Hoje Macau China / ÁsiaOposição japonesa apresenta projeto de lei para legalizar o casamento homossexual A oposição japonesa apresentou ontem um projeto de lei ao Parlamento para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, divulgou a imprensa internacional. O projeto de lei foi apresentado pelo Partido Constitucional Democrático do Japão e pretende modificar o Código Civil do país, que estabelece que o casamento é a união entre pessoas de sexos diferentes, segundo a agência de notícias Kiodo. As críticas ao Governo em relação à situação das minorias homossexuais e da comunidade LGTBI+ no Japão aumentaram recentemente. O primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, tem sofrido uma crescente pressão destes grupos, especialmente depois de um ex-assessor do seu gabinete ter feito comentários contra o casamento homossexual. Kishida teve de se desculpar publicamente, em meados de fevereiro, pelas palavras “extremamente inadequadas” do ex-assessor Masayoshi Arai. O ex-assessor afirmou, naquela ocasião, que “não gostaria de morar ao lado” de um casal LGTBI+ e que até “odiaria vê-los”. No entanto, Kishida tem sido cauteloso com a ideia de legalizar o casamento homossexual e declarou perante o Parlamento que avançar neste sentido “poderia mudar a sociedade, pois diz respeito à vida privada das pessoas”, defendendo um debate mais aprofundado sobre a questão. A oposição lamentou a posição do Governo e apontou que “o facto de o casamento homossexual não estar garantido é discriminatório”. Em junho de 2019, várias formações de esquerda apresentaram um projeto semelhante, embora não tenha sido debatido pelos parlamentares.
Hoje Macau Manchete SociedadeLGBT | Casal gay de cidadãos de Taiwan e Macau casou sexta-feira Um casal homossexual composto por um cidadão de Taiwan e outro de Macau contraiu matrimónio em Taipé na sexta-feira, após vencer um processo histórico, que anulou a interdição a casamentos com estrangeiros de territórios onde o casamento ‘gay’ é ilegal. A Associação Arco-Íris de Macau destacou a importância do momento e felicitou o casal O histórico nó está dado. Na sexta-feira, um residente de Macau e um cidadão de Taiwan casaram-se, oficializando o primeiro matrimónio entre um cidadão da Formosa e um estrangeiro natural de um território onde o casamento gay não é reconhecido legalmente, depois de uma intensa batalha judicial. Recorde-se que Taiwan tornou-se em Maio de 2019 o primeiro território da Ásia a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, a lei estipula que os taiwaneses podem casar com estrangeiros do mesmo sexo, desde que sejam provenientes de um país onde o casamento homossexual é também permitido. Ting Tse-yen e o seu parceiro, Leong Chin-fai, de Macau, intentaram uma acção judicial contra esta restrição e acabaram por ganhar o processo. A excepção atribuída pelo tribunal só se aplica ao casal, sendo que outros casais estrangeiros do mesmo sexo terão que abrir processos semelhantes. “Esta é uma primeira vitória. Outros casais estrangeiros ainda não podem casar-se e nós pedimos total reconhecimento”, disse Ting, de 29 anos. “Esperamos que isto torne o Governo ciente da necessidade de igualdade”, afirmou Leong, de 33 anos. A decisão que ordena ao Governo o registo do casamento entre pessoas do mesmo sexo foi proferida em Maio pelos tribunais. Dois anos de noivado A boa nova foi recebida com jubilo pela Associação Arco-Íris de Macau. Anthony Lam, que preside à associação de defesa dos direitos LGBT no território, afirmou que a notícia do matrimónio deixou todos os membros da Arco-Íris “entusiasmados e animados”. “Tanto quanto sabemos, este foi o primeiro casamento do género em Taiwan, de natureza interjurisdicional entre pessoas do mesmo sexo”, acrescentou o activista. Reconhecendo que em Macau não foram feitos progressos em direcção à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a associação salienta que o casamento é um direito e uma opção pessoal. “Cada indivíduo tem a liberdade de escolher se quer casar, e ter o direito a fazê-lo quando desejar”, refere Anthony Lam. Além de salientar o marco histórico que representa o matrimónio entre Ting e Leong, por trazer para a ribalta casos de pessoas que estão em situação semelhante, a Associação Arco-Íris de Macau desejou ao casal “uma maravilhosa vida conjunta, repleta de amor”. Importa recordar que em 2019, os dois homens solicitaram que o seu casamento fosse registado, mas o pedido foi rejeitado. “Esperámos dois anos e finalmente podemos casar-nos”, disse Ting. O casal foi co-fundador de uma associação que visa ajudar mais de 100 taiwaneses cujos parceiros vêm de países onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é legal, incluindo a China continental, o Japão, a Tailândia e o Vietname. “O casamento é um direito humano básico e é inimaginável que, por ser originário de um determinado país, o parceiro seja discriminado”, disse a advogada do casal, Victoria Hsu. A ilha está na vanguarda dos direitos dos homossexuais. Em 2019, 200.000 pessoas participaram da Marcha do Orgulho de Taipé para celebrar a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde a entrada em vigor da lei, cerca de 6.000 casais oficializaram a sua união.
