Hoje Macau SociedadeHong Kong | Allan Zeman processado devido a venda de terreno em Macau O presidente não executivo da Wynn Macau, Allan Zeman, está a ser processado em Hong Kong devido a alegada falta de pagamento de comissões na venda de um terreno em Macau. Os autores do processo pedem 71,8 milhões de dólares de Hong Kong ao magnata [dropcap]F[/dropcap]rívolas e sem fundamento. É assim que Allan Zeman qualifica as acusações de que é alvo e que estão na origem de um processo por alegada falta de pagamento de comissões referentes a um acordo para venda de um terreno em Macau. O negócio em causa terá acontecido há mais de uma década. A notícia avançada pelo South China Morning Post refere que os dois autores do processo, Raymond John Gulliver e David Solomon Vereker, pedem 71,8 milhões de dólares de Hong Kong a Allan Zeman, presidente não executivo da Wynn Macau e presidente do Lan Kwai Fong Group. Entretanto, o magnata passou o caso à sua equipa de advogados, não sem antes negar qualquer responsabilidade no caso. “Dada a natureza séria das alegações feitas e os factos questionáveis por detrás das acusações, passei de imediato o caso aos meus advogados para o tratarem de forma apropriada”, referiu Zeman em comunicado. O fundador do distrito nocturno de Lan Kwai Fong acrescentou ainda que ficou “chocado com a frivolidade das alegações”. Valor da palavra O caso, que se encontra em apreciação no High Court da região vizinha, centra-se numa disputa sobre um terreno não especificado. De acordo com a documentação do processo, o pedido feito por Gulliver e Vereker tem como base um acordo oral estabelecido com Zeman entre Agosto e Setembro de 2008. Allan Zeman “devia pagar aos autores do processo 20 por cento de comissão, taxa, ou outra forma de pagamento, pela venda de um terreno em Macau”, lê-se na documentação citada pelo South China Morning Post. O documento, além de não especificar a localização do terreno, não dá informação detalhada sobre Raymond John Gulliver e David Solomon Vereker além da morada em New South Wales, na Austrália. Os dois homens alegam que Zeman lhes deve 71,8 milhões de dólares de Hong Kong e pedem a divulgação da lista de comissões e taxas que o magnata recebeu na sequência da alegada venda.
Sofia Margarida Mota PolíticaViolência doméstica | Pereira Coutinho quer clarificação de “maus tratos” [dropcap]A[/dropcap]clarificação do termo “maus tratos”, ao qual é associado o crime de violência doméstica, deve ser feita para evitar interpretações dúbias por parte dos agentes da autoridade e judiciais. A ideia é defendida em interpelação escrita pelo deputado José Pereira Coutinho que quer saber que medidas vão ser adoptadas pelo Governo “para melhorar os resultados da interpretação e aplicação da lei”. O deputado questiona ainda se “as entidades responsáveis pelo recebimento de queixas vão aprofundar e investigar com maior detalhe os factos constitutivos da violência doméstica”. Coutinho refere-se a factores como “a duração do tempo das agressões físicas e psicológicas, a qualidade do apoio logístico (habitação temporária) à vítima e o apoio efectivo do advogado para patrocínio jurídico independente”. Por outro lado, o deputado quer ainda saber que medidas foram adoptadas pelas Forças de Segurança de Macau “em termos de investimento na formação de quadros especializados no tratamento de casos de violência doméstica, nomeadamente no recebimento de queixas”.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Gripe colectiva no Jardim de Infância Santa Rosa de Lima [dropcap]F[/dropcap]oi ontem identificado um caso de infecção colectiva de gripe em 17 alunos do Jardim de Infância do Colégio de Santa Rosa de Lima (S. Chinesa), situado na Rua de Santa Clara da Praia Grande. As crianças infectadas são três meninos e 14 meninas com idades compreendidas entre três e cinco anos. Segundo comunicado emitido pelos Serviços de Saúde, os sintomas de infecção do tracto respiratório, febre e dor de garganta foram-se manifestando desde o dia 6 de Março. A maioria dos alunos foi submetida a tratamento em centros de saúde, mas não se registaram casos graves. Crime | Homem de 71 anos tentou trocar fichas falsas Um homem de 71 anos de Hong Kong foi detido quando tentou trocar 100 mil dólares de Hong Kong em fichas falsas. De acordo com a informação da Polícia de Segurança Pública o homem foi descoberto uma vez que o padrão das fichas apresentadas já não era utilizado desde 2015. Após ter sido detido, o homem contou às autoridades que tinha sido contactado na região vizinha para trocar as fichas. O idoso relatou ainda que desconhecia que as fichas eram velhas e que ia receber 20 mil dólares de Hong Kong.
Hoje Macau SociedadeAno Novo | Desmanteladas duas organizações criminosas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polícia de Macau anunciou ontem ter desmantelado duas organizações criminosas que operavam no território, em operações preventivas durante o Ano Novo, que levaram ainda à identificação de mais de 7.600 suspeitos. A “Operação Preventiva do Inverno 2019″, entre 15 de Janeiro e 14 de Fevereiro e sob coordenação dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), levou ao “desmantelamento de uma organização criminosa de burla, pela Polícia Judiciária (PJ), tendo sido detidos nove suspeitos e envolvendo valores superiores a cinco milhões de dólares de Hong Kong”, informaram os SPU, em comunicado. A polícia deteve ainda cinco pessoas suspeitas de integrarem “uma organização criminosa internacional” e que utilizavam de forma ilícita 50 cartões de crédito. A “Operação Preventiva do Inverno 2019” mobilizou um total “de 5.769 agentes policiais”, dos SPU, da PJ, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e dos Serviços de Alfândega. Durante a operação foram identificados 7.658 indivíduos (…) dos quais 1804 foram conduzidos à polícia para efeitos de averiguações”. Entre os detidos, 413 pessoas foram “encaminhadas para o Ministério Público para efeitos de acusação” de crimes como “a troca ilícita de dinheiro (343 indivíduos) e o empréstimo ilícito de dinheiro (37 indivíduos), entre outros”, de acordo com a mesma nota. As operações de reforço da segurança, durante o período do Ano Novo Chinês, em pontos turísticos, postos fronteiriços e locais de diversão, levaram ainda à expulsão de 861 pessoas de Macau. Mais de 1,2 milhões de pessoas entraram em Macau entre 4 e 10 de Fevereiro, na “semana dourada”.
