Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaReformulação governativa | Chan Tsz King assume ter pouca experiência na área O novo secretário para a Segurança, Chan Tsz King, assumiu ontem ter pouca experiência para o cargo que ocupa desde ontem, em substituição de Wong Sio Chak. “Para mim este é um desafio muito grande porque nunca tive contacto com a área de segurança e tenho uma experiência fraca neste âmbito”, disse, segundo declarações reproduzidas pela TDM. O novo secretário salientou a qualidade da equipa com que vai trabalhar, que tem “pessoal com experiência”, nomeadamente o director-geral dos Serviços de Alfândega e dos Serviços de Polícia Unitários. De resto, Chan Tsz King salientou que “a questão da segurança nacional é muito importante para a sociedade de Macau”, esperando-se “desenvolvimentos a longo prazo e diplomas legais que estão a ser produzidos”. Sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, para esta tutela, Chan Tsz King disse que já estão a ser preparadas. “Da minha parte o principal é ajustar-me a esta área e dominar os pormenores.” Chan Tsz King foi comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), entre os anos de 2019 e 2024, mas começou a carreira na função pública na qualidade de delegado do procurador do Ministério Público em 1997. Foi depois promovido ao cargo de procurador adjunto em Março de 2000, tendo sido destacado para exercer funções no Serviço do Ministério Público junto dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias de Janeiro de 2012 a Dezembro de 2019. O novo secretário para a Segurança nasceu em Hong Kong em 1970 e tem formação superior feita em Portugal, nomeadamente na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa de Portugal, terminado em 1989, e um curso de Direito feito na Universidade Autónoma de Lisboa de Portugal em 1995. MP | Tong Hio Fong fala “grande responsabilidade” Tong Hio Fong, que assumiu ontem o cargo de Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, no âmbito da reforma governativa, agradeceu a “confiança do Governo Central e do Chefe do Executivo” no assumir de um cargo “importante e com grande responsabilidade”. O responsável adiantou ainda que vai “contribuir para o desenvolvimento da RAEM”, descrevendo o território um exemplo bem-sucedido da prática de um país, dois sistemas, sendo que “a estabilidade e prosperidade a longo prazo são assegurados pelo Estado de Direito”. Por sua vez, Tong Hio Fong disse que o MP “é uma instituição importante para defender o Estado de Direito, sendo responsável por defender a dignidade da lei, proteger os direitos dos cidadãos e combater as actividades ilegais”. Como Procurador, prometeu focar-se “no princípio do Estado de Direito, aplicar a lei de forma rigorosa e justa e reforçar a inspecção às actividades judiciárias”, bem como “aumentar a eficiência judiciária”. Administração | Wong Sio Chak recolhe opiniões em mercados Ao assumir uma vasta pasta, a da Administração e Justiça, Wong Sio Chak, ex-secretário para a Segurança, prometeu que, nas próximas semanas, irá auscultar as opiniões da população no que diz respeito ao funcionamento dos mercados. “Nos próximos tempos vou visitar as comunidades, em particular os mercados. Vou continuar a fazer isto [ouvir opiniões]. Os meios para acolher as opiniões do público estão sempre desimpedidos”, disse à imprensa. Aos jornalistas, Wong Sio Chak agradeceu o trabalho realizado pelo seu antecessor, André Cheong, garantindo que vai agora focar-se em quatro áreas que entende serem prioritárias, tal como a reforma da Administração Pública, o reforço da construção de “Um país, dois sistemas”, a maior eficiência na governação e promover a integração na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin. “Independentemente dos serviços governamentais ou dos locais, é fácil aparecer maus hábitos, como sectarismo, burocracia ou actuações isoladas. Em Macau também acontecem estas situações e precisamos mudar isso. Precisamos facilitar a comunicação horizontal [dentro da Função Pública] e elevar a eficácia da cooperação”, acrescentou ainda. Wong Sio Chak defendeu que é necessário “aumentar a capacidade do pessoal, explorar o seu potencial e aproveitar bem os talentos, optimizando a afectação de funcionários”. Desta forma, o governante considera que “é preciso criar mais acções de formação concretas, sobretudo na capacitação dos serviços”. Wong Sio Chak, nasceu na província de Guangdong em 1968 e é licenciado em Direito pela Universidade de Pequim. Depois de uma longa carreira na Polícia Judiciária foi indigitado, em 2014, secretário para a Segurança.
Hoje Macau PolíticaAdministração | Johnson Ian defende nova mentalidade O ex-candidato à Assembleia Legislativa, Johnson Ian, defende que o principal problema da Administração Pública não vai ser resolvido com a reforma governamental. Numa opinião publicada no jornal Son Pou, o candidato excluído das eleições considerou mais importante adoptar uma nova mentalidade, virada para a qualidade dos serviços e para a autodisciplina, de forma a responder às necessidades da população. Sobre as mudanças recentes no Governo, Ian afirmou que foi a primeira vez que este tipo de remodelação aconteceu em 26 anos da RAEM, após a transferência da soberania. Contudo, o ex-número dois da lista encabeçada pelo deputado Ron Lam apontou que as mudanças serão em vão, se o Governo não souber responder às expectativas sociais, responsabilizar os governantes pelas suas acções, ouvir as consultas públicas e utilizar bem o erário público. Ian abordou também as notícias que sobre a fusão dos institutos Cultural e do Desporto. O ex-jornalista considerou que há anos que a redução da máquina administrativa é um objectivo comum aos governos, mas que não tem sido alcançado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRemodelação | Wong Sio Chak substitui André Cheong que foi nomeado deputado Numa escolha inesperada, Sam Hou Fai nomeou André Cheong como deputado da Assembleia Legislativa. Os fundamentos da escolha não foram anunciados pelo Chefe do Executivo, mas se o secretário não for escolhido como presidente do hemiciclo enfrenta uma despromoção André Cheong vai ser exonerado de secretário para a Administração e Justiça e assumir um dos lugares dos sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa (AL), a partir de 16 de Outubro. A informação foi revelada ontem, através do Boletim Oficial, num dia que ficou marcado pela primeira remodelação de sempre na RAEM por motivos políticos logo no início de um mandato. O lugar deixado vago por André Cheong vai ser ocupado por Wong Sio Chak, que actualmente desempenha as funções de secretário para a Segurança. Por sua vez, a tutela da segurança vai passar a ser liderada por Chan Tsz King, Procurador da RAEM, cargo que ocupa desde Dezembro de 2024. Em relação às mexidas nos lugares ocupados pelos titulares dos altos cargos políticos, destaca-se ainda a nomeação de Tong Hio Fong como Procurador da RAEM, que vai deixar a presidência do Tribunal de Segunda Instância. As movimentações foram aprovados por Pequim, que, de acordo com a Lei Básica, tem as competência para nomear e exonerar os titulares dos altos cargos na RAEM: “O Conselho de Estado decide […] sob a indigitação e proposta do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Sam Hou Fai: a nomeação de Wong Sio Chak, como Secretário para a Administração e Justiça, Chan Tsz King, como Secretário para a Segurança, e Tong Hio Fong, como Procurador do Ministério Público, sendo exonerados [André] Cheong Weng Chon, do cargo do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, do cargo do Secretário para a Segurança, e Chan Tsz King, do cargo do Procurador do Ministério Público”, pode ler-se no documento oficial das autoridades centrais, que foi ontem traduzido e publicado no Boletim Oficial. Total surpresa Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, advogado e ex-deputado, considerou que a remodelação anunciada ontem, e principalmente no que diz respeito à nomeação de André Cheong, foi inesperada. “Surpresa, total surpresa”, afirmou poucas horas depois do anúncio. “Não contava com a saída dele da equipa governamental, porque a sua presença no Governo parecia estável. Estamos a falar de uma pessoa de quem não se podia dizer que tivesse a posição tremida no Governo”, justificou. Miguel de Senna Fernandes acredita que a mudança faz assim parte de uma nova “visão” de Sam Hou Fai para a governação, e não afasta que André Cheong possa ser um forte candidato a assumir a presidência da AL. “Ele pode estar em vias de assumir o cargo [de presidente da AL]. Todavia, há outros nomes pesados na Assembleia Legislativa, como o deputado Ho Ion Sang, afecto aos Moradores de Macau. É um forte nome”, apontou. “Outro nome muito forte é o de Chui Sai Peng. São dois grandes nomes”, destacou. Ainda assim, Miguel de Senna Fernandes acredita que há obstáculos num eventual caminho de André Cheong para a presidência do hemiciclo. “Ele é um novato na Assembleia Legislativa porque nunca foi deputado. Nunca se viu nele um perfil de deputado. Mas também ainda não é claro o que esta mudança significa. Se for para ele assumir a presidência, é preciso contar com os outros dois nomes”, considerou. Um nome forte na AL Por sua vez, Jorge Fão, ex-deputado e presidente da Assembleia-Geral da APOMAC – Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, considera que a mudança é