Hoje Macau PolíticaÓbito | Morreu o ex-deputado Diamantino de Oliveira Ferreira O deputado por Macau na Assembleia Constituinte de 1975, Diamantino de Oliveira Ferreira, morreu em Portugal aos 85 anos, noticiou a televisão pública. De acordo com a Teledifusão de Macau – TDM, as cerimónias fúnebres de Diamantino Ferreira decorreram ontem na Igreja da Luz, na freguesia de Carnide, em Lisboa. O antigo notário foi o único representante do território então sob administração portuguesa na Assembleia Constituinte, em 1975, após ser eleito pela lista da Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM). A conservadora ADIM, que defendia a manutenção do status quo da região e não a descolonização já iniciada nas colónias africanas, conseguiu 1.622 votos no círculo eleitoral de Macau, derrotando o liberal Centro Democrático de Macau, com 1.030 votos. Formada precisamente um ano após a revolução de 25 de Abril de 1974, a Assembleia Constituinte aprovou em Abril de 1976 a Constituição da República Portuguesa, que ainda continua em vigor. Além de conservador e advogado, Diamantino Ferreira foi também deputado na Assembleia Legislativa de Macau, provedor da Santa Casa da Misericórdia do território e juiz substituto do Tribunal da Comarca de Macau.
André Namora Ai Portugal VozesAssembleia da República bateu no fundo A Casa da Democracia, vulgo Parlamento, nunca “imaginou” que no seu interior a dialética política baixasse ao mais baixo nível de educação, ética, cordialidade e respeito. Durante a semana passada assistiu-se na absurda Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre o caso das meninas gémeas luso-brasileiras, aos maiores dislates que possam imaginar. Antes de mais, esta Comissão não tem qualquer razão de existência. Foi criada porque o deputado André Ventura apeteceu-lhe realizar mais um reality show para otários verem. O deputado Ventura quer à viva força que se diga oficialmente que o Presidente da República meteu uma cunha a pedido do seu filho Nuno. E pronto, não passa disso. Todo o povinho viu logo que o Presidente teria dado indicações para que se salvasse a vida das duas meninas gémeas que tinham uma doença rara só curável com um medicamento cujo custo atingia os quatro milhões de euros. Mas, qual é o pai ou a mãe que não faz tudo o que puder para salvar a vida de um filho? Não está agora em causa se Nuno Rebelo de Sousa se valeu do facto de ser filho do Presidente Marcelo para obter dividendos em outros negócios. Aqui, estava em causa a vida de duas crianças. É ilegal a “cunha oficial”? É. O Presidente da República não recebe milhares de cartas, e-mails e mensagens a pedirem-lhe que interceda nisto e naquilo? Recebe. Marcelo Rebelo de Sousa não tem, através da sua Casa Civil, encaminhado centenas de casos para o Governo tratar? Tem. No entanto, o gladiador Ventura quer à viva força que todo o mundo saiba que o Presidente da República meteu uma cunha a pedido do filho. E, para isso, quer ouvir toda a gente que tivesse tido qualquer ligação ao caso de 2019. Já ouviu o ex-secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, já ouviu quem quis e na semana passada a Assembleia da República bateu no fundo em falta de ética, educação e respeito por cidadãos que não estão ali em tribunal nenhum. Quando foi ouvido o chefe da Casa Civil do Presidente da República, o gladiador Ventura levou uma lição de alto nível profissional, de educação e de compostura política. No dia seguinte foi ouvida a doutorada Maria João Ruela, ex-jornalista de prestígio e agora nas funções de assessora de comunicação do Presidente da República. Bem, foi um escândalo. A senhora foi tratada pelo gladiador Ventura abaixo de cão, foi malcriado, fez perguntas impróprias de pessoa educada e acabou, imagine-se, a chamar “mentirosa” a uma senhora de elevado nível profissional com anos de provas dadas. Ventura, no mínimo, devia ser expulso de deputado. Ah, foi eleito, pelos seguidores fascistas, e assim, continuará no Parlamento aos gritos contra tudo e todos pensando que vai chegar a governante quando em próximas eleições legislativas o seu partido não obterá mais de 20 deputados. Até a ex-ministra da Saúde, Marta Temido, que agora tem mais que fazer no Parlamento Europeu, será ouvida no final do mês de Setembro porque os senhores deputados, os portugueses mais sortudos no país, vão de férias… Ventura quer ouvir também Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, mas estes devem cumprir a lei por escrito. Só falta que o gladiador Ventura solicite a presença do cirurgião que operou as meninas gémeas para lhe perguntar se as meninas lhe falaram em Marcelo Rebelo de Sousa… Esta Comissão Parlamentar de Inquérito já deu que falar em Espanha, França e Alemanha pela negativa. Tem deixado uma imagem da democracia portuguesa semelhante a um caixote de lixo. E será que a globalidade dos deputados merece uma vergonha destas? Na última audição, imaginem, ao ex-chefe de Gabinete de António Costa em 2019, a sessão terminou sem que nada acontecesse porque o inquirido nada tinha para dizer porque tomara conhecimento do caso das gémeas apenas em 2023 pela comunicação social. Mas, o que queria o gladiador Ventura tirar da boca do inquirido? Que falou ao telefone com o Presidente da República para acelerar o caso? Que falou com Nuno Rebelo de Sousa para dar andamento rápido antes que morressem as meninas gémeas? Na inquirição ficou esclarecido que ex-chefe de Gabinete de António Costa nem estava em Portugal quando o ofício oriundo da Presidência da República foi encaminhado para o Ministério da Saúde. André Ventura devia pôr a mão na consciência e confirmar que tem feito uma figura triste, mal-educada e arrogante; que está a perder apoiantes todos os dias que abre a boca e que as actuais sondagens dão ao seu partido Chega, apenas 12 por cento da tendência eleitoral. Todavia, existe o outro lado da moeda: será bom que Ventura continue a actuar politicamente como tem feito ultimamente. É sinal que, em Portugal, a xenofobia, racismo e fascismo não têm pernas para andar…
Carlos Coutinho VozesO quase feriado e o regresso de Franco A Assembleia da República vai passar a assinalar anualmente o dia 25 de novembro de 1975, à semelhança do que acontece com o 25 de Abril. Para tanto bastaram os votos do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal. Desta vez, o PS ainda votou contra, acompanhado pelo Bloco, PCP e Livre, assim se impedindo a criação de um novo feriado nacional proposta pelo Chega. Já o mesmo não aconteceu na deliberação seguidamente acontecida, quando os deputados alegadamente socialistas votaram em sintonia com toda a direita e extrema-direita a inclusão pelo Parlamento, por proposta da IL, a inclusão dos 50 anos do 25 de novembro no programa do cinquentenário do 25 de Abril. No caso do feriado nacional, só o Chega e o CDS-PP votaram favoravelmente. A IL absteve-se, porque também há patrões intermitentemente liberais e cordiais, mas nem todos selvagens, segundo o incontrolável Darwin. E, como é da sabedoria das vítimas ainda vivas, “enquanto o pau vai e vem, folgam as costas”. Até Almada Negreiros, depois de ter sido o ilustrador do mantra salazarista do mantra “Deus, Pátria, Família e Autoridade”, já tinha avisado: “O povo completo será aquele que terá reunido no seu máximo todas as qualidades e todos os defeitos. Coragem, portugueses: só vos faltam as qualidades.” O que levou Jorge Sousa Braga a confessar, entre dois acessos de tosse: “Um dia fechei-me no Mosteiro dos Jerónimos a ver se contraía a febre do império, mas a única coisa que consegui apanhar foi um resfriado.” Aliás, Fernando Pessoa já tinha lamentado: “Pertenço a um género de portugueses / Que depois de estar a Índia descoberta / Ficaram sem trabalho. A morte é certa.“ * ENCANTOS e desencantos há com fartura no Alto Douro – e julgo que no resto do País, também –, mas uma alcatifa imensa com a sua extremidade mais distante a virar à esquerda, só na Régua. Assisto nesta varanda sobre a Avenida João Franco – que alguns, talvez por vergonha, só designam por “a Marginal” – e começo a acreditar que qualquer encanto pode ter um desencanto por baixo. Não dá para perceber que, do outro lado do Douro, há uma cidade medieval chamada Lamego, com muitas lendas mouriscas e afonsinas, um presunto excelente e um espumante de altíssima qualidade, e que aí começa o que há-de ser a ex-lupina e atual raposeira Serra de Montemuro. Isto, se formos para sul, porque, se embicarmos para a direita, a caminho das cerejas maravilhosas de Rezende, atravessando a Serra das Meadas, que é onde o meu pai me dizia começarem as trovoadas, até podemos chegar a uma ponte para Baião, já na margem direita do rio, e dar um saltinho a Tormes, que é o pseudónimo de uma quinta em Santa Cruz do Douro, onde o Eça pôs o seu alter-ego Zé Jacinto a perorar sobre “A Cidade e as Serras”. Se repararmos bem, vamos notar que há um sorriso indecifrável, talvez escarninho, talvez sulfatado ou enxofrado, no verdete da estátua do grande escritor dos “Montes Pintados”, João de Araújo Correia. E vamos ver, até, que esse esgar sai enviesado de umas sobrancelhas e de um queixo altaneiro que pertence a uma coisa rígida, sem chapéu nem boina, alguém mais alto que um homem alto, um primata vestido, alçado entre dezenas de automóveis. Um fulano imperturbável que, talvez quiçá por também ser médico, não se sentiu contaminado pelo sentimentalismo de outro grande escritor duriense, o dr. Adolfo Correia da Rocha, que montou consultório em Coimbra e nunca perdoou a ousadia de um pequeno ariano com aquele bigode preto que surgia como farfalhudo prolongamento da penca ou bitácula, um raivoso e diminuto javali austríaco sem arganel mas com remota ascendência semítica, um aguarelista frustrado que se declarou alemão bávaro, era igualmente Adolfo e já começava a ser conhecido como carniceiro, por toda a Europa, incluindo os gabinetes do beirão dr. Salazar, do flaviense marechal Carmona, dos torcionários da PIDE, dos mastins da Legião Portuguesa e da Brigada Naval, de banqueiros como Burnay, Champalimaud, Pinto de Magalhães e Espírito Santo, bem como de industriais plenipotenciários do jaez de um Alfredo da Silva, de um Américo Amorim ou de um Tomé Feteira. E porquê ir escabichar tudo isto? Porque Portugal levou com o franquismo antes de cair na vizinha Espanha aquela sanguinária aberração que permitiu ao general Sanjurgo a exemplar declaração: “Quando me falam de cultura, puxo logo da pistola.” Não foi tão longe o nosso Franco e, quiçá por isso, passa despercebida a nomenclatura indigna da principal avenida da Régua, a Avenida João Franco, com o Douro à ilharga. E com esta varanda de 4.º andar na casa de uns amigos que me ver daqui a principal artéria da cidade com o Museu do Douro, os cais dos grandes barcos do turismo para ricos e remediados, a larga e arrepiada superfície aquática propícia à reflexão das mais esquisitas cores de um crepúsculo aveludado que só a luz ingrata dos candeeiros consegue varrer, enfim o resultado da paleta de um artista cósmico que não poupa nas tonalidades e nos rasgões cromáticos que fazem do céu um mar invertido que arde até ao mais fundo de si mesmo. Imagine-se agora o desconforto em que se fica no encontro com a figura de um João que nem sempre foi franco e nasceu no dia 14 de fevereiro de 1855 em Alcaide, concelho do Fundão, onde recebeu o nome de João Ferreira Pinto Franco Castelo-Branco, foi deputado por Guimarães do Partido Regenerador, uma espécie de Livre daquele tempo, zangou-se com o primeiro-ministro Hintze-Ribeiro, o líder, e fundou o Partido Regenerador Liberal, que, com a displicência do rei D. Carlos, transformou o país numa ditadura que durou de 1906 a 1910, e deixou muitas cabeças partidas, muitas prisões e deportações para territórios coloniais. Foi da sua lavra a célebre lei de 13 de fevereiro de 1896, que previa a deportação de “agitadores e anarquistas” para África e Timor, logo baptizada como “lei celerada” pelos republicanos. Face à greve académica de 1907 na Universidade de Coimbra e à crescente agitação social, o apoio parlamentar dos progressistas acaba e, ao contrário do que que prometera, que era “governar à inglesa”, João Franco passou a “governar à turca”. A ditadura sem disfarces (2 de Maio de 1907). Vejo a extrema-direita a avançar por toda a Europa, com os franquismos reciclados, vejo lá em baixo um cartaz com o sorriso franquista liberal do candidato Bugalho, vejo (ou imagino, desta distância) o cenho carregado do autor de “Contos Bárbaros”, “Terra Ingrata”, “Três Meses de Inferno” e “Enfermaria do Idioma”, custando-me ainda hoje a perceber como foi possível que João de Araújo Correia, apesar da sua muito avançada idade, tenha, com um suspiro de contentamento, admitido que com Sá Carneiro, vinha aí, finalmente, o “tempo da fraternidade”. Conheci pessoalmente o escritor e entrei algumas vezes, com enorme reverência, na sua apertadinha tipografia, na Régua. Foi a mim que ele disse isso, acrescentando paternalmente que eu estava “preso de fantasias”, e que compreendia a juventude que parece querer tudo de uma vez”, porque também ele tinha sido jovem e não era diferente”.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Deputados portugueses visitam AL Uma delegação de deputados da Assembleia da República (AR) portuguesa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China visitou a Assembleia Legislativa (AL) na segunda-feira. Segundo um comunicado emitido ontem pela AL, o grupo, liderado pela deputada Catarina Rocha Ferreira, foi recebido por Kou Hoi In, presidente da AL, bem como outros deputados. Catarina Rocha Ferreira “apresentou a situação geral e o funcionamento da Assembleia da República de Portugal” e houve “uma ampla troca de opiniões sobre questões de interesse comum”, indicou a AL sem concretizar. Já Kou Hoi In “manifestou a esperança de continuar a reforçar a comunicação com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China” da AR, bem como “promover a relação amistosa entre as duas partes”.