Salomé Fernandes SociedadeTaiwan vai permitir casamento de jovem homossexual de Macau A exigência da legislação de Taiwan em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo só possa ser efectuado se ambos forem residentes de jurisdições que reconhecem este direito levou Guzifer Leong, um jovem de Macau, a ver-se impedido de casar com o parceiro em 2019. O casal contestou a decisão de que não poderiam contrair matrimónio no território e a Macau Concealers avançou ontem que a deliberação do tribunal já foi conhecida: as autoridades são obrigadas a permitir o registo do casamento. “Soubemos da decisão esta manhã (ontem) e estivemos a lutar pelo casamento durante cerca de dois anos”, respondeu Guzifer Leong ao HM. “Acho que a vitória não é apenas para nós, mas pertence também a todos os casais transnacionais do mesmo sexo. É um marco para os direitos LGBT na Ásia, e espero que não encoraje apenas a comunidade LGBT de Taiwan, mas também a de Macau. Pessoalmente, sinto-me muito feliz com esta decisão”, descreveu. O jovem chegou a escrever uma carta aberta a Sónia Chan, que em 2019 ocupava o cargo de secretária para a Administração e Justiça, a contestar o argumento de que Macau não deve legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo por ser uma sociedade tradicional. Incentivar a mudança O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em Maio de 2019 em Taiwan, que se tornou a primeira região asiática a permitir a união legal entre pessoas homossexuais. No entanto, a legislação da RAEM não o reconhece. Num relatório enviado este ano às Nações Unidas, Macau indica não haver consenso na sociedade quanto ao reconhecimento do casamento de pessoas do mesmo sexo. “Sabemos que a lei de Macau é quase uma cópia da lei portuguesa, e que o casamento para casais do mesmo sexo é legal em Portugal há muito tempo. Esperamos que o Governo de Macau mude a lei e traga mais humanidade a Macau. Vou tentar impulsionar a lei em Macau com organizações não governamentais e advogados”, afirmou Guzifer Leong.
João Santos Filipe SociedadeJovem escreve a Sónia Chan em defesa da legalização de casamento gay Guzifer, jovem que está a tentar casar com o parceiro em Taiwan, enviou uma carta a Sónia Chan onde defende a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Recentemente, a secretária negou esta possibilidade por considerar a sociedade de Macau muito tradicional [dropcap]G[/dropcap]uzifer Leong, jovem local impedido de se casar em Taiwan com o parceiro, escreveu uma carta aberta à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, a contestar o argumento de que Macau não deve legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo por ser uma sociedade tradicional. O residente, radicado na Ilha Formosa, defende ainda que o território deve actualizar as tradições e reconhecer os direitos humanos básicos. No documento que começou a circular na noite de quarta-feira, Guzifer Leong começa por rebater o argumento de que Taiwan é uma sociedade menos tradicional do que Macau, fazendo a ligação entre a população e as instituições religiosas. Na sua argumentação o jovem apresenta as médias de templos e igrejas em Taiwan e Macau por cada 10 mil habitantes. No caso da Formosa diz haver 6,5 templos por cada 10 mil habitantes, um número superior a Macau que tem 0,5 templos pelo mesmo número de habitantes. A mesma lógica é utilizada para as igrejas, em Taiwan existe uma média de 1,5 igrejas por cada 10 mil habitantes, enquanto em Macau são 0,3 igrejas por 10 mil habitantes. “Parece que Macau não é assim tão tradicional como a secretária pensava. Nem Taiwan é assim uma sociedade ‘tão pouco tradicional’”, considera face aos dados apresentados. Guzifer Leong vai igualmente à história das duas regiões de uma perspectiva legal e indica que Macau caminhou primeiro no sentido de terminar com a monogamia, quando em 1966 adoptou a definição do código civil para o casamento. Já em Taiwan. esta mudança apenas foi registada em 1985. “Do ponto de vista jurídico, podemos ver que