benéfica para o hemiciclo, e que André Cheong tem uma experiência governativa que pode ser importante para a condução dos trabalhos. “Ele é um entendido em matérias legislativas, tem experiência na área da justiça, como secretário, foi director dos Serviços dos Assuntos de Justiça, tendo ocupado outros cargos, por isso eu acho que nas funções na Assembleia Legislativa pode conduzir melhor os processos legislativos”, defendeu Jorge Fão, ao HM. “Agora há muitas pessoas jovens na Assembleia Legislativa que não sabem bem como o Governo funciona. E o funcionamento da Assembleia Legislativa é muito mais simples do que o funcionamento do Governo. Tendo lá um ex-secretário, ele pode sempre ajudar a Assembleia Legislativa. Acho que a nomeação foi pensada nessa lógica”, destacou. Fão considera André Cheong como um forte candidato à presidência da AL, opinando que caso este cenário não se confirme, o ainda secretário vai enfrentar uma despromoção na carreira. “Ele tem hipóteses de ser o próximo presidente da Assembleia Legislativa. Talvez haja duas ou três pessoas com essa hipótese, mas estando na Assembleia Legislativa eu acho que o André Cheong é uma das pessoas com melhores hipóteses [de ser presidente]”, afirmou. “Se ele não for presidente da Assembleia Legislativa, esta nomeação é uma despromoção”, indicou. Segundo Fão outra das possibilidades para a presidência, embora de forma mais remota, é Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta. “Claro que há outras hipóteses, como o homem forte do Banco da China, o deputado Ip Sio Kai. Mas não costuma ser um homem da economia naquele lugar [de presidente da AL]”, apontou. “Nada impede que possa ser um homem da economia, mas não vejo outros nomes muito bem preparados”, descreveu. Os deputados votam entre si o presidente do hemiciclo, o que deverá acontecer a 16 de Outubro, quando se iniciar a nova legislatura. Caminho aberto para Wong? Em relação ao novo lugar de Wong Sio Chak no Governo com a pasta da Administração e Justiça, e face à saída do Executivo de André Cheong, Senna Fernandes acredita que pode abrir o caminho a uma futura liderança da RAEM. “Quanto ao secretário Wong Sio Chak está aberta uma bem possível sucessão, mais tarde, no cargo de Chefe do Executivo”, afirmou. “Pelo menos é o que instintivamente me vem à cabeça. Numa lógica meramente especulativa, havia dois nomes na equipa governativa com potencialidades de serem chefes do Executivo. […] Mas, com a saída de André Cheong ficamos com Wong Sio Chak no Governo com o perfil mais próprio, e não sei se este é o melhor termo, de poder um dia vir a suceder ao Dr. Sam Hou Fai”, frisou. Mudanças pouco usuais As alterações anunciadas ontem pelo Governo não foram justificadas nem houve uma posição oficial sobre as mesmas. No entanto, esta foi a primeira vez que um Governo em funções, neste caso há menos de um ano, sofre alterações tão profundas, devido ao facto de um secretário deixar o Executivo por opção política. Até agora, todas as alterações por motivos político tinham acontecido no final e início de novos mandatos dos diferentes Chefes do Executivo. A única excepção a esta tendência verificou-se em 2006, quando Ao Man Long, então secretário para os Transportes e Obras Públicas, foi exonerado do cargo, depois de ter sido detido face a acusações de corrupção. Os deputados nomeados por Sam Hou Fai Os Novos Deputados André Cheong Weng Chon (59 anos) Licenciado em Direito Secretário para a Administração e Justiça Lei Wun Kong (51 anos) Licenciado em Direito Advogado Chao Ka Chong (49 anos) Mestrado em Tecnologias da Informação Presidente da empresa Boardware Intelligence Technology Ltd Lam Fat Iam (50 anos) Doutorado em História Director da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Politécnica de Macau Wong Ka Lon (46 anos) Licenciado em Gestão de Empresas Presidente da Associação de Transmissão ao Vivo de Macau Kou Ngon Seng (42 anos) Doutorado em Gestão de Empresas Director do Departamento de Desenvolvimento de Infra-estruturas da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau Transitam da Legislatura Anterior Kou Kam Fai (61 anos) Doutorado em Gestão Director da Escola Secundária Pui Ching De saída Cheung Kin Chung Pang Chuan Wu Chou Kit Chan Hou Seng Quem é quem na remodelação? Cargo: Secretário para a Administração e Justiça Wong Sio Chak (57 anos) Percurso Académico Licenciado e Doutorado em Direito pela Universidade de Pequim Curso de Direito, Língua e Cultura Portuguesa na Universidade de Coimbra Curso de Introdução ao Direito de Macau na Universidade de Macau Curso de Formação de Magistrados Percurso Profissional Técnico-superior na Directoria da Polícia Judiciária Auditor Judicial dos Tribunais e dos Serviços do Ministério Público Delegado do Procurador do Ministério Público Subdirector da Polícia Judiciária Director da Polícia Judiciária Procurador-Adjunto do Ministério Público Secretário para a Segurança Cargo: Secretário para a Segurança Chan Tsz King (55 anos) Percurso Académico Curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa Licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa de Portugal Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público Percurso Profissional Delegado do Procurador do Ministério Público Comissário contra a Corrupção Procurador do Ministério Público Cargo: Procurador do MP Tong Hio Fong (52 anos) Percurso Académico Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau Curso de Formação de Magistrados do Centro de Formação de Magistrados de Macau. Percurso Profissional Adjunto-técnico de informática da Direcção dos Serviços de Finanças Formando do Curso de Formação de Intérpretes-Tradutores da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses de Macau Adjunto-técnico especialista do Alto Comissariado Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa Juiz do Tribunal de Competência Genérica de Macau Juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância Presidente dos Tribunais de Primeira Instância Juiz do Tribunal de Segunda Instância Presidente do Tribunal de Segunda Instância Nota: a informação oficial apenas indica o ano de nascimento dos nomeados. A idade apresentada assume que todos já celebraram o aniversário em 2025
João Santos Filipe Manchete PolíticaAdministração | Ponderada fusão dos institutos Cultural e do Desporto A fusão está a ser estudada pelo Executivo e é vista como uma forma de reforçar a intervenção nas áreas cultural e desportiva e assegurar uma gestão mais eficiente e integrada O Governo está a ponderar a fusão entre o Instituto do Desporto (ID) e o Instituto Cultural (IC). A notícia foi avançada pelo jornal Plataforma, na sexta-feira, e a medida visa reforçar a intervenção do Governo nestas duas áreas. De acordo com a publicação, que cita fontes não identificadas, a intenção de fundir os IC e o ID surge “no âmbito de uma reestruturação orgânica que poderá dar origem a um único organismo sob a tutela da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura”. Esta solução tem vindo a ser “estudada internamente”, embora o artigo não aponte um calendário para a implementação. Caso seja confirmada a alteração, a solução vai passar pela “integração de funções actualmente distribuídas por duas entidades distintas”. Como parte das vantagens identificadas para o Executivo, a fusão é vista como uma possibilidade de reforçar a intervenção nas áreas da cultura e do desporto, além de ser encarada como a possibilidade de “garantir uma gestão mais eficiente e integrada”. No Governo existe ainda a ideia de que a fusão não vai ter um impacto negativo em duas áreas muito específicas e que actualmente funcionam separadamente. O ID foi criado para promover a prática desportiva e desenvolver políticas de fomento do exercício físico e tem ainda competências na organização de grandes eventos, como o Grande Prémio de Macau. O IC tem como funções a preservação e valorização do património material e imaterial, bem como a promoção da criação artística, da produção cultural e da diplomacia através da cultura. A lógica de colocar sob a mesma tutela a cultura e o desporto não é única. Este modelo é actualmente seguido pelo Governo de Portugal, liderado por Luís Montenegro, que conta um um Ministério da Cultura, Juventude e Desporto. Época de mudanças A informação surge depois de na semana passada o presidente do Instituto do Desporto, Luís Gomes, ter sido anunciado como o novo vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. A vaga deixada em aberto pela mudança daquele que é um dos dirigentes mais jovens da RAEM foi confirmada através do Boletim Oficial, sem que tenha sido revelado o nome do substituto. Os destinos do desporto deverão ficar assim atribuídos, de forma momentanea, à vice-presidente Lei Si Leng. A movimentação no ID, promovida pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, poderá ser também uma forma de abrir a porta ao regresso de Pun Weng Kun. O ex-presidente do ID deixou o cargo em Agosto de 2024, para assumir a liderança da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau dos Jogos Nacionais, dos Jogos Nacionais para Deficientes e Jogos Olímpicos Especiais da China. Este projecto é um dos grande desígnios políticos da RAEM desde 2024. No entanto, o evento decorre em Novembro, e com os eventos realizados a carga de trabalho deverá ser mais reduzida. Além disso, também está previsto que a comissão seja extinta a 30 de Junho do próximo ano.