André Namora Ai Portugal VozesSecretas obedecem a uma chefe de gabinete A semana passada na política portuguesa assemelhou-se a um circo, incluindo com a actuação de palhaços porque na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP ouviram-se gargalhadas. O surrealismo e a incredulidade reinaram nas audições que foram realizadas com a audição do ministro das Infraestruturas, João Galamba, – já denominado como Sócrates Júnior -, com a sua chefe de Gabinete, Eugénia Correia, – que começou a trabalhar na esfera governamental com José Sócrates -, e com o ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro. A primeira maratona de cinco horas decorreu na Assembleia da República com a presença de Frederico Pinheiro, que tinha sido acusado ilegalmente de ladrão pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Infraestruturas. E aqui começa a “telenovela mexicana” quando António Costa prevaricou ofendendo Frederico Pinheiro de ladrão, sem cumprir a presunção de inocência e desrespeitando a separação dos poderes políticos e judiciais. António Costa é o principal responsável de tudo o que se passou quando não aceitou a demissão do ministro João Galamba, apenas com a intenção de atirar uma “pedrada” ao Presidente da República, dando a entender à classe política que pretendia eleições antecipadas e não se candidatar a primeiro-ministro com o fito de viajar para um cargo na Comissão Europeia. Esta, é a principal razão de tudo o que aconteceu durante a semana passada na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP. Um cidadão doutorado, com vários anos de experiência em gabinetes ministeriais de diferentes governos, competente e sempre leal aos superiores interesses do país passa de um momento para o outro de fiel funcionário a simples ladrão, despedido pelo telefone com ameaças físicas por parte do ministro Galamba. Este, viria a dizer o contrário na CPI sublinhando que foi Frederico Pinheiro que o ameaçou. O que se passou nas audições de Eugénia Correia e de João Galamba ultrapassou o limite do surrealismo: contradições, invenções, mentiras e ilegalidades ficaram bem patentes. Os deputados da CPI ficaram de boca aberta quando ouviram Galamba mencionar que contactou o primeiro-ministro e este não atendeu, depois ligou ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro que estava acompanhado de outro secretário de Estado Adjunto do Gabinete do chefe do Executivo, com a ministra da Justiça e com o ministro da Administração Interna, algo que nunca tinha referido. Acrescentou que o contacto com o ministro da Administração Interna foi com o intuito de este o colocar em contacto com a Polícia de Segurança Pública. Gargalhadas. Então, um ministro e a sua chefe de Gabinete não têm o número telefónico da PSP? E o mais grave viria quase no fim da audição a deixar toda a gente perplexa, quando Galamba informou que tinha dito ao primeiro-ministro que o SIS (Secretas) tinham sido contactado… tanta mentira de tanta gente com responsabilidades era impossível. O primeiro-ministro tinha dito que não fora informado sobre se o SIS tinha sido contactado e depois Galamba coloca o chefe do Governo como mentiroso ao anunciar que informou António Costa. Por outro lado, a triste figura que fez a chefe de Gabinete de João Galamba deixou o país atónito quando se ficou a saber que no interior de um Ministério passam-se, segundo a senhora afirmou, cenas de pugilato, gritos, encerramento de funcionárias na casa de banho, roubo de computador, sequestro do ex-adjunto Frederico Pinheiro e a ilegalidade de contactar as Secretas, quando esta instituição nada tem a ver com factos do foro criminal ou policial. O Governo dá ordens ao SIS? Uma chefe de Gabinete tem poderes para colocar as Secretas a deslocarem-se de noite a casa de um cidadão para reaver um computador? Desculpem, mas eu que sofri na pele as agruras da PIDE (polícia política da ditadura salazarista) penso que a actuação do agente do SIS, que inclusivamente ameaçou Frederico Pinheiro – o qual já anunciou que vai avançar com queixas-crime contra António Costa e João Galamba -, é digna de se assemelhar ao que a PIDE levava a efeito. Tudo foi vergonhoso em directo, através da televisão, para todos os portugueses. Os partidos políticos, excepto o Socialista, já manifestaram que Galamba é um elemento tóxico no Governo e que deve ser demitido o mais depressa possível. Deputados da CPI chegaram ao ponto de pedir já a audição do primeiro-ministro, porque as trapalhadas e mentiras são mais que muitas. O próprio Presidente da República afirmou aos jornalistas que nada diz por enquanto, mas sublinhou que mantém tudo o que disse há 15 dias. Naturalmente, podemos deduzir que o Presidente Marcelo mantém a ideia que João Galamba não pode ser membro do Executivo, especialmente, pela sua tutela conter casos de elevada importância, como a TAP, a rede ferroviária e a construção do novo aeroporto de Lisboa. A política governamental, com António Costa, a assobiar para o lado e a presenciar o concerto dos Coldplay, ao mesmo tempo em que o seu ministro era ouvido na CPI, demonstra que o pântano em que o país se encontra resulta de não se resolverem os graves problemas sociais do povo e andar-se com palhaçadas circenses em plena plataforma governamental.
André Namora Ai Portugal VozesAinda há deputados sérios A Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso TAP continua a dar água pela barba. As sessões sucedem-se e as personalidades que vão ser inquiridas pelos deputados da referida Comissão são de um número elevado, incluindo, já esta semana, o ministro João Galamba, tal como o seu adjunto a quem ofenderam dizendo que tinha “roubado” o seu computador de trabalho e a chefe de gabinete de Galamba que tratou de tudo nos contactos ilegais com o SIS (Secretas). Entretanto, à porta fechada, foram inquiridos por outras comissões do parlamento, os dirigentes do SIRP e do SIS, bem como Constança Urbano de Sousa, presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa. Se estiverem lembrados, esta senhora foi a tal ministra da Administração Interna, do Partido Socialista, que o Presidente Marcelo moveu a sua influência para que fosse demitida devido à sua incompetência nos fogos trágicos que mataram dezenas de pessoas. E é a mesma senhora que agora, segundo as nossas fontes, foi dizer, na reunião à porta fechada, que o pedido feito pelo gabinete do ministro Galamba ao SIS para ir recolher o computador do adjunto do ministro Galamba foi um acto “legal”. Imaginem bem, como o partidarismo destrói as instituições. O SIS não tem qualquer atribuição para actos policiais, nunca poderia ir recolher um computador, mesmo que o gabinete de Galamba justificasse que existiam documentos confidenciais no aparelho informático, e esta senhora tem o desplante de afirmar que a acção do SIS foi legal. Obviamente, que toda a oposição está contra Constança Urbano de Sousa por se ter comportado como uma funcionária superior de uma instituição independente e que cumpriu logo ordens emanadas dos seus camaradas socialistas. Este caso vai fazer correr muita tinta quando o ministro for prestar declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a TAP, onde Galamba se encontrar na sala algum buraco enfiar-se-á por ele abaixo… Mas, tudo isto vem a propósito da seriedade, profissionalismo e dignidade dos deputados que foram eleitos pelo povo. No hemiciclo sentam-se os mais diversos seres humanos que se dizem políticos, mas cujo cargo que ocupam serve para as mais diversas funções. Certos deputados, muitos, trabalham mais nos escritórios de advogados e a mover influência em tribunais do que no parlamento. Outros, possuem empresas em nome das esposas e com a influência de serem deputados conseguem que essas empresas ganhem os concursos “públicos” nas mais diversas autarquias do país. Há ainda outros deputados que passam a maioria do seu tempo em consultorias, onde os seus conselhos valem ouro. Na referida Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a TAP os deputados têm tido um comportamento indevido e em alguns casos, de autêntica falta de educação. Deve ser por estarem ali fechados numa sala horas e horas. Discutem uns com os outros, insultam-se, não obedecem ao presidente da Comissão e neste ponto posso adiantar-vos que na semana passada deu-se o inimaginável. O presidente da Comissão, o socialista Jorge Seguro Sanches, apresentou a demissão porque os deputados passaram mais de uma hora a questionar os tempos das audições. Foi a gota de água para que um dos poucos deputados sérios, dignos, trabalhadores e competentes pegasse na pasta e virasse as costas à bandalheira. Há muito que a gestão dos trabalhos por parte de Seguro Sanches incomodava os representantes dos partidos presentes nas reuniões, acusando o presidente de se comportar como a maioria absoluta governamental. Uma ofensa que nunca devia ter sido comparada com a maioria absoluta porque Seguro Sanches sempre mostrou uma imparcialidade exemplar na direcção dos trabalhos da Comissão. Foi uma postura que o socialista considerou inaceitável, e a que que se juntaram pressões para alterar o calendário da Comissão, atrasando os trabalhos e as suas conclusões. A Comissão deveria terminar no próximo dia 23, o que só acontecerá lá para aas calendas. Nesta mesma Comissão um deputado socialista já tinha pedido para sair, mas esse, pelas piores razões, pois, participou numa reunião secreta com a CEO da TAP para combinarem as perguntas e respostas para quando a senhora francesa fosse à Comissão prestar declarações. Ou seja, existem deputados quem nunca deviam ter entrado pela porta da Assembleia da República. Servem-se e não servem o povo. Alguns, passam-se anos e nem uma vez usaram da palavra, nem que fosse para defenderem os baldios lá na sua terra que vão sendo vendidos escandalosamente com o conluio dos autarcas. Temos deputados que passam o tempo das sessões ao telemóvel enviando e recebendo mensagens de negociatas onde estão metidos. E temos aqueles que devido à posição financeira que usufruem só sabem convidar as colegas mais bonitas para jantar e oferecerem-lhes prendas. Como, valha-nos isso, ainda temos deputados sérios e dignos, era essencial reduzir o número de deputados. Em Portugal é um exagero para um país tão pequeno. 230 deputados é um desperdício de dinheiro que podia servir para os mais desprotegidos. O parlamento português trabalhava excelentemente com 120 deputados que se dedicassem com paixão à sua função, e só isso.