João Santos Filipe SociedadeTrânsito | Autoridades suspeitam que estudante foi morta por condutor ilegal Uma jovem de 22 anos morreu na sexta-feira, quando o motociclo em que circulava foi atingido por uma viatura, alegadamente, conduzida por um motorista ilegal. A estudante tinha marcada para hoje sessão de fotografias para celebrar o fim do curso [dropcap]O[/dropcap]homem que conduzia o carro de sete lugares que vitimou uma jovem de 22 anos, no Cotai, pode vir a responder pelo crime de homicídio por negligência. O caso foi entregue ao Ministério Público e, segundo as autoridades, o homem não estava habilitado a conduzir em Macau, pelo que lhe foi aplicado o termo de identidade e residência. Segundo um artigo do portal Macau Concealers, que cita as autoridades, o residente do Interior da China de 40 estava a conduzir ilegalmente para uma empresa promotora do jogo, o que contraria as leis do território que definem que a profissão de motorista só pode ser exercida por locais. O acidente aconteceu na sexta-feira, por volta das 17h, quando a carrinha de sete lugares se preparava para atravessar a Avenida Marginal da Flor de Lótus e entrar na estrada que dá acesso ao Hotel Okura. Nessa altura, a viatura da promotora Seng Keng Group atingiu o motociclo conduzido pela estudante universitária de 22 anos, que foi levada de urgência para o Centro Hospitalar Conde São Januário na sequência do acidente. Quando foi transportada na ambulância, a jovem já não respirava nem apresentava batimentos cardíacos e mais tarde foi declarado o óbito. De acordo com o código penal, o crime de homicídio por negligência é punido com uma pena de prisão até três anos. Caso seja considerado que houve “negligência grosseira, o limite máximo da pena sobe para cinco anos. Quase licenciada A vítima estudava na Universidade de Macau e estava em vias de terminar os estudos. Por esse motivo, tinha combinado para essa tarde uma sessão fotográfica com os amigos para assinalar o fim da licenciatura. Após a notícia ter sido divulgada, colegas da faculdade começaram a juntar fundos para ajudar a família da vítima e houve mesmo um amigo que falou ao portal Macau Concealers, sem ser identificado. “Ainda não estou a conseguir lidar com a notícia. Vi que o condutor foi detido e houve um certo alívio, mas muito ligeiro”, disse a fonte ouvida. “Não é o primeiro acidente que acontece naquele cruzamento. Normalmente, os carros atravessam sem olharem se outras viaturas vêm em sentido contrário”, acrescentou. A mesma pessoa responsabilizou o Governo devido à falta de medidas para combater o fenómeno dos condutores e trabalhadores ilegais. Sou responsabiliza Governo Também o deputado Sulu Sou entende haver responsabilidade do Governo nesta matéria, depois de ter verificado, recentemente, uma série de acidentes com motoristas ilegais. O pró-democrata recordou dois acidentes, em Julho de 2017 e Janeiro de 2018, em que condutores ilegais do Interior da China causaram vítimas ou feridos graves. “Apesar das várias críticas da sociedade, o Governo continua a adoptar uma postura fraca no combate aos motoristas ilegais”, afirmou Sulu Sou, num comunicado publicado nas redes sociais. Ao mesmo tempo, o deputado voltou a mostrar-se contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução. Esta é uma medida que o Governo pretende adoptar para que os condutores do Interior da China possam conduzir durante alguns dias sem carta de condução válida, como já acontece com condutores de outros países. “Em Abril de 2018, o Chefe do Executivo ignorou a sociedade. E apesar das forças em contrário, autorizou o secretário para os Transportes e Obras Públicas a assinar um acordo para o reconhecimento mútuo. Após um ano, o acordo não avançou, mas as pessoas percebem que vai agravar a situação do trânsito”, opinou Sulu Sou. Também nas redes sociais surgiram vários ataques aos deputados Ma Chi Seng e Lao Chi Ngai, nomeados pelo Chefe do Executivo, que em Novembro do ano passado tiveram uma intervenção no hemiciclo a defender o reconhecimento mútuo. Os dois legisladores consideraram o reconhecimento uma prioridade.
Hoje Macau SociedadeCrime | Mulher burlada em 2,9 milhões por namorado virtual [dropcap]U[/dropcap]ma residente foi alegadamente vítima de uma burla no valor de 2,9 milhões de patacas na sequência de uma “relação virtual” com um suposto engenheiro. De acordo com a Exmoo, a vítima terá recebido o pedido para depositar a quantia na conta do namorado virtual que alegava precisar do montante para resolver um problema num projecto que tinha em Itália. Desde Setembro do ano passado até ao dia 11 deste mês, a alegada vítima de burla depositou quase três milhões de patacas na conta indicada pelo “namorado”. Quando recentemente se preparava para realizar mais um depósito, a mulher foi alertada de que poderia estar a ser vítima de um esquema online que utiliza este método para extorquir dinheiro. “Depois de pensar na situação, percebi o que me estava a acontecer e pedi ajuda”, apontou de acordo com a mesma fonte. As autoridades estão a investigar o caso tendo em conta a possibilidade de existência de uma rede criminosa. Até à data, ainda não há detenções.
Diana do Mar SociedadePJ investiga caso suspeito de homicídio em hotel do Cotai [dropcap]A[/dropcap]Polícia Judiciária (PJ) está a investigar o caso suspeito de homicídio de um homem, de 41 anos, encontrado morto, ao início da tarde de domingo, num quarto do hotel Conrad, no Cotai. Segundo informações facultadas pela PJ ao HM, o homem, de apelido Mei, proveniente da China, apresentava feridas de golpes no corpo, nomeadamente no pescoço, ombros e peito, que terão sido infligidos por objectos afiados. As autoridades estão a aguardar que a causa da morte seja determinada por exame forense. Não foram encontrados documentos de identificação da vítima que, segundo a PJ, era activa nos casinos. Dado que a vítima é natural da China, a PJ solicitou a assistência das autoridades congéneres do outro lado da fronteira. A investigação encontra-se agora focada principalmente no paradeiro dos pertences da vítima, bem como na identidade e motivo do presumível autor do crime, indicou a PJ, dando conta de que tem pistas, incluindo imagens das câmaras de videovigilância. A PJ foi chamada ao local pelas 12h45 de domingo pelo Corpo de Bombeiros após a descoberta do corpo sem vida no quarto de hotel.
