Flora Fong Manchete PolíticaEquipa de Chan Meng Kam diz que CCAC funciona como “escudo” do Governo Chan Meng Kam aproveitou uma sessão de balanço dos trabalhos da AL para acusar o Governo de usar o CCAC como “escudo” para o problema desencadeado com a denúncia da antiga Fábrica de Panchões Iec Long. A equipa do deputado quer explicações [dropcap=’style’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam criticou o Governo, argumentando que este utiliza o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) como “escudo” para a explicação da permuta dos terrenos da antiga Fábrica de Panchões Iec Long. As acusações de Chan tiveram lugar durante uma conferência sobre o balanço dos trabalhos da segunda sessão da Assembleia Legislativa (AL) dos três deputados. Si Ka Lon apelou a uma revisão mais rápida do Regime da Habitação Social, enquanto Song Pek Kei pediu o cancelamento dos passes mensais dos auto-silos públicos. Segundo o Jornal do Cidadão, os três deputados fizeram, no sábado passado, um balanço dos trabalhos da segunda sessão da AL deste ano. No total foram apresentadas 36 intervenções antes da ordem do dia, 119 interpelações escritas e sete orais. Houve ainda lugar para uma moção de debate e apresentação do projecto da Lei do Arrendamento juntamente com outros seis deputados. A equipa recebeu ainda pedidos de ajuda de 4860 residentes, um quarto destes envolvendo assuntos relacionados com habitação, dos quais 1194 casos precisam de ser acompanhados continuamente. O deputado Chan Meng Kam disse considerar que o Governo deve publicar activamente o contexto da permuta de terrenos, que envolve interesses públicos. Além disso, sugere que se repense se é necessário que todos estes casos vão parar às mãos do CCAC. “O Governo tem em falta 30 hectares para concluir os processos de permuta com os proprietários de terrenos, uma área que é equivalente à da zona C dos novos aterros. Esses assuntos de troca e concessão de terrenos feitos de forma pouco transparente fazem com que os residentes suspeitem da realização de acções à margem do conhecimento público. Caso assim não seja, as informações devem ser todas publicadas e o CCAC não deve actuar como ‘escudo’ do Governo”, explicou o deputado. Parcialidades O número um da equipa acusou novamente o CCAC de executar as suas actividades de investigação de forma selectiva e parcial, visando os dois funcionários da Aliança do Povo de Instituição de Macau, que foram condenados com pena de prisão no caso de corrupção das eleições da AL, em 2013. “Nós fomos eleitos pelos 26426 eleitores legais e o CCAC tem tido preconceitos relativamente a actos de promoção dos candidatos da AL. Nas eleições democratas, quem é que não ligou a pessoas a pedir votos? O [Barack] Obama também precisa e também o sei por via de outros deputados, em primeira mão”, começou Chan Meng Kam por lembrar. O deputado vai mais longe e acusa mesmo o CCAC de ter agentes à paisana no seio das eleições. “Suspeito que pessoal do CCAC tenha estado à paisana no caso das eleições e fiquei chateado com o ‘julgamento livre’ do Tribunal Judicial de Base (TJB), foi um combate político”, encerrou. Outros apelos Na mesma conferência de balanço, a deputada Song Pek Kei referiu que os três deputados também concordam com o cancelamento dos passes mensais dos parques de estacionamento público, de forma a que seja possível distribuir recursos de forma justa pela população. Também Si Ka Lon se juntou à festa, pedindo celeridade no processo dos regimes de Habitação Social e Habitação Económica. Si quer que o Executivo esclareça em que pé está a situação dos concorrentes excepcionais cuja participação foi permitida para a obtenção de uma habitação social. O deputado pede também o aperfeiçoamento do mecanismo de avaliação dos concorrentes e, através de uma participação com o IAS, uma avaliação dos níveis de urgência e perigo de cada um dos casos. A equipa apontou ainda que o número de propostas do plano legislativo do Governo tem sido menor de ano para ano e que muitas propostas que consideram importantes ainda não foram entregues à AL. Exemplo disso, referem, é o Regime de Previdência Central Não Obrigatório, pelo que sugerem que o Governo implemente não só o actual plano legislativo anual, mas também um plano a cinco anos.