Coutinho diz que actividade de Junkets não tem futuro em Macau

Pereira Coutinho considerou que a nova lei do jogo aprovada ontem irá levar à extinção da actividade dos promotores de jogo em Macau. Isto, defendeu o deputado, tendo em conta que o diploma prevê que cada promotor de jogo só possa exercer actividade com uma concessionária, tornando as duas figuras “concorrentes” entre si.

“Se calhar é melhor eliminar esta norma, porque [na lei] não há espaço para o desenvolvimento das actividades de promoção de jogo”, começou por dizer.

“No futuro, o promotor vai então concorrer com a concessionária, que tem os seus próprios panos individuais. Esta situação é muito parecida com a questão das comissões dos promotores. O senhor secretário disse que não quer alargar [a actividade] mas eles têm um desenvolvimento sustentável e querem ter mais clientes. Estamos a falar de trabalhadores que vão ficar sem salários. Não estou a entender porque é que aqui isto aparece de forma tão rigorosa e no passado era possível trabalhar com várias concessionárias. Se há acções ilegais podemos abrir um processo. Há dias dialoguei com alguns jovens que me disseram que vão desenvolver esta actividade no Japão e na Tailândia, porque a forma como a lei está redigida é para eles fecharem as portas”, acrescentou.

Na réplica, Lei Wai Nong explicou que apesar de a actividade dos promotores de jogo estar a ser regulada noutra proposta de lei, era obrigatório que no diploma aprovado ontem houvesse uma “menção geral” aos junkets. O secretário rejeitou ainda a ideia de que promotores de jogo e concessionárias sejam concorrentes e defendeu que a nova legislação “garante uma relação mais clara e evita interpretações sem limites”.

“São parceiros. Queremos que os promotores de jogo angariem clientes para servir melhor as concessionárias”, acrescentou.

Fantasmas do passado

Por seu turno, Adriano Ho, responsável máximo da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) justificou o articulado com “a necessidade de fiscalizar melhor a actividade” e com actos ilegais ocorridos nas salas VIP, que escaparam à intervenção das operadoras nos últimos 20 anos.

“No passado, houve casos criminosos que tiveram a ver com as actividades ilegais dos promotores. Então, para garantir o desenvolvimento sustentável e saudável do sector do jogo tivemos de adoptar medidas para fiscalizar as actividades dos promotores, porque nas salas VIP instaladas nas concessionárias pelos promotores (…) as operadoras não tiveram uma intervenção profunda (…), mas com esta lei as concessionárias passam a ter o dever de fiscalizar as actividades dos promotores”, vincou.

22 Jun 2022

Edifício Ka On Kok | Moradores desalojados devido a desmoronamento

Um deslizamento de terras provocado por uma obra, na quinta-feira, levou à destruição parcial de apartamentos do edifício Ka On Kok, junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário. Não houve mortos nem feridos, mas há vários desalojados. Moradores de prédios adjacentes temem pela segurança

 

Vincent Cheang não ganhou para o susto. Poucos minutos depois de o filho ter saído do quarto para ir ter consigo a uma outra divisão da casa, um deslizamento de terras destruiu o quarto por completo. Tal como ele, outras famílias do edifício Ka On Kok, na Estrada de São Francisco, perto do Centro Hospitalar Conde de São Januário, ficaram com as casas parcialmente destruídas.

Segundo o Governo, uma obra privada terá causado o deslizamento de terras ocorrido junto ao tardoz do prédio. O local do acidente fica ao lado do troço da antiga muralha da cidade, que também ficou parcialmente destruída. Os apartamentos sofrem agora com diversas infiltrações.

A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) efectuou, na quinta e sexta-feira, inspecções no local, incluindo ao estaleiro da obra, tendo concluído que a estrutura do prédio “não apresenta perigo iminente de desmoronamento”.

No entanto, tendo em conta a ocorrência de chuvas intensas nos próximos dias, tanto a DSSCU como a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) iniciaram “obras urgentes de protecção” e de limpeza do local com a remoção dos pedregulhos.

Em relação à obra em curso, actualmente suspensa, as autoridades apontam que “o projecto de arquitectura foi aprovado dentro da validade da planta de condições urbanísticas e presentemente é ainda válida a licença de obra deste empreendimento”.

Vincent Cheang está neste momento a residir num hotel. Até sábado não havia água e luz nas casas. “Pelo menos agora já posso ir lá lavar a minha roupa. O Governo já nos contactou para discutirmos o que vai acontecer no futuro.

