João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Código de saúde suspenso hoje e dados apagados A aplicação do código de saúde foi hoje suspensa, mantendo apenas a ligação para marcar teste de ácido nucleico e plataforma de declaração de resultados de testes. As autoridades de saúde garantem que os dados pessoais carregados na aplicação foram apagados O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou a suspensão, a partir de hoje, da aplicação de código de saúde usada desde o início da pandemia e prometeu apagar os dados pessoais carregados pela população. As autoridades sublinharam, em comunicado, que o sistema de código de saúde “será suspenso, mas [a aplicação] não será removida por enquanto”. O centro, que está sob a tutela dos Serviços de Saúde, explicou que a aplicação irá manter-se activa, mas apenas com uma ligação para a marcação de testes de ácido nucleico e outra para a declaração de resultados positivos à covid-19. No comunicado, as autoridades justificam a suspensão da aplicação com o fim, a partir de 14 de Março, da obrigatoriedade de apresentar o código de saúde de Macau para pessoas que pretendessem entrar na China continental, após terem estado em Hong Kong. O centro sublinhou que, após a suspensão, “serão apagados todos os dados pessoais”, incluindo os dados de registo de itinerários e os registos dos estabelecimentos comerciais onde os residentes estiveram. Vida em código Será mantida a consulta a resultado de teste de ácido nucleico e do código de verificação. Quanto às informações sobre vacinação contra a covid-19, o centro de coordenação de contingência refere que estas podem ser consultadas através do registo clínico individual, no campo da “Minha Saúde” da Conta Única. Durante quase três anos, a população de Macau foi obrigada a utilizar o código de saúde para aceder a todos os edifícios dos serviços públicos e a muitos estabelecimentos comerciais, algo que só terminou oficialmente a 8 de Janeiro. Desde meados de Dezembro que o território abandonou a política de ‘zero covid’, com a restrição das entradas no território, aposta em testagens em massa, confinamentos de zonas de risco e quarentenas. De acordo com dados oficiais, a RAEM registou 3.515 casos de infecção e 121 mortes pelo novo coronavírus. Recorde-se que o centro anunciou na quinta-feira um novo caso de covid-19, o primeiro desde 24 de Fevereiro. Com Lusa
João Luz Manchete SociedadeCódigo de Saúde | Suspensa apresentação para aceder a locais As autoridades de saúde suspenderam ontem as funções do código vermelho e amarelo do Código de Saúde, que deixou de ser obrigatório apresentar para entrar em locais ou participar em actividades. Portugal passou a exigir teste à covid-19 para que vem da China. Ainda não é claro se Macau está incluído na regra À medida que é desmantelado o aparato de prevenção e controlo da covid-19, o Código de Saúde de Macau suspendeu ontem as funcionalidades do código vermelho e amarelo. Um dos elementos que fez parte da vida da população, determinando o que se podia ou não fazer, vai também deixar se ser pedido à entrada de locais e para participar em actividades. Com o fim do período de transição, o centro de coordenação e contingência indicou que os “estabelecimentos também não devem exigir a exibição do Código de Saúde de Macau a quem entrar”. As autoridades salientam que, para já, o código de saúde servirá “apenas como instrumento para a exibição do resultado do teste de ácido nucleico e do teste rápido de antigénio em casos especiais, por exemplo, nos postos fronteiriços”. Em simultâneo, cai também por terra a obrigatoriedade de trabalhadores de grupos alvo fazerem testes. “A não ser que se trate de uma necessidade especial, não se pode exigir que os trabalhadores que não apresentem sintomas de indisposição ou outras pessoas relacionadas sejam submetidos ao teste da covid-19”, declararam as autoridades de saúde na noite de sábado. No entanto, é ressalvado que os