Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTNR | Viver em casa dos patrões depende de vários factores Um estudo académico conclui que a decisão das empregadas domésticas filipinas de viverem com ou sem os patrões depende de vários factores, relacionados com as suas necessidades pessoais ao longo do tempo. Os “constrangimentos económicos e desequilíbrios de poder no ambiente de trabalho” afectam a decisão destas mulheres Não há um padrão estático sobre as razões pelas quais as empregadas domésticas filipinas optam por viver com ou sem os patrões, existindo vários factores relacionados com as suas necessidades pessoais. Esta é a principal conclusão do estudo “(Re)fazer a escolha entre viver em casa ou viver fora: a experiência vivida pelas trabalhadoras domésticas migrantes filipinas em Macau” [(Re)making live-in or live-out choice: the lived experience of Filipina migrant domestic workers in Macao], da autoria de Todd Sandel, docente da Universidade de Macau, Xiao Yang, doutoranda da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST), Xiao Hong Pu, docente da MUST, e Bei Ju, docente da Universidade de Manchester. O estudo foi publicado em Novembro na publicação científica “Gender, Place & Culture – A Journal of Feminist Geography”. Conclui-se que “as motivações subjacentes às decisões das participantes de viverem dentro ou fora de casa [dos patrões] estão ligadas às suas necessidades pessoais”, que passam pela tolerância ou intolerância em relação à vigilância doméstica na casa do patrão, o tipo de relações que mantêm com os empregadores ou os impactos da pandemia. Em Macau, as empregadas domésticas não são obrigadas a viver na casa dos patrões, ao contrário de Hong Kong. Contudo, as empregadas domésticas filipinas “enfrentam frequentemente constrangimentos económicos e desequilíbrios de poder no ambiente de trabalho doméstico que limitam a sua liberdade de escolher o seu regime de vida”. Cria-se, assim, “um processo dinâmico em que as opções de vida das participantes são moldadas por condições variáveis, tais como o surto da pandemia de covid-19 e a evolução das suas relações pessoais com os empregadores”. Desta forma, “a decisão de viver em casa ou fora de casa [dos patrões] não é uma escolha estática, mas sim um processo em curso constante que é influenciado por uma série de factores”. Sobreviver e poupar Os autores do estudo entrevistaram, entre Março e Maio de 2022, em locais públicos, fora da supervisão dos patrões, 18 trabalhadoras domésticas filipinas com idades compreendidas entre os 26 e os 58 anos. Desta amostra, “a maioria tinha concluído o ensino secundário e não tinha frequentado qualquer curso superior” e, embora já tivessem estado casadas, tendo dois ou mais filhos, muitas afirmaram terem-se tornado mães solteiras nos anos mais recentes. Metade delas optou por viver com os patrões, “apesar das condições de vida no apartamento do empregador terem sido descritas como sendo más”. Revela-se o caso de “Merry”, pseudónimo de uma entrevistada, que viveu com uma senhora idosa. “Não é fácil dormir. Durmo no chão e as crianças estão sempre a correr, a gritar e a chorar… Não tenho espaço. De manhã, dobro a cama e ponho-a no armário.” Quem opta por viver com o patrão “sacrifica a sua subjectividade para poupar dinheiro, enquanto as mulheres que vivem fora criam um espaço de autonomia para a privacidade, as relações românticas e as actividades de saída com os amigos.” Descreve-se também que a “vigilância rigorosa” adoptada pelas autoridades em plena pandemia “enfraqueceu a capacidade” destas trabalhadoras de definirem onde iam viver. Muitos empregadores optaram por instalar câmaras de videovigilância em casa, mas nem isto constituiu “o principal estímulo” para as empregadas optarem por viver fora, pois encaram as câmaras “como um compromisso necessário para construir uma boa relação com a entidade patronal”. “Pressão social” nos patrões Este trabalho cita dados oficiais onde se revela que 52 por cento dos trabalhadores migrantes filipinos em Macau estão ligados ao trabalho doméstico. O salário mensal deste tipo de trabalhador varia entre as 3.500 e as 6.000 patacas, sendo “sujeito a negociação com os empregadores”. Caso vivam fora da casa dos patrões, as empregadas têm direito a um apoio mínimo de 500 patacas como subsídio de arrendamento. As empregadas devem trabalhar seis dias por semana, de segunda-feira a sábado, 12 horas por dia, das 7h às 19h, sendo que os patrões podem oferecer salários mais elevados ou proporcionar horários de trabalho mais reduzidos. O estudo denota que “existe uma pressão social entre os empregadores para não serem ‘demasiado generosos’, uma vez que isso pode ter impacto” nos valores exigidos por outras empregadas. Este artigo cita ainda outros estudos já realizados sobre a saúde mental e o bem-estar destas trabalhadoras, que frequentemente são consideradas como “inferiores em Macau” sofrendo de “medo, repugnância e emoções adormecidas”, tendo ainda sido descritos “problemas físicos”, como dores crónicas, ou do foro mental, como depressão e ansiedade, e também “comportamentos aditivos” ligados ao jogo.
Pedro Arede Manchete SociedadeEmpregadas | Mais de 100 impedidas de trabalhar estão “a morrer à fome” Desde o início do surto, a União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau recebeu mais de 100 pedidos de ajuda de empregadas domésticas, impedidas de trabalhar pelos empregadores, que estão a lutar pela sobrevivência. O confinamento parcial precipitou a discriminação e situações em que são obrigadas a dormir no chão ou a trabalhar em zonas vermelhas A presidente União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, revelou que, desde o início do actual surto de covid-19 em Macau, já recebeu mais de 100 pedidos de ajuda de empregadas domésticas impedidas de trabalhar pelos empregadores devido ao medo de contágio, e que estão neste momento a lutar para sobreviver, dado terem deixado de receber salário. “Recebemos mais de 100 queixas de pessoas que estão a morrer à fome porque estão impedidas pelos empregadores de ir trabalhar e, por isso, não recebem salário”, começou por dizer ao HM. “Mais de 100 pessoas nesta situação ligaram-me a dizer que estão em casa e já não têm comida. O Governo devia prestar atenção a este aspecto. Estão a dizer para as empregadas ficarem em casa, mas, por favor, nós também somos seres humanos, também precisamos de dinheiro para comer e assegurar a nossa subsistência”, acrescentou. Recorde-se que, adicionalmente, após o anúncio do confinamento parcial de Macau, que suspendeu as actividades essenciais do território, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong sublinhou que os empregadores ficaram legalmente dispensados de pagar salários, com os funcionários a ficarem de licença sem vencimento, ou a gozar férias. Além disso, o facto de o Governo ter lançado apelos sucessivos para que os patrões permitam às empregadas domésticas pernoitar na sua casa, dado que representam um “risco” elevado em termos de transmissão da doença por coabitarem com “muitas pessoas”, tem levado, segundo a responsável, a casos de discriminação e a que muitas trabalhadoras sejam obrigadas a ficar em casa dos empregadores sem tenham as mínimas condições para tal. “Desde o início do confinamento, a situação está a ser muito difícil porque o Governo está a dizer para pernoitarmos em casa dos empregadores. Mas, muitas vezes, não há espaço suficiente para isso acontecer. Isto faz com que muitas empregadas domésticas acabem por ter que dormir sem condições, no chão, no sofá ou até mesmo na cozinha dessas casas”, apontou. Também Nedie Taberdo Palcon, líder da Green Philippines Migrant Workers Union, refere ter recebido cerca de duas dezenas de queixas de empregadas domésticas que se encontram a viver em casa dos patrões em más condições, forçadas a comer “os restos do jantar” ou a ter de esperar que estes desocupem a sala-de-estar para finalmente poderem dormir e gozar do tempo de descanso a que têm direito. Em relação ao apelo do Governo para que as empregadas pernoitem em casa dos patrões, ambas as responsáveis, consideram tratar-se de “uma boa ideia”, na medida em que, a acontecer, é um garante da manutenção dos postos de trabalho e dos rendimentos das trabalhadoras. Contudo, Jassy Santos considera que nos últimos dias, as empregadas domésticas têm “sentido especial discriminação”. “As empregadas domésticas são o único alvo. Porque é que fazem isto apenas connosco?”, lamentou. Linhas vermelhas Ao HM, Jassy Santos relata ainda casos em que empregadas domésticas foram obrigadas a ir trabalhar em residências localizadas em edifícios classificados como zonas vermelhas e critica o facto de os empregadores não se preocuparem “minimamente” com o estado de saúde ou os receios das trabalhadoras. “Recebi um pedido de ajuda de uma empregada doméstica que foi obrigada pelo empregador a ir trabalhar, apesar de a residência dele ter sido classificada como zona vermelha. Apesar de ela ter ligado a dizer que a fracção estava num edifício classificado como zona vermelha, o empregador disse apenas, ‘vem e trabalha’”, partilhou. “O empregador não quis aceitar que o edifício onde vive tinha sido classificado como zona vermelha e era suposto dizer à empregada para não ir trabalhar. A verdade é que os empregadores não se preocupam minimamente com a situação ou estado de saúde das empregadas domésticas”, disse. Entre as soluções apresentadas, ambas as responsáveis consideram que o Governo deve tomar a iniciativa de incentivar os empregadores a continuar a pagar salários, mesmo que não estejam a trabalhar. Nedie Palcon, cuja associação está neste momento a albergar três trabalhadoras que ficaram sem tecto, defende ainda que o Governo deve criar um abrigo temporário para as empregadas domésticas, que não têm condições para ficar em casa dos patrões, pernoitarem.
