João Santos Filipe PolíticaCigarros electrónicos passam a ser proibidos Os deputados aprovaram a revisão à lei contra o consumo de tabaco, que passa a proibir a entrada de saída do território de pessoas que tenham em sua posse cigarros electrónicos. A decisão foi tomada ontem na Assembleia Legislativa, com o voto favorável de todos os deputados presentes. O diploma passa também a proibir a distribuição, venda, importação e exportação dos cigarros electrónicos, que o Governo considera prejudiciais para a saúde, principalmente para os mais novos. Ainda de acordo com os argumentos do Executivo para alterar a lei, foram registados casos de residentes que começaram a fumar cigarros convencionais depois de experimentarem “electrónicos”. Apesar dos “perigos”, os cigarros convencionais continuam a ser legais.
João Santos Filipe SociedadeConsumo juvenil de cigarros no nível mais baixo de sempre Cerca de 2,3 por cento dos jovens com idades entre os 13 e 15 anos admitem consumir tabaco tradicional, um valor que os Serviços de Saúde (SSM) afirma ser o “mais baixo de sempre”. A conclusão faz parte do Estudo Sobre o Consumo do Tabaco pelos Jovens de Macau, no âmbito do qual foram realizados inquéritos em 25 escolas, aos quais responderam 1.496 alunos. “Em 2021, 3,8 por cento dos estudantes em Macau com idade entre 13 e os 15 anos contam como consumidores de tabaco tradicional, uma diminuição significativa de 2,3 por cento em relação ao 2015”, pode ler-se na informação divulgada pelo SSM. No ano de referência a taxa de consumo entre os jovens era de 6,1 por cento. Segundo a mesma fonte, “os estudos transversais comprovaram uma tendência descendente contínua do consumo de tabaco entre jovens de Macau, especialmente de tabaco tradicional que atingiu um nível mais baixo de todo o tempo”. No pólo oposto, houve um aumento do número de consumidores de cigarros electrónicos, que actualmente representam cerca de 4 por cento dos estudantes inquiridos, quando em 2015 a proporção era de 2,6 por cento, o que foi indicado pelos Serviços de Saúde como um aumento de 1,4 por cento. Jovens enganados Ainda sobre o consumo de cigarros electrónicos, o estudo demonstra que grande parte dos jovens está enganada em relação aos efeitos e malefícios destes produtos. “O estudo descobriu também que 16,1 por cento dos estudantes estão enganados quando pensam que os cigarros electrónicos ajudam quem queira parar de fumar, e 19 por cento deles não sabiam se os cigarros electrónicos realmente ajudam nesse sentido”, foi concluído. “Estes dados indicam falta de conhecimento relativamente aos danos de cigarros electrónicos. “Além disso, 34 por cento dos estudantes responderam que era menos comum encontrarem propagandas contra o uso de cigarros electrónicos do que contra tabaco tradicional”, foi acrescentado. As conclusões indicam também que “46,3 por cento dos estudantes recebeu informação sobre os malefícios dos cigarros electrónicos na sala de aula”, uma proporção menor que a de estudantes que foram educados sobre as consequências dos malefícios de tabaco tradicional, que foi de 69,9 por cento.
Pedro Arede PolíticaCigarros electrónicos | Nova lei sanciona transporte e venda A nova lei de prevenção e controlo do tabagismo proíbe o fabrico, distribuição, venda, importação, exportação e transporte de e para Macau de cigarros electrónicos. Desta feita, o diploma que irá ser submetido à apreciação da Assembleia Legislativa, prevê multas de 4.000 patacas para infractores que transportem mercadoria para consumo próprio e entre 20.000 e 40.000 patacas se os casos envolverem entidades privadas. “O uso de cigarros electrónicos é prejudicial à saúde, nomeadamente provoca efeitos nocivos a mulheres grávidas, crianças e adolescentes, expondo também os não fumadores à nicotina e a outros produtos químicos nocivos. Assim sendo, atendendo ao princípio da precaução, o Governo da RAEM elaborou a proposta de lei intitulada (…) “Regime de prevenção e controlo do tabagismo”, pode ler-se numa nota divulgada pelo Conselho Executivo. Contudo, segundo explicou o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long, a lei não considera ilegal a posse e consumo de tabaco por via electrónica. “Considerando que certas pessoas ainda possuem (…) cigarros electónicos, nesta fase ainda não consideramos a sua posse e consumo ilegal”, disse na sexta-feira segundo a TDM-Canal Macau. Quando questionado sobre a diferença, em termos de perigos para a saúde, entre o tabaco tradicional e os cigarros electrónicos, Alvis Lo apontou que ambos são “nocivos” e que a decisão de proibir apenas os cigarros electrónicos se prende com a tendência crescente do seu consumo entre os jovens. Algo que não acontece com o tabaco tradicional.