Sei que neste momento é difícil remover todas as pedras do local. Espero que possam resolver a situação rapidamente”, contou ao HM.

A culpa é do centro?

Ontem, os moradores de edifícios adjacentes ao local do acidente realizaram uma conferência de imprensa onde revelaram temer pela sua segurança. É o caso de um morador do rés-do-chão do edifício Kam Lai Kuok, de apelido Ng. “Caso chova muito vou ter infiltrações de água no prédio e em minha casa, pois moro num rés-do-chão. Isto aconteceu também em Outubro quando houve o tufão. Queixei-me aos bombeiros, à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. Vieram cá pessoas para fiscalizar, disseram que não havia riscos imediatos, mas depois não houve mais avanços”, adiantou. Ng vai precisar de renovar a casa por completo, uma vez que o soalho é de madeira e apodreceu com a água.

Muitos moradores descrevem que as infiltrações nunca ocorreram antes do arranque das obras de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas junto ao hospital público, mesmo com os tufões Hato e Mangkhut. “As infiltrações já nos perturbam há cerca de meio ano e não temos meios para nos queixarmos. Com os danos causados no edifício Ka On Kok, estamos preocupados e queremos que haja medidas preventivas. Chegámos a recrutar um técnico para analisar a origem das infiltrações, que não nos deu certezas, mas que falou da possibilidade de virem da zona montanhosa ao lado. Não podemos fazer nada, porque se a obra é do Governo este é que tem de verificar”, explicou Ng.

Os deputados Song Pek Kei, Nick Lei e José Pereira Coutinho estiveram ontem presentes na conferência de moradores. Ao HM, Coutinho disse já ter recebido pedidos de ajuda de residentes de dois blocos habitacionais adjacentes às obras do centro de doenças infecto-contagiosas.

“Esta questão é bastante urgente e exige cuidados redobrados por parte das autoridades para evitar que as situações se repitam, nomeadamente a fixação de materiais que impeçam o deslizamento de terras e a queda de grandes pedras.”

Coutinho descreve que, neste momento, há sete pedregulhos caídos junto ao edifício Ka On Kok. “Se as águas fizerem deslizar essas pedras, então vamos ter acidentes graves porque a maior parte das fracções voltadas para o local da construção são quartos de crianças. Vejo esta situação com alguma apreensão. Estamos a analisar a que nível iremos interceder”, concluiu.

Segundo a imprensa chinesa, a presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, prometeu recuperar da parte danificada da antiga muralha, de cerca de 18 metros. Para já, assegurou, a prioridade é garantir a segurança dos moradores.

13 Jun 2022

Queda de azulejos | Coutinho quer que Governo resolva problema

José Pereira Coutinho defende que o Governo tem a obrigação de resolver o problema da queda de azulejos nos edifícios do Lago e Ip Heng, uma vez que tem responsabilidades na construção que apresenta deficiências. A afirmação faz parte de uma interpelação escrita, no seguimento de um relatório do Comissariado Contra a Corrupção, que atribuiu responsabilidades às entidades públicas, empreiteiros e entidades fiscalizadoras.

“Vai o Governo assumir as devidas responsabilidades pelas graves deficiências de construção resolvendo definitivamente o problema e assumindo integralmente as respectivas despesas com a substituição integral dos azulejos?”, questionou José Pereira Coutinho.

O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considera também que a situação dos azulejos nos edifícios é um “perigo” para os residentes dos blocos habitacionais, pelo que é urgente rectificá-la.

Por outro lado, o deputado quer saber se após a investigação do CCAC vai ser aberto um inquérito. “Vai o Governo ordenar um inquérito imparcial para apuramento da verdade dos factos e assacar as responsabilidades civis e disciplinares e outras que eventualmente venham a ser detectadas?”, perguntou.

Ainda no mesmo documento, o deputado alerta para que muitos perigos estão presentes nos edifícios e que o seu escritório continua a receber queixas de famílias preocupadas.

7 Jun 2022

Horas extraordinárias | Coutinho refere lei portuguesa, mas secretário afasta problemas

O deputado José Pereira Coutinho alertou para o problema do contacto dos funcionários públicos por parte das chefias após o horário de expediente, citando uma nova legislação aprovada em Portugal no passado dia 3. Este diploma proíbe que as chefias contactem os seus trabalhadores após o horário de trabalho, mesmo que estes estejam em regime de teletrabalho.