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaIec Long | André Cheong admite existência de “indícios” para investigação André Cheong admitiu ontem existirem indícios para que o organismo investigue mais a fundo a questão da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa. Em causa está uma permuta cujo meandros são pouco claros. Chui Sai On insiste que as dívidas têm de ser pagas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Comissário Contra a Corrupção, André Cheong, admitiu ontem haver “indícios” para que a investigação relativa ao terreno da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa, continue a ser levada a cabo pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Chui Sai On admitiu ontem que foi Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, quem detectou problemas na troca de lotes. Mas o Chefe do Executivo também insistiu que os restantes 133 mil metros quadrados de lotes tinham de ser “pagos” a Sio Tak Hong, representante da Fábrica. “Segundo o estudo preliminar, achamos que há indícios para continuar a acompanhar o processo e fazermos as nossas averiguações”, admitiu o Comissário, que falou aos jornalistas à margem da sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa, que contou com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On. André Cheong afirmou ainda não haver qualquer conclusão acerca do processo do terrenos da antiga Fábrica de Panchões, mas questionado acerca da justificação pela qual o processo foi parar às mãos do CCAC, André Cheong responde: “Quando os serviços públicos ou os cidadãos queiram submeter algum documento ao CCAC, é porque têm dúvidas sobre a legalidade desse processo, documento ou assunto e é isso que se passa porque o Secretário tem dúvidas sobre a legalidade desse processo (…) [isso] cabe à competência do CCAC”, disse. O Comissário não adiantou muito mais pormenores, uma vez que diz ter recebido o processo apenas no início desta semana. “Estamos a fazer uma análise preliminar e é nesse cenário que o caso está, recebemo-lo há dois dias. Compreendemos que o assunto está a reunir grande interesse público por isso vamos dar prioridade”, acrescentou. Dívidas que têm de se pagar A permuta de terrenos foi assinada pelo ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, alegadamente para preservar a antiga fábrica de panchões. O terreno de 152 mil metros da Iec Long foi trocado por terrenos onde se encontram o Mandarim Oriental, o MGM e o One Central, depois da Sociedade de Desenvolvimento da Nossa Senhora da Baía da Esperança – administrada por Sio Tak Hong, do Conselho Executivo – ter cedido estes lotes à Shun Tak. Mas, a empresa ainda tem de receber 133 mil metros quadrados de terreno. Ontem, falando sobre o caso no hemiciclo, Chui Sai On insistia que as dívidas de terrenos têm de ser pagas, uma vez que a permuta aconteceu devido ao interesse público. “Houve troca de terrenos e eles têm de ser pagos, tem de ser tudo transparente e público e deverá ser publicado em Boletim Oficial”, disse, admitindo contudo “que é normal [irregularidades] nestes processos” e que “tem de se perceber quando há dúvidas e há que encaminhar para o CCAC”. Iec Long | Associação Kong Mun cancelou conferência para esclarecimentos A Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau cancelou uma conferência de imprensa onde ia responder às questões da permuta de terrenos entre os responsáveis da antiga Fábrica de Panchões e o Governo. A Associação, dirigida por Sio Tak Hong, presidente também da Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança. S.A., com quem foi feita a troca de terrenos, explica que já não vai prestar esclarecimentos aos jornalistas, por causa da investigação do caso pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), avança o Jornal Exmoo. “Como o caso está a ser investigado pelo CCAC, decidiu-se cancelar a conferência de imprensa”, frisou. F.F.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaIec Long | Raimundo do Rosário quer caso investigado pelo CCAC Raimundo do Rosário quer que o caso da antiga Fábrica de Panchões Iec Long siga para investigação no CCAC. O Secretário confessou desconhecer os pormenores do caso, mas quer tudo em pratos limpos, pela promessa de um Governo transparente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso dos terrenos trocados pelo da antiga Fábrica de Panchões Iec Long vai seguir para o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) para investigação. A decisão foi tomada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “[O Secretário] entendeu propor que o processo seja submetido ao CCAC para os efeitos que tiver por convenientes”, escreveu o Gabinete de Raimundo do Rosário ontem, em comunicado. O responsável justifica a sua decisão com o facto de ser ter comprometido, no início do seu mandato a “sempre