Hoje Macau Manchete SociedadeFinanças | Corte nos apoios sociais faz cair despesa 1,8 por cento Nos primeiros oito meses de 2025, a despesa pública caiu em termos anuais, devido à redução dos apoios sociais atribuídos à população. Um dos motivos que pode explicar a diferença anual é o novo modelo de distribuição do programa de comparticipação pecuniária A despesa pública caiu 1,8 por cento nos primeiros oito meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024, foi anunciado na sexta-feira, devido a um decréscimo nos apoios e subsídios sociais. De acordo com dados publicados pela Direção dos Serviços de Finanças (DSF), Macau gastou até Agosto 57,5 mil milhões de patacas. A despesa pública diminuiu sobretudo devido à queda de 4,4 por cento, em termos anuais, nos gastos em apoios e subsídios sociais, que ficaram perto de 31 mil milhões de patacas. Um dos motivos que poderá justificar a redução da despesa passa pelo facto de o Governo ter deixado de distribuir 10 mil patacas, ou 6 mil patacas, do plano de comparticipação pecuniária a residentes que não permanecem, pelo menos, meio ano na RAEM. A queda da despesa pública acontece apesar de no início de Julho, a Assembleia Legislativa ter aprovado uma proposta do Governo para aumentar em 2,86 mil milhões as despesas previstas no orçamento, para reforçar os apoios sociais. A revisão inclui a criação de um subsídio, no valor total de 54 mil patacas, para crianças até 3 anos de idade, para elevar a mais baixa natalidade do mundo. Também os gastos com o Plano de Investimentos e Despesas da Administração caíram 2,4 por cento, para menos de 11 mil milhões de patacas. Em sentido contrário, as despesas com pessoal aumentaram 3,4 por cento, atingindo 3,14 mil milhões de patacas. Jogo aumenta receitas Ao invés da despesa, a receita corrente subiu 3,4 por cento nos primeiros oito meses do ano, para quase 72 mil milhões de patacas. A principal razão para o aumento foi um acréscimo de 5,3 por cento, para 61,9 mil milhões de patacas, nas receitas dos impostos sobre o jogo – que representam 86 por cento do total. As seis operadoras de jogo pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social e ao desenvolvimento urbano e turístico, e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. As receitas totais dos casinos de Macau ultrapassaram 163 mil milhões de patacas nos primeiros oito meses do ano, mais 7,2 por cento do que no mesmo período de 2024. Em 15 de Abril, O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, admitiu recear um défice orçamental em 2025, devido à desaceleração na recuperação das receitas do jogo, ainda aquém dos níveis atingidos antes da pandemia de covid-19. Ainda assim, Macau terminou Agosto com um excedente nas contas públicas de 14,9 mil milhões de patacas, mais 30,4 por cento do que no mesmo período do ano passado. Este valor já é mais do dobro da previsão inicial do Governo para todo o ano de 2025: 6,83 mil milhões de patacas. Macau fechou 2024 com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado no ano anterior.
André Namora Ai Portugal VozesGoverno caloteiro Ser caloteiro é muito feio e prejudicial. Muito pior, quando é o próprio Governo a dever milhões de euros a bombeiros. Os bombeiros são pau para toda a obra: apagam fogos, socorrem acidentes rodoviários onde muitas vezes têm de desencarcerar vítimas, socorrem pessoas no interior de elevadores, socorrem em inundações, transportam os mais variados doentes, socorrem mulheres grávidas que têm o parto no interior das ambulâncias. Chamam-lhes os soldados da paz. Mas, nas ambulâncias é que está o busílis. O Governo tem uma dívida milionária para com as corporações de bombeiros de cerca de 20 milhões de euros e só em Taxa Social Única – obrigatória para a Segurança Social – as corporações têm de pagar 35 milhões por ano. A maioria das ambulâncias usadas no socorro são do INEM e é este instituto que terá de pagar o calote. Os bombeiros avisaram com muita antecedência que se a verba não for paga que deixarão de utilizar as ambulâncias do INEM e passam apenas a usar as ambulâncias próprias das suas associações, apesar de uma saída com ambulância do INEM custar 21 euros ao Estado enquanto o mesmo serviço com ambulância dos bombeiros custar 45 euros – mais do dobro. No entanto, a Liga dos Bombeiros Portugueses garantiu que a população não será deixada sem resposta em casos de emergência porque as tripulações são as mesmas. Um dos problemas que encarece o transporte de doentes é a situação caótica que se verifica no país relativamente ao encerramento de diversas urgências hospitalares um pouco por todo o país. Muitas vezes os bombeiros têm de andar de cidade em cidade devido ao encerramento de urgências e o facto do aumento de quilometragem obviamente que encarece o transporte. Na realidade, por causa da crise nas urgências, os bombeiros têm trabalhado mais no socorro pré-hospitalar, mas o Governo não pagou o que deve. A isto, define-se ser caloteiro. Se o Governo não pagar os 20 milhões de euros em causa, as ambulâncias do INEM podem ficar paradas. As diversas crises registadas no Ministério da Saúde versus INEM têm sido um caos, com diversas personalidades a pedir a demissão da ministra e os trabalhadores do INEM a reivindicarem a demissão do presidente do instituto. Com a greve no INEM morreram cidadãos por falta de socorro. Vários cidadãos e bebés têm morrido por socorro demorado. Os helicópteros que já deviam estar ao serviço do INEM nem vê-los. Todavia, o ridículo aconteceu. O INEM pagou na semana passada 3,5 milhões de euros de dívidas do serviço de urgência pré-hospitalar, confirmou a Liga dos Bombeiros. Esta quantia é irrisória. O INEM o que diz é que, da sua parte, todo o processo burocrático está pronto, a única coisa que precisa é que o Ministério da Saúde transfira para o INEM os valores para eles poderem pagar. A “única coisa”… O responsável pela Liga dos Bombeiros, António Nunes, salientou que este é um “período do ano bastante complicado” para as associações de bombeiros, que têm de pagar os subsídios de férias, além da Taxa Social Única, um encargo mensal que tem de ser pago à Segurança Social. Tudo isto, parece uma brincadeira com algo muito sério. Por vezes não se tem a noção de que as 464 associações de bombeiros pagam, por ano, à Segurança Social 35 milhões de euros e que se as associações não efectuarem o referido pagamento no dia 20 de cada mês entram em incumprimento e deixam de poder tirar certidões de não dívida, o que impede receber as verbas do Estado. A seriedade da situação é gravíssima se atendermos que os corpos de bombeiros fazem o transporte de 1,2 milhões de utentes por ano, por mobilização do INEM. Os bombeiros portugueses encontram-se num beco sem saída, simplesmente pela inoperância do Ministério da Saúde e do seu INEM. Estamos perante uma gestão incompetente dos dinheiros públicos que são obrigatoriamente destinados a quantos tudo fazem por nos salvar a vida. De dia e de noite os bombeiros respondem sempre e arriscam a sua vida nas situações mais perigosas e drásticas. Onde está a consideração da ministra da Saúde pelos soldados da paz? Quando se deixam 20 milhões de euros por pagar a quem é fundamental no quotidiano do país, não existe classificação para esta forma de governar. Os bombeiros portugueses não mereciam ser tratados como pedintes, facto deplorável e chocante que constatamos de acontecer no seio de quem tem o poder de gerir o nosso dinheiro direcionado a quem por lei nunca deveria ter qualquer pagamento governamental em atraso. Ai, Portugal, Portugal…
Hoje Macau PolíticaQuadros Qualificados | Vice-presidente da FAOM escolhido O vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e candidato a deputado, Kong Ioi Fai, foi nomeado por Sam Hou Fai membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. A nomeação foi divulgada ontem através do Boletim Oficial. Além de vice-presidente da FAOM e membro do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Kong Ioi Fai é candidato à Assembleia Legislativa pelo sufrágio indirecto, num dos únicos dois lugares contestados na eleição realizada entre os membros das diferentes associações. Além de Kong, foram nomeados como novos membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, como parte das individualidades ou profissionais de reconhecido mérito, Hon Chi Tin, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Kwan Fung, professor na Universidade de Macau, e Lam I Leng, vice-chefe executiva no Banco da China. Em termos das individualidades ou profissionais de reconhecido mérito, Sam Hou Fai optou por renovar o mandato a 13 dos membros actuais que incluem vários académicos como Liu Jun, reitor da Universidade Cidade de Macau, Hu Yuanjia, académico ligado à área da farmacêutica da Universidade de Macau ou Joseph Lee Hun Wei, reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia.