Hoje Macau China / ÁsiaArábia Saudita executa filipina condenada por homicídio [dropcap]U[/dropcap]ma filipina de 39 anos foi executada terça-feira na Arábia Saudita depois de ter sido considerada culpada de homicídio sob a ‘sharia’, ou lei islâmica, informou ontem o Departamento de Relações Exteriores das Filipinas. “Lamentamos não termos conseguido salvar a vida desta filipina depois do Supremo Conselho Judicial ter classificado o seu caso como um em que não se aplica a fórmula do ‘dinheiro de sangue’ contemplado pela ‘sharia'”, pode ler-se numa nota. De acordo com a lei islâmica, a fórmula conhecida como “dinheiro de sangue” permite a comutação de uma pena capital se a família da vítima for indemnizada. A filipina, executada na terça-feira, trabalhava como trabalhadora doméstica na Arábia Saudita, onde há cerca de um milhão de trabalhadores migrantes filipinos que frequentemente sofrem exploração, abuso e assédio às mãos dos seus empregadores. Durante o processo judicial, a embaixada filipina em Riade forneceu à ré assistência legal, enviou representantes para a visitarem em prisões e manteve a sua família regularmente informada sobre o andamento do caso. O Departamento dos Negócios Estrangeiros não forneceu, contudo, informações sobre quem foi a vítima do homicídio, nem sobre as circunstâncias do crime, alegando o pedido de privacidade da família. Fazer pela vida Em Novembro, as Filipinas repatriaram Jennifer Dalquez, que trabalhava como empregada doméstica nos Emirados Árabes Unidos (EAU), após ser absolvida da acusação de homicídio contra seu empregador, num julgamento em que arriscava também a pena de morte. Dalquez tinha matado o seu empregador em legítima defesa, quando este a tentou violar, ameaçando-a com uma arma branca. A filipina passou quatro anos na prisão. De acordo com as autoridades, cerca de três mil filipinos saem do seu país todos os dias com contratos de trabalho temporários no exterior, muitos deles em países árabes, onde as mulheres geralmente trabalham como trabalhadoras domésticas e homens no sector de construção. Cerca de dez milhões de filipinos são trabalhadores migrantes no exterior e o envio de contas de remessas contribuiu para mais de 10% do PIB filipino.
Hoje Macau China / ÁsiaCorrupção| Lançada “Sky Net 2019” para capturar funcionários fugitivos [dropcap]A[/dropcap] China lançou a campanha deste ano para capturar funcionários corruptos que fugiram do país. A campanha, “Sky Net 2019”, pretende capturar suspeitos fugitivos e prevenir a fuga de mais funcionários corruptos, segundo o departamento de busca de fugitivos e activos roubados em países estrangeiros, sob o comando do gabinete anticorrupção, informa o Diário do Povo. A campanha será executada por diversos órgãos. A Comissão Nacional de Supervisão (CNS) será encarregada de procurar e capturar funcionários suspeitos de crimes relacionados com o trabalho, o Supremo Tribunal Popular será encarregado de procurar bens ilícitos e o Ministério da Segurança Pública (MSP), de realizar a operação “Caça à Raposa” que visa os suspeitos em crimes económicos que fugiram para o exterior, acrescenta a publicação estatal. O Banco Popular da China e o MSP prevenirão e combaterão a transferência de dinheiro roubado, e o Departamento de Organização do Comité Central do Partido Comunista da China e o MSP vão lidar com a aquisição ilegal de documentos de viagem. O vice-secretário da Comissão Central de Inspecção Disciplinar do PCC e subchefe da CNS, Li Shulei, apontou que mais esforços devem ser feitos para aprofundar a cooperação em assistência judicial e prática de lei internacional para combater os casos de corrupção e melhorar o sistema que previne a fuga de mais suspeitos. A China lançou a primeira operação “Sky Net” em Abril de 2015
Diana do Mar Manchete PolíticaCrime | Segunda Instância dá razão a Scott Chiang O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu ontem razão ao activista Scott Chiang que recorreu da condenação por manifestação ilegal. A decisão em causa versa sobre o processo que envolvia Sulu Sou que decidiu abdicar do recurso para poder retomar funções como deputado [dropcap]O[/dropcap]activista pró-democracia Scott Chiang conquistou ontem uma “vitória” ao ver o Tribunal de Segunda Instância (TSI) dar provimento ao recurso que interpôs da sentença do Tribunal Judicial de Base (TJB) que o condenou, no ano passado, a pena de multa pelo crime de manifestação ilegal. Sulu Sou foi igualmente condenado na primeira instância, mas decidiu prescindir do recurso para regressar à Assembleia Legislativa. “É uma vitória… Foi-nos dado mais um dia para continuar a lutar”, afirmou o activista, numa primeira reacção ao HM. “Vamos esperar para ver o que acontece a seguir, mas mantemos uma atitude positiva”, complementou, referindo-se ao facto de ainda não ser conhecido o conteúdo da decisão. Em cima da mesa há duas hipóteses, segundo explicou ao HM o advogado de Scott Chiang: a nulidade do acórdão do TJB e, por conseguinte, a repetição do julgamento, ou a absolvição do activista. “Como ainda não fui notificado do acórdão não sei qual foi a linha que o tribunal seguiu”, mas “evidentemente que eu queria a absolvição”, afirmou Pedro Leal, sem esconder o “agrado” pela “boa notícia” de que o recurso foi provido. Scott Chiang está preparado para o que der e vier: “Quando decidimos recorrer fizemo-lo porque achávamos que o processo era mais importante do que as pessoas nele envolvidas. Se for preciso repetir o julgamento não há qualquer razão para desistir agora”. O início de tudo Sulu Sou e Scott Chiang foram condenados, a 29 de Maio do ano passado, a uma pena de multa de 120 dias, correspondente a 40.800 patacas e 27.600 patacas, respectivamente. Ambos foram condenados pela prática de um crime de manifestação ilegal no âmbito do processo em que estavam acusados de desobediência qualificada. Em causa estava a deslocação dos activistas a Santa Sancha, onde atiraram aviões de papel, no final de um protesto contra a atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de yuan à Universidade de Jinan, na China. O protesto, ocorrido dois anos antes, em Maio de 2016, foi convocado pela Novo Macau (da qual Scott Chiang era presidente) que entendia haver conflito de interesses por o Chefe do executivo, Chui Sai On, presidir ao Conselho de Curadores da Fundação Macau e ser, em simultâneo, vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan. Vitória a dois Após a condenação, na primeira instância, Sulu Sou e Scott Chiang recorreram para o TSI. No entanto, mais tarde, o deputado decidiu abdicar do recurso, aceitando a condenação, para poder antecipar o regresso ao hemiciclo. Tal aconteceu no início do Julho, ou seja, mais de 200 dias depois de a Assembleia Legislativa ter deliberado suspender o mandato do deputado, um acto inédito desde 1997. Uma opção que, na perspectiva de Scott Chiang, poderá ter sido “precipitada”, mas que deve ser louvada. “Apesar de Sulu Sou não beneficiar do resultado não deixa de poder reivindicar esta vitória. É um resultado que gostava de partilhar com ele”, afirmou Scott Chiang. “A única razão que o levou a aceitar ficar com registo criminal foi porque colocou a missão de servir a população de Macau à frente dos seus interesses pessoais, abdicando do direito de recorrer para voltar mais cedo à Assembleia Legislativa. Acho que merece todo o respeito por se ter sacrificado para servir os cidadãos”, destacou. Jorge Menezes, advogado de defesa de Sulu Sou, subscreveu: “Sulu Sou foi duas vezes vítima das ilegalidades grosseiras do processo de suspensão na AL: ter ficado meses destituído das suas funções e ter sido praticamente forçado a desistir de um direito fundamental – o direito ao recurso – para servir os interesses da população para que foi eleito”. “Os deputados que votaram a sua suspensão prestaram um péssimo serviço ao Estado de Direito e à justiça”, complementou ao HM. Apesar de se desconhecer ainda o teor do acórdão, o advogado entende que o facto de terem vencido é, em si, “muito positivo”. “Antes de tudo, é a afirmação da coragem e independência do TSI e, portanto, do princípio da separação de poderes”, sustentou Jorge Menezes, apontando que, num processo desta relevância política ter um tribunal a tomar uma decisão favorável a Scott Chiang é um sinal gratificante de saúde e motivo para se estar optimistas quanto à justiça em Macau”. Já Scott Chiang entende ser complicado avaliar se a decisão do TSI transmite um sinal positivo relativamente à independência dos tribunais: “É muito difícil comentar o estado do Inverno a partir de uma única folha, mas é algo que deve ser apreciado”. Independentemente do desfecho em concreto, da decisão do TSI não cabe recurso para o Tribunal de Última Instância.