trabalhadores que apresentem sintomas de infecção de covid-19, “nomeadamente responsáveis pelo atendimento e prestação de serviços ao público ou prestação de cuidados a idosos, pessoas vulneráveis ou doentes, podem ser submetidos a teste rápido de antigénio”. Teste ou não? Entretanto, Portugal juntou-se à lista de países que passaram a exigir a pessoas vindas da China a apresentação de resultado negativo em testes de ácido nucleico ou teste rápido de antigénio feito nas 48 horas antes do embarque. Para já, ainda não é claro se a medida também se aplica a quem viaja a partir de Macau e Hong Kong. O HM contactou o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong para esclarecer a questão, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. O Ministério da Saúde português estabeleceu que “a partir das 00h do dia 7 de Janeiro de 2023, os passageiros de voos provenientes da China serão sujeitos a testagem aleatória, mas de carácter obrigatório, para sequenciação genómica das variantes em circulação, por forma a contribuir para o conhecimento científico e a adequada avaliação da situação epidemiológica, que guiará as opções no futuro imediato”. Além disso, os aviões provenientes da China serão sujeitos a monitorização de águas residuais “com vista à identificação de vírus SARS-CoV-2 e posterior sequenciação genómica”. O Governo português acrescenta ainda que passageiros e tripulação nestes voos devem “usar máscara durante o voo” e reforçar medidas profilácticas como a lavagem e desinfecção das mãos.
Andreia Sofia Silva PolíticaCódigo de saúde | Admitidas falhas e promessas de melhorias As frequentes falhas no código de saúde de Macau foi um dos temas abordados pelos deputados no debate de ontem, com a secretária Elsie Ao Ieong U a admitir que são necessárias melhorias. “Fomos a primeira região a usar este meio electrónico para apresentar a declaração do estado de saúde. Não prevíamos uma grande utilização e não estávamos preparados para isso. Com o avançar da pandemia o código passou a ser mais complexo, pois temos a conversão com o código de Guangdong. Há espaço de melhoria para o sistema, mas acho que é um grande orgulho para nós termos equipas locais a fazer o código”, disse. O deputado Lam U Tou disse que “de cada vez que há actualizações no código de saúde ocorrem erros e este deixa de funcionar”. O legislador questionou também o Governo sobre a possibilidade de redução dos preços dos testes de ácido nucleico, por entender que existe uma grande discrepância face aos valores praticados na China. A secretária disse apenas que “estão a ser feitos os possíveis para reduzir os custos”.
Hoje Macau PolíticaCódigo de saúde | Associação quer aulas sobre aplicação A Aliança de Povo de Instituição de Macau apelou ao Governo que organize aulas que ensinem os mais velhos a usar o código de saúde. A informação foi avançada ontem pelo Jornal do Cidadão, e o apelo surgiu no âmbito de um simpósio organizado pela associação, em Seac Pai Van. O pedido foi feito depois de alguns idosos que participaram no evento se terem mostrado desagradados com a complexidade do preenchimento da declaração do código de saúde e do código de localização. Apesar de não serem contra a medida, que dizem ser útil para saber onde estiveram infectados, os participantes indicaram que o procedimento é demasiado difícil e que o surto de 18 de Junho veio colocar a nu esse problema. Segundo a sugestão da instituição, as aulas deviam ser organizadas diariamente, de forma a serem acessíveis. O sistema implementado pelo Governo dificulta a deslocação a pessoas que não têm telemóvel, que muitas vezes ficam sem alternativas para entrar em espaços privados e públicos. Os Serviços de Saúde defendem a legalidade de proibir entrada em espaços privados e públicos a quem não apresenta o código de saúde. Além das dificuldades técnicas, os idosos apelaram ainda para que seja aberta uma clínica de medicina tradicional chinesa em Seac Pai Van.
