Deputados querem parecer simples para lei de execução orçamental

“Não conseguimos assinar o parecer”, revelou Chan Chak Mo, presidente da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, acerca do relatório sobre a execução do Orçamento de 2016. O deputado previu que o parecer seja assinado hoje à tarde. No entender de Chan Chak Mo, o documento tem um “conteúdo muito longo, repetitivo, complexo e também tem algumas gralhas de redacção, posicionamento de gráficos e mapas” que levaram a que o parecer não fosse assinado na terceira reunião da comissão para tratar da execução orçamental de 2016.

“O conteúdo do parecer tem muitas matérias de nível técnico e teórico de contabilidade e pedimos à assessoria para eliminar essas partes e introduzir as respectivas alterações”, comentou Chan Chak Mo.

De acordo com deputado, o documento inclui balanços de activos agregados de organismos especiais e, “neste momento, há falta de leis que regulem matérias como os lucros obtidos por parte de instituições e pessoas colectivas públicas e sobre estruturas de participações sociais. O deputado deu como exemplo a Universidade de Macau e o aeroporto. Nesse sentido, os deputados pediram à assessoria para “não revelar concretamente o nome das empresas” no parecer.

5 Jan 2018