O Supremo Tribunal de Myanmar recusou ouvir os recursos especiais da líder deposta do país, Aung San Suu Kyi, contra condenações em seis casos de corrupção em que foi considerada culpada. O somatório de todas as penas a que foi condenada implica que Aung San Suu Kyi fique o resto da vida atrás das grades

A ex-líder do Myanmar, Aung San Suu Kyi, viu recusada na sexta-feira a possibilidade do Supremo Tribunal do Myanmar ouvir os recursos que apresentou para refutar as sentenças que a condenaram a 27 anos de prisão na sequência de seis casos de corrupção. Aung San Suu Kyi foi condenada por abusar da autoridade e por aceitar subornos, acrescentou um funcionário judicial.

Suu Kyi, de 78 anos, que foi presa quando o exército derrubou o seu Governo eleito em Fevereiro de 2021, está a cumprir penas de prisão que totalizam 27 anos, depois de ter sido condenada por uma série de acusações criminais, na sua maioria apresentadas pelos militares.

Os seus apoiantes e analistas independentes afirmam que as acusações, todas elas contestadas por Suu Kyi e pelos seus advogados, são falsas e constituem uma tentativa de a desacreditar e legitimar a tomada do poder pelos militares.

Inicialmente, Suu Kyi foi condenada a um total de 33 anos, mas o general Min Aung Hlaing, chefe do governo militar, concedeu-lhe clemência em cinco casos e reduziu a pena em seis anos, no âmbito de uma amnistia mais ampla para mais de 7.000 prisioneiros, por ocasião de um feriado religioso budista em Agosto.

O funcionário judicial, que está familiarizado com os processos judiciais de Suu Kyi, disse que os recursos que o tribunal da capital, Naypyitaw, se recusou a ouvir incluíam quatro processos em que Suu Kyi foi condenada por abusar da sua posição para arrendar parcelas de terreno e propriedades em Naypyitaw e Yangon, a maior cidade do país. Os processos alegavam que ela tinha obtido os terrenos a preços inferiores aos do mercado para uma fundação de beneficência a que presidia e que tinha construído uma residência para si própria num dos terrenos com dinheiro doado para a fundação.

O funcionário judicial falou sob condição de anonimato porque não está autorizado a divulgar informações. Os advogados de Suu Kyi, que tinham sido uma fonte de informação sobre o processo, foram notificados com ordens para não se pronunciarem no final de 2021. O funcionário judicial acrescentou ainda que os outros casos de recurso estavam relacionados com duas acusações de corrupção em que Suu Kyi foi considerada culpada de receber um total de 550.000 dólares entre 2018 e 2020 de Maung Weik, um magnata que em 2008 foi condenado por tráfico de drogas.

Os recursos especiais são normalmente a fase final do processo judicial em Myanmar. Todavia, podem ser reexaminados pelo Tribunal de Recursos Especiais ou pelo Tribunal Plenário se o Presidente do Supremo Tribunal considerar que são do interesse público.

Os recursos das condenações de Suu Kyi por acusações que incluem fraude eleitoral, violação da lei dos segredos oficiais e seis outros casos de corrupção ainda estão a ser processados, disseram vários funcionários judiciais.

Barreiras intransponíveis

A equipa jurídica de Suu Kyi tem enfrentado vários obstáculos, incluindo a impossibilidade de se encontrar com ela para receber instruções enquanto preparam os recursos. Desde a última vez que a viram pessoalmente, em Dezembro, solicitaram, pelo menos cinco vezes, autorização para se encontrarem com Suu Kyi, mas não obtiveram qualquer resposta, informaram os funcionários judiciais.

Em Setembro, houve relatos de que Suu Kyi estava a sofrer de sintomas de tensão arterial baixa, incluindo tonturas e perda de apetite, mas que lhe tinha sido negado tratamento em instalações qualificadas fora do sistema prisional. Os relatos não puderam ser confirmados de forma independente, mas Kim Aris, o filho mais novo de Suu Kyi, disse em entrevistas que tinha ouvido dizer que a sua mãe estava extremamente doente e que sofria de problemas nas gengivas e não conseguia comer. Aris, que vive em Inglaterra, apelou para que o governo militar de Myanmar fosse pressionado a libertar a mãe e outros presos políticos.

O autodenominado Governo de Unidade Nacional (NUG, na sigla em inglês), que reclama a autoridade legítima em Myanmar (antiga Birmânia), pediu ontem a libertação “incondicional e imediata” de Aung San Suu Kyi e de todos os presos políticos.

