Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei exige seguimento do caso Iec Long [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei entregou uma interpelação escrita ao Governo a questionar as razões para o atraso no processo de recuperação do terreno onde está situada a antiga fábrica de panchões Iec Long, na Taipa velha. Song Pek Kei referiu que desde que foi publicado o relatório do Comissariado contra a Corrupção, em 2016, que não houve qualquer avanço, o que leva a que o assunto caia em esquecimento. A deputada questiona as razões pelas quais o terreno continua a ser ocupado mesmo depois da concessão ter sido considerada ilegal. Além disso, Song Pek Kei quer saber se há mais casos semelhantes no território.
Tomás Chio Manchete SociedadeIec Long | Pedida acusação de Edmund Ho, Ao Man Long e Carion ao MP Duas associações concordam que Edmund Ho, Ao Man Long e Jaime Carion deveriam ser investigados e trazidos à justiça por causa da troca de terrenos da Iec Long. Uma das associações entregou mesmo uma carta de acusação ao Procurador. O relatório do IC sobre o caso chega daqui a dois meses e o proprietário só restitui parte do dinheiro gasto nas obras de preservação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário de Macau entregou uma carta de acusação ao Ministério Público (MP) sobre o caso da permuta dos terrenos da Fábrica de Panchões Iec Long. A carta acusa o ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, o ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long e o ex-director das Obras Públicas, Jaime Carion, de prevaricação e abuso do poder. A Associação Novo Macau pediu também na sexta-feira que sejam apurados e trazidos à justiça os responsáveis envolvidos no caso. A Associação também considera que o MP deve investigar os mesmos responsáveis que o grupo da Iniciativa acusa. Na carta divulgada pela Iniciativa considera-se que o relatório de investigação do Comissariado contra a Corrupção não meramente reflectiu que “a gestão dos terrenos pelo Governo no início do estabelecimento da RAEM era estranha e desordenada”, mas também que o caso aconteceu “devido à enorme transferência de lucros entre as figuras envolvidas”. Foi Jaime Carion quem assinou a ordem de permuta, mas o relatório aponta reuniões com o Secretário e até o ex-procurador da RAEM, Ho Chio Meng. Lucros e manipulações A Associação considera que o caso só “aconteceu com manipulação humana a fim de obter lucros”. Portanto, salientando os artigos do Código Penal, acusa Edmundo Ho, Ao Man Long e Jaime Carion, mas também os membros administradores da Sociedade de Desenvolvimento Predial Nossa Senhora da Baía da Esperança por burla. A carta já foi entregue pela Associação na sexta-feira, dia em que a Novo Macau levou a cabo uma conferência. Caracterizou o caso da Iec Long como “uma extorsão” e pediu que se recuperem os recursos públicos gastos. A Novo Macau fala em injustiças nas trocas de terrenos, mas também abuso de poder, corrupção e erros administrativos. Crimes que, defende, só podiam ter sido cometidos pelos dirigentes da altura, onde se inclui o ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho. Sou Ka Hou, da Novo Macau, disse ao Jornal do Cidadão que o relatório do CCAC é um verdadeiro chumbo à Lei de Terras, que tem causado polémica na sociedade, e que só prova que o poder discricionário de um Chefe do Executivo dá origem a negócios “feitos por debaixo da mesa”. A Novo Macau diz ainda que o caso demonstra apenas uma parte pequena das ilegalidades que aconteceram dentro do Governo e de conluio entre empresários e Executivo no passado. Ng Kuok Cheong, deputado eleito pela Novo Macau mas agora separado do grupo, também assina por baixo das declarações feitas. Numa interpelação, questiona se o Governo tem intenção de prosseguir com acusações de fraude no MP e como é que vai fazer para receber o dinheiro dos terrenos. * com Angela Ka [drocap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto Cultural (IC) tem de entregar um relatório sobre a preservação feita na Fábrica de Panchões Iec Long daqui a dois meses. A ordem é do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que o disse numa reunião do Conselho do Património Cultural, onde ficou ainda a saber-se que o proprietário da Fábrica terá de restituir apenas parte do dinheiro gasto na conservação. “O IC vai ter de apresentar um plano de actividades sobre [as obras] e o relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O relatório vai ser entregue por Ung Vai Meng e temos de encontrar o proprietário para recuperar o dinheiro”, frisou Alexis Tam. A forma como foi feita a preservação da Fábrica incomodou o CCAC, que indicou que o IC deveria ter falado com o proprietário para que este fizesse a preservação da fábrica antes de gastar dinheiro do erário público. Na sexta-feira, Guilherme Ung Vai Meng, presidente do IC, explicou que a entrada do instituto na fábrica mesmo sem interesse do proprietário se deveu a situações que punham a população em risco. “Podia ficar comprometida a vida da população. O IC teve de actuar. Havia mosquitos, ácido sulfúrico e carvão para o fabrico de explosivos. Tendo em consideração a ordem pública, o IC e a PJ entraram no local”, disse. Os líquidos inflamáveis foram, depois, levados para Seac Pai Van em contentores e para “um local sem moradores”, onde foram queimados. O responsável admitiu que o IC não fez um trabalho “muito preciso” na procura do proprietário da fábrica, mas relembra também que quase todas as casas recuperadas são propriedade do Governo. “Tomámos a iniciativa de reparar porque as casas estavam em ruína e porque o espaço estava a ser utilizado para ‘war games’. Mas também, das 16 casas que arranjamos, só uma não é propriedade do Estado. Daí que só tenhamos que pedir o dinheiro por uma”, frisou Ung Vai Meng, não sabendo, para já, indicar qual a percentagem dos cinco milhões que tem de ser devolvida. Museu no horizonte A conclusão da investigação do CCAC face à troca de terrenos da Iec Long com o Governo, que mete o ex-Procurador, o Secretário Ao Man Long, e o ex-director Jaime Carion, indica que o acordo para a permuta de terrenos feito em 2001 está errado em vários princípios, que vão desde violações “graves à lei”, a falta de competência do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e a um cálculo de valores de terrenos prejudicial à RAEM. Agora, a ideia é preservar o local até ao mínimo detalhe, sendo que o IC já manifestou querer integrar a Iec Long no segundo grupo de bens imóveis a ser classificados “em breve”. Desde 2013 que “o IC tem feito imensas obras de reparação dentro da Iec Long” e foi nesse ano que teve “conhecimento do problema e tentou corrigir a questão [da degradação], mas não havia lei” do Património e o local, diz Ung Vai Meng, “estava em circunstâncias caóticas”. O presidente do IC mostrou-se satisfeito por ter levado a cabo os trabalhos, porque “se não os tivesse feito tudo teria sido demolido”. O instituto quer tornar o local um museu que mostre exactamente como se fabricavam os panchões: para isso baseou-se em livros sobre a história da fábrica, dialogou com os moradores da zona e recolheu utensílios e móveis para o espólio do património. De tutela em tutela O caso da permuta de terrenos da Iec Long envolveu a Shun Tak Holdings, que trocou um terreno de 99 mil metros quadrados com a Sociedade da Baía da Nossa Senhora da Esperança, que se dizia dona dos lotes da Fábrica. Sem autorização para tal, resta saber se os edifícios Mandarim Oriental e One Central estão em risco por estarem a ocupar um local cujo proprietário não era a Sociedade. Advogados dizem que não, mas numa resposta dada ao HM, o CCAC diz que “a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes está a realizar a análise e o estudo aprofundado do caso” e vai acompanhá-lo “e resolver o assunto em conformidade com a legislação em vigor”. Já Alexis Tam, questionado na sexta-feira sobre a eventual existência de fraude, disse apenas que essa situação não cabia à sua tutela. “Compete a outros serviços públicos proceder a processos de acção judicial”, rematou.