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteMaló de Abreu, deputado do PSD pelo círculo Fora da Europa: “Macau merece uma atenção redobrada” António Maló de Abreu já visitou muitas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, mas Macau continua a não constar do roteiro devido à imposição da quarentena. O deputado social-democrata pelo círculo Fora da Europa na Assembleia da República está, no entanto, muito atento ao ensino da língua portuguesa, à falta de apoios às associações e à pouca atenção das autoridades portuguesas face ao território O seu objectivo é ir a Macau duas vezes por ano. Ainda não lhe foi possível. Neste momento não sabe ainda quando visitará o território. Tenho visitado as maiores comunidades portuguesas ou aquelas onde há mais dificuldades, como é o caso dos EUA, África do Sul, Venezuela. Espero que o mais rapidamente possível a situação da pandemia permita que a quarentena não seja tão extensa. Tenho feito alguns contactos, esperando que a situação melhore. As dificuldades de que fala prendem-se com as dificuldades no voto, no funcionamento dos consulados e embaixadas? Há de tudo um pouco. Temos locais em que as nossas comunidades estão muito envelhecidas, com questões sociais graves. Falo de dois casos, pelo envelhecimento e da situação política que se vive, que é o da Venezuela e África do Sul. O Estado português tem de estar muito atento a estas comunidades, sobretudo pelas questões sociais. Tem havido grande fuga de portugueses dessas comunidades. Mas há outras que também são importantes, como a dos EUA, onde a situação é mais estável, ou a do Canadá. Também dou especial atenção às comunidades que estão nos países de língua portuguesa. Estive em Timor-Leste, mas quero ir a Macau para conhecer melhor a comunidade portuguesa. Dos contactos que tem tido quais são as grandes problemáticas endereçadas à comunidade de Macau? No geral há um grande enfraquecimento dos consulados, sobretudo devido à perda de recursos humanos, não podendo dar resposta da melhor forma às solicitações que são feitas pelas pessoas. Anuncia-se até uma greve dos funcionários da rede consular e é a primeira vez na história que isto acontece. Seria grave para Portugal e está em causa o prestígio da própria instituição [Ministério dos Negócios Estrangeiros]. Tanto mais que já houve reuniões do ministro com os sindicatos e pareceu-me que tudo estava a ser resolvido. Mas percebi, pelo Orçamento de Estado, que nada está a ser resolvido, porque não existem verbas para a actualização dos salários ou a contratação de novos funcionários. Os consulados são o braço armado de Portugal junto das comunidades portuguesas. Não podem ser muito burocratizados nem muito formais, devem ser verdadeiras casas de Portugal. Infelizmente, a nossa rede consular tem sido depauperada e abandonada, e está hoje numa situação muito grave. Há promessas de que se irão resolver estes assuntos, mas não vejo solução à vista com a política que tem sido seguida. O que pensa do ensino do português no estrangeiro, sendo esta uma questão das comunidades que também tem sido muito abordada? Também está muito abandonado. É preciso um reforço, porque a língua é algo que nos deve unir a todos. O ensino do português é fundamental no estrangeiro e Macau terá especificidades que preciso de conhecer in loco. Admito que haja em Macau dificuldades acrescidas e penso que deveríamos marcar muito bem a nossa posição em Macau para não chegarmos um dia destes, pacientemente, ao fim da nossa presença em Macau, que é o que eu, infelizmente, acho que vai acontecer, em função de uma falta de política de apoio à nossa língua, cultura, associações, instituições e até à nossa comunicação social. No geral, na diáspora, a comunicação social é muito importante para manter a ligação entre as pessoas, há um investimento que deveria ser feito e que não se tem realizado. Temos a Escola Portuguesa de Macau (EPM) que é totalmente financiada pelas autoridades locais. Também tem sido um dossier esquecido pelo Ministério da Educação em Portugal? Interpelei, durante a discussão sobre o Orçamento de Estado, o ministro da Educação, sobre isso. Há duas escolas, Macau e Bissau, estão a zeros no Orçamento de Estado. Isso é muito estranho, e revela, no fundo, um afastamento do Estado relativamente à necessidade de reforço da nossa presença nessa área específica. Em Luanda há um grande reforço de verbas, e muito bem. Temos de ter uma rede pública em sítios estratégicos, capitais dos países de língua portuguesa ou sítios onde haja uma grande comunidade portuguesa deve haver, pelo menos, uma rede de escolas públicas financiada pelo Estado português. Temos de investir fortemente em Macau para que se aprenda o português nas condições necessárias. Não basta a EPM, penso que deveria haver uma grande plataforma do ensino do português, e essa é uma das falhas que existe. O Instituto Camões tem falhado? Tem sido absolutamente insuficiente. Deveria ser criada uma grande plataforma para o ensino da língua, numa espécie de telescola em que havia aulas, cursos e um canal dedicado exclusivamente ao ensino do português. Seria um canal difundido internacionalmente com conteúdos disponíveis em qualquer lugar, 24 horas por dia. As associações de matriz portuguesa que existem em Macau vivem hoje com mais dificuldades financeiras. O Estado português tem de dar mais atenção a este ponto? O apoio ao associativismo é fundamental e deve ser fortalecido. Estas são casas onde se mantém a cultura portuguesa que, de outra forma, morrerá, como tem morrido onde não se tem feito investimentos. Macau merece uma atenção redobrada, ainda para mais se quisermos manter ou intensificar as nossas relações com a China, que é um parceiro com quem temos de estabelecer laços mais fortes. O nosso local de eleição para estabelecermos as nossas plataformas de movimentos é a partir de Macau. É com portugueses em Macau, sentindo-se bem, com um conjunto de garantias, como a escola ou as associações, é fundamental. O papel de Macau como plataforma está muito presente no discurso político, mas há vozes que dizem que essa função não está ainda devidamente aproveitada. Os empresários portugueses continuam a não desfrutar dessa plataforma como deveriam? O nosso passado histórico em Macau é tão forte e intenso que a nossa presença naquela zona do mundo deveria passar por uma plataforma “logística” com base em Macau. Seria a partir dali que os nossos interesses seriam defendidos, incluindo para Pequim. Desvalorizar Macau como tem sido desvalorizado… não direi ainda abandonado. Mas é um grave erro de estratégia política se mudarmos a nossa direcção para Pequim em vez de instalarmos o nosso porta-aviões em Macau. A integração regional de Macau no país acontecerá, a seu ver, ainda antes de 2049? Espero que se cumpra o prometido, mas é uma questão que se prende com a nossa presença. Se os portugueses que vivem em Macau forem lentamente deixando o território, diria que é natural que antes dessa data não tenhamos nada a ver com Macau, o que é absolutamente lamentável. É como hoje não termos já nada na Índia, quando temos fortes raízes em Goa, onde deveríamos ter um consulado forte. Ou reforçamos fortemente a nossa presença em Macau, ou então é natural que os portugueses se sintam desiludidos e abandonem progressivamente o território, o que terá custos. Macau terá um novo cônsul em breve, Alexandre Leitão, embora a confirmação oficial ainda não tenha chegado. Que expectativas deposita neste nome? Se se confirmar, julgo que Macau terá um excelente cônsul-geral, com quem tenho afinidades pessoais. Espero que ele possa ajudar, trabalhando com a comunidade e com as autoridades locais. Será um excelente representante de Portugal e terá de lutar para melhorar as funções do seu consulado, motivando os portugueses que lá permanecem a manterem a sua presença. Apresentou uma proposta para a retirada do termo “cidadão nacional” do projecto do Governo português que dá apenas o complemento excepcional de pensão apenas aos reformados que vivem em Portugal. Vamos defendê-la publicamente em plenário amanhã de manhã [esta entrevista realizou-se um dia antes da sessão plenária de apresentação]. É a nossa grande proposta sobre as comunidades portuguesas, pois entendemos que não há portuguesas de primeira e de segunda, todos são iguais nos seus deveres, mas também o devem ser nos seus direitos. Não faz sentido que haja um suplemento de apoio às famílias em Portugal que não seja estendido aos portugueses que estão lá fora. É uma questão de igualdade de tratamento e de direitos. Uma outra proposta feita pelo PSD prende-se com a alteração da lei do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). O que está a falhar neste campo? Apresentaremos essa proposta até final deste mês. O CCP já ultrapassou largamente o seu prazo de eleição. Esperamos muitos meses pela proposta de alteração da parte do Partido Socialista, mas isso não aconteceu. Essa proposta tem muito a ver com as propostas já feitas pelos conselheiros, que estão no terreno e conhecem a realidade das comunidades portuguesas. Uma das ideias é alargar o Conselho, haver mais reuniões periódicas, fazer-se a experiência da eleição com o voto electrónico, serem mais ouvidos e ser obrigatório um parecer do CCP em algumas matérias. É também importante terem uma estrutura própria. Queremos que o CCP passe a ser escutado e tenha a dignidade que merece. Temos de acolher muitas das suas preocupações. A ideia do projecto piloto do voto electrónico é para que depois se possa estender às restantes eleições. Sou a favor do voto electrónico e acho que um dia destes todas as eleições decorrerão desse modo. É inevitável. Não vejo da parte do Governo vontade em trabalhar nesse sentido. Sabemos que a participação eleitoral da diáspora é lamentável, as cartas não chegam, há países onde os votos nem saem do correio. Também estamos muito disponíveis a alterar a lei eleitoral. Somos 1.500 milhões de portugueses na diáspora com direito de voto. Somos, no PSD, a uma maior representação de deputados no círculo da emigração, mas isso passa por uma maior participação dessas pessoas. Não temos de ter medo de encontrar as fórmulas necessárias para que haja uma maior participação nas eleições. AR | Proposta votada Foi esta quarta-feira que o deputado António Maló de Abreu apresentou a proposta do Partido Social Democrata de alteração do decreto-lei sobre o apoio extraordinário concedido aos pensionistas, no sentido da inclusão dos reformados que não residem em Portugal. A apresentação foi feita no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento de Estado para o próximo ano. Na sua intervenção, o deputado disse que o Partido Socialista, no poder, “fez publicar um decreto-lei que abrange apenas os pensionistas residentes em território nacional”, acabando “por excluir liminarmente os que se encontram emigrados, tratando-se de uma manifesta injustiça, desprezando os mais velhos da nossa diáspora”. Disse ainda Maló de Abreu: “não pode haver portugueses de primeira e de segunda”. A proposta foi votada ontem na Assembleia da República, já depois do fecho da edição, não tendo sido possível saber de antemão o resultado.
