Os Serviços de Saúde anunciaram ontem que pretendem aumentar em nove vezes as taxas moderadoras a pagar pelas grávidas portadoras de blue card e também para as que são portadoras de passaporte estrangeiro. Com a medida, um parto normal passa a custar mais de oito mil patacas para quem é não residente. Associações falam de injustiça e discriminação, mas há quem concorde com o Executivo

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois dos autocarros, os partos no hospital público. O Governo prepara-se para implementar uma medida que, aos olhos de muitos, é discriminatória para quem é portador do visto de trabalho, o chamado blue card. De acordo com a Rádio Macau, os Serviços de Saúde (SS) apresentaram uma proposta ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para aumentar as taxas moderadoras dos partos realizados no Centro Hospitalar Conde de São Januário, não só para as turistas que aqui vêm ter os seus filhos como para as trabalhadoras não-residentes (TNR).

Na prática, é um aumento nove vezes superior aos preços que já são praticados. Uma TNR paga, actualmente, 957 patacas para ter o seu filho no São Januário, mas, se Alexis Tam aprovar a medida, passa a pagar 8.755 patacas. Caso necessite de uma cesariana, passa a ter de desembolsar 17.550 patacas em vez das actuais 3.900 patacas.

Se uma mulher com passaporte do exterior se deslocar ao hospital público para dar à luz, o valor a pagar será bem superior. Um parto normal deixa de custar 1.950 patacas e sobe para 17.550 patacas. Quanto às cesarianas, passam a custar 35.100, em vez das 3.900 patacas actuais.

Mais sorte têm as mulheres que são casadas com residentes que não pagam qualquer taxa, tal como as mulheres residentes, que têm o direito a ter os seus filhos gratuitamente.

A medida pretende controlar o número de nascimentos de mães que não são naturais de Macau, como explicou Ho Ioc San, subdirectora dos SS, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau.

“Com o aumento da necessidade dos serviços é difícil acompanharmos e satisfazermos totalmente esta necessidade. A intenção do hospital é orientar e levar estas pessoas para os locais onde supostamente devem dar à luz”, afirmou.

No mesmo grupo de pessoas inserem-se não apenas as TNR que têm residência e trabalho no território como as mulheres do exterior que vêm a Macau de propósito para dar à luz, situação bastante comum também em Hong Kong, território escolhido por muitas chinesas do continente.

Os SS avançaram ontem dados que mostram que apenas oito por cento dos partos foram de mães TNR a morar em Macau, enquanto que os partos realizados a mulheres do exterior representaram 20 por cento do total.

A subdirectora dos SS acrescentou que o fim da política do filho único na China trouxe o receio de que poderá haver mais partos em Macau, além de que o decreto-lei de 1986, que regula o acesso aos cuidados de saúde, dá o privilégio aos residentes, explicou.

Na conferência de imprensa de ontem, foi também revelado que não só não haverá uma consulta pública sobre a matéria como foram ouvidas apenas duas associações tradicionais de Macau, que não representam as trabalhadoras migrantes: a Associação Geral de Moradores (kaifong) e a Associação das Mulheres, ligadas aos deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng.

“Se fôssemos ouvir as opiniões deles claro que estariam contra. Ninguém gosta de aumentos”, justificou a sub-directora dos SS. 

Sair de Macau é opção

Ana Fivilia, representante de uma associação ligada à comunidade filipina, e que se insere na plataforma “Umbrella Migrant Workers”, criticou duramente esta postura dos SS ao não ouvir associações que poderiam ter uma opinião diferente.

“É muito injusto que o Governo não tenha ouvido as nossas associações. Estamos registados e temos trabalhado em prol do desenvolvimento das condições de trabalho em Macau, é muito injusto”, defendeu ao HM.

Apesar dos partos das trabalhadoras migrantes representarem apenas oito por cento dos partos efectuados no serviço de obstetrícia do São Januário, esta medida afecta quem cá mora e não ganha, muitas vezes, mais do que quatro mil patacas por mês.

“Claro que será algo muito difícil [de suportar] para aqueles que são TNR”, disse Ana Fivilia. “A maioria preferem ter os seus filhos no hospital público porque os valores são mais baixos do que nos hospitais privados. Uma vez que o Governo agora quer aumentar as taxas moderadoras, e falo em nome das portadores de blue card, será muito complicado para estas mulheres.”

Caso os aumentos sejam aprovados, Ana Fivilia não tem dúvidas de que a única opção para estas mulheres é dar à luz nos seus países de origem, tal como os SS pretendem.

“Talvez tenham de regressar a casa, será a melhor opção. Mesmo as mulheres que têm blue card sabem que os seus filhos não terão direito ao BIR, por isso é uma medida que não faz qualquer sentido. Acho que é uma boa maneira para controlar os nascimentos de quem vem do continente, mas não para quem vive em Macau.”

No universo TNR não cabem apenas trabalhadoras migrantes de origem filipina, indonésia ou vietnamita, mas também mulheres das comunidades de expatriados, incluindo portuguesas. A advogada Amélia António criticou duramente esta medida. Para a também presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), esta é uma proposta que vai contra muitas leis em vigor, incluindo a Lei Básica que define, claramente, que não deve existir discriminação social.

“Não se pode meter tudo no mesmo saco, turistas e TNR. Sabemos que aqui pode haver um certo abuso da vinda a Macau para usufruírem dos benefícios do tratamento médico e essa distinção entendo, porque são pessoas que não fazem parte do território. Os TNR, sejam eles de que origem for, não acho que seja admissível fazer esse tipo de discriminação. São pessoas que são fundamentais para a economia e que, normalmente, são as mais mal pagas.”