Num texto publicado nas redes sociais, o presidente do NUG, Duwa Lash, pediu a libertação de todos os presos políticos, exortando a Junta Militar, que governa o país, a “responsabilizar-se pelo bem-estar” dos reclusos.

O regime militar no poder reduziu ontem seis anos ao total de 33 anos de prisão a que foi condenada a antiga governante Aung San Suu Kyi, detida desde o golpe de Estado de 01 de Fevereiro de 2021.

De acordo com uma nota da Junta Militar, foram anuladas cinco das 19 condenações contra Suu Kyi, pelo que é improvável a libertação da líder política de 78 anos de idade.

O NUG, que exerce actividades na clandestinidade, constituiu-se inicialmente por ex-deputados que tinham sido eleitos nas legislativas de Novembro de 2020 e que deram a vitória à Liga Nacional para a Democracia (LND), força política de Suu Kyi, que não chegou a tomar posse.

Apesar de ter assumido o compromisso de realizar eleições, após o golpe de Estado, o regime militar tem vindo a impor periodicamente o estado de emergência no país, adiando o processo eleitoral.

O estado de emergência foi prolongado mais uma vez, na segunda-feira, por um período de seis meses.

Os militares afirmam que a decisão sobre a imposição do estado de emergência é provocada pelos “actos de terror” levados a cabo pelas Forças Populares de Defesa (PDF), formadas por jovens oposicionistas sem experiência militar.

As PDF são apontadas como o braço armado do Governo de Unidade Nacional que é dissidente da Liga Nacional para a Democracia de Aung San Suu Kyi que, entre outros aspectos, não concorda com o uso de armas no combate contra o exército.

Fontes do Governo de Unidade Nacional disseram à agência de notícias espanhola EFE que a eventual aproximação da Junta Militar a Aung San Suu Kyi “pode ter como objectivo dinamitar a oposição” que está a preparar manifestações contra o alargamento do estado de emergência.

Estado de guerra

Aung San Suu Kyi, filha do líder da independência do país, esteve 15 anos em prisão domiciliária, na residência particular em Rangum, durante o anterior regime militar que se prolongou até 2011.

O golpe de Estado de 2021 derrubou o executivo que era liderado “de facto” por Suu Kyi e mergulhou o país numa profunda crise política, social e económica marcada por confrontos armados.

As Nações Unidas têm condenado com veemência o regime militar que provocou uma crise de deslocados internos e refugiados, a prisão arbitrária de oposicionistas e um clima de estado de guerra, sobretudo nas zonas mais remotas do país.

Por outro lado, o apoio internacional a Aung San Suu Kyi diminuiu durante o massacre da minoria muçulmana rohingya pelos militares.

Em 2019, perante o Tribunal Penal Internacional, Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz, não condenou o massacre dos rohingya pelo exército de Myanmar.

Um tribunal em Myanmar (antiga Birmânia) condenou a ex-líder Aung San Suu Kyi a uma pena de três anos de prisão por violar a lei de segredos do Estado, noticiou a agência de notícias Associated Press (AP). O antigo conselheiro para a economia de Aung San Suu Kyi, Sean Turnell, recebeu a mesma sentença, assim como outros três membros do executivo da ex-líder civil e Prémio Nobel da Paz.

Turnell foi acusado, juntamente com Suu Kyi e os três ex-governantes, com base em documentos apreendidos, que se encontravam na posse do australiano. A televisão estatal, controlada pelos militares responsáveis pelo golpe de Estado de 1 de Fevereiro do ano passado, indicou que Turnell tinha acesso a “informações financeiras secretas do Estado” e tinha tentado fugir do país.

A lei de segredos de Estado, que data da era colonial, criminaliza a posse, recolha, gravação, publicação, ou partilha de informação estatal que seja “directa ou indiretamente, útil a um inimigo”. Em caso de violação, a pena pode chegar aos 14 anos de prisão.

Todas as sessões do julgamento, realizadas numa sala de tribunal construída propositadamente na prisão principal da capital birmanesa, foram vedadas aos meios de comunicação social e ao público. Os advogados de defesa foram impedidos de revelar os detalhes do processo. As mesmas restrições foram aplicadas a todos os julgamentos de Suu Kyi.