Joana Freitas Manchete SociedadeIec Long | Caso “chocante” e críticas sobre inércia do Governo Deputados pedem uma investigação mais profunda.Advogados consideram que a retirada dos terrenos permutados não tem consequências para a Shun Tak e um especialista do Centro “Um País, Dois Sistemas” diz existir uma violação à Lei Básica [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m caso absurdo, chocante e que viola a Lei Básica. As repercussões do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a troca de terrenos entre Governo e Iec Long já se fizeram sentir. Para o deputado Si Ka Lon o caso é “absurdo” e foi “o mais potente desde o retorno de Macau à pátria”. O número três de Chan Meng Kam no hemiciclo aplaude a iniciativa do CCAC e questiona a “inconsciência” encontrada no caso. “Uma empresa e um director das Obras Públicas é que negoceiam uma troca de um terreno destes e só 16 anos depois da transferência é que se sabe? Ninguém nunca reparou nisso? Onde está a supervisão?”, atira o deputado. Kwan Tsui Hang concorda, descrevendo o assunto como “chocante”, pelo facto dos documentos nunca terem sido verificados por outra pessoa. A deputada também aplaude o CCAC e diz que o Governo deve retirar os terrenos trocados sem autorização. Algo que não é fácil. Uma das questões prende-se precisamente com a troca de terrenos entre os proprietários da Iec Long e outras empresas. Uma delas é a Shun Tak, que pagou 500 milhões de dólares de Hong Kong à Sociedade de Desenvolvimento Predial da Baía Nossa Senhora da Esperança em troca de 99 mil metros quadrados de terreno para a construção do Mandarin Oriental e dos prédios do One Central. O problema é que a Sociedade não tinha autorização para ceder o que quer que fosse. Para mais tarde O advogado Chio Song Meng considera que os empreendimentos da Shun Tak não serão afectados pelo facto do acordo ter sido agora considerado nulo pelo CCAC. Contudo, em declarações ao Ou Mun, alerta que entre a Shun Tak e Sociedade é provável que ocorra um processo. Também o advogado Miguel de Senna Fernandes aponta que o relatório do CCAC não tem qualquer efeito legal, portanto “tudo depende da posição do Governo”. Se o Governo decidir que os terrenos já permutados são nulos, a consequência será grande, avisa ao mesmo jornal. O HM tentou perceber junto das Obras Públicas se há algum tipo de consequência, mas não foi possível até ao fecho desta edição. Entretanto, sabe-se que Raimundo do Rosário fica responsável pela anulação de acordo. O Chefe do Executivo determinou que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas vai ser o responsável pelo acompanhamento da anulação do acordo sobre a permuta de terrenos e pelas consequências dessa anulação. Num comunicado, Chui Sai On indica que “há algumas questões que importa resolver” e é preciso que “a legalidade seja reposta”. Lei Básica em risco Num comentário feito pelo Coordenador do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau, Leng Tiexun, no Jornal Ou Mun, este considera que o caso viola a Lei Básica. O responsável relembra que o artigo 7º da Lei Básica indica que os solos e os recursos naturais são propriedade do Estado, excepto os que forem propriedade privada antes do estabelecimento da RAEM. Portanto, diz, não se pode produzir nova propriedade privada depois de 1999, “senão é uma directa violação da Lei Básica”. No caso da Fábrica de Panchões, todo o terreno ocupado pela fábrica foi considerado como propriedade privada, mas de facto só algumas partes do terreno o eram, relembra. Um dos responsáveis da Sociedade da Baía Nossa Senhora da Esperança é Sio Tak Hong, também membro da Conferência Chinesa e do Conselho Executivo local. É também presidente-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun, ao lado de Mak Sui Kun, vice-presidente da mesma associação. Questionado sobre o paradeiro de Sio Tak Hong, o também deputado respondeu que não sabia se este estava em Macau. Mak Soi Kun disse apoiar o Governo, mas afirma que o relatório do CCAC “é uma descrição básica do caso e a informação fornecida é parcial”, pelo que não é conveniente fazer comentários. Pereira Coutinho rejeita culpas de Carion O relatório do CCAC é claro: as trocas ilegais de terrenos foram feitas pelo ex-director das Obras Públicas, Jaime Carion, que representou a RAEM nesse sentido. O ex-responsável não reagiu ainda ao relatório, tendo-se mostrado sempre incontactável, mas o deputado José Pereira Coutinho não gostou da acusação. “O CCAC levanta algumas questões cuja responsabilidade põe nos ombros do ex-director da DSSOPT. Acho anedótico estar a culpar um ex-director, é uma forma simplista e fácil de sacudir a água do capote dos actuais dirigentes. Como ele já está aposentado é mais fácil acusar porque já não faz parte da família. Não acredito que se ele ainda fosse o director da DSSOPT o CCAC teria a coragem de o culpabilizar. Não aceito de maneira nenhuma que ele assuma a responsabilidade total, quando se trata de matéria de terrenos. Lau Si Io (Secretário a partir de 2007) está no activo e deveria ser ouvido e investigado. Na Lei de Terras já há muitos deputados [que o querem ouvir], eu próprio. Se ele fez alguma promessa que não está a ser cumprida tem de ser apontada a responsabilidade disciplinar”, frisou aos jornalistas. IC vai “acelerar” classificação da Fábrica O Instituto Cultural (IC) assegura concordar com as ideias deixadas no relatório e admite que vai acelerar a classificação da Fábrica de Panchões Iec Long. Para o instituto, acusado pelo CCAC de ter gasto cinco milhões de patacas em preservações que não eram da sua responsabilidade – e que levaram a um “embaraço” – a infra-estrutura tem grande importância. Mas o organismo também frisa que vai ter atenção às acusações de falta de cumprimento da lei. “A Fábrica possui um valor cultural importante, sendo um dos objectos do levantamento do património cultural. O IC irá acelerar a recolha de provas das informações relevantes e dar o início ao procedimento de classificação da Fábrica segundo as condições”, diz. “O IC irá, segundo as sugestões emitidas pelo CCAC e em conformidade escrupulosa com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, tratar adequadamente os trabalhos de conservação e a responsabilidade e atribuição das partes envolvidas na reparação.” As ruínas da Iec Long são das melhores preservadas “em larga escala no sul da China”, mas o local foi abandonado após o encerramento, em meados de 80. Até agora, o IC reparou um total de 16 edifícios, sendo que a oficina para produzir panchões, as paredes reforçadas contra explosões e o armazém “estão basicamente bem preservadas”. Em 2014, o IC assegura que enviou dois ofícios aos proprietários, mas apenas para exigir que estes cuidassem das plantas e ervas a mais.
