Português aprovado como língua oficial dos tribunais de contas da CPLP

O português foi ontem aprovado como língua oficial dos tribunais de contas da CPLP e vai ser proposto para ter o mesmo papel na organização mundial destes organismos, conforme decidido num encontro em Lisboa.

A XXI assembleia geral da organização das Instituições Superiores de Controle (ISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi a primeira presencial desde o início da pandemia e juntou em Lisboa todos os representantes dos tribunais de contas dos países da comunidade e de Macau, como observador.

No final do encontro, o secretário-geral da ISC da CPLP, Walton Alencar Rodrigues, disse à agência Lusa que a dimensão do português no mundo é de tal forma que justifica ser a língua oficial da organização, além de facilitar os trabalhos dos tribunais de contas e o acesso dos documentos às instituições nos vários países lusófonos da comunidade.

“O português é uma língua riquíssima que merece ser difundida e mais divulgada por todo o mundo. Além disso, existe uma solicitação natural dos países africanos e do mundo que fala português no sentido de tornar o português a língua oficial da organização, o que permitirá que todos os textos que são aprovados pela organização sejam em português, sem necessidade de tradução”, referiu.

Gonçalo Leitão, porta-voz do Tribunal de Contas de Angola, disse à Lusa que um dos “grandes desafios” destas organizações é o acesso aos conteúdos produzidos, o que poderá ser muito facilitado se os mesmos estiverem na língua portuguesa.

“Será uma forma de colocar em pé de igualdade os países lusófonos de África”, referiu.

Em Angola, disse, um dos grandes desafios do Tribunal de Contas tem sido o reforço da política de comunicação da instituição, de modo a combater a “fraca divulgação” do trabalho produzido.

Na reunião de hoje da ISC da CPLP foi ainda aprovada uma proposta para que o português seja a língua oficial da Organização Mundial dos Tribunais de Contas (Intosai), que reúne todos os tribunais de contas do mundo e que tem como línguas oficiais o inglês, o francês, o espanhol, o alemão e o árabe.

Esta proposta será debatida na reunião que se realizará no próximo ano, altura em que o Brasil, que atualmente assume a vice-presidência da Intosai, assumirá a presidência da organização.

Para o presidente do Tribunal de Contas português, anfitrião do encontro, esta oficialização do português na organização mundial é uma evolução natural, uma vez que se trata de uma língua “cada vez mais forte no mundo”.

“Na Intosai já era reconhecido como língua de trabalho, mas queremos que seja uma língua oficial. Isso significa que toda a documentação, todas as reuniões da organização mundial passam a ser traduzidas e interpretadas em português, com benefício para todos os países de língua portuguesa”, disse.

Para José Tavares, a medida hoje aprovada, ao nível da CPLP, vai “facilitar muito e poupar recursos às instituições, aos tribunais de contas” da comunidade.

No encontro foi debatido “o papel que os cidadãos esperam dos tribunais de contas” que, segundo José Tavares, passa pelo cumprimento da agenda 2030 e dos seus 16 objetivos de desenvolvimento sustentável em áreas tão abrangentes como a educação, ambiente, igualdade de género, combate à pobreza.

“Cabe ao tribunal de contas verificar se cada um dos nossos está a conseguir desenvolver as medidas necessárias para atingir esses objetivos”, disse.

Durante a reunião, muitos países de língua portuguesa manifestaram preocupação pela necessidade do controlo das obras públicas, além da preocupação permanente do combate à fraude e à corrupção.

José Tavares sublinhou a importância do “fortalecimento interno” das instituições e da “capacitação dos auditores”, anunciando que Portugal vai acolher, no próximo ano, o primeiro congresso de jovens auditores de cada um dos países da organização.

Como exemplo das possibilidades da cooperação entre as instituições dos vários países, referiu que as contas da CPLP, que durante anos foram auditadas por empresas privadas de auditoria, são agora auditadas pelos tribunais de contas dos países da comunidade.

Todos os anos, dois tribunais de contas de dois países da CPLP assumem esta tarefa, de forma gratuita, cabendo atualmente às instituições de Portugal e São Tomé e Príncipe.

Está igualmente a ser preparada uma auditoria a nível mundial, com a participação dos Tribunais de Contas dos países que compõem a Intosai, a qual deverá realizar-se em 2023, e que terá como tema o ambiente, anunciou José Tavares.

22 Out 2021

CPLP | Ex-MNE português lamenta falta de ligação ao Fórum Macau

O diplomata António Monteiro faz um balanço positivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, mas defendeu avanços na mobilidade, na área económica, de novas formas de financiamento e de aproximação às comunidades luso falantes. Uma das falhas é a falta de ligação ao Fórum Macau

 

O diplomata António Monteiro, que foi um dos impulsionadores da criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), há 25 anos, entende que a organização continua a fazer “sentido”, porque “é válida e importante para os seus membros fundadores, só pelo facto de existir”.

“Se houvesse dúvidas sobre essa validade, tantos países quereriam ser observadores associados” da CPLP? – questionou, referindo-se, assim, às 13 candidaturas, entre as quais estão as dos EUA, Canadá, Índia e Espanha. Candidaturas que irão à aprovação na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da organização, a realizar na sexta-feira e no sábado.

Porém, o diplomata considera que ainda falta à organização uma ligação maior ao Fórum Macau, entidade que tem como missão reforçar o intercâmbio económico e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, e às comunidades de língua portuguesa espalhadas pelo mundo.

Caso sejam aprovadas, e tendo em conta que a CPLP tem actualmente 19 observadores associados, a comunidade passará a contar com um total de 32 países e organizações com aquele estatuto.

No entanto, na opinião do actual presidente da Fundação Millennium BCP, “os tempos e as circunstâncias em que vivemos impõem agora à comunidade avançar em áreas, que até aqui mereceram menos atenção”, como “a parte económica e a parte da mobilidade”.

Dois são companhia

Além disso, o também antigo ministro português dos Negócios Estrangeiros considerou que a CPLP precisa de procurar novas formas de financiamento, para uma cooperação multilateral mais eficaz.

Em entrevista à Lusa, a propósito dos 25 anos da CPLP, que se celebram no próximo dia 17, o diplomata, que ao longo da carreira, assumiu vários cargos nas Nações Unidas disse que a cooperação naquela organização “continua a desenrolar-se mais ao nível bilateral do que multilateral”.

E na sua opinião só há uma explicação para isso: “a CPLP tem desde o início um problema, que é a questão financeira”. Porque a sua “sustentabilidade vem apenas das dotações dos Estados-membros”, realçou.
Neste cenário, António Monteiro defendeu a criação de “parcerias efectivas no trio da CPLP, que favoreçam todos os países”.

Num balanço sobre os 25 anos da CPLP, considerou que o principal ganho foi a “entreajuda” entre os seus Estados-membros. “Nós temos de dizer que o principal ganho da comunidade foi a entreajuda, que imediatamente se estabeleceu. Ajuda a resolver problemas de cada um de nós”, o que “se traduziu muito numa cooperação política e diplomática activa”, lembrou.

14 Jul 2021

Francisco Ribeiro Telles: Comissão para promover português é exemplo “inspirador” para actuação da CPLP

O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse ontem que a comissão temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa, com a participação da sociedade civil, é um exemplo “inspirador” para novas formas de actuação da organização.

“Com a criação da comissão temática de Promoção da Língua Portuguesa, em 2013, a CPLP viu concretizar-se o desidrato de novos atores institucionais colaborantes na prossecução de um dos seus objetivos fundacionais e comunitariamente primordiais, a promoção e difusão da língua portuguesa”, começou por referir o embaixador Francisco Ribeiro Telles, na sua intervenção na abertura de um ciclo de debates sob o tema “Promoção e difusão da língua portuguesa: Estratégias globais e políticas nacionais”, que ontem decorreu na sede daquela organização, em Lisboa.

E, no seu entender, o papel que esta comissão tem vindo a desempenhar é “merecedor de um justo reconhecimento pelo serviço prestado à causa da promoção da língua portuguesa”. Por isso, considerou-a “um actor ímpar e inspirador de possíveis formas de actuação comunitária”.

Ribeiro Telles recordou que, em 2014, na 10ª cimeira de chefes de Estado e de Governo, que teve lugar em Díli, atribuiu-se o estatuto de observador consultivo da CPLP à UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, que em janeiro deste ano assumiu a coordenação daquela comissão temática, sucedendo à Fundação Calouste Gulbenkian.

Estas são duas das 14 instituições que integram a comissão temática para a promoção da língua portuguesa, entidades da sociedade civil, todas observadores consultivos da CPLP. “Desde então a nossa colaboração [com a UCCLA] tem sido profícua e temos a certeza que será cada vez mais intensa”, afirmou o secretário-executivo da CPLP.