Hoje Macau PolíticaEmpregadas domésticas | Agências pedem mais detalhes sobre entradas Ao Ieong Kuong, presidente da Associação das Agências de Emprego dos Trabalhadores Estrangeiros, exige mais detalhes do Governo quanto ao programa piloto de isenção de entrada no território para empregadas domésticas oriundas das Filipinas. O responsável, segundo o jornal Ou Mun, entende serem necessárias mais informações relativamente aos voos, marcação de quartos para a realização da quarentena obrigatória e os custos, a fim de garantir que os empregadores não terão preocupações acrescidas na hora de contratar as empregadas. Ao Ieong Kuong lembrou que a primeira fase do programa conta apenas com seis pedidos de contratação, tendo sido aprovados unicamente três, pelo que o programa piloto parece não dar resposta às necessidades do mercado. Além disso, Ao Ieong Kuong acredita que as autoridades não devem permitir que as empregadas domésticas mudem de sector, pois caso o autorizem, estas regressam à sua terra natal, levando a que os residentes percam a iniciativa de contratar trabalhadoras não residentes. Como alternativa, Ao Ieong Kuong pede que seja permitida a entrada a empregadas domésticas do Vietname ou do Interior da China, pois assim podem existir mais pedidos de contratação.
João Santos Filipe SociedadePrograma de contratação de domésticas das Filipinas alvo de críticas O programa experimental para a contratação de empregadas domésticas das Filipinas é avaliado de forma negativa pelos residentes. De acordo com um artigo publicado ontem pelo jornal Ou Mun, o programa é demasiado caro, envolve riscos financeiros para os residentes, e não serve as necessidades de grande parte da população, devido a critérios de autorização de entrada apertados. Ao jornal Ou Mun, uma residente com o apelido Ng afirmou que o programa não é apelativo porque existem muitos riscos monetários associados com a entrada das trabalhadoras não-residentes das Filipinas. Segundo o programa definido pelo Governo, os patrões ficam responsáveis pelas despesas de quarentena e testagem, além do pagamento das passagens aéreas para a RAEM. No caso de as empregadas testarem positivo nos testes de despistagem da covid-19, os patrões arriscam-se ainda a pagar três meses de contas hospitalares em isolamento, que no caso dos TNR são pagas a duplicar. Considerados os custos, num cenário em que as coisas correm na normalidade e não é detectada qualquer infecção de covid-19, o preço de todas as formalidades pode aproximar-se das 20 mil patacas, excluindo salários. Por isso, Ng reconheceu que não tem intenções de recorrer ao programa, por ser demasiado caro. Pobreza humana Outros residentes consideram o programa inútil, porque só é possível contratar empregadas domésticas nas Filipinas quando estas se destinem a cuidar de crianças com menos de três anos, ou de idosos com uma certa idade. Esta foi a queixa de um residente com o apelido Chan, que lamentou que os seus filhos tenham mais de três anos, o que implica que não pode recorrer ao método de contratação especial no estrangeiro. Além disso, queixou-se muito dos salários actuais das empregadas domésticas. De acordo com as estipulações anteriores da DSAL, e apesar do assunto não ser regulado por lei, as trabalhadoras tinham de ter um vencimento de 3.500 patacas por mês. Contudo, Chan e ainda uma residente de apelido Cheong dizem que os preços praticados actualmente no mercado subiram muito face ao passado. De acordo com Cheong, o Governo tem intervir nos montantes exigidos porque a comunidade Filipina é demasiado próxima e troca informação entre si, o que faz com que saiba os preços praticados e esteja disposta a elevar as exigências, face ao que acontecia antes da pandemia da covid-19. Neste contexto, a residente considerou que com todas as despesas actuais é difícil recorrer ao programa proposto.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Atrasos no programa para empregadas domésticas Era para ser a 25 de Abril, mas as autoridades reconhecem que o programa para a entrada de domésticas das Filipinas exige uma grande coordenação e a criação de uma aplicação específica que pode vir a atrasar o processo O Governo admite que o início do programa para a entrada de empregadas domésticas das Filipinas pode sofrer atrasos e começar depois 25 de Abril, ao contrário do inicialmente previsto. O cenário foi colocado ontem, na habitual conferência de imprensa sobre a pandemia, após a divulgação dos pormenores sobre o programa, que deviam ter sido apresentados na terça-feira, terem sofrido atrasos. “O dia 25 de Abril é a data prevista para o início do programa, mas não é uma data definitiva. O plano tem muitos pormenores, envolve procedimentos de apreciação e trabalhos de cooperação […] Tudo leva tempo e é preciso muita comunicação”, afirmou Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Núcleo de Prevenção e Vigilância da Doença. “Também como é necessário ter uma nova aplicação para fazer o pedido para a contratação e entrada de não-residentes, tudo isto leva tempo. Vamos divulgar os detalhes posteriormente”, acrescentou. Segundo Leong, nos trabalhos para ao lançamento do programa que vai permitir trazer empregadas domésticas das Filipinas para Macau estão envolvidos os Serviços de Saúde, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e ainda a Direcção de Serviços de Turismo. Afastada ficou a possibilidade de as empregadas que entram no território poderem escolher o hotel onde vão fazer a quarentena, ao contrário do que acontece com quem vem do Interior. Reconhecido pelo país Na conferência de imprensa de ontem, Leong Iek Hou foi confrontada com a eficácia do medicamento Lianhua Qingwen no tratamento da covid-19. Na resposta, a médica garantiu que os comprimidos de medicina tradicional chinesa passaram os testes do Interior, e que merecem confiança. “A eficácia e segurança foi reconhecida pelo Governo Central. De acordo com um relatório, concluiu-se que pode reduzir os sintomas leves, quando as pessoas estão infectadas com covid-19”, afirmou a médica. “O medicamento também obteve a permissão de comercialização do mercado de Macau e é acompanhado pelo Governo. Se houver qualquer informação relevante, vai ser comunicada”, sublinhou. Também ontem, através de comunicado, o Governo anunciou que se inicia hoje o 41.º plano de fornecimento de máscaras destinado aos residentes de Macau, que decorre até 21 de Maio. Entre este período, e à semelhança dos programas mais recentes, cada pessoa pode comprar 30 máscaras com um custo de 24 patacas.
Pedro Arede PolíticaEmpregadas domésticas | Pedida fiscalização rigorosa e mais vagas nos hotéis No seguimento do anúncio do plano-piloto para a contratação de empregadas domésticas e a elevada procura existente, a deputada Wong Kit Cheng defendeu que o Governo deve restringir a entrada de Macau de mão-de-obra com “maus registos”, alargar o número de países emissores, simplificar procedimentos e aumentar as vagas nos hotéis de quarentena. “[O Governo deve] fiscalizar rigorosamente as empregadas domésticas que entram em Macau através do “Plano-piloto”, restringindo, especialmente, as que têm maus registos anteriores de trabalho e as que activaram, com frequência, a validade do título de trabalho, limitando ainda mais a sua mudança de tipo de trabalho, para reduzir situações de “mudança de emprego com má-fé” e em que agem “propositadamente para serem despedidas”, controlando bem o regime do período transitório, para assegurar a estabilidade do mercado”, referiu a deputada. Durante a sua intervenção, Wong Kit Cheng sugeriu ainda que, após analisar os pedidos, o Executivo deve concluir “rapidamente” o trabalho de optimização do programa e que considere “aumentar gradualmente” os países exportadores para aliviar “o mais rápido possível” as necessidades das famílias. Tendo em conta as queixas sobre elevado tempo de espera e os custos para a entrada das empregadas domésticas, a deputada pretende ainda que o Governo seja “mais proactivo” na negociação com os hotéis de quarentena, agências de emprego e, para que sejam abertas mais vagas de isolamento para as empregadas domésticas. Também o deputado Ron Lam abordou o tópico, apontando que o Governo deve dar mais detalhes sobre o “Plano-piloto” e oiça mais opiniões, para que os empregadores não saiam prejudicados. Isto, tendo em conta que ainda não se sabe quando é que as empregadas domésticas abrangidas pelo programa poderão entrar, as reservas em hotéis para observação médica estão “sempre esgotadas” e os custos com o transporte e isolamento das trabalhadoras “serão na ordem das dezenas de milhares de patacas”.
Hoje Macau PolíticaEmpregadas | Lei Chan U quer reforço da formação No seguimento do caso de agressão de uma empregada doméstica a uma criança, tornado público esta semana, Lei Chan U quer que o Governo reforce a formação profissional das empregadas domésticas e promova o conhecimento da lei. Em interpelação escrita, o deputado pediu ainda que o Governo pondere seguir as passadas de Hong Kong, no que diz respeito à entrada de empregadas domésticas estrangeiras no território. Segundo o deputado, o Executivo devia permitir a entrada no território de empregadas estrangeiras inoculadas com duas doses da vacina contra a covid-19 e resultado negativo ao teste de ácido nucleico. “O mercado está a ficar desequilibrado, em termos de oferta e procura e, por isso, os salários estão a aumentar, tornando impossível encontrar candidaturas apropriadas porque durante dois anos não entraram empregadas domésticas estrangeiras em Macau”, pode ler-se na interpelação.
Pedro Arede PolíticaEmpregadas domésticas | “É preciso fazer escolhas”, diz secretário Questionado por Wong Kit Cheng sobre a criação de um mecanismo que permita a entrada de empregadas domésticas em Macau, o secretário para a Economia e Finanças disse que há escolhas a fazer e que, neste momento, a opção do Executivo recai sobre a prevenção da pandemia. “É preciso fazer escolhas e, honestamente, há sempre riscos. No dia 23 de Setembro houve um surto em Macau e as nossas medidas não evitaram um incidente. Os novos surtos em Macau no segundo semestre agitaram a economia e, por isso, é uma questão de escolha, mas, se conseguirmos coordenar, claro que vamos fazer o nosso máximo [para criar esse mecanismo]”, reiterou o secretário no debate sobre as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.