Joana Freitas Manchete SociedadeIec Long | CCAC considera nula permuta de terrenos com Governo e fala em violação à lei Violações graves à antiga Lei de Terras, competências ultrapassadas e um acordo nulo. É conhecida a conclusão da investigação do CCAC face à troca de terrenos da Iec Long com o Governo, numa história tão complexa que mete o ex-Procurador, o Secretário Ao Man Long, o ex-director Jaime Carion e muitas empresas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]acordo que o Governo fez com os proprietários da antiga Fábrica de Panchões Iec Long é nulo e viola a lei. A conclusão é do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que diz que o acordo para a permuta de terrenos feito em 2001 está errado em vários princípios, que vão desde violações “graves à lei”, a falta de competência do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e a um cálculo de valores de terrenos prejudicial à RAEM. “O CCAC verificou algumas práticas da Administração Pública que violaram manifestamente o princípio da legalidade”, começa por apontar o organismo liderado por André Cheong. “As formas, os procedimentos e os princípios da permuta de terrenos estão previstos expressamente na antiga Lei de Terras, mas os adoptados na permuta do terreno da Iec Long desviam-se gravemente do disposto na lei. O [acordo] firmado pelo director da DSSOPT e pelo representante da Sociedade da Baía da Nossa Senhora da Esperança não está em conformidade com o disposto na antiga Lei de Terras.” Entre as falhas apontadas, estão o facto do director nem sequer ter exigido à Sociedade a apresentação do documento comprovativo dos seus direitos sobre todo o terreno da Fábrica de Panchões e o facto do valor do terreno da Iec Long incluir coisas que não devia. “Inclui não só o valor das parcelas que constituem propriedade privada e das aforadas, mas também o valor das arrendadas já devolvidas ao Governo, das parcelas vagas e das parcelas da propriedade do Estado. [Tudo] foi deduzido do prémio, o que violou manifestamente a igualdade das prestações consagrada na antiga Lei de Terras.” Contornos de novela O caso da troca de terrenos da Iec Long, na Taipa, voltou à baila em 2015, quando a Macau Concelears deu a conhecer que o Governo e os donos do terreno da Iec Long tinham celebrado um acordo onde o Executivo se comprometia a conceder um lote na Baía de Nossa Senhora da Esperança, na Taipa, com 152 mil metros quadrados, em troca do terreno da fábrica, com 28 mil. A ideia do Governo era construir um parque temático no local e, depois de diversas sugestões e desacordos, o Executivo finalmente cedeu outros lotes. Foi em 1950 que o terreno da Fábrica foi concedido por arrendamento a Tang Kun Hong e Tang Ming Hong, proprietários da Iec Long, para que pudessem continuar a actividade. Na década de 1980, o Governo decide retirar a concessão devido ao declínio da indústria. Com a “fábrica parada”, não fazia sentido os terrenos estarem nas mãos dos empresários. O terreno da fábrica contava, contudo, com mais de 3200 metros quadrados de lotes privados, que pertenciam aos dois proprietários. Cada um deles acaba por passar essa parte, igualmente dividida, a herdeiros. Estes, por sua vez, acabam por fazer negócio com outras empresas, entre as quais a Companhia San Tat. O desejo de trocar os terrenos da Iec Long por outros continua e os titulares apresentam por mais do uma vez sugestões: primeiro pedem um terreno na ZAPE, que o Executivo rejeita, propondo a troca de um no Pac On. Mas o tamanho inferior leva a que os concessionários desistam da troca e apresentem, em 1997, um projecto de reaproveitamento de todo o terreno da Iec Long: no local querem construir 11 edifícios de habitação e comércio, mas tal não é autorizado pelo Governo. No mesmo ano, em Dezembro, os proprietários voltam a pedir um terreno da Baía de Nossa Senhora da Esperança. No ano seguinte, o Executivo aceita dar três lotes com pouco mais de nove mil metros quadrados e os proprietários não querem. Dedo de Procurador O caso começa a ficar mais complicado quando o herdeiro de um dos proprietários, Kong Tat Choi, passa não só a ser titular de parcelas privadas no terreno da Iec Long, mas é-o também de um outro lote na Taipa. O BT27, na Rua de Fat San e Rua de Bragança, foi concedido em 1989 para a construção de um prédio de habitação. Quatro anos depois, Kong Tat Choi passa o lote à Companhia de Investimento e Fomento Predial Samtoly. Nesse mesmo ano, o Governo aceita uma alteração no plano de aproveitamento desde que a Samtoly pagasse 87 milhões de patacas de prémio adicional. “A Samtoly pagou a primeira prestação, bem como outras três prestações, no entanto recusou-se a pagar a última prestação do prémio vencida em 1995, no valor de 14,1 milhões de patacas.” Um conflito de pagamento leva a que os proprietários da Iec Long peçam ao Governo para ter “em consideração a resolução da disputa no processo da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long”. O conflito dá-se porque os donos de dois lotes ao lado do BT27 pagaram “muito menos” do que a Samtoly para a alteração do projecto. A empresa pede para pagar menos, mas o Governo rejeita e a Samtoly passa ao ataque em tribunal porque não só não viu o preço do prémio do seu terreno reduzir, como não se viu satisfeito o pedido de permuta dos proprietários da Iec Long. E é aqui que entra o Ministério Público (MP). Em 1999, pede às Obras Públicas o processo do BT27 e pede ao organismo que fixe um novo prémio “mais razoável” para a Samtoly, de forma a existir uma conciliação das duas partes. A DSSOPT diz que a empresa pode ser isenta do pagamento da última prestação de 14,1 milhões e ser restituída de 12,5 milhões e, em 2000, o Procurador convoca uma outra reunião onde se decide que, como os donos do BT27 e da Iec Long são os mesmos, a questão passa a ser resolvida no processo de permuta de terrenos da Fábrica. “O Secretário para os Transportes e Obras Públicas aceitou a proposta do Procurador e no processo de negociação sobre a permuta do terreno da Baía de Nossa Senhora da Esperança, além do terreno da Iec Long é tida em consideração a restituição do prémio do Lote BT27”, explica o CCAC. A Samtoly vê a DSSOPT sugerir a restituição de 66 milhões de patacas, contando com o pagamento da última prestação, e o terreno da Iec Long a ser avaliado em 136 milhões. O Secretário concorda e os titulares do terreno da Iec Long e os representantes da Samtoly dizem à DSSOPT que qualquer negociação e assinatura de documentos sobre a permuta do terreno na Baía de Nossa Senhora da Esperança ficaria a cargo da Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança. É neste contexto que o director da DSSOPT assina em 2001 um acordo para a permuta de um terreno com 152 mil metros quadrados na Taipa, para construção de um complexo turístico e habitacional pela Sociedade. A empresa tem de pagar prémio, mas desse são deduzidos 428 milhões de patacas. Não acaba aqui É no ano seguinte que a Shun Tak entra na história. Em Fevereiro de 2002, a Sociedade da Baía pede a divisão do terreno no local homónimo em duas parcelas: uma delas, a A – com 99 mil metros quadrados – para ser entregue à empresa Shun Tak para a construção de um hotel. O Governo autoriza e a Shun Tak paga 500 milhões de dólares à Sociedade para poder desenvolver o terreno. Mas a Shun Tak não fica satisfeita e, três anos e um requerimento conjunto com a Propriedades Sub F depois, consegue que o Governo ceda à parceira uma área de mais de 18 mil metros quadrados nos NAPE para a construção de um hotel e habitação. Em troca, cede o mesmo espaço ao Governo na parcela A da Baía Nossa Senhora da Esperança. Não chega e, em 2006, a Shun Tak apresenta outro pedido, que não é aceite pelo Executivo: a troca do resto da parcela A, agora com 80 mil metros quadrados, por um terreno no Cotai com 65 mil metros quadrados, para a construção de um casino, hotéis e comércio. O ano passado, depois de ter sido dado a conhecer o caso, alegações de falta de transparência, transferência de interesses e dívidas ocultas do Governo foram imediatamente levantadas. