Não-Residentes | Ip Sio Kai quer Governo a facilitar novas contratações

O deputado defende que a economia está em expansão e que as empresas encontram condicionamentos. Por isso, Ip defende a facilidade da contratação de não-residentes a pensar nas empresas que vencem os concursos públicos

 

O deputado Ip Sio Kai defende a facilitação dos mecanismos para a contratação de trabalhadores não-residentes, a pensar nas adjudicações de contratos públicos. A posição do também vice-Director-Geral da Sucursal de Macau do Banco da China e presidente da Associação de Bancos de Macau foi tomada através de uma interpelação escrita.

Apesar de justificar a interpelação com os constrangimentos à expansão das empresas locais, Ip Sio Kai relaciona principalmente o problema da falta de mão-de-obra com os contratos públicos e as autorizações de contratação de trabalhadores não-residentes.

Nestes casos, o legislador aponta que as autorizações de trabalho só podem ser pedidas após a apresentação dos contratos das adjudicações públicas. Todavia, os concursos públicos são tidos como processos “lentos” e as contratações de não-residentes “demoram cerca de três meses”. Por isso, Ip Sio Kai explica que há sempre o risco dos contratos para as obras exigirem um início imediato, sem que haja mão-de-obra disponível, o que coloca “pressão sobre o cumprimento desses contratos”.

Face ao problema, Ip pretende saber se o Governo vai criar um mecanismo de aprovação condicional da contratação de não-residentes, em que as autorizações são aprovadas previamente, mas apenas confirmadas após a adjudicação de obras ou outros trabalhos. “Isso permitiria às empresas apresentar candidaturas de trabalhadores não-residentes antes de garantir formalmente a adjudicação. Com base em projecções comerciais razoáveis, as autoridades informariam primeiro as empresas sobre o número de trabalhadores não-residentes que poderiam ser aprovados caso ganhassem a adjudicação”, defendeu.

 

Áreas estratégicas

Ip Sio Kai pede também que a política de autorização de contratação de não-residentes se torne mais clara e sejam identificadas áreas em que os procedimentos são mais simplificados.

O deputado quer assim saber se vão ser publicadas “categorias de profissões mais susceptíveis” de verem os pedidos aprovados rapidamente. O membro da Assembleia Legislativa argumenta que uma publicação deste género iria “aumentar a confiança da indústria nas políticas relativas aos trabalhadores não-residentes, dada a persistente escassez de mão de obra local ou a baixa disponibilidade para trabalhar em determinadas profissões”.

Ao mesmo tempo, o deputado pede maior flexibilidade em relação às quotas de trabalhadores não-residentes que não são utilizadas durante um certo período tempo. Actualmente, se as empresas obtêm uma quota mas não a utilizam durante o prazo de seis meses, ou seja, não contratam o trabalhador não-residente, a quota é cancelada. Ip Sio Kai defende que este prazo deve ser aumentado, devido à “intensificação da concorrência regional”.

5 Mar 2026

Construtoras | Regresso ao mercado ‘offshore’ através de Macau

As empresas estatais Shanghai Jinmao Investment Management Group e a Yuexiu Group, emitiram, cada uma, cerca de dois mil milhões de yuan no mercado através de Macau

 

As construtoras chinesas voltaram, em Janeiro, a emitir títulos de dívida no exterior, através do mercado de obrigações de Macau, após cinco meses de interrupção suscitados pela entrada em incumprimento de várias gigantes do sector.

A Shanghai Jinmao Investment Management Group e a Yuexiu Group, ambas estatais, emitiram, cada uma, cerca de dois mil milhões de yuan no mercado ‘offshore’, através de Macau, de acordo com um relatório publicado ontem pela China Index Academy Ltd., uma consultora do ramo imobiliário. Os títulos têm um cupão de 4 por cento.

A dívida no mercado externo denominada na moeda chinesa é sobretudo negociada entre investidores chineses e tem menor liquidez do que a dívida emitida em dólares norte-americanos, de acordo com a consultora.

A emissão destes títulos surge após Pequim avançar com várias medidas para melhorar as condições de financiamento das construtoras, visando estimular um sector chave para a recuperação da economia chinesa, e que foi fortemente atingido, nos últimos dois anos, por uma campanha que visou reduzir os níveis de alavancagem, resultando numa crise de liquidez, e pela política de ‘zero casos’ de covid-19, que pesou sobre a actividade económica do país.

As medidas de Pequim incluem o levantamento de uma proibição de longa data na negociação de acções e ordens aos bancos para aumentar os empréstimos ao sector.

Pagamentos falhados

Em 2022, as construtoras chinesas falharam o pagamento de um total de 149,6 mil milhões de yuan, em títulos emitidos ‘onshore’, e de 30 mil milhões de dólares, em obrigações emitidas ‘offshore’, segundo um relatório da corretora chinesa GF Securities. Um total de 26 construtoras chinesas entraram em incumprimento no mercado de dívida chinês.

Com um passivo superior a 300 mil milhões de dólares, o grupo Evergrand tornou-se emblemático da crise de liquidez que afecta o sector imobiliário da China. A China Index Academy considerou “improvável” que o apetite entre os investidores por títulos emitidos por construtoras chinesas “seja restaurado no curto prazo”.

“A emissão de títulos no exterior está finalmente a ver um novo amanhecer, após cinco meses de suspensão”, apontou o relatório. As principais construtoras estatais estão a “abrir caminho” para uma recuperação na emissão de dívida no exterior, acrescentou.

No total, 958 mil milhões de yuan em títulos emitidos por construtoras chinesas vão expirar até ao final deste ano, dos quais mais de um terço foram emitidos no mercado ‘offshore’, segundo dados da China Index Academy.

15 Fev 2023