Pedro Arede PolíticaEmpregadas domésticas | Wong Kit Cheng quer mais medidas para facilitar entradas Através de uma interpelação escrita, Wong Kit Cheng quer que o Governo implemente mais medidas para facilitar a entrada de empregadas domésticas estrangeiras em Macau. Para a deputada, o Executivo deve, o quanto antes, criar medidas para reduzir o “transtorno” causado pela possibilidade de os trabalhadores estrangeiros vacinados terem de vir a cumprir um período de autogestão de sete dias depois de cumprir uma quarentena de 21 dias à entrada do território, período esse que já de si também traz custos. Já sobre a ideia anteriormente avançada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de permitir que as trabalhadoras domésticas que pretendam entrar em Macau possam fazê-lo mediante a toma de duas doses de vacinas contra a covid-19 e a realização de quatro testes de ácido nucleico no exterior, Wong Kit Cheng quer saber quando é que a medida poderá entrar em vigor. Adicionalmente, é sugerido que o Governo de Macau entre em contacto com as regiões emissoras de trabalhadores domésticos para incentivar que essas mesmas medidas preventivas possam ser realizadas antes de as pessoas rumarem a Macau. Por último, a deputada pede ainda que os serviços de migração implementem restrições destinadas aos trabalhadores estrangeiros inoculados com a vacina da Sinopharm que estão autorizados a sair de Macau para obter uma autorização de trabalho no regresso ao território. Isto para evitar, segundo a deputada, que os trabalhadores procurem trabalhos noutras áreas ou outros empregadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmpregadas Domésticas | Agnes Lam quer correcção de “erros” legislativos Após a alteração da lei de contratação de não residentes, Agnes Lam diz que os salários das empregadas domésticas subiram para 8 mil patacas e que as famílias perderam capacidade para as contratar A deputada Agnes Lam quer debater na Assembleia Legislativa as novas alterações à “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, para permitir que TNR desempregados em Macau possam ser contratados. A proposta é apresentada depois de em Junho do ano passado os deputados terem votado por unanimidade, entre os 30 dos 33 que exerceram este direito, proibir a contratação de trabalhadores não residentes que ficassem sem contrato na RAEM. Nos moldes das alterações à lei a contratação só pode ser feita se os trabalhadores que a lei especifica serem “não especializados” deixarem Macau. No entanto, com as restrições impostas pela pandemia e o encerramento das fronteiras a estrangeiros, passou a ser impossível recorrer a mão-de-obra oriunda as Filipinas e Indonésia, por exemplo. Face às alterações, Agnes Lam mostra-se preocupada com o aumento dos salários das empregadas domésticas, que nas condições actuais praticamente só podem ser contratadas no Interior. Segundo a legisladora o vencimento mensal passou para 8 mil patacas, quando anteriormente a DSAL aprovava salários de 3.500 patacas, acrescido de subsídio de alojamento. “Mesmo com as autoridades a aumentar as quotas para a importação de não residentes na área das empregadas domésticas, entre Janeiro e Novembro do ano passado apenas foram contratadas 50 pessoas”, afirma Agnes Lam, com base nas estatísticas oficiais. “Existe o entendimento de que o salário mensal das ajudantes domésticas quase duplicou e é actualmente de, pelo menos, 8 mil patacas. Também não há actualmente empregadas domésticas a procurar trabalho nas agências de emprego. Ao mesmo tempo, as famílias de Macau não têm rendimentos para pagar estas empregadas domésticas”, é acrescentado. Neste novo panorama, o número de empregadas domésticas teve uma quebra de 1.240 pessoas, de 30.923 para 29.683 no ano passado. Um valor que contrasta com o aumento anual de 1.600, entre 2017 e 2019. A deputada sublinha ainda que como os casais de Macau têm uma vida profissional activa, as empregadas domésticas são fundamentais e é preciso debater para ser atingido um consenso capaz de ultrapassar a situação. Agnes Lam diz que há pelo menos 1.000 famílias afectadas pelas restrições. Quanto à votação do Verão passado, Lam justifica que as medidas foram aplicadas para combater a imigração ilegal e que na altura os deputados acreditavam estar no “último quilómetro” da pandemia. “Contudo, mais de meio anos depois, a situação de pandemia no mundo continua, o que faz com que seja muito difícil permitir a entrada de estrangeiros”, lamenta.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePandemia aumentou poder de negociação a empregadas domésticas Melody Lu, docente da Universidade de Macau, disse ontem num debate promovido pela Fundação Rui Cunha e pela Macau Business que as empregadas domésticas ganharam poder para negociar melhores condições laborais com a crise da pandemia. A falta de mão-de-obra foi a razão apontada [dropcap]N[/dropcap]em todos os sectores económicos de Macau ficaram a perder com a pandemia da covid-19. Melody Lu, docente da Universidade de Macau (UM), disse ontem no debate “Blue Card Holders: The Unlovers?” que as empregadas domésticas passaram a poder negociar melhores salários e condições laborais, uma vez que muitos trabalhadores não residentes (TNR) deixaram o território. “Muitos dos TNR que ficaram em Macau perderam o emprego, mas em alguns sectores, como o do trabalho doméstico, houve muita procura. Penso que os que ficaram em Macau puderam discutir um melhor salário ou até escolher patrões. Em alguns sectores registou-se falta de trabalhadores”, disse. Esta situação foi confirmada ao HM por Nedie Taberdo, presidente da Green Philippines Migrant Workers Union. “É verdade. Nas últimas semanas alguns amigos chineses e portugueses pediram-me recomendações. Muitas empregadas domésticas escolhem os seus trabalhos e as condições, e pedem melhores salários porque não há muitos trabalhadores para contratar.” Apesar disso, os salários continuam a ser baixos, muitos deles abaixo das quatro mil patacas. “Muitos trabalhadores estão à procura de trabalhos com salários melhores”, assegurou Nedie Taberdo. Uma lei negativa Melody Lu falou também dos efeitos negativos da nova lei dos TNR, que proíbe aos turistas a procura de trabalho, o que obriga o processo de recrutamento a passar por uma agência de emprego. Segundo a académica, tal pode afastar TNR do território. “As trabalhadoras domésticas têm de pagar, em média, o dobro do seu salário, e os trabalhadores da indústria hoteleira pagam cerca de três meses de salário às agências. A intenção do Governo [com a lei] é boa, porque estabelece uma percentagem, não querem que as cauções sejam muito elevadas. Mas isso vai aumentar os custos para virem trabalhar para Macau, o que torna o território num lugar menos desejável. Como residentes, temos de perguntar se queremos mesmo isto.” Nedie Taberdo também acredita que a situação não será fácil para os TNR nos próximos meses devido à lei. “Ninguém vem para Macau procurar trabalho. Algumas empregadas domésticas querem mudar para um patrão melhor, mas têm de candidatar-se através de uma agência e pagar as cauções, que são muito elevadas.” Melody Lu pediu também que o Governo faça uma análise global das necessidades do mercado laboral para os próximos tempos. “Quando as fronteiras abrirem, a vinda destes trabalhadores não será igual, haverá algumas restrições. Esta é a altura de o Governo olhar para o panorama do mercado laboral. Se Macau quer ser um destino internacional de turismo não pode contar apenas com os locais, ou com os trabalhadores da China.” A docente da UM criticou ainda o facto de, após o período de confinamento, o Governo ter aberto a fronteira a apenas turistas ou trabalhadores não residentes (TNR) oriundos da China. “Temos de perguntar se é por uma questão de saúde pública ou de quarentena que temos esta política. O Governo não deu as devidas explicações sobre isso.”
Pedro Arede Manchete PolíticaEmpregadas domésticas | Chan Chak Mo diz que “salário mínimo pode ter impacto negativo” A proposta de lei do salário mínimo dos trabalhadores entra em vigor a 1 de Novembro e volta a deixar de fora as empregadas domésticas. Segundo Chan Chak Mo, o Governo considera a exclusão justa pois tem em conta “a capacidade financeira do empregador”. Já os trabalhadores com deficiência poderão receber o equivalente ao salário mínimo [dropcap]“Q[/dropcap]uando esses trabalhadores vêm cá trabalhar já sabem qual é o seu salário. Por isso não posso dizer se é justo ou não, até porque não sei quanto dinheiro é que precisam”, apontou Chan Chak Mo quando questionado se os deputados da comissão à qual preside estavam de acordo com a exclusão das empregadas domésticas da proposta de lei do salário mínimo. As declarações foram proferidas ontem pelo deputado, após uma reunião da 2ª Comissão Permanente da Assembleia da República (AL), onde foi assinado o parecer da versão final da proposta de lei do salário mínimo para os trabalhadores. Questionado sobre se os deputados estão confortáveis com o facto de a proposta de lei deixar de fora as empregadas domésticas, Chan Chak Mo afirmou que a comissão entendeu que a questão “não é um grande problema” porque existe um mecanismo que assegura uma remuneração mínima, feita a pensar na capacidade financeira das famílias e pessoas singulares empregadoras. “Garantir um salário mínimo pode trazer um impacto negativo nas famílias. Mas seja como for, está garantida uma remuneração salarial mínima dos trabalhadores através do mecanismo da sua contratação. Ou seja (…) se o salário é demasiado baixo, não é autorizado. Claro que este valor não corresponde ao valor do salário mínimo e segundo a DSAL, isso tem a ver com capacidade financeira de cada empregador ou requerente”, explicou Chan Chak Mo. Segundo explicou o deputado, a exclusão deve-se às regalias atribuídas aos trabalhadores domésticos além do salário, como alojamento e habitação. “Segundo o Governo, além do salário, estes trabalhadores também têm alimentação e alojamento. Muitas vezes os empregadores (…) são pessoas singulares e também trabalham por conta de outrem e (…) não têm a mesma capacidade que têm as empresas”, sublinhou. Segundo o parecer assinado ontem, a decisão de deixar os trabalhadores domésticos de fora “não atenta contra o princípio da igualdade e da discriminação” e “não vai contra” as convenções da Organização Mundial do Trabalho (OIT). Deputados divididos Já sobre os trabalhadores com deficiência, o parecer assinado ontem atesta que “a comissão mostrou-se dividida”, acabando, no entanto, por conseguir um compromisso entre deputados e Governo que garante um mecanismo para atribuir um valor complementar equivalente ao salário mínimo, a estes trabalhadores. “Os trabalhadores com deficiência, no futuro, também vão conseguir auferir um salário correspondente ao salário mínimo porque o Governo prometeu que ia pagar a diferença do seu salário”, explicou Chan Chak Mo. O mecanismo de apoio aos trabalhadores com deficiência vai assumir a forma de regulamento administrativo e entrar em vigor no dia 1 de Novembro, o mesmo dia da implementação da lei do salário mínimo que consta na última versão da proposta de lei. A análise na especialidade da proposta de lei ficou terminada ontem e segundo Chan Chak Mo, o diploma deve ser votado ainda este mês. O valor do salário mínimo está fixado em 6.656 patacas por mês, passando assim a ser generalizado a partir de 1 de Novembro a outros sectores além dos trabalhadores de limpeza e segurança de condomínios.
