Victor Ng SociedadeHabitação | Revisão de regime deve incluir estabilidade nas listas de espera [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lterar o regime de admissão à habitação pública sem garantir a estabilidade das listas de espera não faz sentido para alguns dos membros da Associação Novo Macau. Para Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi esta matéria merece uma intervenção urgente. A Associação Novo Macau não está satisfeita com as declarações do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no que respeita a soluções para a falta de habitação social no território. O secretário anunciou, na semana passada, que o regime para admissão de candidaturas a habitação económica irá ser alterado e, com as mudanças, vai ser retomado o sistema de pontuação. No entanto, mais pormenores só quando o diploma for à Assembleia Legislativa. Ontem, em conferência de imprensa, Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, membros da Associação Novo Macau revelaram o seu descontentamento com as declarações de Raimundo do Rosário. Depois de terem participado num programa da TDM em que manifestaram as suas opiniões relativamente à habitação económica, Sou Ka Hou, vice-presidente da Novo Macau, afirmou que a resposta do secretário sobre a estabilidade das listas de espera é insuficiente. “A situação parece um pato manco” contou aos jornalistas. A razão, apontou o responsável, tem que ver com a falta de garantias na estabilidade das listas considerando que não é útil que se apaguem os seus dados sempre que se sabe de resultados das candidaturas. Alterações inúteis Sulu Sou salientou ainda que, caso não venham a existir listas de espera permanentes, a alteração à lei de habitação económica não terá grandes efeitos positivos. “Vai ser mantida a situação que existe actualmente em que os candidatos que não pertençam a um agregado família nuclear vão continuar a acompanhar na corrida”, disse. Já Paul Chan Wai Chi acrescentou que com a falta de listas de espera estáveis os serviços públicos têm muito mais trabalho a fazer, sem esquecer que, com o aumento da instabilidade do mercado imobiliário, pode ter consequências para a sociedade local em geral. O também antigo deputado acha ainda que a manutenção das listas é uma medida que pode dar à comunidade uma previsão do tempo que tem de aguardar para ter acesso a uma casa económica e, desta forma, poderem planear a vida. Os responsáveis estavam de saída do programa da TDM, “Fórum Macau” em que o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Ip Kin Wa, criticou a utilização de dinheiros públicos para facilitar a compra de casas económicas e considera que Macau não deve desenvolver este sector. O subcoordenador do Conselho para os Assuntos Sociais dos Kaifong, Ho Weng Hong, destacou a importância da divulgação de dados sobre as necessidades de habitação pública em Macau e lamenta que o Governo não tenha as informações necessárias. Ho Weng Hong espera que seja criada uma base de dados com estas informações. Dengue | Registado sexto caso em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau registaram, no sábado, o sexto caso local de febre de dengue, na mesma zona onde foram assinalados os outros cinco. Este sexto caso foi detectado numa mulher com 36 anos, moradora na zona da Praia do Manduco, onde moram ou estiveram os cinco casos confirmados anteriormente. Os Serviços de Saúde consideram que o caso é local, apesar de a mulher se ter deslocado à China no dia 9 de Agosto. Os primeiros sintomas – febre, dores articulares e musculares – surgiram no dia 12, tendo sido aliviados após uma ida ao hospital. No entanto, no dia 18 a doente apresentou uma erupção cutânea em todo o corpo e decidiu recorrer novamente ao hospital, tendo sido confirmado o resultado positivo do teste ao tipo II do vírus da febre de dengue. “Apesar da deslocação ao Interior da China, a doente não viajou para outras regiões durante os 14 dias antes da manifestação de sintomas”, indicam os Serviços de Saúde, em comunicado. “De acordo com a análise epidemiológica, o caso foi classificado como o sexto caso local da febre de dengue registado na Região Administrativa Especial de Macau