João Santos Filipe Manchete SociedadeReparação Predial | Apoios do Fundo crescem 17 milhões de patacas No ano passado os apoios distribuídos no âmbito do programa que visa apoiar os proprietários de edifício a repararem os seus imóveis ficaram acima dos 62 milhões de patacas Os apoios distribuídos pelo Fundo de Reparação Predial tiveram um crescimento de praticamente 17 milhões de patacas no ano passado. A notícia foi revelada pelo Instituto de Habitação (IH), com a publicação dos números oficiais. Em comparação com 2022, no ano passado o montante total dos apoios subiu para 62,1 milhões de patacas, um crescimento de 37,4 por cento. Em 2022, os apoios distribuídos no âmbito do programa que visa apoiar os proprietários de edifício a repararem os seus imóveis tinham sido de 45,2 milhões de patacas. No que diz respeito ao apoio financeiro para a reparação nos edifícios, no ano passado foram distribuídos 16,8 milhões de patacas, para a instalação ou substituição de equipamentos como portas corta-fogo, sistemas eléctricos, impermeabilização de terraços, ou obras de reparação de infiltrações, reparação de elevadores, entre outros. Registaram-se 44 pedidos de apoio, que resultaram em intervenções em 41 prédios, o que significa que houve edifícios intervencionados mais do que uma vez. Além disso, entre os 44 requerimentos um pedido foi retirado pelos proprietários, não se verificando qualquer recusa por parte do IH. Este foi um montante que registou uma queda face a 2022, quando os apoios tinham sido de 18,9 milhões de patacas, uma vez que se tinham contabilizado 59 pedidos aceites e sete recusados, que resultaram em intervenções em 57 edifícios. Em relação aos créditos sem juros para reparação de paredes exteriores, no ano passado registaram-se 59 pedidos aceites, com um único prédio intervencionado, que custou 3,7 milhões de patacas. Em comparação com o ano anterior, houve mais 57 pedidos aceites, mas menos um prédio intervencionado. Também em 2022, os empréstimos sem juros não tinham ido além de 365 mil patacas. Partes comuns disparam O apoio que mais cresceu em 2023 foi o destinado à reparação das partes comuns em edifícios das classes média e baixa. Com 286 pedidos aceites, 12 desistências e sem qualquer recusa, foram distribuídos apoios de 41,0 milhões de patacas, utilizados para reparar portões, instalações gerais de electricidade, instalações de abastecimento de água, reparação do revestimento das paredes, entre outros. No ano anterior, tinham sido atribuídos 25,2 milhões de patacas para intervencionar 151 edifícios, que resultaram de 199 pedidos aprovados. Porém, em 2022 registaram-se 10 candidaturas retiradas e recusadas. Finalmente, no âmbito do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios e do Plano de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios, foram atribuídos 548 mil patacas e 110 mil patacas, respectivamente. Em 2022, estes apoios tinham sido de 450 mil patacas e 287 mil patacas, respectivamente.
João Santos Filipe PolíticaMais de 50 milhões em apoios do Fundo de Reparação Predial Entre Janeiro e 29 de Setembro deste ano, o Fundo de Reparação Predial aprovou 474 pedidos de apoio para financiamento de reparações em prédios locais. Os números foram divulgados pelo Instituto de Habitação e o montante aprovado para os primeiros noves meses do ano é superior a 50 milhões de patacas. No total, houve 474 pedidos de financiamento para a intervenção em 350 edifícios, 10 dos quais com pelo menos dois apoios diferentes, o que corresponde a gastos de 51,18 milhões de patacas. Entre os 474 pedidos submetidos, registaram-se apenas 12 desistências. A maior parte do orçamento utilizado, 33,89 milhões de patacas, foi distribuída no âmbito do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios considerados pequenos e médios. O montante foi atribuído como apoio financeiro para a reparação de portões de entrada e saída de edifícios, instalações de electricidade, de abastecimento de água, esgotos, reparação do revestimento das paredes interiores, escadas e/ou corredores, reparação do revestimento das paredes exteriores e/ou substituição das janelas das partes comuns. Ao mesmo tempo, ao abrigo do “Plano de Apoio Financeiro e de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios” foram distribuídos cerca de 12,13 milhões de patacas, em apoios financeiros, utilizados para instalar ou reparar portas corta-fogo, sistema eléctrico, impermeabilização de terraços, instalações de abastecimento de água, instalações de esgoto, paredes exteriores, elevadores, átrio e reparação da conduta de escoamento de lixo. Além disso, foram gastos 3,65 milhões de patacas como crédito sem juros para reparação de paredes exteriores e terraços. Mais de 580 milhões Desde que o Fundo de Reparação Predial foi criado, a 17 de Abril de 2007, e até 29 de Abril deste ano foram distribuídos apoios no valor de 580,61 milhões de patacas, num total de 5.952 pedidos concedidos. Este montante foi canalizado para financiar intervenções em 3.579 edifícios, entre os quais 411 tiveram acesso a mais de uma das modalidades de apoio do Fundo de Reparação Predial. O Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M voltou a ser a principal forma de distribuição de apoios, com 3.650 pedidos aprovados, intervenções em 2.961 edifícios e gastos de 420,18 milhões de patacas.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaRenovação Urbana | Fundo ampliado a serviços de vistoria O alargamento do Fundo de Reparação Predial para que integre serviços de vistoria foi uma das directivas que saiu ontem da Reunião Plenária do Conselho de Renovação Urbana. Ainda em fase de estudo está também a possibilidade de benefícios fiscais para a reconstrução. Vão ser criados três grupos de trabalho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ampliação do Fundo da Reparação Predial para serviços de vistoria de edifícios baixos foi umas das directivas que resultou da Reunião Plenária do Conselho de Renovação Urbana que teve lugar ontem. Segundo o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, é necessário saber “como utilizar ou fazer um melhor uso do fundo de reparação predial”. Raimundo do Rosário anuncia a decisão de criar mais uma linha de apoio associada a este fundo em que os edifícios da classe M, onde se incluem os edifícios baixos que têm até sete pisos, poderão ter acesso a subsídios alargados a tarefas como vistorias ou inspecções. A ideia foi desenvolvida por Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH) e que tem a seu cargo a definição dos detalhes subjacentes à iniciativa. Arnaldo Santos esclarece que “neste momento há um subsídio para reparação dos edifícios baixos que inclui a electricidade e esgotos e os membros do Conselho concordam que se deve ampliar à inspecção dos edifícios baixos que tenham pelo menos 30 anos de construção”. A decisão foi efectivamente tomada, sendo que “os detalhes estão a cargo do IH” para que sigam para despacho do Chefe do Executivo. Raimundo do Rosário dá ainda a conhecer que as Finanças apresentaram um projecto que engloba a possibilidade de isenções e atribuição de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. “Esse documento foi entregue aos membros [do CRU] e será debatido numa próxima reunião que poderá ser mais ou menos daqui a um mês”, frisou. “Baptismo” de grupos Outra resolução resultante da reunião de ontem, e anunciada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, é o “baptismo de três grupos de trabalho”. O Conselho irá comportar um colectivo dedicado às questões financeiras, um outro debruçado na configuração jurídica que abarca a renovação urbana e um último encarregue de delinear “uma estratégia e um plano para trabalho futuro do CRU”. Não há ainda mais informação no que respeita a conteúdos concretos ao que será tratado por cada um destes grupos ficando essa informação como conteúdo para futuras reuniões.