actuar em conformidade com a lei e em respeito pelos interesses da RAEM”. Até ontem, tanto Raimundo do Rosário como Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, afirmavam desconhecer os pormenores do caso em questão, uma vez que teve início quando nenhum dos dois ocupava as actuais posições. No entanto, Chui Sai On, Chefe do Executivo, e o Secretário para os Transportes e Obras Públicas mostraram-se disponíveis e com vontade de esclarecer este caso. “Até ao momento, nenhum terreno desocupado foi recuperado, nem tenho as informações respectivas às permutas do terrenos, mas tenho vontade de explicar a questão na Assembleia Legislativa”, disse Raimundo do Rosário ao Jornal do Cidadão, depois de uma reunião plenária na semana passada. O caso resume-se ao facto de serem desconhecidos vários pormenores sobre as trocas feitas num caso que remonta a 2001, quando Ao Man Long dirigia a Secretaria para os Transportes e Obras Públicas. Nessa altura, foi feita uma troca com a Sociedade de Desenvolvimento Predial da Baía da Nossa Senhora da Esperança, S.A. Esta encontrava-se na “qualidade de representante dos titulares” do terreno da Fábrica de Panchões. A empresa tem dois administradores: Tat Choi Kong, membro do quadro da Administração da Universidade de Macau e da Câmara do Comércio, e Sio Tak Hong, membro do Conselho Executivo. Com o objectivo de preservar o local, o Governo acabou por negociar com a Sociedade de Desenvolvimento Predial da Baía da Nossa Senhora da Esperança: em troca da fábrica, daria 152 mil metros quadrados aos representantes. Esses lotes iriam ficar na Taipa, mas a empresa acabou por ficar com 19 mil metros quadrados de terra nos NAPE, que cedeu à Shun Tak para construção dos empreendimentos One Central, Mandarim Oriental e MGM, sendo ainda tem de receber 133 mil metros quadrados.
Flora Fong PolíticaAssociação de apoio a Chan Meng Kam entrega carta no CCAC, que acusa de ilegalidades [dropcap style= ‘circle’]O[/dropcap]presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, Chan Tak Seng, entregou ontem uma carta ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), onde diz suspeitar que o organismo utilizou formas ilegais na obtenção de provas. A condenação de dois funcionários da associação que apoiou Chan Meng Kam levou o responsável a dizer ainda que a associação foi alvo de tratamento injusto e desigual. Chan Tak Seng, que não conseguiu conter as lágrimas ao falar no caso dos dois trabalhadores que levaram cada um mais de um ano de prisão – têm 64 e 67 anos -, criticou o facto de o CCAC ter colocado agentes à paisana a investigar a Aliança e quer saber se o organismo liderado por André Cheong utilizou a mesma forma para investigar as equipas de outros candidatos. Recorde-se que a Aliança do povo já disse que o funcionário do CCAC que recebeu o telefonema onde terão sido oferecidas refeições gratuitas e transportes só foi contactado por ser membro da Aliança. O outro funcionário do CCAC também o é. Infiltrações? Apesar de negar que tenham sido oferecidas refeições em troca de voto – e tendo defendido sempre que o telefonema foi para relembrar as pessoas a votar, algo “comum” em Macau – a Aliança suspeita de que os investigadores se infiltraram no grupo de apoio a Chan Meng Kam com identidades falsas, numa espécie de “armadilha”. Chan Tak Seng garante que as provas usadas em tribunal são falsas e que as testemunhas que não eram do CCAC negaram sempre ter existido ofertas de refeições. O presidente pediu ainda que sejam divulgados os resultados das investigações feitas a outros casos por altura das eleições legislativas de 2005 e de 2013, sublinhando que foram dados a conhecer 200 processos mas que não foram divulgadas quaisquer conclusões e que outros casos nem sequer foram julgados. “Além dos dois funcionários nossos que estão neste momento a sentir uma grande pressão, sendo presidente, sinto-me também pressionado, porque a Aliança sofreu injustiças. Vou usar todos os recursos humanos e materiais que conseguir para continuar com o processo de recurso”, frisou. A ideia de que os agentes do CCAC se tinham infiltrado propositadamente foi também deixada por Song Pek Kei, número dois de Chan Meng Kam, que apelou mesmo ao CCAC que explique porque é que usou agentes à paisana na associação a que pertence. “Qual foi o propósito desta acção?”, questionou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeWikileaks | Novo Macau exige investigação do Ministério Público A Associação Novo Macau quer que o Ministério Público investigue a alegada intenção de