este ano”, informa o mesmo comunicado. O estado de saúde da doente melhorou e os seus familiares não apresentam sintomas de febre de dengue. Além dos seis casos locais, as autoridades registaram até agora outros seis casos de febre de dengue importados, o último dos quais confirmado na quarta-feira, numa mulher que chegou recentemente das Filipinas para visitar a família em Macau. No ano passado, foram registados 11 casos de febre de dengue, todos importados. Burlas | Estudantes universitários são mais vulneráveis [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 30 por cento das vítimas de burla telefónica no território são estudantes do ensino superior. Estes são os resultados da análise das denúncias apresentadas à Polícia Judiciária entre 20 de Julho e 9 de Agosto. De acordo com os dados apresentados em comunicado das autoridades, esta faixa da população mostra não estar sensibilizada para as situações de burla, pelo que é necessário chamar uma maior atenção dos jovens. De acordo com o mesmo comunicado, e “com o objectivo de sensibilizar os estudantes do ensino superior a tomarem medidas preventivas contra burlas e não caírem em armadilhas, a PJ teve uma reunião urgente com o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) e várias instituições do ensino superior, para discutir a realização de campanhas de sensibilização e prevenção de burlas telefónica nas instalações académicas”.
Sofia Margarida Mota SociedadeAnimais | IACM diz que já há resultados desde entrada em vigor da lei [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntrou em vigor em Setembro do ano passado. A lei de protecção dos animais já começa a dar frutos com o registo de menos abandonos. Com o fecho do Canídromo, os 600 galgos que ainda não têm destino poderão contar com o apoio do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais A lei de protecção dos animais entrou em vigor há quase um ano e é tempo de balanço. O diploma parece começar a dar frutos em vários sentidos, mas o chefe de Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Choi U Fai, destaca a diminuição dos abandonos. A razão, apontou ontem, tem que ver com dois factores. Por um lado, a introdução do pagamento de mil patacas, o que pode constituir um obstáculo aos donos que querem abandonar os seus bichos de estimação e, por outro, mas não menos importante, a noção de que se o animal abandonado não conseguir ser adoptado, será abatido. Para o responsável, “a lei está a ser muito efectiva para educar os donos e para a protecção dos animais”, disse ontem Choi U Fai em conferência de imprensa. Em números, os cães entregues ao IACM forma menos 40 por cento, desde que a lei entrou em vigor, e o número de gatos decresceu mais de 80 por cento, o que se reflectiu proporcionalmente no número de animais abatidos pelo Canil Municipal. No entanto, dos estudos feitos pelo organismo, Choi U Fai aponta para a existência de cerca de 30 mil cães no território em que metade estará por licenciar. A razão, apontou, tem que ver ainda com muita falta de informação, especialmente junto de uma faixa etária mais velha. “Os mais jovens têm mais consciência, mas os mais velhos, muitas vezes, nunca ouviram falar de licenciamentos”, disse. O desconhecimento não pode, de acordo com o responsável, justificar o não cumprimento da lei. Para melhorar a situação, Choi U Fai considera fundamental a promoção de campanhas de divulgação. Desde que a lei entrou em vigor, as multas por falta de licenciamento foram 517. “Não há perdão”, afirmou o responsável. “Se nas nossas fiscalizações encontrarmos animais não licenciados as pessoas têm de pagar imediatamente”, referiu. Esta, considera, é também uma medida que ajuda a promover a legalização dos animais de estimação. Choi U Fai alertou ainda para o facto de que as fiscalizações podem acontecer também nos espaços privados caso existam queixas, pelo que chama a atenção da população para a importância em licenciar os animais e em agir de acordo com a lei, até porque, “recorrendo ao IACM e aproveitando para fazer a esterilização, o processo fica barato”, explicou. Galgos à deriva São mais de 600 os galgos que não têm destino após o encerramento do