FDC | Cheong Kin Hong mantém-se na presidência do Fundo

O mandato de Cheong Kin Hong como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) foi renovado pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Segundo a informação disponibilizada pelo despacho de Ho Iat Seng, as funções são exercidas a “tempo parcial” com uma remuneração de 62.040 patacas por mês.

Também a comissão de serviços de Chan Ka Io como membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, a tempo inteiro, foi renovada pelo período de um ano, a partir de 19 de Janeiro.

As renovações de mandatos no Fundo de Desenvolvimento da Cultura não se ficaram por aqui. No que diz respeito ao Conselho Fiscal, o mandato do presidente Gabriel Tong Io Cheng foi renovado pelo período de um ano. Gabriel Tong foi deputado, nomeado pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, e desempenha as funções de reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

No que diz respeito aos membros do Conselho de Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, também Rebeca Vong, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, e Vong Hou Piu viram os respectivos mandatos renovados por um ano, desde 1 de Janeiro.

4 Jan 2024

Cultura | FDC não revela que espectáculos contêm conteúdo “obscenos”

O Fundo de Desenvolvimento da Cultura não revela quais são os espectáculos “obscenos” que motivaram o envio de emails a associações culturais com ameaças de corte de subsídio. Dois artistas contactados pelo HM falam de falta de transparência, numa postura “absurda” do FDC e dizem sentir pressão do Governo que afecta a sua liberdade criativa

Os artistas que receberam, no início do mês, um aviso do Governo sobre a possibilidade do corte de subsídio caso produzam espectáculos com conteúdo “obsceno” continuam sem saber a que espectáculos o Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) se refere em concreto. Contactado pelo HM, o FDC, que funciona sob alçada do Instituto Cultural, manteve-se em silêncio, dizendo apenas que “recebeu recentemente várias queixas sobre o impacto negativo do projecto financiado que envolve linguagem obscena”. Desta forma, o FDC “emitiu, como princípio de boa-fé, uma mensagem aos beneficiários sobre as observações na execução de projectos financiados, cujo conteúdo é também claramente referido no regulamento do plano de apoio financeiro”.

Contactado pelo HM, Kevin Chio, da companhia teatral “Rolling Puppet” adiantou que as queixas em causa “são anónimas”, sendo que “nunca foi dito sobre quais espetáculos [em concreto] incidiram as críticas”. “Desconheço qual foi o grau do aviso, a idade das crianças visadas ou se os pais foram propriamente informados. Mesmo que tenha existido conteúdo obsceno, já existem linhas orientadoras para diferentes grupos etários. Não penso que proibir todo o ‘conteúdo inapropriado’ seja uma boa aproximação ao mundo das artes, que deve provocar, usar metáforas”, adiantou.

Kevin Chio não tem dúvidas de que esta foi a forma que o Governo encontrou para “chamar a atenção para a legislação”, nomeadamente para a parte que diz respeito aos “deveres do beneficiário” no Plano de Apoio Financeiro para Actividades ou Projectos Culturais 2024. O artista destaca que, na versão deste ano, se refere que as associações candidatas devem “garantir que o conteúdo da actividade ou projecto candidato e o procedimento de sua execução não violam as disposições legais, nem quaisquer direitos alheios”.

Contudo, na nova versão, para os apoios do próximo ano, acrescenta-se que os projectos candidatos não podem “envolver elementos impróprios, como linguagem indecente e elementos violentos, pornográficos, obscenos, de jogos, de palavrões, de insinuação ou de violação de terceiros”.

“Como pode o FDC fazer este tipo de alteração na regulação sem nos consultar?”, questionou o co-fundador da “Rolling Puppet”, que defende que “às vezes é necessário ter algo de ‘inapropriado’ a fim de reflectir a nossa vida real nas artes”.

“Absurdo e irrazoável”

Jenny Mok, dirigente da associação Comuna de Pedra, foi uma das signatárias da carta aberta. Ao HM, disse que “não há uma acusação sobre determinados espectáculos em concreto, foi apenas um aviso do FDC”.

“É algo estranho, porque eles enviaram-nos este aviso, mas não sabemos porquê. Não há nenhuma transparência naquilo que aconteceu. Não sabemos quem fez as queixas ou a que espectáculos se referem. O Governo disse que houve queixas anónimas e eles decidiram agir, o que é muito estranho porque qualquer pessoa pode agir de forma anónima”, adiantou.

Jenny Mok diz não suspeitar de nenhum espectáculo que esteja em cena, ou que tenha sido exibido nos últimos dias, que possa ter ferido susceptibilidades do público, assumindo que existem sempre conteúdos “irónicos que projectam situações ou indivíduos”, sendo algo difícil de especificar. “Qualquer espectáculo pode ser suspeito”, frisou.

A artista e coreógrafa refere que “não houve explicações concretas sobre o que aconteceu e sobre as queixas”. “Penso que este tipo de avisos tem um efeito negativo [no trabalho dos artistas]. É necessário uma explicação e comunicação [do Governo] depois deste aviso. Não é razoável haver queixas anónimas e recebermos depois um aviso daquela forma.”