“Todos os dias, depois de irem para casa, os funcionários têm de responder a mensagens no WeChat ou Whatsapp, mas também têm família e crianças. Como é que o Governo calcula essa compensação? Em Portugal há uma lei que diz que os trabalhadores não devem ser contactados depois do regresso a casa”, disse hoje no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.

Em resposta, o secretário André Cheong, da tutela da Administração e Justiça, garantiu que todos os que trabalham efectivamente após o seu horário normal recebem o devido pagamento. O governante deu como exemplo a diferença entre responder a uma dúvida simples ou escrever um relatório.

“Em Portugal a lei não diz que os funcionários públicos não podem responder a mensagens. É difícil calcular o tempo e não sei se existe uma situação de abuso de poder. Em Macau, por causa da pandemia, os trabalhadores tiveram de passar a trabalhar em casa, mas vamos evitar o trabalho até muito tarde. Se estes tiverem de trabalhar após o horário de expediente vamos pagar horas extraordinárias”, garantiu.

24 Nov 2021

Saúde | Coutinho quer justificações para importação de enfermeiros

O deputado José Pereira Coutinho pede ao Governo que justifique a necessidade de importar profissionais de enfermagem. Em interpelação escrita, o tribuno recorda que os Serviços de Saúde (SS) “afirmaram publicamente que as instituições locais de formação de enfermeiros não conseguem providenciar o número suficiente de profissionais para suprir as necessidades do sector privado e que muitos jovens não estão interessados nesta carreira, sugerindo a necessidade de importação de mão-de-obra não local”. Estas declarações dos SS motivaram queixas por parte de jovens enfermeiros de Macau que estão “preocupados com os seus postos de trabalho e salários”. Por outro lado, a situação revela a falta de planeamento dos recursos humanos “nomeadamente na formação de enfermeiros, sendo [os SS] forçados, ainda recentemente, ao recrutamento de enfermeiros aposentados face ao aumento de doentes e de turistas”.

Assim sendo, José Pereira Coutinho pede ao Governo explicações acerca dos estudos técnicos que concluíram haver necessidade de contratar enfermeiros “do Interior da China, pagando menos de um terço dos salários da função pública”. O Executivo deve também explicar à população a razão pela qual não tem investido na formação destes profissionais localmente.

Por último, o deputado questiona o Governo se alguma vez procedeu a uma consulta pública acerca desta matéria em que tivesse em conta as opiniões das associações representativas desta classe profissional.

19 Mar 2019

Pereira Coutinho quer novo concurso para adjudicação de empreitada do Hospital das Ilhas

O deputado José Pereira Coutinho exige ao Governo uma revisão do concurso público para a realização da empreitada de construção das estruturas principais do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Para o deputado é “inadmissível” que estas estruturas de grande dimensão venham a ser adjudicadas a um só empreiteiro e nas condições em que se apresentam, ou seja com um prazo máximo de execução de 1150 dias de trabalho que na prática, afirma pereira Coutinho, corresponde a mais de cinco anos, sem contar com as “habituais derrapagens de prazos de execução, completamente inócuas para o empreiteiro”.

Em interpelação escrita o deputado recorda ainda que, somam a estes cinco anos o tempo que vão demorar as obras que não contam deste concurso, onde se incluem “acabamentos e equipamentos”.

A solução, afirma Pereira Coutinho, passa pela abertura de um novo concurso público que divida a construção das principais estruturas do hospital em várias empreitadas de modo a acelerar a sua concretização. “Não se encontra justificação plausível para que uma obra complexa, que irá custar muitos milhões de patacas ao erário público, não possa ser dividida em diversas empreitadas, conseguindo-se assim, encurtar os prazos de execução”, sublinha.

Por outro lado, o facto de se entregar esta obra a um só empreiteiro prejudica a própria industria do sector da construção civil local, que “conta com competentes construtores”.

 

Baralha e volta a dar

O deputado apela à realização de um novo concurso para as obras em causa de modo a distribuir trabalho e acelerar a construção do Hospital das Ilhas, até porque, os sucessivos atrasos que a construção da estrutura tem sofrido estão a “prejudicar gravemente os interesses dos cidadãos, especialmente idosos jovens e crianças”, aponta.

A terminar a interpelação dirigida ao Executivo, Pereira Coutinho pede a divulgação de uma data “credível” para a conclusão de todo o complexo hospitalar e para a sua entrada em funcionamento.

Recorde-se que no passado dia 12 foi publicado em Boletim Oficial o anúncio relativo ao concurso público para a realização da empreitada de construção das estruturas principais do Hospital das Ilhas.

28 Dez 2018