Hoje Macau China / Ásia“Jack, o Estripador” chinês foi executado [dropcap]O[/dropcap] assassino em série responsável pela morte de 11 mulheres e raparigas entre 1988 e 2002, Gao Chengyong, foi executado depois de ser condenado à morte em Março do ano passado. Como escreve a BBC, Chengyong seguia as suas vítimas até casa antes de roubá-las, violá-las e matá-las, cortando-lhes a garganta e mutilando os corpos. Por seguir este modus operandi, a imprensa chinesa começou a apelidá-lo de “Jack, o Estripador”, nome pelo qual foi conhecido o assassino em série que aterrorizou Londres durante a Era Vitoriana, no final do século XIX. Casado e com dois filhos, o homem de 53 anos foi detido pelas autoridades em 2016 na sua mercearia na cidade de Baiyin, província de Gansu, depois do seu ADN ter sido identificado nos locais dos crimes. O primeiro assassinato terá decorrido em Maio de 1988, quando uma mulher de 23 anos foi encontrada morta em Baiyin com 26 facadas no corpo. Seguiram-se outros homicídios de características semelhantes, tanto na forma de matar como no perfil das vítimas, raparigas novas, que vestiam vermelho quando foram mortas. A mais nova tinha oito anos. Segundo os relatos na imprensa chinesa, as notícias sobre os assassinatos terão causado uma onda de pânico em Baiyin, levando a que muitas mulheres deixassem de sair de casa sozinhas.
Hoje Macau SociedadeDesmantelada rede de narcotráfico com ligação a Portugal e Macau [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] autoridade tributária e aduaneira espanhola desmantelou uma rede de lavagem de capitais do tráfico de drogas que utilizava empresas em paraísos fiscais, como Macau, Luxemburgo e Bahamas e bancos em Portugal, Andorra e Suíça, noticiam media espanhóis. A imprensa ‘online’ da Galiza noticiou que a operação de desmantelamento da rede continua aberta, estando em causa a lavagem de 10 milhões de euros procedentes do narcotráfico. A organização ilícita realizava as suas operações nas comunidades espanholas da Galiza e das Astúrias e empregava várias sociedades em territórios “offshore” para ocultar o seu património. A investigação envolve 24 suspeitos e 14 empresas, o que inclui sociedades e colaboradores em Macau, Luxemburgo e Bahamas, assim como entidades bancárias de Portugal, Andorra e Suíça. De acordo com a imprensa espanhola, a “Operação Zebra” está a ser conduzida por um juiz de instrução de Lugo (Galiza) e conta com a colaboração das procuradorias em Lisboa, Genebra e Andorra. O dinheiro de origem ilícita era colocado nas contas no exterior e, posteriormente, a rede fazia-o regressar a Espanha usando várias técnicas de lavagem de capitais para o investir. A organização também utilizava um sistema de compra de números da lotaria premiada, método que lhe permitiu lavar 370.000 euros de origem também ilícita. Durante a investigação também foram localizados mais de 40 imóveis em cidades como Oviedo, Marbella e Lugo que estavam em nome de alguns dos suspeitos e, noutros casos, de empresas.
Hoje Macau China / ÁsiaCrime | ‘Uber chinês’ inclui dispositivo para chamar polícia [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa de transporte privado chinesa Didi, equivalente à Uber, incluirá um “botão de pânico” na aplicação para contactar directamente com a polícia, uma medida que surge após o assassínio de duas passageiras no espaço de três meses O Didi anunciou ainda, em comunicado, que vai suspender os seus serviços nocturnos, durante uma semana, entre 8 e 15 de Setembro, visando incorporar as novas medidas de segurança. Outra das novidades da actualização será a possibilidade de realizar gravações áudio durante o trajecto. A firma prometeu ainda reforçar a verificação do antecedente criminal dos condutores. A segurança da plataforma tem sido questionada pelas autoridades, depois da segunda morte, no espaço de três meses. Há duas semanas, uma mulher de 20 anos foi violada e assassinada pelo condutor, durante uma viagem num carro privado, solicitado através do Didi, no leste da China. Em Maio passado, um caso semelhante resultou no homicídio de uma hospedeira de bordo chinesa, de 21 anos, em Zhengzhou, centro do país. Caixa de Pandora Vários casos de agressões sexuais a passageiras, por parte de condutores da aplicação de transporte, e que resultaram em processos judiciais, foram entretanto revelados pela imprensa chinesa. O Governo chinês exigiu à empresa que entregue um plano aos reguladores, visando rectificar os lapsos de segurança da plataforma. Considerada uma das “start-ups” mais bem-sucedidas da China, a empresa adoptou uma estratégia de expansão internacional este ano, incluindo a aquisição de parte da brasileira 99Taxis, em Janeiro passado. No final de 2017, o Didi estava avaliado em 56 mil milhões de dólares (48.170 milhões de euros).