Hoje Macau Manchete PolíticaLiberdade de imprensa | Parlamento português descarta pretensões de signatários da carta sobre Macau Durante um debate em sede de comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas no seguimento do caso TDM, deputados do PS, PSD e PCP defenderam que há liberdade de imprensa em Macau, recusando criar um “caso” O parlamento português considera que a China tem cumprido “com boa-fé” os seus compromissos no âmbito da transição de Macau, disse o presidente da comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. A liberdade de imprensa em Macau foi discutida na terça-feira pelos deputados portugueses em sede de comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na sequência de uma carta de 150 cidadãos portugueses, todos residentes em Portugal, que apelaram ao parlamento português para que manifestasse preocupações relativas à limitação da liberdade de imprensa em Macau e monitorizasse o cumprimento do acordo entre Portugal e a China sobre o território. A comissão, afirmou Sérgio Sousa Pinto no final do debate, demonstrou um “entendimento bastante generalizado” de que “os compromissos assumidos com Portugal, que já levam 20 anos, têm sido cumpridos com boa-fé pela parte chinesa”. Da Assembleia da República portuguesa não deverá sair uma posição, como era pedido na carta. Não empolar a questão “O parlamento não tem de tomar posição sobre todos os temas. O parlamento discute os temas, e foi isso que hoje aconteceu. Foi uma discussão aberta, aberta inclusivamente à comunicação social, e livre sobre a situação alegadamente vivida em Macau”, referiu. “Consideramos que empolar e dramatizar esta questão neste momento não serve nem Macau nem os portugueses em Macau nem as relações entre Portugal e a República Popular da China”, comentou. Durante o debate, deputados do PS, PSD e PCP defenderam que há liberdade de imprensa em Macau, recusando criar um “caso”. Recorde-se que a carta, encabeçada por ex-jornalistas, surgiu após a posição da administração da emissora pública Teledifusão de Macau (TDM), que terá dito aos jornalistas dos serviços de televisão e rádio em língua portuguesa, numa reunião no passado dia 9 de Março, que estes estariam proibidos de divulgar informação e opiniões contrárias às políticas da China e do Governo de Macau. Contudo, tal nunca chegou a ser confirmado por uma fonte independente. Na carta, os ex-jornalistas denunciavam a existência de um “ataque à liberdade de imprensa em Macau” e exigiam que o “Estado português, enquanto parte contratante da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau”, exerça os seus deveres. Nenhum jornalista ou ex-jornalista, actualmente em Macau, assinou a referida carta. Principais partidos de acordo Pelo PS, o deputado Paulo Pisco considerou que “não vale a pena estar a criar um problema onde ele não existe”. “A imprensa portuguesa exerce a profissão com toda a liberdade, inclusivamente contrariando posições oficiais da China, sem qualquer problema. [Este] é um problema que existe mais aqui em Portugal do que lá”, sustentou o socialista. Para Paulo Pisco, houve um “excesso de zelo” de “alguém da administração” da TDM, mas depois houve “um nítido recuo” e “as coisas foram depois postas no seu lugar”. Também o deputado social-democrata José Cesário afirmou que há 20 anos visita anualmente a região e nunca verificou limitações à liberdade de expressão. “Há uma polémica criada mas, se há razões para existir, em Macau, não me parece”, comentou, após recordar que a China financia vários órgãos de comunicação social em língua portuguesa sem interferir nas questões editoriais. Para Cesário, “este não é o momento de criar um facto político, porque não é correto nem justo pelo modo quase exemplar como a China tem cumprido” as suas obrigações previstas na Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a transição de Macau para a administração chinesa, concretizada em dezembro de 1999. João Oliveira, do PCP, declarou estar em causa uma “tentativa de desestabilização da situação em Macau, com transposição da situação de Hong Kong e alguma mimetização de processos e expedientes” e alertou para “as consequências que podem advir para a comunidade portuguesa residente em Macau, que pode ser apanhada num fogo cruzado”. “O Estado português não deve acompanhar a acção de outros Estados no sentido de exacerbar esses elementos de desestabilização”, salientou. BE, polícia do mundo Só o deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, assumiu uma posição diferente, recordando que a denúncia dos ex-jornalistas foi secundada pela organização Repórteres sem Fronteiras, “pelo que merece uma atenção em particular”. “Faz sentido que o Governo português indague sobre o que aconteceu e que a Assembleia da República tome uma posição rejeitando qualquer intromissão na liberdade de imprensa, seja em Macau seja em qualquer parte do mundo”, acrescentou, questionando que neste caso “haja tantos paninhos quentes para gerir este processo”. Telmo Correia (CDS-PP) transmitiu preocupação sobre o caso e defendeu a necessidade de se perceber “o que está o Governo português” a fazer sobre esta matéria. O chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, negou que o território esteja a impor restrições à liberdade de imprensa e que acredita que os ‘media’ são patrióticos e amam a região administrativa especial chinesa.
João Luz VozesReacção à reacção [dropcap]E[/dropcap]sta coluna é hoje a celebração da liberdade de pensamento e da convivência com o contraditório, algo só possível quando o espírito democrático prevalece. O tópico é a controvérsia facebookiana, que extravasou para a política portuguesa, sobre a celebração do 25 de Abril na Assembleia da República (AR). A própria polémica justifica a necessidade permanente de assinalar o dia. Não vou comentar as teorias dos poleiros, não só eles já existiam antes (e em abundância e magnitude típicas do corporativismo familiar fascista), como não foram consequência da revolução. Sem correlação, quanto mais casualidade. A oposição às celebrações não tem justificações de saúde pública. Além da sessão se circunscrever ao hemiciclo, respeitando as directrizes da DGS, sem manifestações públicas de massas, nunca antes estas vozes se levantaram para criticar o mau exemplo que a AR tem dado ao manter o funcionamento. Só agora é uma selectiva questão de saúde pública, que procura uma excepção ao que tem acontecido, perante o silêncio de todos. A polémica tresanda a político e não é coincidência que venha de quem desdenha do 25 de Abril, nem é mero acaso que quem apoia a abertura de excepção não esconda o saudosismo à ditadura. Abel Matos Santos demitiu-se da direcção do CDS depois de virem a lume declarações suas de amor a Salazar e à PIDE. O problema é que o seu pensamento era conhecido dentro do partido, como foi admitido, e ainda assim não só permaneceu no CDS como integrou a direcção. Sobre o Chega, não preciso mencionar os neonazis que recheiam os quadros sociais do projecto de André Ventura. Este é o tipo de pessoas que elenca razões de saúde pública para cancelar as celebrações de um dia que desprezam. Topam-se à distância.
Hoje Macau InternacionalLegislativas | PS e Bloco vencem em noite de histórica para partidos pequenos António Costa vai continuar a ser primeiro-ministro, depois dos socialistas arrecadarem 36,65 % dos votos. Os partidos à esquerda ganharam a larga maioria dos assentos parlamentares, apesar do fraco resultado da coligação PCP/Verdes. PAN passa de um deputado para quatro e estreiam-se no hemiciclo representantes do Livre, Iniciativa Liberal e Chega. CDS-PP foi um dos derrotados da noite, com Assunção Cristas a abandonar a liderança do partido [dropcap]O[/dropcap] PS venceu sem maioria absoluta e terá de tentar a repetição de uma solução de Governo à esquerda, numa eleição marcada pela derrota histórica da direita e pela entrada de três novos partidos no parlamento. Com 36,6 por cento dos votos, o PS de António Costa vê legitimada a governação, mas com 106 deputados – quando falta apurar os resultados para eleger quatro mandatos no estrangeiro – fica obrigado a tentar nova solução de Governo à esquerda, que poderá ser alargada ao PAN e ao Livre, que elegeu pela primeira vez uma deputada (Joacine Katar Moreira). A noite eleitoral trouxe um sabor amargo ao CDS, que com 4,2 por cento fica reduzido a cinco deputados na Assembleia da República e perde a sua líder, Assunção Cristas, que decidiu não se recandidatar num Congresso a ser convocado pelo Conselho Nacional. O PSD de Rui Rio tem também um dos seus piores resultados, mas face às expectativas criadas a derrota acabou por ter um sabor agradável, não se tendo ouvido uma voz a exigir a ‘cabeça’ do líder. Os sociais-democratas alcançaram 27,9 por cento e 77 deputados, o pior resultado percentual deste século em legislativas. A entrada de três novas forças políticas para o parlamento e a subida do PAN marcaram também a noite das legislativas. O Livre, o Iniciativa Liberal e o Chega conseguem cada um o seu deputado no hemiciclo de S. Bento, que pela primeira vez acolhe um deputado conotado com a extrema-direita, André Ventura, o líder deste terceiro partido. A CDU recua para 6,4 por cento e perde cinco deputados, vendo ao mesmo tempo o Bloco de Esquerda consolidar-se como a terceira força política, com 19 deputados e 9,6 por cento dos votos, ainda assim um resultado inferior ao das legislativas de 2015. Dois recordes marcaram esta noite de legislativas: o parlamento conta pela primeira vez com deputados de nove partidos. Por outro lado, a abstenção atingiu um novo máximo em legislativas, 45,5 por cento. Das opções O secretário-geral do PS admitiu governar com acordos pontuais, procurando a estabilidade “dia-a-dia”, se não conseguir repetir um entendimento com os parceiros de esquerda, e frisou que nunca colocará em risco a credibilidade externa do país. Esta tipo de solução, semelhante àquela que foi posta em prática pelo Governo de António Guterres entre 1995 e 1999, com acordos pontuais `do PS tanto à direita como à sua esquerda, foi admitida por António Costa na conferência de imprensa sobre os resultados das eleições legislativas de domingo. Questionado pela agência Lusa sobre em que medida está disponível para acordos pontuais com o PSD, designadamente em matéria orçamental e num cenário de contenção orçamental, António Costa defendeu que “a direita foi derrotada” nestas eleições legislativas. “Se interpreto bem os resultados, os portugueses desejam a continuidade da actual solução política. Se não houver vontade dos outros parceiros na continuidade dessa solução, terei de respeitar naturalmente essa vontade e teremos de prosseguir com um Governo do PS que trabalhará dia-a-dia para manter essa estabilidade ao longo dos quatro anos”, respondeu o secretário-geral do PS. Neste ponto, António Costa disse mesmo ter “a certeza que não há um único português que tenha votado pela instabilidade ou por um Governo com um prazo dois anos”. “A vontade de todos é que o próximo Governo dure quatro anos e seja do PS. A experiência de 2015 revelou-se uma boa solução. Acho que aquilo que correu bem não deve ser alterado”, defendeu. António Costa afirmou respeitar a interpretação do PCP de que os últimos quatro anos não correram como os portugueses queriam e que houve “uma luta da esquerda contra o PS”. Pelo contrário, segundo o secretário-geral do PS, “os portugueses não disseram que esta era uma solução para não repetir”. “Um PS reforçado aumenta a estabilidade. Temos um programa com compromissos claros e com contas certas a sustentá-lo. Não estamos disponíveis para colocar em causa a credibilidade externa do país”, advertiu o líder socialista. Derrapagem à direita O presidente do PSD assumiu que o partido não conseguiu o seu grande objectivo, vencer as eleições, mas considerou que o resultado não foi uma “grande derrota” e afirmou que vai ponderar “com serenidade” a continuidade na liderança. “Não atingimos o objectivo, mas não é a grande derrota que muitos previam, essa grande derrota não existiu”, defendeu Rui Rio, em declarações aos jornalistas, no hotel em Lisboa onde o partido acompanhou a noite eleitoral. Questionado se vai abandonar a liderança do PSD — pergunta que motivou risos e protestos da assistência -, Rui Rio começou por dizer que a pergunta partia do pressuposto errado, de que o PSD tinha tido a “grande derrota que muitos profetizavam e até desejavam”. “Essa pergunta que me está a fazer vai merecer serenidade e ponderação e ouvir as pessoas”, afirmou. Já o antigo parceiro de coligação do PSD teve uma noite amarga. A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, assumiu a derrota do seu partido nas legislativas e anunciou que não se recandidatará no próximo congresso extraordinário, que pediu para ser convocado em breve. “Assumimos o resultado com humildade democrática”, afirmou Cristas, rodeada pela sua direcção na sede nacional do partido, em Lisboa, numa curta declaração aos jornalistas. A presidente