Entre as iniciativas levadas a cabo desde 2013 pela comissão temática, Ribeiro Telles destacou a realização, naquele ano, da primeira conferência em língua portuguesa, em Faro, a conferência Juventude, Diásporas e Mobilidade Académica, realizada, em 2019, em Santiago de Compostela, o Mercado da Língua Portuguesa, que decorreu em Cascais, e a mostra de cinema em língua portuguesa, que teve lugar em Díli e também em Macau.

“Estes eventos permitiram uma maior promoção e projeção da língua portuguesa nos Estados-membros da CPLP, em países terceiros, em organizações regionais e organismos internacionais e junto das diásporas dos nossos países (…), sendo justo reconhecer este legado e o seu contributo, ao longo do tempo, para a aproximação da CPLP os seus cidadãos”, sublinhou o diplomata.

Por outro lado, para o secretário-executivo, “a ampla participação do Estados-membros nas iniciativas da comissão” também demonstra “a importância e a pertinência da aproximação da CPLP à sociedade civil e, assim, aos povos dos países de língua portuguesa”.

Além disso, as instituições que compõem a comissão temática “têm assumido a promoção da língua portuguesa como sua missão, o que enaltece e fortalece a própria CPLP”, frisou, lembrando que a língua foi o fator motriz daquela comunidade e é hoje falada por mais 200 milhões de pessoas em todo o mundo.

De acordo com as estimativas das Nações Unidas, há um potencial de crescimento do número de falantes de português até ao final deste século, altura em que poderá chegar ou mesmo ultrapassar 500 milhões, referiu.

Esta importância e potencial no mundo são, segundo o diplomata, “um dos principais motivos do interesse acrescido de numerosos países e organizações internacionais em se associarem de forma mais institucional à CPLP, nomeadamente através da obtenção do estatuto de observador associado”.

Assim, se até 2014 a CPLP tinha apenas três observadores associados, hoje tem 19 e a partir da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, prevista para julho em Luanda, deverá passar contar com 30, salientou.

“É nesta interceção entre os contextos nacionais dos Estados-membros, dos observadores associados, de países terceiros e ambiente multilateral, que a CPLP existe e interage e que a comissão temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa e os observadores consultivos se têm afirmado como um ator ímpar e inspirador de possíveis formas de atuação comunitária e merecedor de um justo reconhecimento pelo serviço prestado à causa da promoção da língua portuguesa”, concluiu.

O ciclo de debates que teve ontem início integra as comemorações do 5 de maio – Dia Mundial da Língua Portuguesa e Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP.

A iniciativa, da CPLP, conta com quatro sessões em formatos presencial e online, com a apresentação de painéis e discussão em mesas-redondas, nos quais participam representantes dos Estados-membros, dos observadores associados e consultivos da organização e outras instituições da sociedade civil.

O 5 de maio foi instituído como Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP pela XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros daquela organização, de 20 de julho de 2009.

A CPLP conta com nove estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste.

15 Abr 2021

CPLP | Académico pessimista quanto à entrada da China como membro observador

Francisco José Leandro, académico da Universidade Cidade de Macau com vários estudos publicados sobre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, acredita que será difícil a China tornar-se membro observador desta organização, como sugeriu a sua secretária-executiva

 

Maria do Carmo Silveira foi, até sábado, secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Antes de deixar o cargo, a responsável deu uma entrevista à agência Lusa, onde garantido que existe uma forte possibilidade da China vir a ser membro observador da organização.
“Quem sabe… é bem possível. Acho que a CPLP veria com muitos bons olhos essa possibilidade. A China seria muito bem-vinda como observador associado”, apontou.

Apesar deste optimismo, a China não mostrou ainda qualquer interesse em ser membro associado. “Nunca se sabe quando é que as coisas podem aparecer”, disse Maria do Carmo Silveira. Esta informação foi também confirmada por Francisco Ribeiro Telles, que será o novo secretário-executivo.

“Temos o Fórum Macau, que funciona com os países africanos de língua portuguesa e a China tem algum interesse nisso, mas não tenho nenhuma indicação que queira vir a ser país associado”, acrescentou.
Contactado pelo HM, Francisco José Leandro, professor na área das relações internacionais na Universidade Cidade de Macau, e autor de inúmeros estudos sobre a CPLP, duvida que a entrada da China seja realidade nos próximos tempos.

“Tudo é possível, mas não acredito que isso venha a acontecer nos tempos mais próximos, por várias razões. A CPLP tem três grandes objectivos, que passam pela concertação diplomática, que se faz entre Estados soberanos, a cooperação em vários domínios e a promoção da língua portuguesa.”

Neste sentido, “a China tem feito cooperação através do Fórum Macau e outras parcerias”, e isso é algo que o país “já faz com todos os países”. Além disso, “relativamente à promoção da língua portuguesa, fazia mais sentido ser Macau”.

Francisco José Leandro diz mesmo que a China não tem interesse em aderir à CPLP, porque a sua agenda e peso político “não são atractivos”.

“Diria até que, se por hipótese a China se tornasse observador associado, as vantagens seriam quase todas para a CPLP, e quase nada para a China. A política chinesa tem sido marcada por fóruns e parcerias bilaterais”, explicou o docente.

Mudança precisa-se

Sobre a questão de Macau, Francisco José Leandro defende que a CPLP deveria alterar os seus estatutos para que a RAEM pudesse ter outro estatuto na organização que foi estabelecida em 1996.

“Faz mais sentido aumentar o número de observadores consultivos e alterar os estatutos de forma a que os observadores associados possam ser Estados e entidades não soberanas, criando uma figura que permita a Macau fazer parte.”

O professor universitário questiona mesmo como é que Maria do Carmo Silveira “abordou essa questão”, tendo em conta “as dificuldades estatutárias e de agenda e a transformação do Brasil”.

Isto porque, para Francisco José Leandro, só este país da América Latina pode reavivar o desempenho da CPLP, mas tudo dependerá as acções do Executivo de Jair Bolsonaro.

“O valor da CPLP como instituição internacional continua a ser incipiente. Tem havido imensos desafios e tem-se avançado muito pouco. Se olharmos para os parceiros da CPLP, o maior é o Brasil, que pode dar à CPLP um valor político internacional mais consistente com o seu estatuto. Com a eleição de Bolsonaro ninguém sabe como vai ser o futuro”, concluiu.

17 Dez 2018

CPLP | Ex-secretária-executiva quer China como membro observador

A ex-secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa disse que a organização gostaria de ter a China na sua lista de países observadores associados, considerando ser “bem possível” que isso venha a acontecer.

“Todos temos assistido ao grande interesse que a China tem manifestado relativamente aos países de língua portuguesa. A China é hoje um parceiro extremamente importante para os países africanos de língua portuguesa, e não só”, disse, em entrevista à Lusa, Maria do Carmo Silveira, que a 31 de Dezembro termina o seu mandato como secretária-executiva da CPLP, sendo susbstituida pelo português Francisco Ribeiro Telles.

Quando questionada sobre uma eventual possibilidade de a China poder vir a ser um observador associado da CPLP, respondeu: “quem sabe… É bem possível. Acho que a CPLP veria com muitos bons olhos essa possibilidade. A China seria muito bem-vinda como observador associado”.

Sobre se a China já manifestou esse interesse, Maria do Carmos Silveira disse não ter ainda “qualquer indicação neste sentido”, mas acrescentou: “nunca se sabe quando é que as coisas podem aparecer”.

Actualmente, a CPLP tem 19 países como observadores associados. O Presidente da China prometeu, durante a sua visita a Portugal no início de Dezembro, o reforço dos projetos existentes com Portugal e defendeu o multilateralismo, o livre comércio e a paz, numa declaração conjunta com o primeiro-ministro português, António Costa.

“O funcionamento bilateral encontra-se no seu melhor momento histórico. Em 2019, quando se celebram 40 anos das relações bilaterais, vamos aprofundar a amizade e cooperação e levar a nossa parceria estratégica global para um novo patamar”, assinalou Xi Jinping no Palácio de Queluz, onde foi recebido pelo primeiro-ministro português, membros do Governo, empresários e académicos.

Na altura, afirmou ainda que “as duas partes vão empenhar-se na promoção e aprofundamento da parceria estratégica global entre a China e a Europa, reforçar o apoio à cooperação nas organizações internacionais, como a ONU, salvaguardar conjuntamente o multilateralismo, o livre comércio, promover a paz, desenvolvimento, estabilidade e prosperidade mundiais”.

Para 2019, quando se celebram 40 anos das relações bilaterais, Xi Jinping prometeu um aprofundamento da amizade e cooperação.