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, pediu ao CCAC que começasse uma investigação. A conclusão chega agora e não é meiga, sendo que a única empresa que fica com alguma coisa deste negócio é a Shun Tak. “O [acordo] não constitui instrumento legal através do qual o Governo possa conceder ou prometer a concessão de terrenos, face à sua desconformidade com o disposto na antiga Lei de Terras (…) e porque violou o disposto na antiga Lei de Terras, tornando-se assim impossível que se considerem quaisquer efeitos jurídicos relativamente à permuta ou ao compromisso da permuta daquele terreno. Não é possível considerar que o mesmo configure um contrato de concessão legalmente vinculativo. Poderia considerar-se a possibilidade de o [acordo] ser considerado informal na perspectiva da sua natureza jurídica, mas, ainda assim, tal acordo informal dificilmente pode constituir fonte de direitos ou deveres jurídicos, devido à impossível concretização do respectivo objecto”, frisa o CCAC. O organismo aponta o dedo directamente às Obras Públicas, para dizer que a responsabilidade é deles e é “iniludível neste caso”. Diz ainda que o “dever de fundamentação” não foi cumprido pelo Governo em algumas decisões. Por exemplo, a sugestão do procurador na restituição à concessionária do Lote BT27 de mais de 60 milhões, sem qualquer indicação que justificasse esta mudança e o valor do terreno da Fábrica, que passou de 42,4 milhões para 136 milhões “sem fundamentação”. Apesar do terreno na Baía de Nossa Senhora não ter concedido nos termos da lei – o que impedia a Sociedade de dividir o terreno e ceder as parcelas divididas, “os procedimentos da concessão [à Shun Tak] foram realizados em conformidade com o disposto na antiga Lei de Terras. E, ao abrigo do contrato de concessão, a Shun Tak já concluiu o aproveitamento do terreno”, tendo até o hotel entrado já em funcionamento. As caras envolvidas Sociedade de Desenvolvimento Predial Nossa Senhora da Esperança: tem como administradores Sio Tak Hong, membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, presidente-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau e membro do Conselho Executivo e da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, e Tat Choi Kong, membro do quadro da Universidade de Macau e da Câmara de Comércio Director das Obras Públicas: Jaime Carion, agora reformado Secretário para os Transportes e Obras Públicas: Ao Man Long, agora preso por 29 anos e meio por corrupção Procurador da RAEM: Ho Chio Meng, agora detido preventivamente, por acusações de corrupção Shun Tak: Pansy Ho Propriedades Sub F: Daisy Ho À espera de mais O Chefe do Executivo, Chui Sai On, já reagiu ao relatório, tendo admitido que já incumbiu entidades de continuar a dar acompanhamento ao caso. Uma dessas entidades é Raimundo do Rosário, que vai perceber os desenvolvimentos advindos da falta de vinculação jurídica da troca dos terrenos. O líder do Governo admite ainda que o CCAC vai agora investigar eventuais indícios criminais, “por exemplo de corrupção ou burla” e põe em cima da mesa a instrução de um processo disciplinar caso “se verifique infracção disciplinar cometida por funcionário público”. A DSSOPT diz apenas estar a fazer uma análise do caso e o HM não conseguiu estabelecer ligação com Jaime Carion, na altura director do organismo. Sobre as eventuais infracções penais neste caso o CCAC diz não ter “nesta fase” quaisquer comentários a fazer. Decisões que pesam O acordo de permuta “não está em conformidade com o disposto na antiga Lei de Terras e, do ponto de vista jurídico, tem por base um objecto impossível. Não é legalmente vinculativo para o Governo, sendo nulo” “O Governo não tem qualquer encargo para com a Sociedade de Baía da Nossa Senhora da Esperança ou quaisquer outras empresas a nível de concessão de terrenos” “Desde a sua celebração em 2001, o [acordo] nunca foi publicado no Boletim Oficial, o que viola a antiga Lei de Terras” Nem o acordo, nem o processo “foram remetidos à Comissão de Terras” “Todas as parcelas da Iec Long são propriedade do Estado” “Uma vez que o terreno na Baía de Nossa Senhora da Esperança não foi concedido nos termos da lei, a Sociedade da Baía da Nossa Senhora da Esperança não podia dividir o terreno e ceder as parcelas divididas. [Mas] os procedimentos da concessão [à Shun Tak] foram realizados em conformidade com o disposto na antiga Lei de Terras. E, ao abrigo do contrato de concessão, Shun Tak já concluiu o aproveitamento do terreno e construiu neste terreno um complexo constituído por um hotel e por uma área residencial, sendo que tal hotel já entrou em funcionamento” IC gasta cinco milhões em conservação que “não devia” O CCAC atira ainda críticas face à conservação da Fábrica de Panchões, que custou aos cofres do Instituto Cultural (IC) mais de cinco milhões de patacas. Para o organismo, as reparações feitas de 2009 a 2015 deveriam ter sido paga pelos proprietários da Iec Long. “Nas acções de conservação da Fábrica, o IC não exerceu de forma plena as competências que o regime jurídico lhe atribui, dando origem a situações de incumprimento da lei e de embaraço. O IC suportou as despesas resultantes de trabalhos de reparação e reordenamento, mas nos documentos disponibilizados pelo IC não se encontra fundamento que justifique o facto de tais despesas terem sido adiantadas pelo IC e também não se constata que o IC tenha cobrado ao ‘proprietário’ o montante de mais de cinco milhões de patacas entretanto despendidos.” O CCAC acrescenta ainda que a abertura do procedimento de classificação da Fábrica como património “é necessária e premente”, até porque já foram feitas as conservações. O organismo critica ainda o IC por não ter pedido quaisquer informações junto dos serviços de Obras Públicas sobre a propriedade da fábrica, ainda que tenha pedido ao proprietário autorização para lá entrar. Cronologia 1950: concedido terreno a Tang Kun Hong e Tang Ming Hong, proprietários da Fábrica 1986: Administração portuguesa declara a rescisão dos contratos 1995: proprietários pedem a permuta entre os terrenos da Iec Long e um terreno situado na ZAPE. Governo não aceita, mas admite dar um terreno no Pac On. Proprietários não querem 1997: proprietários da Iec Long apresentam um projecto de concepção de reaproveitamento de todo o terreno, pretendendo construir 11 edifícios de 42 pisos, destinados a habitação e comércio. Não recebem autorização Dezembro 1997: proprietários pedem novamente permuta do terreno por um da Baía de Nossa Senhora da Esperança 1998: Governo aceita permuta em troca dos direitos e interesses sobre o terreno da Iec Long. Mas a área de 9417 metros quadrados era diferente da fábrica, pelo que não é firmado qualquer acordo 2000: Procurador convoca uma reunião com a DSSOPT onde se decide que, como os donos do BT27 e da Iec Long são os mesmos, a questão é resolvida no processo de permuta de terrenos da Iec Long. O Secretário aceita 2000: Terreno da Iec Long é avaliado em 136 milhões de patacas e é calculado um prémio do terreno de troca. Proposta merece a concordância do Secretário e a DSSOPT continua as negociações Novembro de 2000: os titulares do terreno da Iec Long e os representantes da Samtoly dizem à DSSOPT que qualquer negociação e assinatura de documentos sobre a permuta do terreno na Baía de Nossa Senhora da Esperança ficaria a cargo da Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança 2001: director da DSSOPT e representante da Sociedade firmam acordo sobre a entrega de um terreno na Baía de Nossa Senhora da Esperança com 152 mil metros quadrados para construção de um complexo turístico e habitacional. A empresa tem de pagar prémio, mas desse são deduzidos 428 milhões de patacas 2002: Sociedade da Baía da Nossa Senhora da Esperança pede ao Governo a divisão do terreno na Baía de Nossa Senhora da Esperança em duas parcelas – uma com 99 mil metros quadrados e outra com 53 mil. A empresa pede ao Governo para autorizar a cedência da maior parcela à Shun Tak, para a construção de um hotel 2002: Governo aceita e a Shun Tak paga 500 milhões de dólares de Hong Kong à Sociedade da Baía da Nossa Senhora da Esperança 2005: Shun Tak e Propriedades Sub F apresentam um pedido de concessão conjunto para um terreno na zona B dos NAPE, com 18.363 metros quadrados, para construir um hotel e residências. Em troca davam parte da sua parcela A do terreno na Baía da Nossa Senhora da Esperança 2006: Governo concede por arrendamento à Propriedades Sub F um terreno com 18.344 metros quadrados nos NAPE. A Shun Tak abdica do mesmo espaço mas na parcela A