Andreia Sofia Silva SociedadeSAFP | Governo promete melhorar aplicação do código de saúde Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) adiantou, em resposta a uma interpelação do deputado Ngan Iek Hang, que a aplicação do Código de Saúde de Macau será melhorada. “A disponibilização de uma grande variedade de informações e funções pela aplicação vai aumentar de forma considerável o uso mais fácil por parte dos cidadãos. No futuro vamos continuar a estudar a viabilidade do reforço de outras funções relacionadas com a prevenção da epidemia.” Os SAFP lembram que, actualmente, “podem ser exibidos, na mesma aplicação, o resultado do teste rápido de antimónio, do teste de ácido nucleico (que não pode ser usado para a passagem da fronteira) e o código convertido nas cores vermelha ou amarela”. Além disso, “foram acrescentados os links respeitantes ao teste de ácido nucleico gratuito, à declaração do resultado dos testes e à página electrónica especial contra epidemias”. Kou Peng Kuan adiantou também ao deputado que já foi lançada a nova versão da Conta Única de Macau, que alberga mais de 140 serviços públicos de forma electrónica. O Governo admite que “as cidades do interior da China já estão a utilizar o serviço inteligente de atendimento ao cliente na prestação de vários serviços”, prometendo fazer melhorias nesta área. “O Governo vai continuar a proceder a revisões, análises e estudos, focando-se na consolidação dos meios electrónicos a fim de optimizar o modelo de serviços administrativos”, rematou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWong Kit Cheng liga código de saúde e restrições do Governo a suicídios A dificuldade de idosos na utilização do código de saúde e o código de localização está a gerar uma onda de depressões, que foi associada pela deputada Wong Kit Cheng ao aumento recente de suicídios. A mensagem foi deixada pela legisladora das Associação das Mulheres durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que abordou o recorde de tentativa de suicídios. “Os recentes casos de suicídio incluem também idosos. Alguns não conseguem aprender a fazer o ‘código de saúde’, o ‘código de estabelecimento’ e os testes rápidos de antigénio, entre outras medidas de prevenção, por isso, sentem-se desactualizados e perturbados, e tudo isto deixa-os deprimidos”, atirou. A deputada alertou que o número de casos continua a subir, principalmente depois do surto de 18 de Junho, que levou a uma situação de confinamento. População cansada As restrições recentes, e o ambiente de cansaço perante a covid-19, não deixaram de ser também responsabilizadas pela a situação de saúde mental enfraquecida que a sociedade de Macau atravessa. “Juntam-se [à crise económica e ao desemprego] as medidas de prevenção mais rigorosas devido ao último surto de pandemia, e entre os residentes é maior a tendência de cansaço do combate à covid-19, e os sentimentos negativos aumentam”, vincou Wong. Serviços de Saúde estabeleceram o impedimento de entrada em espaços de venda de bens de primeira necessidade, como supermercados, se o cliente não apresentar código de saúde. Grande parte dos estabelecimentos não fornece alternativas para a entrada, o que causa grandes limitações ao movimento das pessoas com menos conhecimentos de informática ou sem telemóvel. Wong Kit Cheng destacou também que entre as tentativas de suicído, 70 por cento partiram de pessoas do género feminino, e de jovens com idades entre os 15 e 24 anos. A deputada considerou que a suspensão das aulas faz com que os jovens estejam mais livres, “faltando-lhes orientação correcta dos professores e agentes de aconselhamento psicológico” além de ficarem “sem canais adequados para exprimir as suas emoções”. Por outro lado, a legisladora defendeu que existe discriminação no trabalho contra grávidas e mulheres, apontando que “algumas recém-mães foram despedidas” e que “nos locais de trabalho têm-se verificado preconceitos e discriminação em razão do sexo, situação que leva facilmente a mulheres a ficarem desempregadas, e os seus encargos físicos e psicológicos a aumentarem”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Quem vem de Hong Kong terá código verde durante auto-gestão de saúde A partir da meia-noite da próxima segunda-feira deixa de ser obrigatório, para quem viaja de Hong Kong, o cumprimento de sete dias de auto-gestão de saúde com as restrições actuais, uma vez que estas