Outras formas de decisão

Maria do Carmo Silveira defendeu que a CPLP deveria evoluir para outras formas de decisão, pelo menos em algumas questões, como a da mobilidade de pessoas, e o seu secretário executivo deveria ter mais poder, defendeu a secretária-executiva da organização.

“A CPLP é um fórum multilateral e uma das limitações do multilateralismo é precisamente o facto de não se conseguir consensos para determinadas questões. Na CPLP, onde as decisões são tomadas por consenso, isto significa que todos os países têm de estar de acordo para que essa questão possa avançar e basta haver uma manifestação de reserva de um dos Estados-membros para que a questão não avance”, explicou Maria do Carmo Silveira.

A secretária-executiva referiu que “todos os Estados tem direito a veto”, mas admitiu que este facto pode ser uma pedra na engrenagem da CPLP.

“É uma forma de decidir, ou seja, os Estados são soberanos para decidir, o que tem o seu lado positivo que é todos os Estados, independentemente do seu poder económico ou do seu tamanho geográfico poderem participar plenamente nas decisões da organização”. Mas, considerou, “para algumas questões, como é o caso da mobilidade”, devia-se “evoluir para outras formas”, de decisão.

“Já dissemos que alguns países têm limitação [como é o caso de Portugal por pertencer ao espaço Shegen] naquela questão [a da mobilidade], mas provavelmente, a haver outro sistema de decisão, aqueles países que estão preparados, ou que estão dispostos a avançar, poderiam fazê-lo”, acrescentou.

Maria do Carmo Silveira defendeu que “este é um tema que merece alguma reflexão ao nível da CPLP, porque pode constituir um entrave a uma dinâmica mais agressiva ao nível da organização”.

Os obstáculos

Falando ainda de outros obstáculos que sentiu ao longo dos seus dois anos de mandato, que agora termina, a são-tomense considerou que as assimetrias entre os Estados-membros também não facilitam a atividade da organização.

“As assimetrias ao nível do desenvolvimento dos Estados fazem com que a capacidade de resposta de alguns seja inferior à de outros. E isso faz com que tenhamos de trabalhar por vezes a duas velocidades, mas é mesmo assim, faz parte do processo e temos que estar prontos e conscientes dessas dificuldades”, disse.

A responsável defendeu ainda que “o secretário-executivo tem que ter mais poder” porque o seu o âmbito de actuação “é limitado e isto também cria limitações”.

“Porque não havendo mecanismos de concertação rápida, dado que tudo tem de ser decidido por consenso [na CPLP], muitas vezes o secretário-executivo não pode avançar porque não tem o feedback dos Estados-membros. E isto cria algumas dificuldades em determinadas situações”, disse.

Apesar dos obstáculos, considerou, a CPLP tem vindo a assumir cada vez mais importância.

“Temos uma CPLP que se projeta cada vez mais no cenário internacional, e a prova disso é o crescente número de países que se têm associado à organização, assumindo o estatuto de observador [19]. E isso é o fruto de uma projeção internacional que a CPLP vem conquistando e do reconhecimento das pessoas de que cada vez mais a CPLP vem falando a uma só voz e que tem atraído a atenção dos outros. Só por isto a CPLP é uma organização com futuro, com muito futuro”, defendeu.

14 Dez 2018

Câmaras de Contas da CPLP reúnem-se em Assembleia-Geral em Díli esta semana

O impacto da colaboração público-privada na melhoria dos trabalhos das instituições superiores de controle é o tema central da X Assembleia Geral dessas entidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que decorre esta semana na capital timorense, Díli.

A Câmara de Contas de Timor-Leste é a anfitriã do encontro das Organização das Instituições Superiores de Controle (ISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a OISC/CPLP, que reúne em Díli responsáveis dos vários países lusófonos neste setor.

O encontro, que tem como anfitriã a Câmara de Contas timorense, conta com a participação dos presidentes de vários Tribunais de Conta lusófonos, nomeadamente Exalgina Gamboa (Angola), Machatine Paulo Munguambe (Moçambique), Vítor Caldeira (Portugal) e José Antonio de Monte Cristo (São Tomé e Príncipe).

Participam ainda os brasileiros Walton Alencar Rodrigues, ministro do Tribunal de Contas da União, e Algir Lorenzon, juiz conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e o auditor coordenador cabo-verdiano João da Cruz Borges Silva.

A Guiné-Bissau estará representada pelo juiz conselheiro do Tribunal de Contas Gassimo Djalo e Macau pelo comissário de Auditoria Hong Veng On.

A OISC/CPLP foi criada em 1995 “para fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das suas instituições membros, mediante a promoção de ações de cooperação técnica, científica e cultural no campo do controle e da fiscalização do uso dos recursos públicos”.

Antes da Assembleia-Geral, os responsáveis dos membros da OISC têm previstos encontros com o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, e no Parlamento Nacional, participando depois na reunião anual do Conselho Diretivo da entidade.

Na quinta-feira decorrem várias palestras e debates antes da reunião deliberativa da Assembleia-Geral, que deverá produzir uma “Declaração de Díli” com conclusões e recomendações. Os representantes lusófonos terão ainda um encontro de cortesia com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo .

26 Set 2018

Diplomacia | Cimeira da CPLP terminou ontem sem abordar questão de Macau

Chegou ontem ao fim a cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Cabo Verde. Da agenda saiu a vontade de implementar a livre circulação de pessoas e bens dos Estados membros, mas a questão de Macau não foi discutida. Para Francisco José Leandro, docente da Universidade de São José, o assunto “não está em cima da mesa”

 

Macau não é um Estado mas tem a língua portuguesa como idioma oficial, o que só por si seria argumento suficiente para se ponderar a sua adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ainda que a China tivesse de tomar essa decisão. Em 2016, a um ano de se realizar a cimeira em Brasília, Brasil, o secretário-executivo da CPLP, Murade Murargy, garantiu que a adesão de Macau seria sempre um ponto complicado. “Isso não, porque os territórios estão dentro de países”, afirmou, lembrando que a China já utiliza a RAEM como ponte de ligação com os países de língua portuguesa através do Fórum Macau.

A cimeira deste ano, realizada em Cabo Verde, chegou ontem ao fim e o assunto parece continuar na gaveta. O HM não obteve resposta sobre a possibilidade de inclusão do assunto Macau na agenda, e Francisco José Leandro, docente da Universidade de São José (USJ), autor de vários artigos sobre a CPLP, deixou bem claro que “este assunto não está em cima da mesa”.

“Há dificuldades do ponto de vista jurídico, porque não estão previstos membros que não sejam Estados. Mas acho que a questão essencial é o facto das relações que a China tem estabelecido com os países de língua portuguesa terem sido sempre feitas com uma base bilateral ou através do Fórum Macau”, adiantou ao HM.

Apesar de não fazer parte da CPLP, ao lado de países como Portugal, Brasil, Cabo Verde ou São Tomé e Príncipe, entre outros, Macau participa através da presença de vários observadores consultivos, como é o caso da Fundação Oriente, Instituto Internacional de Macau ou a Associação de Universidades de Língua Portuguesa, da qual fazem parte Rui Martins, da Universidade de Macau, e Lei Heong Iok, presidente do Instituto Politécnico de Macau.

A própria USJ é observador consultivo, mas o papel destas entidades é meramente auxiliar. “Esse estatuto [de observador consultivo da USJ] foi reconhecido o ano passado e acho que estão previstas para este ano um conjunto de iniciativas na área cultural. Mas estes parceiros consultivos não protagonizam as relações económicas e político-diplomáticas, e são essas que são determinantes”, alertou Francisco José Leandro.

Só boas intenções

Da cimeira dos últimos dois dias saiu a ideia de tornar a CPLP num espaço de livre circulação de bens, pessoas e serviços. Maria do Carmo Silveira, secretária-executiva da CPLP, referiu que a facilitação da mobilidade e a promoção do comércio como os principais desafios que a organização enfrenta.

Contudo, Francisco José Leandro defende que houve poucas evoluções no seio da CPLP desde a sua fundação, em 1995. “A CPLP, apesar de haver boas intenções, na realidade não tem uma componente diplomática e de negócios que possa ajudar nesta relação entre a China e os países de língua portuguesa. Se olharmos para a génese da CPLP, e para aquilo que ela é hoje, algumas coisas foram ponderadas, como a dimensão da segurança.”

Contudo, na visão do docente especialista em ciência política e relações internacionais, a CPLP “não tem ainda uma bagagem económica e diplomática que permita ser uma plataforma para esse aprofundamento de relações com a China”.