Canídromo de Macau. O IACM está atento e quer saber o que vai acontecer. Para o feito e ainda este mês, apontou o chefe de Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, o organismo vai enviar uma carta ao Canídromo a pedir esclarecimentos quanto aos planos para estes animais. “Queremos saber como é que o Canídromo vai gerir um número tão elevado de cães depois de encerrar”, disse Choi U Fai. Apesar das limitações físicas do Canil Municipal, que tem uma capacidade máxima para acolher 100 animais, o IACM está disposto em colaborar no que for necessário para a melhor resolução possível quanto ao destino dos galgos. Choi U Fai aponta já algumas acções em que o IACM poderá estar envolvido, entre as quais, destacou o responsável, na ajuda nas campanhas de adopção e com a colaboração das instituições locais que se têm dedicado à protecção e acolhimento de animais. No que respeita às condições em que vivem os galgos do Canídromo, o responsável assegura que, “não se tratando de um hotel de cinco estrelas, estão garantidos os cuidados básicos”, sendo que as equipas de fiscalização do Governo não apontaram falhas nas condições definidas legalmente. Agressão a cão | Agente da PJ multado em 35 mil patacas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] agente da Polícia Judiciária que foi filmado a maltratar um cão foi punido com uma multa de 35 mil patacas, disse ontem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). O agente, alvo de um processo disciplinar na sequência do caso que aconteceu Janeiro, foi sancionado à luz da Lei de Protecção dos Animais. Respondeu por infracção administrativa (maus tratos a animais) e não por uma infracção penal (crime de crueldade contra animais), a qual poderia resultar numa pena de prisão até um ano, ou de multa até 120 dias. Isto porque a infracção penal encontra-se reservada a “quem, com a intenção de infligir dor e sofrimento a animal, o tratar por meios cruéis ou violentos ou por meio de tortura, que resultem em mutilações graves, perda de órgãos importantes ou morte”. O valor da multa aplicada – e já paga – foi facultado pelo chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do IACM. Choi U Fai informou que, desde a entrada em vigor do diploma, foram sinalizados dois casos de maus tratos – incluindo este – e outros tantos de crueldade contra animais, ambos sob investigação por parte da Polícia de Segurança Pública. O caso do agente da PJ tornou-se conhecido depois de ter sido posto a circular nas redes sociais um vídeo que mostrava um homem, no terraço de um prédio, a agarrar um cão e atirá-lo violentamente para o chão, desferindo depois vários golpes contra o animal. Só mais tarde se veio a saber que se tratava de um agente da PJ, o que desencadeou uma série de reacções, nomeadamente do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. No início de Julho, o secretário para a Segurança afirmou que “devido à regulamentação legislativa, não seria adequado divulgar a duração da pena de suspensão” imposta ao agente de investigação criminal da PJ, ressalvando que o processo ainda não tinha sido concluído, por o agente gozar do direito ao recurso. Burlas | PJ cria mecanismo de prevenção e cria linha aberta [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]evido às rápidas adaptações ao ‘modus operandi’ das burlas telefónicas que têm invadido Macau, a Polícia Judiciária (PJ) decidiu avançar com uma campanha de informação para prevenir este tipo de crimes. Como tal, em colaboração com o Corpo de Polícia de Segurança Pública e os Serviços de Alfândega (SA), será feita uma campanha de divulgação e alerta contra as burlas telefónicas nos vários postos fronteiriços de Macau. Foi também colocada à disposição da população uma linha aberta (com o número 88007777), já em funcionamento. Apesar da atenção das autoridades, os casos de burlas telefónicas em que os criminosos se fazem passar por funcionários dos serviços públicos continuam a aumentar. Entre 20 de Julho e a passada quarta-feira, as autoridades registaram um total de 2894 casos através de denúncias. De entre estes casos, 49 resultaram em prejuízos num montante total de cerca de 12,5 milhões de patacas. Com