A investigação acusa Miguel Ian de ter sido beneficiado com a oferta de cinco casas num prédio na Ilha da Montanha com um preço abaixo do valor do mercado. Só que ninguém sabe quem foi o verdadeiro comprador

[dropcap]A[/dropcap]pesar de a acusação insistir que Miguel Ian foi recompensado pelo papel que desempenhou no esquema de venda de fixação de residência com a reserva de cinco fracções num empreendimento na Ilha da Montanha, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) admite que não investigou o verdadeiro comprador das casas. A admissão foi feita ontem, em mais uma sessão do julgamento que envolve altos funcionários do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).

Segundo o investigador do CCAC identificado como CS Wu, Miguel Ian, antigo director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, auxiliou a associação criminosa a tratar de vários processos de fixação de residência. Em troca, o líder da associação, Ng Kuok Sao, ofereceu-lhe a possibilidade de comprar cinco fracções no empreendimento Startower, em Hengqin, a um custo inferior ao praticado no mercado.

No entanto, Miguel Ian não comprou nenhuma das fracções, e apesar de a investigação ter contado com o auxílio das autoridades do Interior, onde foram recolhidos depoimentos e documentos, ninguém investigou o verdadeiro comprador.

A questão foi levantada pelo advogado Rui Moura, que representa a filha de Jackson Chang: “Na investigação houve recolha de documentos no Interior. Então porque é que a investigação não sabe a identidade do comprador? Porque não se pediu o registo da propriedade ou a identidade da pessoa que efectivamente pagou o imposto da compra?”, questionou o causídico.

CS Wu confirmou que tinha havido recolha de provas no Interior, em cooperação com as autoridades chinesas, mas apontou que não tinha conduzido a investigação. “É o encarregado pelo processo que toma essas decisões [de não saber a identidade do comprador]”, respondeu.

Rui Moura ainda insistiu na questão, no entanto, a presidente do colectivo de juízes, Leong Fong Meng, interveio: “Mas eles [agentes do CCAC] investigaram muita coisa…”, começou por anotar. Depois, a juíza dirigiu-se à testemunha: “Foi o seu superior que decidiu [não pedir os documentos], não foi?”, perguntou. CS Wu respondeu com um “sim” e o assunto ficou por ali.

Porém, momentos antes, já o agente do CCAC tinha admitido ao advogado de Miguel Ian, Jorge Ho, que a acusação não sabe quantificar em quanto o ex-membro do IPIM foi beneficiado: “Não abordamos o assunto dessa forma na investigação”, reconheceu.

Instruções mistério

Também na audiência de ontem, começou a ser ouvida outra investigadora do CCAC, identificada como KM Ung. A agente está a focar o processo de fixação de residência para Liang Weiqiang, que na altura foi apresentado ao IPIM como vice-director do Centro Médico Fok Hong, uma clínica situada na Avenida Venceslau Morais, em que um dos accionistas era Ng Kuok sao. A acusação acredita que para obter residência para si, a mulher e a filha, Liang pagou 400 mil yuan a Ng.

O processo foi tratado em 2011, numa altura em que Miguel Ian, ainda trabalhava no IPIM, e este terá passado informações a Ng Kuok Sao, sobre como proceder para aumentar as hipóteses do pedido ser aprovado.

A teoria tem por base a troca de mensagens entre Ng e Ian, que aconteceu sempre dias antes de serem entregues mais documentos pelo candidato à residência temporária. Estes documentos foram entregues de forma espontânea, sem ter havido um pedido oficial do IPIM, o que levou a investigadora a concluir que os mesmos eram acrescentados ao processo devido às instruções de Miguel Ian. Num dos documentos, consta mesmo a informação de que o salário de Liang tinha sido aumentado de 35 mil patacas para 45 mil patacas por mês.

Clínica encerrada

Ao logo do depoimento, KM Ung tentou ainda provar que Liang nunca ocupou o cargo de vice-director do Centro Médico Fok Hong. Segundo as contas apresentadas com base nas entradas e saída do território, em 2012, ou seja, no ano seguinte ao processo ter dado entrada no IPIM, o candidato apenas passou 12 dias em Macau.

O registo das entradas de Liang em Macau mostra também que raramente o candidato estava mais de 24 horas na RAEM, apesar de em algumas ocasiões passar a noite deste lado da fronteira. Também o documento de imposto profissional referente a 2013, declara que não existe na clínica nenhum funcionário de nome Liang Weiqiang.

Ainda no que diz respeito ao Centro Médico Fok Hong, foi mostrada uma carta enviada pelos Serviços de Saúde em que a clínica ficou sem licença para operar em Macau, devido a várias infracções, entre as quais utilização de medicamentos “ilícitos” e fora do prazo de validade.