Hoje Macau SociedadeCrime | Adolescente de 16 anos acusado de abuso sexual de menores [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m rapaz de 16 anos foi acusado de abuso sexual de menores por se ter envolvido com uma rapariga três anos mais nova, noticiou ontem o canal chinês da Rádio Macau, dando conta de que a polícia foi buscar o jovem à escola. Os pais da rapariga de 13 anos participaram o caso às autoridades depois de terem encontrado mensagens do telemóvel da filha. Os dois adolescentes, que ter-se-ão conhecido em Julho através da Internet e mantido relações sexuais no mês seguinte, de acordo com a Ou Mun Tin Toi.
Diana do Mar Manchete SociedadeCrime | Estudo revela baixa taxa de reincidência em Macau São poucos os residentes que regressam à prisão dois anos depois de saírem em liberdade. A conclusão está num estudo sobre a taxa de reincidência criminal, definida como baixa quando comparada com regiões vizinhas como Hong Kong [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social e a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) levaram a cabo o que descrevem como “a primeira análise abrangente” à reincidência criminal em Macau. Uma das principais conclusões é o diminuto número dos residentes que voltam a cair nas malhas do crime depois de cumprirem pena. Os que reincidem e voltam para trás das grades são, principalmente, indivíduos que cometem crimes relacionados com droga. Uma vez que o período de cálculo para a taxa de reincidência é de dois anos foram recolhidos dados referentes a 2015, ano em que 183 residentes de Macau deixaram o Estabelecimento Prisional de Coloane. Do total, 171 foram soltos por ter expirado o termo da sentença (99) ou por terem beneficiado do regime de liberdade condicional (77). Quanto aos remanescentes 12 foram excluídos da pesquisa por terem deixado a cadeia por outras razões, tais como suspensão da execução da pena ou mesmo absolvição. Ora, segundo o estudo, dos 171 residentes de Macau (estrangeiros não foram contabilizados devido à dificuldade em acompanhar os casos após a saída de prisão), 25 voltaram a ser condenados no espaço de dois anos após terem sido libertados, representando 14,6 por cento do total. O relatório, recentemente publicado no portal do IAS, ressalva, no entanto, que, a seguirem-se os métodos de cálculo de outros países e regiões, a taxa de reincidência baixa para 5,8 por cento. Isto porque dos 25 que voltaram a ser condenados num espaço de dois anos apenas 10 voltaram a ser sentenciados com penas de prisão. O estudo revela ainda que os crimes relacionados com droga motivaram boa parte das condenações e estiveram, do mesmo modo, na origem de parte significativa dos casos de reincidência. “Vale a pena notar que cerca de metade dos 25 reincidentes envolveu-se em crimes relacionados com o abuso de drogas”, reflectindo uma “alta proporção na taxa de reincidência”, diz o relatório, destacando nomeadamente o consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. Pistas para um perfil O estudo traça ainda um perfil dos 171 residentes de Macau que foram libertados em 2015. Em síntese, a maioria era do sexo masculino (152), solteira (101), tinha completado o ensino secundário (121) e pouco mais de metade estava desempregada quando foi presa (88). Sensivelmente, seis em cada dez foram condenados a uma pena de prisão inferior a três anos (99), o que permite constatar que a generalidade dos casos não dizia respeito a crimes graves, lê-se no documento. Já em termos de idade, verifica-se que mais de metade dos residentes condenados (92) libertados ao longo de 2015 não tinha mais de 30 anos. A pesquisa também se debruça sobre a reincidência dos residentes de Macau aos quais foram aplicadas outras penas (que não a prisão efectiva), cujos casos, a cargo do Departamento de Reinserção Social, foram concluídos no mesmo hiato temporal, ou seja, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2015. À esmagadora maioria (241 ou 76 por cento) das 317 pessoas que viram o seu caso concluído em 2015 tinha sido decretada a medida de suspensão com regime de prova (o tribunal pode determinar a suspensão da pena de prisão inferior a três anos, com a suspensão entre um e cinco anos, impondo deveres e regras de conduta ao condenado). O segundo maior grupo diz respeito aos que beneficiaram de liberdade condicional (73 ou 23,1 por cento do total). Trata-se de uma medida que o tribunal pode decretar, após pedido do condenado, uma vez cumpridos dois terços da pena de prisão e no mínimo seis meses e atentas as condições de reinserção social, cuja duração é igual ao tempo de prisão que falta cumprir mas nunca superior a cinco anos. Seguiram-se, por fim, os casos em que foram decretadas medidas de liberdade experimental, suspensão da execução do internamento e de substituição da multa por trabalho (um caso cada ou 0,3 por cento do total), indica o relatório. À semelhança do que sucedeu no caso dos residentes condenados a prisão efectiva, também foram os crimes relacionados com droga que estiveram na origem da maioria das penas executadas pelo Departamento de Reinserção Social e de parte significativa dos respectivos casos de reincidência. De acordo com o relatório, 33 dos 317 residentes de Macau que foram condenados a uma pena sem cumprimento de prisão voltaram a incorrer em crimes nos dois anos seguintes à conclusão do seu caso, colocando assim a taxa de reincidência em 10,4 por cento. O perfil dos 317 residentes condenados a penas sem prisão também não é muito diferente: a maioria era do sexo masculino, solteira e tinha completado o ensino secundário, com a principal diferença a assentar, neste particular, no facto de a esmagadora maioria (231 em 317) ter emprego quando foram condenadas. Em termos de idades o cenário era idêntico, dado que 202 em 317 tinham menos de 30 anos. Relativamente ao prazo de acompanhamento, o relatório realça que na maioria dos casos (301 em 317) a duração foi inferior a três anos, deixando assim implícito que nos remanescentes 16 o período de vigilância a que foram sujeitos foi superior. Comparar sem comparar Apesar de rejeitar comparações directas entre a taxa de reincidência em Macau e a de outras jurisdições, atendendo a que “não há um padrão uniforme no mundo” para as calcular, o relatório observa que “existem pontos semelhantes” entre países e regiões, pelo que conclui que “Macau é um território com uma taxa de reincidência baixa”. Essa ilação é retirada, com efeito, do paralelismo com Hong Kong, Singapura, Califórnia (Estados Unidos) e Austrália, cujas taxas de reincidência excedem os 25 por cento, de acordo com os dados citados apenas como referência no documento. O relatório ressalva, porém, que tal diz respeito a casos em que há uma nova condenação a pena de prisão, sustentando ser “difícil obter informações integrais para referência” nos casos em que foram decretadas outras penas, “por os dados serem dispersos na maioria dos países ou regiões”. Actualização contínua Este estudo, elaborado após proposta feita em 2017 pelo Conselho de Reinserção Social, é descrito como o primeiro de natureza abrangente relativo à reincidência dos residentes condenados (a penas com ou sem prisão), mas vai deixar de ser o único. Isto porque, no relatório, o IAS e a DSC manifestam a intenção de actualizar anualmente as informações relativas à taxa de reincidência, de modo a criar um banco de dados que permita uma análise sistemática e contínua. O objectivo é que este instrumento estatístico sirva de referência para definir políticas e para desenvolver serviços adequados no âmbito da correcção e reinserção social.
