válido e emitido pelo IAM. Para conseguir estes documentos, os residentes “apenas necessitam de apresentar previamente um pedido ao Instituto e possuir um registo de vacinação anti-rábica válido e um resultado satisfatório do teste de anticorpos anti-rábicos reconhecido pelo IAM”. A partir do momento em que possuam o certificado e o averbamento mencionado acima, e durante o período de validade dos mesmos, os residentes podem passar a fronteira as vezes que quiserem, “dispensando a necessidade de requerer os antigos procedimentos antes de cada viagem, como a declaração de importação, a quarentena e o pedido de declaração sobre o estado de saúde de animais”. Importa salientar que estas medidas apenas se aplicam à primeira linha fronteiriça, ou seja, entre a RAEM e Hengqin, e não entre Hengqin e Zhuhai. Nesse sentido, o IAM alerta os donos de animais de estimação que, quando viajam para o Interior da China com os seus cães e gatos, são obrigados a apresentar uma declaração à Alfândega da China no posto de entrada. Além disso, devem “apresentar ainda a ‘Declaração sobre o estado de saúde de animais’, emitida pelo IAM, e o registo de vacinação anti-rábica válido, bem como submeter-se a uma inspecção no local antes de serem libertados, se cumprirem as condições de inspecção”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHenqing | Wang Sai Man quer residentes estrangeiros sem visto Wang Sai Man defende que o Governo deve arranjar um esquema de salvo-conduto para que os residentes estrangeiros na RAEM possam entrar na Zona de Cooperação Aprofundada sem necessidade de visto. A ideia foi deixada na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. “Se os quadros qualificados autorizados a trabalhar em Macau quiserem trabalhar e viver em Hengqin, o Governo da RAEM e os serviços competentes do Interior da China devem emitir-lhes um determinado tipo de salvo-conduto de entrada e saída da Ilha de Hengqin para os residentes estrangeiros de Macau”, apontou Wang. “Assim, os estrangeiros que preencham os requisitos podem utilizar esse documento para atravessar a fronteira entre Macau e a Ilha da Montanha, com a mesma facilidade para todos através do serviço automático de passagem fronteiriça integral”, acrescentou. Apesar do Governo da RAEM investir milhões de patacas na Zona de Cooperação Aprofundada, milhares de residentes estão impedidos de entrar nesta área, sem autorização do Governo Central, uma vez que a Ilha da Montanha faz parte da jurisdição do Interior. A situação ganha outros contornos quando há estrangeiros não residentes que podem entrar na Ilha de Montanha sem necessidade de visto, o que não acontece com milhares de residentes da RAEM que não possuem nacionalidade chinesa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIlha da Montanha | Inaugurado Novo Bairro de Macau Foi ontem realizada a cerimónia de descerramento da placa de inauguração do Novo Bairro de Macau. O secretário para a Economia e Finanças espera que o projecto encoraje os residentes a mudarem-se para a Zona de Cooperação Aprofundada Um espaço para permitir aos residentes experimentarem um nível de vida de alta qualidade. Foi desta forma que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, se referiu ontem ao projecto do Novo Bairro de Macau na Ilha da Montanha, durante o discurso da cerimónia de descerramento da placa de inauguração. De acordo com o governante, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, o projecto vai permitir aos residentes encontrarem novas oportunidades de vida e de emprego na Zona de Cooperação Aprofundada, projecto na jurisdição do Interior com investimentos de Macau. Para o Governo da RAEM, o Novo Bairro de Macau é ainda encarado como “um marco” para a construção da Zona de Cooperação, que vai permitir aos residentes encontrarem “condições e um ambiente quotidiano semelhante ao de Macau”. A cerimónia decorreu com a informação a ser disponibilizada em chinês simplificado, tradicional e inglês, como normalmente acontece nas empresas de Hong Kong. No entanto, a Macau Renovação Urbana é uma empresa criada na RAEM com capitais públicos. A criação de um ambiente de Macau na Zona de Cooperação foi também um aspecto destacado por Peter Lam, presidente da Macau Renovação Urbana. O responsável apontou igualmente que este projecto transmite a esperança dos residentes poderem integrar-se melhor na Zona de Cooperação Aprofundada. No centro da ilha O Novo Bairro de Macau fica situado perto das avenidas Zhongxin e Gang’ao e conta com 27 torres habitacionais de 19 a 26 andares. Ontem, foi tornado público que os preços dos apartamentos devem ficar abaixo dos 30 mil yuan por metro quadrado. Na maior parte dos casos, cada andar é constituído por sete ou oito apartamentos, o que faz com que o projecto albergue quase 4 mil habitações. Além destas casas, estão ainda reservadas 200 fracções para “quadros qualificados”, que apenas poderão ser arrendadas. As estimativas apontam para que no futuro habitem no bairro de Hengqin entre 12 mil a 15 mil pessoas de Macau. Além das habitações, o Novo Bairro de Macau inclui outros equipamentos sociais, como uma escola, centro de saúde, serviços para idosos e um centro familiar. Este último, de acordo com o promotor do projecto, vai “servir os residentes de todas as idades”. O empreendimento tem também espaços comerciais com uma área de 5 mil metros quadrados, distribuídos por 60 lojas, cujo objectivo é disponibilizar os bens de primeira necessidade aos futuros habitantes. Ao nível do estacionamento, estão planeados 4 mil lugares, assim como “clubhouses”, parques infantis e zonas para a prática de desporto.
João Luz Manchete PolíticaAPN Guangdong aprova regulamentos para zona de cooperação Foi ontem revelado o enquadramento legal que irá regular a administração da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. As normais entram em vigor a 1 de Março e estabelecem duas linhas fronteiriças: a primeira entre Macau e Hengqin e a segunda entre a ilha e o Interior da China O projecto da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin ficou um pouco mais nítido com a divulgação das “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. O enquadramento legal divulgado ontem foi aprovado a 9 de Janeiro na 48.ª sessão do Comité Permanente da 13.ª Assembleia Popular Provincial de Guangdong e entrará em vigor no dia 1 de Março deste ano. Segundo o estipulado, serão aplicadas reduções fiscais para empresas e profissionais, sediadas e residentes da RAEM, que pretendam mudar-se para a Ilha da Montanha, que no fundo implica que empresas e pessoas não paguem mais impostos do que pagariam em Macau. Em relação às condições de vida, o objectivo é proporcionar aos residentes de Macau um sistema de ensino, serviços sociais, possibilidades de trabalho, condições que fomentem o empreendedorismo. Em relação ao ensino, especificamente, as autoridades de Guangdong estipulam que “as crianças dos residentes de Macau que residam ou trabalhem na zona de cooperação gozam dos mesmos direitos enquanto estudantes com domicílio registado em Hengqin e podem frequentar escolas e creches”. É também dado o incentivo aos estabelecimentos de ensino de Macau para “criarem escolas irmãs na zona de cooperação”, ligando os dois sistemas de ensino. Abertura e fronteira Por outro lado, os veículos registados em Macau podem circular livremente na zona de cooperação de Hengqin. Também as empregadas domésticas de residentes de Macau estão autorizadas a entrar no território, enquanto profissionais de saúde estrangeiros vão estar autorizados a exercer em Hengqin desde que tenham credenciais que cumpram os requisitos. Apesar de mencionar que as regras se aplicam a residentes de Macau, as regras não especificam se os residentes da RAEM estrangeiros, como os portugueses, estão incluídos nas regras apresentadas ontem. O HM tentou apurar esta matéria, enviando questões ao Gabinete de Comunicação Social, aos Serviços de Alfândega e ao Secretariado de Macau para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Até ao fecho da edição não recebemos resposta. As normas estabelecem também as regras de gestão do sistema de duas linhas fronteiriças. A primeira linha fica entre Macau e Hengqin e a segunda entre a ilha e o resto do Interior da China. As mercadorias que satisfazem os requisitos oficiais estão autorizadas a atravessar a “primeira linha” isentas de direitos aduaneiros para a Zona de Cooperação Profundada. Porém, as mercadorias que vão atravessem a zona de cooperação e entrem em território chinês estão sujeitas às regras aduaneiras e fiscais nacionais, excepto aquilo a que as autoridades chamam de “bens de valor acrescentado” fabricados em Hengqin.