André Namora Ai Portugal VozesPortugal não tem remédio O primeiro-ministro Luís Montenegro enredou-se numa teia de aranha da qual é quase impossível sair. Tudo começou quando Montenegro quis ser político de alto nível e logo apareceram suspeitas de compadrio na transformação de uma casa sua em ruínas, em Espinho, transformada em imóvel de luxo. Montenegro foi para presidente do PSD e tinha, e tem, uma empresa familiar que se dedica a consultoria e imobiliário. Pronto, o credo nunca mais parou e o rol de acusações tem dado água pela barba nas últimas semanas. Montenegro nunca quis divulgar a totalidade dos clientes da sua empresa familiar, sabendo-se que alguns são clientes de grande poder financeiro e que têm tido negócios com o Estado. Montenegro deu uma “conferência de imprensa”, – onde os jornalistas tiveram que estar com fita gomada na boca… porque não lhes foi permitido fazer perguntas -, e onde o primeiro-ministro, rodeado de todos os ministros para compor o ramalhete do poder que apenas tem andado há um ano em campanha eleitoral, veio anunciar aos portugueses que não tinha mais esclarecimentos a prestar e que se a oposição quisesse que avançasse com um moção de censura ao governo e, caso não acontecesse, o governo poderia avançar com uma moção de confiança. O Partido Comunista avançou logo com uma moção de censura, a qual foi chumbada no parlamento. Nessa sessão, o Partido Socialista talvez tenha cometido um erro grave na sua estratégia política. Porquê? Porque se o resultado de umas eleições legislativas antecipadas, derem a vitória escassa aos socialistas, depois não podem esperar apoio dos comunistas para governar. Mas, continuando no interior da teia de aranha, Montenegro foi notícia porque comprou duas casas a pronto pagamento no valor de cerca de 700 mil euros, com dinheiro resultante dos rendimentos da empresa familiar que tem três trabalhadores: a sua mulher e os dois filhos. Pior ainda, Montenegro passou uma vergonha enorme quando na semana passada veio a público que se encontrava a gastar diariamente 400 euros num hotel de luxo. Pelos vistos, o chefe do Executivo acha razoável pagar metade de um salário mínimo nacional, por dia, ao invés de viver na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, por essa razão o Palácio de São Bento se denomina “Residência”. Já não bastava a afronta a todos os trabalhadores que têm filhos com 20, 30 e 40 anos que nem de casa dos pais conseguem sair, por não terem salários decentes, tendo a distinta lata de se indignar por os seus filhos, de 19 e 23 anos, não poderem deixar de facturar 900 mil euros em quatro anos, à conta da lista de contactos dos pais. Para que não restem dúvidas, 400 euros por noite equivalem a 12 mil euros por mês. Ora, o primeiro-ministro ganha 4.500 euros líquidos por mês. Quanto a nós, é infame que Luís Montenegro não compreenda a falta de decoro e de respeito por quem trabalha, passa dificuldades e a quem lhe é retirado o subsídio de renda e diminuída a pensão em mais de 100 euros, isto, de um mês para outro sem aviso prévio. Entretanto, o primeiro-ministro anunciou uma moção de confiança que será debatida e votada na Assembleia da República já amanhã, no caso de ontem não ter havido negociações entre Montenegro e o líder dos socialistas Pedro Nuno Santos, no sentido de o PS retirar a proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e Montenegro retirar a moção de confiança. Era algo ainda possível para evitar uma crise política que pode prejudicar o país gravemente em termos financeiros. Pensamos que irá acontecer precisamente o que Montenegro deseja. Que o Chega, Partido Socialista, PAN e Bloco de Esquerda votem contra a moção de confiança, possivelmente com a abstenção do PCP, e no final, com a moção de confiança chumbada o Governo cai e o Presidente da República terá de marcar eleições antecipadas. O mesmo Marcelo Rebelo de Sousa que andava todo caladinho sobre a teia de aranha de Montenegro – e que agora já veio falar, e até de mais, porque deu a moção de confiança como chumbada antes de ser votada -, e já anunciou que pelas suas contas as eleições realizar-se-ão lá para o fim de Maio. Estamos mesmo a ver uma campanha eleitoral de lavagem de roupa suja todos os dias on the road. Surpreendente é a táctica política dos homens de Montenegro. Possivelmente como são quase todos aconselhados por Cavaco Silva, estão a pensar, e um ministro já o afirmou publicamente, que a AD poderá vir a ter maioria absoluta… ora bem, nem mais. Um governo que tem deixado o povo pobre em número de 4 milhões cada vez mais na miséria, não estou a vislumbrar que a AD consiga uma maioria absoluta. Perfilam-se tempos difíceis de entender estes políticos. Tivemos eleições legislativas há apenas um ano, vêm aí eleições autárquicas em Setembro e logo a seguir eleições presidenciais em Janeiro de 2026. Para um país na cauda da Europa, não acham que é luxo eleitoral a mais? O povinho está farto desta politiquice balofa que em nada melhora a qualidade de vida dos portugueses. Talvez por esta razão é que, todas as sondagens indicam que os portugueses não querem um Presidente da República político profissional mas sim um militar… Portugal não tem remédio. Vença a AD ou o PS as próximas eleições, continuaremos na mesma a observar os gladiadores com toda a espécie de roupa suja para lavar. Não há remédio, porque ninguém consegue uma maioria absoluta que, pudesse dar luz verde a decisões profundas e estruturais a bem de povo, como por exemplo, desistir daquele supérfluo aeroporto de Alcochete e da venda na totalidade da TAP. Não tem remédio porque governantes e deputados irão continuar a serem proprietários de imobiliárias e a alterarem a Lei dos Solos para que as suas imobiliárias sejam uma mina de ouro em terras raras…
João Santos Filipe Manchete SociedadeContas Públicas | Excedente de 13,04 mil milhões até Setembro Com as receitas do jogo a subirem, os impostos da principal indústria do território ganham maior relevância no âmbito do orçamento da RAEM. Por cada 10 patacas de receitas, mais de 8 vêm dos casinos Nos primeiros nove meses do ano, o orçamento da RAEM apresentou um resultado positivo de 13,04 mil milhões de patacas, de acordo com os dados publicados pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF). Para este registo, contribuíram as receitas de 80,35 mil milhões de patacas, face às despesas de 53,79 mil milhões de patacas. A maior fonte de receitas da RAEM foram os impostos com os jogos de fortuna ou azar que contribuíram com um encaixe de aproximadamente 66,40 mil milhões de patacas, ou seja, uma proporção de 82,6 por cento do total dos 80,35 mil milhões em receitas. Esta percentagem significa que por cada 10 patacas que a RAEM arrecada em receitas, mais de 8 patacas são provenientes do jogo. Apesar dos esforços de diversificação da economia, as contas mostram que em termos do financiamento da Administração, e em comparação com o ano passado, o jogo está a assumir uma importância maior. Nos primeiros nove meses de 2023, as receitas com os jogos de fortuna e azar tinham chegado aos 45,78 mil milhões de patacas, num total de receitas 58,96 mil milhões de patacas da RAEM, o que representava uma proporção de 77,6 por cento. Entre Janeiro e Setembro deste ano, as receitas com o jogo foram de 169,36 mil milhões de patacas, em comparação com os 128,94 mil milhões arrecadados pelos casinos em 2023. A segunda maior fonte de receita até Setembro foram os impostos directos na ordem dos 6,64 mil milhões de patacas. Este número não deixa de representar uma redução em comparação com o ano passado, quando os impostos directos tinham gerado receitas de 7,15 mil milhões de patacas. Os impostos directos são constituídos pelo imposto profissional, contribuição predial urbana, imposto complementar e imposto de circulação de veículos. Menos investimento Em termos das despesas, os apoios sociais representam os maiores gastos da Administração, com um valor de 37,94 mil milhões de patacas, um aumento de 4,61 mil milhões, face aos gastos de 33,33 mil milhões de patacas do período homólogo. As despesas com o pessoal estão igualmente a subir, o que também resulta da actualização salarial implementada no início do ano. Até Setembro, a Administração gastou 11,69 mil milhões com os trabalhadores, quando no ano passado o número era de 11,20 mil milhões de patacas, um diferença de cerca de 490 milhões de patacas. No entanto, o investimento em instalações e equipamentos, onde se inclui a execução do Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), mostra uma tendência de redução. Até Setembro deste ano, foram gastos 12,91 mil milhões de patacas, entre os quais 12,81 mil milhões no âmbito do PIDDA. No ano passado, os gastos até Setembro eram de 14,00 mil milhões de patacas, dos quais 13,88 mil milhões de patacas estavam ligados ao PIDDA.