do CDS afirmou que pediu a antecipação do congresso nacional, estatutariamente previsto para Março de 2020, que vai ser convocado pelo conselho nacional em data a anunciar. Assunção Cristas afirmou que deu o seu melhor ao longo de quatro anos e que, perante o resultado das eleições, optou por demitir-se e não se recandidatar no próximo congresso. “Tomei a decisão de não me recandidatar”, acrescentou a líder dos centristas, que começou por “felicitar o PS” e “desejar a António Costa sucessos nos destinos” do país. Numa declaração sem perguntas dos jornalistas, não esclareceu se iria, por exemplo, assumir o seu lugar de deputada. Abel Matos Santos, porta-voz da Tendência Esperança em Movimento-CDS (TEM-CDS), saudou a demissão de Assunção Cristas da presidência do partido, e vai candidatar-se à liderança no próximo congresso. Em declarações à Lusa, Matos Santos afirmou que será candidato porque este não é “tempo de estratégias ou tácticas”, mas de assumir as “responsabilidades” e vai apresentar uma moção e uma candidatura no congresso nacional, que será antecipado, por proposta da líder, Assunção Cristas. “É preciso o partido assumir as suas ideias com clareza, assumir-se como partido de direita democrática e deixar o politicamente correcto”, disse. Nove no hemiciclo O porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, congratulou-se pela eleição de quatro deputados e por o “conservadorismo” de CDS-PP, PSD e PCP ter perdido a maioria no parlamento. “O conservadorismo perdeu a maioria que tinha no parlamento. PSD, CDS e PCP perderam mandatos e estão reunidas as condições para que Portugal avance em convergência com os valores do século XXI”, afirmou André Silva, que discursava no Museu da Cidade, em Lisboa, após a confirmação da eleição de quatro deputados pelo PAN. Para o dirigente do PAN, havia duas maiorias parlamentares “e uma delas caiu, que foi a maioria conservadora, que impediu Portugal de avançar em várias matérias”. André Silva, que subiu ao púlpito depois do discurso do secretário-geral do PS, António Costa, salientou que o PAN foi a quinta força política nos círculos de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro, referindo que o resultado é sinal de que o partido “consolidou-se no sistema político português”. Questionado sobre um possível acordo com o PS, André Silva voltou a frisar algo que já tinha dito em campanha: “O PAN não quer fazer parte da solução governativa”. “O PS precisa apenas do Bloco de Esquerda ou da CDU”, notou, referindo que isso não impede o partido de fazer avançar propostas, tal como fez na última legislatura. O partido Iniciativa Liberal (IL) festejou a entrada no parlamento, ao eleger um deputado, com gritos de “liberdade” e um banho de champanhe, prometendo uma oposição “incansável e implacável” ao Partido Socialista. O partido fundado em 2017 e que é presidido por Carlos Guimarães Pinto fez esta noite “história” ao eleger um deputado, João Cotrim de Figueiredo, pelo círculo eleitoral de Lisboa. Perante mais de uma centena de militantes, que se encontram concentrados no “The House of Hope and Dream”, em Lisboa, Carlos Pinto Guimarães anunciou o feito, ao som de gritos de “liberdade, liberdade”. “Quero começar por saudar os vencedores da noite, o PS, apesar da forma como geriu o país, começou por dizer o líder do IL, prometendo, em seguida, uma “verdadeira oposição ao socialismo”. “Agora vão ter uma oposição diferente. Uma oposição ideológica. Seremos a verdadeira voz da liberdade política e económica”, afirmou. Antes de passar a palavra ao deputado eleito, Carlos Guimarães Pinto destacou o percurso do partido, com “apenas dois anos de existência”. “Somos um partido que chega aqui sem figuras mediáticas. Chegamos aqui pelas ideias. Ideias que irão fazer oposição ao socialismo”, reiterou. Por seu turno, o candidato eleito pelo IL, João Cotrim de Figueiredo, num curto discurso, prometeu ser uma “voz activa” na Assembleia da República. “Serei incansável e implacável para ser a voz do liberalismo no Parlamento”, prometeu. Em campo oposto Por sua vez, o presidente do Chega, André Ventura, eleito deputado por Lisboa nas eleições legislativas de domingo, destacou o “feito histórico” do partido, “o mais votado dos partidos pequenos”, e rejeitou acordos para formar Governo. Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, André Ventura considerou que o Chega devolveu “a esperança a um país que não a tinha”, sublinhando que com “poucos meses [de existência” o partido “conseguiu um lugar na Assembleia da República”. “O dr. António Costa escusa sequer de me contactar, porque não vale a pena”, reiterou André Ventura, acrescentando também que “está fora de questão” qualquer acordo com PSD e CDS. O cabeça de lista anunciou que iria seguir em desfile, com vários militantes e simpatizantes, rumo à Assembleia da República. No pólo oposto do espectro ideológico, Joacine Katar Moreira, a cabeça de lista do Livre por Lisboa eleita nas legislativas de domingo, afirmou que “não há lugar para extrema-direita no parlamento”, salientando que o seu partido será “a esquerda anti-fascista e anti-racista”. “Não há lugar para extrema-direita no parlamento português”, gritou Joacine Katar Moreira no púlpito montado na Fábrica Braço de Prata, em Lisboa, após confirmar que tinha garantido a eleição. Elas no hemiciclo As eleições legislativas permitiram eleger mais 14 mulheres do que nas de 2015, num total de 89 eleitas do sexo feminino, quando faltavam definir apenas os quatro mandatos no estrangeiro. Nas eleições legislativas de 2015 tinham sido eleitas 75 mulheres, 33 pela coligação PPD/PSD/CDS-PP, 27 pelo PS, cinco pelo Bloco de Esquerda (BE), sete pelo PCP-PEV e três pelo PPD/PSD (Açores e Madeira). Segundo os resultados eleitorais das eleições legislativas de domingo, foram eleitas 89 mulheres, 42 pelo PS, 26 pelo PPD/PSD, nove pelo BE, cinco pelo PCP-PEV, três pelo CDS-PP, três pelo Partido Animais e Natureza (PAN) e uma pelo Livre. A taxa de abstenção registou um nove recorde nas eleições legislativas de domingo, ao situar-se nos 45,5 por cento, segundo a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI). Os dados da abstenção das eleições de domingo dizem respeito aos cerca de 9,3 milhões de eleitores recenseados no território nacional, faltando ainda os cerca de dois milhões de eleitores residentes no estrangeiro. A taxa de abstenção nas eleições legislativas tem vindo a registar um aumento ao longo dos anos. Em 2015, a taxa de abstenção tinha atingidos os 44,4 por cento e, em 2011, ficou nos 41,1 por cento, tendo dois anos antes se situado nos 39,4 por cento. Em 2002, quando os sociais-democratas, liderados por Durão Barroso, ganharam as eleições, a taxa de abstenção cifrou-se em 38,52 por cento, ligeiramente abaixo dos 38,91 por cento registados na segunda eleição de Guterres, em 10 de Outubro de 1999. Logo nas eleições seguintes, em 2005, que deram a Sócrates o seu primeiro mandato como primeiro-ministro, a abstenção ficou-se pelos 35,74 por cento. Já nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975, a abstenção ficou nos 8,3 por cento e nas primeiras legislativas, em 1976, situou-se nos 16,4 por cento. Segundo a SGMAI, mas eleições legislativas de domingo registaram-se 129.599 votos brancos (2,54 por cento) e 88.539 votos nulos (1,74 por cento). De acordo com a SGMAI, estavam recenseados para as eleições de domingo 10.810.662 eleitores, mais cerca de 1,1 milhões do que nas anteriores legislativas, em 2015, devido ao recenseamento automático no estrangeiro. Voto postal O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong indicou à agência Lusa que, de num total de 65 mil eleitores e 67 inscritos para votarem presencialmente, 44 exerceram esse direito nas eleições legislativas de domingo. “O número total de eleitores inscritos nos cadernos eleitorais de Macau e Hong Kong era superior a 65.000”, mas “a grande maioria terá votado por correspondência”, adiantou o cônsul-geral, Paulo Cunha-Alves. “No que diz respeito ao voto presencial tudo decorreu dentro da normalidade. No que respeita ao voto por correspondência, temos conhecimento que alguns cidadãos não receberam o envelope com o boletim de voto, possivelmente devido ao facto de terem mudado de residência e não terem informado o Consulado Geral nem a autoridade eleitoral”, explicou. O diplomata sublinhou que “o voto postal implica a actualização da morada do eleitor no respectivo cartão de cidadão, pois é para essa morada que a Secretaria Geral do MAI [Ministério da Administração Interna] envia os boletins de voto”.
Hoje Macau InternacionalLegislativas | PS e Bloco vencem em noite de histórica para partidos pequenos António Costa vai continuar a ser primeiro-ministro, depois dos socialistas arrecadarem 36,65 % dos votos. Os partidos à esquerda ganharam a larga maioria dos assentos parlamentares, apesar do fraco resultado da coligação PCP/Verdes. PAN passa de um deputado para quatro e estreiam-se no hemiciclo representantes do Livre, Iniciativa Liberal e Chega. CDS-PP foi um dos derrotados da noite, com Assunção Cristas a abandonar a liderança do partido [dropcap]O[/dropcap] PS venceu sem maioria absoluta e terá de tentar a repetição de uma solução de Governo à esquerda, numa eleição marcada pela derrota histórica da direita e pela entrada de três novos partidos no parlamento. Com 36,6 por cento dos votos, o PS de António Costa vê legitimada a governação, mas com 106 deputados – quando falta apurar os resultados para eleger quatro mandatos no estrangeiro – fica obrigado a tentar nova solução de Governo à esquerda, que poderá ser alargada ao PAN e ao Livre, que elegeu pela primeira vez uma deputada (Joacine Katar Moreira). A noite eleitoral trouxe um sabor amargo ao CDS, que com 4,2 por cento fica reduzido a cinco deputados na Assembleia da República e perde a sua líder, Assunção Cristas, que decidiu não se recandidatar num Congresso a ser convocado pelo Conselho Nacional. O PSD de Rui Rio tem também um dos seus piores resultados, mas face às expectativas criadas a derrota acabou por ter um sabor agradável, não se tendo ouvido uma voz a exigir a ‘cabeça’ do líder. Os sociais-democratas alcançaram 27,9 por cento e 77 deputados, o pior resultado percentual deste século em legislativas. A entrada de três novas forças políticas para o parlamento e a subida do PAN marcaram também a noite das legislativas. O Livre, o Iniciativa Liberal e o Chega conseguem cada um o seu deputado no hemiciclo de S. Bento, que pela primeira vez acolhe um deputado conotado com a extrema-direita, André Ventura, o líder deste terceiro partido. A CDU recua para 6,4 por cento e perde cinco deputados, vendo ao mesmo tempo o Bloco de Esquerda consolidar-se como a terceira força política, com 19 deputados e 9,6 por cento dos votos, ainda assim um resultado inferior ao das legislativas de 2015. Dois recordes marcaram esta noite de legislativas: o parlamento conta pela primeira vez com deputados de nove partidos. Por outro lado, a abstenção atingiu um novo máximo em legislativas, 45,5 por cento. Das opções O secretário-geral do PS admitiu governar com acordos pontuais, procurando a estabilidade “dia-a-dia”, se não conseguir repetir um entendimento com os parceiros de esquerda, e frisou que nunca colocará em risco a credibilidade externa do país. Esta tipo de solução, semelhante àquela que foi posta em prática pelo Governo de António Guterres entre 1995 e 1999, com acordos pontuais `do PS tanto à direita como à sua esquerda, foi admitida por António Costa na conferência de imprensa sobre os resultados das eleições legislativas de domingo. Questionado pela agência Lusa sobre em que medida está disponível para acordos pontuais com o PSD, designadamente em matéria orçamental e num cenário de contenção orçamental, António Costa defendeu que “a direita foi derrotada” nestas eleições legislativas. “Se interpreto bem os resultados, os portugueses desejam a continuidade da actual solução política. Se não houver vontade dos outros parceiros na continuidade dessa solução, terei de respeitar naturalmente essa vontade e teremos de prosseguir com um Governo do PS que trabalhará dia-a-dia para manter essa estabilidade ao longo dos quatro anos”, respondeu o secretário-geral do PS. Neste ponto, António Costa disse mesmo ter “a certeza que não há um único português que tenha votado pela instabilidade ou por um Governo com um prazo dois anos”. “A vontade de todos é que o próximo Governo dure quatro anos e seja do PS. A experiência de 2015 revelou-se uma boa solução. Acho que aquilo que correu bem não deve ser alterado”, defendeu. António Costa afirmou respeitar a interpretação do PCP de que os últimos quatro anos não correram como os portugueses queriam e que houve “uma luta da esquerda contra o PS”. Pelo contrário, segundo o secretário-geral do PS, “os portugueses não disseram que esta era uma solução para não repetir”. “Um PS reforçado aumenta a estabilidade. Temos um programa com compromissos claros e com contas certas a sustentá-lo. Não