João Santos Filipe SociedadeHo Ion Sang pede intensificação de campanha contra cigarros electrónicos Ho Ion Sang defende que o Governo tem de proibir a compra online de cigarros electrónicos. A proposta faz parte de uma interpelação do deputado dos Moradores, que está preocupado com os efeitos de campanhas de marketing sobre cigarros electrónicos que considera muito populares entre os mais jovens. “Neste momento, as leis de Macau proíbem a venda de cigarros electrónicos, e também proíbem qualquer tipo de publicidade ou promoção destes produtos”, começou por justificar Ho. “No entanto, os produtos electrónicos são disponibilizados nas plataformas online, onde até podem ser comprados e trazidos pelos residentes para o território. As políticas são contraditórias!”, sustentou. “Dado que há muitos cigarros e líquidos para cigarros à venda na Internet, como é que o Governo planeia aumentar a fiscalização e lançar uma campanha contra as vendas online dos cigarros, de forma a reduzir os riscos associados aos cigarros electrónicos?”, perguntou. Ideias erradas Segundo as explicações do deputado, a preocupação prende-se com o facto de haver várias ideias erradas sobre os cigarros electrónicos, assim como a existência de estratégias de marketing agressivas focadas nos jovens. “De facto, muito residentes que consomem cigarros electrónicos têm vários problemas de compreensão sobre estes produtos, uma vez que consideram que são menos prejudiciais para o corpo do que os cigarros tradicionais. Há até quem utilize os cigarros electrónicos, para deixar de fumar, o que é um erro”, vincou. “Também os fabricantes utilizam diferentes aromas nos cigarros electrónicos. Há ainda todos os tipos de publicidade, que se focam nos mais novos, e que têm muita influência entre os mais jovens”, acrescentou. Na luta contra o tabaco, Ho Ion Sang não esquece os fumadores que precisam de auxílio. Na interpelação escrita, o deputado dos Kaifong pede ainda ao Governo que forneça dados sobre o número de consultas médicas de quem quer deixar de fumar. Além disso, Ho pede que lhe seja apresentada a “taxa de sucesso”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCigarros electrónicos | Lam Lon Wai defende ilegalização total O legislador da FAOM está preocupado com o consumo de canábis com recurso aos cigarros electrónicos e defende a ilegalização total deste produto. Actualmente, a venda no território é proibida, mas os residentes podem entrar com estes cigarros se vierem do exterior O deputado Lam Lon Wai, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau, quer que o Governo proíba a entrada de cigarros electrónicos no território. Actualmente, a venda destes cigarros está proibida em Macau, mas nada impede que residentes e turistas entrem na RAEM com este tipo de produtos. Através de uma interpelação oral, Lam não dá tréguas e diz que é necessária uma proibição total. A posição do deputado é tomada na sequência do caso de Outubro do ano passado, quando um jovem com cerca de 20 anos foi denunciado pelo Hospital Conde São Januário à polícia. Nessa altura, o consumidor sentiu-se mal, após fumar canábis através de um cigarro electrónico, e recorreu ao hospital público para ser tratado. O tratamento do paciente foi assegurado, mas assim que foi possível, as autoridades procederem à sua detenção, por suspeita do crime de consumo de drogas. “O incidente mostra que os cigarros electrónicos podem ser facilmente comprados em Macau. Apesar das leis proibirem a venda de cigarros electrónicos, assim como a sua publicidade, a legislação não proíbe que os indivíduos tragam este tipo de cigarros para o território, onde depois os podem vender”, afirma Lam. Segundo este legislador, a utilização de cigarros electrónicos “está cada vez mais presente na comunidade” e tem “um impacto profundo” junto dos mais jovens, ao contrário do desejado pela sociedade. Porta aberta Em defesa da proibição total dos cigarros electrónicos, Lam Lon Wai argumenta que esta é cada vez mais a “porta de entrada” para o mundo das drogas, entre os jovens. “Está a crescer a utilização de diferentes tipos de drogas através de cigarros electrónicos. Depois do processo de refinação e processamento, os cigarros electrónicos conseguem eliminar o cheiro tradicional do tabaco, e também da marijuana”, alerta. “Actualmente é legal consumir cigarros electrónicos em Macau, por isso torna-se difícil perceber se os jovens estão a consumir apenas tabaco ou drogas através deste meio”, acrescenta. Face a este cenário, Lam Lon Wai pergunta ao Governo se está preparado para iniciar uma campanha contra este tipo de cigarros e classificar os fabricantes como empresas de contrabando. No mesmo sentido, o legislador da FAOM pergunta como é que as autoridades se podem equipar de novos meios para combater o fenómeno e conseguirem fazer a distinção entre o consumo de tabaco e droga.