pessoas terão código de saúde verde ao longo desse período. A larga maioria dos casos positivos é detectada nos primeiros sete dias de quarentena, porém, o isolamento mantém-se em 14 dias O “abrandamento da situação epidémica de Hong Kong” é uma das razões pelas quais as autoridades de saúde decidiram que, a partir da meia noite da próxima segunda-feira, 16, deixe de ser obrigatório o cumprimento, por parte de quem viaja de Hong Kong para Macau, da realização da auto-gestão de saúde de sete dias. Nesse período, o código de saúde deixa de estar amarelo e passa a cor verde, o que permite uma maior circulação no território. No entanto, é obrigatório realizar testes de despistagem à covid-19 a cada dois dias. Apesar desta alteração, as autoridades permanecem irredutíveis numa mudança do período de quarentena de 14 dias, ainda que a maior parte dos casos de covid-19 sejam detectados nos primeiros sete dias. Os dados foram anunciados ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus, na habitual conferência de imprensa sobre a pandemia. “Desde o início da pandemia que 75 por cento dos casos importados são detectados no prazo de sete dias. Do quarto ao sétimo dia são detectados 16,8 por cento dos casos, e depois 6,4 por cento entre o oitavo e décimo dia. Do 11.º ao 14.º dia são detectados 1,7 por cento”, frisou. Não há dados relativos ao número de casos diagnosticados. “Com a variante Ómicron, observamos que o período de incubação é cada vez mais curto. Estamos a fazer uma avaliação. Não me recordo da última vez que detectámos um caso positivo no décimo dia, mas vamos fazer uma comparação com os dados dos últimos seis meses”, adiantou a responsável. Leong Iek Hou frisou também que está a ser analisada a possibilidade de reduzir os dias da quarentena. “Sabemos que algumas regiões vizinhas reduziram o período de observação médica e estamos a avaliar o resultado. Queremos equilibrar as medidas e reduzir a inconveniência para as pessoas.” Dúvidas nos hotéis Outra das alterações anunciadas ontem, prende-se com o facto de os Serviços de Saúde de Macau (SSM), em cooperação com a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), passarem a coordenar a marcação de quartos de hotel para a quarentena de todos os que viajam do Interior da China. Estes “não têm de fazer a marcação antecipada”. Já para quem viaja de outras regiões o cenário é bem diferente. Actualmente, apenas é permitido marcar um quarto com a antecedência de cerca de um mês, mas Leong Iek Hou garantiu ontem que “é permitida a marcação de hotéis até Agosto”, sendo que os residentes podem “comunicar directamente” com as entidades hoteleiras. De momento existem quartos suficientes, assegurou a responsável. No entanto, a médica admitiu não saber quantos residentes poderão viajar para Macau nos próximos meses, em consonância com o número de quartos disponíveis. “Os hotéis estão a tratar da marcação dos quartos aos poucos e a cada mês dão resposta a quem reservou. Não sei quantas pessoas vão regressar em Agosto, pois o residente pode prever viajar para Macau e não o fazer. Para quem já reservou os quartos estamos a tratar dos casos passo a passo e pedimos paciência.” Código de saúde | Segunda parte Já está em andamento a segunda fase da afixação dos códigos de saúde em estabelecimentos, e que inclui mais locais que não foram integrados na primeira fase. Desta forma, e segundo um comunicado ontem divulgado, os estabelecimentos devem imprimir e afixar o código de saúde até ao próximo dia 31. Cabe à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) notificar os estabelecimentos ou associações abrangidas por esta segunda fase, devendo as mesmas registar-se no portal da DSI, em https://webservice.dsi.gov.mo/AssoSurvey/. Será depois enviado, no dia útil seguinte, o link da plataforma para o descarregamento de código QR de estabelecimento, e a conta para a pessoa de contacto, para que a mesma possa aceder à conta e descarregar o código de estabelecimento através do link. Na mesma nota, lê-se que a primeira fase da implementação dos códigos de saúde foi concluída em Janeiro, mas “há ainda alguns tipos de estabelecimentos na comunidade que estão em risco, mas que não foram incluídos na primeira fase”. Mais de 30 mil locais já têm o código relativo à 2.