Andreia Sofia Silva VozesTentáculos do polvo [dropcap]A[/dropcap] notícia publicada na edição de ontem neste jornal revela bem como funciona o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Uma infografia que apelava a que as empregadas domésticas aprendessem a não mexer no lixo para não propagar a nova estirpe de coronavírus, como se fossem umas atrasadas mentais, estava a ser divulgada junto do Gabinete de Comunicação Social e o presidente do IAM, José Tavares, não só não sabia de nada como não concordava com o teor da mensagem, e bem. Provou-se então que o IAM é um polvo com tentáculos, uma máquina administrativa bastante pesada que tem alguns dirigentes com pensamentos retrógrados e racistas, sem noção do que é comunicação política e cívica. Recordo-me de uma outra polémica, quando o ainda Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais divulgou uma mensagem de feliz ano novo em espanhol, sem a menor noção do ridículo, tendo em conta o facto que a língua portuguesa está sempre na agenda política em Macau. A infografia já retirada do IAM é apenas um exemplo da xenofobia que permanece por estas bandas em relação aos trabalhadores não residentes, que são vítimas de discriminação e que têm sido sujeitos a condições de vida e de trabalho desumanas, que o coronavírus só veio piorar. Um dia alguém terá de dar o murro na mesa a favor destas minorias.
Andreia Sofia Silva SociedadeEmpregadas domésticas | Analista fala de “escravatura moderna” em Hong Kong Natacha Amora, jurista e analista da organização não governamental britânica Global Policy Review, realizou um trabalho de análise à situação laboral das empregadas domésticas em Hong Kong, onde fala da existência de uma “escravatura moderna”. Questionada sobre a situação destas trabalhadoras em Macau, a jurista salienta que “não é melhor” [dropcap]T[/dropcap]rabalham quase 24 sobre 24 horas, têm apenas um dia de folga por semana, por vezes de 15 em 15 dias, e são obrigadas a viver na casa dos patrões, o que lhe retira liberdade, privacidade e conforto. A situação laboral das empregadas domésticas de Hong Kong é descrita num último trabalho de análise da Global Policy Review, uma organização não governamental britânica focada nos direitos das mulheres. A autora do estudo, intitulado “Escravatura moderna em Hong Kong: As condições desumanas das trabalhadoras migrantes domésticas”, é a jurista Natacha Amora, ex-residente de Macau. Ao HM, a jurista denota que, no caso da RAEM, a situação também está longe de ser ideal, apesar de ainda estar a preparar um artigo de análise sobre as condições laborais das empregadas domésticas no território, que será divulgado dentro de meses. “Infelizmente a situação em Macau está longe de ser boa. As empregadas domésticas também contribuem em muito para a economia de Macau ao cuidarem de crianças e idosos, mas não são reconhecidas pelo Governo ou pelo legislador e também sofrem abusos.” Natacha Amora assegura ter “conhecimento directo” de casos onde existe “retenção de passaporte, de horários de trabalho que ultrapassam em muito as oito horas diárias, de não concessão de férias”. Há também situações de claras violações da liberdade pessoal das empregadas domésticas. “Soube de casos em que os empregadores fiscalizam as carteiras ou malas à saída, não dão de comer e quando as empregadas são internas põem-nas a dormir no chão do corredor ou no quarto das crianças (do mesmo sexo ou não, de pequeninas à adolescência).” Ainda assim, Natacha Amora assegura que a principal diferença entre os dois territórios, e que acaba por dar alguma liberdade às trabalhadoras, é o facto de, em Macau, estas poderem dividir um apartamento com amigos ou família. “A grande diferença entre Macau e Hong Kong é que as empregadas domésticas não são obrigadas a viver na casa dos empregadores. Só o facto de irem dormir a qualquer outro lado já lhes dá alguma sensação de descanso ou de paragem do trabalho.” “Triste” AL Natacha Amora recorda o facto de a proposta de lei do salário mínimo universal, em discussão na Assembleia Legislativa (AL), não contemplar as empregas domésticas portadoras de visto de trabalho. “O Governo e o legislador não têm interesse em aprovar um salário mínimo e, tristemente, até há membros da AL que fazem troça da miséria em que as empregadas domésticas vivem.” O facto de muitas empregadas domésticas receberem cerca de quatro mil patacas por mês, faz com que não tenham acesso, muitas das vezes, a cuidados de saúde ou a um estilo de vida confortável. “Por receberem salários muito abaixo da média de Macau, e por não poderem procurar trabalhos mais bem pagos, outros que o trabalho doméstico, as empregadas domésticas não conseguem sair do ciclo de pobreza em que vivem. Muitas nem um quarto partilhado conseguem pagar e por isso alugam cama ao turno”, assegura Natacha Amora. A responsável defende ainda que o actual apoio concedido às empregadas domésticas, e pago pelo empregador, no valor de 500 patacas mensais, não é suficiente para que estas tenham uma habitação condigna. Além disso, estas trabalhadoras “não estão autorizadas a manter os filhos menores em Macau, tendo de se separar deles e deixá-los ou enviá-los para o país de origem”. Natacha Amora relembra ainda uma contradição existente na legislação em vigor. “A lei das relações laborais, ao excluir os trabalhadores não residentes, está a criar espaço para que os abusos persistam, pois às empregadas domésticas não residentes não são directamente aplicados e assegurados os direitos consagrados naquela lei. Contudo, a lei da contratação de trabalhadores não residentes é clara ao estabelecer que se lhes aplica subsidiariamente a lei das relações laborais, nomeadamente no que toca aos direitos, deveres e garantias. O que infelizmente em alguns casos não acontece.” A culpa é do Governo No trabalho de análise publicado pela Global Policy Review, é referido que as empregadas domésticas, em Hong Kong, são mais de 380 mil, o que representa cinco por cento da população total do território e 10 por cento da força laboral. Além disso, 98 por cento são mulheres, na maioria oriundas de países como as Filipinas ou a Indonésia. Apesar dos números significativos, o trabalho conclui que “as empregadas domésticas estrangeiras são um exemplo gritante de escravatura moderna”, uma vez que “estão sujeitas a sérias violações de direitos humanos e laborais”. O artigo de Natacha Amora conclui que esta situação “é uma consequência das leis e políticas que vigoram em Hong Kong, tal como a falta de acções adequadas por parte do Governo para reforçar a legislação do trabalho doméstico com vista a proteger as empregadas domésticas do tráfico, exploração e trabalho forçado”. A título de exemplo, a lei de Hong Kong determina que os empregadores devem providenciar alimentação às suas empregadas de forma gratuita, podendo ainda providenciar-lhes um subsídio mensal de alimentação de 1,075 dólares de Hong Kong. Contudo, há “abusos frequentemente reportados”. “Em 2016, o Centro de Justiça de Hong Kong concluiu que 57,7 por cento das trabalhadoras domésticas vivem com menos do limite mínimo de alimentação, e aquelas que obtêm comida dos patrões ‘recebem comida estragada ou pequenas porções dos restos de comida dos seus patrões’”, acrescenta ainda o relatório. Citando várias referências de estudos levados a cabo por ONG locais e internacionais, o artigo defende que as autoridades de Hong Kong devem adoptar uma série de medidas com vista ao reforço das leis que evitem situações de exploração ou tráfico humano, que passam também pela ratificação de uma série de convenções da Organização das Nações Unidas. O documento fala ainda da necessidade de garantir mecanismos que permitam às empregadas domésticas viver “em condições decentes que respeitem a sua privacidade”, bem como permitir que estas “trabalhem enquanto defendem os seus direitos”. É sugerido que seja abolida a obrigatoriedade das empregadas domésticas de viverem na casa dos patrões, bem como a “regra das duas semanas”, uma vez que “aumenta a vulnerabilidade das trabalhadoras a diferentes tipos de abusos”. O mesmo relatório defende que devem ser reforçadas as penalizações contra os abusos cometidos pelos empregadores e pelas agências de emprego. Apesar desta situação, as empregadas continuam a manter os seus empregos, ou optam por não reportar os abusos de que são vítimas às autoridades, “pois muitas delas têm dívidas relacionadas com o recrutamento e temem repercussões por parte das agências de emprego”. Cerca de 74 por cento das mulheres entrevistadas pelo Sindicato as Trabalhadoras Domésticas da Indonésia afirmaram que os seus documentos tinham sido confiscados pelo empregador ou pela agência de recrutamento. O inquérito, citado no relatório da Global Policy Review, é de 2013.