Quando testemunham as pessoas não devem saber o conteúdo do que foi dito anteriormente em julgamento. Mas, uma investigadora do CCAC ouvida na sexta-feira gerou momentos de tensão com a frase: “O meu colega já respondeu a isso.”

[dropcap]A[/dropcap] gafe de uma investigadora do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) gerou momentos de tensão na manhã de sexta-feira, durante o julgamento que envolve Jackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O momento surgiu quando a investigadora identificada como FY Fong era inquirida pela advogada Leong Mio Na e mencionou o depoimento do investigador anterior do CCAC, que deveria desconhecer.

“O meu colega já respondeu a isso”, retorquiu FY Fong, quando questionada sobre uma parte do processo relacionada com Ng Kuok Sao, empresário que é acusado de ter criado uma associação criminosa para a venda de autorizações de residência.

A declaração foi entendida por vários advogados de defesa como um indício que a espontaneidade do testemunho da investigadora do CCAC tinha sido comprometida. Na sala da audiência foi colocada a possibilidade de FY Fong ter mesmo conhecido o powerpoint apresentado pela testemunha anterior, um dos seus colegas no CCAC, ou de ter debatido com ele a audiência.

Ao sinal dos primeiros protestos a juíza Leong Fong Meng interveio, em “auxílio” da investigadora do CCAC, ainda antes desta ter tido tempo de dar qualquer explicação. “O que a testemunha quis dizer é que o seu colega já tinha falado sobre essa parte, não é? Porque ele ficou encarregue da parte da acusação de corrupção, não foi?”, perguntou a juíza à investigadora, que se limitou a retorquir: “Sim, sim…”.

Face a esta situação, o advogado Rui Moura recordou que no início do julgamento houve advertências para a possibilidade de concertação de testemunhos. Apesar do incidente, a sessão prosseguiu durante alguns minutos, até que a juíza considerou que estava na altura de fazer um intervalo de dez minutos.

MP entrou na 2.ª parte

Com o recomeço da sessão, Pedro Leal usou a palavra para protestar o deslize da testemunha arrolada pelo Ministério Público. “A testemunha não tem de saber os powerpoint utilizados pelas outras testemunhas, nem o que elas vão dizer. Isto indicia que as testemunhas estão todas em colaboração, o que é particularmente grave”, realçou o causídico. “Fugiu-lhe [à testemunha do CCAC] a boca para a verdade”, acrescentou.

Rui Moura juntou-se aos protestos: “A senhora disse que o seu colega já tinha falado. Por isso, ou falaram depois de ele ter testemunhado ou sabe o que consta na apresentação de powerpoint dele. Não é admissível”, vincou.

Num cenário em que a “pureza” e “espontaneidade” do testemunho da investigadora do CCAC estava a ser colocada em causa, o Ministério Público entrou em cena, a pedir provas para uma eventual conduta incorrecta da parte de FY Fong.

“Os investigadores trabalharam juntos no caso. Ninguém aqui sabe como foram distribuídas as tarefas… Não sabemos. Eles podem ter feito uma análise junta, ainda antes de fazerem os testemunhos”, afirmou Pak Wa Ngai, procurador do Ministério Público. “Eu acredito nos agentes do CCAC. E para fazerem acusações têm de ter provas […] Se não têm provas nem devem chegar à conclusão que houve contaminação do testemunho”, atirou.

Ordem na casa…

Após as declarações de Pak Wa Ngai, também a juíza Leong Fong Meng voltou a abordar a situação, desta vez num tom mais ríspido. “Mas que provas é que têm que o depoimento foi contaminado, que ela discutiu o caso com a outra testemunha ou que teve acesso ao conteúdo do powerpoint?”, questionou.

Neste momento, o advogado Rui Moura sugeriu que a investigadora do CCAC devia ser directamente questionada sobre a possibilidade: “A testemunha está sob juramento por isso a juíza pode perguntar-lhe”, disse.

A sugestão levou Leong Fong Meng a colocar um ponto final na discussão. “Ela já respondeu e explicou [o assunto]. Até pelos jornais podemos saber o que foi dito na audiência”, considerou. “Não devem ser apresentadas acusações sem fundamento”, sublinhou a juíza.

Sinais de alerta

O alarme para uma eventual concertação de testemunhos tinha sido feito logo na primeira sessão do julgamento por Pedro Leal, advogado de Glória Batalha, a 11 de Junho. “Os presentes não devem transmitir depoimentos a outras testemunhas. O testemunho deve ser espontâneo e não deve ser preparado”, disse, nessa data, o advogado. “Não estou a falar de nada em concreto, mas tenho uma suspeita que isso possa acontecer”, acrescentou.