Mesmo que a livre circulação de pessoas e bens aconteça no seio dos Estados-membros, tal não terá influência para Macau e China, apesar da existência do Fórum Macau e de projectos de integração e cooperação como é o caso da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

“A livre circulação levanta outras questões e não sei se a CPLP tem capacidade política para as ultrapassar. É mais uma das boas intenções mas vai ser difícil de implementar. Há Estados que pertencem ao MERCOSUL, à União Europeia (UE). Não é assim tão fácil. Os Estados que pertencem à CPLP não estão disponíveis para sacrificar nenhuma da sua soberania em favor da própria CPLP. Portugal fez isso em relação à UE, mas nenhum dos outros Estados o fez em relação a outras organizações internacionais e muito menos à CPLP”, rematou. Ontem decorreu ainda a eleição do português Francisco Ribeiro Telles para o cargo de secretário-executivo.

19 Jul 2018

Portugal e Moçambique apoiam Francisco Ribeiro Telles para liderar CPLP

Os chefes de Governo de Portugal e Moçambique anunciaram o apoio ao embaixador Francisco Ribeiro Telles para exercer o cargo de secretário-executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A posição foi expressa na declaração final da III Cimeira Bilateral Luso-Moçambicana dirigida hoje, em Maputo, pelo primeiro-ministro português, António Costa, e pelo Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi.

O candidato português deverá suceder à são-tomense Maria do Carmo Silveira, cujo mandato termina a 31 de dezembro, lê-se na declaração.

Costa e Nyusi reiteram ainda um “compromisso em continuar a trabalhar, de forma concertada, em prol do fortalecimento e aprofundamento da CPLP, apoiando “a visão estratégica 2016-2026” e o “objetivo de mobilidade e da circulação, visando a construção de uma cidadania da CPLP”.

O nome do embaixador Francisco Ribeiro Telles foi anunciado em março como o escolhido por Portugal para o cargo de secretário-executivo da CPLP no biénio 2019-2020, aguardando agora a confirmação na cimeira da organização em 17 e 18 de julho, na ilha do Sal, Cabo Verde.

Ao longo da sua carreira, Francisco Ribeiro Telles já foi embaixador em Roma, em Luanda e em Brasília.

Em fevereiro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, tinha dito que Portugal iria nomear um representante para assumir o secretariado-executivo da CPLP, como ficou previsto há cerca de dois anos.

“Nós, na próxima cimeira tomaremos a decisão em relação ao próximo secretário-executivo”, disse Santos Silva na altura, à margem de uma visita de Estado de Marcelo Rebelo de Sousa a São Tomé.

O ministro lembrou que o acordo celebrado na altura “entre todos os países-membros” da CPLP e teve a ver com a decisão de evitar que um país africano ficasse pela primeira vez na história da organização afastado dos órgãos decisórios da comunidade, uma vez que o Brasil teria a presidência e caberia a Portugal escolher o secretário-executivo.

A escolha da personalidade que iria suceder ao moçambicano Murade Murargy no secretariado-executivo da CPLP causou mal-estar na comunidade, depois de alguns países terem invocado a existência de um “acordo de cavalheiros” segundo o qual Portugal abdicava de ocupar este cargo por acolher a sede da organização em Lisboa.

Segundo a sucessão, que decorre normalmente por ordem alfabética, caberia a Portugal assumir o lugar no biénio 2017-2018.

Durante uma reunião dos chefes da diplomacia da CPLP em Lisboa, em março de 2016, o Governo português cedeu a vez a São Tomé e Príncipe – o país que se seguiria a Portugal -, ficando desde logo acordado que aquele país africano abdicaria de renovar o mandato, como tradicionalmente acontece.

Na ocasião, o ministro Augusto Santos Silva explicou que a decisão pretendia garantir que um país africano ocupasse um dos dois cargos de responsabilidade da CPLP, já que o Brasil assumiu a presidência ‘pro tempore’ entre 2016 e 2018.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

6 Jul 2018

Timor-Leste | Lu-Olo cancela participação na cimeira da CPLP

O Presidente da República timorense cancelou a participação na cimeira da CPLP em Cabo Verde, este mês, mantendo a intenção de visitar Portugal ainda que esta deslocação não esteja ainda totalmente confirmada, segundo fonte da Presidência

 

A fonte confirmou que a decisão foi comunicada na quarta-feira numa carta que Francisco Guterres Lu-Olo enviou ao Parlamento Nacional – que tem que aprovar as deslocações do chefe de Estado ao estrangeiro – que altera um pedido anterior. Nesse novo texto, Lu-Olo mantém o pedido para a visita de Estado a Portugal – a sua partida está prevista para terça-feira – e cancela o pedido para a visita a Cabo Verde. “A decisão foi tomada porque, no actual contexto, ficaria muito tempo fora do país”, disse a fonte do gabinete de Lu-Olo.

A carta foi avaliada ontem na conferência de líderes das bancadas do parlamento que aprovaram o seu agendamento para debate e votação na sessão de segunda-feira do parlamento.

No entanto, fontes da oposição, admitem que essa autorização pode não ser dada devido ao impasse que permanece entre Lu-Olo e o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, sobre um grupo de membros do executivo, excluídos da tomada de posse do VIII Governo, no mês passado. “Veremos na segunda-feira”, disse um deputado da oposição.

Fonte da Presidência confirmou à Lusa que uma reunião de ontem entre o chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, e o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak para resolver o impasse sobre a tomada de posse de 11 elementos do executivo “terminou sem acordo”.

Taur Matan Ruak recusou-se a fazer qualquer declaração aos jornalistas depois do encontro. A mesma fonte explicou que não há marcada, para já, nova reunião entre os dois para sexta-feira, desconhecendo-se, para já, se haverá na segunda-feira a tomada de posse de algum dos membros que faltam da lista entregue em Junho por Taur Matan Ruak.

Avanços e recuos

O único avanço no impasse ocorreu ontem de manhã quando o Conselho Superior de Defesa e Segurança aprovou a proposta do Governo de exoneração do brigadeiro-general Filomeno Paixão de Jesus do cargo de vice-chefe do Estado Maior das Forças Armadas, antes de este ocupar o cargo de ministro da Defesa.

“A decisão foi aprovada por unanimidade de todos os presentes e o Presidente vai agora assinar o decreto presidencial para essa exoneração”, disse, escusando-se a dizer quando Paixão tomará posse. “O diálogo [entre o Presidente e o primeiro-ministro] continua. Não posso falar nem em nome do PR nem do PM”, comentou.

Recorde-se que o VIII Governo começou a trabalhar quando ainda não estava completo e depois de o Presidente não ter dado posse a 11 dos 41 membros propostos pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak.

Desde aí, tem-se mantido o impasse com o Presidente da República a não ceder na posição do primeiro-ministro que mantém a intenção de que todos os 11 tomem posse. Entre os nomes excluídos contam-se elementos centrais dos partidos da AMP e do organigrama do Executivo, incluindo o ministro de Estado e Coordenador dos Assuntos Económicos e o ministro das Finanças.

A decisão de Lu-Olo levou Xanana Gusmão, líder da AMP, a informar que não tomava posse como ministro de Estado e conselheiro do primeiro-ministro, tendo estado também ausente da cerimónia o ministro do Petróleo e Minerais, Alfredo Pires.

6 Jul 2018

Jaime Nogueira Pinto critica falta de aposta da CPLP em temas como energia

O consultor e historiador português Jaime Nogueira Pinto criticou ontem a excessiva atenção dada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a temas como os direitos humanos em prejuízo das identidades culturais ou questões energéticas.

“A CPLP não assumiu as raízes fortes das identidades culturais e depois, nalgumas áreas onde eu creio que os países CPLP todos têm recursos ou interesses”, como, “por exemplo, a área energética”, não deu a atenção devida, disse Jaime Nogueira Pinto, em entrevista à Lusa a alguns dias de mais uma cimeira da organização que junta Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O historiador português lamentou que os países-membros da organização não tenham apostado em “criar uma entidade que não fosse só retórica”.

Considerando que a CPLP tem optado por caminhos menos corretos, o historiador deu o exemplo da energia como um dos temas que é transversal a vários países de língua portuguesa, ou questões culturais, como o estudo da “identidade das culturas lusotropicais ou lusófonas” e o modo como “isso se manifesta na literatura” ou noutras artes.

Os protagonistas da CPLP “agarram-se às discussões como os direitos do homem, que é uma coisa que não é tão forte” em todos os países.

Para o historiador, este “é o vício de toda a política contemporânea”, com uma “concentração em temas que são retoricamente simpáticos ou interessantes e não se pega nas questões que são importantes”.

A questão da cultura, considerou, “está um pouco por trabalhar ou tem sido trabalhada em áreas ideológicas marginais”.

 

 

Europa tem de investir mais em África para impedir migrações, diz Jaime Nogueira Pinto

O consultor e historiador português apelou a Portugal que sensibilize a União Europeia (UE) para investir em África, de modo a eliminar as razões que levam muitos africanos a quererem emigrar para a Europa.