Tomás Chio Manchete SociedadeIec Long | CCAC divulga resultados na próxima semana e investiga Coloane e Jinan Era para ser em Abril, mas o surgimento de novos dados fez com que a investigação à troca de terrenos da Iec Long se prolongasse. O relatório surge na próxima semana, enquanto o CCAC investiga a construção do Alto de Coloane e a doação à Universidade de Jinan [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]já na próxima semana que se fica a saber o resultado da investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa. O organismo liderado por André Cheong admite ter encontrado novas informações e diz também que começou a investigar o caso do empreendimento de luxo que poderá nascer no Alto de Coloane e a doação de cem milhões de patacas à Universidade de Jinan. A investigação aos lotes da Iec Long já deveria ter sido dada a conhecer em Abril, mas André Cheong, que apresentou desculpas pelo atraso, disse ao Jornal do Cidadão que novas informações foram encontradas “na última fase de investigação”. Tal levou a que o CCAC necessitasse de mais tempo para analisar o caso. O caso diz respeito a uma troca de terrenos entre o Governo e empresas como a Shun Tak. A permuta de terrenos foi assinada pelo ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, alegadamente para preservar a antiga fábrica de panchões. O terreno de 152 mil metros da Iec Long foi trocado por terrenos onde se encontram o Mandarim Oriental, o MGM e o One Central, depois da Sociedade de Desenvolvimento da Nossa Senhora da Baía da Esperança – administrada por Sio Tak Hong, do Conselho Executivo – ter cedido estes lotes à Shun Tak. Mas, a empresa ainda tem de receber 133 mil metros quadrados de terreno. Chui Sai On, instigado a comentar o assunto no ano passado, insistia que as dívidas de terrenos têm de ser pagas, uma vez que a permuta aconteceu devido ao interesse público. André Cheong, que tinha referido existirem “indícios” para a investigação, diz agora que o relatório está já concluído, faltando a tradução. “O relatório envolve uma orientação clara sobre o caso e as sugestões do CCAC” disse André Cheong à publicação em língua chinesa. E os outros? O responsável do CCAC disse ainda que o organismo já começou a investigar o caso do empreendimento de luxo que poderá vir a nascer no Alto de Coloane. O lote, pertencente ao empresário Sio Tak Hong, foi comprado em hasta pública, conforme dados anunciados pela empresa. Mas o desenvolvimento de vários prédios de habitação no local tem levantado polémica, dado ser o local dos poucos verdes em Macau. André Cheong indicou que a investigação deverá demorar mais tempo, devido a estarem envolvidos vários departamentos governamentais, pelo que é difícil prever o calendário da conclusão sobre a investigação. “Entendo que há uma grande preocupação pública sobre este caso, por isso, o CCAC esforça-se para investigar o caso”, sublinhou Cheong. O Comissário foi ainda questionado sobre se a investigação influenciaria os trabalhos de aprovação da obra, o único que falta para que o projecto avance, mas André Cheong diz que a investigação é independente e que não só não influencia, como também não é aconselhável o debate sobre o caso na Assembleia Legislativa (AL). Já sobre o caso da doação de cem milhões de patacas à Universidade de Jinan, Cheong diz que o CCAC tem condições para acompanhar o caso e garantiu que o organismo vai investigá-lo, tendo já pedido dados à Fundação de Macau (FM). O caso gerou polémica porque Chui Sai On, Chefe do Executivo, não é só o presidente da FM, como também é vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan, tendo aprovado e recebido os apoios.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no DesertoA verdade está à solta, colhendo o que se semeia [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]urante a Dinastia Song do Sul da China, o imperador Gaozong e o seu chanceler Qin Hui conspiraram juntos para remover Yue Fei, o principal general militar na altura. Qin chegou mesmo a discutir os detalhes do plano em casa com a sua mulher. Fruto dessas discussões, o casal chegou a um consenso que “libertar o tigre para que este regressasse às montanhas viria a trazer uma série interminável de problemas no futuro”. Assim, a única alternativa viável era a morte de Yue Fei. Alegasse que, depois do falecimento de Qin Hui, este visitou a mulher durante um sonho para a informar que o seu complot havia sido exposto, o que a assustou de tal modo que chegou mesmo a causar a sua morte. A verdade vem sempre ao de cima, mais tarde ou mais cedo. Mesmo quando todos se preocupam apenas com os seus próprios assuntos, não se pode assumir que a sociedade se encontra em paz. Se nós não nos interessarmos pelo local em que vivemos, este sítio acaba inevitavelmente por nos partir o coração. A quarta legislatura do Governo da RAEM encontra-se em funções há menos de um ano, mas mesmo assim os problemas sociais têm-se multiplicado, e com uma ferocidade tal que mais se assemelham a uma erupção vulcânica. O recente incidente envolvendo a troca de terrenos destinados à Fábrica de Panchões Iec Long, que se encontra agora sob a investigação do Comissariado Contra a Corrupção, é um dos muitos casos que preocupam as gentes de Macau. A troca de lotes verificada neste incidente foi realizada de acordo com todos os requerimentos legais durante o mandato de Ao Man Long como Secretário para as Obras Públicas e Transportes. A maior incongruência foi a troca de um lote pequeno por um bem maior, situação considerada fora do normal e isenta de qualquer razão ou lógica. Não nos podemos porém esquecer de uma situação semelhante que envolveu o empresário da construção civil Lam Wai. Na altura, ninguém levantou nenhuma objecção acerca do caso de Lam e todo o processo decorreu dentro da legalidade. Mas, quando Ao Man Long foi processado por aceitar subornos, a opinião pública, e em especialmente a deputada Kwan Tsui Hang, exigiram que o sucessor de Ao nas Obras Públicas investigasse as concessões de terras realizadas durante a era de Ao como Secretário para as Obras Públicas e Transportes, de forma a garantir que nenhum problema tivesse ficado por resolver. Mas, no final de contas, o sucessor de Ao pouco ou nada fez a este respeito, e o caso da Fábrica de Panchões Iec Long nem sequer fazia parte da lista de transacções sob investigação. Lembro-me que, na altura, alguns deputados insistiram frequentemente para que o Governo divulgasse quanta permuta de terrenos havia sido autorizada, e que fornecesse esclarecimentos sobre o rumor de que parte dos cinco aterros do Plano Urbanístico teria de ser usada como compensação pelas permutas