Uma desconfiança que contou com o apoio de Álvaro Rodrigues, advogado de Jackson Chang. “Também tenho essa suspeita. É uma mera suspeita. Mas todos nós que andamos aqui há muitos anos, e temos experiência, sabemos que há testemunhos, às vezes ligados a organismos públicos, em que há uma espécie de escribas nas sessões e a tirar notas”, indicou. “Nós perguntamos a essas pessoas se são jornalistas e elas admite que não são…”, complementou.

Quando foram feitas as primeiras declarações sobre a pureza dos testemunhos, Leong Fong Meng deixou um alerta à audiência. “O tribunal avisa o público que o que se passa no julgamento não deve ser transmitido às testemunhas. As testemunhas têm de prestar depoimentos puros, com verdade e de acordo com o seu conhecimento. As testemunhas não devem tentar transmitir ou influenciar o depoimento de outras testemunhas”, alertou.

Esta não foi a primeira vez que o depoimento de uma testemunha ligada à investigação do CCAC pode ter comprometido os intentos do Ministério Público. Na audiência de 26 de Junho, um investigador do CCAC admitiu a falta de provas directas que liguem o dinheiro de Jackson Chang a subornos.

Possíveis “lai si”

A acusação argumentou na sessão acima mencionada que antes do Ano Novo Chinês Jackson Chang terá estado com Ng Kuok Sao na China Continental e recebido um “lai si” de, pelo menos, duas mil patacas – valor que a mulher terá distribuído pelos dois filhos, de acordo com registos telefónicos. Foram também encontradas 51 mil patacas numa gaveta durante buscas ao escritório de Jackson Chang, mas o investigador do CCAC notou que “não se conseguiu investigar a proveniência desse numerário”, explicando que não foi encontrado registo de levantamento desse valor das contas do ex-presidente do IPIM ou da mulher.

Para além desse montante, o casal alegadamente depositou dinheiro junto de pessoas amigas, para receberem juros mais altos. Um destes amigos, relacionado com uma sala VIP, terá recebido para depósito, pelo menos, meio milhão de patacas.

Foram ainda encontrados bens de valor, como dois relógios de marca em casa do ex-presidente do IPIM, que custaram 230 mil patacas no total e cujos recibos mostram que foram pagos em numerário. Questionado se o dinheiro seria ilícito, a resposta do investigador do CCAC foi negativa. “Não conseguimos provar”, reconheceu a testemunha, explicando que não se conhece a proveniência do dinheiro.

O julgamento prossegue esta manhã com o testemunho de mais um investigador do CCAC, identificado como CS Wu.

A empresária Sheng Hong Fang simulou a compra de acções, no valor 3,6 milhões de patacas, a duas sócias para poder cumprir critérios para receber residência em Macau. No entanto, após obter os recibos da compra, o dinheiro voltou para a conta de Sheng

[dropcap]A[/dropcap] investigadora do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Fy Fong, mostrou ontem em tribunal como Sheng Hong Fang, arguida no caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), simulou a compra de acções no valor de 3,6 milhões de patacas. O objectivo da operação era assegurar que a empresária via o seu investimento na RAEM avaliado em 13,38 milhões de patacas, valor que lhe asseguraria a residência.

Foi em 2014 que Sheng Hong Fang entrou em contacto com o empresário Ng Kuok Sao – acusado de ser o líder da associação criminosa que vendia autorizações de residência através do IPIM – com o intuito de começar o processo para se fixar em Macau. Sheng era proprietária de uma participação de 40 por cento num restaurante de “hot pot”, com outros três sócios, uma das quais detinha 50 por cento, Jiang Xiaoting, e os restantes dois, Kuong Lei Fa e Lei Chi Io, com um somatório de 10 por cento.

Após a primeira análise do processo, Sheng foi informada que esse investimento não era suficiente e que tinha de ultrapassar os 13 milhões de patacas. Como os 40 por cento apenas equivaliam a 10,2 milhões de patacas, a empresária resolveu comprar as participações de Kuong Lei Fa e Lei Chi Io, o que fez com que chegasse aos 13,4 milhões de patacas, com negócio avaliado em 3,2 milhões de patacas.

Todavia, a investigadora do CCAC, Fy Fong, apresentou documentos de salas de jogo VIP e bancos que provam que pelo menos 2,3 milhões de dólares de Hong Kong utilizados na compra acabaram por regressar a Sheng.