“O grande problema de África” é “a criação de desesperados em série”, com uma miséria galopante e a ausência de perspetivas de futuro, avisou Nogueira Pinto, em entrevista à Lusa, na véspera de uma cimeira em Maputo entre o primeiro-ministro português, António Costa, e o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

“Criou-se uma ideia de prosperidade que está aí nos jornais e nos nossos telefones portáteis”, mas “as pessoas esqueceram-se de que há uma enorme quantidade de gente que foi completamente excluída desse mundo, e com uma diferença: é que dantes os excluídos não viam o que se passava no resto e agora veem e não têm nada a perder”, disse Nogueira Pinto, considerando que as barreiras naturais do Mediterrâneo e do Saara não são suficientes para proteger a Europa.

“Por causa destes problemas todos das migrações e dos refugiados e das consequências políticas que estão a ter no xadrez e no sistema europeu, deveria haver uma consciência de que a melhor maneira de resolver os problemas é acabar com as razões que levam as populações africanas” a “escapar a situações que não são muito felizes nem muito agradáveis”, considerou.

Por isso, a UE deveria ter uma “estratégia correta e inteligente, feita com vontade de resolver os problemas, e não apenas de boas retóricas”, que procure “ver à séria quais são os problemas dos países do continente africano de onde estas migrações vão resultando”, salientou.

Nogueira Pinto não tem dúvidas de que as causas são as habituais: “instabilidade política, conflitos de ordem étnico-religiosa, falta de empregos, de esperança, de razões de vida”.

“Como é mais difícil cruzar o Atlântico ou o Índico, as pessoas sobem e vão continuar a subir” pelo continente africano à procura de melhores vidas, sublinhou.

Neste diálogo com o continente africano, Portugal tem um papel importante, porque possui “alguma capacidade de agenciar, até a nível europeu, recursos” que permitam “políticas coordenadas”, sobretudo “ajudando à construção do Estado” em África.

Para o investigador, “a maior parte dos problemas de instabilidade nestas áreas é a deficiência do Estado, é a deficiência do poder político que não chega a muitos sítios, subsistência de contradições de ordem tribal ou étnico tribal”.

Em causa, salientou o historiador, está a génese de muitos dos Estados africanos, cuja independência foi concedida pelo poder colonial no século XX sem qualquer tipo de guerra de libertação.

“Qual é a forma normal de fazer Estados? Guerra da independência, depois guerra civil, depois quem ganha a guerra civil vai para o poder e estabiliza. Foi assim que foram feitos quase todos os países europeus e das Américas”. Mas, na maior parte de África, “fez-se apenas uma pura transição”, em que o “poder colonial entregou aos poderes locais o poder pacificamente sobre um território”.

Ao contrário dos países africanos de língua portuguesa, em que a guerra de libertação forjou uma elite política e militar. A isso somaram-se guerras civis nalguns países.

“A guerra civil em Angola destribalizou completamente Angola e atirou as pessoas para as cidades”, somando-se a “circulação dos militares pelo país, o que fez com que se criassem famílias de várias origens tribais em vários sítios. Para o bem ou para o mal desapareceram as características das sociedades tradicionais e acelerou o processo de construção nacional” do país, explicou.

4 Jul 2018

CPLP : Portugal e Cabo Verde propõem livre circulação

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, disse, hoje, na cidade cabo-verdiana do Mindelo, que espera contar com os restantes países da CPLP para avançar com uma proposta luso-cabo-verdiana de livre circulação na comunidade. Na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente, onde cumpriu o primeiro dia de visita a Cabo Verde, Augusto Santos Silva disse que a proposta luso-cabo-verdiana já foi apresentada aos restantes países e está a ser estudada. “E contamos com os nossos parceiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para que ela possa ir avante”, afirmou o chefe da diplomacia portuguesa.

A proposta luso-cabo-verdiana, explicou Augusto Santos Silva, consiste na criação de autorizações de residência nos países-membros da comunidade lusófona, cujo critério determinante seja a nacionalidade. “Isto significaria que os cabo-verdianos poderiam trabalhar, estudar, residir livremente em Portugal, os portugueses no Brasil, os brasileiros em Moçambique, os moçambicanos em São Tomé, os são-tomenses em Cabo Verde e por aí fora, por serem nacionais de um espaço comum, que é a CPLP”, mostrou.

O ministro português sublinhou, por outro lado, que isso implicaria questões de segurança, que cada país terá, segundo as suas leis e suas regras. “Implica também o reconhecimento das habilitações académicas e qualificações profissionais recíproca e também a portabilidade dos direitos sociais”, notou, explicando que, assim, quando um cidadão trabalhar noutro país, os seus descontos para a segurança social nesse país poderiam servir para a reforma no país de origem.

31 Jan 2018

Macau apadrinha Fórum Económico entre China e países lusófonos

Mais de 80 responsáveis de Portugal, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde vão participar no Fórum Económico sobre Cidades Sustentáveis, em Outubro, em Macau, foi ontem anunciado.
A cooperação económica e monetária entre a China e os países de língua portuguesa (PLP) vai ocupar os debates do fórum, organizado no âmbito da Feira Internacional de Macau (MIF), de 19 a 21 do próximo mês, e onde Angola será o “país de referência”.
O Fórum Económico Cidades Sustentáveis Macau – Guangzhou – Hong Kong realiza-se a 20 de Outubro, com duas conferências: “Como melhorar a capacidade de financiamento de projectos entra a China, Macau e os Países de Língua Portuguesa” e “Cidades sustentáveis e inteligentes, perspectivas para uma cooperação económica global, tendo em conta o desenvolvimento local”.
De acordo com o programa provisório a que a agência Lusa teve acesso, vão intervir na sessão de abertura o secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, Eurico Brilhante Dias, o Chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, o presidente da comissão executiva da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) e presidente do governo regional do Príncipe, José Cassandra, o presidente do Fórum de Empresários de Língua Portuguesa (FELP), Francisco Viana e o secretário-geral da UCCLA, Vítor Ramalho.
Estão ainda por confirmar as presenças do governador da província de Luanda e presidente da assembleia-geral da UCCLA, general Higino Carneiro, segundo o mesmo programa.

Olhos em Angola

A conferência “Como melhorar a capacidade de financiamento de projectos entre a China, Macau e os Países de Língua Portuguesa” vai contar com a participação de responsáveis de várias instituições bancárias e financeiras, como os bancos EuroBic, Sol, Industrial e Comercial da China, BNU, Banco da China, Instituto de Formação Financeira e Fundo China África.
Na segunda conferência de dia 20, “Cidades sustentáveis e inteligentes, perspectivas para uma cooperação económica global, tendo em conta o desenvolvimento local”, a mesa-redonda estará ocupada por autoridades locais e municipais de Cascais, Lisboa, Almada, Maputo e Cabo Verde.
Em Abril decorreu em Luanda a edição anterior do fórum económico sobre cidades sustentáveis, que contou com mais de 200 convidados, entre os quais responsáveis do Centro de Apoio Empresarial de Macau do IPIM.
A escolha de Angola para ser o país de referência na MIF foi tomada em Junho, aquando de uma visita a Macau de uma delegação da UCCLA.
De acordo com o presidente da Confederação Empresarial de Angola (CEA) e da FELP, Francisco Viana, mais de meia centena de empresas angolanas vão estar presentes na 22.ª edição da MIF.
O crescente interesse nos produtos e serviços dos países lusófonos levou à criação de um espaço individualizado na MIF, designado como PLPEX (Exposição dos Países de Língua Portuguesa), anunciou à Lusa, em Julho, Gloria Batalha, administradora do IPIM.
Glória Batalha esclareceu que esta decisão de individualizar e colocar a PLPEX ao lado da MIF é o resultado de um trabalho estratégico de reforçar o papel de Macau como plataforma de cooperação entre a China e o bloco lusófono, como definido por Pequim.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Educação | Centro de Ciência de Macau reabre esta semana

Depois dos estragos provocados pela passagem do tufão Hato pelo território, o Centro de Ciência de Macau volta a abrir portas ao público na próxima sexta-feira. Como os trabalhos de reparação ainda estão em curso, nomeadamente na cobertura de alumínio, estará disponível para os visitantes, por questões de segurança, uma entrada temporária. O Centro de Ciência de Macau tem um conjunto de actividades no calendário, como o Festival do Outono e o Dia da Implantação da República Popular da China. Também o Planetário terá três espectáculos adicionais entre 1 e 8 de Outubro.