Andreia Sofia Silva SociedadeEmpregadas domésticas | Analista fala de “escravatura moderna” em Hong Kong Natacha Amora, jurista e analista da organização não governamental britânica Global Policy Review, realizou um trabalho de análise à situação laboral das empregadas domésticas em Hong Kong, onde fala da existência de uma “escravatura moderna”. Questionada sobre a situação destas trabalhadoras em Macau, a jurista salienta que “não é melhor” [dropcap]T[/dropcap]rabalham quase 24 sobre 24 horas, têm apenas um dia de folga por semana, por vezes de 15 em 15 dias, e são obrigadas a viver na casa dos patrões, o que lhe retira liberdade, privacidade e conforto. A situação laboral das empregadas domésticas de Hong Kong é descrita num último trabalho de análise da Global Policy Review, uma organização não governamental britânica focada nos direitos das mulheres. A autora do estudo, intitulado “Escravatura moderna em Hong Kong: As condições desumanas das trabalhadoras migrantes domésticas”, é a jurista Natacha Amora, ex-residente de Macau. Ao HM, a jurista denota que, no caso da RAEM, a situação também está longe de ser ideal, apesar de ainda estar a preparar um artigo de análise sobre as condições laborais das empregadas domésticas no território, que será divulgado dentro de meses. “Infelizmente a situação em Macau está longe de ser boa. As empregadas domésticas também contribuem em muito para a economia de Macau ao cuidarem de crianças e idosos, mas não são reconhecidas pelo Governo ou pelo legislador e também sofrem abusos.” Natacha Amora assegura ter “conhecimento directo” de casos onde existe “retenção de passaporte, de horários de trabalho que ultrapassam em muito as oito horas diárias, de não concessão de férias”. Há também situações de claras violações da liberdade pessoal das empregadas domésticas. “Soube de casos em que os empregadores fiscalizam as carteiras ou malas à saída, não dão de comer e quando as empregadas são internas põem-nas a dormir no chão do corredor ou no quarto das crianças (do mesmo sexo ou não, de pequeninas à adolescência).” Ainda assim, Natacha Amora assegura que a principal diferença entre os dois territórios, e que acaba por dar alguma liberdade às trabalhadoras, é o facto de, em Macau, estas poderem dividir um apartamento com amigos ou família. “A grande diferença entre Macau e Hong Kong é que as empregadas domésticas não são obrigadas a viver na casa dos empregadores. Só o facto de irem dormir a qualquer outro lado já lhes dá alguma sensação de descanso ou de paragem do trabalho.” “Triste” AL Natacha Amora recorda o facto de a proposta de lei do salário mínimo universal, em discussão na Assembleia Legislativa (AL), não contemplar as empregas domésticas portadoras de visto de trabalho. “O Governo e o legislador não têm interesse em aprovar um salário mínimo e, tristemente, até há membros da AL que fazem troça da miséria em que as empregadas domésticas vivem.” O facto de muitas empregadas domésticas receberem cerca de quatro mil patacas por mês, faz com que não tenham acesso, muitas das vezes, a cuidados de saúde ou a um estilo de vida confortável. “Por receberem salários muito abaixo da média de Macau, e por não poderem procurar trabalhos mais bem pagos, outros que o trabalho doméstico, as empregadas domésticas não conseguem sair do ciclo de pobreza em que vivem. Muitas nem um quarto partilhado conseguem pagar e por isso alugam cama ao turno”, assegura Natacha Amora. A responsável defende ainda que o actual apoio concedido às empregadas domésticas, e pago pelo empregador, no valor de 500 patacas mensais, não é suficiente para que estas tenham uma habitação condigna. Além disso, estas trabalhadoras “não estão autorizadas a manter os filhos menores em Macau, tendo de se separar deles e deixá-los ou enviá-los para o país de origem”. Natacha Amora relembra ainda uma contradição existente na legislação em vigor. “A lei das relações laborais, ao excluir os trabalhadores não residentes, está a criar espaço para que os abusos persistam, pois às empregadas domésticas não residentes não são directamente aplicados e assegurados os direitos consagrados naquela lei. Contudo, a lei da contratação de trabalhadores não residentes é clara ao estabelecer que se lhes aplica subsidiariamente a lei das relações laborais, nomeadamente no que toca aos direitos, deveres e garantias. O que infelizmente em alguns casos não acontece.” A culpa é do Governo No trabalho de análise publicado pela Global Policy Review, é referido que as empregadas domésticas, em Hong Kong, são mais de 380 mil, o que representa cinco por cento da população total do território e 10 por cento da força laboral. Além disso, 98 por cento são mulheres, na maioria oriundas de países como as Filipinas ou a Indonésia. Apesar dos números significativos, o trabalho conclui que “as empregadas domésticas estrangeiras são um exemplo gritante de escravatura moderna”, uma vez que “estão sujeitas a sérias violações de direitos humanos e laborais”. O artigo de Natacha Amora conclui que esta situação “é uma consequência das leis e políticas que vigoram em Hong Kong, tal como a falta de acções adequadas por parte do Governo para reforçar a legislação do trabalho doméstico com vista a proteger as empregadas domésticas do tráfico, exploração e trabalho forçado”. A título de exemplo, a lei de Hong Kong determina que os empregadores devem providenciar alimentação às suas empregadas de forma gratuita, podendo ainda providenciar-lhes um subsídio mensal de alimentação de 1,075 dólares de Hong Kong. Contudo, há “abusos frequentemente reportados”. “Em 2016, o Centro de Justiça de Hong Kong concluiu que 57,7 por cento das trabalhadoras domésticas vivem com menos do limite mínimo de alimentação, e aquelas que obtêm comida dos patrões ‘recebem comida estragada ou pequenas porções dos restos de comida dos seus patrões’”, acrescenta ainda o relatório. Citando várias referências de estudos levados a cabo por ONG locais e internacionais, o artigo defende que as autoridades de Hong Kong devem adoptar uma série de medidas com vista ao reforço das leis que evitem situações de exploração ou tráfico humano, que passam também pela ratificação de uma série de convenções da Organização das Nações Unidas. O documento fala ainda da necessidade de garantir mecanismos que permitam às empregadas domésticas viver “em condições decentes que respeitem a sua privacidade”, bem como permitir que estas “trabalhem enquanto defendem os seus direitos”. É sugerido que seja abolida a obrigatoriedade das empregadas domésticas de viverem na casa dos patrões, bem como a “regra das duas semanas”, uma vez que “aumenta a vulnerabilidade das trabalhadoras a diferentes tipos de abusos”. O mesmo relatório defende que devem ser reforçadas as penalizações contra os abusos cometidos pelos empregadores e pelas agências de emprego. Apesar desta situação, as empregadas continuam a manter os seus empregos, ou optam por não reportar os abusos de que são vítimas às autoridades, “pois muitas delas têm dívidas relacionadas com o recrutamento e temem repercussões por parte das agências de emprego”. Cerca de 74 por cento das mulheres entrevistadas pelo Sindicato as Trabalhadoras Domésticas da Indonésia afirmaram que os seus documentos tinham sido confiscados pelo empregador ou pela agência de recrutamento. O inquérito, citado no relatório da Global Policy Review, é de 2013.
Sofia Margarida Mota SociedadeSalário mínimo | DSAL diz que exclusão de empregadas domésticas reúne consenso social As recomendações da Organização Internacional do Trabalho no sentido da inclusão das trabalhadoras domésticas na lei do salário mínimo universal não são relevantes para Macau, afirmou ontem a subdirectora da DSAL. Para a responsável, o mais importante é que a decisão do Governo vá de encontro à vontade da população, disse Ng Wai Han, no programa Macau Fórum [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) considera que as críticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela exclusão das empregadas domésticas na proposta de salário mínimo universal, não se aplicam a Macau. A ideia foi defendida ontem pela subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais, Ng Wai Han, no Macau Fórum. “Nós respeitamos todas as recomendações e opiniões da OIT”, disse, acrescentando que “neste momento a criação da lei do salário mínimo respeita a lei de Macau”. De acordo com a responsável, a decisão de exclusão desta faixa de trabalhadores foi ao encontro da vontade social, uma vez que foi tomada depois de auscultar a população. “Depois de ouvir as opiniões da consulta pública decidimos não incluir estes trabalhadores na lei”, apontou. De acordo com Ng, as convenções da OIT não se aplicam ao território. Por outro lado, e apesar do salário mínimo não ser aplicável aos trabalhadores domésticos, a DSAL promete tomar medidas de protecção para estes profissionais e “vai ter em conta o salário proposto”. “Actualmente, a média da remuneração dos trabalhadores domésticos é de 4100 patacas e o subsídio de alojamento é pago à parte, mostrando que o mercado laboral mantém uma segurança básica nos rendimentos dos trabalhadores domésticos”, referiu, apontando que “mesmo que a lei do salário mínimo não seja aplicada a esta população, não quer dizer que eles não tenham nenhuma garantia salarial”. Ilegais ocultos O combate do Governo aos trabalhadores ilegais tem sido pouco eficaz, admitiu Ng Wai Han, referindo que uma das grande dificuldades é conseguir comprovar este tipo de infracção, uma vez que “é difícil para as autoridades recolher provas”. Para que esta situação seja ultrapassada, Ng apelou à ajuda da população no sentido de denunciar as situações suspeitas de trabalho ilegal com o maior número de detalhes possível de modo a “aumentar o sucesso das operações”. Em 2015, o número de trabalhadores ilegais era de 1200. No ano passado, o número caiu para 800 pessoas nesta situação, tendo as autoridades procedido a 300 inspecções. Ng Wai Han disse ainda que a DSAL vai manter os mecanismos de troca de informações e as operações conjuntas com os agentes de Corpo de Polícia de Segurança Pública, com a Polícia Judiciária e com outras entidades envolvidas. Entretanto, o Governo admitiu anda não ter conhecimento dos conteúdos do estudo que encomendou para avaliar a viabilidade da criação da lei sindical, apesar dos resultados já se encontrarem, há cerca de dois meses, no Conselho Permanente de Concertação Social.