Tanto no pagamento feito a Kuong Lei Fa como a Lei Chi Ion o percurso foi o mesmo, em duas tranches: a primeira de 700 mil dólares de Hong Kong e a segunda com um milhão. No passo inicial, Sheng retirava o dinheiro da conta que tinha numa sala VIP da empresa junket Guangdong. O numerário era depois depositado na sua conta pessoal no Banco da China e posteriormente transferido para as contas de Kuong e Lei.

Dinheiro devolvido

Com esta operação eram gerados recibos para comprovar o negócio de compras de acções. No entanto, no dia seguinte aos pagamentos, Kuong e Lei levantavam o dinheiro e depósitos com o mesmo valor entravam na conta de Sheng no Guangdong Group.

A investigadora do CCAC recorreu ainda a uma conversa de WeChat entre Elaine Iu, secretária de Ng Kuok Sao, e Sheng em que foi pedido à empresária que gerasse recibos porque o negócio tinha de aparentar ser real junto do IPIM.

Além disso, Fy Fong levantou dúvidas pelo facto de as operações serem feitas em dólares de Hong Kong, quando o contrato de compra de acções tinha sido acordado em patacas. “Sheng não tinha conta em patacas, só em dólares de Hong Kong e em divisas estrangeiras. Também nas salas VIP só aceitam dólares de Hong Kong”, apontou a investigadora. “Se ela tivesse feito o câmbio para patacas teria pago pela operação. E ela não queria perder dinheiro”, considerou Fy Fong.

“Suborno” vai e vem

Como parte do processo para obter residência, Sheng Hong Fang pagou 500 mil patacas de caução ao empresário Ng Kuok Sao. O montante seria alegadamente utilizado para os custos de “compra” de residência e o pagamento de subornos a pessoas do IPIM, como Jackson Chang.

No entanto, o dinheiro foi devolvido por volta de Setembro de 2017, uma vez que Sheng estava descontente por estar desde 2014 à espera para obter residência. Foi também nessa altura que Sheng nomeou um novo representante junto do IPIM. Segundo os documentos apresentados ontem em tribunal, estas duas decisões foram tomadas quando o processo já tinha sido aprovado e numa altura em que tanto Ng como Sheng não tinham sido informados pelo IPIM.

A investigadora foi questionada sobre a razão que terá levado Jackson Chang a não informar os alegados membros da associação criminal, uma postura que foi explicada com a mudança do Governo, entre 2014 e 2017, quando Lionel Leong substituiu Francis Tam.

O Ministério Público argumenta que Miguel Ian deu instruções a um empresário sobre um processo de residência quando ainda trabalhava no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. No entanto, o arguido negou em tribunal ter prestado tais informações

[dropcap]O[/dropcap] ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Miguel Ian, teve contacto com o empresário Ng Kuok Sao enquanto ainda lá trabalhava no organismo que foi alvo do escrutínio do Comissariado contra a Corrupção. No entanto, Miguel Ian recusa ter revelado informações que fossem segredo.

O Ministério Público (MP) indicou ontem que Miguel Ian interferiu num processo de fixação de residência temporária, por fornecer instruções a Ng Kuok Sao para aumentar o salário no processo de candidatura.

Segundo a acusação, depois de conversarem ao telefone, o requerente apresentou um novo contrato ao IPIM, no qual o valor do que auferia aumentou para 45 mil patacas. A situação terá acontecido em 2011, sendo que o arguido deixou de trabalhar no IPIM em 2012.

O ex-director-adjunto defendeu-se referindo já se terem passado nove anos, apontando para a possibilidade de os telefonemas se tratarem de “conversas banais”. Sobre a frequência de apresentação de contratos com valores mais altos, explicou que quando há mudanças de empresa por parte do requerente, essa informação deve ser actualizada. Durante a sessão foi esclarecido que apesar da ligação descrita pelo MP, Miguel Ian não está acusado da prática de violação de segredo. Aliás, o caso foi arquivado porque o crime prescreveu.

Garantindo não ter dado informações do IPIM, o ex-director-adjunto frisou que apesar de o vencimento ser na altura uma das exigências em consideração na obtenção de residência, desde que estivesse acima da média, o valor em concreto não afectava a pontuação. Para além disso, descreveu que caso tivesse existido intervenção sua no processo, não teria sugerido pagar contribuições ao Fundo de Segurança Social, já que na altura “não havia essa exigência”. “Se tivesse dado instruções não teriam faltado tantos documentos”, completou o arguido.