Este caso é um entre vários enfrentados por Suu Kyi, em processos que são vistos como um esforço para a desacreditar e impedir o seu regresso à política. A ex-governante já fora condenada a 20 anos de prisão por importar ilegalmente e possuir equipamento de comunicação (‘walkie-talkies’), violar restrições pandémicas, sedição, fraude eleitoral e corrupção.

Suu Kyi ainda enfrenta sete processos ao abrigo da lei anti-corrupção, sendo cada acusação punível com um máximo de 15 anos de prisão.

O partido da líder deposta no golpe de Estado em Myanmar (antiga Birmânia), Aung San Suu Kyi, afirmou estar devastado com a execução de quatro ativistas pró-democracia no país, incluindo um antigo parlamentar da força política.

Foram as primeiras execuções em 30 anos realizadas em Myanmar e o caso está a gerar a indignação mundial.

“A Liga Nacional para a Democracia (NLD) está devastada”, afirmou o partido numa declaração, enquanto Aung San Suu Kyi, que se encontra detida desde o golpe militar de 01 de fevereiro de 2021 e que foi condenada a uma pena de 11 anos de prisão, acrescentou lamentar as execuções, segundo avançou o serviço birmanês da estação britânica BBC.

Segundo a NLD, os quatro ativistas foram “impiedosamente mortos pela milícia terrorista”, referindo-se à junta militar no poder, que acusou de ter cometido “outro crime intolerável” e de ignorar os apelos da comunidade internacional e “daqueles que procuram justiça”.

Numa breve nota publicada pela Agência Nacional de Myanmar, que está sob o controlo dos militares, as autoridades confirmaram hoje que a punição foi executada por enforcamento, mas sem especificar quando.

Entre os executados incluem-se o antigo deputado Phyo Zeyar Thaw, da Liga Nacional para a Democracia, e o ativista Ko Jimmy, condenado em janeiro por acusações de terrorismo na sequência de atividades contra a junta.

Os outros dois executados são Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, acusados de matar uma mulher por, alegadamente, ser uma informadora dos militares. O regime militar, que assumiu o controlo do país na sequência do golpe de fevereiro de 2021, anunciou no início de junho que iria retomar a pena capital.

A decisão foi condenada por vários países, incluindo França, Estados Unidos e Canadá, bem como as Nações Unidas e centenas de organizações não-governamentais (ONG) locais e internacionais. A última execução em Myanmar teve lugar em 1988, sob a anterior junta militar que governou o país entre 1962 e 2011, de acordo com a Amnistia Internacional (AI).

Desde o golpe militar, 113 pessoas foram condenadas à morte num país que não tinha revogada a pena capital, mas onde os condenados viam as suas sentenças trocadas por tempo em prisão na sequência dos perdões tradicionais concedidos pelas autoridades em datas especiais.

O golpe de fevereiro de 2021 mergulhou o país numa profunda crise política, social e económica, e desencadeou uma espiral de violência com novas milícias civis.

Mais de dois mil civis foram mortos na sequência de uma repressão brutal por parte da polícia e dos soldados, que durante manifestações pacíficas pró-democracia dispararam fogo real contra manifestantes desarmados, de acordo com dados compilados pela Associação para a Assistência aos Prisioneiros Políticos.

Um tribunal de justiça birmanês condenou hoje Aung San Suu Kyi a mais cinco anos de prisão num dos casos de corrupção que a líder destituída e Prémio Nobel da Paz enfrenta, informaram fontes próximas do caso.

Suu Kyi, detida desde as primeiras horas do golpe de Estado realizado em Myanmar (antiga Birmânia) em fevereiro de 2021, é acusada neste processo de aceitar subornos no valor de 600 mil dólares e 11,4 quilos de ouro do antigo governador de Rangun, Phyo Min Thein, que testemunhou em outubro contra a líder eleita.

Apoiantes e peritos jurídicos independentes classificaram as acusações contra a ex-governante como injustas e fabricadas, defendendo que o objetivo é o de afastar da política Suu Kyi, de 76 anos. A Prémio Nobel da Paz (1991) já tinha sido condenada a seis anos de prisão noutros casos.

A indicação do veredicto foi dada por um funcionário judicial, que pediu para não ser identificado por não estar autorizado a divulgar informações. O julgamento de Suu Kyi foi realizado à porta fechada e os advogados foram impedidos de falar aos meios de comunicação social.

Suu Kyi enfrenta outras acusações de corrupção: por ter alegadamente abusado da sua posição para arrendar terrenos, por se apropriar indevidamente de fundos doados a uma fundação a que presidiu e por construir uma residência com eles, bem como por comprar e alugar helicópteros. Todas estas acusações preveem uma punição até 15 anos de prisão.