Taiwan é mais tradicional do que Macau”, sublinha. Exemplo português Por outro lado, o residente dá ainda o exemplo da legislação em Portugal, que serve de inspiração para o Direito local. “Quando falamos da ‘tradição jurídica’ estamos a falar das leis de Portugal que teoricamente são aplicadas em Macau”, apontou. “Porém, a ‘nossa tradição jurídica’, Portugal, aprovou a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Fevereiro de 2010. Será que não faz sentido mudar, até quando a nossa ‘tradição jurídica’ já mudou?”, questiona. Finalmente, Guzifer Leong insiste na questão dos Direitos Humanos e nas críticas que Macau tem recebido por não oferecer garantias aos casais do mesmo sexo. “Nos relatórios internacionais sobre os direitos humanos de 2014 e 2015, a questão da falta de protecção e garantias à comunidade homossexual foi diversas vezes mencionada”, indicou. “Se Taiwan é uma sociedade mais tradicional do que Macau, porque é que acha que eles conseguiram legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo? Porque tal como a Organização das Nações Unidas defende, os juízes de Taiwan consideraram que se trata de um direito humano e os direitos humanos têm mais peso do que a tradição”, apontou. O jovem defende assim a necessidade de se reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo e diz que a tradição de Macau só pode parar essa realidade, caso a tradição vigente seja a de “oposição à mudança”. Guzifer Leong e o parceiro, Chen Shin Chi, natural de Taiwan, estão actualmente numa batalha legal na Ilha da Formosa para que o casamento entre os dois possa ser reconhecido. A legislação de Taiwan admite o matrimónio homossexual. Porém, quando a ligação é entre cidadãos de Taiwan e pessoas de fora, o contrato só é reconhecido se a jurisdição da pessoa do exterior admitir essa possibilidade. Como Macau não reconhece o casamento entre casais do mesmo sexo, os dois estão num impasse.
João Santos Filipe PolíticaSónia Chan afasta a hipótese de legislar casamento gay [dropcap]D[/dropcap]epois de um residente de Macau ter sido impedido de casar em Taiwan com o parceiro do mesmo sexo, a questão voltou à ordem-do-dia e Sónia Chan foi questionada sobre a possibilidade legislar a matéria. A secretária para a Administração e Justiça revelou que, “tendo em conta que a sociedade local continua a ser relativamente tradicional, não existe no momento qualquer previsão para que seja ponderado o trabalho legislativo para se reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo”. A governante acrescentou ainda que também não foram feitos quaisquer estudos sobre a matéria. O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em Maio deste ano em Taiwan, porém não é reconhecido em Macau, à semelhança do que se passa no Interior da China e Hong Kong. Aliás, na passada sexta-feira o Tribunal de Primeira Instância da RAEHK decidiu contra o pedido de redefinição do conceito de casamento para permitir o matrimónio, e uniões de facto, entre pessoas do mesmo sexo. Em declarações à margem da sessão solene de abertura do ano judiciário, Sónia Chan aproveitou ainda para demonstrar o desejo de que os residentes participem nas sessões de consulta pública sobre o regime jurídico da renovação urbana, revelando que a sessão da passada quinta-feira contou com a participação de mais de uma centena de cidadãos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJovem de Macau impedido de casar em Taiwan com parceiro do mesmo sexo [dropcap]U[/dropcap]m homem de Macau foi impedido de se casar com o seu parceiro, em Taiwan, porque o matrimónio entre casais do mesmo sexo não é reconhecido na RAEM. A história foi avançada, na terça-feira, pela estação televisiva Public Televison Service, de Taiwan. O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em Maio deste ano em Taiwan, o que fez com que a Ilha Formosa fosse a primeira região asiática a permitir a união legal entre homossexuais. Contudo, a lei de Taiwan exige que o casamento entre pessoas do mesmo sexo só possa ser