Hoje Macau Manchete PolíticaDSF | Receitas públicas sobem 49,7% até Julho A receita corrente de Macau aumentou 49,7 por cento nos sete primeiros meses de 2024, em termos anuais, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo, com o Governo a aumentar a despesa pública em 9,6 por cento Mais receitas correntes nos cofres públicos, mas também mais despesa é o que revelam os dados publicados ‘online’ pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Nos primeiros sete meses deste ano, a receita corrente cresceu 49,7 por cento, face ao período homólogo de 2023, impulsionada pelos impostos sobre o jogo. No outro pólo, a despesa pública aumentou 9,6 por cento nos primeiros setes meses deste ano, em termos anuais. A receita corrente entre Janeiro e Julho foi de 61,2 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2020, no início da pandemia da covid-19, de acordo com dados publicados pela DSF. Desta receita corrente, o Governo da cidade arrecadou 51,6 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o mais recente relatório da execução orçamental. Nos sete primeiros meses de 2024, Macau recolheu 60 por cento da receita corrente projectada para 2024 no orçamento da região, que é de 102 mil milhões de patacas. No final de Dezembro de 2023, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previu que as receitas do Governo podem atingir 109,6 mil milhões de patacas, mais 7,5 por cento do que o estimado pelas autoridades. Reserva reservada Com a subida nas receitas, a despesa pública também aumentou 9,6 por cento para 52,2 mil milhões de patacas, embora o investimento em infra-estruturas só tenha crescido 1,1 por cento para 9,69 mil milhões de patacas. A despesa corrente subiu muito mais, 10,2 por cento, para 41,9 mil milhões de patacas, devido a um aumento de 11,7 por cento dos apoios sociais e subsídios dados à população e a um crescimento de 4,4 por cento das despesas com funcionários públicos. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”, depois de três anos de crise económica devido à covid-19. Desde 2020 que Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo – algo exigido pela Lei – devido a transferências da reserva financeira, que em 2023 atingiram 10,5 mil milhões de patacas. Entre Janeiro e Julho, Macau teve um excedente de 9,27 mil milhões de patacas nas contas públicas, mais do dobro do registado no mesmo período de 2023. Desde final de Janeiro de 2020 e até ao início de 2023, a pandemia teve um impacto sem precedentes no jogo, motor da economia de Macau, com os impostos sobre as receitas desta indústria a financiarem a esmagadora maioria do orçamento governamental. Os orçamentos do Governo de Macau tinham sido desde então marcados por sucessivas alterações e por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao consumo.
André Namora Ai Portugal VozesUm país sem sossego Já nos bastava os problemas com os professores, com os agentes da PSP, com os militares da GNR, com os militares dos três ramos das Forças Armadas, com os Oficiais de Justiça, com os Bombeiros, com as urgências e certos serviços encerrados nos hospitais para agora ficarmos a saber que os médicos e enfermeiros vão promover greves. Médicos e enfermeiros que juraram acima de tudo defender a vida dos doentes. Durante os dias de greve dos clínicos e enfermeiros morrem portugueses por falta de assistência médica. Será que estas duas profissões devem ter direito a fazer greve? Pela nossa parte, condenamos em absoluto e nunca nos passou pela cabeça que estas duas nobres profissões viessem a ser tão irresponsáveis. Os portugueses vivem em sobressalto porque cada vez mais a sua vida fica com menos qualidade. Os preços dos alimentos aumentam semanalmente, o mesmo acontece com os combustíveis. Os crimes chegam ao ponto de menores já matarem menores à facada ou a tiro. Os acidentes rodoviários aumentam todos os dias. A este propósito, dizer-vos que têm morrido muitos jovens. Na semana passada um jovem com apenas 20 anos e com a carta de condução apenas há um dia, despistou-se por perder o controlo do carro que ia a velocidade excessiva e faleceu. Num outro acidente, seis jovens, quatro raparigas e dois rapazes, o carro onde seguiam foi embater contra uma árvore explodindo e ardendo de imediato tendo morrido quatro dos jovens e os outros dois estão em perigo de vida. Aqui, cabe fazer um parêntesis para exigir às autoridades que ao informarem sobre os acidentes quando os veículos se incendeiam, que nos digam se os carros eram eléctricos ou a combustão. É estranho, porque raramente um acidente de um carro que embate contra uma árvore se incendeia de imediato em explosão. Agora, com carros eléctricos, só nos EUA têm sido às centenas. O acidente com os seis jovens é um dos casos em que as autoridades deviam informar se se tratou de um carro eléctrico, visto ter explodido de imediato no momento da pancada contra a árvore. É importante que os amantes da modernidade e da falsa informação sobre os carros eléctricos saibam que as baterias que se situam por baixo dos assentos são de lítio e que ao mínimo embate explodem. Se o país social vive sem sossego, o país político ainda está pior, ao ponto de um antidemocrata já fazer parte do Conselho de Estado. Facto, que há uns anos nem se imaginava ser possível. O Governo de maioria mínima apresenta-se ao povo de forma arrogante e anunciando medidas que serão impossíveis de comportar financeiramente sem que o défice nacional aumente. A abordagem semanal na comunicação social traduziu-se na discussão sobre a forma como o Governo conseguirá aprovar o Orçamento de Estado para 2025. Não quer alianças com o Chega, apesar de a AD já namorar com o partido racista e de laivos fascizantes. O diálogo com o Partido Socialista é quase nulo e o secretário-geral do PS já afirmou que o primeiro-ministro apenas gere uma política de eu quero, posso e mando. Nestes termos, será horrível para o povo se o Orçamento não for aprovado, visto entrarmos continuamente no desassossego político e social. Podemos ter um governo à base de duodécimos ou caminhar para novas eleições legislativas, quando os portugueses estão fartos de eleições, apesar de as sondagens actuais darem a vitória aos socialistas. Portugal tem de mudar de rumo. Tem de ter estabilidade. Tem de ter um Governo que saiba ajudar um povo sem sossego, tem de resolver os problemas graves da Saúde e da Educação, não pode permitir que continuem a sobreviver miseravelmente reformados com um pecúlio de 200, 300 ou 400 euros mensais. Há dias, um motorista de táxi com 30 anos de praça, no Porto, transmitiu-nos que se ia reformar por uma simples razão: cada vez tem menos dinheiro para sustentar a família devido ao aumento assustador de carros TVDE (Uber) que estão a tirar o negócio aos taxistas com condutores que nem sabem falar português e com cartas de condução falsas. São exemplos destes que vão descontentando o povinho e inacreditavelmente já se ouve na esplanada do café, a propósito do atentado a Trump, que aqui em Portugal já há políticos a merecerem um tiro. Esta maneira de pensar é grave, intolerável, mas demonstra o estado de espírito em que vivem certos portugueses, ou seja, sem sossego. Post scriptum (exclusivo) – Os ministros do Governo estão preocupados com a saúde do primeiro-ministro. No último debate na Assembleia da República sobre o Estado da Nação, Luís Montenegro estava com 39 graus de febre e encontra-se de baixa médica com uma infecção urinária grave.
Hoje Macau PolíticaOrçamento | Saldo positivo de 12,33 mil milhões Até ao mês de Abril, o orçamento da RAEM apresenta um saldo positivo de 12,33 mil milhões de patacas, de acordo com os números divulgados, na semana passada, pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF). Para este valor contribuem as receitas de 35,77 mil milhões de patacas, das quais 29,86 mil milhões de patacas advém do imposto sobre os jogos de fortuna ou azar. A segunda maior fonte de receita foram os impostos directos, com um montante de 1,88 mil milhões de patacas. Por sua vez, os impostos indirectos resultaram em receitas de 1,11 mil milhões de patacas. No pólo oposto, a despesa pública foi de 23,44 mil milhões de patacas, com os maiores gastos a serem dedicados a “transferências, apoios e abonos” e a contabilizarem um montante de 11,66 mil milhões de patacas. O plano de investimentos e desenvolvimento da administração (PIDDA) representou a segunda maior despesa, com gastos de 5,97 mil milhões de patacas. A terceira maior despesa foi dedicada ao pessoal da administração pública, no valor de 4,79 mil milhões de patacas. Em comparação com o ano passado, o superavit do orçamento subiu de 3,05 mil milhões de patacas para 12,33 mil milhões de patacas. Contudo, no ano passado, o orçamento só se manteve positivo devido ao recurso à reserva financeira. Há um ano, em Abril, o montante utilizado da reserva era de cerca de 5,22 mil milhões de patacas.