João Santos Filipe PolíticaDomésticas | Wong Kit Cheng quer que Governo pense nos “empregadores” A deputada considera que o Executivo devia apostar na formação de empregadas domésticas e que actualmente já ninguém consegue contratar nenhuma empregada doméstica por 3.000 patacas [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que as autoridades deviam ter ouvido as famílias que contratam empregadas domésticas na questão dos aumentos salariais para o valor de 3.000 patacas. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Wong propôs ainda que o Governo e as agências de emprego para trabalhadores empregadores domésticos estabeleçam uma base de dados estatísticos sobre a situação do sector. As palavras da legisladora, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, foram proferidas depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ter anunciado que o salário mensal para a emissão de quota para a contratação de um trabalhador não-residente, no caso das trabalhadoras domésticas, tinha sido aumentado para 3.000 patacas. Caso contrário, diz a DSAL, o pedido de importação de mão-de-obra pode não mesmo não ter luz verde. Ainda de acordo com o Executivo, os salários inferiores a 3.000 patacas devem ser ajustados até ao final do mês, ou as famílias correm o risco de não ter autorização de mão-de-obra renovada. Na mesma conversa, Wong Kit Cheng afirmou que o Governo tomou uma medida a reboque das exigências das empregadas domésticas. Porém, vincou que o mercado já não permitia salários abaixo das 3.000 patacas. “Francamente, neste momento, a maioria dos empregadores não consegue contratar ajudantes domésticos com um salário mensal inferior a 3,000 patacas”, opinou. Ao mesmo tempo, Wong considerou acertada a decisão do Executivo de Chui Sai On de não incluir estas trabalhadoras na lei do salário mínimo. Para a deputada, esta escolha permite que a renumeração seja ajustada pelo mercado em resposta à qualidade do serviço prestado pelo ajudante doméstico. Mais qualidade No que diz respeito ao trabalho fornecido pelas empregadas domésticas, a deputada considera que o Executivo tem a obrigação de promover a melhoria da qualidade e apontou duas medidas: a primeira passa pela criação de uma base de dados estatísticos, a outra pela promoção da realização de acções de formação para as tarefas domésticas mais simples e básicas. Ainda em relação a este sector, Wong Kit Cheng pediu ao Governo que haja uma alteração dos regulamentos de imigração, com o objectivo de facilitar a vida às famílias. Também ontem a deputada divulgou uma interpelação escrita em que pede ao Governo que explique o processo da legislação do regime da mediação de assuntos familiares. O pedido foi feito na sequência do que a deputada diz ter sido uma promessa do Executivo, em 2015. Segundo Wong Kit Cheng, o adiamento da legislação do sistema de mediação familiar pode criar uma lacuna na implementação da lei de prevenção e correcção da violência doméstica.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDomésticas | Chan Chak Mo considera que foi mal interpretado O deputado defendeu que nunca quis sugerir que as empregadas domésticas deviam ir para a Arábia Saudita, mas antes que têm a liberdade para procurar alternativas melhores a Macau [dropcap]C[/dropcap]han Chak Mo, deputado e presidente da 2.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, clarificou as declarações da semana passada, quando afirmou que gastava 10 mil patacas num almoço e que as empregadas domésticas poderiam ir para a Arábia Saudita procurar novas oportunidades. Ao HM, o deputado disse ter sido mal interpretado e que apenas estava a tentar argumentar que a vida depende dos padrões e das expectativas das pessoas. “Quando disse que as empregadas podiam ir para a Arábia Saudita o que queria dizer é que elas têm a possibilidade de escolher um lugar com condições melhores. Por exemplo, ouvi dizer que actualmente ganham mais no Interior da China do que em Macau, porque também têm a tarefa de ensinar em inglês às crianças. O que eu estava a dizer é que há a possibilidade de procurarem sítios que oferecem melhores condições”, argumentou. “Era apenas esse ponto de vista que estava a tentar expor”, sublinhou. Na mesma conversa, Chan mencionou o facto de ter dito que gastava 10 mil patacas num almoço. Segundo o deputado, não se estava a referir a uma situação em concreto, mas antes a tentar mostrar que há diferentes estilos de vida. “Eu não disse que gastava 10 mil patacas num almoço. O que disse é que talvez gaste 10 mil patacas num almoço, mas que há pessoas que gastam apenas 200 patacas. Depende do estilo de vida das pessoas e dos padrões de consumo”, clarificou. Prioridades diferentes Ainda sobre este aspecto, o deputado eleito pela via indirecta considerou que as empregadas domésticas sabem que quando vêm para Macau vão enfrentar um nível de vida mais baixo. “Uma trabalhadora doméstica quando vem para Macau sabe como é a vida aqui e sabe quanto vai ganhar. Acho que não podemos comparar os níveis de vida, porque o dinheiro para elas é para ser utilizado em casa, para ajudarem as famílias”, justificou. “Elas têm um nível de vida diferente. É verdade, a prioridade delas é enviar o dinheiro para casa e ajudar as famílias. Era essa a opinião que estava a partilhar”, adicionou. Em relação ao ordenado de cerca de 4.100 patacas, o deputado considerou que é suficiente para poupar: “Não é suposto que elas tenham custos em Macau com habitação e alimentação, que deve ser pago pelos patrões. O resto é para elas pouparem e enviarem para casa”, defendeu. Foi a 12 de Julho que Chan Chak Mo prestou as declarações que causaram reacções negativas nas redes sociais e entre comentadores, quando comentava o facto de as empregadas domésticas não estarem incluídas na proposta de salário mínimo.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Empregadas domésticas ganham 4.100 patacas [dropcap]A[/dropcap] mediana do ordenado das empregadas domésticas em Macau é de 4.100 patacas, excluindo o subsídio de 500 patacas para a residência. A informação foi partilhada ontem pela vice-directora da DSAL, Ng Wai Han, durante o plenário da Assembleia Legislativa. “O trabalho das domésticas não é normal e a maior parte da população concorda com a escolha de ficarem excluídas da proposta. Isso não quer dizer que não tenhamos garantias sobre os seus salários”, realçou. “A DSAL tem um procedimento para aceitar a atribuição da quota para a importação de mão-de-obra e analisamos a situação financeira das famílias. Se for proposto que uma trabalhadora vai receber um salário inferior a 3.000 patacas, sem subsídio de residência, não aceitamos”, acrescentou. Ng Wai Han apontou ainda que a mediana do salário das empregadas domésticas é de 4.100 patacas e explicou que nos casos em que na verdade é pago um valor inferior ao declarado, que a diferença é automaticamente contada como dívida ao trabalhador.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMulher e filho filipinos detidos vão ser repatriados A TNR detida por estar com o filho menor em Macau desde 2015 em situação ilegal vai ser repatriada, juntamente com a criança, avançou ontem a PSP ao HM. A mulher é acusada do crime de auxílio e de guarida a um imigrante ilegal e até regressar às Filipinas está sujeita a apresentações regulares às autoridades [dropcap]A[/dropcap] mulher filipina detida pela Polícia de Segurança Pública (PSP) na sequência de uma operação de rotina, e que se fazia acompanhar do filho com permanência ilegal em Macau desde 2015, vai ser repatriada, juntamente com a criança. A informação foi dada pela porta-voz da PSP ao HM, acrescentando que se trata de uma “decisão da própria polícia”. O caso remonta ao passado dia 14 de Junho quando as autoridades interceptaram a suspeita, cidadã filipina com 35 anos, numa operação de rotina de verificação de documentos levada a cabo na Travessa do Cais, na zona do Porto Interior. Segundo a porta voz da PSP, a mulher, trabalhadora não residente (TNR) no sector da segurança, estava acompanhada de um menor. Já na esquadra, acabou por admitir que se tratava do seu filho. Durante o interrogatório da PSP, a TNR acabou por confessar que a criança veio para Macau em 2015, acompanhada por um outro parente mais velho tendo dado entrada no território com visto de turista. O filho acabou por não regressar às Filipinas. De acordo com as autoridades, “o caso foi encaminhado para o Ministério Público, sendo a mulher acusada do crime de auxílio e de guarida a um imigrante ilegal” por ter ajudado o filho, menor a permanecer em Macau ilegalmente, durante cerca de quatro anos. Entretanto, mãe e filho permanecem no território, já em casa, sujeitos a apresentação regular às autoridades, até que sejam deportados, avançaram as autoridades. Questões que não se tocam A estadia de um filho menor com a sua mãe é uma questão humana que, no entanto, em Macau não se concilia com a questão legal. “Uma coisa é o que faz sentido [a questão humana] e outra é a lei”, apontou a advogada Amélia António ao HM. Por um lado está a lei, que impede as trabalhadoras de trazerem um familiar e por outro estão os próprios empregadores que não consideram empregar uma trabalhadora que tenha encargos familiares. “Elas não vêm com uma criança, até porque a criança não estará autorizada a entrar. Estão com visto de trabalho e não é suposto que este visto seja extensivo”, esclarece a advogada, acrescentando que “a pessoa é contratada para trabalhar e não é suposto vir com a família”, sendo que “quando as pessoas estão a contratar uma empregada, por exemplo, não a querem contratar com um filho por receio que este represente um impedimento ao trabalho”. No entanto, há mais quem arrisque ter os filhos por perto, admite Amélia António, o que também “é um problema”. “Estando ilegais, as crianças não podem ter documentos, não podem ir à escola e acabam por estar ‘escondidos’”. Trata-se de uma matéria “muito complicada” e para as TNR locais, provenientes das Filipinas, não há esperanças de melhorias. Prova disso, recorda Amélia António, são as recentes declarações das Cônsul Geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera que afirmou que a vinda para Macau era uma escolha dos trabalhadores. Para Amélia António, de acordo com estas afirmações “até parece que tinham melhores oportunidades nas Filipinas”, o que não acontece. Este tipo de atitude por parte da representação diplomática também não dá qualquer garantia de protecção aos trabalhadores que optam por Macau como destino em busca de melhores condições de vida. “Com uma protecção deste tipo é o mesmo que dizer que não têm protecção nenhuma”, rematou a advogada.