ª fase do programa. Docentes sem famílias As autoridades não vão permitir, para já, que os docentes ou pessoal de gestão escolar do estrangeiro tragam as suas famílias quando vierem trabalhar para o território. “Até agora recebemos nove pedidos que ainda estão a ser analisados. Apenas vamos autorizar a entrada dos docentes e não das suas famílias. Teremos de observar a situação epidémica e, passo a passo, ajustar as nossas medidas”, disse Leong Iek Hou. “Neste momento daremos prioridade ao pessoal docente de que carece Macau e vamos ouvir as opiniões dos serviços de educação”, adiantou. Quanto à vinda de empregadas domésticas das Filipinas, no âmbito do programa piloto, foram recebidos 12 pedidos até ao momento, tendo sido aprovados oito. Os restantes casos não “são qualificados” devido à ausência da toma de algumas doses da vacina contra a covid-19.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Aplicação dos Serviços de Saúde envolta em polémica A aplicação para registar o percurso dos cidadãos estabelece que “os Serviços de Saúde podem automaticamente” obter informações como “as páginas electrónicas visitadas”, uma cláusula nunca antes anunciada. O Governo reagiu e diz que só controla o acesso ao site dos SSM Os termos de utilização da aplicação dos Serviços de Saúde estão a gerar polémica, devido à capacidade para aceder a informação que nunca tinha sido anunciada. Em causa, está uma cláusula dos termos de utilização da aplicação que regista o percurso dos cidadãos e em que consta que “os Serviços de Saúde podem automaticamente registar” informações como “as páginas electrónicas visitadas” pelos utilizadores. Na sexta-feira, com mais pessoas a fazerem o download da aplicação, o caso ganhou dimensão, principalmente através das redes sociais, com vários utilizadores a estranharem a cláusula, nunca revelada anteriormente. O desenvolvimento levou o Governo a reagir, apontando que quase todas as aplicações fazem o mesmo: “Esse tipo do termo de utilização trata-se de uma declaração comum de softwares semelhantes, dado que algumas funções da aplicação móvel são desenvolvidas por página electrónica, sendo necessário registar o estado aquando do acesso a essas páginas electrónicas, por exemplo, pode abrir ou não a página electrónica, o tempo de voltar, etc., de forma a determinar se são encontrados ou não problemas quando é usada a aplicação”, foi indicado. Por outro lado, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou igualmente que só retira informações sobre o portal dos SSM. “As informações relativas às páginas electrónicas registadas são apenas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde, e não são registadas outras páginas electrónicas que tenham sido visitadas, pelo que não envolve a subtração ou revelação de informações pessoais”, foi acrescentado. Curta argumentação No entanto, a explicação foi encarada como insuficiente, por alguns sectores da sociedade. Um dos intervenientes a levantar dúvidas sobre as explicações do Governo foi Sulu Sou, ex-deputado e candidato proibido de participar nas eleições. “É impossível para a população verificar de forma substancial e efectiva o sistema de monitorização [dos sites visitados pelo utilizador] da aplicação”, escreveu Sulu Sou, numa posição tomada nas redes sociais. “Por isso, é compreensível que grande parte da população mostre um grande cepticismo face ao comunicado das autoridades”, acrescentou. Numa altura em que o Governo começa a dar cada vez mais passos para que os cidadãos instalem a aplicação, ao exigi-la para aceder a inúmeros espaços, Sulu Sou apelou ao Executivo para adoptar medidas transparentes de um ponto de vista legal, bem sustentadas, e que tenham em conta que muitos cidadãos não têm acesso, ou não sabem utilizar telemóveis. Apesar das críticas, Sulu Sou considerou importante a adopção de medida de prevenção contra a covid-19, desde que sejam “legais, razoáveis e transparentes”. O ex-deputado não deixou também de recordar ao Governo que ao guardar este tipo de informação em bases de dados online, há maiores riscos de sofrerem ataques informáticos e de haver fugas de informação. 479 mil downloads Até às 14h de ontem, mais de 479 mil pessoas tinham descarregado a aplicação móvel do Código de Saúde de Macau, de acordo com um comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. No mesmo comunicado, o Governo apelou ainda aos jovens para que aproveitem “o período de férias [domingo], para ajudar os idosos em casa a descarregar esta aplicação móvel” e ensinarem-nos a utilizar “a aplicação”.