aquisição por parte do CCAC e da PJ de um sistema de controlo de telecomunicações. Jason Chao acredita que a Associação é o principal alvo. CCAC não comenta. PJ diz que não possui o software [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]p Son Sang, Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, recebeu ontem à tarde documentos do website Wikileaks das mãos da Associação Novo Macau (ANM), para que leve a cabo uma investigação. Em causa estão os emails revelados pelo projecto de Julian Assange, que mostram que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e a Polícia Judiciária (PJ) mantiveram contactos com a empresa italiana Hacking Team no sentido de adquirir um software que permite controlar todas as formas de comunicação através da internet. O caso foi noticiado ontem pelo jornal Ponto Final, sendo que em Hong Kong a entidade homóloga do CCAC terá mantido conversações semelhantes, segundo o South China Morning Post. Jason Chao, membro da direcção da ANM, garante que o caso é “preocupante”, pois visa controlar “cidadãos, jornalistas e activistas” e viola normas que constam no Código Penal e no artigo “ilegítima intercepção de dados informáticos”, da lei que combate o crime informático. “As capacidades do sistema vão além dos métodos legais de investigação. Então porque é que a PJ tem vindo a desenvolver conversações no sentido de adquirir o sistema? Trata-se de algo ofensivo e intrusivo e claramente não é permitido no âmbito das leis de Macau”, começa por dizer. “Vamos entregar materiais ao Procurador para que leve a cabo uma investigação sobre a utilização deste sistema por parte da PJ. Descobrimos que o CCAC também teve contactos, mas não há documentos que revelem a aquisição do sistema”, acrescentou o activista. Jason Chao diz acreditar que a aquisição deste software visa controlar as actividades e contactos da ANM. “Não posso rejeitar essa possibilidade [da Novo Macau ser um dos alvos]. O que dizemos ao público é baseado com os documentos que vemos no Wikileaks. Não temos provas, mas não posso recusar essa possibilidade. Pessoalmente acredito nisso.” Apesar do pedido, a Novo Macau não acredita que o MP possa desenvolver uma investigação isenta. “Segundo a minha experiência, não espero [uma investigação independente]. Claro que esperamos sempre que o MP olhe para esta questão de forma parcial.” Depois deste pedido de investigação, os membros da direcção da ANM vão testar os seus telemóveis. “Se encontrarmos uma empresa de confiança vamos bloquear os telefones, caso estejam a ser espiados”, disse Jason Chao. CCAC atento, mas não comenta Entretanto o CCAC já reagiu às notícias através de um comunicado, onde diz estar atento às últimas novidades no que diz respeito à tecnologia utilizada para combater o crime, não comentando uma eventual aquisição. “Para exercer as suas competências na investigação criminal de forma legal e eficaz, todos os meios e técnicas adoptadas nas diligências do CCAC são de natureza confidencial. Pelo exposto, o CCAC não vai comentar ou responder a perguntas relativas aos métodos concretos adoptados na sua investigação.” A entidade liderada por André Cheong refere ainda que “o CCAC tem de conhecer e entender a evolução das tecnologias na perspectiva da investigação e da contra-investigação”, sendo que “todos os meios e diligências de investigação adoptados estão em rigorosa conformidade com a lei, sobretudo com o disposto nos Códigos Penal, Código de Processo Penal e Lei de combate à criminalidade informática”. O HM contactou ainda a PJ, mas apenas nos foi garantido que, até ao momento, a PJ ainda não adquiriu nenhum software. Em comunicado, a PJ referiu ainda que “todos os trabalhos de detenção são executados de acordo com as leis e supervisionados pelos órgãos judiciais. No que diz respeito à monitorização de telecomunicações para investigação, esta deve ser aprovada pelo juiz”. À semelhança do CCAC, a PJ referiu que “precisa de consolidar os conhecimentos sobre novas tecnologias” no combate ao crime. Segundo os emails citados pelo Ponto Final, elementos do CCAC terão estado reunidos com responsáveis da empresa italiana em Outubro de 2013, em Singapura, para conhecer a tecnologia RCS (Remote Control System), que permite controlar qualquer tipo de comunicação via online, seja de telemóvel, skype ou emails, entre outros. Representantes da Hacking Team terão estado em Macau a pedido do CCAC para outra acção de demonstração também em 2013. Os emails revelam que o CCAC terá interesse em controlar os smartphones e pediu a máxima confidencialidade sobre o assunto.