Salomé Fernandes SociedadeCigarros Electrónicos | Relatório sugere proibir a importação O relatório de acompanhamento e avaliação do regime de prevenção e controlo do tabagismo recomenda o aumento do imposto sobre os cigarros e proibir a importação de cigarros electrónicos. “De uma forma geral, o relatório demonstra que a execução da nova lei do controlo do tabagismo é satisfatória e atende aos critérios de aplicação da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial da Saúde”, comunicaram os Serviços de Saúde de Macau (SSM). O documento revela que a taxa geral de consumo de tabaco por maiores de 15 anos caiu 11,2 por cento em 2019. Outra boa nova revelada é que “em apenas 8 anos, há uma redução relativa de 33,7 por cento o que permitiu atingir a meta da Organização Mundial da Saúde de reduzir a taxa de consumo de tabaco local em 30 por cento em 2025”. Perante os resultados, os SSM indicam ainda que é preciso “dar continuidade e atenção às questões mais problemáticas”, como o consumo de cigarro electrónico entre os jovens, venda de produtos na internet e fumar a andar na rua. Além disso, os Serviços de Saúde incumbiram uma agência de fazer inquéritos e testes à qualidade do ar em casinos. Mais de 90 por cento dos trabalhadores de jogo entrevistados concordaram que a qualidade do ar nos locais de trabalho era “boa”, “muito boa” ou “extremamente boa”. “As amostras de ar estão em conformidade com os indicadores da qualidade do ar em recintos fechados públicos gerais de Macau”, apontam os SSM.
Hoje Macau PolíticaLam Lon Wai pede educação nas escolas sobre o cigarro electrónico [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sequência da proibição total dos cigarros electrónicos anunciada ontem para Hong Kong, o deputado Lam Lon Wai, ligado aos Operários, reiterou, dois dias depois de ter feito um pedido semelhante, a necessidade de implementar a proibição total Macau. O legislador defendeu também que se deve educar as crianças nas escolas para os perigos dos produtos que imitam o tabaco tradicional. “Além de membro da Assembleia Legislativa, também sou um professor. Por isso tenho de proteger a saúde da população, especialmente das crianças e dos mais novos. Por isso, apelo ao Governo que considere banir todos os cigarros electrónicos e produtos que imitam os cigarros. […] O Governo também deve incluir no currículo escolar os malefícios dos cigarros electrónicos, e continuar os seus esforços para eliminar o tabaco de Macau”, escreveu o deputado. Actualmente, a venda de cigarros electrónicos é proibida em Macau, mas é permitida a entrada no território deste tipo de produtos.
Sofia Margarida Mota SociedadeDeputado Lam Lon Wai quer interdição total de produtos de tabaco electrónicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai pede a proibição da utilização de novos produtos de tabaco, nomeadamente cigarros electrónicos e dispositivos que funcionam por aquecimento. O tribuno considera que se tratam de produtos nocivos para a saúde, tal como o tabaco tradicional e que podem ser prejudiciais em particular para os mais jovens, aponta em interpelação escrita. Em causa está uma nova panóplia de substâncias que são adicionadas a estes cigarros e que lhes conferem características mais atractivas. “Cigarros electrónicos, cigarros aquecidos e outros produtos são produtos de tabaco que imitam o tabaco tradicional e que têm surgido em crescendo na última década, sendo que muitos destes cigarros são lindamente embalados e têm adiccionados sabores de frutas”, lê-se no documento. Por outro lado, o uso de cigarros electrónicos ou que funcionam através de dispositivos de aquecimento não contribuem para desmotivar os fumadores. Para Lam, muitos fumadores continuam, a par com o cigarro electrónico, a fumar o cigarro tradicional. Entretanto, “muitas pesquisas médicas apontam que os novos produtos de tabaco também contêm uma variedade de substâncias nocivas e a sua segurança não é conhecida, representando um risco para a saúde humana”, diz. Acresce ainda o facto de recentemente os Serviços de Alfândega do Porto de Jiuzhou de Zhuhai, terem detectado marijuana em óleo destinado a cigarros electrónicos, aponta. Lei contraditória Apesar da lei do tabaco restringir a venda e a propaganda a este tipo de cigarros em Macau, permite no entanto que possam entrar no território através dos seus consumidores. Para o deputado trata-se de uma posição contraditória. “Embora a nova lei de controle do tabaco tenha expressamente proibido o uso de cigarros electrónicos dentro da proibição legal, proibindo a venda de cigarros electrónicos e produtos de tabaco para absorção oral ou nasal, e proibindo a propaganda e promoção de qualquer forma de cigarros electrónicos, a lei actual permite que os indivíduos tragam os seus próprios cigarros electrónicos para Macau”, refere. Neste sentido, Lam considera que “existe uma certa contradição política na proibição de vendas no mercado, mas não na entrada de produtos, uma vez que os fumadores podem comprar estes produtos com facilidade em regiões vizinhas e existirem formas ocultas de os obter em Macau”. A solução considera Lam Lon Wai, passa pela proibição completa do uso e da entrada destes tipo de produtos de tabaco no território.
