O casamento infantil passou a ser proibido nas Filipinas ao abrigo de uma lei que entrou hoje em vigor, num país onde uma em cada seis raparigas se casa antes dos 18 anos de idade.

“O Estado (…) considera o casamento infantil como uma prática abusiva de menores porque rebaixa, degrada e desvaloriza o valor intrínseco e a dignidade da criança”, lê-se na lei, citada pela agência de notícias France-Presse (AFP).

A partir de agora, qualquer pessoa que se case ou coabite com uma pessoa com menos de 18 anos, ou organize ou celebre tais uniões, é passível de 12 anos de prisão.

Segundo o Governo filipino, a lei está em conformidade com as convenções internacionais sobre os direitos das mulheres e das crianças.

No entanto, algumas disposições da lei permanecerão suspensas durante um ano para as comunidades muçulmanas e indígenas, nas quais o noivado e o casamento infantil são relativamente comuns.

O período de transição destina-se a dar tempo ao Governo para convencer os praticantes a abandonarem a prática.

A organização Plan International, com sede no Reino Unido, que fez campanha a favor da lei nas Filipinas, disse recentemente que o país ocupa o 12.º lugar no número de casamentos infantis a nível global.

Segundo um relatório de 2021 do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mais de 500 milhões de raparigas e mulheres casadas na altura tinham contraído matrimónio como crianças, com as taxas mais altas a serem observadas na África Subsariana e no sul da Ásia.

Dados recentes, indicam que o casamento infantil está em termos gerais em declínio em todo o mundo, segundo a AFP.