Chris Patten avisa para maior influência do PCC em Macau

O último governador britânico de Hong Kong frisou que a antiga colónia do Reino Unido e Macau estiveram sempre numa posição “muito diferente”, apontando a maior influência histórica do Partido Comunista Chinês no território outrora controlado por Portugal.

“Julgo que é acertado dizer que a Frente Unida [organização de influência no exterior do Partido Comunista Chinês], foi um pouco mais hábil a escolher os líderes chineses locais em Macau do que em Hong Kong”, disse à agência Lusa Chris Patten.

“Macau esteve sempre numa posição muito diferente de Hong Kong: tem uma economia que depende em grande parte do amor das pessoas pelo jogo. É muito menor. E não tem uma longa tradição de crer em algo como o Direito comum e as liberdades associadas a uma sociedade aberta”, apontou.

Ressalvando que gostou muito de trabalhar com Vasco Rocha Vieira, o último governador português de Macau, Chris Patten lembrou que ambos tinham “responsabilidades muito diferentes”.

“Sobretudo porque Portugal, pelo que me lembro, tentou devolver Macau após a revolução [do 25 de Abril], mesmo antes de ter que o fazer, pelo que são histórias diferentes”, observou.

O britânico, que é actualmente reitor da Universidade de Oxford, tem sido um dos maiores críticos da decisão de Pequim em promulgar uma controversa lei de segurança de Hong Kong.

Iniciativa “orwelliana”

O último governador britânico afirmou que a lei de segurança nacional faz parte de uma iniciativa “orwelliana” para eliminar a oposição pró-democracia, violando o acordo de entrega do território a Pequim.

A lei em causa proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão legislativo chinês, articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”, frequentemente usada na China continental para prender ativistas e dissidentes.

Chris Patten defendeu o anúncio de Londres de que concederia residência a quase 3 milhões de cidadãos de Hong Kong, apesar de Pequim ter considerado que a medida viola a Declaração Conjunta [sino-britânica], negociada no âmbito da transferência de soberania.

“Se eles violaram a Declaração Conjunta [sino-britânica], como é que podem usar a Declaração Conjunta para nos impedir de fazer algo que é um direito soberano nosso”, questionou.

Patten disse que a legislação é desnecessária porque o código legal de Hong Kong já inclui disposições para combater o terrorismo, crimes financeiros e outras ameaças à segurança. “O que Pequim quer é algo que lide com aqueles crimes orwellianos como sedição, o que quer que isso seja”, acusou.

O Governo central pode estar também à procura de motivos para desqualificar candidatos da oposição nas eleições de setembro para a legislatura local, disse.

Chris Patten defendeu ainda que os Estados Unidos devem unir outros países democráticos para combater as tácticas de Pequim. “É o Partido Comunista Chinês que nos ataca, que intimida, que diz às empresas que têm raízes nos nossos países que, a menos que façam o que a China quer, não farão negócios na China”, observou. “É assim que a máfia se comporta e o resto do mundo não deve tolerar isso, porque se o fizermos, as democracias ficarão a perder”, alertou.

9 Jun 2020

Chris Patten diz que intervenção musculada de Pequim em Hong Kong seria “uma catástrofe”

Uma intervenção musculada por parte da China para acabar com as manifestações pró-democracia em Hong Kong seria “uma catástrofe”, afirmou hoje Chris Patten, o último governador britânico daquele território.

“É muito, muito contraproducente para o Governo chinês dar a impressão de que terá de considerar outros métodos caso esta situação não se resolva rapidamente”, disse Patten, que foi o 28.º governador britânico de Hong Kong, em declarações à rádio pública britânica BBC.

“Nós sabemos quais têm sido esses outros métodos na história da China”, referiu o político, numa referência à repressão exercida pelas forças chinesas na praça de Tiananmen em Pequim em Junho de 1989. Para Chris Patten, uma intervenção desse tipo seria “uma catástrofe para a China, e é claro também para Hong Kong”.

Nesse sentido, o político, que foi governador de Hong Kong entre Julho de 1992 até ao fim da administração britânica a 30 Junho de 1997, lançou um apelo para um “processo de reconciliação”.

A antiga colónia britânica está a atravessar a sua pior crise política desde a sua transferência para as autoridades chinesas em 1997. Nos últimos dois meses, o território tem sido palco de manifestações quase diárias que muitas vezes têm degenerado em confrontos entre as forças policiais e activistas mais radicais. Em várias ocasiões, a polícia tem recorrido a gás lacrimogéneo e a balas de borracha para dispersar os manifestantes.

Iniciada em Junho contra um projecto-lei de alteração, entretanto suspenso, à lei da extradição (que visava permitir extradições para Pequim), a contestação nas ruas generalizou-se e ampliou as suas reivindicações, denunciando agora o que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” e uma ingerência da China nos assuntos internos daquele território.

A demissão da chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, que conta com o apoio da China, é uma das exigências dos manifestantes pró-democracia. Perante os confrontos registados ao longo das últimas semanas, Pequim tem vindo a agravar o seu discurso contra os manifestantes, denunciando “sinais de terrorismo”.