o intuito de prevenir estes casos, a PJ criou o mecanismo de prevenção conjunta contra burlas, em colaboração com a Autoridade Monetária de Macau, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e as operadoras de telecomunicações. Desse trabalho conjunto resultou a suspensão de várias transferências bancárias relacionadas com o crime em questão. O mecanismo estabelece uma comunicação urgente entre os diversos serviços quando os burlões usem um número de telefone de Macau. O número em questão é encerrado, assim como o contrato de compra e venda. Foi também criado um mecanismo de comunicação directa entre o sector bancário local e o centro contra a burla telefónica e informática da China Continental.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Burlas telefónicas ultrapassam 1850 casos em 12 dias Macau tem sido inundada de chamadas telefónicas de cariz criminoso. Os burlões fazem-se passar por funcionários dos Serviços de Migração e pedem o pagamento de uma caução por transferência bancária. Desde o dia 20 de Julho até 2 de Agosto, as autoridades registaram 20 casos do prejuízo efectivo, no valor total de mais de 2,6 milhões de patacas [dropcap style≠’circle’][/dropcap]e acordo com dados da Polícia Judiciária, entre o dia 20 de Julho e 2 de Agosto o número total de casos de burla registados pelos Serviços de Alfândega, Polícia Judiciária (PJ) e Polícia de Segurança Pública (PSP) foi 1851. Destas ocorrências, 20 resultaram em prejuízo para as pessoas burladas, sendo que o montante total no referido período de tempo ascendeu às 2,63 milhões de patacas. Os burlões fazem-se passar por funcionários dos Serviços de Migração e pedem o pagamento de uma caução devido a um suposto caso criminal. Às vítimas são pedidas transferências bancárias que podem ser em patacas, dólares de Hong Kong ou yuans. Só no dia 2 de Agosto, passada quarta-feira, foram reportados às autoridades policiais 226 casos. A PJ registou 102 casos, sendo que um resultou num prejuízo de 16.500 yuan, ou 19.756 patacas. A PSP recebeu 119 casos, tendo um deles sido transferido para a PJ, enquanto os Serviços de Alfândega registaram cinco casos. Adianta referir que, na passada segunda-feira, as autoridades detiveram o primeiro suspeito de envolvimento na vaga de burlas telefónicas. Trata-se de um residente de Macau, com 28 anos, que confessou pertencer a uma rede. Há quem se queixe de receber várias chamadas diárias do número 00. Apesar de ser difícil calcular quantas pessoas que receberam a chamada, a vaga de burlas parece bastante abrangente. O caso chegou, inclusive, a entupir as linhas da central telefónica do Centro Hospitalar Conde de São Januário na passada quarta-feira, entre as 10h e as 12h. O modus operandi foi similar, com a personificação de um alegado funcionário dos Serviços de Migração, e deu origem a uma participação à PJ. Número privado No dia 1 de Agosto, Miguel Duque recebeu uma chamada estranha no telemóvel do número 00. Do outro lado, uma gravação disse-lhe em cantonês: “De momento tem problemas com os Serviços de Migração de Macau, para receber assistência marque 0 ou 1”. Assim fez. Do outro lado da linha atenderam em mandarim. Miguel perguntou de imediato, em cantonês, o que se estava a passar, qual era o problema com os Serviços de Migração. Quando o homem teve oportunidade para responder às perguntas, fê-lo em mau cantonês e aconselhou uma chamada para os referidos serviços onde Miguel seria atendido por um colega com melhor domínio do cantonês. Importa nesta altura revelar que Miguel Duque é residente permanente de Macau, o que agrava ainda mais a sua estupefacção com a chamada. No entanto, como tinha marcada uma viagem para breve, quis tirar a limpo o que se passava. Seguindo as instruções dadas, ligou duas vezes para o número que lhe forneceram, sempre com o mesmo resultado: uma mensagem gravada da CTM a dizer que o número não estava disponível. Com um sentimento de estranheza, Miguel foi ao site dos Serviços de Migração e verificou que o número que marcara estava incorrecto. Quando ligou para o número correcto, do outro lado da linha veio a confirmação de que a chamada que recebera era uma tentativa de burla. Felizmente, não havia dado qualquer informação pessoal ao criminoso. Miguel Duque está muito longe de ser caso único e conta que conhece muitas pessoas que receberam a mesma chamada, apesar de não conhecer ninguém que tenha caído na armadilha dos burlões. O número de casos desde 20 de Julho é já superior a 2000. Nesse sentido, a PJ reuniu-se com representantes da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) e das operadoras de telecomunicações de Macau para reforçar a prevenção deste tipo de crime.