estamos disponíveis para colocar em causa a credibilidade externa do país”, advertiu o líder socialista. Derrapagem à direita O presidente do PSD assumiu que o partido não conseguiu o seu grande objectivo, vencer as eleições, mas considerou que o resultado não foi uma “grande derrota” e afirmou que vai ponderar “com serenidade” a continuidade na liderança. “Não atingimos o objectivo, mas não é a grande derrota que muitos previam, essa grande derrota não existiu”, defendeu Rui Rio, em declarações aos jornalistas, no hotel em Lisboa onde o partido acompanhou a noite eleitoral. Questionado se vai abandonar a liderança do PSD — pergunta que motivou risos e protestos da assistência -, Rui Rio começou por dizer que a pergunta partia do pressuposto errado, de que o PSD tinha tido a “grande derrota que muitos profetizavam e até desejavam”. “Essa pergunta que me está a fazer vai merecer serenidade e ponderação e ouvir as pessoas”, afirmou. Já o antigo parceiro de coligação do PSD teve uma noite amarga. A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, assumiu a derrota do seu partido nas legislativas e anunciou que não se recandidatará no próximo congresso extraordinário, que pediu para ser convocado em breve. “Assumimos o resultado com humildade democrática”, afirmou Cristas, rodeada pela sua direcção na sede nacional do partido, em Lisboa, numa curta declaração aos jornalistas. A presidente do CDS afirmou que pediu a antecipação do congresso nacional, estatutariamente previsto para Março de 2020, que vai ser convocado pelo conselho nacional em data a anunciar. Assunção Cristas afirmou que deu o seu melhor ao longo de quatro anos e que, perante o resultado das eleições, optou por demitir-se e não se recandidatar no próximo congresso. “Tomei a decisão de não me recandidatar”, acrescentou a líder dos centristas, que começou por “felicitar o PS” e “desejar a António Costa sucessos nos destinos” do país. Numa declaração sem perguntas dos jornalistas, não esclareceu se iria, por exemplo, assumir o seu lugar de deputada. Abel Matos Santos, porta-voz da Tendência Esperança em Movimento-CDS (TEM-CDS), saudou a demissão de Assunção Cristas da presidência do partido, e vai candidatar-se à liderança no próximo congresso. Em declarações à Lusa, Matos Santos afirmou que será candidato porque este não é “tempo de estratégias ou tácticas”, mas de assumir as “responsabilidades” e vai apresentar uma moção e uma candidatura no congresso nacional, que será antecipado, por proposta da líder, Assunção Cristas. “É preciso o partido assumir as suas ideias com clareza, assumir-se como partido de direita democrática e deixar o politicamente correcto”, disse. Nove no hemiciclo O porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, congratulou-se pela eleição de quatro deputados e por o “conservadorismo” de CDS-PP, PSD e PCP ter perdido a maioria no parlamento. “O conservadorismo perdeu a maioria que tinha no parlamento. PSD, CDS e PCP perderam mandatos e estão reunidas as condições para que Portugal avance em convergência com os valores do século XXI”, afirmou André Silva, que discursava no Museu da Cidade, em Lisboa, após a confirmação da eleição de quatro deputados pelo PAN. Para o dirigente do PAN, havia duas maiorias parlamentares “e uma delas caiu, que foi a maioria conservadora, que impediu Portugal de avançar em várias matérias”. André Silva, que subiu ao púlpito depois do discurso do secretário-geral do PS, António Costa, salientou que o PAN foi a quinta força política nos círculos de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro, referindo que o resultado é sinal de que o partido “consolidou-se no sistema político português”. Questionado sobre um possível acordo com o PS, André Silva voltou a frisar algo que já tinha dito em campanha: “O PAN não quer fazer parte da solução governativa”. “O PS precisa apenas do Bloco de Esquerda ou da CDU”, notou, referindo que isso não impede o partido de fazer avançar propostas, tal como fez na última legislatura. O partido Iniciativa Liberal (IL) festejou a entrada no parlamento, ao eleger um deputado, com gritos de “liberdade” e um banho de champanhe, prometendo uma oposição “incansável e implacável” ao Partido Socialista. O partido fundado em 2017 e que é presidido por Carlos Guimarães Pinto fez esta noite “história” ao eleger um deputado, João Cotrim de Figueiredo, pelo círculo eleitoral de Lisboa. Perante mais de uma centena de militantes, que se encontram concentrados no “The House of Hope and Dream”, em Lisboa, Carlos Pinto Guimarães anunciou o feito, ao som de gritos de “liberdade, liberdade”. “Quero começar por saudar os vencedores da noite, o PS, apesar da forma como geriu o país, começou por dizer o líder do IL, prometendo, em seguida, uma “verdadeira oposição ao socialismo”. “Agora vão ter uma oposição diferente. Uma oposição ideológica. Seremos a verdadeira voz da liberdade política e económica”, afirmou. Antes de passar a palavra ao deputado eleito, Carlos Guimarães Pinto destacou o percurso do partido, com “apenas dois anos de existência”. “Somos um partido que chega aqui sem figuras mediáticas. Chegamos aqui pelas ideias. Ideias que irão fazer oposição ao socialismo”, reiterou. Por seu turno, o candidato eleito pelo IL, João Cotrim de Figueiredo, num curto discurso, prometeu ser uma “voz activa” na Assembleia da República. “Serei incansável e implacável para ser a voz do liberalismo no Parlamento”, prometeu. Em campo oposto Por sua vez, o presidente do Chega, André Ventura, eleito deputado por Lisboa nas eleições legislativas de domingo, destacou o “feito histórico” do partido, “o mais votado dos partidos pequenos”, e rejeitou acordos para formar Governo. Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, André Ventura considerou que o Chega devolveu “a esperança a um país que não a tinha”, sublinhando que com “poucos meses [de existência” o partido “conseguiu um lugar na Assembleia da República”. “O dr. António Costa escusa sequer de me contactar, porque não vale a pena”, reiterou André Ventura, acrescentando também que “está fora de questão” qualquer acordo com PSD e CDS. O cabeça de lista anunciou que iria seguir em desfile, com vários militantes e simpatizantes, rumo à Assembleia da República. No pólo oposto do espectro ideológico, Joacine Katar Moreira, a cabeça de lista do Livre por Lisboa eleita nas legislativas de domingo, afirmou que “não há lugar para extrema-direita no parlamento”, salientando que o seu partido será “a esquerda anti-fascista e anti-racista”. “Não há lugar para extrema-direita no parlamento português”, gritou Joacine Katar Moreira no púlpito montado na Fábrica Braço de Prata, em Lisboa, após confirmar que tinha garantido a eleição. Elas no hemiciclo As eleições legislativas permitiram eleger mais 14 mulheres do que nas de 2015, num total de 89 eleitas do sexo feminino, quando faltavam definir apenas os quatro mandatos no estrangeiro. Nas eleições legislativas de 2015 tinham sido eleitas 75 mulheres, 33 pela coligação PPD/PSD/CDS-PP, 27 pelo PS, cinco pelo Bloco de Esquerda (BE), sete pelo PCP-PEV e três pelo PPD/PSD (Açores e Madeira). Segundo os resultados eleitorais das eleições legislativas de domingo, foram eleitas 89 mulheres, 42 pelo PS, 26 pelo PPD/PSD, nove pelo BE, cinco pelo PCP-PEV, três pelo CDS-PP, três pelo Partido Animais e Natureza (PAN) e uma pelo Livre. A taxa de abstenção registou um nove recorde nas eleições legislativas de domingo, ao situar-se nos 45,5 por cento, segundo a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI). Os dados da abstenção das eleições de domingo dizem respeito aos cerca de 9,3 milhões de eleitores recenseados no território nacional, faltando ainda os cerca de dois milhões de eleitores residentes no estrangeiro. A taxa de abstenção nas eleições legislativas tem vindo a registar um aumento ao longo dos anos. Em 2015, a taxa de abstenção tinha atingidos os 44,4 por cento e, em 2011, ficou nos 41,1 por cento, tendo dois anos antes se situado nos 39,4 por cento. Em 2002, quando os sociais-democratas, liderados por Durão Barroso, ganharam as eleições, a taxa de abstenção cifrou-se em 38,52 por cento, ligeiramente abaixo dos 38,91 por cento registados na segunda eleição de Guterres, em 10 de Outubro de 1999. Logo nas eleições seguintes, em 2005, que deram a Sócrates o seu primeiro mandato como primeiro-ministro, a abstenção ficou-se pelos 35,74 por cento. Já nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975, a abstenção ficou nos 8,3 por cento e nas primeiras legislativas, em 1976, situou-se nos 16,4 por cento. Segundo a SGMAI, mas eleições legislativas de domingo registaram-se 129.599 votos brancos (2,54 por cento) e 88.539 votos nulos (1,74 por cento). De acordo com a SGMAI, estavam recenseados para as eleições de domingo 10.810.662 eleitores, mais cerca de 1,1 milhões do que nas anteriores legislativas, em 2015, devido ao recenseamento automático no estrangeiro. Voto postal O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong indicou à agência Lusa que, de num total de 65 mil eleitores e 67 inscritos para votarem presencialmente, 44 exerceram esse direito nas eleições legislativas de domingo. “O número total de eleitores inscritos nos cadernos eleitorais de Macau e Hong Kong era superior a 65.000”, mas “a grande maioria terá votado por correspondência”, adiantou o cônsul-geral, Paulo Cunha-Alves. “No que diz respeito ao voto presencial tudo decorreu dentro da normalidade. No que respeita ao voto por correspondência, temos conhecimento que alguns cidadãos não receberam o envelope com o boletim de voto, possivelmente devido ao facto de terem mudado de residência e não terem informado o Consulado Geral nem a autoridade eleitoral”, explicou. O diplomata sublinhou que “o voto postal implica a actualização da morada do eleitor no respectivo cartão de cidadão, pois é para essa morada que a Secretaria Geral do MAI [Ministério da Administração Interna] envia os boletins de voto”.
Andreia Sofia Silva VozesAlguém se lembra? [dropcap]A[/dropcap]s eleições legislativas para a Assembleia da República (AR) em Portugal sempre tiveram pouca adesão por parte dos portadores de passaporte português que residem em Macau. Os motivos são vários e já foram espelhados em vários artigos jornalísticos deste e de outros jornais. Mas não deixa de ser curioso o facto de, em tempos, o CDS-PP ter sido um partido com expressão em Macau, tendo inclusivamente estado ligado ao estabelecimento da associação de cariz político ADIM (Associação para a Defesa dos Interesses de Macau), fundada por um grupo de macaenses, onde se inclui Carlos D’Assumpção, e que chegou a eleger um deputado à Assembleia Legislativa. Com o passar dos anos, a ADIM desapareceu e o CDS-PP parece ter perdido alguma expressão política no território a favor do PSD, ao ponto de só este ano voltar em força com a candidata local Joana Alves Cardoso. Há uns tempos, em entrevista, Ribeiro e Castro, ex-líder do partido, falava da importância que a ADIM tinha tido para o partido. Hoje, o CDS-PP nem sequer tem uma secção do partido em Macau, ao contrário do PS e do PSD. Trata-se de falta de estratégia do CDS-PP, ou a comunidade macaense, e também portuguesa, resolveu olhar para outras facções políticas? Joana Alves Cardoso disse que os resultados nas legislativas para a AR podem ditar, ou não, o estabelecimento de uma secção do partido no território. Veremos se haverá mais um capítulo nesta história.
Hoje Macau China / Ásia MancheteAssembleia da República portuguesa preocupada com liberdades no Tibete [dropcap]O[/dropcap] parlamento português aprovou ontem um voto em que manifesta a sua preocupação pelo respeito das liberdades no Tibete e pede empenho à China na protecção dos direitos humanos. Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PSD), Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP votaram a favor do texto, que recebeu os votos contrários do Partido Comunista Português e do PAN – Partido Animais Natureza, registando-se a abstenção do Partido Ecologista os Verdes e de três deputados centristas (Telmo Correia, Ana Rita Bessa e João Almeida). No voto, apresentado pela bancada do PS, manifesta-se “preocupação pela subsistência de situações em que não são asseguradas as liberdades fundamentais no território do Tibete”. Por outro lado, apela-se “às autoridades da República Popular da China que assegurem, em diálogo com a sociedade civil e na linha dos padrões internacionais de protecção dos direitos humanos de que é signatária, no quadro da Organização das Nações Unidas, a sua plena efectivação”. No voto, reconhece-se que, “apesar de várias iniciativas de diálogo e concertação”, continuam a existir “motivos para preocupação sobre a situação no território do Tibete”. “Em particular, no que concerne à necessidade de garantir plenamente a identidade cultural dos tibetanos, a liberdade de expressão e religião, o exercício da liberdade religiosa e o acesso de viajantes estrangeiros ao território”, afirma-se no texto.
