Ontem de manhã, agentes judiciais, pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e a Polícia de Segurança Pública deram ordem de despejo aos ocupantes do Convento da Ilha Verde. Cumprindo a ordem judicial que saiu do acórdão do tribunal que dirimiu o caso da Colina da Ilha Verde, o proprietário deu três dias para que os ocupantes abandonem o convento.

A operação interdepartamental foi acompanhada pelo representante da empresa proprietário do terreno Jack Fu, da Companhia de Desenvolvimento Wui San.

Em declaração aos jornalistas, Jack Fu apontou que os todos os processos judiciais sobre as disputas relacionadas com os terrenos terminaram e que a empresa que representa venceu todos. O responsável elogiou o Governo liderado por Ho Iat Seng, que indicou ter ajudado a resolver o problema e garantiu que o desenvolvimento projectado para o terreno irá corresponder ao planeamento urbanístico.

A decisão judicial teve como efeito imediato a instalação de uma barreira na entrada da Colina da Ilha Verde e os seguranças da empresa passaram a fazer o registo de quem entra e sai da propriedade.

Quem te avisa

Ao lado da entrada, foi afixado um aviso que cita o acórdão do tribunal e alerta para a proibição de entrar no terreno sem autorização dos proprietários. “Desde o dia 6 de Dezembro, é necessária autorização da Companhia de Desenvolvimento Wui San para entrar neste terreno. Quem não o fizer pode incorrer no crime de usurpação de coisa imóvel, cuja pena máxima de prisão vai até dois anos,” pode ler-se no aviso.

Este caso arrasta-se há anos. Em 2007, a Companhia de Desenvolvimento Wui San adquiriu a propriedade da Colina da Ilha Verde. Desde então, tem sido alvo de disputas e ocupações, em particular por parte de Wu Tak Nang, que terá ocupado o convento e arrendado quartos a trabalhadores não-residentes.

O antigo convento jesuíta já foi intervencionado devido ao estado de degradação e abandono a que foi votado.
Jack Fu adiantou ontem que, actualmente, cerca de 20 pessoas ainda vivem no convento e que existem ligações ilegais de cabos eléctricos, situação que o representante da empresa proprietária teme poder resultar num incêndio.

[dropcap]U[/dropcap]m residente, de apelido Wu, 57, foi detido por alegadamente ter causado danos ao Convento da Ilha Verde, devido a obras de renovação levadas a cabo desde 2004.

De acordo com o porta-voz da Polícia Judiciária, o Instituto Cultural recebeu uma denúncia do actual proprietário da Colina da Ilha Verde para a existência de um homem a roubar electricidade, destruir o espaço e a ocupar ilegalmente o convento. A queixa motivou uma investigação e a PJ descobriu um total de 26 alterações nas portas, janelas, paredes exteriores, entre outros lugares da capela, do convento e da casa de retiro na colina da Ilha Verde. Contudo, não se provou haver energia roubada.

Face aos resultados da operação, o operário da construção civil que estava no Convento da Ilha Verde foi preso, mas negou a prática do roubo de energia e ocupação ilegal. Wu alegou mesmo que tinha sido autorizado pelo antigo proprietário do espaço a ficar no convento para tratar da gestão do imóvel.

A pensar no arrendamento

Sobre os danos e alterações ao edifício, o homem defendeu que desde 2004 tinha sido autorizado a fazer reparações e que tinha feito alterações ao estilo do interior, uma vez que o objectivo passava por arrendar o mesmo. Wu confessou igualmente que os trabalhos foram feitos “apesar de saber que o local está protegido pelo Instituto Cultural”. No entanto, afirmou desconhecer a necessidade de pedir autorização ao IC para fazer as obras de renovação.

Ainda de acordo com as conclusões da investigação da PJ, após a transferência de proprietário do convento, em 2007, o novo dono pediu a Wu que abandonasse o espaço. Este pedido acabou por entrar nos tribunais, onde o processo ainda decorre. As alterações ao património não afectam a estrutura do edifício, mas o detido foi presente ao Ministério Público e está indiciado da prática do crime de dano qualificado, o que lhe pode valer uma pena de prisão que na penalização mais pesada chega aos 5 anos.

A investigação do CCAC concluiu que Jack Fu, da Companhia de Desenvolvimento Wui San, é o legítimo concessionário do terreno da Colina da Ilha Verde onde está localizado um histórico convento jesuíta. Contudo, explicou que tem sido impedido de entrar no local pelos ocupantes, o que dificultou a preservação do edifício

[dropcap]O[/dropcap] legítimo proprietário do terreno situado na Colina da Ilha Verde, Jack Fu, deu ontem uma conferência de imprensa para justificar porque nunca foi feita a devida preservação do antigo convento jesuíta. O caso foi alvo de investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que declarou a empresa de Jack Fu, Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada, a verdadeira concessionária do terreno.

Jack Fu prometeu cooperar estreitamente com o Governo nos futuros planos que o Instituto Cultural (IC) proponha para o espaço, que está sujeito às regras da lei da salvaguarda do património cultural. O objectivo do proprietário é que o convento faça parte dos planos de Macau como centro mundial de turismo e lazer, tendo em conta as “circunstancias razoáveis” e sempre em cumprimento da lei de Macau.

Jack Fu adiantou que ainda não recebeu a carta do IC, mas prometeu ouvir as opiniões de todos os departamentos do Governo ligados a este processo.

Desde 2012 que o referido terreno tem estado envolvido numa disputa judicial por questões de propriedade, litígio que chegou ao ponto da Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap, que se dizia proprietária do terreno, impedir Jack Fu de entrar no terreno nos últimos anos.

Jack Fu adiantou ontem que essa postura o impediu de avançar com os planos de requalificação do convento, ainda que, em 2017, tenham sido investidos “muitos recursos humanos, materiais e financeiros” para remover máquinas de construção e outros materiais que estavam no terreno de forma ilegal.

Além disso, Jack Fu explicou que paga contribuição predial, num total de mais de 600 mil patacas desde 2013.

Ocupação antiga

A empresa de Jack Fu recebeu o terreno a 16 de Março de 2007, que foi ocupado de forma ilegal por Wu Tak Nang, que procedeu ao arrendamento ilegal de quartos a trabalhadores da construção civil oriundos da China. Jack Fu acredita que esses quartos foram arrendados a “pessoas desconhecidas ou até trabalhadores não residentes para a obtenção de lucros ilícitos”.

Em 2015, o Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu que os ocupantes ilegais teriam de sair do local, mas, devido a recursos apresentados pelos mesmos, o processo tem-se atrasado, não existindo sequer data para o julgamento no Tribunal de Segunda Instância (TSI), disse Jack Fu.

Este acredita que os ocupantes estão a prolongar ao máximo a sua presença no terreno para obter mais benefícios.

De frisar que, em 2012, a Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap, iniciou um braço-de-ferro pela propriedade do terreno, mas, aquando do julgamento no TJB, foi Wu Tak Nang o arguido. Para Jack Fu, o terreno foi ocupado ilegalmente por várias empresas, no entanto, o empresário não conseguiu apontar o nome de todas elas.

Para Jack Fu, os ocupantes do terreno têm uma atitude semelhante aos dos protestantes em Hong Kong. Na sua visão, os ocupantes estão a levar a cabo “procedimentos agressivos para obterem dinheiro”, mas não quer ofender aqueles que, na região vizinha, lutam pela democracia.