“O Governo diz que houve queixas, mas não há nomes. Quando somos financiados, temos de apresentar relatórios sobre os espectáculos, por isso é estranho que tenham feito este aviso com base em queixas anónimas. Não é suposto monitorizarem a situação se houver algum problema com os espectáculos financiados?”, questionou a dirigente da Comuna de Pedra.

Para Jenny Mok, Macau vive uma fase de imposição do “politicamente correcto” que está a afectar o sector das artes. “Mais do que institucional, é algo político. Estamos sob pressão de uma espécie de censura relacionada com a moralidade.”

Na carta em questão, divulgada nas redes sociais, refere-se que o FDC enviou emails a diversas entidades culturais a alertar para que evitem “incluir nas criações [artísticas] elementos impróprios [considerados] indecentes, [como] a violência, pornografia, obscenidade, jogos de azar, insinuações ou violação dos direitos de outras pessoas”, “a fim de evitar o cancelamento do subsídio”.

Recentemente, em declarações à TDM, Alice Kok, curadora e presidente da AFA – Art for All, falou de um panorama difícil no sector das artes, com a diminuição significativa do financiamento público no “período de transição” desde o fim da pandemia.

24 Out 2023

IC estuda dois programas de apoio para Fundo de Desenvolvimento da Cultura 

O Governo encontra-se a estudar a possibilidade de criar dois programas de apoio financeiro no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, lançado dia 1 de Janeiro deste ano. A medida foi discutida na última reunião do Conselho do Património Cultural, que decorreu na terça-feira.

Segundo um comunicado, estes dois programas de apoio visam “a manutenção e revitalização de edifícios históricos”, além de apoiar “os proprietários de edifícios patrimoniais privados a realizarem o restauro e a manutenção regular de forma independente”.

Os membros do Conselho defenderam que “os programas podem promover a participação social na utilização e protecção dos edifícios históricos”, bem como “a necessidade de prestar atenção à aplicação de licenças e autorização para que as empresas realizem projectos de revitalização no futuro”.

Foi também sugerido que estes programas de apoio possam vir a ser estendidos, “na próxima etapa”, a edifícios históricos de propriedade privada.

Para este ano

O encontro do Conselho serviu ainda para os representantes do IC apresentarem os projectos de revitalização em matéria de património que deverão estar concluídos este ano, nomeadamente a revitalização parcial da Fábrica de Panchões Iec Long e da zona dos Estaleiros de Lai Chi Vun, entre outros.

Sobre este último projecto, na histórica vila piscatória de Coloane, os membros do Conselho consideram que “se deve ter plenamente em conta a capacidade da antiga zona urbana de Coloane no fluxo de pessoas e trânsito”. Além disso, estes apontam para a importância de fazer um planeamento antecipado, com uma abertura gradual do espaço a fim de “aumentar a flexibilidade da gestão”.

Sobre o projecto da antiga Fábrica de Panchões, o Conselho pediu o reforço da promoção destes trabalhos de renovação, além de pedirem a adição de “mais elementos culturais locais à exposição para promover a singularidade da cultura de Macau”.

A reunião de terça-feira serviu também para discutir o projecto da renovação da Mansão Chio, antiga residência da família Chio, tendo em conta que o Governo adquiriu o direito de propriedade do edifício, situado na Travessa da Porta. “Os trabalhos de inspecção de estrutura, mapeamento, estudo, planeamento e estabelecimento do plano de restauro da Mansão serão iniciados posteriormente”, lê-se ainda no comunicado.

10 Fev 2022

Conselho Executivo conclui análise sobre mudanças em fundos autónomos

O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira regulamentos administrativos que alteram o Fundo de Turismo e que criam do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, que nasce da fusão de dois fundos já existentes. Ambos os regulamentos administrativos entram em vigor a 1 de Janeiro.

No caso do Fundo de Turismo, criado em 1994, o novo regulamento administrativo determina que fique na tutela da Economia e Finanças, “passando a incluir os subsídios relativos à formação de talentos na área do turismo e despesas com outras actividades que visem impulsionar o desenvolvimento conjunto do turismo com outras indústrias da RAEM”, aponta o Conselho Executivo.

O Fundo de Turismo deixa também de ser responsável pelos encargos relacionados com o Instituto de Formação Turística de Macau, a administração do edifício de apoio ao Grande Prémio de Macau, a organização do Grande Prémio de Macau e as Regatas de Barcos-Dragão.

Fusão na cultura

O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) nasce da fusão do Fundo de Cultura com o Fundo das Indústrias Culturais, com o intuito de “promover a reforma da administração pública e implementar a política de optimização e reestruturação dos fundos autónomos”.

O novo fundo será responsável pela concessão do apoio financeiro às actividades e projectos das áreas cultural e artística. O novo regulamento administrativo determina que o FDC é uma pessoa colectiva de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e dependente da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura.

O FDC será composto por um conselho de curadores, conselho de administração e conselho fiscal. Todos os trabalhadores que actualmente exercem funções no Fundo de Indústrias Culturais e no Instituto Cultural, onde executam trabalhos ligados ao Fundo de Cultura, serão transferidos para o FDC.

29 Nov 2021