efectuado se ambos forem residentes de jurisdições que reconhecem este direito. Foi na manhã do dia do estabelecimento da República Popular da China que o residente de Macau e o seu companheiro foram ao registo da cidade de Hsinchu, na esperança que a sua relação fosse legalmente reconhecida. Contudo, as autoridades de Taiwan recusaram o matrimónio pelo facto do residente local ter um passaporte de Macau. Porém, o casal prometeu não deixar o caso por aqui e vai recorrer da decisão para o Governo. Ambos acreditam que o matrimónio não deve estar dependente das leis de outras jurisdições e vão insistir nesse argumento, com o auxílio de um advogado. Mas mesmo que o recurso para o Governo seja rejeitado, os dois jovens vão recorrer ainda recorrer aos tribunais de Taiwan. Ligação de quatro anos Segundo o parceiro do casal que é natural de Taiwan, os dois conheceram-se através da Internet, há quatro anos. Nessa altura viveram uma paixão à distância com viagens frequentes entre Macau e a Ilha Formosa, o que levou o homem de Taiwan a admitir que os salários de ambos eram quase gastos na totalidade em viagens. Porém, há dois anos, o jovem de Macau decidiu que queria fazer vida com o parceiro e abdicou do emprego como psicólogo e em que recebia cerca de 26 mil patacas. Desde essa mudança, ambos têm vivido juntos e esperavam “dar o nó” no início do mês. Contudo, este desejo foi agora recusado, mas ambos acreditam que não será definitivamente e que no final vão ver o seu direito reconhecido. O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é reconhecido em Macau, tal como acontecia em Portugal, antes da transferência da soberania. A situação só foi regularizada no país Europeu em 2010. No Interior da China, a prática também não é reconhecida, assim como acontece em Hong Kong.
Hoje Macau China / ÁsiaTaiwan apresenta novo projecto de lei para casamento ‘gay’ O Governo de Taiwan apresentou um projecto de lei que estabelece a base legal para uniões entre casais do mesmo sexo sem alterar o código civil, conforme exigido pelo resultado de um referendo realizado no final de 2018 [dropcap]O[/dropcap]novo projecto de lei, apresentado na quarta-feira, visa combinar o resultado do referendo de 24 de Novembro – que exigiu não alterar a definição tradicional de casamento – com uma interpretação constitucional anterior que exigia a igualdade de direitos para os homossexuais, explicou a porta-voz do Governo, Kolas Yotaka. O documento divulgado pelo Ministério da Justiça propõe que “duas pessoas do mesmo sexo possam criar uma união permanente de natureza íntima e exclusiva com o objectivo de gerir uma vida em conjunto”. Os casais poderão adoptar os filhos biológicos do seu parceiro, enquanto ambas as partes são financeiramente responsáveis uma pela outra e têm direito a herança. Taiwan é vista como uma das sociedades mais progressistas da Ásia no que diz respeito aos direitos dos homossexuais e é palco, anualmente, da maior parada do orgulho ‘LGBT’ daquele continente. “Não importa se és heterossexual ou homossexual, somos todos do mesmo país. Estamos todos na mesma terra e no mesmo mundo. Todos devem ser tratados com respeito e igualdade”, lê-se numa nota divulgada posteriormente pelo Governo. Outra via Durante o anúncio, o primeiro-ministro taiwanês, Su Tseng-chang, recordou que se a legislação exigida pela Constituição não for promulgada até 24 de Maio de 2019, os casais do mesmo sexo poderão, a partir dessa data, registar-se automaticamente para o casamento. Em Maio de 2017, a Justiça taiwanesa deu luz verde ao reconhecimento entre pessoas do mesmo sexo e estabeleceu o prazo de dois anos para que fosse aprovada legislação. No entanto, grupos opositores ao casamento ‘gay’ promoveram um referendo no final de 2018 que não descarta a legalização das uniões homossexuais, mas impede que isso seja feito através da alteração da definição de “casamento” no código civil, um golpe contra o partido da Presidente Tsai Ing-wen e uma ilustração clara da divisão social causada pela questão.