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputado Ho Ion Sang declara casa na Ilha da Montanha Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng apresentaram declarações de rendimentos à Assembleia Legislativa. O deputado dos Moradores tem uma habitação em Hengqin, enquanto Wong Kit Cheng, também enfermeira-especialista no Hospital Kiang Wu, mantém o mesmo património declarado Além de uma fracção habitacional em Macau, Ho Ion Sang, deputado dos Kaifong, declarou ser proprietário de uma casa na Ilha da Montanha, uma área onde a associação abriu uma representação e que é apontada como o futuro da diversificação económica da RAEM. A informação consta da declaração de rendimentos preenchida pelo deputado. Membro da Assembleia Legislativa desde 2009, e consultor no Banco da China, Ho é proprietário de duas fracções habitacionais, em conjunto com a esposa. Sem participações em empresas declaradas, Ho Ion Sang acumula funções na Conferência Consultiva Popular do Povo Chinês (CCPPC), na presidência da Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau, desde 2010, na direcção do Centro de Política Sabedoria Colectiva e é vice-presidente da Hebei-Macau Economic and Culture Exchange Association. Tudo como antes Também a deputada Wong Kit Cheng, que este ano assumiu pela primeira vez a presidência de uma das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, entregou a respectiva declaração de rendimentos. A vice-presidente de Associação Geral das Mulheres de Macau é proprietária de uma fracção habitacional, que também está em nome do marido. Desde 2013, quando se tornou deputada, o património de Wong Kit Cheng não sofreu alterações, de acordo com as declarações de rendimentos. Wong, enfermeira-especialista no Hospital Kiang Wu, também não declarou propriedade de participação social em empresas. A nível de cargos associativos, além de vice na Associação Geral das Mulheres de Macau, é vice-presidente da Associação Promotora de Enfermagem de Macau, vice-presidente da União Geral das Associações de Guangxi de Macau e vice-presidente da Associação dos Executivos de Saúde Macau. Finalmente, Nick Lei, estreante na Assembleia Legislativa apresentou a sua primeira declaração de rendimentos. O deputado com 36 anos de idade, que faz parte da bancada parlamentar ligada à comunidade de Fujian, declarou a propriedade de uma casa em conjunto com a esposa, o único património declarado. Ao nível da participação associativa, Nick Lei é, desde 2017, presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, administrador da Fundação Deusa A-Má desde 2020 e supervisor da Associação de Beneficência dos Bonzos do Templo.
João Santos Filipe PolíticaHengqin | Chefe do Executivo afirma que projecto de cooperação é inédito Ho Iat Seng afirmou que o modelo de gestão partilhada entre a RAEM e o Governo de Cantão é inovador e inspira confiança. Por outro lado, tudo indica que os residentes com nacionalidade portuguesa vão precisar de visto para irem à Ilha da Montanha Uma experiência nova que nunca foi tentada em nenhum país ou território. Foi desta forma que o Chefe do Executivo se referiu à experiência de gestão da Ilha da Montanha, em parceria com o Governo de Cantão. “Sabemos que não é uma zona de cooperação normal. É uma medida sem precedentes, não há um exemplo que se possa seguir”, começou por explicar Ho Iat Seng, questionado sobre o modelo de gestão. Será criada a Comissão de Gestão da Zona de Cooperação com elementos de Macau e de Cantão, que tem como principais responsáveis Ho Iat Seng e Ma Xingrui, Governador de Guangdong. A Comissão de Gestão vai depois escolher os membros da Comissão de Executiva, responsáveis por executar os objectivo do plano. “Partimos de um modelo com um chefe, para a cooperação entre o Chefe da Província de Cantão e o Chefe do Executivo de Macau […] É um novo capítulo e não há casos semelhantes no mundo”, reconheceu. “É uma nova tentativa e peço a compreensão”, apelou o governante. Sobre os elementos que vão constituir a equipa da comissão executiva e representar a RAEM no órgão de cooperação, Ho disse que são “jovens, capazes e familiarizados com os assuntos das duas regiões”. Contudo, os nomes não foram revelados, porque, por um lado, é necessária autorização do Governo Central e, por outro, ainda não foi tomada uma decisão final. Pouco muda para os portugueses Durante a conferência de imprensa, Ho Iat Seng foi questionado sobre a hipótese de os residentes com passaporte português irem a Hengqin sem necessidade de visto. Sem responder à questão, o Chefe do Executivo deu a entender que não há alterações à situação actual. “Na realidade, a China faz parte da Organização Mundial do Comércio e estamos abertos ao mundo. É a nova conjuntura do Estado”, limitou-se a declarar. “Qualquer pessoa vai poder investir e ter os seus interesses garantidos. Para participar nos investimentos não é necessário ter Bilhete de Identidade de Residente”, acrescentou. A gestão do território será regida por uma mistura de sistemas jurídicos. Segundo o Chefe do Executivo, o modelo de Macau vai ter primazia em todas as áreas à excepção da segurança, que é um exclusivo da província de Cantão. “Não vamos fazer um regime de copy e paste em Hengqin. Vamos fazer uma harmonização do sistema e trabalhar para aproveitar o melhor de cada região, numa lógica reformista. O melhor do nosso lado e do deles”, sustentou. No entanto, todo o ordenamento jurídico da RAEM não será aplicado directamente na zona de cooperação, mas uma selecção de leis em “matéria civil e comercial”. Em jeito de exemplo, Ho Iat Seng referiu o acesso à internet vai ser praticamente livre, “desde que os conteúdos não sejam vincadamente anti-China”. Este aspecto foi justificado com as vantagens da circulação da informação para a indústria de alta tecnologia. Importância da diversificação De acordo com o líder do Governo, a importância da diversificação económica, um dos objectivos do projecto de cooperação, ficou mais clara com a pandemia da covid-19. “Após vários anos de desenvolvimento, Macau tem sofrido, desde o ano passado, o impacto da pandemia do novo coronavírus, e toda a nossa sociedade tomou consciência da fragilidade de uma estrutura económica única”, considerou. O projecto é assim visto como essencial para “manter a estabilidade, a longo prazo”. Apesar de não te aliviado restrições fronteiriças com Hong Kong, um dos mercados mais importantes para a RAEM onde a pandemia está controlada, Ho lamentou a situação vivida pela indústria do jogo. “[A diversificação] é uma política para que a economia não seja afectada por pandemias. Os trabalhadores do jogo estão a perder o trabalho e a ter cortes salariais. Não gostávamos de ver essa situação continuar”, afirmou. Bolsa mais longe O do Chefe do Executivo não deixou dúvidas que a diversificação vai passar por áreas como os serviços financeiros, a medicina tradicional chinesa e indústrias de tecnologias de ponta. No entanto, e embora não tenha sido propriamente confirmado, a possibilidade de criar uma bolsa de valores em Macau ou na Ilha da Montanha parece estar mais longe. “Vamos seguir as exigências do Estado e implementar as medidas definidas. Esta Zona Conjunta é inovadora também para o sector financeiro e vamos focar-nos na gestão e criação de riqueza, assim como no mercado de obrigação. Se houver outros desenvolvimentos, vamos estudar as possibilidades”, contou. Valor acrescentado Outro assunto abordado prende-se oportunidades para empresas e jovens locais. No que diz respeito ao comércio, Ho Iat Seng sublinhou que não quer que as empresas locais fechem em Macau para se mudarem para Hengqin. O objectivo é uma lógica de expansão. “Até os supermercados podem ir para Hengqin vender os seus produtos e praticar os mesmos preços de Macau. Mas, não queremos que os negócios se mudem e que deixem Macau”, vincou. “Queremos que haja uma expansão e acreditamos que vai ser facilitada com a circulação total e livre”, destacou. A expansão em vez da realocação foi um dos pontos frisados várias vezes pelo Chefe do Executivo, em mais do que uma ocasião. Ao mesmo tempo, o líder do Governo vincou também que ninguém vai ser obrigado a ir viver ou trabalhar no Interior. “Há pessoas que não gostam do Interior, que não visitam as cidades e nós não podemos forçá-las a ir”, reconheceu. Ho sublinhou igualmente a necessidade de a Ilha da Montanha ser uma zona com empresas internacionais e não apenas um destino para empresas do Interior, que procuram tirar vantagem da menor taxa de impostos, que será de 15 por cento. “Não queremos que seja uma zona para onde as empresas do Interior se vão instalar. Não é uma transição das empresas de Guangzhou para a Ilha da Montanha. Queremos que sejam negócios novos, por isso não vamos aprovar que as fábricas se instalem sem critério”, disse Ho. “Este aspecto é uma indicação muito clara do plano e até já recebemos muitos pedidos para instalações. Podemos dizer que há uma base sólida”, acrescentou. Erros do passado A utilização da Ilha da Montanha para a diversificação da economia não é uma ideia nova. Ao longo da história da RAEM tem sido um tema debatido, e Ho reconheceu que os resultados ficaram muito aquém do esperado. “Passaram mais de 20 anos após o retorno e com todos os esforços obtivemos resultados positivos. Mas, francamente, sabemos que não alcançamos a diversificação económica”, admitiu. Sobre o passado, o Chefe do Executivo não teve problemas em reconhecer os erros e indicou que houve demasiado investimento focado apenas no sector do imobiliário. “Os 400 mil milhões de patacas investidos foram para o imobiliário, porque muito queriam investir nesse sector e proporção ficou assim bem maior”, reconheceu. Porém, a aposta falhada não foi inconsequente. Ho Iat Seng explicou que o investimento resultou na construção de muitas infra-estruturas como bairros habitacionais e edifícios para escritórios que vão finalmente ser aproveitados.