Hoje Macau PolíticaDiplomacia | Coutinho propõe visita de deputados a Portugal [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho defende que os deputados devem visitar Assembleia da República Portuguesa e Assembleia Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no âmbito das celebrações do 20.º Aniversário da RAEM e do 40.º Aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal. A sugestão foi enviada numa carta ao presidente da Assembleia Legislativa de Macau, Ho Iat Seng, que foi relevada ontem. “Não tendo ocorrido anteriormente, este é o momento mais adequado pertinente e simbólico para uma Deputação da Assembleia Legislativa de Macau aos hemiciclos de Portugal”, sublinha Coutinho. “A importância auto-evidente da Deputação aliada à circunstância temporal de este ano de 2019 ser precisamente o ano de celebração dos referidos aniversários, sobreleve perante eventuais outros factores, nomeadamente carga legislativa”, é frisado. O legislador eleito com o apoio da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sustenta também que da visita podem resultar “frutos e ensinamentos que poderão ser preciosos com vista a uma melhoria do funcionamento da Assembleia Legislativa” e ainda a “uma maior eficácia do exercício das suas funções”. Na carta não é sugerida uma data, mas o deputado diz que é necessário tratar de uma eventual visita o mais depressa possível, também para poder ser acomodada na agenda dos trabalhos do hemiciclo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Lei portuguesa restringe candidatos com segunda nacionalidade Se José Pereira Coutinho quiser candidatar-se novamente à Assembleia da República terá de renunciar ao hemiciclo de Macau antes de oficializar a sua candidatura. É o que consta na nova lei eleitoral, aprovada esta quarta-feira em Lisboa, que elimina os candidatos que tenham “cargos de alta responsabilidade” no país da sua segunda nacionalidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] aventura política de José Pereira Coutinho nas últimas eleições legislativas portuguesas seria muito mais complicada, legalmente, se o deputado se candidatasse à próxima corrida eleitoral que elege o Executivo português. As alterações à lei eleitoral e lei do recenseamento eleitoral para os portugueses residentes no estrangeiro, aprovadas esta quarta-feira na Assembleia da República (AR), coloca limites aos possíveis candidatos a deputados que tenham uma segunda nacionalidade. Os novos diplomas eliminam o limite de duas pessoas que se candidatem pelo círculo onde têm a segunda nacionalidade, desde que os candidatos não desempenhem cargos de alta responsabilidades nos países ou regiões onde vivem. Quando se candidatou pelo partido português “Nós! Cidadãos”, em 2015, Coutinho fez campanha política no mesmo período que desempenhava funções de deputado na Assembleia Legislativa (AL), alho que agora não seria permitido com a alteração legislativa. Ao HM, José Pereira Coutinho esclareceu que, de facto, à luz da lei portuguesa, só poderá candidatar-se à AR se antes da oficialização da candidatura renunciar ao lugar de deputado na AL. Contudo, a nova lei eleitoral de Macau não o deixa ser candidato a parlamentos estrangeiros. Ainda assim, a nova lei eleitoral “não define quais são os cargos importantes de uma forma concreta”, lembrou. Essa definição “fica para discricionariedade da Comissão de Ética da AR”, adiantou Coutinho, que garantiu que não tem planos de participar nas próximas eleições legislativas portuguesas. Em 2015 a candidatura de Coutinho gerou alguma controvérsia e levou Ho Iat Seng, presidente da AL, a referir-se a ele como sendo “uma questão diplomática”. HM “Na qualidade de deputado de Macau ele deve observar as leis de Macau, porque foi jurado para prestar fidelidade à República Popular da China”, disse, respondendo à pergunta de um eventual conflito de interesses. A revisão da lei eleitoral em Macau, concluída o ano passado, veio clarificar esta questão, uma vez que não se permitem candidaturas a cargos semelhantes no estrangeiro. Para Tiago Pereira, antigo secretário-coordenador da secção do Partido Socialista (PS) em Macau, “é positiva” que tenha sido feita “esta clarificação”. Recenseamento automático A principal mudança ocorrida com a revisão das leis portuguesas prende-se com a introdução do recenseamento automático para todos os que são portadores do cartão de cidadão, além de que o voto postal passa a ser gratuito. Há ainda a possibilidade de os eleitores optarem pelo voto postal ou presencial para as eleições legislativas. José Pereira Coutinho, que é também conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), mostra-se satisfeito com esta aprovação da AR. “Os conselheiros sempre lutaram muito para melhorar o recenseamento automático dos eleitores e facilitar a vida das pessoas na sua participação cívica e política.” Tiago Pereira lembra ainda que estas alterações vão permitir que mais pessoas votem, contrariando os elevados níveis de abstenção que se têm registado nos últimos anos. “[Esta alteração] vai permitir que muitos emigrantes portugueses que querem votar para os círculos nacionais, e que não querem votar para os círculos da emigração, o façam.” Para o antigo secretário coordenador da secção do PS, “há muitos cidadãos residentes no estrangeiro que não querem votar para os círculos da emigração”, uma vez que “no círculo fora da Europa, onde Macau se insere, não se revêm na representatividade conferida por dois deputados para um universo tão grande. Isso permite que exerçam o seu direito de voto para o círculo nacional”. Tiago Pereira espera ainda que se resolvam os problemas relacionados com a falta de envio dos boletins de voto e a não actualização das moradas dos emigrantes, algo que aconteceu em 2015.
Hoje Macau InternacionalEutanásia: Parlamento português chumba despenalização [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia da República chumbou ontem os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV para a despenalização da eutanásia. O projeto do PAN teve 107 votos a favor, 116 contra e 11 abstenções. O diploma do PS recebeu 110 votos a favor, 115 contra e quatro abstenções. O projeto do BE recebeu 117 votos contra, 104 a favor e oito abstenções. O diploma do PEV recolheu 104 votos favoráveis, 117 contra e oito abstenções. Seis deputados do PSD votaram hoje a favor da despenalização da eutanásia, mas apenas duas parlamentares – Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz – o fizeram em relação aos quatro projetos em discussão. Dos restantes, dois deputados sociais-democratas votaram apenas a favor do projeto do PS – Adão Silva e Margarida Balseiro Lopes -, um outro votou favoravelmente apenas o diploma do PAN, Cristóvão Norte, e outro ainda os projetos de BE e Verdes, Duarte Marques. Pedro Pinto e Berta Cabral abstiveram-se em todos os projetos e Bruno Vitorino absteve-se no do PAN, votando contra os restantes. Entre os deputados do PS, somente os deputados Ascenso Simões e Miranda Calha votaram contra todos os projetos. O deputado Fernando Jesus absteve-se no projeto do PAN, João Paulo Correia absteve-se nos projetos do PAN e do PEV, Joaquim Barreto votou favoravelmente a iniciativa do PS e absteve-se nas restantes, tal como a deputada Lara Martinho e o deputado Pedro Carmo. Miguel Coelho votou favoravelmente o projeto de lei do PS e votou contra os restantes, enquanto o deputado Renato Sampaio votou a favor do projeto do PS e do PEV e absteve-se nos restantes. Mal o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciou a votação, os deputados do CDS e grande parte da bancada do PSD aplaudiram o resultado. Ferro Rodrigues afirmou que o parlamento “está de parabéns pela forma elevada como este debate foi feito”, por mais de duas horas e meia, na Assembleia da República, em Lisboa. A votação nominal prolongou-se por cerca de 30 minutos. Eutanásia: Negrão destaca “lição de democracia e tolerância” dada pelo presidente do PSD O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, salientou “a lição de tolerância e democracia” dada pelo presidente do partido, Rui Rio, que deu liberdade de votos aos deputados quanto à despenalização da eutanásia. “O presidente do partido deu liberdade de voto porque considerou que esta era uma questão de consciência e isso é que é verdadeiramente importante, cada deputado se ter exprimido livremente”, afirmou Fernando Negrão, no final do debate em que foram rejeitados os quatro projetos-lei que propunham a despenalização da eutanásia. Questionado se existiu alguma concertação de votos na bancada do PSD – já que alguns deputados votaram a favor do projeto do PS, outros em relação ao do PAN e outro ainda aos do BE e PEV -, Negrão respondeu que “não houve nenhuma estratégia, nenhuma pressão”. “Não houve pedagoga absolutamente nenhuma, não falei individualmente com ninguém, todos os deputados votaram livremente e em consciência”, salientou. Sobre se esta posição maioritária da bancada contra a eutanásia, quando Rui Rio é a favor, agrava a clivagem entre deputados e direção, Negrão rejeitou esta interpretação. “O líder do partido sabia que a que opinião maioritária era no sentido que aconteceu hoje, mesmo assim afirmou a sua posição porque esta é uma matéria de convicções”, referiu. Fernando Negrão salientou que “a matéria de fundo” a discutir deveria ser, não a eutanásia, mas os cuidados paliativos. “O PSD trouxe isso hoje ao debate e é essa a proposta que tenho a certeza que estamos todos de acordo”, referiu. Questionado se, ao defender que esta é uma matéria que pertence à consciência dos portugueses, está a propor que a despenalização da eutanásia seja decidida por referendo, o líder parlamentar do PSD foi cauteloso. “Não fui tão longe, o que eu disse é que, no mínimo, devia estar inscrito nas propostas dos partidos e ser discutido nas campanhas eleitorais para os portugueses saberem que serão confrontados com matérias desta natureza e desta complexidade”, afirmou, admitindo que o parlamento volte a discutir, no futuro, este assunto. Assunção Cristas fala em “grande maturidade democrática” do parlamento A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, manifestou alegria pelo chumbo da despenalização da eutanásia e considerou que a Assembleia da República deu “um sinal de grande maturidade democrática”. “O CDS alegra-se com a votação esta tarde no parlamento que levou à reprovação da eutanásia em Portugal. Entendemos que este foi um sinal de grande maturidade democrática do parlamento”, defendeu Assunção Cristas, em declarações aos jornalistas. Falando após a votação, na Assembleia da República, a líder centrista insistiu que, além da oposição “de fundo” do seu partido aos projetos do PAN, PS, BE e PEV, entende que na atual legislatura não existe mandato dos deputados para discutir a matéria, pela ausência generalizada de referências à questão nos programas eleitorais. “Continuaremos, certamente, a trabalhar para explicar, para promover aquilo que é o cuidar de todos e de cada um, em todos os momentos das nossas vidas, nos momentos finais das nossas vidas, trabalhar para que o Estado português se empenhe nos cuidados paliativos para todas as pessoas, em todo o país”, sustentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRota das Letras | Presidência da Assembleia da República afirma prestar atenção a Macau O gabinete de Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República portuguesa, recusa a ideia de que não existe “um acompanhamento regular da situação” de Macau. Ainda assim, o Grupo de Amigos de Macau, com cariz informal, deixou de existir. Sobre o caso Rota das Letras, ministro dos Negócios Estrangeiros português disse que “China sabe qual o sistema que deve vigorar em Macau” [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] certo que a sétima edição do festival literário Rota das Letras chegou ontem ao fim, mas o caso da suspensão dos três escritores cuja visita ao território não seria oportuna continua a gerar reacções. Depois das declarações do ex-deputado e historiador Rui Tavares, sobre a necessidade da Assembleia da República (AR) prestar mais atenção à RAEM, eis que o gabinete do presidente do parlamento português, Eduardo Ferro Rodrigues, garantiu ao HM que nunca houve esquecimento face a Macau. “O gabinete de imprensa do presidente da AR está em condições de lhe adiantar que, em relação a Macau, não se confirma que ‘não haja um acompanhamento regular da situação’”, disse apenas o assessor José Pedro Pinto. Ferro Rodrigues não pôde responder às restantes questões colocadas pelo HM por se encontrar a recuperar de uma cirurgia. Apesar disso, o HM confirmou junto do deputado Vitalino Canas, ligado ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China, que o Grupo de Amigos de Macau, criado pela ex-deputada do Partido Social Democrata (PSD) Mónica Ferro, deixou de existir. Este grupo existia de forma informal na AR e desconhecem-se as razões para o seu fim. O HM questionou Mónica Ferro sobre este assunto, mas não recebeu qualquer resposta. O deputado à Assembleia Legislativa José Pereira Coutinho sempre esteve ligado a esta iniciativa, na qualidade de membro do Conselho das Comunidades Portuguesas, tendo adiantado que o grupo chegou mesmo ao fim por “desinteresse de ambas as partes”. Em 2013 o jornal Ponto Final escrevia mesmo que responsáveis governamentais de Macau teriam dito a Mónica Ferro que haveria um certo incómodo pela existência deste grupo, criado em 2012. De acordo com o jornal, os assuntos de Macau, sendo uma região administrativa especial chinesa, deveriam ser “tratados através do Grupo de Amizade Portugal-China, que tem uma existência formal e reconhecida por Pequim. Nas entrevistas que deu em Macau, Rui Tavares, convidado do festival Rota das Letras, defendeu um maior acompanhamento da parte da AR, com a criação de uma comissão especializada e elaboração de relatórios anuais sobre a implementação prática da Declaração Conjunta e da Lei Básica. Santos Silva reagiu Entretanto, e de acordo com a agência Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Santos Silva, disse que “a China sabe qual é o sistema que deve vigorar em Macau”, comentando a polémica à volta da retirada do convite a três escritores. “Os termos são muito claros, e foram acordados entre Portugal e a China para a passagem de Macau para a plena soberania chinesa; seguem estritamente o princípio ‘um país, dois sistemas’, e todos os nossos amigos chineses sabem bem qual é o sistema que deve vigorar em Macau”, disse o chefe da diplomacia portuguesa aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre a Nova Rota da Seda, que decorreu em Lisboa. O Ministério já tinha reagido ao caso Rota das Letras através de uma resposta escrita enviada ao nosso jornal. “O Festival Literário de Macau, Rota das Letras, é uma iniciativa muito meritória da sociedade civil da Região Administrativa Especial de Macau, que conta com o patrocínio do Instituto Português do Oriente, com o objectivo de desenvolver a cultura e a promoção dos escritores”, pelo que se “lamenta a eventualidade do cancelamento desta iniciativa”, frisou ao nosso jornal.