Raquel Moz SociedadeRecolha de assinaturas para demissão da cônsul das Filipinas [dropcap]O[/dropcap] Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau (GPMWU –Green Philippines Migrant Workers Union) concentrou-se ontem à tarde no Largo do Senado para recolher assinaturas com vista a exigir a demissão da cônsul-geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera, após as recentes declarações que indignaram a comunidade de trabalhadores não-residentes do território. Enquanto decorriam as cerimónias do 121º Aniversário da Independência das Filipinas, no Teatro Chan Meng Kam Theater, entre as 14h e as 17h, presididas pela muito criticada cônsul daquele país, a organização liderada por Benedicta Palcon aguardava a chegada das suas conterrâneas, no dia de descanso da maioria das trabalhadoras domésticas locais. “Estamos a reunir assinaturas para pedir a demissão da cônsul-geral, ou para o nosso Governo a chamar à razão, seja qual for a solução”. “Como já vos tinha dito, as pessoas estão desapontadas com o comentário da nossa cônsul-geral, que é a pessoa que devia ser a nossa líder e representar-nos aqui em Macau. O que esperamos é que ela seja, pelo menos, razoável e tenha alguma simpatia ou empatia em relação a nós. Porque é muito duro não termos ninguém a quem recorrer, em especial os trabalhadores migrantes que são mais mal pagos ou que trabalham demasiado e com cargas horárias excessivas”, explicava Benedicta Palcon por volta da hora de almoço. A recolha de assinaturas começou cerca das 13h para se prolongar até depois das 17h, mas ao início da tarde de sol não havia muitos nomes na lista. “Ainda não temos quase assinaturas nenhumas, mal começámos e agora é hora de almoço. Além disso está muito calor. Penso que as pessoas deverão chegar depois. Mas vamos continuar aqui, de qualquer forma”, confirmou. À espera de contacto Quanto a chegar à fala com Lilybeth Deapera, a Green Philippines Migrant Workers Union confirma ainda não o ter feito. “Talvez tentemos em conjunto” com as entidades congéneres, referiu, à semelhança da petição que as associações representantes dos TNR enviaram recentemente à Assembleia Legislativa e cuja resposta ainda aguardam. Entretanto, têm vindo a agravar-se as dificuldades da comunidade filipina, decorrentes da recente regulamentação imposta pelas autoridades do país de origem, bem como a total falta de apoio laboral e social da RAEM perante os TNR. A exclusão das trabalhadoras domésticas à protecção do salário mínimo pela recente proposta de lei, bem como a proibição de trocar localmente vistos turísticos por vistos de emprego, foram as reivindicações da comunidade que estiveram na origem do comentário da cônsul-geral, que afirmara no passado dia 12 de Junho que, aquelas que considerarem injusta a exclusão da proposta de salário mínimo, têm sempre a opção de não trabalhar em Macau.
Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei pede formação prévia para empregadas domésticas [dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei sugere ao Governo que promova a formação especial de empregadas domésticas não residentes em matérias de leis. A deputada defende que a formação deve ser prestada antes do início de funções. Uma das preocupações descritas em interpelação escrita é relativa a falsos contratos de trabalho de TNRs, nomeadamente com a falsificação de documentos e a venda de cotas de emprego. A deputada alerta para a possibilidade destas pessoas se envolverem em actividades ilegais como prostituição e tráfego de drogas. Neste aspecto, Song Pek Kei entende que as penalizações não são leves, mas que mesmo assim as pessoas arriscam uma vez que as infracções não acarretam responsabilidade criminal. Além disso, a deputada mostra-se insatisfeita com a supervisão das autoridades e pergunta ao Governo se tem intenção de intensificar a inspecção deste sector do mercado de trabalho. Hoje Macau Manchete SociedadeAmnistia Internacional diz que exploração de domésticas em Macau é “escravatura moderna” [dropcap]A[/dropcap] organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) considerou à Lusa que a exploração das empregadas domésticas, em Hong Kong e Macau, é uma “escravatura moderna”. Em resposta à Lusa, a AI explicou que tem investigado a situação dos trabalhadores domésticos em Hong Kong, e que em Macau “existem algumas semelhanças”, denunciando que “os trabalhadores domésticos migrantes podem ficar presos em ciclos de exploração que equivalem a escravatura moderna”. “Somos discriminados, não temos direitos, nem sistema de saúde e ninguém nos ouve”, disse à Lusa a presidente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, Nedie Taberdo. Pouco mais de 450 euros por mês, é o que pedem de salário mínimo as associações de empregadas domésticas contactadas pela Lusa, num território considerado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como o segundo com o maior rendimento ‘per capita’ do mundo e que para o próximo ano passará a ser o primeiro, destronando o Qatar, subindo para os 124 mil euros, quase o triplo da média das economias mais avançadas como a Austrália, Estados Unidos, Áustria, Reino Unido e China. Também fonte da organização não-governamental Human Rights Watch, que identifica de “problema global” a situação dos trabalhadores domésticos migrantes na Ásia, na África Oriental e no Médio Oriente, disse à Lusa que “os trabalhadores domésticos correm um alto risco de trabalhar excessivamente por longas horas, sem descanso, e por uma fracção do salário mínimo”. “As lacunas na protecção legal tornam mais fáceis para os empregadores abusarem dos trabalhadores, e mais difícil para os trabalhadores conseguirem ajuda”, argumentou a Human Rights Watch. Por outro lado, a AI identificou como o principal problema a “falta de regulamentação e regulação das agências de colocação de trabalhadores domésticos migrantes”, principalmente oriundos da Indonésia. Durante a pesquisa que a AI fez em Hong Kong constatou que estas “agências estão rotineiramente envolvidas no tráfico de trabalhadoras domésticas migrantes, explorando-as em condições de trabalho forçado” e que são “compelidas a trabalhar em situações que violam os seus direitos humanos e do trabalho”. Nesta investigação, a AI diz ter descoberto casos de “confisco de documentos de identidade e restrições à liberdade de movimento”. Em Macau é relativamente comum as famílias empregarem uma trabalhadora doméstica a tempo inteiro e parte delas reside mesmo em casa dos patrões. “Queremos que o trabalho doméstico seja respeitado, com um contrato normal para podermos ter uma vida decente”, contou à Lusa a presidente do Sindicato Progressistas dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jenny Simeon, denunciando ainda a existência de “empregadas a ganhar 2.000 a 3.000 patacas mês”. Filipinos, Indonésios, vietnamitas, nepaleses e tailandeses estão entre os grupos mais desprotegidos em Macau: no antigo território administrado por Portugal, o contrato das empregadas domésticas é feito através de uma agência, ou entre o patrão e a trabalhadora, sendo que, na prática, o empregador fica com o poder de cancelar a autorização de permanência no território à trabalhadora. “Se o nosso empregador quiser acabar com o nosso contrato, nós perdemos o nosso ‘blue card’ (permissão de residência através de um contrato de trabalho) e temos de começar do início outra vez”, explicou Jenny Simeon. Os trabalhadores não-locais têm de regressar ao seu país de origem por seis meses em caso de cessação do contrato e em casos excepcionais, como despedimentos sem justa causa, têm seis meses para encontrar um novo trabalho em Macau, mas sempre na mesma área. “Para eles [patrões] nós não somos humanos, não entendem as nossas dificuldades e é por isso que não nos respeitam”, acusou Jenny Simeon. As duas dirigentes associativas apontaram ainda a falta de interesse demonstrada pelos deputados e governantes de Macau em solucionar o problema e em proporem alterações à lei que protejam os direitos das trabalhadoras domésticas, um salário mínimo digno e ainda um aumento no subsídio de habitação, que neste momento se cifra em cerca de 50 euros por mês. “Desde que cheguei a Macau, há 15 anos, a economia melhorou muito, mas nada mudou”, disse Nedie Taberdo, que pede há vários anos um aumento do subsídio de habitação superior às actuais 500 patacas mensais. Jenny Simeon garantiu ter já estado em reuniões com os dois principais deputados pró-democratas em Macau, Sulu Sou e José Pereira Coutinho, sobre o salário mínimo. “Foram muito simpáticos, mas disseram que nada podiam fazer”, disse. Sofia Margarida Mota PolíticaMotoristas ilegais | Pedido debate sobre agravamento de sanções Um aumento de sanções que inclua a interdição de motoristas ilegais apanhados a trabalhar no território é o tema do debate pedido por Ella Lei à Assembleia Legislativa. Para a deputada, as punições actuais não têm efeito dissuasor [dropcap]A[/dropcap] deputada Elle Lei solicita à Assembleia Legislativa (AL) um debate sobre o agravamento das sanções aos condutores ilegais. De acordo com a deputada com ligações à FAOM, a necessidade do aumento de multas e a existência de sanções que proíbam motoristas ilegais de voltar a trabalhar no território devem ser temas discutidos em reunião plenária visto que o actual sistema sancionatório não se tem mostrado eficaz no combate aos motoristas ilegais. “Segundo a lei actual, a punição por trabalho ilegal é relativamente pequena e as sanções que envolvem restrições de entrada em Macau, nestes casos, resumem-se a uma punição administrativa pelo que o efeito dissuasivo é limitado”, aponta a deputada no pedido de debate. “Além das penalizações impostas por lei, o Governo deve pensar em incluir a proibição de voltar a trabalhar em Macau para aqueles que foram apanhados em situação irregular”, acrescenta. Ella Lei recorda os dados da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) que referem a existência de 154 sanções administrativas no ano de 2017, por condução ilegal no território. As multas atingiram 1 262 500 de patacas e, contas feitas, a deputada afirma que cada motorista apanhado em situação irregular terá pago uma média de 8.198 patacas, valor que considera reduzido. “A multa é de apenas alguns milhares de patacas e não existem penalizações adicionais. O custo por trabalhar ilegalmente é muito pequeno”, sublinha. Leque alargado Mas o problema do trabalho ilegal não incide apenas na actividade de motoristas, alerta a deputada, tratando-se esta profissão apenas “da ponta do iceberg”. A situação referente ao trabalho ilegal é “grave em Macau”, estendendo-se a vários ramos profissionais como “restauração, hotelaria, comunicações e logística”, aponta. Ella Lei aponta o dedo à DSAL que, apesar de