Hoje Macau Manchete PolíticaChina anuncia plano para criar de zona de cooperação aprofundada Macau-Guangdong As autoridades centrais da China anunciaram um plano geral para a construção de uma zona de cooperação aprofundada entre Macau e a província vizinha de Guangdong em Hengqin. O plano, aprovado pelo Comité Central do Partido Comunista da China e pelo Conselho de Estado, foi tornado público no domingo, noticiou a agência de notícias Xinhua, com as autoridades a salientarem que se trata de um acordo importante para enriquecer a prática de “um país, dois sistemas” e uma importante força motriz para o desenvolvimento de Macau a longo prazo. Hengqin (ilha da Montanha) localiza-se na parte sul da cidade de Zhuhai, na província de Guangdong. A área total da zona de cooperação vai abranger uma área de 106 quilómetros quadrados, de acordo com o plano, no qual se define a posição estratégica da zona como uma nova plataforma para impulsionar a “diversificação económica de Macau, um novo espaço que proporciona conveniência à vida e emprego dos residentes”. Por outro lado, destaca-se que vai permitir reforçar a Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, um projeto de Pequim para criar uma região que integra as regiões administrativas especiais de Macau, Hong Kong e nove cidades de Guangdong. Segundo o plano, a zona de cooperação irá desenvolver novas indústrias para ajudar a promover a diversificação económica de Macau, com um foco nas áreas de investigação e tecnologia de ponta, para além da promoção da medicina tradicional chinesa, das indústrias associadas à cultura e ao turismo, do setor das convenções e exposições, bem como das finanças. As políticas fiscais sobre o rendimento das sociedades serão alvo de incentivos e vão ser desenvolvidas medidas para atrair quadros qualificados, de Macau e do estrangeiro, sublinha-se. A zona de cooperação será um novo lar para os residentes de Macau viverem e trabalharem, de acordo com o plano, no qual se prevê que os residentes de Macau sejam encorajados a encontrar emprego ou a criar as suas próprias empresas, com a promessa de que a conectividade das infraestruturas será também impulsionada. Os procedimentos de declaração de mercadorias que saem e entram entre Macau e a zona de cooperação “serão ainda mais simplificados”, prevendo-se ainda a introdução de medidas “inovadoras em termos de gestão financeira transfronteiriça”, acrescentou a Xinhua.
João Santos Filipe PolíticaIlha da Montanha | Au Kam San queixa-se de justificações repetidas O deputado Au Kam San, pró-democrata, acusou ontem o Governo de repetir sempre as mesmas respostas, sem acrescentar informação no que se trata das políticas de investimentos de capitais de Macau na Ilha da Montanha. Em causa está a plataforma de apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), que até ao ano passado recebeu vários projectos de investimento de grande envergadura, no valor de mais de 400 mil milhões de patacas. Todos os planos visam investir na Ilha da Montanha, o que Au Kam San definiu como uma “canalização de capitais para o Norte”. O democrata mostrou-se ainda preocupado porque nenhum deste dinheiro, caso os projectos sejam aprovados, vai ser utilizado para desenvolver a RAEM e criar postos de trabalho em Macau. Na resposta, Lei Wai Nong justificou que os terrenos em Macau fazem com que o investimento seja limitado e que a política de desenvolver a Ilha da Montanha, em conjunto com a Província de Cantão, foi uma missão atribuída pelo Governo Central, que consta nas Linhas de Acção Governativa do Governo de Macau. O secretário afirmou também que os cidadãos de Macau têm um forte apoio do Governo Central para investirem na Ilha da Montanha, que faz parte dos planos de integração e da Grande Baía. As respostas estiveram longe de agradar ao deputado democrata. “Basicamente, são sempre as mesmas respostas que não variam sempre que apresentei interpelações sobre este assunto. E, ao contrário do habitual, nem nos apresenta um texto com a resposta por escrito”, queixou-se. Depois, Au Kam San focou o desenvolvimento local: “As indústrias precisam de muitos terrenos para o desenvolvimento e em Macau não temos esses terrenos. […] Mas será que fizeram algum estudo para saber se entre esses projectos de 400 mil milhões não havia empresas que estivessem disponíveis para ficar em Macau?”, perguntou. A questão ficou sem resposta.
Hoje Macau SociedadeCotai | Construção de Linha da Ilha da Montanha condiciona trânsito A partir de sábado a circulação da Rotunda Marginal, no Cotai, vai ficar condicionada devido às obras de construção da ligação do Metro à Ilha da Montanha. O objectivo será deslocar tubagens subterrâneas e abrir o poço destinado à escavação do túnel. O condicionamento prolonga-se até 15 de Julho e vai implicar que a circulação seja feita nos dois sentidos pelo lado leste da rotunda. Também a partir de sábado, os condutores vão encontrar a Estrada Flor de Lótus, junto do campo de golfe, encerrada. As obras no local vão prolongar-se até 30 de Abril de 2023 para deslocar tubagens subterrâneas, construir um viaduto para o Metro Ligeiro e um acesso ao túnel subaquático. O encerramento prolonga-se por um período superior a dois anos. Finalmente, também a circulação para o acesso à zona de administração do posto fronteiriço de Hengqin e Macau vai ser afectado, devido à necessidade de demolir as edificações localizadas no anterior posto fronteiriço e libertar o local para a execução da construção da linha na Ilha da Montanha. O condicionamento nesta zona começa a 27 de Março e prolongar-se até 30 de Abril de 2023.