Hoje Macau China / ÁsiaParlamentos de Portugal e da China assinam memorando [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s presidentes dos parlamentos de Portugal e da China assinaram ontem um memorando de entendimento, pelo qual se comprometem a reforçar os instrumentos jurídicos e políticos para aumentar a cooperação económica entre os dois países. Este documento foi assinado na Assembleia da República, no âmbito da visita oficial do presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional da República Popular da China, Zhang Dejiang, a Portugal, que é a primeira ao país de um titular deste órgão de soberania chinês. No memorando, Ferro Rodrigues e Zhang Dejiang referem que os dois parlamentos irão desenvolver esforços “para tirar o máximo proveito do papel dos órgãos legislativos na promoção da cooperação entre os dois países”. “No âmbito das suas competências, ambas as partes apoiarão os respectivos governos no sentido de se aperfeiçoarem os documentos e consolidarem as bases jurídicas para a cooperação bilateral em todas as áreas”, salienta-se no texto do acordo. Em concreto, a Assembleia da República e a Assembleia Popular Nacional da China comprometem-se a fiscalizar e impulsionar os respectivos governos “na implementação dos acordos de cooperação em todos os domínios, reforçando as sinergias entre as suas estratégias de desenvolvimento”. Especifica-se depois no texto que a cooperação abrange a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, “a fim de criar um melhor ambiente jurídico e político para incrementar a confiança política mútua, promover a cooperação económica e comercial e o intercâmbio entre os dois povos”. Pelo mesmo memorando, os parlamentos português e chinês assumem que irão desenvolver esforços para “promover o estabelecimento de contactos regulares entre comissões, grupos de amizade e serviços administrativos” dos dois órgãos de soberania. Uma medida que visa reforçar “o intercâmbio e a aprendizagem mútua de experiências no que toca às relações bilaterais, à governação e ao desenvolvimento da democracia e do Estado de Direito”. “Ambas as partes empenhar-se-ão activamente no reforço da coordenação e colaboração no âmbito da União Interparlamentar e de outras organizações parlamentares internacionais e regionais, salvaguardando os interesses comuns”, acrescenta-se no documento.
Hoje Macau PolíticaEleições | Aprovada lei de recenseamento eleitoral automático [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho de Ministros em Portugal aprovou a proposta de lei que visa a introdução do recenseamento eleitoral automático para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. O diploma será agora analisado pelos deputados da Assembleia da República até à sua implementação. Segundo um comunicado emitido pelo gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, a medida deverá abranger 1,2 milhões de portugueses que se encontram a residir fora do país. Com esta proposta, todos os portadores de cartão de cidadão ficam automaticamente recenseados, eliminando-se o carácter facultativo do recenseamento para quem é emigrante. “A inovação legislativa proposta constitui uma importante reforma em matéria de desburocratização administrativa, uma vez que, para se inscreverem no recenseamento eleitoral, os Portugueses no estrangeiro portadores de cartão de cidadão deixarão de ter de se deslocar às nossas embaixadas e aos nossos Cconsulados, evitando as despesas que estão associadas”, defende, em comunicado, José Luís Carneiro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVoto electrónico | Apenas 17 assinaram petição entregue na Assembleia da República Foi ontem entregue na Assembleia da República, em Portugal, uma petição que pede, entre outras coisas, o voto electrónico para os emigrantes. Em Macau apenas 17 portugueses assinaram o pedido. Pereira Coutinho, conselheiro do CCP, desconhecia a iniciativa [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase cinco mil emigrantes portugueses (4701) assinaram a petição criada pela plataforma “Também somos portugueses”, que pede a introdução do voto electrónico, o recenseamento eleitoral automático aquando da alteração da morada no estrangeiro no cartão de cidadão, e ainda o recenseamento via postal e Internet para quem vive no estrangeiro. O documento foi ontem entregue na Assembleia da República (AR) a Jorge Lacão, vice-presidente do parlamento português. Em Macau, a petição foi assinada por apenas 17 pessoas, número que inclui dois portugueses que residem na China. De Hong Kong não seguiram quaisquer assinaturas. O documento passou despercebido no território, ao ponto de José Pereira Coutinho, conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), desconhecer a petição. Ainda assim, apoia a iniciativa. “Sou apoiante da simplificação administrativa e de uma maior transparência e facilidade do recenseamento e votação. Tudo o que não implique questões de segurança e o próprio processo eleitoral vale a pena investir”, disse ao HM. “É com agrado que vejo este assunto ser mais discutido em Portugal, o qual não tem sido discutido como deveria”, apontou ao HM Tiago Pereira, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau. “A petição fala em problemas que são nítidos, nomeadamente em relação à votação para a AR, por via postal, algo que não serve, tendo em conta os problemas que existem. Muitas pessoas não conseguiram votar e há muitos problemas que põem em causa a validade dos votos.” Um problema menor Para Tiago Pereira, o facto de só 17 pessoas terem assinado a petição não significa uma menor participação na vida política do país. O pedido “fala de problemas que as pessoas sentem com o recenseamento e renovação do cartão de cidadão e passaporte, e também com os documentos em geral”, aponta. “Aqui em Macau não sentimos tanto isso, pois temos o consulado, mas em muitos casos os emigrantes têm de meter férias para tratar destes assuntos.” Além disso, “as pessoas não terão tido conhecimento desta petição”, considerou Tiago Pereira. Os mentores da iniciativa escreveram na página oficial do movimento que Jorge Lacão “teve uma reacção muito positiva à petição, concordando genericamente com ela, com a ressalva do voto pela Internet para o Presidente da República”. “Fez muitas perguntas e tirou muitas notas”, acrescenta-se. A votação deverá acontecer na AR “antes do Verão”, pode ler-se no mesmo comunicado. “O processo vai agora ser entregue à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, que nomeará um relator. Serão ouvidos os partidos políticos e quem desejar pronunciar-se sobre a petição. A votação em plenário da petição e de propostas de leis de partidos [o PSD e o Bloco de Esquerda já anunciaram que o irão fazer] decorrerá daqui a alguns meses.” Para os mentores, este foi “um momento histórico em que a diáspora portuguesa teve a iniciativa de pedir direitos para todos os portugueses, onde quer que vivam”. O HM tentou chegar à fala com António Cunha, conselheiro do CCP no Reino Unido, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAssembleia da República | Candidaturas fechadas, Coutinho com lista Pereira Coutinho garante que faz parte de uma lista, mas por “respeito e lealdade” prefere não o divulgar. Sempre teve um partido interessado e nunca andou a mendigar é o que defende o deputado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho confirma que faz parte de uma lista para a corridas às eleições legislativas da Assembleia da República, a acontecer no próximo 4 de Outubro. Sem desvendar ainda qual o partido político do qual diz fazer parte, o deputado vem agora dizer que “sempre existiu uma lista interessada”. “Não andámos a mendigar”, frisou o deputado, explicando que “por respeito e lealdade ao partido [em questão]” não o irá divulgar até as listas se tornarem públicas. “Não quero divulgar absolutamente nada, não quero faltar à verdade ao partido”, reforça. Ontem, pelas 18 horas de Portugal, uma da madrugada em Macau, encerraram as apresentações de candidaturas para as legislativas portuguesas. Até ao fecho deste jornal não foi possível aceder às listas que mais tarde foram afixadas à entrada do Tribunal da Comarca de Lisboa. Fechado em copas Mantendo sempre o segredo, Pereira Coutinho continua sem dar respostas concretas. Ainda assim, quando questionado sobre a realista participação nestas eleições, o deputado preferiu não responder. “Não quero falar mais nada, agora só penso nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas”, disse. “Já começou a campanha e estamos a tentar mobilizar as pessoas e desse modo se avançarmos com outras questões para outras eleições pode causar confusão às pessoas. As pessoas não estão habitadas a tantas eleições, depois fica tudo confuso”, explicou. Com viagem marcada para Macau no próximo sábado, 30 de Agosto, termina assim uma agenda preenchida de encontros com representantes das várias cores partidárias de Portugal. O fim-de-semana passado foi marcado com um jantar em casa da agora candidata à presidência da república, Maria de Belém, em que, segundo um comunicado da delegação dos conselheiros, foram reforçados as relações entre Macau e Portugal. Hoje, a delegação marcará presença num encontro com o vice-presidente e porta-voz do Partido Social Democrata (PSD), Marco António Costa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Iat Seng | Possível eleição de Coutinho em Lisboa levanta “questão diplomática” No balanço da 2ª sessão legislativa, Ho Iat Seng pouco falou sobre a possibilidade do deputado José Pereira Coutinho poder vir a ter um assento na Assembleia da República. Contudo, diz tratar-se de uma “questão diplomática”, à qual apenas o deputado apenas pode responder. Coutinho prefere não comentar [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Iat Seng foi confrontado com a possibilidade do deputado José Pereira Coutinho ser candidato à Assembleia da República em Portugal, Ho Iat Seng disse tratar-se de “uma questão diplomática”. “É difícil responder tratando-se de uma questão diplomática. Em Macau o deputado deve observar as leis de Macau e deve prestar fidelidade à República Popular da China (RPC). Quanto a essa dupla finalidade (de respeito das leis chinesas e portuguesas) não me atrevo a dizer muito. Eu sou membro da Assembleia Popular Nacional (APN) e tenho essa fidelidade à RPC e à constituição chinesa”, disse, lembrando que, a acontecer a eleição, se trata de uma situação inédita em Macau. “Creio que sim, se calhar antes da transferência sim (aconteceu), mas depois da transferência não. Ele é que se vai candidatar e nenhuma lei fala sobre esta questão. Como é que vai ter reuniões aqui e em Portugal? Os voos ainda demoram 12 horas. Ele próprio terá de responder.” Ao HM, Coutinho não quis comentar as palavras do presidente da AL, frisando que está focado nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Ao HM, o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), já tinha garantido que o acordo com um partido político português estaria quase finalizado. “Só irei tornar público o partido com o qual me vou candidatar depois das eleições para o Conselheiro das Comunidades Portuguesas, mas sim, estou em negociações e [o acordo] já está quase assinado”, confirmou. Quanto à dualidade de funções em dois parlamentos distintos, Coutinho disse também não ver dificuldades de conciliação. “Como sabe, o deputado à Assembleia da República não necessita de, fisicamente, estar presente em Lisboa, portanto há que percorrer as comunidades do resto do mundo para se inteirar dos pormenores, dos problemas, das ansiedades, das necessidades específicas de cada uma das comunidades espalhadas pelo resto do mundo e é isso que vamos fazer para que de facto estejamos bem representados na Assembleia da República”, garantiu. Coutinho tem de apresentar até hoje, segunda-feira, a sua candidatura como deputado em Portugal. O deputado e presidente da ATFPM tem estado em Lisboa em encontros e negociações de cariz político, tendo inclusivamente marcado presença na festa de rentrée política do Partido Social-Democrata, no Pontal, Quarteira, Algarve.