No início de dezembro, a política foi condenada a quatro anos de prisão (reduzidos a dois anos após receber um indulto da junta militar) por violar leis antipandémicas e por incitação contra a junta militar.

A líder deposta foi também condenada em 10 de janeiro a mais quatro anos de prisão por ignorar medidas de prevenção face à covid-19 num ato eleitoral e por importar ilegalmente dispositivos de telecomunicações.

Suu Kyi está ainda a ser julgada por alegada violação da Lei dos Segredos Oficiais, punível até 14 anos de prisão, sendo ainda acusada de fraude eleitoral durante as eleições de novembro de 2020.

O golpe de Estado de fevereiro de 2021 mergulhou Myanmar numa profunda crise política, social e económica, e abriu uma espiral de violência com novas milícias civis que intensificaram ações de guerrilha, que duram há décadas no país.

A Amnistia Internacional (AI) criticou hoje a condenação em Myanmar da líder deposta Aung San Suu Kyi a quatro anos de prisão, denunciando “acusações falsas” e acusando a junta militar de “sufocar as liberdades”.

“As pesadas penas infligidas a Aung San Suu Kyi com base em acusações falsas são o mais recente exemplo da determinação dos militares em eliminar toda a oposição e sufocar as liberdades”, disse a organização de defesa dos direitos humanos, em comunicado.

Aung San Suu Kyi foi hoje condenada por um tribunal especial em Myanmar (antiga Birmânia) a quatro anos de prisão, acusada de incitar à agitação popular e de violar regras sanitários da covid-19, disse um porta-voz da junta militar à agência de notícias France-Presse (AFP).

“A decisão absurda e corrupta do tribunal faz parte de um padrão devastador de sanções arbitrárias”, acusou ainda o diretor-adjunto regional da AI, Ming Yu Hah, recordando que a repressão dos militares já fez mais de 1.300 mortos e levou à detenção de milhares de pessoas.

Para Richard Horsey, do Grupo Internacional de Crise, um ‘think tank’ fundado em 1995 para prevenir conflitos, sediado em Bruxelas, as condenações “equivalem a vingança e a uma demonstração de poder pelos militares”.

“Seria, no entanto, surpreendente se [Aung San Suu Kyi] fosse enviada para a prisão. É mais provável que cumpra esta pena e as seguintes na sua casa ou num alojamento fornecido pelo regime”, comentou à AFP o especialista em Myanmar.

A líder deposta pelos militares, de 76 anos, “foi condenada a dois anos de prisão ao abrigo da secção 505(b) e a dois anos de prisão ao abrigo da Lei sobre Desastres Naturais”, disse Zaw Min Tun à AFP.

O antigo Presidente Win Myint foi condenado à mesma pena, acrescentou, precisando que, para já, os dois ex-governantes não darão entrada na prisão. “Eles ainda têm de responder a outras acusações, a partir dos locais onde se encontram atualmente”, disse.

Desde o golpe militar, em 01 de fevereiro, Aung San Suu Kyi tem sido alvo de várias acusações, incluindo importação ilegal de ‘walkie-talkies’, incitamento à corrupção, sedição e fraude eleitoral.

A vencedora do Prémio Nobel da Paz em 1991 arrisca dezenas de anos de prisão se vier a ser condenada pelos crimes de que é acusada. Os jornalistas não podem assistir aos julgamentos do tribunal especial e os advogados de Suu Kyi foram proibidos de falar à imprensa.

Desde o golpe de Estado que depôs Aung San Suu Kyi, o exército reprimiu violentamente as manifestações contra o regime, em ações que levaram à detenção de cerca de dez mil pessoas e à morte de pelo menos 1.300 civis, de acordo com a organização não-governamental Associação de Assistência aos Presos Políticos.

Os militares justificaram o golpe por uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro de 2020, ganhas por larga maioria pelo partido liderado por Aung San Suu Kyi, a Liga Nacional para a Democracia (NLD), apesar de o escrutínio ter sido considerado legítimo pelos observadores internacionais.

A ex-líder de Myanmar (antiga Birmânia), Aung San Suu Kyi, não pode comparecer a uma audiência judicial agendada para ontem porque se sentiu mal, segundo os seus advogados.