André Namora Ai Portugal VozesGoverno a prazo O novo Governo de Portugal tomou posse da pior maneira. A primeira preocupação foi inacreditavelmente substituir os símbolos nacionais do anterior governo. Algo absurdo e ignóbil. O novo primeiro-ministro apresentou 41 secretários de Estado. Mais 41 chefes de Gabinete, mais 41 secretárias de confiança, mais 82 assessores, no mínimo. O povo não entende políticas deste tipo. Esperava o anúncio das mudanças apresentadas na campanha eleitoral que deu a vitória a Montenegro por uns míseros votos de diferença para o Partido Socialista. O novo Governo não tem o mínimo de condições para governar, salientando-se a nomeação de Paulo Rangel para ministro de Negócios Estrangeiros, o mesmo político que ofendeu e insultou o primeiro-ministro de Espanha por várias vezes em comícios do PP espanhol e que agora anuncia que a primeira viagem ao estrangeiro de Montenegro será a Madrid. Não, os espanhóis acompanham há décadas a política portuguesa e agora sabem que têm adversários políticos pela frente. Não querem negociações sobre nada, muito menos, boas relações com quem se fartou de os insultar. Portugal está numa encruzilhada devastadora em termos políticos e económicos. O novo governo pretende gastar o pouco que o seu anterior deixou nos cofres. Pretende privatizar tudo o que puder e lamentavelmente, assim que puder, acabar com o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este governo não quis o apoio do Chega para formar uma maioria absoluta de direita e enraizar todas as teorias neonazis. E pensou que seria o Partido Socialista a dar-lhe a mão. Debalde. Os socialistas farão oposição ao novo governo e Pedro Nuno Santos, líder dos socialistas, já anunciou que não é salvador de pátrias direitistas e populistas. Neste sentido, estamos perante um governo a prazo. Este governo não vai durar mais de seis meses e teremos novas eleições antecipadas. Por quê? Porque se trata de um governo minoritário, arrogante, petulante, de políticas antidemocráticas e à espera que o Chega, um partido nazi de extrema direita, lhe pudesse dar a mão. Puro engano. O Chega, o que quer, é destruir o novo governo e ultrapassar em votos o PSD. O Chega de André Ventura nunca perdoará a Montenegro a tal máxima do “não, é não”. E sendo assim, Ventura tudo fará para haver eleições antecipadas e que os votos angariados o transformem no partido mais votado, à semelhança de alguns países europeus. Infelizmente, Portugal com cerca de quatro milhões de cidadãos no nível de pobreza, não será com um governo deste estilo autoritário e partidário que verá os seus problemas de habitação, educação, justiça, forças de segurança e das Forças Armadas resolvidos. Antes pelo contrário, este governo de Montenegro quer gastar aqui e acolá, sem saber onde irá buscar dinheiro quando acabar o que Fernando Medina deixou nos cofres. A demagogia dos apoiantes do novo governo é atroz, demonstra uma incapacidade total de resolver os problemas do país e, neste sentido, muito que custe ao “guru” Marcelo Rebelo de Sousa, as eleições antecipadas lá para Outubro devem ser uma realidade. Este governo não vai ter o apoio parlamentar nem do Chega com 50 deputados, nem do Parido Socialista com 78 representantes do povo. Os canais de televisão, quase completamente afectos ao novo governo, não se fartam de propagandear que este governo é algo de bom para o país. Mas, o povo não é estúpido, e já viu que as promessas da campanha eleitoral não serão cumpridas. No governo, o primeiro-ministro até escolheu para seu chefe de Gabinete um suspeito de violência doméstica, um crime muito mais grave que cometeu o chefe de Gabinete de António Costa ao ter escondido dinheiro em envelopes no próprio gabinete. Verificamos que existem ministros no elenco governamental absolutamente com telhados de vidro e incompetentes. Até foi escolhido uma filha de um comentador televisivo que só tem feito, ao longo de meses, a propaganda de Montenegro. Afinal, o governo de Costa era incompetente, corrupto e ineficaz, mas já ouvimos membros do novo governo a afirmar que, afinal, no sector da Saúde, especialmente nos Centros de Saúde, está tudo bem e que não há nada a melhorar. Por seu turno, Pedro Nuno Santos escolheu enquanto ministro o novo aeroporto de Lisboa para Alcochete. Essa sua decisão, sem dar cavaco ao primeiro-ministro, custou-lhe a demissão. Contudo, o novo governo já está a preparar tudo para anunciar que o aeroporto será em Alcochete. Este, é apenas um pequeno exemplo de que este governo nunca poderá percorrer os quatro anos de mandato. Não tem o apoio do Chega e muito menos do Partido Socialista, do PCP, do Livre, do PAN e do Bloco de Esquerda para aprovar o seu Orçamento do Estado. Por isso, é que na nossa simples opinião, a arrogância de vencedor de umas eleições pela margem mínima não tem solução a longo prazo. Teremos que admitir que os pobres ficarão mais pobres. Ainda durante a semana passada, um nosso amigo que sempre recebeu reembolso do IRS, nos transmitiu que verificou no Portal das Finanças que terá de pagar cerca de 500 euros, sem que em 2023 tenha tido mais algum euro de rendimento. É este o apoio que os pobres podem esperar de uma política anterior e futura. O país não é para pobres, mas sim para os Berardos, Salgados, Sócrates, Rangéis, Granadeiros, Bavas, Mexias e quejandos. Prometeu-se a mudança, mas já se constatou que as dificuldades de sobrevivência da maioria do povo irão continuar. A prazo.
Hoje Macau PolíticaGoverno | Sede abre ao público no fim-de-semana A sede do Governo, situada na Avenida da Praia Grande, abre ao público este fim-de-semana, amanhã e domingo, entre as 9h e 18h, permitindo ao público visitar a zona do palácio e o jardim. Estará patente uma exposição de flores com o tema “Festival de Gastronomia de Macau”, ocorrendo ainda diversos espectáculos de música e dança. Outra das actividades, patente na Sala Polivalente, é a exposição de fotografia com o tema “Oito Paisagens de Macau: do Passado ao Presente”, onde se irá apresentar o mobiliário existente no piso superior. Os espectáculos serão protagonizados pela Banda da Polícia de Segurança Pública e pelos alunos da Escola de Música e Escola de Dança do Conservatório de Macau do Instituto Cultural. Esta é a primeira vez que a sede Governo é aberta ao público desde a pandemia em 2020.
Hoje Macau SociedadeGoverno | Sede aberta ao público a 21 e 22 de Outubro A Sede do Governo vai estar aberta ao público nos dias 21 e 22 de Outubro, entre as 09h e as 18h. O anúncio foi feito ontem pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS). “Os residentes e turistas, para além de visitarem as instalações e observarem a ornamentação, podem ainda apreciar os arranjos florais e assistir a uma série de espectáculos”, foi revelado. “O tema da exposição de flores deste ano será Festival de Gastronomia de Macau, utilizando o cravo como flor temática para demonstrar a gastronomia de Macau com as características oriental e ocidental, a fim de promover a cultura e tradição nesta área”, foi acrescentado. Esta vai ser a primeira vez que o edifício na Avenida da Praia Grande vai abrir as portas ao público desde 2020.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstátua Kun Iam | Associações tradicionais elogiam recuo do Governo A mudança de posição das associações tradicionais ficou consolidada, com um novo apoio à suspensão da construção estátua de Kun Iam. Apesar de a imagem das associações junto da população ficar mais fragilizada, este aspecto tem pouca relevância no seu papel actual, considera o analista Larry So Após o anúncio do cancelamento da construção da Estátua de Kun Iam na Barragem de Hac Sá, várias associações tradicionais voltaram a elogiar a decisão do Governo. As declarações consolidam a posição mais recente, que representa igualmente um recuo, uma vez que após a apresentação do projecto as mesmas associações elogiaram a iniciativa. Após o apoio e as críticas iniciais da Associação dos Moradores terem ficado a cargo de Chan Ka Leong, um dos presidentes da associação, ontem foi a vez da também presidente Ng Sio Lai reagir. Segundo a versão de Ng Sio Lai, “desde o início que os Moradores apresentaram diferentes opiniões sobre o projecto”, e por essa razão a associação “propôs a paragem da construção da estátua”. Num texto publicado no jornal Ou Mun, em que nunca é mencionado o apoio inicial, Ng Sio Lai sublinha que “concorda com a decisão do Governo em suspender um projecto socialmente controverso”. No lado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a reacção ficou a cargo de Leong Sun Iok, um dos dois deputados da associação eleitos pela via directa, que também se dividiu entre as duas posições contraditórias, apoiando a iniciativa em primeiro lugar, e criticando depois da reacção popular. Segundo as declarações prestadas ao Jornal do Cidadão, Leong afirma agora estar “feliz” por ver as autoridades “darem um bom exemplo e ouvirem as opiniões da comunidade”. Para o legislador, o recuo mostra também que “o Governo atribui uma grande importância às opiniões dos residentes”. Ainda assim, ambos os representantes das associações concordam com a construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, que vai ter um custo estimado de 1,4 mil milhões de patacas. No entanto, Ng e Leong destacam a importância das instalações “para que os cidadãos possam fazer diversas actividades”, salientando a necessidade de controlar e fiscalizar os gastos. Imagem atingida Para o analista político Larry So, a posição errática das associações é uma consequência do papel que cumprem no sistema político actual e que contrasta com as funções de representação do grosso da população. “As associações tradicionais têm um posicionamento muito forte no sentido de elogiar todas as propostas do Governo. Quando o Governo faz uma proposta, elas defendem essa decisão”, explicou o analista, em declarações ao HM. “Estas associações afastaram-se do papel de representação das grandes camadas da população […] São associações que estão num patamar superior, não tocam no chão, estão acima da maior parte da população”, reiterou. Seguindo esta linha de pensamento, as associações assumem um papel diferente, de prestação de serviços, com base nos subsídios do orçamento da RAEM: “Estas associações, num certo sentido, recebem subsídios do Governo para prestarem alguns serviços, desviando-se assim das funções que assumiam há cerca de 40 anos. Actualmente, representam o status quo”, fundamentou o analista. “Para manterem o status quo apoiam, sem pensar verdadeiramente nos assuntos, as acções do Governo”, vincou. As “novas” funções das associações tradicionais fazem com que a imagem junto da população seja afectada, no entanto, esta não é uma preocupação. E nesta análise geral, o episódio da Estátua de Kun Iam e a perda de face é uma consequência do novo normal. “A postura destas associações acaba sempre por prejudicar a sua reputação junto da população. E este caso faz com que as pessoas confiem ainda menos nelas”, admitiu Larry So. “Mas temos de perceber que têm um posicionamento pró-Governo, vão elogiar todas as decisões independentemente das opções tomadas, porque deixaram de ter o papel de representação das vontades dos cidadãos, como acontecia no passado”, concluiu.