Hoje Macau China / ÁsiaCrime | Revelados casos de agressão sexual por condutores do Uber chinês [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m jornal de Hong Kong relatou ontem vários casos de agressões sexuais a passageiras por parte de condutores da aplicação de transporte privado chinesa Didi, depois de o assassinato de uma mulher de 20 anos. O South China Morning Post escreve que recolheu pelo menos uma dezena de casos de agressão sexual envolvendo motoristas, ocorridos nos últimos três anos e meio, e que resultaram em punições judiciais. A segurança do Didi, plataforma equivalente à Uber, tem sido questionada pelas autoridades, depois da segunda morte, no espaço de três meses. Na semana passada, uma mulher de 20 anos foi violada e assassinada pelo condutor, durante uma viagem num carro privado, solicitado através do Didi, na cidade de Wenzhou, leste da China. Em Maio passado, um caso semelhante resultou no assassinato de uma hospedeira de bordo chinesa, de 21 anos, em Zhengzhou, centro da China. Na rede social Weibo, o Twitter chinês, o fundador e director executivo do Didi, Liu Qing, assegurou na quarta-feira que a empresa dará prioridade à segurança dos passageiros, em detrimento dos lucros e expansão do grupo. As autoridades chinesas deram à empresa uma semana para apresentar um plano aos reguladores, que rectifique os lapsos segurança da plataforma, segundo um comunicado do ministério chinês dos Transportes.
Hoje Macau SociedadeCrime | Vinte residentes enganados por fraude com cartão de crédito [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Polícia Judiciária (PJ) recebeu denúncias de 20 residentes na sequência de um caso da fraude com cartão de crédito. As vítimas alegam ter descoberto transacções feitas com o seu cartão de crédito sem o seu consentimento, que atingiram um valor total de 16 mil dólares americanos. De acordo com o Jornal do Cidadão, a investigação da PJ revela que o caso está relacionado com uma página turística em que as vítimas utilizaram o seu cartão de crédito para fazer compras de aplicações de telemóvel e bilhetes de avião. A PJ está a dar seguimento ao caso.
Hoje Macau China / ÁsiaCrime | Homem condenado à morte por ter assassinado e congelado a mulher [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m tribunal em Xangai condenou ontem à morte um homem que matou a sua mulher e manteve o corpo num congelador durante três meses. Zhu Xiaodong, chinês de 31 anos, foi considerado culpado de estrangular a sua mulher em 2016, após uma discussão. O homem envolveu o corpo da vítima num cobertor e colocou-o num congelador na sacada de sua casa, noticiam os ‘media’ locais chineses. Nos três meses seguintes, Zhu usou o dinheiro da mulher para pagar viagens e quartos de hotel que partilhou com outra mulher. Para esconder a morte da mulher, o homem fez-se passar por ela nas redes sociais, mas acabou por se entregar às autoridades pouco antes da festa de aniversário do seu sogro, onde a sua esposa era esperada.
Hoje Macau SociedadeCrime | PJ identificou assaltante através de câmara de videovigilância [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem da nacionalidade vietnamita que terá assaltado uma mulher grávida depois de a ameaçar com uma tesoura. As autoridades identificaram o suspeito através do recurso a imagens das câmaras de videovigilância. A PJ deteve o suspeito num apartamento e conseguiu reaver a mala roubada. O detido declarou que recorreu ao assalto porque tinha perdido dinheiro no jogo.
Hoje Macau China / ÁsiaCrime | Pais tentam vender filha para pagar tratamento do irmão [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s donativos obtidos por um casal chinês para salvar a vida do seu filho, que sofre de leucemia, foram congelados após este ter tentado vender a irmã gémea da criança doente para recolher mais dinheiro. Segundo o jornal de Hong Kong South China Morning Post, o pai, Liang Yujia, foi fotografado na rua com a filha nos braços e um cartaz, no qual propõe oferecer a criança a quem pague o tratamento do filho, que foi recentemente diagnosticado com leucemia aguda. Após a polémica, Liang afirmou que se tratou de uma forma de chamar a atenção para a sua situação e recolher mais fundos. A resposta, no entanto, não convenceu as três plataformas de recolha de donativos, que congelaram um total de 11.480 euros destinados ao casal, depois de as fotos se terem tornado virais nas redes sociais e imprensa na China. O tratamento do filho, que está internado no hospital da Universidade de Sichuan, fica por cerca de 76.560 euros. Segundo a tradição chinesa, são os pais que transmitem o nome da família à geração seguinte, enquanto o apelido das mães não passa para os filhos, levando as famílias a favorecer crianças do sexo masculino.