Dois órgãos de comunicação social chineses públicos, dirigidos directamente pelo Partido Comunista (no poder), têm divulgado vídeos que alegadamente mostram veículos militares blindados a dirigirem-se para Shenzhen, cidade localizada nos arredores de Hong Kong.

“Hong Kong está à beira do abismo, mas isso está a acontecer em parte porque o Governo (…) se recusa a abandonar explicitamente o projecto-lei e a estabelecer uma comissão de inquérito” sobre a violência policial exercida contra os activistas e denunciada por estes, referiu Chris Patten.

O último governador britânico de Hong Kong ainda pediu ao primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, para assumir uma posição mais firme em relação a Pequim.

Desde a passada sexta-feira, os manifestantes pró-democracia têm estado concentrados junto do aeroporto internacional de Hong Kong. As autoridades aeroportuárias locais anunciaram hoje, e pelo segundo dia, a suspensão e o cancelamento de centenas de ligações aéreas.

Na semana passada, a chefe do Governo de Hong Kong alertou para os riscos económicos associados aos protestos. Segundo Carrie Lam, o impacto económico dos protestos anti-governamentais poderá ser pior ao do surto da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS, na sigla em inglês), ocorrido em 2003.

13 Ago 2019

Carrie Lam admite recusa de entrada a ex-governador britânico, Chris Patten

A chefe do Executivo de Hong Kong admitiu a possibilidade de Chris Patten ser impedido de entrar no território onde foi governador, dias depois de a medida ter sido aplicada a um ativista britânico.

“Eu não posso excluir qualquer possibilidade, porque as políticas de imigração mudam consoante os casos”, disse Carrie Lam numa entrevista na rádio, quando questionada se pessoas como Chris Patten, que fala sobre os assuntos de Hong Kong, podiam ser impedidas de entrar na região.

Chris Patten foi o último governador do Reino Unido em Hong Kong, entre 1992 e 1997, até à transferência para a soberania chinesa. Visita a cidade com regularidade, participando em fóruns, palestras e seminários, sendo conhecido pelas posições a favor da democratização de Hong Kong.

As declarações de Carrie Lam surgiram depois de o ativista britânico Benedict Rogers ter sido impedido de entrar em Hong Kong na quarta-feira, dia em que a chefe do Executivo apresentou as suas primeiras linhas de ação governativa para 2018.

Benedict Rogers viveu em Hong Kong durante cinco anos (1997-2002) e é cofundador e vice-presidente da comissão dos Direitos Humanos do Partido Conservador britânico.

Carrie Lam manteve a posição que já tinha manifestado na quinta-feira de que que os assuntos de imigração são da competência do governo de Hong Kong, mas que qualquer pessoa pode ser impedida de entrar na cidade se Pequim considerar tratar-se de uma questão de relações externas.

“De acordo com a Lei Básica (miniconstituição) e [o princípio] ‘Um país, dois sistemas’, a Região Administrativa Especial de Hong Kong tem um elevado grau de autonomia. Temos as nossas políticas de imigração, alfândegas, etc. Mas quando são questões de relações externas é um assunto do Governo Central”, disse na entrevista à Rádio e Televisão Pública de Hong Kong.

A governante referiu também que “nos casos de imigração não cabe ao chefe do Executivo de Hong Kong dizer isto ou aquilo”.

“Tem de ser decidido pelas autoridades da imigração, de acordo com as políticas e de acordo com os detalhes de cada caso”, acrescentou.

Lam afirmou que não podia revelar detalhes sobre a forma como o governo de Hong Kong trabalha com o governo de Pequim.

Por outro lado, a responsável disse que queria esclarecer qualquer mal-entendido de que os Serviços de Imigração de Hong Kong estão a ser controlados pelo Governo Central.

O caso de Benedict Rogers está no centro de uma disputa diplomática entre o Reino Unido e a China.

O ministro dos Negócios Estrangeiros inglês, Boris Johnson, reagiu ao incidente, afirmando que o seu governo queria uma “explicação urgente” sobre o impedimento de entrada do ativista na antiga colónia britânica.

A China fez saber através de uma porta-voz da diplomacia chinesa que Pequim tem o direito de decidir quem entra em território chinês e que já apresentou uma queixa formal ao Reino Unido pela “interferência nos assuntos internos chineses”.

Em agosto, Rogers esteve envolvido num protesto no exterior do parlamento britânico com outros ativistas de Hong Kong.

Além de criticar a prisão dos ativistas Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow, do movimento pró-democracia que se manifestou nas ruas de Hong Kong em 2014, o britânico também manifestou preocupação com o que considera ser a deterioração do princípio “Um país, dois sistemas”, ao abrigo do qual o território goza de elevado grau de autonomia e de liberdades e garantias não observadas na China.

Benedict Rogers disse que quer lançar uma organização não-governamental para monitorizar questões sobre os direitos humanos e liberdades na antiga colónia britânica, segundo a edição de sexta-feira do South China Morning Post.

Os detalhes sobre o projeto serão apresentados no final do mês, disse o ativista ao jornal.

O sentimento de erosão das liberdades que Hong Kong tem vivido nos últimos anos, atribuído à ação de Pequim, tem vindo a ser contestado em protestos populares e pela oposição, cada vez mais acérrima, dos grupos parlamentares do chamado campo democrático.

15 Out 2017