Hoje Macau SociedadePS Macau acusa Solicitadores de discriminar emigrantes. OSAE responde O PS acusou a Ordem dos Solicitadores de impedir portugueses residentes na China de acederem às suas plataformas digitais, mas a organização, que justifica a medida com questões de segurança, diz que basta um email para obter acesso. Em comunicado, a secção de Macau do Partido Socialista diz ter tomado conhecimento de que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) de Portugal está a bloquear o acesso dos cidadãos que vivem na China, e em particular na Região Administrativa Especial de Macau, à plataforma www.e-leilões.pt. “Apesar de vários alertas e reclamações, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução não tem apresentado soluções que permitam aos cidadãos portugueses exercer o seu direito de aceder às suas plataformas estejam onde estiverem”, lamenta o partido, repudiando “de forma veemente” o comportamento daquela ordem. O comunicado sublinha que “outras plataformas semelhantes, como é o caso dos leilões da autoridade tributária não sofrem estes constrangimentos” e alerta que a restrição de acesso constitui, “no limite”, uma violação à Lei e pode mesmo suscitar impugnações legítimas dos atos praticados na plataforma. A secção de Macau do Partido Socialista insta por isso aquela ordem profissional a “resolver imediatamente o problema (…), garantindo assim a equidade que lhe é exigida como instituição de bem”. Da reacção Em resposta enviada à Lusa, a OSAE explica que restringiu o acesso à plataforma e-Leilões para os utilizadores que acedam desde fora de Portugal devido à “insegurança e ciberterrorismo”, acrescentando que o objectivo é “proteger os dados extremamente sensíveis geridos pela plataforma”. No entanto, afirma que está a dar “acesso aos utilizadores registados na plataforma e que acedem a partir de outro país, bastando, para isso, requerer essa mesma autorização, via email, para geral@osae.pt”. O e-Leilões.pt é uma plataforma desenvolvida pela OSAE para realização da venda de bens penhorados através de leilão eletrónico.
João Santos Filipe Manchete Sociedadee-leilões | Partido Socialista fala de discriminação por falta de acesso a portal Os internautas em Macau estão a ser impedidos de aceder ao portal criado pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal, onde podem ser comprados bens penhorados, como casas, viaturas, jóias, entre outros. A secção local do PS acusa a ordem de discriminação A secção de Macau do Partido Socialista (PS) acusou a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal de discriminação contra os portugueses que vivem em Macau, por estar a bloquear o acesso ao portal www.e-leilões.pt. A acusação foi feita ontem através de um comunicado, após terem sido recebidas queixas de portugueses a viverem na RAEM. “A secção de Macau do Partido Socialista tomou conhecimento através de relatos de vários cidadãos portugueses que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal está a bloquear digitalmente o acesso dos cidadãos que vivem na China e em particular na Região Administrativa Especial de Macau”, foi revelado pela secção partidária. Segundo a mesma informação, inicialmente houve uma abordagem junto da ordem para tentar resolver o problema, mas a resposta foi de inflexibilidade. “Há cerca de meio ano que a plataforma www.e-leilões.pt deixou de estar acessível aos utilizadores em Macau e na China. Apesar de vários alertas e reclamações, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução não tem apresentado soluções que permitam aos cidadãos portugueses exercer o seu direito de aceder às suas plataformas estejam onde estiverem”, foi explicado. De acordo com a representação local do PS, este cenário é incompreensível uma vez que em portais de leilões semelhantes, como acontece no caso do portal da autoridade tributária, não há constrangimentos no acesso. Violação à lei Face ao cenário actual, a secção do PS avisa que a “atitude da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, no limite, constitui uma violação à Lei” e que pode “em algumas situações suscitar impugnações legitimas dos actos que são praticados na plataforma digital gerida” pela Ordem. Por isso, a secção apela para que a situação seja resolvida. “A Secção de Macau do Partido Socialista insta a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução a resolver imediatamente o problema do acesso dos cidadãos portugueses que residem na China e na Região Administrativa Especial de Macau em particular, garantindo assim a equidade que lhe é exigida como instituição de bem”, foi apelado. O e-leilões.pt é uma plataforma desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução para realização da venda de bens através de leilão electrónico, que permite a compra de bens penhorados. Entre os bens à venda, encontram-se imóveis, viaturas, recheios entre outros.