João Luz PolíticaSecretários, deputados e órgãos judiciais agradecem a Xia Baolong No primeiro dia de visita de inspecção a Macau, o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, teve um encontro com os responsáveis e os titulares dos principais cargos dos órgãos administrativos, legislativos e judiciais. Todos os secretários do Executivo da RAEM emitiram comunicados a agradecer a atenção prestada a Macau pelo Governo Central e comprometeram-se em cumprir com rigor as instruções dadas por Xia Baolong. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, prometeu ao director do organismo de supervisão, que vai passar para a alçada do Comité Permanente do Partido Comunista Chinês, que irá “prevenir e a combater activamente as interferências e as destruições por forças hostis”. “Perante o ambiente da segurança cada vez mais severo, as Forças e os Serviços de Segurança vão desempenhar e concretizar totalmente a perspectiva geral da segurança nacional, sob a liderança do Chefe do Executivo”, afirmou Wong Sio Chak. Também o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, garantiu, numa reunião com Xai Baolong, que a justiça da região irá “executar de forma correcta” a nova lei de segurança do Estado e desempenhar um papel vital na defesa da segurança do Estado. Também o Procurador, Ip Son Sang, garantiu que “os dirigentes do Ministério Público de Macau irão liderar os seus colegas no estudo sério do espírito do relatório do 20.º Congresso Nacional, na implementação com persistência da política de “Macau governado por patriotas”, na defesa intransigente da soberania, segurança e interesses do desenvolvimento do Estado”. Visita ao hemiciclo Depois do encontro na noite de terça-feira, no Palacete de Santa Sancha, Xia Baolong visitou ontem o Assembleia Legislativa. Recebido pelo presidente do órgão legislativa, Kou Hoi In, o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado teve direito a uma visita guiada pelo edifício e ouviu o balanço dos trabalhos legislativos. Por seu turno, Xia Baolong fez rasgados elogios ao trabalho dos deputados, especialmente devido à aprovação por unanimidade da revisão à lei de defesa da segurança do Estado. Também Raimundo do Rosário se juntou ao coro unânime de aquiescência aos “Seis Pontos de Vista do director Xia Baolong”, garantindo que a sua tutela irá cumprir firmemente o conceito “Um País, Dois Sistemas” e a Lei Básica, empenhando-se na promoção das diversas obras de infraestruturas de Macau, no pressuposto da salvaguarda da segurança do Estado.
João Luz SociedadeSector quer testes rápidos à entrada em vez de ácido nucleico Uma associação de proprietários de restaurantes apelou à moderação do Governo nas condições para a reabertura dos estabelecimentos e pede que seja exigido apenas resultado de teste antigénio no código de saúde, em vez de ácido nucleico. Deputados do sector comercial esperam que seja tida em conta a possibilidade de colapso de muitos pequenos restaurantes Com o período de consolidação quase a passar à história e cinco dias consecutivos sem infecções de covid-19 na comunidade, a relativa normalização da sociedade parece estar ao virar da esquina, apesar das restrições fronteiriças. A possibilidade de voltar a comer num restaurante ou de frequentar um café poderá estar para breve. Porém, depois de mais de um mês restritos à necessidade de apenas vender comida para fora, a hipótese de reabrir com a exigência de os clientes terem de mostrar resultado negativo de teste de ácido nucleico não agrada ao sector da restauração. Seguindo a filosofia de normalização gradual repetida pelo Governo, Fong Kin Fu, da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, encara a obrigação de mostrar resultado negativo de teste de ácido nucleico uma medida inconveniente e penalizadora para um sector que já está em apuros. Como tal, argumenta que a exigência de apresentar apenas teste rápido antigénio seria uma solução mais equilibrada. Além de representar um inconveniente e afastar clientes, o dirigente associativo e empresário destaca o tempo excessivo que demora até o resultado ser carregado no código de saúde, obrigando o cliente a fazer o teste de ácido nucleico entre 12 horas e um dia antes de ir ao restaurante. Em declarações ao jornal Ou Mun, Fong Kin Fu diz compreender a prioridade do Executivo em relação à segurança, mas argumenta que depois de tanto tempo encerrados, a procura reprimida ao longo de mais de um mês pode levar a enchentes. Situação que pode ser evitada, caso se verifiquem requisitos semelhantes aos estabelecimentos comerciais já abertos, como limitar o volume de clientela a menos de 50 por cento da capacidade Em busca de equilíbrio Um gerente de restaurante ouvido pelo jornal Ou Mun vincou que já antes do surto “o volume de negócio estava longe de ser satisfatório” e que “o cenário económico não era favorável”. O responsável acrescentou que seria suficiente limitar o número de clientes, requerer o scan do código do local e a desinfecção e limpeza do restaurante. Em situações que podem representar maior risco, como banquetes de casamento e grandes jantares, o empresário considera que seria apropriado exigir a apresentação de resultado de teste de ácido nucleico. Porém, para pequenos restaurantes e cafés, onde uma refeição pode demorar perto de 10 minutos, o empresário entende que é um exagero pedir teste de ácido nucleico, e espera que o Governo tenha em conta as necessidades dos negócios e estabeleça restrições de forma equilibrada. O trio de legisladores Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man voltou a tomar uma posição conjunta, afirmando que a reabertura de restaurantes é essencial para a sobrevivência de muitas pequenas, médias e micro-empresas, assim como para a taxa de desemprego. Os deputados eleitos indirectamente pelo sector industrial, comercial e financeiro afirmam que com mais de um mês de portas encerradas, a restauração caiu para menos de 20 por cento do volume de negócios normal. Muitos negócios faliram ou lutam para sobreviver num ecossistema económico estéril onde apenas as despesas com rendas, salários e contas se mantêm estáveis. Como tal, Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man apelam ao Governo para formular e divulgar o mais brevemente possível os requisitos essenciais para a reabertura gradual de restaurantes, sugerindo o limite de mesas e clientes, acrescentar separadores entre mesas.
Hoje Macau PolíticaOrçamento | Quase menos 2 mil milhões em apoios até Abril Até ao final de Abril, o Governo gastou menos 1,83 mil milhões de patacas em “transferências, apoios e abonos” em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a Execução Orçamental. Segundo os dados disponíveis no portal da Direcção de Serviços de Finanças, no ano passado, até ao final de Abril, a despesa com “transferências, apoios e abonos” tinha sido de 17,61 mil milhões de patacas. No entanto, até ao final de Abril do corrente ano, o valor não foi além dos 15,78 mil milhões de patacas, o que representa uma diminuição de 1,83 mil milhões de patacas, ou seja, 10,4 por cento. O valor gasto em “transferências, apoios e abonos” representa uma taxa de execução de 28,2 por cento do montante orçamentado até ao mês de Abril para esta rubrica, que é de 55,96 mil milhões de patacas. O valor relatado ainda não tem em conta o valor distribuído com o cheque pecuniário que só deve ser contabilizado nos próximos meses. Apesar do corte de quase 2 mil milhões de patacas, numa altura em que a economia atravessa um período mais complicado do que no ano passado, e com um novo surto, os apoios são muito superiores aos montantes de 2019, antes do surgimento da pandemia. Em 2019, quando Fernando Chui Sai On ainda era o Chefe do Executivo, o Governo tinha gasto 9,43 mil milhões de patacas em “transferências, apoios e abonos”, o que significa uma diferença de 6,35 mil milhões de patacas face aos valores deste ano.
