Chefe do Executivo | Possibilidade de candidato único prevista na lei

A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) defende que o facto de não existirem mais candidatos ao mais alto cargo do Governo está dentro da lei. Como tal, as acusações de Hoi Weng Chong são infundadas. O homem conhecido como o manifestante de amarelo fez greve de fome em protesto contra o sistema de eleições que considera “um jogo de bastidores”

 

[dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) defende que o facto de apenas existir um candidato ao cargo de Chefe do Executivo, porque os apoios reunidos por Ho Iat Seng não permitem a qualificação de mais nenhum interessado, é uma situação “normal” que “está de acordo com a lei”.

A ideia foi deixada na passada sexta-feira pela presidente da CAECE, Song Man Lei, depois de mais uma reunião do organismo. “Partimos pela perspectiva da legislação. Em relação à qualificação dos candidatos está previsto na lei o apoio de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral e se não reunirem as condições não podem ser admitidos como candidatos”, referiu.

A juíza acrescentou ainda que “os interessados têm de pedir apoio ao colégio eleitoral e a quantidade de assinaturas depende do candidato. Por outro lado, “é muito normal que cada membro só apoie um candidato porque é isso que está previsto na legislação”.

A responsável respondia a questões dos jornalistas sobre o recente caso de greve de fome de Hoi Weng Chong por considerar que as eleições para Chefe do Executivo são “um jogo de bastidores” entre uma elite, que impede qualquer outro candidato de participar.

De acordo com Song Man Lei “cada membro do colégio eleitoral decide qual o candidato que apoia e nós não interferimos nesse assunto”.

Relativamente às acusações de um outro candidato, Chan Weng Fu, de que não vai avançar na corrida por não ter possibilidade de angariar os 66 apoios exigidos, e que acusou a comissão de atrasar o fornecimento de informações aos interessados, a presidente da CAECE apontou que “não houve qualquer situação injusta” nem “tratamento desigual”. “Tratamos de forma igual todos os interessados”, sublinhou. “Ele acha que demos informações atrasadas, mas demos-lhe as informações dentro dos prazos e se as pessoas pedem de manhã nós damos de tarde, se pedem de tarde nós damos no dia seguinte de manhã”, esclareceu.

Colégio completo

Entretanto, Kevin Ho já integra a CAECE, substituindo desta forma Ho Iat Seng. “Uma vez que houve um deputado substituto de Ho Iat Seng na Assembleia Popular Nacional, Kevin Ho, que já apresentou as respectivas informações à nossa comissão para efeitos de registo, já há 400 membros no colégio eleitoral”, disse a responsável acerca dos conteúdos da reunião do organismo.

Para já, os membros do colégio eleitoral devem dirigir-se aos Serviços de Administração para levantar as credenciais para exercer do direito de voto. O documento deve ser levantado até ao próximo dia 9 inclusive, sendo que a partir de dia 10 tem início a campanha eleitoral. A eleição do Chefe do Executivo realiza-se a 25 de Agosto.

5 Ago 2019

Comissao eleitoral CE | Membros defendem que transportes e habitação sao prioridade

Os membros do colégio eleitoral apontam problemas antigos que estão por resolver como as prioridades para o futuro Chefe do Executivo. Ho Iat Seng é tido como o melhor candidato para o lugar entre os quatro interessados no posto

 

[dropcap]A[/dropcap] habitação, os transportes e uma maior rede de apoio às pessoas de terceira idade. São estas as áreas que Jorge Fão, que foi confirmado ontem como membro do colégio eleitoral, espera que o futuro Chefe do Executivo tenha como prioridades. As eleições estão agendadas para 25 de Agosto.

“As pessoas agora querem ter uma casa. Depois querem ter um carro, mas como em Macau não dá para todos terem um carro, é fundamental ter transportes públicos de excelência”, disse Jorge Fão, membro da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que foi eleito pelo subsector do trabalho. “Acho que essas duas prioridades são fundamentais”, acrescentou, ao HM.

O activista aponta igualmente a situação da terceira idade como um desafio a enfrentar. “É preciso fazer vários pedidos para encontrar um lar ou então pagar mesmo muito massa”, desabafa.