anteriores. Mas, como já é habitual, a resposta do Governo foi pouco esclarecedora. Apenas quando Raimundo do Rosário assumiu a pasta de Secretário para as Obras Públicas e Transportes é que as autoridades se dignaram a fornecer respostas mais detalhadas às perguntas colocadas pelos deputados em questão. Veio-se então a saber que, em relação à troca de terrenos relativa à Fábrica de Panchões Iec Long, esta permuta só podia ter ocorrido de acordo com os respectivos procedimentos legais. Mas, apenas por estar de acordo com a lei não significa necessariamente que a troca tenha sido justificada. Mas temos também que reconhecer que esta prática se encontra tão enraizada que acabou mesmo por se tornar numa característica distinta de negócios “à Macau”. Também no caso do terreno “Tou Fa Kón”, localizado perto do Mercado Vermelho, assim como no do projecto La Scala, situado em frente ao Aeroporto Internacional de Macau, os respectivos terrenos foram concedidos de uma forma legal. Mas isso não tira importância ou influência às várias partes interessadas que se movimentaram nos bastidores de todo este processo. O Secretário Raimundo do Rosário chegou aliás a pedir ao Comissariado contra a Corrupção que abrisse um inquérito relativo à troca de terrenos da Fábrica de Panchões Iec Long, o que acabou por ser uma medida muito inteligente. Por um lado, este dirigente evitou desta forma vir a ser considerado responsável pelos casos melindrosos que constituem o legado da antiga Administração. E, daí para a frente, todas as futuras decisões relativas à Fábrica de Panchões Iec Long teriam de ser aprovadas pelo Comissariado contra a Corrupção. Por outro lado, esta decisão vem também evitar que Raimundo se torne no alvo de ataques por parte do público caso se venha a verificar qualquer outro problema no que toca a concessões de terrenos, especialmente aquelas envolvendo lotes de grandes dimensões. Caso os nossos leitores estejam a par dos desenvolvimentos do caso da Fábrica de Panchões Iec Long, sabem certamente que o proprietário do terreno em questão, assim como os seus parceiros, mantém uma relação muito íntima com os círculos empresariais e políticos do território. Tanto Chui Sai On como Raimundo do Rosário são responsáveis de resolver ou gerir qualquer problema que tenha sido deixado pela Administração anterior. Podemos então afirmar que ambos estão agora a colher aquilo que semearam no passado. Mas, neste momento, seria talvez vantajoso perguntar a nós próprios, o que levou Macau a se tornar naquilo que é hoje? Será que o conceito de “um país, dois sistemas” falhou? Ou será então que as gentes de Macau são incapazes de gerir o território por si próprias? Na verdade, o princípio “um país, dois sistemas” acabou por dar a Macau, como também a Hong Kong e a Taiwan, um alto nível de tolerância política. Se os tumultos de 4 de Junho não tivessem ocorrido na China, a onde de reformas políticas que decorria no país não teria nunca terminado, e as situação política teria despoletado em algo verdadeiramente agradável. Em Macau, por sua vez, não há falta de talentos, apenas uma escassez de talentos políticos que estejam dispostos a se dedicar à cidade por completo. Existem sim muitos que proclamam ser patrióticos e ainda que amam a RAEM, mas na realidade estão dispostos a roubar para proveito próprio ou então de forma a enriquecer as associações ou organizações a que pertencem. Mas Macau nunca teve falta de indivíduos interessados em representar as massas, nem tão pouco de organizações destinadas a supervisionar o desempenho do Governo. Todavia, estas associações são incompetentes e colocam ênfase na manutenção do status quo, ou da harmonia social, ao invés de exigir a responsabillização dos funcionários públicos. Assim, e com uma administração que carece de supervisão apropriada, a porta encontra-se aberta a todo o tipo de conduta desordeira. Outro problema que temos de superar é a necessidade que os nossos campeões da democracia sentem em ser foco das atenções, assumindo este problema um carácter de veneração semi-religiosa. Na verdade, estes indivíduos encontram-se tão divorciados da realidade que se julgam transformados numa espécie de ídolo, que porém existe apenas em nome. Além disso, recusam-se a partilhar o poder com outros, devido ao medo que têm de perder o seu status social, e parecem ser ignorantes da necessidade que todos nós temos em gerir adequadamente o tempo. Tudo isto culmina numa espécie de ecologia política caracterizada por pessoas que se dedicam a enriquecer através da política. Ao mesmo tempo, deparamo-nos com uma sociedade cada vez mais populista, em que a maioria dos seus cidadãos denota uma nítida falta de visão estratégica, além de uma marcada incapacidade em assumir uma conduta altruísta. Se as coisas se mantiverem assim, o que pode ser feito? Esta questão merece sem dúvida a nossa atenção.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaIec Long | André Cheong admite existência de “indícios” para investigação André Cheong admitiu ontem existirem indícios para que o organismo investigue mais a fundo a questão da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa. Em causa está uma permuta cujo meandros são pouco claros. Chui Sai On insiste que as dívidas têm de ser pagas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Comissário Contra a Corrupção, André Cheong, admitiu ontem haver “indícios” para que a investigação relativa ao terreno da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa, continue a ser levada a cabo pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Chui Sai On admitiu ontem que foi Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, quem detectou problemas na troca de lotes. Mas o Chefe do Executivo também insistiu que os restantes 133 mil metros quadrados de lotes tinham de ser “pagos” a Sio Tak Hong, representante da Fábrica. “Segundo o estudo preliminar, achamos que há indícios para continuar a acompanhar o processo e fazermos as nossas averiguações”, admitiu o Comissário, que falou aos jornalistas à margem da sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa, que contou com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On. André Cheong afirmou ainda não haver qualquer conclusão acerca do processo do terrenos da antiga Fábrica de Panchões, mas questionado acerca da justificação pela qual o processo foi parar às mãos do CCAC, André Cheong responde: “Quando os serviços públicos ou os cidadãos queiram submeter algum documento ao CCAC, é porque têm dúvidas sobre a legalidade desse processo, documento ou assunto e é isso que se passa porque o Secretário tem dúvidas sobre a legalidade desse processo (…) [isso] cabe à competência do CCAC”, disse. O Comissário não adiantou muito mais pormenores, uma vez que diz ter recebido o processo apenas no início desta semana. “Estamos a fazer uma análise preliminar e é nesse cenário que o caso está, recebemo-lo há dois dias. Compreendemos que o assunto está a reunir grande interesse público por isso vamos dar prioridade”, acrescentou. Dívidas que têm de se pagar A permuta de terrenos foi assinada pelo ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, alegadamente para preservar a antiga fábrica de panchões. O terreno de 152 mil metros da Iec Long foi trocado por terrenos onde se encontram o Mandarim Oriental, o MGM e o One Central, depois da Sociedade de Desenvolvimento da Nossa Senhora da Baía da Esperança – administrada por Sio Tak Hong, do Conselho Executivo – ter cedido estes lotes à Shun Tak. Mas, a empresa ainda tem de receber 133 mil metros quadrados de terreno. Ontem, falando sobre o caso no hemiciclo, Chui Sai On insistia que as dívidas de terrenos têm de ser pagas, uma vez que a permuta aconteceu devido ao interesse público. “Houve troca de terrenos e eles têm de ser pagos, tem de ser tudo transparente e público e deverá ser publicado em Boletim Oficial”, disse, admitindo contudo “que é normal [irregularidades] nestes processos” e que “tem de se perceber quando há dúvidas e há que encaminhar para o CCAC”. Iec Long | Associação Kong Mun cancelou conferência para esclarecimentos A Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau cancelou uma conferência de imprensa onde ia responder às questões da permuta de terrenos entre os responsáveis da antiga Fábrica de Panchões e o Governo. A Associação, dirigida por Sio Tak Hong, presidente também da Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança. S.A., com quem foi feita a troca de terrenos, explica que já não vai prestar esclarecimentos aos jornalistas, por causa da investigação do caso pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), avança o Jornal Exmoo. “Como o caso está a ser investigado pelo CCAC, decidiu-se cancelar a conferência de imprensa”, frisou. F.F.