O mês do orgulho tingido pela LGBTQI-fobia húngara

Para os mais distraídos, a Hungria passou uma lei que criminaliza conteúdos homo e transsexuais a menores de 18 anos. A razão, dizem eles, é que as crianças são supostamente influenciadas e motivadas para desfazer os valores da sociedade tradicional húngara ao serem expostos a esses conteúdos. E eles, os governantes populistas da extrema-direita, não querem isso. Se se atreverem a ler os comentários à notícia, apanham os protectores da lei a emitir pérolas como “porque é que os pervertidos acham que têm direitos?”. Desde quando é que uma sexualidade bem informada e saudável é perversão?

Uma notícia muito triste para comunidade LGBTQI+ húngara e do mundo, uma notícia triste para a humanidade. Um movimento legislativo muito semelhante ao russo e ao polaco que acontece no mês em que se celebra o orgulho da diversidade sexual e de género. A comissão europeia prontamente avalia se pode fazer alguma coisa em relação a isto – a presidente já veio a público criticar a medida. Os seus apoiantes, contudo, governamentais e não governamentais protegem-se com valores liberais. Os pais das crianças “devem” ter o direito de decidir o que as suas crianças aprendem e como, principalmente em relação ao sexo.

As consequências de tais tentativas por legitimidade são problemáticas. Há coisas que simplesmente não deveriam estar disponíveis à discussão. Lamento se soa autoritário. Ainda falta um longo caminho para transformar os valores de uma sexualidade verdadeiramente livre como um direito humano universal. Por exemplo, ninguém põe em causa que as crianças devem ser protegidas e que devem ter uma infância digna. É um direito inscrito nas legislações nacionais e internacionais. Há uns 200 anos atrás a ideia de criança não era nada assim. As crianças eram pessoas em ponto pequeno – pobre rei D. Sebastião que começou a reinar aos 14 anos. Mas hoje em dia ninguém dúvida de que as crianças precisam do tempo e espaço para o serem. O mesmo não aconteceu com os direitos sexuais. Ainda não estão suficientemente normalizados como direitos humanos – muito menos que estes não são exclusivos da maioridade. O Freud não foi totalmente parvo ao perceber o desenvolvimento psico-social como um desenvolvimento sexual também. Esta não integração, infelizmente, continua a fazer sentido a muitos. O Freud, e os a seguir a ele, não conseguiram silenciar a tradição judaico-cristã – ou a confucionista na China – que envergonha qualquer conversa sobre sexualidade. O sexo e o prazer são tabus nas sociedades que continuam a fomentar o ethos do sofrimento completo. Não é para isso que as sociedades patriarcais e heteronormativas servem? Parece-me que sim.

A sexualidade é central ao desenvolvimento do ser humano. A educação sexual centrada no prazer deveria ser obrigatória, e ajustada a várias idades. Como é que se incute essa ideia, especialmente, num mês tão importante como este? Já não faço ideia. Muito se faz e ainda pouco acontece. Tenta-se marchar em tempos de Covid-19 e em que a colectividade é obrigada a distanciamento social – e onde muitas marchas tiveram que ser canceladas.

Partilha-se nas redes sociais. Tenta-se criar uma consciência global de que há direitos universais sexuais (ainda que precisem de adaptação e sensibilidade cultural). O que é preciso é tornar os direitos LGBTQI+ a norma explícita e implícita. Já muito me queixei do conceito de “ideologia de género”. Um termo que confere flexibilidade de se ser contra ou a favor. Não pode ser o caso. A ciência é clara, as crianças, adolescentes e adultos que não conseguem desenvolver a sua sexualidade alinhada com os seus desejos, as que são constrangidas e limitadas por representações tradicionais e retrógrada de se ser, são mais infelizes, sofrem de depressões e têm maior probabilidade de cometer suicídio. Não tenho dúvidas que a solução é fomentar uma consciência global para estes assuntos, mas como, é que me deixa dúvidas. Faz-se o que se pode com a zanga e a angústia que estas facadas húngaras, e tantas outras, provocam.

30 Jun 2021

Editorial

Vivemos tempos em que os conceitos mais reaccionários e retrógrados encontraram meios de sair dos armários onde a racionalidade da segunda metade do século XX, na sequência da II Guerra Mundial, os havia forçado a ocultar a sua estranha malvadez. Infelizmente, com o advento das redes sociais, assistimos ao regresso impoluto e desbragado dos discursos e das práticas fascistas, racistas e homofóbicas. Na “civilizada” Europa, berço dos “direitos humanos”, um país membro de pleno direito da União Europeia acaba de promulgar uma lei que distingue cidadãos tendo em conta as suas preferências sexuais. Ou seja, assistimos a uma regressão ética que julgávamos impossível.