Hoje Macau Manchete PolíticaTráfico Humano | Executivo reage com “indignação” a relatório dos EUA O Governo reagiu com “forte indignação” ao relatório dos Estados Unidos sobre tráfico humano, considerando que a administração norte-americana distorce intencionalmente dados e resultados das medidas de prevenção e combate ao fenómeno “O relatório apresentado por parte dos EUA referente a este ano, persiste em ignorar, mais uma vez, factos objectivos, usando de desprezo e preconceito pela legislação e pelo sistema judicial independente de Macau, distorcendo intencionalmente os efeitos das medidas de prevenção e combate, levadas a cabo ao longo dos anos” pelo território. Foi desta forma que o Governo de Ho Iat Seng respondeu ao relatório sobre Tráfico Humano de 2021, elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano, apresentado na quinta-feira em Washington onde se afirma que a RAEM “não cumpre integralmente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico, mas está a empenhar esforços significativos para o fazer”. O Governo da RAEM acrescenta ainda que o documento emitido por Washington tem “conclusões eivadas de juízos subjectivos, tendenciosos e arbitrários, contendo alegações infundadas, por forma a provocar confusão na sociedade internacional e postergar os esforços desde sempre envidados”. Assim sendo, “as autoridades de segurança opõem-se a este relatório, manifestando não só a sua discordância, como também uma forte indignação”, lê-se na resposta do gabinete de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. As autoridades de Macau sublinharam ainda que as forças de segurança “prosseguirão a cooperação activa com os órgãos judiciais para realizar o trabalho de aplicação da lei, bem como o fortalecimento dos intercâmbios e acções de cooperação internacional e inter-regional, explorando em conjunto estratégias de prevenção e combate”. Elogios perdidos No entanto, acrescenta o Departamento de Estado norte-americano, os esforços de protecção, avaliados em 1,74 milhões de patacas, não aumentaram comparativamente ao período analisado no ano passado. Segundo o relatório norte-americano, o Governo da RAEM prestou “fracos esforços de protecção e, pelo segundo ano consecutivo, as autoridades não identificaram ou prestaram serviços às vítimas”. Por essas razões e pelo facto de o Governo nunca ter identificado nenhuma vítima de trabalho forçado, Macau permanece, pelo segundo ano consecutivo, incluído no “escalão 2” (segunda classificação mais alta de quatro) de conformidade com a Lei de Protecção às Vítimas de Tráfico de 2000 (TVPA, na sigla em inglês). A nível da prevenção do tráfico humano, os EUA reconhecem também diversos esforços positivos e indicam que o Governo de Macau destinou 3,44 milhões de patacas à comissão de actividades de combate ao tráfico em 2020, um valor ligeiramente maior do que em 2019. Entre as principais recomendações a Macau, incluem-se uma maior identificação de vítimas, “especialmente entre as populações vulneráveis, como trabalhadores migrantes e trabalhadores do sexo”. Em todo o mundo, mais de 109 mil vítimas de tráfico humano foram identificadas no ano passado, das quais mais de 14 mil eram vítimas de trabalho escravo, segundo o relatório. Na região de Ásia oriental e Pacífico, onde Macau se localiza, o número de vítimas identificadas em 2020 diminuiu consideravelmente, para 2.884 pessoas, uma diferença de 12 mil pessoas desde 2019.
Hoje Macau SociedadeDespesa pública continua a subir, receita de impostos a cair A despesa pública em Macau continua a subir e a receita a cair, indicaram os últimos dados divulgados na quarta-feira pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Entre Janeiro e Abril, a receita corrente foi de pouco mais de 17,3 mil milhões de patacas, contra os 24,1 mil milhões de patacas de 2020, um ano económico que afectou fortemente o território devido à pandemia da covid-19. Desta receita corrente, o Governo arrecadou 12,4 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, de acordo com o relatório da execução orçamental datado desta quarta-feira. Ou seja, menos 39,6 por cento em relação ao ano anterior, quando foram arrecadadas 20,5 mil milhões de patacas. Também de acordo com os dados da DSF, nos primeiros quatro meses do ano, Macau recolheu 27 por cento da receita projectada para este ano. Se a receita desceu, a despesa pública subiu. Isto porque este ano a despesa até Abril foi de 26,6 mil milhões de patacas, contra as 23,4 mil milhões de patacas registadas no ano anterior. Também a despesa corrente aumentou de 21,5 mil milhões de patacas em 2020 para 23,2 mil milhões de patacas este ano. Ao ritmo da pandemia Desde final de Janeiro de 2020, a pandemia teve um impacto sem precedentes no motor da economia de Macau, ou seja, o sector do jogo, com os impostos sobre as receitas desta indústria a financiarem a esmagadora maioria do orçamento governamental. Com o aumento de visitantes da China continental, começaram a melhorar este ano os resultados dos casinos, que registaram um recorde de receitas já em Maio, mas ainda assim longe dos montantes arrecadados no período pré-pandémico. Recorde-se que em Maio de 2021, os casinos de Macau registaram receitas de recorde desde o início da pandemia, tendo aumentado para 10.445 milhões de patacas, ou seja, mais 492,2 por cento em relação a 2020. Ainda assim, o valor representa apenas um terço do montante arrecadado pelos casinos em 2019, indicaram dados divulgados na terça-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Desde o início de 2020 que os orçamentos do Governo de Macau têm sido marcados por sucessivas alterações e por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao consumo.
Pedro Arede Manchete PolíticaNova lei pretende “optimizar” utilização de símbolos nacionais Apesar de a situação ser “satisfatória” em Macau, o Executivo considera que a alteração à lei da utilização e protecção da bandeira e hino nacionais vai “optimizar” a utilização dos símbolos do país. Bandeiras só podem ser deitadas para o lixo se forem “embrulhadas” com muito respeito. Caso contrário devem ser incineradas Durante uma reunião com a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontra a analisar a proposta de alteração à lei da utilização e protecção da bandeira e hino nacionais, o Governo frisou que o diploma tem como objectivo principal melhorar a utilização dos símbolos nacionais em Macau e o cumprimento da lei. A ideia foi transmitida ontem pelo presidente da Comissão, Ho Ion Sang. “O essencial passa por regular através da lei a forma de tratar a bandeira, emblemas e hino nacionais, ou seja, respeitá-las e protegê-las. Além desta proposta de lei, no futuro, vai ainda haver um diploma complementar e [outras] orientações. Actualmente temos uma lei em vigor e temos conhecimento que, ao nível do cumprimento da lei e da utilização da bandeira, emblemas e do hino nacionais, a situação é satisfatória em Macau. Com esta alteração o Governo vai optimizar este trabalho”, partilhou o deputado. Na prática, acrescentou Ho Ion Sang, o Governo justificou a alteração ao diploma com a necessidade de definir orientações claras sobre a forma de “tratar as bandeiras usadas”, sobretudo por parte dos organizadores de grandes eventos. “Vão ser definidas orientações para os grandes eventos e as entidades organizadoras também vão ter este dever de tratar adequadamente as bandeiras. Claro que também os participantes dos eventos podem levar as bandeiras para casa, mas não podem, por exemplo, destruir, estragar ou deitar fora, tal como está previsto na lei. Com as alterações que vamos introduzir creio que tudo vai ser melhor”, apontou. Com pinças Segundo transmitiu Ho Ion Sang, caso as bandeiras não estejam danificadas após a utilização e puderem ser usadas novamente, estas “devem ser guardadas”. Caso contrário, os organizadores devem embrulhar adequadamente as bandeiras e levá-las para uma central de inceneração, pois “não podem ser deitadas no lixo”. No entanto, o deputado esclareceu que se a bandeira “for embrulhada com muito respeito”, pode ser deitada no caixote. Sobre a colocação ou utilização de bandeiras de forma invertida, deterioradas, sujas, descoloradas ou degradas, Ho Ian Sang frisou que a lei prevê penas para os infractores, por se tratar de “um acto de desrespeito”. Já quanto à colocação ou utilização de bandeiras ou símbolos nacionais de forma inclinada, o deputado sublinhou que “cada caso é concreto”. “Se a bandeira for colocada dolosamente de forma inclinada para prejudicar a dignidade da bandeira, isso não é admissível. Segundo o Governo é necessário verificar, caso a caso, como é que a bandeira foi colocada. No futuro, vai também haver algo nas orientações e no diploma complementar para que a população possa saber claramente como é que deve tratar a bandeira”, rematou.
João Santos Filipe PolíticaDespesa Pública | Lei da contratação pública actualizada Os deputados aprovaram ontem as alterações à lei que obriga a que os concursos públicos sejam obrigatórios para obras superiores a 15 milhões de patacas, ou aquisições de serviços um valor de 4,5 milhões ou mais. Apesar da aprovação da lei, vários deputados mostraram-se preocupados com a possibilidade de corrupção e por considerarem que as alterações não contribuem para aumentar a transparência. “O decreto-lei em causa e os valores foram definidos em 1989 e estão desactualizados. Temos de ter em conta os preços dos materiais, a situação económica e outros valores”, explicou Lei Wai Nong. O secretário para a Economia e Finanças prometeu ainda nova lei para o próximo ano para lidar com outras questões de fundo nas contratações públicas, para aumentar a transparência. Enquanto a nova proposta não é apresentada, Lei disse que vão ser emitidas instruções internas no Governo sobre como conduzir os concursos públicos.
Hoje Macau PolíticaSAFP | Assessores do Governo têm licenciatura “Os assessores actualmente em exercício de funções estão habilitados com o grau académico de licenciatura ou superior e têm determinada experiência de trabalho nas áreas profissionais em que são colocados”, declarou o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan. A informação foi avançada em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, que questionou a transparência na contratação de assessores pelo Governo. No entanto, nem todas as perguntas de Sulu Sou tiveram resposta, nomeadamente se o Governo vai alterar as normas actuais para o despacho de nomeação de assessores ter de ser publicado juntamente com uma nota relativa ao seu currículo. Sobre o alargamento do número de assessores no gabinete de secretários, que pode exceder os cinco a título excepcional por despacho do Chefe do Executivo, o director dos SAFP responde que já há mecanismos de controlo. “É de frisar que com a política da gestão de quotas dos trabalhadores implementada pelo Governo da RAEM, a contratação de trabalhadores pelo gabinete do Chefe do Executivo ou dos secretários também está sujeita ao controlo do número total de pessoal estabelecido para o próprio Governo e para as diversas áreas subordinadas”, refere o documento.