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaIec Long | Raimundo do Rosário quer caso investigado pelo CCAC Raimundo do Rosário quer que o caso da antiga Fábrica de Panchões Iec Long siga para investigação no CCAC. O Secretário confessou desconhecer os pormenores do caso, mas quer tudo em pratos limpos, pela promessa de um Governo transparente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso dos terrenos trocados pelo da antiga Fábrica de Panchões Iec Long vai seguir para o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) para investigação. A decisão foi tomada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “[O Secretário] entendeu propor que o processo seja submetido ao CCAC para os efeitos que tiver por convenientes”, escreveu o Gabinete de Raimundo do Rosário ontem, em comunicado. O responsável justifica a sua decisão com o facto de ser ter comprometido, no início do seu mandato a “sempre actuar em conformidade com a lei e em respeito pelos interesses da RAEM”. Até ontem, tanto Raimundo do Rosário como Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, afirmavam desconhecer os pormenores do caso em questão, uma vez que teve início quando nenhum dos dois ocupava as actuais posições. No entanto, Chui Sai On, Chefe do Executivo, e o Secretário para os Transportes e Obras Públicas mostraram-se disponíveis e com vontade de esclarecer este caso. “Até ao momento, nenhum terreno desocupado foi recuperado, nem tenho as informações respectivas às permutas do terrenos, mas tenho vontade de explicar a questão na Assembleia Legislativa”, disse Raimundo do Rosário ao Jornal do Cidadão, depois de uma reunião plenária na semana passada. O caso resume-se ao facto de serem desconhecidos vários pormenores sobre as trocas feitas num caso que remonta a 2001, quando Ao Man Long dirigia a Secretaria para os Transportes e Obras Públicas. Nessa altura, foi feita uma troca com a Sociedade de Desenvolvimento Predial da Baía da Nossa Senhora da Esperança, S.A. Esta encontrava-se na “qualidade de representante dos titulares” do terreno da Fábrica de Panchões. A empresa tem dois administradores: Tat Choi Kong, membro do quadro da Administração da Universidade de Macau e da Câmara do Comércio, e Sio Tak Hong, membro do Conselho Executivo. Com o objectivo de preservar o local, o Governo acabou por negociar com a Sociedade de Desenvolvimento Predial da Baía da Nossa Senhora da Esperança: em troca da fábrica, daria 152 mil metros quadrados aos representantes. Esses lotes iriam ficar na Taipa, mas a empresa acabou por ficar com 19 mil metros quadrados de terra nos NAPE, que cedeu à Shun Tak para construção dos empreendimentos One Central, Mandarim Oriental e MGM, sendo ainda tem de receber 133 mil metros quadrados.
Joana Freitas Manchete SociedadeIec Long | Chui promete explicações sobre permuta de terrenos. Secretários no escuro Depois de dois Secretários do Governo dizerem que desconhecem o caso de permuta de terrenos com empresa da Fábrica, Chui Sai On promete explicações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Secretários para os Assuntos Sociais e Cultura e para os Transportes e Obras Públicas desconhecem as informações sobre a permuta de terrenos com o responsável pela Fábrica de Panchões Iec Long, mas Chui Sai On garante pôr tudo em pratos limpos. O Chefe do Executivo assegurou ontem que “os serviços competentes vão certamente esclarecer o público”, ainda que não antes de “estudar e averiguar o assunto”. Alexis Tam e Raimundo do Rosário admitiram ao Jornal do Cidadão que não podiam comentar o caso, por desconhecerem as negociações. A preservação da antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi conseguida pelo Governo através da permuta de mais de 150 mil metros quadrados de terreno. A ideia do Governo em transformar a antiga Iec Long num parque temático custou os lotes onde estão actualmente os empreendimentos Once Central, Mandarim Oriental e MGM, além de que ainda falta ao Governo ceder 133 mil metros quadrados para concluir a troca. A permuta foi feita com a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança, da qual é administrador o empresário Sio Tak Hong, também membro do Conselho Executivo e delegado de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Segundo o jornal, Alexis Tam referiu que, tanto ele como o Instituto Cultural (IC), “não sabem do assunto da troca dos terrenos”, pelo que o responsável não teve informações para dar aos jornalistas, quando questionado sobre o facto. “O IC apenas ajudou na reparação e salvaguarda dos edifícios dentro da antiga fábrica de panchões, evitando a demolição”, acrescentou ainda o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Também Raimundo do Rosário mostra não saber do assunto. “Até ao momento, nenhum terreno desocupado foi recuperado, nem tenho as informações respectivas à permuta do terreno, mas tenho vontade de explicar a questão na Assembleia Legislativa(AL)”, disse Raimundo do Rosário ao mesmo jornal depois de uma reunião plenária da AL. O Secretário frisou que só soube do assunto depois de ler a notícia, mas ainda não investigou os detalhes do assunto. Contudo, Raimundo referiu que “tem vontade de falar de todas as questões na AL” e que, se for convidado, vai comparecer. O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Ho Ion Sang, mostrou-se aberto a convidar o Governo a explicar a situação. O Chefe do Executivo disse que isso vai acontecer. “O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, está actualmente a trabalhar com os colegas dos serviços competentes e após inteirar-se e estudar o processo irá reportar ao Chefe do Executivo. Pelo que, na altura serão efectuados os devidos esclarecimentos públicos, mas sublinhou que por enquanto não há mais informação”, indica um comunicado do Gabinete do Chefe do Governo. Por outro lado, Sio Tak Hong, que assinou o acordo de permuta de terrenos, admitiu à publicação All About Macau que era proprietário da antiga fábrica de panchões. Quando questionado se for pedir lotes nos novos aterros para recuperar os 133 mil metros quadrados em falta, o empresário afirmou que o assunto “é normal e se compara a dívidas que devem ser pagas”, ainda que diga que não pode ser nos novos aterros, por já existirem “muitos terrenos em Coloane que podem ser desenvolvidos”. Ao que o HM apurou sobre o assunto, ainda o mês passado, o Executivo ainda não anunciou quaisquer planos para mais trocas de terrenos, tendo dito há pouco tempo que já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas que ainda estava com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, uma vez que estes “estariam divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes”. O Governo disse até que ainda estava a negociar uma indemnização.