Pedro Arede Grande Plano MancheteAuditoria | Projecto de medicina tradicional chinesa em Hengqin considerado dispendioso O Comissariado da Auditoria considera que o modelo adoptado pela Macau Investimento e Desenvolvimento para a gestão do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa na Ilha da Montanha é “dispendioso” e deve ser revisto. Em reacção, Lei Wai Nong prometeu aumentar a fiscalização e fundir filiais O Comissariado da Auditoria (CA) considerou “dispendioso” e contraditório o modelo de desenvolvimento adoptado pela Macau Investimento e Desenvolvimento (MID) para a gestão do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa em Hengqin (Ilha da Montanha). Segundo um relatório divulgado na passada sexta-feira, a entidade fiscalizadora questiona o modelo de gestão e construção “por conta própria” pela empresa de capitais públicos, sem que, para isso, tenham sido avaliados os prós e contras de outros modelos de desenvolvimento e respectivas estimativas de custos. “Em 2016, a MID fez uma estimativa dos custos de desenvolvimento de todo o Parque Industrial por conta própria, servindo esta estimativa de referência para as dotações a requerer junto do Governo (…) para os anos subsequentes. A auditoria verificou que antes de se optar pelo “modelo de desenvolvimento do terreno por conta própria, não houve qualquer análise às vantagens e desvantagens de outros modelos de desenvolvimento e das estimativas dos custos de cada modelo de desenvolvimento. Tal mostra que a MID não levou a cabo uma análise abrangente e profunda das questões”, pode ler-se no relatório. O modelo adoptado foi o “arrendamento sem venda”. A auditoria entende que com uma análise comparativa de modelos de desenvolvimento do terreno teria sido possível “saber, com certeza, quais as vantagens e desvantagens, bem como os custos de cada modelo”. É também referido que o facto de a MID ter feito “preparativos para uma eventual venda dos terrenos” demonstra que “houve contradições entre as decisões tomadas e a sua aplicação prática”. O CA aponta ainda que, de acordo com as estimativas apresentadas pela MID num novo plano elaborado em 2019, o valor total previsto para o parque de medicina tradicional chinesa seria de 16.353 milhões de renminbi, montante superior em 2.600 milhões de renminbi previstos nas estimativas elaboradas em 2014, que eram de 13.768 milhões. Ficam assim por explicar “os benefícios concretos do novo plano”, sendo que a MID “carece de clareza” sobre os resultados a alcançar e os fundamentos da análise que levou a cabo. A estimativa da MID prevê também a alocação de 6.501 milhões de renminbi, relativa aos custos de investimento em todos os projectos de construção em conta própria. Contudo, o CA refere que, se a empresa de capitais públicos continuasse a adoptar o modelo de desenvolvimento de conta própria sobre os terrenos cujo modelo de desenvolvimento não está definido, “os seus accionistas teriam de investir mais 8.262 milhões de renminbi”. O relatório dá ainda nota para o facto de a MID ter ido avante com o modelo de construção por conta própria, apesar de se ter verificado que a maioria dos potenciais investidores preferiam modelos alternativos. “Após a recolha e análise dos dados, verificou-se que a maioria dos potenciais investidores preferiam um dos seguintes modelos: arrendar o terreno ao titular do direito de uso, arrendar as instalações ou a construção conjunta. Porém, a MID acabou por decidir que todos os terrenos que já tivessem propostas de desenvolvimento seriam desenvolvidos por conta própria”. Resort à deriva Também sobre o projecto de desenvolvimento integrado da Ruilian Wellness (Hengqin) Resort, dedicado à prestação de serviços de cuidados médicos, saúde e de hotel, o relatório do CA acusa a MID de apresentar “apreciações contraditórias” para justificar a opção de exploração por conta própria. “A MID nunca considerou nem analisou as vantagens e desvantagens da exploração de um hotel por conta própria e por conta de uma empresa que se vier a estabelecer no Parque”, aponta o CA. O documento refere ainda que a MID foi incapaz de fornecer documentos de análise e registos de trabalho relacionados com as estimativas de retorno a 10 anos, fixadas em 8,3 por cento, e apresentadas pela empresa de consultoria em 2017. Em vez disso, e na ausência do relatório final, o organismo “apenas obteve um PowerPoint e um balancete elaborados na altura pela empresa de consultoria”. O ajuste da taxa interna de retorno para os 6,2 por cento com base num período de exploração a 20 anos apresentado em 2020 pela empresa de consultoria originalmente contratada e a nova empresa de consultoria, levantou também dúvidas ao CA. “Como a MID não analisou devidamente a taxa de retorno estimada pela empresa de consultoria, nem recebeu desta o relatório final, é difícil saber se a estimativa original era demasiado optimista ou se o desenvolvimento do projecto de empreendimento não correu conforme o planeado”. Lucros e incertezas Considerando que existem “incertezas quanto à possibilidade de o modelo de desenvolvimento actual chegar a um ponto de equilíbrio ou que venha a gerar lucro”, o CA considera que a MID deve rever várias questões “ponto por ponto”. Das opções a considerar, fazem parte a necessidade de constituir um grande número de subsidiárias, o estabelecimento de um mecanismo de fiscalização viável, definir o que se pretende com o Parque Industrial e o seu modelo de exploração e ainda fazer uma análise aos riscos dos investimentos feitos no empreendimento hoteleiro. “A MID deve analisar com rigor os modelos e o plano de desenvolvimento do terreno do Parque Industrial, e fazer com que as tarefas confiadas pelo Estado sejam cumpridas com rigor para, deste modo, contribuir para o bom desempenho na cooperação entre Guangdong e Macau”, pode ler-se no documento. Além disso, o CA sublinha que, tratando-se de uma empresa de capitais públicos, antes de se decidir por investimentos que envolvam montantes significativos do erário público, “a MID deve explicar aos accionistas de forma clara e detalhada o investimento em causa, como será gerido o lucro, para assim provar que o investimento se justifica”. Desde a sua criação, em 2011, até 31 de Dezembro de 2019, a MID detinha, no total, 21 subsidiárias, incluindo 17 empresas a operar no projecto do Parque Industrial e quatro empresas a operar no projecto Zhongshan. Durante o mesmo período, foram feitos seis aumentos de capital, no valor de 9.285 milhões de patacas, sendo que o valor total despendido nos projectos de investimento foi de 8.964 milhões. Deste valor, 8.074 milhões foram investidos no projecto do Parque Industrial e 890 milhões foram investidos no projecto Zhongshan. Menos é mais Reagindo ao relatório do CA, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong referiu, em comunicado, já ter dado instruções à MID para avaliar” de forma aprofundada e efectiva” os seus modelos de gestão e operação. Em cima da mesa, estão planos de reforma e ajustamento globais, o reforço do mecanismo de fiscalização, a elevação da eficiência através do bom aproveitamento dos recursos públicos e ainda, a fusão de filiais da MID. As instruções vêm em linha com o que foi definido pelo Chefe do Executivo no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021. “Será avaliada, de forma global, a situação operacional das filiais da MID e procedido, com pragmatismo, à fusão das mesmas, pretendendo (…) simplificar a estrutura da MID, optimizando a sua gestão e melhorando a qualidade do seu desempenho”, avançou o secretário. Quanto aos terrenos que estão por explorar Lei Wai Nong aponta que “serão realizados estudos e delineados novos posicionamentos”, com o objectivo de “fazer melhores preparativos em prol do desenvolvimento industrial e fomentar a industrialização da medicina tradicional chinesa”. O secretário aponta ainda que os cargos da direcção “devem ser desempenhados por indivíduos dotados de senso comercial, conhecimento sobre eficiência económica e capacidade de gestão empresarial” e que, por essa razão, a colocação de pessoal será feita a partir de agora, tomando essa direcção Face às sugestões apresentadas no relatório do CA e as orientações do Chefe do Executivo, Lei Wai Nong exige que a MID avalie aprofundadamente todos os aspectos relevantes, “aquando da realização de quaisquer actividades de investimento ou projectos de desenvolvimento”, tendo sempre em mente “a utilização com cautela dos erários