O Hoje Macau entende que a sexualidade de cada um a cada qual diz respeito. Afinal, referimo-nos a comportamentos recorrentes, constatáveis ao longo de toda a História e em todas as culturas, que não vale a pena mais omitir ou reprimir, cuja existência é criminoso não reconhecer. Assim sendo, a sociedade em geral e as leis mais não devem fazer que proporcionar a cada cidadão os mesmos direitos, independentemente das suas escolhas privadas. Não podemos discriminar, não devemos marginalizar, não temos o direito de excluir seja quem for pelas suas opções sexuais ou de género, desde que estas não interfiram com a liberdade alheia.

Todos sabemos que na RAEM existe uma significativa e etnicamente transversal comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais) que não vê reconhecidos os seus direitos cívicos, como o casamento, por exemplo, e se vê forçada a existir na sombra como se qualquer forma de amor, relação sexual ou escolha de género pudesse acarretar alguma “vergonha”.

Pelo contrário, vergonhosas, hipócritas e de dúbia motivação são a discriminação e a violência que sobre essa comunidade alguns pretendem exercer. É também tempo de aqui algo mudar e o mais rapidamente possível. Neste sentido, desafiamos o Governo da RAEM, bem como a República Popular da China, a reconhecer plenamente os direitos de todos a uma plena cidadania.

Por tudo isto, o Hoje Macau altera nesta edição as cores do seu cabeçalho, juntando-se assim a uma campanha internacional de repúdio à homofobia, de solidariedade com as pessoas LGBTI e de denúncia dos ataques de que são alvo.

28 Jun 2021

Direitos LGBT | Mudança de género no BIR a ser estudada há mais de 5 anos

Já passaram cerca de cinco anos desde que o Governo mostrou intenção de fazer uma consulta pública sobre a mudança do indicador de género nos documentos de identificação. Ao HM, o gabinete do secretário para a Administração e Justiça diz que os trabalhos ainda estão a decorrer. A Arco-Íris de Macau pondera pedir uma reunião com André Cheong

 

[dropcap]E[/dropcap]m Julho de 2015, a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) – que, entretanto, se fundiu com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça – indicava que queria levar a consulta pública a possibilidade de mudança de género nos documentos de identificação. Quase cinco anos depois, “os trabalhos estão ainda em curso”, indicou ao HM o gabinete do secretário para a Administração e Justiça.

“O Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem estudado a partir do nível jurídico, médico e social, bem como do regime jurídico adoptado noutros países e regiões vizinhas em matéria de reconhecimento da identidade de género. Os trabalhos estão ainda em curso”, disse o gabinete de André Cheong. Não foram dados detalhes sobre quando a consulta pública vai ser feita, ou se o secretário vai dar seguimento à revisão legislativa durante o seu mandato.

Anthony Lam, da Associação Arco-Íris de Macau, reiterou que mantém a posição dos últimos anos de que “é necessário Macau criar um quadro jurídico para as pessoas transgénero mudarem o marcador de género” no documento de identidade e passaporte de Macau. Apontando que a China Continental já tem uma lei que permite a alteração nos documentos de identificação, o activista disse ao HM que “podemos aprender uma lição com a [sua] experiência”.

Abertura para reunião

A Arco-Íris entende que o Governo demorou demasiado tempo a estudar o assunto. “A sociedade fica com a impressão que neste assunto não estão a ser muito eficientes e parecem não estar totalmente cientes das dificuldades enfrentadas todos os dias pela comunidade transgénero em Macau”, observa Anthony Lam.

Assim sendo, a associação está disponível para se encontrar com o Governo e dar conselhos sobre a direcção que o quadro legal pode seguir. Anthony Lam indicou que chegaram a pensar pedir um encontro com André Cheong, mas, com o desenvolvimento da epidemia pelo novo tipo de coronavírus em Macau no final de Janeiro, a ideia foi posta em espera. “Provavelmente, quando a situação acalmar, podemos pedir uma reunião com o secretário André Cheong para discutir o tema”, observou.

Além disso, o activista espera que o Governo possa “mostrar mais respeito a este grupo de pessoas”, destacando que muitas viveram uma vida bastante longa em Macau, apoiaram a economia e que também devem cuidar delas uma vez que são parte da população.

17 Jun 2020