Pedro Arede Manchete PolíticaCódigo de saúde | Alvis Lo admite método que recorre ao bilhete de identidade O Director dos Serviços de Saúde não descarta a introdução do sistema do Interior da China para gerar códigos de saúde através da leitura do bilhete de identidade. Segundo Alvis Lo, a regulamentação em termos de dados pessoais requer um estudo “mais aprofundado” Em resposta a interpelação escrita de Ella Lei, o director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo Iek Long, não descartou introduzir em Macau um sistema usado no Interior da China a partir da leitura do bilhete de identidade dos residentes. Este sistema prescinde o uso do telemóvel para gerar códigos de saúde e outras informações pessoais relacionadas com a pandemia de covid-19. Contudo, apesar de afirmar que o território “dispõe das capacidades técnicas necessárias”, o responsável apontou que a regulamentação em termos de dados pessoais impõe um estudo mais aprofundado. “No que concerne a uma eventual imitação da metodologia usada no Interior da China, ou seja, através de leitura do bilhete de identidade, revelar informações relacionadas com a prevenção epidémica, embora Macau disponha das respectivas capacidades técnicas, tendo em consideração a regulamentação na área de interligação de dados pessoais, é necessário um estudo mais aprofundado”, pode ler-se na resposta assinada pelo director dos SSM. Na interpelação, Ella Lei apontou como exemplo o sistema introduzido nas estações ferroviárias da China Railway Guangzhou Group, que prescinde da utilização do telemóvel e permite também a apresentação do passaporte, títulos de residência de Hong Kong, Macau e Taiwan e salvo-conduto. “Os passageiros não precisam de telemóvel, basta o scan do bilhete de identidade, e em dois segundos, o código verde de saúde, o resultado do teste de ácido nucleico realizado nas últimas 48 horas, as datas da vacinação e outras informações relacionadas com a epidemia aparecem no ecrã do computador”, partilhou a deputada. Recorde-se que no Interior da China o código de saúde pode ser gerado através de um miniprograma aberto por meio da aplicação móvel WeChat e que, além de preocupações generalizadas ao nível da protecção de dados pessoais, deixou de fora cidadãos sem telemóveis ou que não sabiam utilizá-los. Mais garantias Relativamente às falhas registadas no sistema de código de saúde de Macau no primeiro dia do plano de testagem em massa da população, Alvis Lo Iek Long explica que, na base do problema, está o facto de o sistema ter acolhido “diversas funções” além da sua função original. Para evitar falhas no futuro, o director dos SSM referiu que vai ser criado um sistema de backup para garantir o normal funcionamento do sistema. “Em comparação com a concepção inicial, o âmbito de aplicação está mais alargado e com maior volume de dados. Para evitar eventuais falhas no código de saúde vai ser criado no centro de dados da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um sistema de backup do código de saúde, para manter o funcionamento normal do sistema”, partilhou. Sobre o caso, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng apresentou, na altura do novo surto, “sinceras desculpas” pelas falhas, afirmando que a culpa foi da actualização do sistema para acolher a obrigatoriedade de apresentar um teste de ácido nucleico com a validade de 12 horas (em vez de 24 horas) para sair de Macau.