públicos”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIlha da Montanha | Autoridades recusam casas para venda a Chan Chak Mo Empresa do deputado pretendia construir habitações para venda e residência permanente no projecto de restauração da Ilha da Montanha, mas viu a intenção negada [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Hengqin recusaram a construção de apartamentos para habitação e aluguer no projecto da Future Bright na Ilha da Montanha. A revelação foi feita ontem pela empresa, que é liderada pelo deputado Chan Chak Mo, num comunicado à Bolsa de Hong Kong. Em 2014, a Future Bright foi uma das empresas de Macau a quem foi distribuído um terreno na Ilha da Montanha para o desenvolvimento de projectos que visavam impulsionar o turismo naquela zona. Na altura, a empresa foi a melhor colocada no concurso de atribuição de terras, entre 87 propostas, com um projecto para a construção de um espaço dedicado à restauração. Porém, o projecto encontrou problemas desde a fase de construção, uma vez que a empresa não conseguiu obter a tempo as licenças necessárias para avançar com a construção das estacas para o edifício. Face a este cenário a companhia tem mantido reuniões com as autoridades da Ilha da Montanha. Foi numa dessas reuniões que os directores da Future Bright ficaram com a ideia que poderiam alterar a licença de aproveitamento do terreno para a construção de apartamentos para venda e arrendamento. Contudo, o pedido foi negado. “A direcção informa os accionistas da empresa e potenciais investidores que no dia 4 de Setembro de 2019 a Future Bright recebeu uma resposta da Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin a informar que não apoia o pedido de mudança parcial da licença de exploração do terreno de Hengqin, que pretendia incluir apartamentos para arrendamento e residências”, consta no documento revelado ontem. Ainda de acordo com a explicação das autoridades do Interior, o facto da licença ter sido emitida para construção de espaços comerciais impede a construção de habitações. Face a esta nega, o grupo liderado pelo deputado afirma que vai fazer um novo pedido para alterar a licença para a construção de apartamento para arrendar, à semelhança de quartos de hotel, sem a existência de espaços de habitação permanente. Segundo esta abordagem, a empresa acredita que a exploração do terreno vai manter o fim comercial. Diária de 628 mil yuan No mesmo comunicado, a Future Bright confirma que arrisca pagar uma multa diária de 628 mil renminbis pelo facto de não cumprir as metas de construção acordadas com as autoridades. Esta multa só poderá ser perdoada caso o Governo considere que existe uma justificação aceitável para as derrapagens ou se houver um motivo de força maior, como seria a passagem de um tufão, ou aspectos cuja responsabilidade não se consegue associar à empresa. Quando a Future Bright viu o seu projecto aprovado para a entrada na Ilha da Montanha, em 2014, Chan Chak Mo disse que tinha até 1,6 mil milhões de yuan para investir do outro lado da fronteira. Contudo, em Maio deste ano, em declarações ao HM, lamentava o facto de tanto no projecto em que está envolvido, como as regiões de Zhuhai e Hengqin não se estarem a desenvolver ao ritmo das expectativas de 2014.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIlha da Montanha | Autoridades recusam casas para venda a Chan Chak Mo Empresa do deputado pretendia construir habitações para venda e residência permanente no projecto de restauração da Ilha da Montanha, mas viu a intenção negada [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Hengqin recusaram a construção de apartamentos para habitação e aluguer no projecto da Future Bright na Ilha da Montanha. A revelação foi feita ontem pela empresa, que é liderada pelo deputado Chan Chak Mo, num comunicado à Bolsa de Hong Kong. Em 2014, a Future Bright foi uma das empresas de Macau a quem foi distribuído um terreno na Ilha da Montanha para o desenvolvimento de projectos que visavam impulsionar o turismo naquela zona. Na altura, a empresa foi a melhor colocada no concurso de atribuição de terras, entre 87 propostas, com um projecto para a construção de um espaço dedicado à restauração. Porém, o projecto encontrou problemas desde a fase de construção, uma vez que a empresa não conseguiu obter a tempo as licenças necessárias para avançar com a construção das estacas para o edifício. Face a este cenário a companhia tem mantido reuniões com as autoridades da Ilha da Montanha. Foi numa dessas reuniões que os directores da Future Bright ficaram com a ideia que poderiam alterar a licença de aproveitamento do terreno para a construção de apartamentos para venda e arrendamento. Contudo, o pedido foi negado. “A direcção informa os accionistas da empresa e potenciais investidores que no dia 4 de Setembro de 2019 a Future Bright recebeu uma resposta da Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin a informar que não apoia o pedido de mudança parcial da licença de exploração do terreno de Hengqin, que pretendia incluir apartamentos para arrendamento e residências”, consta no documento revelado ontem. Ainda de acordo com a explicação das autoridades do Interior, o facto da licença ter sido emitida para construção de espaços comerciais impede a construção de habitações. Face a esta nega, o grupo liderado pelo deputado afirma que vai fazer um novo pedido para alterar a licença para a construção de apartamento para arrendar, à semelhança de quartos de hotel, sem a existência de espaços de habitação permanente. Segundo esta abordagem, a empresa acredita que a exploração do terreno vai manter o fim comercial. Diária de 628 mil yuan No mesmo comunicado, a Future Bright confirma que arrisca pagar uma multa diária de 628 mil renminbis pelo facto de não cumprir as metas de construção acordadas com as autoridades. Esta multa só poderá ser perdoada caso o Governo considere que existe uma justificação aceitável para as derrapagens ou se houver um motivo de força maior, como seria a passagem de um tufão, ou aspectos cuja responsabilidade não se consegue associar à empresa. Quando a Future Bright viu o seu projecto aprovado para a entrada na Ilha da Montanha, em 2014, Chan Chak Mo disse que tinha até 1,6 mil milhões de yuan para investir do outro lado da fronteira. Contudo, em Maio deste ano, em declarações ao HM, lamentava o facto de tanto no projecto em que está envolvido, como as regiões de Zhuhai e Hengqin não se estarem a desenvolver ao ritmo das expectativas de 2014.
João Santos Filipe SociedadeMenos de 0,4 por cento dos veículos de Macau pode circular na Ilha da Montanha [dropcap]O[/dropcap] número de veículos com matrícula da RAEM que pode circular na Ilha da Montanha é inferior a 0,4 por cento do total de viaturas registadas no território. Os números são referentes a Abril e foram revelados pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, que cita número do Gabinete do secretário para a Segurança, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. De acordo com os dados apresentados, até Abril estavam autorizadas a entrar na Ilha da Montanha 926 viaturas. Neste mesmo período, de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) estavam registadas 238.289 viaturas. Isto quer dizer, que apenas 0,38 por cento destas viaturas podem entrar na Ilha da Montanha. Ainda de acordo com a explicação de Lam Hin Sam, desde a implementação da política de circulação de carros da RAEM na Ilha da Montanha foram feitos 1.077 pedidos, 926 foram aprovados e 151 foram recusados. Ou seja, a taxa de aprovação é de 86 por cento e a de rejeição de 14 por cento. Sem alternativas Quanto à abertura de fronteiras extra para a circulação de viaturas entre Macau e o Interior da China, Lam Hin San diz que não há planos para aumentar o número. Actualmente as viaturas podem atravessar as Portas do Cerco e ainda a Fronteira da Flor do Lótus, no Cotai. O deputado queria saber se devido ao aumento do fluxo de turistas e de autocarros turísticos vindos do Interior se havia planos para aumentar o número de passagens. Lam Hin San explicou ainda que se os veículos em causa tiverem autorização, podem atravessar a fronteira da nova ponte. Sobre esta infra-estrutura, o director da DSAT sustentou que é cada vez mais utilizada pelos autocarros de turismo, como forma de aliviar a zona das Portas do Cerco. Para circular na zona da nova ponte os veículos precisam de uma licença especial e os governos das três regiões têm limites no número de quotas disponíveis.
