Desde Outubro de 2010 que o escritório de Jorge Neto Valente foi escolhido como representante legal do ICBC, no processo mencionado pelo presidente do TUI e questionado pelo causídico, enquanto presidente da Associação de Advogados

 

[dropcap]O[/dropcap] escritório de Jorge Neto Valente é o representante legal do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês), um dos intervenientes no caso que originou a troca de palavras entre o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) e o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai.

O processo em causa, que decorre no TUI, coloca frente-a-frente a RAEM, o IAM e a empresa Iao Tin, e foca o direito de propriedade de um terreno na Taipa. As primeiras decisões foram a favor da Iao Tin.

O terreno foi utilizado pela empresa Iao Tin como uma garantia bancária de uma hipoteca feita junto do ICBC e é devido a esta nuance que o banco surge como interveniente, a defender o direito da empresa à posse do terreno.

Segundo o HM apurou, a procuração que autorizou o escritório de Jorge Neto Valente a representar o ICBC tem a data de 14 de Outubro de 2010. No entanto, a assinatura do presidente da AAM não surge no processo, que terá ficado a cargo de outros causídicos.

Alguns dos advogados do escritório que lidaram com o processo foram Joana Durão, André Santos Raquel e ainda Joana Rodrigues, sendo que esta última já não trabalha para o escritório. Além disso, as intervenções no processo por parte destes causídicos surgem acompanhadas da marca do escritório de Neto Valente. O HM tentou contactar Neto Valente, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.

Entrevista da discórdia

O facto de representar uma das partes neste caso não foi mencionado por Jorge Neto Valente na entrevista à Rádio Macau, em que foi apresentado como “presidente da Associação dos Advogados de Macau e advogado há muitos anos em Macau”. Na ocasião, Neto Valente defendeu que o presidente do TUI tinha violado o Estatuto dos Magistrados, na abertura do ano jurídico ao mencionar um caso em andamento, o que é impedido por lei.

“Referindo especificamente uma questão, resume o processo todo a um registo que não teria sido feito de uma expropriação, que ninguém falou. […] Focar este ponto de um processo e apontar um caminho que é o contrário às duas decisões anteriores, isto não é pressionar os outros magistrados do Tribunal de Última Instância? Sentem-se à vontade para julgar este caso?”, questionou Jorge Neto Valente. “Na minha opinião não deve julgar [este caso]. Isso depende de ele se considerar impedido devido a estas infelizes declarações, ou depende de ser levantada suspeição pela parte, ou por uma das partes, sobre a isenção e imparcialidade dele. Mas o estrago está feito, o dano está feito. O que se viu em público, esta declarações são públicas, o que está em causa é o princípio da imparcialidade dos tribunais”, acrescentou.

Como o TUI é constituído por três juízes, Sam Hou Fai vai ser um dos decisores do caso que envolve o ICBC, a não ser que peça escusa. A polémica rebentou depois de Sam Hou Fai ter afirmado: “Cabe aqui uma referência ao processo do Tribunal de Segunda Instância que há pouco tempo foi tornado público, em que, por causa duma expropriação não registada de terreno, realizada pelo Governo há cem anos, a RAEM e o IAM foram condenados pelo tribunal colectivo do Tribunal de Segunda Instância à restituição do terreno expropriado e ao ressarcimento dos danos causados. Note-se que, neste processo, foram precisamente as alterações recém-introduzidas à Lei de Bases de Organização Judiciária e ao Código de Processo Civil que possibilitaram ao Governo da Região recorrer deste acórdão para o Tribunal de Última Instância”.

O dia seguinte

Na sequência das palavras do presidente da AAM, o Conselho de Magistrados Judiciais, presidido por Sam Hou Fai, emitiu um comunicado, na segunda feira, a considerar que Neto Valente “desvirtuou deliberadamente, interpretou inveridicamente e definiu erradamente” o discurso do juiz.

Ontem, o presidente da AAM respondeu ao conselho: “As pessoas não são estúpidas, conseguem ver o que ele [Sam Hou Fai] disse e o que ele diz agora”, afirmou Valente à Lusa, antes de insistir que o juiz “falou sobre o caso e isso não é autorizado pela lei”.

O líder da AAM vincou ainda que acredita nos juízes locais: “O presidente do conselho é a mesma pessoa que preside ao TUI. (…) Eu espero que todos os outros juízes não se deixem influenciar por este exemplo negativo. Este foi um muito mau exemplo dado pelo presidente do TUI e tenho a certeza de que eles não serão influenciados por este mau exemplo”, sublinhou.