26 Set 2017

CPLP | Portugal diz que “há muito a fazer”

 

Os chefes da diplomacia da organização lusófona reúnem-se hoje, quinta-feira, em Brasília para a XXII reunião ordinária dos ministros da CPLP, que decorre sob presidência brasileira, sob o tema a “Agenda 2030: Avanços e Desafios”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português destacou que o encontro terá “uma agenda bastante rica”, aprovando o roteiro para aplicar a nova visão estratégica da organização, aprovada na cimeira de Brasília, em novembro passado, e que traça as linhas de atuação da CPLP para a próxima década.

Dos pontos que estarão em debate, Portugal destaca a “aproximação à sociedade civil, designadamente ao melhor uso da figura do observador consultivo” (organizações não governamentais), considerou Augusto Santos Silva.

Além disso, o ministro defendeu que “há muito trabalho a fazer para tornar a marca CPLP mais conhecida e a imagem da CPLP mais valorizada nas diferentes sociedades”.

Nesse âmbito, Santos Silva recordou duas das medidas previstas na visão estratégica defendidas por Portugal: o desenvolvimento de programas de intercâmbio académico, e a melhoria das condições de mobilidade e circulação interna à CPLP.

Portugal e Cabo Verde apresentaram aos restantes membros da organização “uma proposta concreta para a melhoria das condições de mobilidade”, lembrou.

Além disso, os governantes terão oportunidade para debater o cumprimento da Agenda 2030 – aprovada pelas Nações Unidas e que define os objetivos de desenvolvimento sustentável -, em particular “a importância que a CPLP pode ter na agenda do desenvolvimento sustentável”, destacou Santos Silva.

A presidência brasileira da CPLP, a decorrer até 2018, escolheu precisamente a Agenda 2030 como tema do seu mandato, “com rara felicidade”, comentou o ministro português.

Os nove membros da CPLP deverão ainda aprovar o Plano de Ação de Díli, para a promoção da língua portuguesa, que refere “a necessidade de apoiar a disseminação do português em contextos multilingues, com referência específica a Timor-Leste e Guiné Equatorial”, referiu ainda.

Santos Silva destacou outro “documento bastante importante”, que “estabelece o reforço da cooperação com os observadores associados”: Geórgia, Hungria, Japão, Ilhas Maurícias, Namíbia, Eslováquia, República Checa, Senegal, Turquia e Uruguai.

Destes 10 países, oito conquistaram este estatuto a partir de 2014, o que mostra que “o interesse por esta figura é crescente”, comentou.

Por fim, os governantes aprovarão também o Plano de Ação 2016-2026 para a promoção da cooperação económica e empresarial na CPLP.

A CPLP, que assinalou esta segunda-feira 21 anos de existência, é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

20 Jul 2017

Mário Costa, presidente da União de Exportadores da CPLP: “Podemos ser uma potência económica mundial”

Proporcionar o encontro entre empresários dos quatros cantos do mundo, tendo a língua portuguesa com factor unificador, é um dos propósitos de Mário Costa. O presidente do União de Exportadores da CPLP considera que, nos próximos 40 anos, o espaço lusófono pode tornar-se num dos grandes blocos económicos. A entrada na China faz-se, agora, através de Macau

Qual o papel da União de Exportadores da CPLP?
Fazemos parte da Confederação Empresarial da CPLP, somos reconhecidos como a representação do sector privado que veio introduzir um novo pilar económico na CPLP. O nosso objectivo é aproximar as empresas deste espaço e promover negócios. Como é óbvio, cada um destes países pertence a sub-regiões onde se pode fazer comércio livre. E ninguém é alheio ao peso de Macau como plataforma para a China, não só na colocação de produtos, como também na captação de investimento para estes países que têm grandes recursos naturais, tecnologia, know-how, mas falta capital. Falta alguma liquidez para pôr em prática os projectos. Temos países com recursos, como os países africanos e Timor-Leste, enquanto no Brasil e Portugal há tecnologia e know-how. Portugal e Brasil têm necessidade de sair para fora porque estão estagnados internamente; como tal, têm necessidade de ir para estes países onde estão os recursos. Mas falta o capital e sabemos que a China tem excedentes, não aplica todo o capital que tem.

Nesse contexto, a China é um gigante económico incontornável.
Queremos vir cá para mostrar todas as oportunidades que existem no mundo lusófono. Os empresários chineses têm boas oportunidades de negócio, não só ao nível de grandes infra-estruturas como portos e aeroportos, mas também ao nível de agricultura e indústria. Se juntarmos o know-how, os recursos naturais e a capacidade de investimento que a China tem, podem sair daqui projectos gigantescos. Se a CPLP conseguir introduzir este factor de liquidez em todo o processo, pode ser uma potência global, na nossa opinião. Em três ou quatro décadas, se continuarmos no percurso que estamos agora, a CPLP pode tornar-se numa potência económica mundial, tem tudo para isso. Estamos nos quatro cantos do mundo. Brasil na América, Portugal na Europa, os países africanos e Timor-Leste. Existe mercado, não só dos países da CPLP, como nas regiões onde estão inseridos, estamos a falar de quase 31 por cento da população mundial, são dois mil milhões de consumidores. Se juntarmos a isso liquidez, acho que isto é explosivo.

Macau servirá como plataforma para esta aproximação ao mercado chinês.
Sim, a minha vinda cá é para criar esse laço entre a parte chinesa e a parte dos países da CPLP, ou seja, uma perspectiva mais empresarial. Existem, neste momento, grandes contactos políticos, institucionais, e estamos a tentar passar isso para o mundo das empresas. Esta é a primeira aproximação, estamos a conhecer o mercado, a falar com as instituições oficiais para que, no futuro, tenhamos aqui um núcleo em Macau que possa servir todos os países da CPLP. A relação empresarial com a China é bastante importante, mas também abrimos delegações, por exemplo, nos Estados Unidos, na Rússia. Como costumo dizer, é preciso primeiro percorrer o caminho de pedras. Assim sendo, quis vir cá desbravar terreno. Este é um grande mercado de colocação de produtos e de captação de investimento. Macau é a estratégica plataforma para a China. Por cá já reunimos com o Fórum Macau e com o IPIM.

Como se escolhem empresas com capacidade de internacionalização?
É preciso avaliar muito bem os empresários porque estamos a falar de culturas muito diferentes, formas de pensar diferentes e é preciso que as pessoas saibam dialogar. Há muitos empresários que são bons no seu próprio terreno, na sua região ou país, e sair pode ser algo muito complicado. Esse trabalho é complexo. Muitos empresários também pecam porque fazem o negócio, mas depois esquecem-se da parte logística, da parte financeira, da parte da segurança jurídica dos negócios. Nós temos parceiros que podem ajudar nesses detalhes, temos dimensão para isso.

Como funciona a rede de núcleos da União de Exportadores da CPLP?
Temos núcleos em todos os países da CPLP, já estamos em 21 países. Normalmente, o coordenador do núcleo, que é vice-presidente, é um empresário de referência, que é o modelo de empresário que queremos para esse espaço. Depois temos o coordenador do núcleo e delegados, pessoas técnicas, que trabalham com os empresários. Se uma empresa quer ser associada avaliamos a empresa, o empresário. Os nosso especialistas, que conhecem muito bem a realidade dos outros países, avaliam se aquela companhia e pessoa estão preparadas para ter relações com estes países. Depois aceitamos a candidatura, ou não. A partir daí desenhamos o perfil deles. Os empresários têm de dizer o que é que têm, a experiência que têm para os darmos a conhecer ao mundo. Depois, os nossos núcleos vão procurar, junto dos nossos parceiros e associados, empresas que cumpram requisitos daquilo que eles pretendem, que tenham apetência de internacionalização e fazemos o match entre a oferta e a procura. A partir daí, quem faz os negócios são os empresários, nós somos apenas a plataforma de encontro.

Estes projectos também têm alcance social. Pode dar-nos um exemplo?
Temos o projecto da União de Exportadores para o Desporto, em que queremos aproveitar o desporto como factor de desenvolvimento do ser humano. Em África abrangemos seis milhões de crianças nas escolas e usamos o desporto como forma de educação. Só para ter uma ideia, havia uma grande necessidade de fazer o teste de HIV a crianças. O Governo montou tendas e ninguém apareceu. Então, fizemos um torneio de futebol e as crianças tinham de fazer o teste antes de participarem no torneio. Eram filas e filas de crianças. Neste momento estamos a organizar a maior competição juvenil em África, a Copa Coca-Cola. Queremos pegar nesses talentos para desenvolver o desporto, estamos a ajudar na organização dos clubes, de competições, fazer clubes link, ou seja, clubes portugueses, ou brasileiros, que possam ajudar a desenvolver clubes mais pequenos que tenham potencial. Estamos a criar centros de alto rendimento para desenvolver os jovens com maior talento.