Hoje Macau Manchete SociedadeSegurança | Menos de 30 por cento dos elevadores certificados As normas existem, mas não são obrigatórias. E porque não têm força de lei, muitos proprietários optam por não contribuir para o pagamento das inspecções aos ascensores. Há elevadores que são um perigo, avisa quem trabalha no sector [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té Maio deste ano, apenas cerca de 30 por cento dos elevadores do território estavam certificados pelas autoridades oficiais. Existem instruções para a aprovação da entrada em funcionamento deste tipo de equipamentos, bem como para a vistoria e operação dos ascensores, mas não são obrigatórias, o que faz com que muitos proprietários de fracções em edifícios habitacionais optem por não pagar os trabalhos de fiscalização, alertava ontem o jornal Ou Mun. O director da Associação Profissional de Engenharia Elevadores e Escadas de Macau, Fong Siu Long, explicou ao diário que, além das despesas relativas à inspecção anual, há proprietários que se recusam a contribuir para as obras de manutenção, não atribuindo qualquer importância à segurança dos equipamentos. O responsável vincou que os elevadores são estruturas com uma elevada utilização, razão pela qual é essencial uma boa manutenção. Fong Siu Long contou que os técnicos propõem vistorias, mas os proprietários recusam, alegando que os elevadores se encontram a funcionar, sinónimo de que não terão problemas. Assim sendo, mesmo que esta classe profissional tenha uma atitude pró-activa e saiba dos riscos potenciais que se colocam, nada consegue fazer. Fong Siu Long é do entendimento de que o Governo deve tornar obrigatória a inspecção aos elevadores, defendendo que devem ser definidas responsabilidades jurídicas para os proprietários dos edifícios com ascensores, de modo a que os equipamentos sejam rigorosamente vistoriados. Além disso, o director da associação alerta para a necessidade de se verificar se as empresas que fazem este tipo de trabalho reúnem os requisitos legais, uma vez que há companhias a oferecer inspecções a preços muito mais baixos do que os que são praticados no mercado: uma vistoria feita por profissionais, refere, custa cerca de 1500 patacas. Inspecção deve ser anual Também o presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Paulo Tse, defende que o Governo deve acelerar os trabalhos nesta matéria, para que passe a ser obrigatória uma inspecção anual a todos os elevadores em funcionamento no território. Tse deixa ainda um apelo aos condomínios: não ignorem a necessidade de manutenção e deixem de lado a poupança de dinheiro. Caso a Administração avance com a revisão da legislação, sustenta também o responsável, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais deverá abrir um novo curso de formação na área da reparação de elevadores, em resposta à necessidade de técnicos que surgirá devido à inspecção anual obrigatória. Ao Ou Mun falou ainda o coordenador do centro de recursos da gestão dos edifícios, subordinado aos Kaifong. Chon Chong propõe que o Governo obrigue as empresas que fazem a gestão dos condomínios a adoptarem regras rigorosas no que toca à segurança dos equipamentos dos edifícios. Tribunais | Juízes portugueses com contratos renovados [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicada em Boletim Oficial a renovação dos contratos de dois juízes portugueses: Rui Ribeiro e Jerónimo Santos. Em ambos os casos, os vínculos contratuais são renovados por dois anos. Rui Ribeiro é juiz presidente do tribunal colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. A renovação produz efeito a partir de 15 de Outubro deste ano. No caso de Jerónimo Santos, juiz