Um dos advogados de Suu Kyi, Min Min Soe, disse à agência de notícias Associated Press (AP) que a ex-líder, de 76 anos, se sentiu mal hoje ao deslocar-se para o tribunal do local secreto onde está detida pelo Governo militar.

A sua equipa solicitou que a audiência fosse adiada e Suu Kyi foi autorizada a voltar para o local onde está detida.

A Nobel da Paz (1991) está sob custódia das autoridades birmanesas desde as primeiras horas do golpe de Estado militar de 01 de fevereiro deste ano, tendo sido acusada de vários crimes.

No processo que está a decorrer no tribunal da capital birmanesa, Naypyidaw, a política de 76 anos é acusada de sedição de uma alegada importação ilegal de aparelhos eletrónicos e de violação das normas contra a propagação da pandemia de covid-19.

A audiência especial de hoje no tribunal deveria ter sido a primeira desde julho, quando as sessões foram suspensas como uma medida contra a pandemia de covid-19 em todo o país.

A sessão de hoje deveria centrar-se nas acusações sobre Suu Kyi ter violado as restrições no combate ao novo coronavírus.

Outro de seus advogados, Khin Maung Zaw, disse que todos os envolvidos nas audiências judiciais foram testados para o SARS-CoV-2 no domingo. Suu Kyi foi vacinada contra o novo coronavírus.

Um dos advogados disse que Suu Kyi parecia ter perdido algum peso, entretanto, a ex-líder disse que não esteve doente nos últimos dois meses.

O exército disse que tomou o poder porque a eleição geral de novembro passado, que a Liga Nacional para a Democracia de Suu Kyi venceu de forma esmagadora, foi marcada por uma fraude generalizada. O partido de Suu Kyi negou a acusação e observadores eleitorais independentes disseram que a alegação não é fundamentada.

Os apoiantes de Suu Kyi, bem como analistas independentes, dizem que todas as acusações têm motivação política e são uma tentativa de desacreditá-la e legitimar a tomada do poder pelos militares.

A tomada do exército encontrou grande resistência popular, que continua, apesar das duras medidas das forças de segurança para reprimir os protestos.

Min Min Soe disse que a sessão do tribunal de hoje continuou com depoimentos de testemunhas contra Win Myint, o ex-Presidente do país que também foi detido após o golpe militar.

Outros processos nos casos contra ambos por quebrar as restrições ao coronavírus foram adiados até 20 de setembro, enquanto aqueles envolvendo outras acusações continuarão na terça-feira, disseram os advogados de Suu Kyi.

A primeira sessão do julgamento da líder birmanesa Aung San Suu Kyi chegou ao fim no Tribunal de Naypidaw, a capital administrativa do país, noticiou a estação Channel News Asia.

Se for considerada culpada, a líder da Liga Nacional para a Democracia, detida desde o golpe de Estado de 01 de fevereiro, enfrenta uma pena de 10 a 15 anos de prisão e proibição de se candidatar nas eleições que a Junta Militar prometeu organizar, ainda sem data marcada.

Aung San Suu Kyi, 75 anos, além do processo sobre divulgação e venda de documentos secretos, enfrenta um outro processo por violação das normas contra a propagação do novo coronavírus, importação de aparelhos de comunicações (rádios telefone) e violação da lei das Telecomunicações.

A sessão do julgamento está encerrada, mas fontes judiciais ligadas à líder deposta disseram à Associated Press que os procuradores ainda não acabaram de expor o caso que começou hoje a ser julgado.

A organização não-governamental Human Rights Watch considera “pouco provável” que o julgamento Aung San Suu Kyi seja justo e pede a libertação imediata da líder birmanesa deposta.

Phil Robertson, subdiretor da Human Rights Watch (HRW) para a Ásia criticou através de um comunicado que as restrições impostas fazem com que Aung San Suu Kyi seja impedida de aceder aos advogados num tribunal controlado pela Junta Militar.

“É pouco provável que tenha um julgamento justo”, disse Robertson.

“As acusações contra Aung San Suu Kyi são falsas e têm motivação política com vista a anular os resultados eleitorais alcançados em novembro de 2020 impedindo-a de se apresentar outra vez. Todas as acusações deveriam ser retiradas”, afirmou acrescentando que a dirigente política deve ser libertada “imediatamente e incondicionalmente”.

Além de Aung San Suu Kyi, 75 anos, vão também ser julgados o ex-presidente da Birmânia, Win Myin, e o ex-governador da capital, Myo Aung.