Hoje Macau PolíticaIlha da Montanha | Zhuhai vai pagar centro de saúde para residentes [dropcap]Z[/dropcap]huhai vai pagar integralmente o centro de saúde para residentes de Macau com autorização de residência na Ilha da Montanha, revelou ontem o subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, à margem do programa radiofónico “Fórum Macau”. O projecto, recentemente anunciado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, deve ficar pronto em três anos, mas ainda não há calendário para o arranque das obras. Cheang Seng Ip indicou, segundo declarações reproduzidas pela Rádio Macau, que o futuro centro de saúde vai ter capacidade inicial para 300 pessoas. A obra está a ser planeada com a Comissão de Administração da Nova Área da Ilha da Montanha, segundo o mesmo responsável que afirmou não estar em condições de avançar com um orçamento.
Hoje Macau SociedadeMacau Legend | Praça ‘manuelina’ em Hengqin pronta no fim do ano [dropcap]U[/dropcap]ma praça ao ‘estilo manuelino’ com cerca de 130.000 metros quadrados em Hengqin (Ilha da Montanha) vai estar pronta no último trimestre deste ano, assegurou sexta-feira a empresa que está à frente do projecto. O projecto da Macau Legend, do empresário David Chow, com vários investimentos nos países lusófonos, engloba um centro comercial com lojas e restaurantes, complementados por 1.300 lugares de estacionamento, entre outros edifícios. O novo espaço, com capacidade para acolher 10.000 pessoas na praça ‘manuelina’, não terá casinos – o jogo é proibido na China – e pretende ser um elemento de referência na arquitectura na região. “Embora eu seja chinês, gosto da cultura portuguesa. Penso que esta é a melhor plataforma. É mesmo. Isto é uma porta de entrada para Macau. Ainda antes de [os turistas] virem para Macau irão sentir que existe cultura portuguesa em Macau [e] depois podem ir para a península, porque todo o património se encontra lá (…), em vez de irem só para o Cotai jogar”, disse David Chow, aquando do lançamento do projecto em 2014. Segundo o empresário, a praça ao ‘estilo manuelino’ será como a Times Square de Hong Kong, de onde é natural, esperando ali reunir muita gente, nomeadamente na passagem de ano. Cerca de nove milhões de pessoas visitaram em 2018 a ilha de 96 quilómetros pertencente à cidade de Zhuhai. Grande promoção O grupo acredita que através deste espaço o Governo de Macau pode promover “os festivais e actividades turísticas” do seu território. “Nesse sentido, pode contribuir para diversificar os elementos turísticos de Hengqin, projectando Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer e promovendo o desenvolvimento do turismo da Grande Baía”, lê-se no comunicado. Na mesma nota, o grupo acrescentou que o plano “consiste em usar o edifício principal como centro de exposições (…) para promover os produtos de qualidade da Grande Baía, tanto para exposição como para venda”, mas também de produtos lusófonos. A Macau Legend prevê que este centro de exposições vai “facilitar o excesso de capacidade produtiva da Grande Baía”. “De forma geral, 80% dos produtos fabricados nas nove cidades da Grande Baía são para consumo do mercado interno e apenas 20% são para exportação”, de acordo com o Grupo. As empresas de Macau que se instalarem neste espaço terão benefícios fiscais e desta forma a empresa de David Chow pretende “contribuir para o desenvolvimento do sector de turismo, criando novos produtos turísticos e serviços no sentido de diversificar o conteúdo de Centro Mundial de Turismo e Lazer”.
Hoje Macau PolíticaMedicina chinesa | Deputados visitam hoje a Ilha da Montanha [dropcap]O[/dropcap]s deputados deslocam-se hoje ao Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong e Macau. Inaugurado oficialmente em 2011, o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, com uma área de 0,5 quilómetros quadrados, localiza-se na zona de desenvolvimento tecnológico da Ilha da Montanha. Foi o primeiro projecto de construção implementado oficialmente no âmbito da cooperação entre Guangdong e Macau, desde a assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação, no mesmo ano.
Diana do Mar Manchete SociedadeMais 1700 carros vão ser autorizados a circular na Ilha da Montanha A partir da próxima quinta-feira, dia 20, os residentes locais vão poder candidatar-se às 1700 quotas para circulação automóvel na Ilha da Montanha, anunciadas ontem pelos Governos de Macau e de Zhuhai [dropcap]M[/dropcap]ais 1700 carros de Macau vão poder circular na Ilha da Montanha, elevando para 2500 o número total de viaturas com matrícula da RAEM. O anúncio, feito ontem pelos Governos de Macau e de Zhuhai, diz respeito à terceira fase de aplicação da política de quotas de circulação de veículos na Ilha da Montanha. As novas 1700 quotas serão atribuídas em três etapas: a primeira compreende 700, enquanto a segunda e a terceira 500 cada. Em comunicado, o gabinete do porta-voz do Governo indica que os residentes interessados podem apresentar o requerimento a partir da próxima quinta-feira, dia 20, podendo as informações e regras ser consultadas na Internet (tgsq.hengqin.gov.cn), estando o ‘site’ disponível apenas em chinês. Para breve A nota oficial refere que a terceira fase de circulação de automóveis na Ilha da Montanha entra em vigor “em breve”, mas não precisa quando vai subir então para 2500 o total de veículos de Macau autorizados a circular na Ilha da Montanha. O HM contactou o Governo solicitando essas informações, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. “As autoridades de Macau e de Zhuhai continuam acompanhar os trabalhos das fases anteriores, nomeadamente a implementação de medidas, o funcionamento da passagem fronteiriça rodoviária e outras situações, a fim de assegurar que as seguintes possam ser executadas da melhor forma”, refere o mesmo comunicado. Acrescenta ainda que, “no futuro, os Governos dos dois territórios vão impulsionar os trabalhos, considerando a utilização de quotas, capacidade da passagem fronteiriça e a realidade de Macau, no sentido de avançar gradualmente, com o objectivo de acompanhar, da melhor forma, as políticas favoráveis a Macau”. A política de circulação de veículos de Macau na Ilha da Montanha arrancou há dois anos.