Flora Fong SociedadeIec Long | Preservação da fábrica custou terrenos do MGM, Mandarim e One Central [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]preservação da antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi conseguida pelo Governo através da permuta de mais de 150 mil metros quadrados de terreno. O espaço onde estão construídos os empreendimentos One Central, Mandarim Oriental e MGM foram alvo dessa troca, que foi feita por Sio Tak Hong. A notícia foi ontem avançada pela publicação All About Macau. De acordo com um despacho de 2001, assinado pelo antigo Secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long e analisado pelo HM, o Governo assinou um acordo de permuta de terrenos com a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança, S.A., “na qualidade de representante dos titulares do terreno da antiga Fábrica de Panchões Iec Long”. Os administradores desta empresa são Sio Tak Hong, membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e presidente-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau – que levou da Fundação Macau, no segundo trimestre, mais de cinco milhões de patacas como primeira prestação para o maior encontro mundial de naturais deste local em Macau – e Tat Choi Kong, membro do quadro da Universidade de Macau e da Câmara de Comércio. O acordo iria permitir ao Governo a construção, no local, de um parque temático, sendo que a sociedade cedeu o lote da Iec Long à RAEM. Em troca, recebeu um terreno localizado na Baía de Nossa Senhora da Esperança, junto à Avenida da Praia, na ilha da Taipa, com pouco mais de 152 mil metros quadrados, para a construção de um complexo turístico e habitacional. Mas, a empresa pediu a divisão deste terreno e concedeu duas parcelas de 99 mil metros quadrados à Shun Tak. Contudo, “por força do desenvolvimento” do Cotai, a empresa de Pansy Ho decidiu abdicar deste lote, tendo feito um pedido em 2005, em conjunto com a Propriedades Sub F, S.A., de Daisy Ho, do terreno nos NAPE onde ficam hoje o MGM, o One Central e o Mandarim Oriental. Subtraído o espaço que estes empreendimentos ocupam, de cerca de 19 mil metros quadrados, ainda faltam 133 mil metros quadrados para a empresa de Sio Tak Hong desenvolver. O Executivo ainda não anunciou quaisquer planos para mais trocas de terrenos, tendo dito há pouco tempo ao HM que já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas que ainda estava com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, uma vez que estes estariam divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes. O Governo disse até que ainda estava a negociar uma indemnização. “O terreno onde se encontram construídas as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long é composto por várias parcelas de terreno com diferentes situações jurídicas, os quais compreendem os terrenos em regime de propriedade perfeita e por aforamento. Assim sendo, devido à complexidade desta questão, acrescido ainda pelo facto da Administração não ser a única proprietária dos terrenos, até hoje não foi concretizado o projecto do Parque Temático da Fábrica de Panchões Iec Long”, disse o Executivo ao HM. A Administração diz que tem vindo “ao longo destes anos” a manter contacto com os proprietários do espaço, mas confirma que já desde antes do estabelecimento da RAEM se deu início às negociações. “Existe ainda alguma divergência entre ambas as partes, pelo que no momento está ainda por se resolver a questão da propriedade destes terrenos”, dizia ainda a DSSOPT. O HM tentou pedir um esclarecimento sobre o assunto, mas devido ao avançado da hora, não foi possível. * com Joana Freitas
Joana Freitas Manchete SociedadeIec Long | DSSOPT tem plano urbanístico com parque temático, mas admite complicações Já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas além de ainda ser preciso um plano mais concreto, o Governo está com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, já que estes estão divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) quer mesmo criar um parque temático no espaço da antiga fábrica de panchões Iec Long. A confirmação foi dada ao HM pelo organismo, ainda que a ideia esteja suspensa devido ao facto do Governo não ser o único proprietário do terreno. A DSSOPT explica que o Executivo – “através de serviços governamentais” – deu já início à realização de um estudo sobre o espaço. Mas, mais do que isso, “já foi até feita a elaboração de um plano urbanístico” no sentido de se criar o parque temático. “Dado que as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long presenciaram o desenvolvimento sócio-económico de Macau, [deu-se] início à realização do estudo e da elaboração do plano urbano neste sentido, por forma a preservar assim a história e a cultura de Macau”, começa por explicar a DSSOPT na resposta ao HM. “Estes trabalhos compreendem sobretudo a preservação deste espaço arquitectónico, a salvaguarda da história do fabrico de panchões, a exposição da evolução desta actividade industrial em Macau e a realização de acções de educação cívica geral e de sensibilização, expressando e firmando assim o valor sócio-cultural que a Fábrica de Panchões Iec Long representa”. A DSSOPT diz, então, que “foi decidido projectar para a fábrica um parque temático, de modo a mostrar a rica cultura e história de Macau”, mas também para tentar melhorar a paisagem urbana dos bairros antigos da Taipa e “proporcionar aos cidadãos um espaço que permita melhorar a sua qualidade de vida, promovendo assim por conseguinte o desenvolvimento das PME dos bairros vizinhos”. Terrenos divididos Contudo, como já tinha vindo a ser avançado pela imprensa, o Executivo poderá ser obrigado a pagar indemnização aos proprietários do lote, de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património. Isto, se conseguir até chegar a termos com os donos do espaço. Algo que não é fácil, como admite a DSSOPT. “O terreno onde se encontram construídas as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long é composto por várias parcelas de terreno com diferentes situações jurídicas, os quais compreendem os terrenos em regime de propriedade perfeita e por aforamento. Assim sendo, devido à complexidade desta questão, acrescido ainda pelo facto da Administração não ser a única proprietária dos terrenos, até hoje não foi concretizado o projecto do Parque Temático da Fábrica de Panchões Iec Long”, explica o organismo, que diz ainda que também “se aguarda ainda uma optimização mais profunda da sua concepção”. A Administração diz que tem vindo “ao longo destes anos” a manter contacto com os proprietários do espaço, mas confirma que já desde antes do estabelecimento da RAEM se deu início às negociações. “Existe ainda alguma divergência entre ambas as partes, pelo que no momento está ainda por se resolver a questão da propriedade destes terrenos”, diz ainda a DSSOPT ao HM. ____________________________________________________________ Casino Macau Palace continua à deriva No que diz respeito ao antigo casino flutuante Macau Palace, que actualmente está estacionado na Bacia Norte do Patane, a DSSOPT diz não ter qualquer plano para estas instalações. Há anos que o casino se encontra ancorado no local, tendo sido tapado com portadas de madeira recentemente. Contudo, a DSSOPT descarta planos para o local para outros serviços “competentes”. O HM tentou, junto da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) saber o que poderá vir a ser o espaço, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição. A operadora responsável pelo casino é a Sociedade de Jogos de Macau, que também não respondeu ao HM.
Flora Fong SociedadeTerrenos | Fábrica Iek Long pode vir a receber indemnização O IC quer preservar a Fábrica de Panchões Iek Long, mas o proprietário tem outros planos para o local. Por isso mesmo, a Lei de Salvaguarda do Património pode entrar no processo, já que permite a negociação de indemnizações do Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s proprietários da Fábrica de Panchões Iek Long, na Taipa, podem vir a negociar uma indemnização com o Governo. Isto, porque, segundo a Lei de Salvaguarda do Património, os proprietários de locais com significado histórico podem ser pagos para deixaram o que é sua propriedade, para que seja possível a preservação do local. O Instituto Cultural (IC) quer salvaguardar o espaço, onde iria supostamente ser construído um parque de diversões pelo proprietário. O HM tentou confirmar junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) qual o projecto para o local, mas não foi possível obter qualquer resposta. Sabe-se, contudo, que este organismo sugeriu ao IC que negoceie uma indemnização com o proprietário do terreno daquela que é uma das únicas e mais antigas fábrica de panchões de Macau, a Iek Long, para conseguir transformá-la em património cultural. Recorde-se que, na semana passada, a DSSOPT disse ter a correr 12 casos de permuta de terrenos entre Governo e proprietários, sendo que seis ainda não foram concluídos. Nestes processos inclui-se, então, o terreno da antiga fábrica. Segundo o Jornal do Cidadão, o vice-director substituto da DSSOPT, Cheong Ion Man, referiu que já antes da transferência de soberania o Governo discutiu a viabilidade de trocar o terreno da antiga Fábrica de Panchões Iek Long por outro qualquer com a mesma área. Mas, como as intenções do IC em preservar o espaço não são as mesmas do proprietário, este tem direito a apresentar um pedido de indemnização. Assim, Cheong referiu que a DSSOPT já apresentou esta sugestão ao IC, que levou entretanto a cabo um grande número de trabalhos de salvaguarda do local. O vice-director substituto da DSSOPT afirmou ainda que existem outros dois casos semelhantes na Estrada do Cemitério e na Rua de Tomás Vieira. O IC sugere que se preservem os espaços que actualmente nem sequer se podem desenvolver, mas os proprietários não querem, pelo que a DSSOPT sugere que se negoceie a indemnização com os proprietários.