Até que ponto as barreiras nacionalistas são empecilhos à cooperação económica?
Estou em países da CPLP todos os meses, fico uma semana em Portugal e uma semana fora, e sinto que há uma vontade muito grande de pertencer à CPLP, mas também há muita vontade de vincar que “este é o meu país”. Nesse aspecto estamos, agora, a fazer a diferença. Quando chegarmos ao cidadão comum e ele perceber que para ele a CPLP é importante, ele vai ter força sobre o seu próprio Governo. É isso que estamos a fazer. Estivemos na Guiné Bissau e levámos 80 empresários de Portugal, Brasil e Angola, entre outros países, para investirem lá. Não imagina a quantidade de pessoas que estavam no evento e que quiseram fazer negócio, que disseram: “Isto é uma luz ao fundo do túnel para nós. Pessoas que falam a mesma língua e que querem ser nossos parceiros?”. É uma lógica win-win. Queremos juntar tudo, capital, recursos, know-how, essa é a nossa lógica, criar empresas CPLP, não portuguesas, nem brasileiras, queremos empresas com a bandeira da CPLP, que falem todas a mesma língua, que formem um bloco. Já temos muitos casos mas, à escala mundial, são precisos muitos mais. Quando tivermos um nível forte de envolvência, vai ser o orgulho da própria pessoa a dizer que pertence à CPLP, que resultou disto.

Não teme dificuldades surgidas dos fantasmas do colonialismo?
Esse é um grande obstáculo que temos agora, mas que as novas gerações vão resolver. Eu próprio tive dificuldades com os angolanos por ser português e estar a liderar este projecto. Mas agora tenho grandes amigos angolanos, pessoas de topo que viram o trabalho que está a ser feito. As novas gerações em todos estes países já esqueceram um bocado o colonialismo, os mais velhos ainda têm alguma resistência, mas isso desaparece. Fala-se agora em livre circulação de pessoas e capitais, em cidadania CPLP, porque os empresários estão a exigir e os políticos vão atrás. A cooperação económica é estratégica e a lusofonia tem de se afirmar no mundo, se não a francofonia passa-nos à frente, assim como os ingleses. Nós temos mais afinidades entre os países lusófonos do que os países francófonos, eles têm uma relação mais fria e distante. Nós queremos cooperar, culturalmente somos muito mais afáveis, temos mais coração.

Quantos membros tem a União de Exportadores da CPLP?
A União de Exportadores tem quatro anos e tem mais de 600 associados, mas representamos milhões de empresas através de protocolos de parceria, e era esta dimensão económica que a comunidade precisava. A própria CPLP, em si, estava a ficar velha, ultrapassada quando estava a completar 20 anos. Não se sabia para que servia. Tivemos de introduzir o pilar da cooperação económica, se não nada faz sentido. Houve necessidade de renovar a CPLP, em 2010 deram estatuto à Confederação Empresarial. Nós consideramos que os empresários têm de andar sempre à frente dos políticos.

12 Jul 2017

Projecto @NossaLíngua | Documentário sobre português filmado em Macau

O projecto online “@Nossa Língua” já vai na segunda edição e tem como objectivo a gravação de um documentário sobre o idioma de Camões em Macau. Já foi iniciada uma campanha de recolha de fundos, bem como contactos com entidades locais.

Primeiro foram as imagens no Instagram, agora as imagens reais, em formato documentário. O projecto online “@Nossa Língua” visa abordar a forma como a língua portuguesa é falada e transmitida em vários países. Em Macau, o documentário que será gravado não esquecerá o patuá.

Ao HM, os directores do projecto “@Nossa Língua”, Luciane Araújo e Júlio Silveira, falam da iniciativa que requer, para já, apoio financeiro para que possa ser realidade.

“Estamos em contacto com autoridades, fundações, institutos e outras organizações [de Macau]”, disseram. “A Direcção dos Serviços de Turismo de Macau sinalizou um apoio para o alojamento, mas ainda estamos a aguardar resposta”, acrescentaram. A Fundação Oriente foi outra das entidades que já foi contactada, embora ainda não haja uma resposta em concreto. Foi também contactado o Instituto Camões ou a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre outras instituições.

“Acreditamos que o projecto @NossaLíngua seja a concretização da missão dessas organizações: o estreitamento da cooperação entre os povos lusófonos”, apontaram os mentores da iniciativa.

Há dois anos, o “@NossaLíngua” dava os primeiros passos através da publicação de fotografias na rede social Instagram. Estas deveriam mostrar a forma como a língua portuguesa é manifestada nos vários países ou regiões onde é língua oficial. Em cada um desses lugares, existia um representante a coordenar a iniciativa, que foi transformada em livro.

A próxima etapa é a gravação de um documentário, sendo que esse projecto já foi feito em Cabo Verde, Portugal e Brasil. “O filme foi seleccionado e exibido no Festival de Cannes 2016, na Mostra Short Film Corner, e teve exibições em Cabo Verde e Brasil”, explicaram Luciane e Júlio.

Vamos conversar

Para pensar o documentário que será realizado em Macau, Luciane Araújo e Júlio Silveira partiram de duas perguntas. “Nós efectivamente falamos a mesma língua? Se falamos a mesma língua, por que não conversamos?”, revelaram.

“Na tentativa de responder a essas perguntas, mostramos como o idioma português é visto ou vivido em cada lugar; falamos sobre as línguas que derivam do idioma, como o patuá de Macau e o crioulo de Cabo Verde, além de investigarmos as influências culturais e políticas entre os países lusófonos. Mostramos ainda como cada país vê o outro e como entende a lusofonia”, referiram.

Nos documentários já realizados, participam escritores como Mia Couto, José Luís Peixoto, Germano Almeida e Ondjaki. Há também “professores e gente da rua”. “Também tentamos mostrar o que nos faz parecidos e o que cada lugar tem de único.”

Os mentores do “@NossaLíngua” afirmam já ter conseguido obter um terço do orçamento necessário. “Esperamos que o público de Macau possa ter conhecimento desse projecto através desse material. Todos podem participar e ainda ganhar brindes.” Os interessados podem fazer a sua contribuição através de uma plataforma de crowdfunding.

Para Luciane Araújo e Júlio Silveira, esta iniciativa está apenas no começo. “@NossaLíngua é na verdade um movimento: viemos descobrindo e estreitando amizades em nove países diferentes. O primeiro episódio nos uniu mais ainda (especialmente Cabo Verde e Brasil) e a continuação se impõe. Não podemos deixar as amizades para trás: é muito rico o potencial de intercâmbio cultural, económico e de afecto entre os povos”, concluíram.

26 Mai 2017

CPLP | Vinte anos celebrados “sem visão estratégica” e em crise

Criada há 20 anos, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa tem hoje um país membro onde não se fala Português e tem vindo a sofrer diversas crises. Arnaldo Gonçalves e Carlos André dizem que a CPLP ainda não sabe qual é a sua missão

Saiu das malhas da Guerra Colonial entre Portugal e as suas colónias africanas, propôs-se unir o que corria o risco de se destruir, mas, ao fim de 20 anos de existência, ainda não definiu a sua missão e estratégia.
É desta forma que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada a 17 de Julho de 1996, é vista por dois analistas com quem o HM falou: Arnaldo Gonçalves, especialista em Relações Internacionais, e Carlos Ascenso André, director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM).
“Foi pensada para fazer uma ponte diplomática [entre Portugal] e as antigas colónias. Mas desde o início a junção do Brasil, que ganhou a independência desde muito cedo, baralhou um pouco as coisas”, disse Arnaldo Gonçalves. “A CPLP tem sido uma estrutura de diálogo e de cooperação mas que nunca teve objectivos nem metas bem definidas. É uma reunião multilateral que acontece uma vez por ano e tem-se visto muito pouco do trabalho da CPLP em termos da aproximação dos países de Língua Portuguesa. Tem sido mais uma entidade de diplomacia multilateral sem grande impacto na relação entre os países”, acrescentou ainda o especialista em Relações Internacionais.
Para Carlos André, a CPLP ainda não descobriu o seu rumo. “Do ponto de vista da língua, a CPLP não tem feito muito, porque o único país que investe verdadeiramente em política de língua é Portugal. A CPLP não investe e os outros países também não, como se a responsabilidade da política do português fosse de Portugal.”
Carlos André considera ainda que os rostos que fazem a CPLP estão demasiado presos à diplomacia. “A CPLP ainda anda à procura da sua missão e isso porque talvez ainda não tenha descoberto o seu cimento agregador. Era preciso que os países descobrissem outra missão e acho que ainda não descobriram. E isso porque a CPLP talvez continue a enredar-se excessivamente nas malhas da diplomacia, com todos os cuidados e rendas. Há quanto tempo é que a CPLP anda a discutir se Portugal, por ser o país sede, pode ou não pode ter um secretário-geral?”