Hoje Macau EventosIlha de Hengqin | Armazém do Boi acolhe exposição de fotografia A terceira edição da exposição de fotografias que retratam o desenvolvimento da Ilha de Hengqin começa este sábado. Os trabalhos, da autoria de sete fotógrafos de Macau, estarão expostos no Armazém do Boi até 16 de Julho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s investimentos anunciados na vizinha Ilha de Hengqin, também conhecida como Ilha da Montanha, têm levado a profundas transformações no pequeno território do continente e nas vidas que o povoam. Sete fotógrafos de Macau deram seguimento a um trabalho de recolha de imagens que retratam estas transformações, iniciado em 2011. A terceira edição da exposição “Following The Changes in Hengqin’ 2011-2014-2017” é inaugurada já este sábado no Armazém do Boi, estando patente até ao dia 16 de Julho. Tudo começou em 2011, quando Frank Lei Ioi Fan, o mentor do projecto, fez o primeiro trabalho sobre as pequenas aldeias que, aos poucos, vão sendo sugadas pelas torres de betão e pelo desenvolvimento económico. Esse projecto teve como título “The Disappearing Neighbouring Villages – Rediscovery of Hengqin Island Photographic Exhibition”. Em 2015, houve uma sequela, com o nome “Below Laobeishan: Hengqin Today Photos and Videos Creative Exhibition”. Segundo um comunicado do Armazém do Boi, Frank Lei e os restantes fotógrafos têm procurado retratar o constante e rápido desenvolvimento da Ilha de Hengqin, “documentando as mudanças drásticas que afectaram a sociedade e a vida das pessoas desde que o Governo Central lançou o Plano Geral de Desenvolvimento de Hengqin, em 2009”. A nova edição da exposição que agora se inicia “conta a história de Hengqin através da perspectiva de sete fotógrafos”, contando também com uma selecção de alguns trabalhos já exibidos entre 2011 e 2014. O Armazém do Boi vai também compilar e publicar a obra “The once dusty land – Images of Hengqin: 2011-2014-2017”, enquanto documento visual periódico. A exposição tem entrada livre e conta com apoio da Fundação Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaAPN | Pedida isenção de visto de 72 horas para a Ilha da Montanha Kou Hoi In, deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional, defende a isenção de visto por um período de 72 horas para a Ilha da Montanha, apenas para cidadãos dos PALOP e do Sudeste Asiático que viajem para Macau. Quatro deputados sugerem ainda a troca de produtos de gestão financeira com o Continente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] objectivo é destacar a participação de Macau na política “Uma Faixa, Uma Rota”. O deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) Kou Hoi In sugeriu em Pequim que se permita aos residentes dos países da língua portuguesa e do Sudeste Asiático a isenção de visto para a Ilha da Montanha por um período de 72 horas, via Macau. Kou Hoi In acredita que tal medida pode atrair mais turistas e empresários a passarem pelo território. O deputado também sugere que, dentro do prazo de autorização de saída, os visitantes do interior da China possam, ao viajar para Macau, deslocar-se várias vezes entre a região e a Ilha da Montanha. Kou Hoi In, que é também deputado à Assembleia Legislativa de Macau, considera que a medida pode fomentar a comunicação entre Guangdong e Macau em termos de turismo. Finanças cá e lá Kou Hoi In defende ainda que Macau deve promover mais as vantagens do seu sector financeiro junto do interior da China, de modo a encorajar as companhias de locação financeira do Continente a investirem em Macau e a iniciarem projectos conjuntos a pensar no mercado lusófono. O deputado aconselha que se permita em Macau a venda dos produtos da gestão financeira do Continente, e que o território leve também os seus produtos da gestão financeira para o interior da China a título experimental. Essa troca de serviços e produtos poderia gerar, na opinião do deputado, uma melhoria da qualidade do sector da gestão de activos de Macau, bem como criar condições de abertura do mercado ao interior da China, aos países do Sudeste Asiático e aos países da língua portuguesa. Kou Hoi In, juntamente com Lao Ngai Leong, Lei Pui Lam e Iong Weng Ian, também deputados de Macau à APN, assinaram um documento para que a sugestão fique formalizada junto do Governo Central. A ideia dos quatro deputados é que se possa aprofundar a indústria de locação financeira e a cooperação entre as empresas de Macau e do interior da China. Os deputados querem que, através deste regime, o território possa ser aproveitado como plataforma, de modo a favorecer o desenvolvimento do sector de locação financeira do país. Os quatro deputados afirmam ainda que os apoios da China são preciosos e fundamentais para Macau, sendo que o sector financeiro pode tornar-se um ponto importante para o território, uma vez que a RAEM não tem uma base forte nesta área. A ligação entre o mercado chinês e outros países poderia facilitar as exportações, defendem. Na proposta apresentada na capital, defende-se que as sociedades de locação financeira de Macau devem ter um tratamento igual ao nível dos impostos em relação às sociedades estabelecidas nas zonas de comércio livre. A ideia era, assim, implementar a isenção do imposto para as empresas de Macau que desejem iniciar negócios no Continente, reduzindo a pressão financeira e fomentando o desenvolvimento rápido da indústria de locação financeira do território.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePouca liberdade académica, investigações e prestígio: a análise ao trabalho do reitor da UM, Wei Zhao Em nove anos à frente da Universidade de Macau, Wei Zhao lidou com a mudança da instituição para o campus da Ilha da Montanha e enfrentou investigações de auditoria. Há quem entenda que trouxe prestígio à instituição. Outros dizem que não respeitou a liberdade académica [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntrou em 2008 e deixará o lugar dez anos depois, em Novembro do próximo ano. Está quase concluída a história de Wei Zhao como reitor da Universidade de Macau (UM), após ter decidido não se recandidatar a um terceiro mandato. O Governo reagiu ontem à sua saída da universidade pública através de um comunicado oficial. “O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura [Alexis Tam] respeita a autonomia de que beneficia a UM, assim como a decisão tomada pelo próprio reitor”, lê-se no documento. Além disso, o secretário “reconhece os trabalhos realizados pelo professor Wei Zhao enquanto reitor da UM”. A UM emitiu ontem um comunicado onde explica que o novo reitor será escolhido com base num processo de recrutamento internacional, levado a cabo por uma comissão que ainda não tem data para ser criada. “A universidade fez grandes progressos nos últimos anos em termos de desempenho e ao nível da obtenção de reputação internacional, investigação e publicações, e na promoção dos talentos”, considerou Peter Lam, presidente do organismo. O HM falou com personalidades que não têm uma relação directa com a UM para analisar o mandato de Wei Zhao. Segundo o politólogo Larry So, foi um homem que, acima de tudo, contribuiu para um maior prestígio da universidade. “A coisa mais importante é que a UM mudou-se para a Ilha da Montanha e tem hoje um campus muito maior do que o anterior. Durante o seu mandato, houve uma maior promoção da UM junto da China em termos de reputação e rankings. Colocou um grande ênfase na construção da reputação da universidade”, apontou. Pouca liberdade académica Ainda assim, as críticas chegam quanto à promoção de uma maior liberdade académica. Poderia ter feito mais, mas não fez. “Por norma, a liberdade académica é aceitável [em Macau]. Tanto na UM, como no Instituto Politécnico de Macau a Administração respeita-a, mas diria que há umas certas limitações, uma espécie de autocensura. O próprio reitor nunca fez uma promoção no sentido de existir uma forte liberdade académica ou de expressão. Ele teve bastantes oportunidades para fazer uma melhoria nesse sentido”, acrescentou Larry So. Jason Chao, activista, é ainda mais claro. “Não posso dizer que tenha sido um grande apoiante da liberdade académica. Não acredito que haja uma garantia da liberdade académica dentro do actual sistema. Independentemente da pessoa que for escolhida para ser o novo reitor, não me parece que as coisas vão mudar.” Para Éric Sautedé, actualmente a trabalhar em Hong Kong, Wei Zhao não respeitou a liberdade académica, tendo-a ignorado. “O grande erro foi o despedimento de Bill Chou em 2014, por razões possivelmente ‘fabricadas’ e muito dúbias. A liberdade de expressão não foi respeitada e continua a ser esquecida como, por exemplo, para organizar um simples evento para celebrar o 4 de Junho [dia do protesto em Tiananmen]”, apontou. Polémicas e silêncios Wei Zhao tem sido um reitor parco em palavras, em que as raras entrevistas são concedidas aos meios de comunicação de língua chinesa. Ainda assim, não teve um mandato fácil. Um dos casos mais polémicos aconteceu em 2011, quando se soube que o recém-nomeado director da faculdade de Direito, John Mo [entretanto substituído por Gabriel Tong], não era especialista em Direito de Macau. O facto gerou várias críticas por parte da comunidade jurídica, mas o próprio John Mo acabaria por desvalorizar o episódio. Já em Fevereiro de 2015, o Comissariado de Auditoria (CA) resolveu investigar o “regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores da UM”, tema que foi alvo de reportagens devido à existência de alegadas irregularidades e desigualdades na distribuição de apartamentos a docentes no novo campus. Contudo, nada foi apontado à instituição. Foi também analisada a “Instalação da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade de Macau”. O CA analisou ainda a criação do Instituto de Investigação Científica e Tecnológica da Universidade de Macau em Zhuhai, cuja criação “comportou graves riscos” para a Administração. Vários juristas chegaram a apontar ao HM que tal acto constituía uma violação da Lei Básica, mas o Governo optou por não fazer uma investigação por considerar que esta interpretação não constou do relatório do CA. “Não temos muitas informações sobre essa questão. Se me pergunta se, de certa forma, afectou a continuidade do mandato ou a sua reputação, teríamos de ter mais informações para fazer comentários. Comentar algo de forma especulativa não seria justo nem para ele, nem para a própria universidade”, comenta agora Larry So. Para Éric Sautedé, Wei Zhao “implementou um sistema bastante opaco de gestão, em que o instituto de investigação em Zhuhai é apenas a ponta do icebergue”.