Joana Freitas SociedadeTerrenos | Chui Sai On pede investigação ao CCAC sobre 16 lotes O líder do Governo pediu ao CCAC que investigue o caso dos 16 terrenos que o Executivo não pode recuperar, por não preencherem os requisitos de caducidade. O Studio City é um deles, mas o atraso na revisão da concessão deve-se também a falhas da própria concessionária [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On pediu uma investigação ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre os 16 terrenos que o Governo diz não poder recuperar por não cumprirem os requisitos para a caducidade. O Chefe do Executivo anunciou ontem que o organismo liderado por André Cheong vai levar a cabo averiguações. “Por despacho do Chefe do Executivo enviado hoje ao CCAC, [o organismo] fica encarregue da investigação plena sobre o caso recentemente muito discutido na sociedade relativo à concessão por arrendamento de 16 terrenos do Governo”, começa por dizer um comunicado enviado pelo CCAC. Estes terrenos faziam parte da lista de 48 que o Executivo anunciou que ia recuperar, tendo depois voltado atrás nesta questão. O pedido de investigação foi feito pelo próprio líder do Governo e surge depois da controvérsia instalada na sociedade. Alguns terrenos pertencem a deputados, como é o caso de um lote que estaria reservado para um parque temático da empresa Sociedade Macau Parque Temático e Resort de Angela Leong e Chan Chak Mo. A esta empresa esteve ainda ligado como administrador Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, que acabou por sair da companhia em 2008. Studio City falha na entrega de documentos Outro dos terrenos diz respeito ao terreno onde está a ser construído o empreendimento Studio City. O HM pediu mais informações sobre este assunto, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter resposta da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). De acordo com a lista de justificações, o Governo diz que “o processo de revisão da concessão do terreno estava a decorrer”. Ao que foi possível apurar, foi em 2005 que esta revisão começou, “devido à apresentação de um novo plano de aproveitamento”, que contemplava a construção de um complexo hoteleiro de cinco estrelas, além do centro de produção cinematográfica. Mas, os atrasos também se deveram ao Studio City. Segundo um despacho no Boletim Oficial, o procedimento de revisão seguiu os seus trâmites, mas não chegou a concluir-se “por razões imputáveis à concessionária”, relacionadas “com a apresentação de uma alteração ao plano de aproveitamento submetido em 2005 e, posteriormente, com a falta de entrega do estudo de viabilidade económica e financeira do empreendimento proposto, solicitado pela DSSOPT”. Esse estudo foi apresentado em 8 de Agosto de 2011, tendo a concessionária entregue em datas posteriores dados complementares solicitados pelo organismo. Foi apenas em Maio de 2012 que a Comissão de Terras emitiu um parecer favorável ao deferimento do pedido, homologado nesta mesma data pelo Chefe do Executivo. O empreendimento está, actualmente, quase concluído. Como manda a lei Após o pedido de Chui Sai On, André Cheong emitiu a instrução para o processo de averiguações, que serão “oportunamente divulgadas ao público”. O comissário garante que tudo será investigado conforme manda a lei. “A eventual detecção de quaisquer actos ilegais ou infracções disciplinares será sujeita ao devido acompanhamento nos termos legais, sendo que igualmente será feita uma revisão sobre a legalidade e a racionalidade dos procedimentos administrativos em questão, assim como serão apresentadas sugestões para o respectivo aperfeiçoamento”, pode ler-se num comunicado do CCAC. Segundo a rádio chinesa, Chui Sai On acredita que a investigação do CCAC pode assegurar a independência neste caso. O Governo assumiu as culpas face à impossibilidade de reaver os terrenos. A lista de justificações da DSSOPT passa por atrasos na emissão das plantas de alinhamento oficial, pelos terrenos terem sido aproveitados para construções precárias, pelo aproveitamento do terreno estar “praticamente concluído” faltando apenas a realização da vistoria, porque a Administração autorizou a transmissão do terreno quando faltava apenas um ano para terminar o prazo de aproveitamento – “o que era manifestamente insuficiente para concluir a construção” e por falta de resposta da Administração relativamente ao pedido do concessionário de prorrogação do prazo de aproveitamento, entre outras razões, que passam até pela cedência de terrenos a terceiros.