Neste momento, além de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, há mais três candidatos, que pretendem reunir apoio para participar nas eleições. São eles o empresário Leung Kuok Chao, Hoi Vong Chong, conhecido como o “manifestante de amarelo, e Choi Teng Teng, a única mulher na corrida que apresentou ontem a intenção de entrar na corrida.

Porém, para Jorge Fão entre os candidatos anunciados apenas o presidente da Assembleia Legislativa “é para levar a sério”. “Além de Ho Iat Seng, os outros candidatos surgiram na brincadeira, para dar um pouco de gozo a este acto. Não são candidatos sérios”, considerou.

O fundador da Associação de Trabalhadores de Função Pública de Macau (ATFPM) admitiu assim apoiar o actual presidente da AL: “Não vejo outra opção e vou ter de apoiar Ho Iat Seng. As probabilidades de ser eleito são 99,9 por cento”, concluiu.

Também Miguel de Senna Fernandes, advogado que se estreia no Colégio Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, admite que está inclinado para votar no actual presidente da AL. “De momento, parece-me que a pessoa que está em melhor condições é o Dr. Ho Iat Seng, em termos de opinião pública e credibilidade. Os outros confesso que não conheço bem”, disse o recém-eleito membro do colégio eleitoral ao HM.

Sobre as prioridades para o futuro, Miguel de Senna Fernandes considera que o “Hospital das Ilhas, os transportes e os terrenos” devem ser os grandes tópicos. “As grandes prioridades do Chefe do Executivo deverão ser essas”, apontou.

Aspectos comuns

Os tópicos dos transportes e da habitação foram também considerados prioritário por Chui Sai Cheong, em declarações ao Jornal do Cidadão. O actual vice-presidente da Assembleia Legislativa é igualmente um membro do Colégio Eleitoral.

Em declarações ao jornal em língua chinesa, a Grande Baía, a diversificação da economia e o desenvolvimento dos quadros formados localmente foram também referidos como prioridades por outros membros do colégio eleitoral.

Foram os casos do ex-deputado e empresário Tommy Lau, Kwan Tsui Hang, ligada aos Operários, e do ainda deputado Wu Chou Kit.

Já Alexandre Ma Iao Lai, o patriarca da família Ma, apontou ao Jornal do Cidadão a necessidade do futuro líder do Governo criar um ambiente de investimento em Macau e que facilite a integração na Grande Baía. Ma sublinhou igualmente a necessidade de se manter um ambiente político estável em Macau.

18 Jun 2019

Comissão eleitoral | Rita Santos foi a única macaense a não ser eleita

Pela primeira vez desde a fundação da RAEM, Rita Santos vai ficar de fora da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, depois de falhar a eleição no sufrágio de domingo. Aliás, foi o único nome da comunidade macaense não eleito, quando personalidades como Carlos Marreiros, Leonel Alves ou António José de Freitas, entre outros, foram reeleitos

[dropcap]C[/dropcap]oncorria pelo subsector do trabalho mas recebeu apenas 285 votos e foi a segunda candidata menos votada. Rita Santos, membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ficou de fora na corrida por um lugar no colégio eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo a 25 de Agosto, e que é composta por 400 pessoas. Rita Santos fez sempre parte do órgão que elege do líder do Governo desde a fundação da RAEM.

A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas foi o único nome da comunidade macaense de fora do colégio eleitoral, numa eleição que ficou marcada pela manutenção de nomes como Leonel Alves, António José de Freitas e Anabela Ritchie, entre outros, que concorriam pelos vários subsectores. A comunidade de matriz portuguesa passa, assim, a estar representada com 18 personalidades, quando em 2014 eram 20.

Contactado pelo HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse lamentar o afastamento de Rita Santos.

“Tive muita pena, quase chorei”, admitiu. “Ela é uma pessoa que fez muito trabalho. Na noite de campanha distribuiu muitos panfletos com os trabalhos feitos para a comunidade laborar. Estava convencido que ia entrar, nunca me passou pela cabeça que ela ia ficar de fora”, acrescentou.