Amélia António fala de sinais graves de uma mudança social que tem vindo a acontecer em Macau, de que a proposta de aumento das tarifas de autocarros é apenas um exemplo.

“Essa discriminação, mais uma vez, vai agravar a situação [dos trabalhadores] e insere-se num conjunto de coisas que têm vindo a acontecer e que notamos que, por detrás delas existe um espírito discriminatório. Até um bocadinho mais.”

Amélia António, radicada há mais de três décadas no território, confessou que nunca viu estas situações acontecerem, uma vez que Macau sempre foi conhecida por receber bem. 

“Estou há 35 anos em Macau e era impensável ouvir as coisas que se têm ouvido ultimamente, deste ponto de vista social, de discriminação e uma maneira xenófoba de olhar para quem não é chinês. A maioria das pessoas que emite essas opiniões esquece-se que eles também não são de Macau, vieram para cá, com a família ou não. Os chineses de Macau não tomam esse tipo de posições, nunca tomaram e não têm essa educação.”

Quem tem vindo a propor estas medidas “são gerações mais novas que vieram para Macau em circunstâncias similares às dos TNR”, teoriza Amélia António.

Problemas familiares

Se em Macau os preços para ter filhos passam a ser proibitivos para as famílias de trabalhadores migrantes, impera a obrigatoriedade das grávidas se dirigirem aos seus países de origem, deixarem temporariamente os seus empregos e os seus familiares e só voltarem meses depois.

Na visão de Ana Fivilia, isto pode gerar problemas sociais e familiares. “Nas Filipinas, ou na Indonésia, as mulheres pagam muito pouco para terem os seus filhos, comparando com o que se paga aqui. Tudo vai depender do acordo que se estabelece com o empregador, porque as trabalhadoras terão de ficar uns meses fora. Se os patrões concordarem, penso que não haverá problemas. Pelo que sei, os patrões costumam arranjar uma outra empregada doméstica para a substituir durante esse período.”

Também Amélia António teme casos de turbulência social. “É evidente que isto gera problemas, porque se as pessoas estão aqui a trabalhar, têm de interromper o seu trabalho para ter o filho fora e depois não os podem trazer de volta. Tudo isso vai gerar problemas sociais, familiares, dramas pessoais, que não favorecem as pessoas em si nem a sua prestação de trabalho no território. Isso também é mau para a economia, além do ponto de vista humano.”

Amélia António considera “pior que caricato” o facto dos SS não terem ouvido outras associações. Até porque tanto os Kaifong, como a Associação Geral das Mulheres “estão pouco preocupados com quem vem nessas circunstâncias [grávidas do continente]. Quem vem do continente para ter aqui os seus filhos se calhar até pode pagar. E é por isso que não se pode olhar para esta situação como um todo.”

A advogada espera que Alexis Tam não aprove estes aumentos. “Tenho alguma esperança que esta medida não passe nestes termos, porque nem é próprio da maneira de estar e de olhar para o mundo do secretário, pelo que conhecemos dele.”

Primeiros os autocarros

Eric Lestari é presidente da Overseas Workers Association, mais ligada à comunidade indonésia. Ao HM, disse que muitas das mães optam por ter os seus filhos fora de Macau, porque, à partida, não são aconselhadas a ter filhos durante o período contratual.

“São poucos os patrões ou empresas que permitem às mulheres engravidar durante o contrato e muitos optam por despedi-las se descobrem que estão grávidas, ou então são enviadas de volta para os seus países para terem os seus filhos e depois regressam ao trabalho.”

Ainda assim, Eric Lestari critica duramente a postura do Executivo. “Primeiro foram as tarifas dos autocarros, agora as taxas moderadoras para os partos, e o que é que vão fazer connosco a seguir? É uma pena [esta proposta] e é simplesmente discriminatório. Há dez anos que pedimos aumentos salariais e não temos resposta em relação a uma maior protecção laboral”, frisou.

Eliana Calderon, presidente da Macau Child Development Association, referiu que estamos perante “uma injustiça social e uma discriminação para os pais e filhos também”.

“Macau não se desenvolveria, as pessoas não poderiam ter trabalhos se não fosse a comunidade de migrantes. As leis internacionais dizem que não se pode discriminar uma mulher grávida. O Governo não tem capacidade para dar resposta nem sequer para os locais.”

Os que concordam

O HM ouviu também Rebbecca Glade, presidente do International Ladies Club de Macau (ILCM), uma associação com fins de caridade e apoio social que representa, na sua maioria, mulheres expatriadas. Rebbecca Glade não quis comentar a possível injustiça para com as mães migrantes com baixos salários, tendo defendido a medida proposta pelo Governo.

“Apoiamos a decisão do Governo, uma vez que coloca o hospital público na mesma linha dos restantes hospitais em termos de taxas moderadoras para partos. Não tenho filhos, mas sei que muitas mulheres que fazem parte do ILCM tiveram os seus bebés no hospital São Januário e que foram boas experiências com o pessoal de enfermagem e os restantes funcionários. Muitos dos nossos membros expatriados têm seguro de saúde que deverá cobrir estes aumentos”, referiu.

Num comunicado divulgado, os SS apontam que “realizaram uma consulta a diferentes associações, além de que anteriormente receberam queixas de cidadãos alegando que os recursos de obstetrícia do São Januário estavam a ser ocupados por parturientes não residentes”.

Os SS deixaram ainda bem claro que esta proposta “não visa o aumento de receitas, mas sim assegurar às parturientes locais a utilização dos serviços de parto do Centro Hospitalar Conde de São Januário”.