Hoje Macau SociedadeEconomia | BNU inaugurou sucursal na Ilha da Montanha O Banco Nacional Ultramarino já tem presença em Hengqin e olha agora para a possibilidade de “imediatamente efectuar negócios” na moeda chinesa, bem como fomentar relações com países de língua portuguesa [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá finalmente inaugurada a já anunciada sucursal do Banco Nacional Ultramarino (BNU) na Ilha da Montanha. Segundo um comunicado da entidade, a abertura do espaço “representa um avanço inovador no reforço da cooperação económica entre Guangdong e Macau”. Além de se tratar do primeiro banco de Macau a abrir uma sucursal na China, esta inauguração vai ainda permitir “imediatamente efectuar negócios em renminbi, graças ao “Acordo de Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong”, estabelecido entre a China Continental e Macau no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais (CEPA). O comunicado aponta ainda que a presença do BNU em Hengqin se trata de um “excelente exemplo da cooperação entre Guangdong e Macau, através do estabelecimento de uma sucursal na China Continental sob as políticas preferenciais do CEPA”. “Com o apoio da sua casa matriz, a Caixa Geral de Depósitos, e da sua vasta rede financeira nos países de língua portuguesa (PLP), o BNU ajudará as empresas de Macau a expandir os seus negócios para a China Continental, promoverá uma cooperação mais estreita entre Macau e a província de Guangdong, e apoiará a consolidação de Macau como plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial dos PLP”, aponta o mesmo comunicado. Sim à qualidade No seu discurso, Pedro Cardoso, presidente da comissão executiva do BNU, referiu que a presença do BNU na China “representa um marco na expansão da nossa oferta de serviços financeiros para a província de Guangdong”. “Estamos comprometidos em fornecer serviços financeiros de elevada qualidade, assim como os serviços tradicionais de depósitos e empréstimos, operações cambiais e financiamento comercial”, disse ainda. “O nosso principal objectivo com a abertura da agência de Hengqin é assim ajudar a reforçar a ligação entre os países de língua portuguesa e a República Popular da China. É igualmente nosso objectivo reforçar o apoio aos nossos clientes de Macau que têm investimentos e negócios na China Continental e em particular em Guangdong”, frisou o presidente da comissão executiva. Pedro Cardoso disse ainda estar confiante quanto ao “futuro de Hengqin no âmbito do desenvolvimento global da região do Delta do Rio das Pérolas”. No ano em que celebra 115 anos de existência, o BNU pretende ainda “promover continuamente a cooperação económica entre a China e os países de língua portuguesa”.
Sofia Margarida Mota China / Ásia PolíticaVeículos de Macau já podem circular na Ilha da Montanha Os veículos de Macau já podem andar na Ilha da Montanha. A ligação foi oficialmente aberta ontem e contou com a presença de Wong Sio Chak. O secretário frisou que a cooperação com os vizinhos está ainda no início, mas é já um marco na promoção da competitividade regional [dropcap]F[/dropcap]ontem oficialmente aberto o acesso de veículos de Macau à Ilha da Montanha. A cerimónia, que coincidiu com a comemoração do 17.º aniversário da transferência de administração, teve como representante oficial do Governo da RAEM o secretário para a Segurança. Para Wong Sio Chak, foi “uma medida muito bem ponderada”. A abertura da ligação rodoviária entre as duas zonas está ainda na primeira fase. O secretário explicou que poderão existir mais etapas dependendo dos trabalhos que venham a ser feitos no aperfeiçoamento da ligação. E a China aqui mais perto O reforço da cooperação regional e o alcance de uma melhor ligação com os mercados do Interior da China e internacionais foram alguns dos aspectos sublinhados pelo governante na cerimónia da entrada em circulação de veículos de Macau na Ilha da Montanha. O objectivo, reiterou, “é a ampliação de espaço de Macau, o fortalecimento de sinergias para o seu desenvolvimento e a promoção de uma diversificação moderada da economia local”. A abertura à circulação de veículos de Macau para este território da China Continental é fruto do incremento do mecanismo de cooperação entre a província de Guangdong, a cidade de Zhuhai e a RAEM. A ideia é promover “uma nova zona económica de classe mundial e uma comunidade com uma qualidade de vida elevada”. DEVAGAR SE VAI AO LONGE Se para já a medida é tomada com cautela, o objectivo das próximas fases tem objectivos mais alargados. “Acreditamos que, no futuro, esta liberdade de circulação facilitará o intercâmbio das populações de ambos os territórios, aperfeiçoando a aquisição de recursos para o desenvolvimento regional, promovendo a cooperação de complementaridade de Guangdong- -Macau, principalmente na economia de Zhuhai-Macau”, referiu o secretário. Em causa está o desejo de consolidar a cooperação, capacidade e competitividade regionais. A ideia é promover “uma nova zona económica de classe mundial e uma comunidade com uma qualidade de vida elevada”, diz Wong Sio Chak Para já, nem todos os veículos com matrícula de Macau vão poder circular livremente na Ilha da Montanha – têm de ter permissão das autoridades. Wong Sio Chak promete novidades para breve, sabendo-se já que o processo se vai desenrolar em diferentes fases e que terão prioridade condutores com ligações a Hengqin.
Hoje Macau SociedadeGoverno recomenda 50 projectos para a Ilha da Montanha O Governo já decidiu quais são os projectos que vão juntar-se às mais de 30 empresas que receberam luz verde para irem para Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau. Os nomes já foram recomendados a Zhuhai [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]o turismo e lazer à logística, passando pela investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, indústrias culturais e criativas, novas e altas tecnologias, saúde e bem-estar. Estas são as áreas dos 50 projectos de Macau que foram recomendados pelo Governo local ao Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, órgão que vai decidir da viabilidade e interesse de cada proposta. Em nota à imprensa, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) recorda que, em Abril de 2014, foram recomendados outros 33 projectos de investimento na Ilha da Montanha. Deste total, 16 foram já analisados: os promotores já adquiriram terrenos. Os projectos envolvem um investimento total de mais de 80 mil milhões de patacas, estando ligados, na maioria, aos sectores do turismo e lazer, indústrias culturais e criativas, novas e altas tecnologias, investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, comércio e logística. Doze projectos já iniciaram as obras de construção para se estabelecerem no parque industrial, sendo que, nalguns casos, as instalações devem estar prontas dentro de dois anos. Talvez mais O IPIM e o Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin agora vão promover em conjunto seminários de apresentação do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, destinados aos promotores dos novos 50 projectos recomendados. Com a iniciativa pretende-se permitir aos participantes ficarem a conhecer os detalhes sobre as condições e regras de acesso ao parque industrial. No comunicado, o instituto refere também que o Governo da RAEM vai manter uma estreita comunicação com o Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, recomendando novos projectos sempre que sejam benéficos para a diversificação económica de Macau e o crescimento do parque industrial. “O objectivo é estimular a participação activa de pequenas e médias empresas e jovens empreendedores de Macau na promoção da cooperação económica e comercial regional, reforçando a implementação da política ‘Um Centro, Uma Plataforma’ e favorecendo a diversificação económica adequada de Macau”, diz o IPIM.