Jorge Fão gostaria que Rita Santos fosse eleita em prol de maior representação da comunidade macaense. “Ficar com menos um macaense tem impacto e acho que é um lugar que nunca mais vai ser recuperado. Se antes tínhamos 20, houve uma redução. Por isso é sempre mau para nós, desequilibra ainda mais o prato.”

Miguel de Senna Fernandes disse não saber até que ponto Rita Santos representava a comunidade macaense, mas referiu “ter pena” pelo facto de esta não ter sido eleita pelo seu sector. “É uma pessoa bastante interventiva e com uma presença que não deve ser ignorada. Como macaense, lamento que ela fique fora.”

O advogado e presidente da Associação dos Macaenses frisa que Rita Santos “desempenha funções com responsabilidade”, e que caso fizesse parte do colégio eleitoral, nada mais iria fazer a não ser votar nos candidatos. “Mas o facto de participar na eleição do Chefe do Executivo tem relevância. Neste aspecto, tendo em conta o que está em causa, tenho pena que não esteja connosco”, adiantou.

Mais votos do Trabalho

No que diz respeito às reeleições de personalidades dentro da comunidade chinesa, destacam-se os nomes da empresária Pansy Ho, do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, do ex-candidato às eleições para Chefe do Executivo, Stanley Au, além do polémico Fong Chi Keong e Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre outros nomes.

Melinda Chan, ex-deputada que saiu do hemiciclo nas últimas legislativas, foi eleita para o subsector dos serviços sociais.

O sector que mais foi a votos foi o do trabalho, com 94,87 por cento das pessoas recenseadas neste círculo a irem às urnas. Já o subsector da cultura foi menos a votos, com apenas 75,61 por cento dos eleitores a participar neste acto eleitoral, tendo-se registado apenas 462 votos. O subsector profissional foi o segundo com mais votantes, com 90,50 por cento dos recenseados a participar. No total, votaram 5001 pessoas de um total de 5735 eleitores.

18 Jun 2019

Chefe do Executivo | Song Man Lei promete transparência no processo eleitoral

A tomada de posse dos membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo teve lugar ontem numa cerimónia em que a presidente do organismo, Song Man Lei, sublinhou a intenção de iniciar os trabalhos atendendo ao respeito rigoroso da lei

 

[dropcap]A[/dropcap] presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, garantiu que os trabalhos referentes à eleição do representante máximo do Governo serão efectuados conforme a lei e “atendendo aos os princípios de transparência a imparcialidade”. A ideia foi deixada ontem após a cerimónia de tomada de posse dos membros da referida comissão.

A responsável reforçou esta intenção sublinhando que “qualquer acto que tem que ver com a eleição será alvo de atenção e se no futuro houver a possibilidade de existirem irregularidades ou infracções, a comissão tem a responsabilidade e também o direito para relatar o caso ao respectivo serviço para que se possa iniciar o trabalho de inquérito e de investigação.”

Song adiantou ainda que as eleições terão lugar a partir de 16 de Agosto, isto porque, por lei, o acto eleitoral deverá ser efectuado 60 dias após a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que está prevista para o dia 16 de Junho. Também desconhecida é ainda a data de apresentação de candidaturas ao cargo máximo do Governo local.

A primeira reunião do organismo tem lugar esta sexta-feira e terá uma periocidade semanal, sempre no mesmo dia.

Trabalho faseado

Relativamente aos trabalhos a desenvolver, a também juíza revelou que serão idênticos aos efectuados no passado período eleitoral. “Temos dois trabalhos principais: o primeiro é a eleição dos membros da CECE e o segundo trabalho é a eleição do Chefe do Executivo”, apontou.

Acerca da possível candidatura do actual presidente da Assembleia Legislativa a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a presidente da CAECE preferiu não emitir opinião, assegurando que as normas são iguais para qualquer candidato. “Não sou o Ho Iat Seng, não posso prever o que ele vai fazer, mas de acordo com a lei ele precisa de reunir os votos para a sua candidatura. Também tem de apresentar a sua candidatura dentro do prazo. Este procedimento é válido para toda a gente”, referiu.

14 Fev 2019