dos Tribunais de Primeira Instância, tem contrato assegurado até 1 de Setembro de 2019. Os dois magistrados judiciais continuarão a fazer parte de um grupo que, nos próximos meses, vai conhecer uma redução considerável. Ana Meireles e Mário Meireles, juízes do Tribunal Judicial de Base, vão deixar Macau já no início do próximo mês. Em Novembro, chega a vez de João Gil de Oliveira sair, por atingir o limite de idade. Os tribunais de Macau passarão então a ter cinco juízes contratados em Portugal. Burlas | PJ alerta para novos métodos usados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) emitiu ontem um aviso acerca das burlas feitas pelo telefone, em que os autores do crime se identificam como sendo funcionários dos Serviços de Alfândega, dos Serviços de Migração ou de departamentos oficiais da China Continental. De acordo com a PJ, o ‘modus operandi’ dos burlões alterou-se recentemente. Até há pouco tempo, telefonavam apenas para telemóveis, mas agora tentam também enganar vítimas através de números pertencentes à rede fixa. As autoridades recordam que este tipo de chamadas telefónicas são burlas, uma vez que os departamentos oficiais de nenhum país pedem transferências bancárias ou depósitos através do telefone. A PJ pede que, caso as pessoas recebam este tipo de telefonema, entrem imediatamente em contacto com a polícia.
Victor Ng SociedadeCriminalidade | Segurança diz que burlas telefónicas diminuíram O número de burlas feitas pelo telefone está em queda. A garantia é dada pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, que destaca o sucesso da colaboração com as operadoras de telecomunicações e com as autoridades das regiões vizinhas [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão são fornecidos números, mas fica a certeza: o número de burlas telefónicas desceu significativamente. É assim que o Gabinete do Secretário para a Segurança responde às dúvidas da deputada Kwan Tsui Hang, que interpelou o Governo sobre a matéria. Na réplica, explica-se que foram levadas a cabo várias actividades de promoção e de sensibilização como forma de prevenir este tipo de crime, pelo que o número de casos caiu. Numa resposta assinada pela chefe do gabinete de Wong Sio Chak, Cheong Ioc Ieng, lê-se que, com vista a ajudar os cidadãos a distinguir os telefonemas que são feitos do exterior, a Polícia Judiciária (PJ), os departamentos responsáveis pela fiscalização de telecomunicações e as operadoras do sector decidiram passar a mostrar a informação completa do número do autor da chamada. Kwan Tsui Hang pretendia saber se era possível evitar que as potenciais vítimas recebessem chamadas telefónicas feitas por burlões. Cheong Ioc Ieng não afasta completamente essa hipótese, mas diz que é necessário estudá-la, uma vez que pode ter consequências para os utentes dos serviços de telecomunicações. Já no que diz respeito ao congelamento de dinheiro transferido durante as investigações policiais, o problema é mais complicado, com o Governo a explicar que, mal recebem os montantes enviados pelas vítimas, os autores das burlas retiram o dinheiro das contas e transferem-no para outro locais. Não obstante, a PJ tem reforçado a comunicação com as autoridades das regiões vizinhas, indica a chefe de gabinete. “Foram criados, em parceria com a polícia da Província de Guangdong, mecanismos de denúncia rápida, de investigação e de paragem urgente de circulação de depósitos”, salienta Cheong Ioc Ieng. Além disso, a polícia de Zhuhai notificou os bancos locais acerca das transferências feitas por residentes de Macau, para que estejam alerta. De acordo com os dados oficiais, no primeiro trimestre deste ano, houve um aumento de 28,8 por cento nos crimes de burla. Às autoridades chegaram queixas sobre 22 casos de burlas feitas pelo telefone. Nalgumas destas ocorrências, os autores dos crimes telefonaram para residentes e fizeram-se passar por pessoal do Departamento de Migração da PSP ou de serviços do Governo da China Continental. Na resposta agora dada a Kwan Tsui Hang, o Gabinete do Secretário para a Segurança indica que, mal teve conhecimento destas situações, a PJ desencadeou trabalhos intensivos de sensibilização dos cidadãos.