Diana do Mar Manchete PolíticaCrime de ultraje ao hino apenas em actos graves, públicos e intencionais Apenas actos graves, públicos e intencionais de deturpação do hino nacional chinês vão ser considerados crime de ultraje à luz da proposta de alteração à lei da utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] acto intencional de adulterar a letra ou partitura do hino nacional chinês ou proceder à execução instrumental e vocal do mesmo de forma distorcida e depreciativa em ocasiões ou locais públicos vai constituir crime de ultraje. É o que prevê expressamente a proposta de alteração à lei da utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais, cujos principais contornos foram apresentados na sexta-feira em conferência de imprensa pelo Conselho Executivo. A existência de dolo figura assim como um dos requisitos para que haja crime de ultraje, como realçou o director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). “Também vamos ver se o acto é público e grave. Com certeza tem de atingir um certo nível de gravidade”, complementou Liu Dexue. A moldura penal, tal como anunciado anteriormente, mantém-se. À luz da lei em vigor, que data de 1999, quem ultrajar os símbolos nacionais é punido com pena de prisão até três anos ou com multa até 360 dias. No caso particular do hino considera-se como falta de respeito a execução “maliciosa” fora dos precisos termos da sua partitura formal ou com alteração da sua letra. A proposta de lei vem também alargar ao hino (ou à sua letra e partitura) a proibição de uso para determinados fins, como comerciais e outros “indevidos”, algo que o diploma vigente não define expressamente. “Para além de fins comerciais ou de publicidade, conforme a lei do hino nacional do Estado [e] em adequação com a situação actual de Macau, não podemos utilizar o hino nacional para fins pessoais”, indicou o director da DSAJ, dando como exemplo o uso da “Marcha dos Voluntários” como “música de ‘background’ para eventos ou actividades profissionais”. Em paralelo, à semelhança do definido para a bandeira e emblema, estende-se ao hino a possibilidade de ser proibido “noutras ocasiões ou locais” pelo Chefe do Executivo. A revisão do diploma, que segue agora para a Assembleia Legislativa, visa alinhar-se com a nova Lei do Hino Nacional da China, em vigor desde 1 de Outubro. Tal sucede depois de, no mês seguinte, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) ter aprovado a sua inclusão nos anexos das Leis Básicas de Macau e de Hong Kong, os quais regulam as leis nacionais a aplicar nas duas Regiões Administrativas Especiais. De pé e com compostura De modo a “dar mais um passo” na concretização das normas relativas à defesa da dignidade do hino nacional chinês, a proposta de lei introduz uma espécie de código de conduta. “Sugere-se que, durante a sua execução instrumental e vocal, os presentes devem permanecer respeitosamente de pé e comportar-se com compostura”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, durante a apresentação do diploma. “Não é [em] qualquer momento que têm de ficar de pé. O que estamos a solicitar é respeito. Vamos ver qual tipo de evento [e] o número de participantes”, explicou Liu Dexue. “Se estivermos numa sala com muitos intervenientes e é um grande evento normalmente vamos ficar todos de pé, mas por exemplo, se uma pessoa tem alguma deficiência ou outros problemas [é] claro que não vamos pedir-lhe [isso]. Vamos analisar caso a caso”, sublinhou o director da DSAJ. As normas aplicam-se a estrangeiros. “Todas as pessoas que estão a participar no evento têm este dever de respeitar o hino nacional, sejam locais ou estrangeiros”, pelo que ficam sujeitos às mesmas sanções, esclareceu o mesmo responsável. Os actos que desrespeitem o hino durante a sua execução constituem infracção administrativa punível com multa de 5.000 a 50.000 patacas, a mesma prevista já para os casos de uso indevido da bandeira. Instruções para escolas e ‘media’ O diploma define também a integração do hino nacional chinês no ensino primário e secundário da educação regular, aplicável a todas escolas, incluindo às internacionais e à Escola Portuguesa de Macau. À luz do proposto, as instituições de ensino devem organizar os alunos “para aprenderem a cantar o hino e ensinar-lhes a compreender o seu espírito, bem como a respeitar o cerimonial relativo à sua execução instrumental e vocal”. O director da DSAJ garantiu, no entanto, que a autonomia das escolas vai ser respeitada, não estando previstas sanções para o incumprimento. “Cada escola, com base na autonomia de ensino, pode seguir essas instruções e depois fazer a respectiva organização. O processo de implementação também tem a sua flexibilidade e elasticidade”, afirmou. Para os meios de comunicação social também foram delineadas instruções, com o diploma a sugerir que o Governo pode solicitar-lhes que se “adeqúem ao desenvolvimento das acções de divulgação sobre o hino nacional por si promovidas, com vista à promoção dos conhecimentos alusivos ao cerimonial de execução instrumental e vocal do mesmo”. “Não vamos punir nem sancionar os meios de comunicação social por não divulgarem ou não respeitarem essas instruções. O que gostaríamos é de promover o hino nacional (…) e de solicitar a vossa colaboração”, clarificou Liu Dexue. “É uma medida facultativa e não obrigatória. Vamos respeitar a vossa autonomia e toda a liberdade de expressão”, garantiu. Já em concreto para as estações de televisão e rádio o diploma dita que devem reproduzir o hino em determinadas celebrações importantes, como a tomada de posse do Chefe do Executivo ou do presidente da Assembleia Legislativa, exemplificou o director da DSAJ. O hino chinês, composto nos anos 1930 e conhecido como a “Marcha dos Voluntários”, foi elevado ao seu estatuto actual após a instauração da República Popular em 1949, ainda que durante a Revolução Cultural tenha sido proibido e substituído pela popular melodia “O Leste é Vermelho”, que exalta Mao Tsé-Tung.
Andreia Sofia Silva SociedadeGrande Prémio | Equipa filmou na torre sem autorização e foi detida [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] canal chinês da Rádio Macau noticiou ontem que uma equipa de filmagem terá estado junto à torre do Grande Prémio a trabalhar sem autorização, o que levou o Instituto do Desporto (ID) a fazer queixa junto da Polícia Judiciária (PJ). O HM sabe que os suspeitos, oriundos de Hong Kong, estiveram detidos durante a noite de terça para quarta-feira, tendo sido libertados na manhã de ontem. Lau Cho Un, presidente substituto do ID, esclareceu que o pedido de autorização para a realização de filmagens foi de facto feito, mas que depois foi rejeitado, uma vez que o ID considerou que os trabalhos diários poderiam ser afectados. Ainda assim, a equipa de filmagens terá ignorado e entrou no espaço de reparação de viaturas depois do edifício do Grande Prémio, localizado na Avenida da Amizade, tendo usado ainda a ligação eléctrica. O ID diz ter avisado a equipa, mas como esta se manteve no local, a PJ foi chamada a intervir. O presidente substituto reitera que são bem-vindas filmagens, mas que é preciso cumprir as regras e não se pode afectar os outros. O ID enviou uma carta ao Instituto Cultural (IC) para dar explicação sobre o caso. Foi também noticiado que a equipa de filmagens terá causado um engarrafamento de trânsito no local.
Hoje Macau SociedadeCrime | PJ desmantela maior rede de agiotagem desde 1999 [dropcap style=’circle] A [/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem ter detido 113 pessoas por suspeita da prática do crime de usura, desmantelando a maior rede de agiotagem desde a transferência do exercício de soberania, em 1999. As detenções foram feitas na sequência de operações policiais levadas a cabo na terça-feira a 21 apartamentos na zona do Cotai, onde foram apreendidos nomeadamente fichas de jogo com um valor facial de 100 mil dólares de Hong Kong, bem como dois milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro vivo, além de documentos, como registos de empréstimos, relativos à alegada actividade ilícita. A PJ estima que a alegada rede de agiotagem, “muito bem organizada”, tenha concedido empréstimos ilegais de, pelo menos, 70 milhões de dólares de Hong Kong. Segundo a PJ, que actuou na sequência de uma pista em 2016, a suposta rede de agiotagem terá iniciado operações em 2011. Segundo o portal especializado em jogo GGRAsia, entre os 113 detidos figura um residente de Hong Kong que a polícia acredita tratar-se do cabecilha do grupo criminoso. A maioria dos membros é oriunda da China, mas há também um residente de Macau, de acordo com a Macau News Agency.