Hoje Macau SociedadeTabaco | Serviços de Saúde alertam para cigarros electrónicos com marijuana [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Alfândega do Porto de Jiuzhou de Zhuhai, detectaram marijuana em óleo destinado a cigarros electrónicos. A descoberta motivou os Serviços de Saúde (SS) a emitirem um comunicado a desaconselhar o consumo deste tipo tabaco pois pode “por em risco, além da sua saúde, a sua vida e conter substâncias ilegais”. As autoridades de saúde de Macau acrescentam que este tipo de produto acarreta um risco extra uma vez que “não existem padrões de substâncias de cigarros electrónicos (óleo de cigarro electrónico e cartucho)”. Como tal, a ausência de padrões abre a possibilidade a que cada fabricante tenha a sua concepções, substâncias e qualidade de produto. Os SS alertam para o facto de haver pessoas que aproveitam os cigarros electrónicos para consumir drogas, deixando de fora a evidência que de os cigarros tradicionais também são igualmente usados para a mesma finalidade. As autoridades de saúde chegam mesmo a citar um estudo publicado no Journal Pediátrico JAMA (JAMA Pediatrics), para o qual foram inquiridos mais de 20 mil estudantes norte-americanos, sobre o uso de vaporizadores no consumo de canábis. O inquérito revelou que um terço dos alunos do ensino secundário geral e um quarto dos alunos de ensino secundário complementar tinham consumido os produtos contidos cannabis e tetrahidrocanabinol (THC), através dos cigarros eletrónicos. É de salientar que em Macau, actualmente, a venda de cigarros electrónicos é proibida, além da publicidade e promoção serem limitadas.
Filipa Araújo SociedadeCigarros electrónicos | SS mantêm posição e alertam população [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) reafirmam a sua posição relativamente aos cigarros electrónicos e reagem às declarações de uma associação local que indica que os fumadores “esperam usufruir do direito de utilização” do aparelho em causa: os SS estão contra. “Os SS alertam que a investigação apresentada contém elementos enganosos e neste contexto critica de forma rigorosa, afirmando que estão contra a posição que foi assumida, e ao mesmo tempo salientam que a posição e as opiniões emanadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é que são válidas e orientadoras”, indica um comunicado das autoridades. No mesmo documento, os SS indicam que em Setembro de 2008 a OMS publicou um estudo em que afirmava “que o cigarro electrónico não era adequado para a cessação tabagista, salientando, ainda, que não existem provas científicas que confirmem que o cigarro electrónico é seguro e eficaz, além de que as pesquisas rigorosas efectuadas pelo sector não evidenciam que o cigarro electrónico constitua uma terapia de reposição de nicotina segura e eficaz”. Engana-me que eu gosto “Promover o cigarro electrónico como forma eficaz de cessação tabagista dos fumadores é enganar o público”, reforçam os SS. O ano passado, o relatório de sistema electrónico de entrega de nicotina, também da responsabilidade da OMS, indica que “não foi confirmada a eficácia do cigarro electrónico como uma ajuda aos fumadores na cessação tabagista para terminar a dependência da nicotina”, antes pelo contrário, o relatório indica que “quanto mais as pessoas aumentarem o uso do cigarro electrónico mais vontade têm de passar a utilizar o tabaco”. [quote_box_left]“Promover o cigarro electrónico como forma eficaz de cessação tabagista dos fumadores é enganar o público”[/quote_box_left] Ainda este ano, reforçam os SS, a OMS afirmou “que os ingredientes do cigarro electrónico para além da nicotina ainda contêm propilenoglicol, podendo ou não conter glicerina e odornantes. Os líquidos usados no cigarro electrónico e as substâncias lideradas contêm, ainda, outras substâncias químicas, das quais uma parte é até considerada tóxica”. Assim, escrevem as autoridades o cigarro electrónico “apresenta perigos consideráveis para a saúde do ser humano”, justificando o introdução destes cigarros na proposta da lei à revisão da Lei sobre o Tabagismo, aprovada na generalidade na Assembleia Legislativa.