Em silêncio

A arguida Wu Shu Hua – esposa de Ng Kuok Sao – acabou por “optar pelo silêncio” depois do intervalo da sessão. Ao longo da sessão tinha já respondido a questões sobre uma empresa de fachada alegadamente constituída para que um outro arguido pedisse residência enquanto técnico especializado. Recorde-se que o Ministério Público acredita que Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua criaram um esquema para facilitar autorizações de residência em Macau, com o auxílio de Jackson Chang. Hoje começa a ser ouvida em tribunal uma testemunha do Comissariado Contra a Corrupção.

Batalha ausente

O julgamento do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) vai decorrer sem Glória Batalha em algumas sessões. A ex-vogal da comissão executiva do IPIM requereu que lhe fosse permitida a ausência para ficar em casa a descansar, por ter sido operada a uma perna. A arguida deverá marcar presença quando forem analisados factos sobre o seu caso. Por norma, é obrigatória a presença dos arguidos na audiência, mas o Código de Processo Penal permite a ausência em casos especiais, como por doença.

Duas candidaturas de fixação de residência enviadas ao IPIM declaravam que a construtora Hunan tinha feito obras de um segmento do Metro Ligeiro e parte do casino Galaxy, algo que não corresponde à verdade. Segundo o MP, a empresa só tinha oito trabalhadores e pertenciam todos às mesmas três famílias

[dropcap]J[/dropcap]á depois de sair do ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Miguel Ian fez aconselhamento a duas candidaturas de fixação de residência, que envolviam a construtora Hunan. Essas candidaturas declaravam que a empresa Hunan tinha participado nas obras do Metro Ligeiro e do casino Galaxy. Em tribunal, o ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, Miguel Ian, admitiu ter ajudado as candidaturas, mas negou saber que a informação era falsa.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a empresa Hunan foi fundada para criar empregos fictícios, no âmbito de uma rede de vendas de fixação de residência em Macau, liderada pelos empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua. Neste esquema, os empregos fictícios serviam depois como justificação junto do IPIM para aprovar as diferentes candidaturas dos clientes da rede criminosa.

Na sexta-feira, Miguel Ian foi confrontado com a tese do MP e com o facto de em 2014, quando já não trabalhava no IPIM, ter auxiliado Ng Kuok Sao a responder às perguntas do instituto sobre dois processos em risco de ser recusados. É nessa resposta que consta que a empresa Hunan tinha sido responsável por obras no Metro Ligeiro e no casino Galaxy.

Em tribunal, o arguido Miguel Ian admitiu ter redigido e revisto parte das cartas, mas recusou saber que a informação não era verdadeira: “Eu ajudei a elaborar o rascunho dessa carta, mas foi com base nos dados que me foram enviados por Ng Kuok Sao. E à data em que fiz o rascunho da carta não sabia se eram falsos”, argumentou.

Miguel Ian disse também não ter feito qualquer pesquisa sobre a empresa e que se limitou a escrever a carta de forma a reforçar a candidatura das duas pessoas, com base na informação fornecida por Ng Kuok Sao.

Só com um dos dois processos mencionadas na sexta-feira, o MP acredita que Ng Kuok Sao ia receber 700 mil patacas, caso a fixação de residência fosse aprovada. Mas como no final o IPIM acabou por recusar as duas candidaturas, o empresário devolveu a caução de 600 mil patacas ao cliente.

O ex-funcionário do IPIM foi ainda questionado se estava ao ocorrente dos pagamentos a Ng. Porém, recusou conhecer qualquer negócio de venda de fixação de residência.

Para provar que a empresa Hunan era apenas uma fachada, o MP revelou que o número de trabalhadores da empresa, entre 2012 e 2014, nunca foi superior a oito, todos eles locais e pertencentes a três famílias que passavam pouco tempo em Macau. Além disso, a Hunan não assinou qualquer contrato de obras durante vários anos.

Ordens de Lionel Leong

Também na sexta-feira, continuou a ser ouvida Glória Batalha, que está acusada da prática de um crime de abuso de poder e um de violação de segredo, por ter transmitido informações sobre processos de candidatura. A ex-vogal da comissão executiva do IPIM afirmou que as indicações para “simplificar” os procedimentos de aprovação de fixação de residência tinham partido do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.

“Jackson Chang era o presidente e o secretário da altura da Economia e Finanças [Lionel Leong] tinha pedido, e pretendia-se, simplificar os procedimentos de fixação de residência”, revelou Glória Batalha.

A responsável apontou também que a medida era a resposta às críticas muito comuns sobre a lentidão dos procedimentos do IPIM, quando comparados com Hong Kong. Como exemplo da necessidade de “simplificar”, a defesa apresentou ainda uma interpelação escrita da ex-deputada Kwan Tsui Hang a atacar o IPIM devido ao tempo de demora.