Diana do Mar Manchete PolíticaProtecção Civil | Pena até três anos de prisão para quem espalhar falsos rumores [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, submetida ontem a consulta pública, prevê a introdução do crime de falso alarme social, punível com pena até três anos de prisão. Quem emitir ou propagar boatos ou rumores falsos relativos a incidentes de protecção civil, após ter sido declarado estado de prevenção imediata, pode ser punido com pena até três anos de prisão. É o que define o novo crime de falso alarme social que o Governo pretende introduzir na futura Lei de Bases da Protecção Civil, que vem rever o regime em vigor há mais de 25 anos, colocada ontem sob consulta pública. Ao abrigo do Código Penal, “quem afirmar ou propalar factos inverídicos sem ter fundamento para, em boa-fé, os reputar verdadeiros”, constituindo ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública, é punido com pena de prisão até seis meses ou de multa até 240 dias, mas o Governo pretende agravar a moldura penal para os casos relacionados com a protecção civil. “Fazemos referência à estipulação existente na lei penal, mas gostaríamos de agravar o resultado, ou seja, a consequência do crime” no caso de “situações de perigo ou emergência”, afirmou o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em conferência de imprensa. Questionado sobre o número de casos de rumores falsos ocorridos durante a passagem do tufão Hato, em Agosto do ano passado, falou em “um ou dois”. Relativamente à possibilidade de a nova lei beliscar o direito de informação, Wong Sio Chak afirmou que os ‘media’ “têm toda a liberdade de expressão”, enfatizando, porém, que também “têm a responsabilidade de divulgar informações correctas, certas e precisas”, encorajando os jornalistas a “dar prioridade às notícias divulgadas pelo Governo”. Outra das grandes novidades é a introdução de medidas excepcionais, como o fecho das fronteiras e dos casinos. À luz do proposto, o Chefe do Executivo, “no exercício de uma competência exclusiva”, vai poder encerrar os postos fronteiriços e declarar a suspensão ou cancelamento de actividades públicas de entretenimento, dos jogos de fortuna e azar ou de grandes eventos, objecto de autorização ou concessão, em locais vulneráveis a incidentes de ameaça ou de risco colectivo”. Os requisitos encontram-se ainda por fixar: “Vamos ter critérios definidos na prática, mas claro que não serão detalhados ou fixos”, indicou Wong Sio Chak, sustentando que a adopção das medidas excepcionais vai depender da situação em concreto. Outras medidas de carácter excepcional fora da competência exclusiva do Chefe do Executivo incluem a proibição ou limitação da circulação ou permanência, requisição ou mobilização civil de indivíduos. Consagrada está também a possibilidade de as autoridades imporem às empresas de telecomunicações que difundam, com prioridade e a título gratuito, informações sobre a protecção civil junto do público. A proposta da Lei de Bases da Protecção Civil prevê a criação de uma “entidade independente”, “especializada na prevenção e no trabalho de resposta a situações de ameaça e de risco colectivos, bem como de acompanhamento do rescaldo”. A nova entidade – com a denominação provisória de Direcção de Protecção Civil e Coordenação de Contingência – vai funcionar em permanência. Com efeito, quando a estrutura da protecção civil for activada fica subordinada ao comando e direcção operacional do Comandante da Acção Conjunta. A proposta sugere que essa função passe a ser assumida pelo secretário para a Segurança que, em caso de ausência ou impedimento, é substituído pelo comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). Face ao “desfasamento” entre a legislação vigente e a realidade e em linha com as “tendências internacionais” relativamente ao conceito de segurança, a proposta de revisão vem também uniformizar o critério de tipologia e classificação de incidentes que ficam divididos em quatro grupos. A saber: catástrofe natural, acidente (de transporte, por exemplo), incidente de saúde pública e incidente de segurança pública. Os estados de graduação também vão sofrer mudanças passando dos actuais três para cinco, com a introdução do “moderado” e do de “prevenção”, que vão anteceder os três existentes (prevenção imediata, socorro e catástrofe ou calamidade), sendo que a estrutura da protecção civil é activada simultaneamente com a declaração do estado de prevenção imediata ou superior pelo chefe do Executivo. Risco de desobediência qualificada O documento de consulta vem ainda “definir claramente os diferentes tipos de deveres e responsabilidades”, estipulando as consequências do incumprimento em consonância com cada um dos estados. Assim, as pessoas colectivas e os indivíduos que não cumpram a lei e as ordens ou instruções emitidas pelas autoridades de protecção civil durante o estado moderado ou de prevenção incorrem no crime de desobediência (pena de prisão até um ano ou de multa até 120 dias), mas se esse incumprimento tiver lugar durante o estado de prevenção imediata ou superior incorrem no crime de desobediência qualificada (pena de prisão até dois anos ou de multa até 240 dias). O mesmo aplica-se aos responsáveis das entidades concessionárias de serviços básicos, nomeadamente os de abastecimento de água, fornecimento de energia eléctrica e serviços de telecomunicações, entre outros operadores de infra-estruturas consideradas críticas. Também os funcionários públicos (incluindo os responsáveis das empresas concessionárias de radiodifusão televisiva e sonora) incorrem no crime de desobediência qualificada e infracção disciplinar grave caso não observem os deveres especiais a que estão sujeitos. A proposta regulamenta ainda a participação de voluntários, com o novo regime a prever acreditação, formação e a sua integração na estrutura da protecção civil. A sua actuação vai ficar coberta por um seguro obrigatório, cujas disposições serão definidas por despacho do Chefe do Executivo. A proposta de Lei de Bases da Protecção Civil surge na sequência da passagem do tufão Hato, o pior em mais de meio século, que fez dez mortos e mais de 240 feridos, além de prejuízos estimados em 12,5 mil milhões de patacas. Após a “revisão abrangente de todo o procedimento operacional de resposta” pelo Governo e da inspecção realizada por especialistas da Comissão para a Redução de Desastres da China, verificou-se que “houve falhas em vários aspectos dos procedimentos de resposta a situações de crise ou de desastre”, justificou o secretário para a Segurança, referindo que, além de “outras insuficiências de base”, constatou-se também que “a coordenação das operações da protecção civil e os respectivos regime e mecanismo reclamam, igualmente, melhorias”. A proposta de Lei de Bases da Protecção Civil fica em consulta pública durante 45 dias. Até 11 de Agosto, vão ser realizadas sete sessões públicas (quatro dirigidas a grupos/associações e três ao público em geral), estando a primeira agendada para a próxima segunda-feira.