Hoje Macau China / ÁsiaTaiwaneses dizem não ao casamento ‘gay’ em referendo [dropcap]O[/dropcap]s taiwaneses aprovaram este sábado um referendo contra o casamento ‘gay’, um passo atrás que pode dificultar a ordem do Supremo Tribunal para legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo em 2019. A votação vai contra a decisão histórica tomada pela Justiça taiwanesa em Maio do ano passado, que deu luz verde ao reconhecimento entre pessoas do mesmo sexo e estabeleceu o prazo de dois anos para que fosse aprovada uma legislação. Os taiwaneses também rejeitaram alterar o nome da ilha em competições desportivas. Propunha-se adoptar “Taiwan” em vez da actual “Taipé chinesa”, um claro desafio a Pequim. No mesmo dia, em que se realizaram dez referendos, o partido no poder, pró-independência, sofreu uma pesada derrota nas eleições locais, levando a presidente Tsai Ing-wen a deixar a direcção da formação. A China já saudou os resultados. O Kuomintang, principal partido da oposição, mais aberto a compromissos com a China, disse ter conquistado a presidência de 15 dos 22 municípios, quando no anterior escrutínio tinha obtido apenas seis. O Partido Progressista Democrático (PPD), que tinha 13, indicou ter conseguido seis. Tsai e o PPD são assim penalizados pela deterioração dos laços com a China, que continua a considerar Taiwan como parte integrante do seu território. “Enquanto dirigente do partido no poder, assumirei a total responsabilidade pelo resultado das eleições locais de hoje. Demito-me do meu cargo de presidente do PPD”, anunciou Tsai à imprensa. “Os nossos esforços não foram suficientes e desiludimos os nossos apoiantes”, adiantou a Presidente, apresentando as suas “sinceras desculpas”. Tsai Ing-Wen, eleita em 2016, tinha apresentado as eleições como um referendo à vontade da sua administração em manter a independência da ilha face a Pequim.
Hoje Macau China / ÁsiaFilipinas | Supremo Tribunal começa a apreciar lei que proíbe casamento ‘gay’ O Supremo Tribunal da Filipinas começou a apreciar, na terça-feira, a lei que proíbe o casamento ‘gay’ no país, algo inédito no arquipélago, onde a maioria da população é católica [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois casais homossexuais, a quem foi negado o direito de casarem, interpuseram uma acção judicial no Supremo Tribunal a favor da abolição de uma lei de 1987, que define o casamento como um acto entre um homem e uma mulher. “Quando o direito de casar, uma decisão tão pessoal, íntima e transformadora, é negado ao povo Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgénero (LGBT), o Estado priva-o da sua dignidade”, declarou o advogado Jesus Falcis, que também é um dos reclamantes. A audiência começou na terça-feira, mas o caso deve arrestar-se por muito tempo, já que o Tribunal demorou três anos a dar início ao processo. Especialistas consideraram um grande avanço a abertura do processo. “O julgamento será histórico porque o Supremo Tribunal nunca antes tinha sido chamado a pronunciar-se sobre o assunto”, disse à agência noticiosa francesa AFP, o professor de Direito da Universidade das Filipinas Antonio La Vina. A questão religiosa Sem contar com o Vaticano, as Filipinas, onde 80 por cento dos 100 milhões de pessoas são católicas, são o único lugar no mundo onde o divórcio é ilegal. O aborto também é proibido, em grande parte devido à influência da Igreja. Esta mentalidade pode estar contudo a alterar-se. Em Dezembro, o Presidente da Filipinas, Rodrigo Duterte, disse apoiar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Eu sou a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O problema é que precisamos de mudar a lei, mas podemos mudar a lei”, afirmou Rodrigo Duterte, durante uma manifestação da comunidade LGBT. Em Maio, a Câmara dos Deputados aprovou a legalização do divórcio, mas é improvável que o texto passe no Senado, que tem forte ligações com a Igreja. Os líderes da Igreja católica no país opõem-se claramente à legalização do divórcio, casamento ‘gay’ e aborto. A Igreja lutou também contra uma lei sobre contracepção e o seu financiamento público, mas a nova legislação foi aprovada, estando já em vigor.