Guiné francesa

Um dos últimos debates intensos na CPLP prendeu-se com a entrada da Guiné Equatorial como membro. Para Carlos André a entrada de um país onde não se fala Português não faz qualquer sentido. “A CPLP é uma forma de agregação dos países de Língua Portuguesa e o que une os países é a língua. Há um país que não conto, que é a Guiné Equatorial, que para mim não faz parte. Não se fala Português no país e foi um tremendo disparate.”
Arnaldo Gonçalves considera mesmo que a entrada da Guiné Equatorial veio descaracterizar os objectivos para os quais a CPLP foi criada. “Juntar tudo com a Guiné Equatorial foi uma cedência que descaracteriza o que é o espaço da língua e da cultura portuguesa. A Guiné Equatorial não tem nada a ver com Portugal, não têm cultura portuguesa e não falam Português. Se calhar é algo que mostra como funciona a CPLP, que não se vê nada de trabalho em conjunto.”

China já tem o Fórum

Para além dos países membros que falam a língua de Camões, a CPLP passou a admitir a partir de 1998 países com o estatuto de membro observador. Tanto Arnaldo Gonçalves, como Carlos André defendem que não há qualquer necessidade da China adoptar essa posição.
“Não me parece que faça sentido, não há razão para ser membro observador da CPLP, só porque Macau tem o Português como língua oficial?”, questionou Carlos André. “Curiosamente a China já resolveu o seu problema, porque criou uma missão e definiu um organismo para levar por diante essa missão, que é o Fórum Macau.”
Para o director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa, nem o facto do Português estar a crescer na China é motivo para uma ligação à CPLP. “Assim também os Estados Unidos seriam [membro observador], porque têm mais universidades onde se estuda o Português, não penso que esse seja um motivo forte”, remata.

Período conturbado financeira e politicamente

A CPLP atravessa um período conturbado, de tal forma que, pela primeira vez, e devido à crise política brasileira, vê uma conferência de chefes de Estado e de Governo adiada, possivelmente para Novembro.
Dos “nove”, apenas os Estados insulares da organização – Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste (aderiu em 2002) – estão fora de grandes atribulações, apesar das dificuldades económicas crónicas inerentes ao estatuto de insularidade, mas sem fazer perigar as respectivas democracias.
A Angola, Guiné Equatorial (que aderiu oficialmente em 2014) e Portugal, com crises financeiras, Guiné-Bissau, com os endémicos conflitos políticos, e Moçambique, a braços com problemas político-militares, junta-se o Brasil, que, face ao afastamento da chefe de Estado, Dilma Rousseff, se viu obrigado a adiar a cimeira em que deverá assumir a presidência rotativa, assegurada actualmente por Timor-Leste.
Por outro lado, as divisões entre os Estados-membros estiveram patentes em Março último, quando Portugal, que já tinha cedido na questão da adesão da Guiné Equatorial à CPLP, viu-se também obrigado a prescindir, nos próximos dois anos, do secretariado-executivo da organização, função em que, segundo o critério da ordem alfabética, sucederia a Moçambique.
O argumento, assumido por Portugal mas não comentado por outros Estados-membros, passou pelo facto de, até 2018, se Lisboa assumisse o secretariado executivo, a CPLP não contaria com países africanos na liderança da organização, uma vez que o Brasil estaria na presidência da comunidade.

Da rotatividade

Até hoje, cada país – Angola (Marcolino Moco (1996/2000), Brasil (Dulce Pereira (2000/02) e João Augusto de Médicis (2002/04)), Cabo Verde (Luís Fonseca (2004/08), Guiné-Bissau (Domingos Simões Pereira (2008/12) e Moçambique (Murade Murargy (desde 2014)) – escolheu a personalidade para o cargo de secretário-executivo, com mandatos de dois anos, mas que tem sido sempre renovado. Este acordo quebra-se nos próximos quatro anos, com São Tomé e Príncipe a assumir a função até 2018 e Portugal desse ano até 2020.
Desta forma, na próxima cimeira, ainda só com data indicativa para Novembro, será provavelmente empossada a actual governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe, Maria do Carmo Silveira, antiga primeira-ministra e ministra das Finanças do arquipélago, bem como adoptada a nova Visão Estratégica de Cooperação da CPLP. Pela primeira vez também desde a fundação, as celebrações de mais um aniversário da CPLP decorrerão sem a respectiva cimeira associada com iniciativas em cada um dos Estados-membros, com destaque para as que decorrerão em Lisboa, não só na sede da CPLP, como também na Assembleia da República, estas a 18 deste mês.

Datas da comunidade

1983
No decurso de uma visita oficial a Cabo Verde, o então ministro dos Negócios Estrangeiros português, Jaime Gama, propõe a realização de cimeiras rotativas bienais de chefes de Estado e de Governo dos então sete Estados lusófonos – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe -, bem como reuniões anuais dos chefes da diplomacia e consultas frequentes entre directores políticos e de representantes na ONU e noutras organizações internacionais.

Novembro de 1989
Graças ao empenho do então embaixador do Brasil em Portugal, José Aparecido de Oliveira, é dado em São Luís do Maranhão (Brasil) o primeiro passo concreto para a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sequência da realização de um encontro de chefes de Estado e de Governo dos Estados lusófonos, a convite do então Presidente brasileiro José Sarney. Na mesma reunião, decide-se criar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que visava promover e difundir o idioma comum da comunidade.

Fevereiro de 1994
Os sete ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, reunidos pela segunda vez, em Brasília, decidiram recomendar aos respectivos Governos a realização de uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo com vista à adopção do acto constitutivo da CPLP. Decidem também a criação de um Grupo de Concertação Permanente, sedeado em Lisboa.

17 de Julho de 1996
Em Lisboa realiza-se a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que marcou a criação da CPLP.

Julho de 1998
2.ª Cimeira da CPLP cria o Estatuto de Observador

Julho de 2000
A brasileira Dulce Maria Pereira assume a liderança do secretariado-executivo, funções que manterá até à 4.ª Cimeira (Julho de 2002). Tem como secretário-executivo adjunto o moçambicano Zeferino Martins.

20 de Maio de 2002
Adesão de Timor-Leste à CPLP, que se torna o oitavo membro da comunidade.

Julho de 2002
Na 4.ª Cimeira, o diplomata brasileiro João Augusto de Médicis substitui Dulce Pereira na liderança do secretariado-executivo da CPLP, funções que manterá até Abril de 2004, altura em que morreu subitamente em Roma.

Julho de 2004
Na 5.ª Cimeira, o diplomata e antigo combatente cabo-verdiano Luís Fonseca torna-se secretário executivo da CPLP.

Julho de 2005
Conselho de Ministros da CPLP cria categorias Observador Associado (actualmente seis Estados – Geórgia, Japão, Ilhas Maurícias, Namíbia, Senegal e Turquia) e Observador Consultivo (64 membros).

Julho de 2006
10.º aniversário da fundação da CPLP assinalado em Bissau, que acolhe a 6.ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização lusófona. Guiné Equatorial e Ilhas Maurícias são aceites como observadores associados.

8 de Janeiro de 2008
Acabam as funções de secretário-executivo adjunto, passando a organização a contar com a figura de Director Geral. O político guineense Hélder Vaz Lopes torna-se o primeiro director-geral da CPLP, função que ocupará até Janeiro de 2013.

Fevereiro de 2014
A economista cabo-verdiana Georgina Benrós de Mello é nomeada Directora-Geral da CPLP, funções que mantém até à actualidade.

23 de Julho de 2014
Na Cimeira de Díli, é confirmada a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, passando a organização lusófona a contar com nove membros.

17 de Março de 2014
Portugal, que deveria assumir o secretariado executivo da CPLP a partir da cimeira prevista para Julho, cede a posição a São Tomé e Príncipe, alegando a necessidade de evitar a ausência de África nos cargos da organização, pois o Brasil ocupa a presidência da comunidade até 2018. São Tomé e Príncipe assumirá o cargo de secretário executivo da CPLP até 2018, altura em que dará lugar a Portugal (2018/2020)

5 de Maio de 2016
A governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe, Maria do Carmo Silveira, anuncia formalmente que é a candidata do seu país ao cargo de secretária-executiva da CPLP. Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira é governadora do banco central são-tomense desde 2011 e já foi também primeira-ministra e ministra das Finanças do arquipélago.

20 de Junho de 2016
O novo embaixador do Brasil na CPLP, Gonçalo Mourão, confirma o adiamento da 11.ª cimeira prevista para Julho. Brasil propõe realização para Novembro, embora sem data precisa. Na Cimeira que assinala os 20 anos da organização, está previsto que seja aprovada a Nova Visão Estratégica da CPLP e eleito um novo secretário executivo.

12 Jul 2016