já ter afirmado várias vezes a intenção de implementar medidas mais “agressivas” nesta matéria, não tem prosseguido com qualquer trabalho legislativo e concreto. “O que é insatisfatório é que nenhuma nova política ou medida foi implementada”, refere. Neste sentido, cabe ao Governo não atrasar mais os trabalhos legislativos que se impõem a agravação de “punições e melhorar o sistema legal” para assegurar maior protecção “dos direitos e interesses dos funcionários locais, regular o desenvolvimento económico e garantir justiça”, refere a deputada. DSAL admite revisão O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, admitiu ontem que estão em curso “estudos” para rever a “moldura penal a que estão sujeitos os trabalhadores ilegais”. “Temos de ver como tratar devidamente os trabalhadores a quem foi dada autorização para trabalhar em Macau exercendo uma determinada função e que depois acabam por exercer outra. Por exemplo, temos de analisar casos em que um trabalhador de limpeza é autorizado a trabalhar, mas depois acaba por cozinhar”, apontou Wong. No entanto, no que respeita a motoristas ilegais, Wong Chi Hong salientou que a DSAL “nunca aprovou pedidos de motoristas não residentes”. Song Pek Kei avisa para “perigo escondido” A deputada Song Pek Kei considera que o facto de haver patrões que utilizam as quotas de empregadas domésticas para contratar trabalhadores de fora para outras funções é um “perigo escondido” para a sociedade de Macau. Na mais recente interpelação da legisladora apoiada por Chan Meng Kam, o Governo é questionado sobre os passos e medidas de segurança que vai adoptar para por fim a esta prática ilegal. Segundo a legislação em vigor, um trabalho não-residente é contratado para uma determinada funções e não pode fazer qualquer outro tipo de trabalho, nem em part-time. Contudo, Song queixa-se que este é um problema cada vez mais comum e que há cada vez mais empregadores a abusar do sistema. 12»
Hoje Macau Manchete SociedadeAmnistia Internacional diz que exploração de domésticas em Macau é “escravatura moderna” [dropcap]A[/dropcap] organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) considerou à Lusa que a exploração das empregadas domésticas, em Hong Kong e Macau, é uma “escravatura moderna”. Em resposta à Lusa, a AI explicou que tem investigado a situação dos trabalhadores domésticos em Hong Kong, e que em Macau “existem algumas semelhanças”, denunciando que “os trabalhadores domésticos migrantes podem ficar presos em ciclos de exploração que equivalem a escravatura moderna”. “Somos discriminados, não temos direitos, nem sistema de saúde e ninguém nos ouve”, disse à Lusa a presidente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, Nedie Taberdo. Pouco mais de 450 euros por mês, é o que pedem de salário mínimo as associações de empregadas domésticas contactadas pela Lusa, num território considerado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como o segundo com o maior rendimento ‘per capita’ do mundo e que para o próximo ano passará a ser o primeiro, destronando o Qatar, subindo para os 124 mil euros, quase o triplo da média das economias mais avançadas como a Austrália, Estados Unidos, Áustria, Reino Unido e China. Também fonte da organização não-governamental Human Rights Watch, que identifica de “problema global” a situação dos trabalhadores domésticos migrantes na Ásia, na África Oriental e no Médio Oriente, disse à Lusa que “os trabalhadores domésticos correm um alto risco de trabalhar excessivamente por longas horas, sem descanso, e por uma fracção do salário mínimo”. “As lacunas na protecção legal tornam mais fáceis para os empregadores abusarem dos trabalhadores, e mais difícil para os trabalhadores conseguirem ajuda”, argumentou a Human Rights Watch. Por outro lado, a AI identificou como o principal problema a “falta de regulamentação e regulação das agências de colocação de trabalhadores domésticos migrantes”, principalmente oriundos da Indonésia. Durante a pesquisa que a AI fez em Hong Kong constatou que estas “agências estão rotineiramente envolvidas no tráfico de trabalhadoras domésticas migrantes, explorando-as em condições de trabalho forçado” e que são “compelidas a trabalhar em situações que violam os seus direitos humanos e do trabalho”. Nesta investigação, a AI diz ter descoberto casos de “confisco de documentos de identidade e restrições à liberdade de movimento”. Em Macau é relativamente comum as famílias empregarem uma trabalhadora doméstica a tempo inteiro e parte delas reside mesmo em casa dos patrões. “Queremos que o trabalho doméstico seja respeitado, com um contrato normal para podermos ter uma vida decente”, contou à Lusa a presidente do Sindicato Progressistas dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jenny Simeon, denunciando ainda a existência de “empregadas a ganhar 2.000 a 3.000 patacas mês”. Filipinos, Indonésios, vietnamitas, nepaleses e tailandeses estão entre os grupos mais desprotegidos em Macau: no antigo território administrado por Portugal, o contrato das empregadas domésticas é feito através de uma agência, ou entre o patrão e a trabalhadora, sendo que, na prática, o empregador fica com o poder de cancelar a autorização de permanência no território à trabalhadora. “Se o nosso empregador quiser acabar com o nosso contrato, nós perdemos o nosso ‘blue card’ (permissão de residência através de um contrato de trabalho) e temos de começar do início outra vez”, explicou Jenny Simeon. Os trabalhadores não-locais têm de regressar ao seu país de origem por seis meses em caso de cessação do contrato e em casos excepcionais, como despedimentos sem justa causa, têm seis meses para encontrar um novo trabalho em Macau, mas sempre na mesma área. “Para eles [patrões] nós não somos humanos, não entendem as nossas dificuldades e é por isso que não nos respeitam”, acusou Jenny Simeon. As duas dirigentes associativas apontaram ainda a falta de interesse demonstrada pelos deputados e governantes de Macau em solucionar o problema e em proporem alterações à lei que protejam os direitos das trabalhadoras domésticas, um salário mínimo digno e ainda um aumento no subsídio de habitação, que neste momento se cifra em cerca de 50 euros por mês. “Desde que cheguei a Macau, há 15 anos, a economia melhorou muito, mas nada mudou”, disse Nedie Taberdo, que pede há vários anos um aumento do subsídio de habitação superior às actuais 500 patacas mensais. Jenny Simeon garantiu ter já estado em reuniões com os dois principais deputados pró-democratas em Macau, Sulu Sou e José Pereira Coutinho, sobre o salário mínimo. “Foram muito simpáticos, mas disseram que nada podiam fazer”, disse.
Sofia Margarida Mota PolíticaMotoristas ilegais | Pedido debate sobre agravamento de sanções Um aumento de sanções que inclua a interdição de motoristas ilegais apanhados a trabalhar no território é o tema do debate pedido por Ella Lei à Assembleia Legislativa. Para a deputada, as punições actuais não têm efeito dissuasor [dropcap]A[/dropcap] deputada Elle Lei solicita à Assembleia Legislativa (AL) um debate sobre o agravamento das sanções aos condutores ilegais. De acordo com a deputada com ligações à FAOM, a necessidade do aumento de multas e a existência de sanções que proíbam motoristas ilegais de voltar a trabalhar no território devem ser temas discutidos em reunião plenária visto que o actual sistema sancionatório não se tem mostrado eficaz no combate aos motoristas ilegais. “Segundo a lei actual, a punição por trabalho ilegal é relativamente pequena e as sanções que envolvem restrições de entrada em Macau, nestes casos, resumem-se a uma punição administrativa pelo que o efeito dissuasivo é limitado”, aponta a deputada no pedido de debate. “Além das penalizações impostas por lei, o Governo deve pensar em incluir a proibição de voltar a trabalhar em Macau para aqueles que foram apanhados em situação irregular”, acrescenta. Ella Lei recorda os dados da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) que referem a existência de 154 sanções administrativas no ano de 2017, por condução ilegal no território. As multas atingiram 1 262 500 de patacas e, contas feitas, a deputada afirma que cada motorista apanhado em situação irregular terá pago uma média de 8.198 patacas, valor que considera reduzido. “A multa é de apenas alguns milhares de patacas e não existem penalizações adicionais. O custo por trabalhar ilegalmente é muito pequeno”, sublinha. Leque alargado Mas o problema do trabalho ilegal não incide apenas na actividade de motoristas, alerta a deputada, tratando-se esta profissão apenas “da ponta do iceberg”. A situação referente ao trabalho ilegal é “grave em Macau”, estendendo-se a vários ramos profissionais como “restauração, hotelaria, comunicações e logística”, aponta. Ella Lei aponta o dedo à DSAL que, apesar de já ter afirmado várias vezes a intenção de implementar medidas mais “agressivas” nesta matéria, não tem prosseguido com qualquer trabalho legislativo e concreto. “O que é insatisfatório é que nenhuma nova política ou medida foi implementada”, refere. Neste sentido, cabe ao Governo não atrasar mais os trabalhos legislativos que se impõem a agravação de “punições e melhorar o sistema legal” para assegurar maior protecção “dos direitos e interesses dos funcionários locais, regular o desenvolvimento económico e garantir justiça”, refere a deputada. DSAL admite revisão O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, admitiu ontem que estão em curso “estudos” para rever a “moldura penal a que estão sujeitos os trabalhadores ilegais”. “Temos de ver como tratar devidamente os trabalhadores a quem foi dada autorização para trabalhar em Macau exercendo uma determinada função e que depois acabam por exercer outra. Por exemplo, temos de analisar casos em que um trabalhador de limpeza é autorizado a trabalhar, mas depois acaba por cozinhar”, apontou Wong. No entanto, no que respeita a motoristas ilegais, Wong Chi Hong salientou que a DSAL “nunca aprovou pedidos de motoristas não residentes”. Song Pek Kei avisa para “perigo escondido” A deputada Song Pek Kei considera que o facto de haver patrões que utilizam as quotas de empregadas domésticas para contratar trabalhadores de fora para outras funções é um “perigo escondido” para a sociedade de Macau. Na mais recente interpelação da legisladora apoiada por Chan Meng Kam, o Governo é questionado sobre os passos e medidas de segurança que vai adoptar para por fim a esta prática ilegal. Segundo a legislação em vigor, um trabalho não-residente é contratado para uma determinada funções e não pode fazer qualquer outro tipo de trabalho, nem em part-time. Contudo, Song queixa-se que este é um problema cada vez mais comum e que há cada vez mais empregadores a abusar do sistema.
